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id_reu;id_processo;tribunal. Tribunal;peso. Peso amostral;RI02. O ru est no recorte da pesquisa?;RI10. H nos autos informao de que esse processo relaciona-se a outros processos?;RI12. Nmero de rus no processo:;RI13. Nmero do formulrio:;RI15. Trata-se de autos restaurados (situaes em que os autos originais desapareceram e foram restaurados a partir de xerox das peas originais)?;RI16. O processo  sigiloso?;FR3. Possui alcunha?;FR5. Ocupao do ru no curso do processo:;FR6a. Nacionalidade (ajustado);FR7a. Pas de residncia (ajustado);FR11a. Data de nascimento do ru: MM/AAAA (ajustado);FR12. Sexo de nascimento:;FR13. Se mulher, consta informao no processo de que estava grvida?;FR15. Qual a situao conjugal/estado civil do ru informada no auto de qualificao/interrogatrio policial?;FR16. De acordo com o auto de qualificao/interrogatrio policial, o ru tem filhos?;FR17. Quantidade de filhos:;FR18-FR20[Q1]. Cor/raa reclassificada;FR18-FR20[Q2]. Cor/raa reclassificada 2;FR18. Qual a cor/raa informada no auto de qualificao/interrogatrio policial?;FR18[other]. Qual a cor/raa informada no auto de qualificao/interrogatrio policial? [Outros];FR19. Ao longo do processo, foram encontrados registros divergentes a respeito da cor/raa do ru?;FR20[Q1]. Quais cores/raas?  [Branca];FR20[Q2]. Quais cores/raas?  [Negra];FR20[Q3]. Quais cores/raas?  [Preta];FR20[Q4]. Quais cores/raas?  [Parda/mulata/morena];FR20[Q5]. Quais cores/raas?  [Amarela];FR20[Q6]. Quais cores/raas?  [Indgena];FR20[other]. Quais cores/raas?  [Outros];FR21[Q1]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela delegacia responsvel pela investigao - interrogatrio policial, auto de qualificao, interrogatrio de vida pregressa, auto de priso em flagrante ou outro];FR21[Q2]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela vara criminal responsvel pelo processamento - mandado ou outro];FR21[Q3]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao policiais - boletim de vida pregressa, ficha de antecedentes ou outro];FR21[Q4]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao judiciais - certido de antecedentes, extrato de execuo penal ou outro];FR21[Q5]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por rgo do sistema prisional - ficha do preso, certido ou outro];FR21[Q6]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por instituto de identificao ou rgo assemelhado - registro de identificao civil, registro de identificao criminal ou outro];FR21[Q7]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Outro tipo de documento;FR22. Qual o nvel de escolaridade do ru informado no auto de qualificao/interrogatrio policial?;FR23. Ao longo do processo, foram encontrados registros divergentes a respeito da escolaridade?;FR24[Q2]. Qual nvel de escolaridade? [Sabe ler e escrever];FR24[Q1]. Qual nvel de escolaridade? [Analfabeto];FR24[Q3]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Fundamental Incompleto];FR24[Q4]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Fundamental Completo];FR24[Q5]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Mdio Incompleto];FR24[Q6]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Mdio Completo];FR24[Q7]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Superior Incompleto];FR24[Q8]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Superior Completo];FR24[Q9]. Qual nvel de escolaridade? [Ps-graduao incompleto];FR24[Q10]. Qual nvel de escolaridade? [Ps-graduao completa];FR24[Q11]. Qual nvel de escolaridade? [No informa];FR25[Q1]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela delegacia responsvel pela investigao - interrogatrio policial, auto de qualificao, interrogatrio de vida pregressa, auto de priso em flagrante ou outro];FR25[Q2]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela vara criminal responsvel pelo processamento - mandado ou outro];FR25[Q3]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao policiais - boletim de vida pregressa, ficha de antecedentes ou outro];FR25[Q4]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao judiciais - certido de antecedentes, extrato de execuo penal ou outro];FR25[Q5]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por rgo do sistema prisional - ficha do preso, certido ou outro];FR25[Q6]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por instituto de identificao ou rgo assemelhado - registro de identificao civil, registro de identificao criminal ou outro];FR25[Q7]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Outro tipo de documento];FR26[Q1]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [Desempregado/desocupado];FR26[Q2]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [Estudante];FR26[Q3]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [Trabalhador autnomo/empregado];FR26[Q4]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [No informa];FR27. Cdigo da famlia CBO:;FR28. Ao longo do processo, foram encontrados registros divergentes a respeito da profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru?;FR29[Q1]. Qual profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional? [Desempregado/desocupado];FR29[Q2]. Qual profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional? [Estudante];FR29[Q3]. Qual profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional? [Trabalhador autnomo/empregado];FR30. Cdigo da famlia CBO:;FR31[Q1]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela delegacia responsvel pela investigao - interrogatrio policial, auto de qualificao, interrogatrio de vida pregressa, auto de priso em flagrante ou outro];FR31[Q2]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela vara criminal responsvel pelo processamento - mandado ou outro];FR31[Q3]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao policiais - boletim de vida pregressa, ficha de antecedentes ou outro];FR31[Q4]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao judiciais - certido de antecedentes, extrato de execuo penal ou outro];FR31[Q5]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por rgo do sistema prisional - ficha do preso, certido ou outro];FR31[Q6]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por instituto de identificao ou rgo assemelhado - registro de identificao civil, registro de identificao criminal ou outro];FR31[Q7]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Outro tipo de documento];FR32. Renda/salrio/remunerao/rendimentos mensais:;FR33. Data do documento que contm a informao:;FR34[Q1]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [No h];FR34[Q2]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Sim, imveis];FR34[Q3]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Sim, automveis];FR34[Q4]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Sim, valores em espcie];FR34[other]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Outros];FR35. Se houver mais de um ru, h relao de parentesco/afinidade desse ru com algum dos outros rus?;FR36[Q1]. Qual relao de parentesco? [Pai/me/filho(a)];FR36[Q2]. Qual relao de parentesco? [Padrasto/madrasta/enteado(a)];FR36[Q3]. Qual relao de parentesco? [Esposo(a)/companheiro(a)];FR36[Q4]. Qual relao de parentesco? [Irmo()];FR36[Q5]. Qual relao de parentesco? [Primo(a)];FR36[Q6]. Qual relao de parentesco? [Tio(a)/sobrinho(a)];FR36[Q7]. Qual relao de parentesco? [Sogro(a)/genro/nora];FR36[Q8]. Qual relao de parentesco? [Cunhado(a)];FR36[Q9]. Qual relao de parentesco? [Outra relao de parentesco];FR36[Q10]. Qual relao de parentesco? [No informado];FR37.  agente de segurana (pblica ou privada) ou das foras militares?;FR38. Qual tipo?;FR38[other]. Qual tipo? [Outros];FR39. Quando militar, a qual fora pertence/pertenceu o ru?;FR40. Quando militar, qual patente?;FR41. Qual tipo de policial civil?;FR42. Qual tipo de policial federal?;FR43. O ru possui antecedentes criminais/passagens pelo sistema de justia e segurana pblica?;FR44[Q1]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];FR44[Q2]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal Militar];FR44[Q3]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal];FR44[Q4]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];FR44[Q5]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];FR44[Q6]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];FR44[Q7]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];FR44[Q8]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];FR44[Q9]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];FR44[Q10]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];FR44[Q11]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];FR44[Q12]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];FR44[Q13]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];FR44[Q14]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [NI];FR44[Q15]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"FR44[Q16]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";FR44[Q17]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006)];FR44[other]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Outros];FR45[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];FR45[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];FR45[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];FR45[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];FR45[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];FR45[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];FR45[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];FR45[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];FR45[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];FR45[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];FR45[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];FR45[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];FR45[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];FR45[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];FR46[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];FR46[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];FR46[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];FR46[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];FR46[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];FR46[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];FR46[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];FR47[L1_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];FR47[L2_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];FR47[L3_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];FR47[L4_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];FR47[L5_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];FR47[L6_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];FR47[L7_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];FR47[L8_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];FR47[L9_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];FR47[L10_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];FR47[L11_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];FR47[L12_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Outros ({335244X890X19923other})][Tipos penais];FR48. H nos autos registro de que o ru tenha passagem pelo sistema prisional, anteriormente  data do fato?;FR49. Nos 5 anos anteriores  data do fato, quantas vezes o ru foi preso (em flagrante, provisoriamente ou condenado, em regime fechado ou semiaberto)?;FR50. Se esteve preso, qual foi a data da ltima priso (antes do fato)?;FR51. Se esteve preso, qual a data do ltimo alvar de soltura (antes do fato)?;FR52. O ru sofreu punio administrativa/militar?;FR53. H registro de que o ru estava preso na data do fato, por outro crime?;FR54. H registro de que o ru estava foragido na data do fato, por outro crime?;FR55. H registro de que o ru esteve preso por outro processos/crimes ao longo do tempo desse processo (entre a data do fato e a data da sentena)?;FR56. O ru esteve preso em decorrncia do crime pelo qual  acusado neste processo, entre a data do fato e a data da sentena?;FR57[Q1]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso em flagrante (deste processo)];FR57[Q2]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso temporria (deste processo)];FR57[Q3]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso preventiva (deste processo)];FR57[Q4]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso disciplinar militar (deste processo)];FR57[Q5]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [No informado];FR58. H registro de impetrao de Habeas Corpus ao longo do processo?;FR59[Q1]. Se sim, em qual(is) momento(s) foi(foram) impetrado(s)? [Antes da denncia];FR59[Q2]. Se sim, em qual(is) momento(s) foi(foram) impetrado(s)? [Entre a denncia e a sentena];FR59[Q3]. Se sim, em qual(is) momento(s) foi(foram) impetrado(s)? [Aps a sentena];FR60. Como houve identificao do registro de impetrao de Habeas Corpus?;FR61. Quais as datas de todas as prises (em flagrante e/ou cumprimento de mandados de priso) relativos a esse processo?;FR62. O ru foi solto em decorrncia desse processo, entre a data do fato e antes da sentena?;FR63[Q1]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Relaxamento da priso em flagrante na audincia de custdia/deciso do juiz no processo];FR63[Q2]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Relaxamento da priso em flagrante por habeas corpus];FR63[Q3]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Revogao da priso preventiva por deciso do juiz de primeiro grau];FR63[Q4]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Revogao da priso preventiva por habeas corpus];FR63[Q5]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Concesso de liberdade provisria por deciso do juiz de primeiro grau];FR63[Q6]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Concesso de liberdade provisria por habeas corpus];FR63[other]a. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Outros] (ajustado);FR64. Quais as datas de soltura (cumprimento de alvars de soltura) relativos a esse processo?;FR65. H notcia de fuga nesse processo?;FR66. Quais as datas de fuga?;FR67. H notcia de recaptura nesse processo?;FR68. Quais as datas de recaptura?;FR69. Foi submetido  medida cautelar diversa da priso preventiva por este processo?;FR70[Q1]. Qual medida cautelar? [Priso domiciliar];FR70[Q2]. Qual medida cautelar? [Comparecimento peridico em juzo];FR70[Q3]. Qual medida cautelar? [Proibio de acesso ou frequncia a determinados lugares];FR70[Q4]. Qual medida cautelar? [Proibio de manter contato com pessoa determinada];FR70[Q5]. Qual medida cautelar? [Proibio de ausentar-se da Comarca];FR70[Q6]. Qual medida cautelar? [Recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga];FR70[Q7]. Qual medida cautelar? [Suspenso do exerccio de funo pblica ou de atividade de natureza econmica ou financeira];FR70[Q8]. Qual medida cautelar? [Internao provisria do acusado];FR70[Q9]. Qual medida cautelar? [Fiana];FR70[Q10]. Qual medida cautelar? [Monitorao eletrnica];FR70[Q11]. Qual medida cautelar? [Menagem];FR70[other]a. Qual medida cautelar? [Outros] (ajustado);FR71[Q1]. Em que fases foi interrogado? [Interrogatrio policial];FR71[Q2]. Em que fases foi interrogado? [Audincia de custdia];FR71[Q3]. Em que fases foi interrogado? [Audincia de instruo judicial - interrogatrio judicial];FR71[Q4]. Em que fases foi interrogado? [Outros interrogatrios/oitivas/audincias];FR71[Q5]. Em que fases foi interrogado? [Nenhuma das anteriores];FR72. O interrogatrio dos rus, na fase judicial, foi o ltimo ato das audincias de instruo?;FR73. Como foi registrado o interrogatrio policial?;FR74. Como foi registrado o interrogatrio da audincia de custdia?;FR75. Como foi registrado o interrogatrio judicial?;FR76. H informao nos autos de que o ru tenha exercido o direito de permanecer em silncio em alguma das oitivas?;FR77[Q1]. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Interrogatrio policial];FR77[Q2]. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Audincia de custdia];FR77[Q3]. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Audincia de instruo judicial - interrogatrio judicial];FR77[other]a. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Outros] (ajustado);FR78. H registro de confisso do ru sobre ser o possuidor ou proprietrio da substncia apreendida?;FR79. H registro de confisso do ru sobre as condutas relacionadas ao comrcio/mercancia/traficncia de drogas?;FR80. Se o ru foi denunciado por outros crimes (alm dos crimes de drogas), h registro confisso de algum desses outros crimes?;FR81[Q1]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso informal, alegada em depoimento de terceiros/policiais];FR81[Q2]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso no termo de interrogatrio do ru na fase policial];FR81[Q3]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [No relatrio final do IP, o delegado refere-se  confisso (informal ou formal no interrogatrio policial)];FR81[Q4]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso na ata de audincia de custdia];FR81[Q5]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso no termo de interrogatrio judicial ou ata de audincia de instruo judicial];FR81[Q6]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso na defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outra pea da defesa];FR81[Q7]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso informal];FR81[Q8]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso na audincia de custdia];FR81[Q9]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso no interrogatrio policial];FR81[Q10]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso no interrogatrio judicial];FR81[Q11]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso sem especificar de qual tipo ou em que momento];FR81[other]a. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Outros] (ajustado);FR82. H nos autos alegao de que o ru tenha sofrido tortura/violncia policial?;FR83[Q1]. Como essa alegao aparece no processo? [Termo de interrogatrio policial];FR83[Q2]. Como essa alegao aparece no processo? [No relatrio final do Inqurito Policial, o delegado faz referncia  existncia dessa alegao];FR83[Q3]. Como essa alegao aparece no processo? [Ata da audincia de custdia];FR83[Q4]. Como essa alegao aparece no processo? [Termo de interrogatrio judicial ou ata da audincia de instruo judicial];FR83[Q5]. Como essa alegao aparece no processo? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa do ru];FR83[Q6]. Como essa alegao aparece no processo? [Na sentena, o juiz faz referncia  existncia dessa alegao];FR83[other]a. Como essa alegao aparece no processo? [Outros] (ajustado);FR84. Foi juntado aos autos o exame fsico do acusado, para averiguar leso corporal/violncia policial?;FR85. Qual a data do laudo?;FR86. O laudo indicou presena de leso corporal?;FR87. H registro de que o ru tenha alegado ser usurio de/ter vcio em drogas?;FR88[Q1]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Termo de interrogatrio policial];FR88[Q2]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [No relatrio final do Inqurito Policial, o delegado faz referncia  existncia dessa alegao];FR88[Q3]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Ata da audincia de custdia];FR88[Q4]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Termo de interrogatrio judicial ou ata da audincia de instruo judicial];FR88[Q5]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa do ru];FR88[Q6]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Na sentena, o juiz faz referncia  existncia dessa alegao];FR88[other]a. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Outros] (ajustado);FR89. H registro de que o ru tenha alegado que a droga apreendida nesse processo destinava-se a uso pessoal?;FR90[Q1]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Termo de interrogatrio policial];FR90[Q2]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [No relatrio final do Inqurito Policial, o delegado faz referncia  existncia dessa alegao];FR90[Q3]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Ata da audincia de custdia];FR90[Q4]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Termo de interrogatrio judicial ou ata da audincia de instruo judicial];FR90[Q5]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa do ru];FR90[Q6]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Na sentena, o juiz faz referncia  existncia dessa alegao];FR90[other]a. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Outros] (ajustado);FR91. Foi juntado aos autos exame qumico-toxicolgico/dependncia qumica do acusado?;FR92[Q1]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica uso recente de substncia qumica ilcita];FR92[Q2]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica dependncia qumica];FR92[Q3]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica ausncia de vestgio de substncia qumica no organismo];FR92[Q4]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica ausncia de dependncia qumica];FR93. H alegao de vnculo com faco prisional?;FR94[Q1]. Como essa alegao aparece no processo? [Autodeclarao];FR94[Q2]. Como essa alegao aparece no processo? [Imputao de terceiros];FR95[Q1]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de depoimento de testemunhas na fase policial];FR95[Q2]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio do ru na fase policial];FR95[Q3]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio de corrus na fase policial];FR95[Q4]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Relatrio final do Inqurito Policial];FR95[Q5]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Ata da audincia de custdia];FR95[Q6]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Denncia/alegaes finais ou outro documento da acusao];FR95[Q7]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa];FR95[Q8]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de depoimento de testemunhas na fase judicial];FR95[Q9]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio judicial do ru];FR95[Q10]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio judicial de corrus ];FR95[Q11]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Ata da audincia de instruo judicial];FR95[Q12]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Sentena];FR95[other]a. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Outros] (ajustado);FL1. H auto de priso em flagrante juntado aos autos?;FL2. Data da priso em flagrante:;FL3. Qual o horrio do flagrante?;FL4[Q1]. Qual o tipo do local do flagrante? [Via pblica/praa/parque];FL4[Q2]. Qual o tipo do local do flagrante? [Cena de uso];FL4[Q3]. Qual o tipo do local do flagrante? [Residncia do acusado];FL4[Q4]. Qual o tipo do local do flagrante? [Residncia de outrem];FL4[Q5]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimento de ensino ou suas imediaes];FL4[Q6]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimentos hospitalares ou suas imediaes];FL4[Q7]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimento comercial];FL4[Q8]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimento prisional ou suas imediaes];FL4[Q9]. Qual o tipo do local do flagrante? [Unidade de medida socioeducativa, hospital de custdia ou outro estabelecimento para medida de segurana];FL4[Q10]. Qual o tipo do local do flagrante? [Transportes pblicos];FL4[Q11]. Qual o tipo do local do flagrante? [Sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes];FL4[Q12]. Qual o tipo do local do flagrante? [Servios de tratamento de dependentes de drogas ou de reinsero social];FL4[Q13]. Qual o tipo do local do flagrante? [Locais de trabalho coletivo];FL4[Q14]. Qual o tipo do local do flagrante? [Recintos onde se realizem espetculos ou diverses de qualquer natureza];FL4[Q15]. Qual o tipo do local do flagrante? [Aeroporto domstico];FL4[Q16]. Qual o tipo do local do flagrante? [Aeroporto internacional];FL4[Q17]. Qual o tipo do local do flagrante? [Fronteira terrestre];FL4[Q18]. Qual o tipo do local do flagrante? [Quartel/local de servio militar];FL4[Q19]. Qual o tipo do local do flagrante? [Imediaes do quartel ou do local de servio militar];FL4[Q20]. Qual o tipo do local do flagrante? [Outros locais sujeitos  administrao militar];FL4[Q21]. Qual o tipo do local do flagrante? [Territrio estrangeiro];FL4[Q22]. Qual o tipo do local do flagrante? [Unidades policiais ou suas imediaes];FL4[other]a. Qual o tipo do local do flagrante? [Outros] (ajustado);FL7. Quantos agentes fizeram a abordagem/flagrante?;FL8[Q1]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial militar];FL8[Q2]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Militar (outras foras)];FL8[Q3]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial civil];FL8[Q4]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial federal];FL8[Q5]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial rodovirio federal];FL8[Q6]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Agente penitencirio];FL8[Q7]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Agente socioeducativo];FL8[Q8]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Guarda municipal];FL8[Q9]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Segurana privado];FL8[Q10]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial tcnico-cientfico];FL8[other]a. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Outros] (ajustado);FL9[Q1]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Exrcito];FL9[Q2]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Marinha];FL9[Q3]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Aeronutica];FL9[Q4]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Corpo de bombeiros];FL10[Q1]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Soldado];FL10[Q2]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Cabo];FL10[Q3]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Sargento];FL10[Q4]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Suboficial/subtenente];FL10[Q5]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Aspirante];FL10[Q6]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Tenente];FL10[Q7]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Capito];FL10[Q8]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Major];FL10[Q9]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Tenente-coronel];FL10[Q10]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Coronel];FL10[Q11]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [General/Almirante/Brigadeiro];FL10[Q12]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [NI];FL11[Q1]. Que tipo de policial civil? [Delegado];FL11[Q2]. Que tipo de policial civil? [Investigador];FL11[Q3]. Que tipo de policial civil? [Inspetor];FL11[Q4]. Que tipo de policial civil? [Escrivo];FL11[Q5]. Que tipo de policial civil? [Agente];FL11[Q6]. Que tipo de policial civil? [Perito];FL11[Q7]. Que tipo de policial civil? [Carcereiro];FL11[Q8]. Que tipo de policial civil? [No informa];FL12[Q1]. Que tipo de policial federal? [Agente];FL12[Q2]. Que tipo de policial federal? [Perito];FL12[Q3]. Que tipo de policial federal? [Escrivo];FL12[Q4]. Que tipo de policial federal? [Delegado];FL12[Q5]. Que tipo de policial federal? [No informa];FL13. O que motivou a abordagem, de acordo com o depoimento dos responsveis pelo flagrante?;FL13[other]a. O que motivou a abordagem, de acordo com o depoimento dos responsveis pelo flagrante? [Outros] (ajustado);FL14. Houve alegao dos responsveis pelo flagrante de que o ru tenha resistido/ou praticado violncia no momento da priso/abordagem?;FL15. Se a abordagem foi motivada por denncia annima, como essa informao foi documentada no processo?;FL16. Consta nos autos que o delegado solicitou exame fsico do acusado, para averiguar leso corporal?;FL17. H informao de que foi realizada audincia de custdia?;FL18. Data da audincia de custdia:;FL19[Q1]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar];FL19[Q2]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Defensor pblico];FL19[Q3]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Advogado (assistncia judiciria)];FL19[Q4]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Advogado contratado];FL19[Q5]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Policiais/militares que fizeram a apreenso];FL19[Q6]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Juiz];FL19[Q7]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [No informado];FL19[other]a. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Outros] (ajustado);FL20. Ru permaneceu algemado durante a audincia de custdia?;FL21. Consta na ata da audincia de custdia que o juiz mencionou, ou de qualquer forma apreciou, o tema tortura/violncia policial?;FL22. Consta nos autos que o juiz solicitou exame fsico do acusado (na audincia de custdia ou por despacho nos autos  fase policial), antes do oferecimento da denncia?;FL23. Qual a data da deciso do juiz a respeito do flagrante (na audincia de custdia ou nos autos)?;FL24. Qual a deciso do juiz a respeito do flagrante?;FL24[other]a. Qual a deciso do juiz a respeito do flagrante? [Outros] (ajustado);FL25. Aps a deciso do juiz a respeito do flagrante, h pedido da defesa ao juiz para que coloque o ru em liberdade ou revogue medidas cautelares?;IP1. H inqurito policial juntado/apenso aos autos?;IP2. Data da instaurao do Inqurito Policial:;IP3. Quem pediu a abertura do IP?;IP3[other]. Quem pediu a abertura do IP? [Outros];IP4. H registro de que a abertura desse inqurito policial decorre de inquritos e/ou investigaes anteriores?;IP5. H registro de que a investigao foi conduzida por delegacia especializada na represso ao trfico de drogas e/ou crime organizado?;IP01. H relatrio final do IP juntado aos autos?;IP6. Data do relatrio final do IP:;IP02. Houve indiciamento do ru?;IP7[Q1]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];IP7[Q2]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Cdigo Penal Militar];IP7[Q3]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Cdigo Penal];IP7[Q4]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];IP7[Q5]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];IP7[Q6]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];IP7[Q7]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];IP7[Q8]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];IP7[Q9]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];IP7[Q10]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];IP7[Q11]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];IP7[Q12]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];IP7[Q13]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];IP7[Q14]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"IP7[Q15]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";IP7[other]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Outros];IP8[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];IP8[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];IP8[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];IP8[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];IP8[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];IP8[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];IP8[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];IP8[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];IP8[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];IP8[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];IP8[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];IP8[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];IP8[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];IP8[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];IP9[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];IP9[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];IP9[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];IP9[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];IP9[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];IP9[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];IP9[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];IP10[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];IP10[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];IP10[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];IP10[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];IP10[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];IP10[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];IP10[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];IP10[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];IP10[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];IP10[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];IP10[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];IP10[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X783X18815other})][Tipos penais];IP11[Q1]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Adquirir, comprar, receber];IP11[Q2]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Guardar, ter em depsito, possuir];IP11[Q3]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Transportar, trazer consigo];IP11[Q4]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Importar];IP11[Q5]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Exportar];IP11[Q6]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Remeter, enviar];IP11[Q7]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Preparar, produzir, fabricar];IP11[Q8]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Vender, expor  venda];IP11[Q9]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Fornecer, oferecer, entregar, distribuir];IP11[Q10]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Semear, cultivar, fazer a colheita];IP11[Q11]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Utilizar];IP11[Q12]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Prescrever, aviar, ministrar];IP11[Q13]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Induzir, instigar, auxiliar, incentivar, difundir o uso];IP11[Q14]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Subtrair];IP11[other]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Outros];IP12. Houve entrada em domiclio (em que o ru morava/estava)?;IP13. Sobre a autorizao para entrada em domiclio:;IP14. A entrada em domiclio pelos policiais ocorreu em ato contnuo a abordagem (sem apreenso de drogas ou sem outras condutas que configurem crimes de drogas) em local pblico?;IP15. A entrada em domiclio pelos policiais ocorreu em ato contnuo a flagrante em local pblico?;IP16. A entrada em domiclio pelos policiais deu-se no cumprimento de mandado de busca e apreenso?;IP17. Houve apreenso de substncias com esse ru?;IP18[Q1]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga na posse do ru (em mochila, bolsa, roupa)];IP18[Q2]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada no interior do corpo do ru];IP18[Q3]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada dentro da casa onde morava/estava];IP18[Q4]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada dentro do carro];IP18[Q5]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada com companheiro (a) / amigo (a) / familiar do ru];IP18[Q6]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada prxima ao ru (em terreno, beco, etc)];IP18[Q7]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada na cela do ru/detento];IP18[other]a. Onde as substncias foram encontradas? [Outros] (ajustado);IP19. Houve apreenso de objetos/valores com esse ru?;IP20. Houve pedido de novas diligncias pelo MP/MPM  autoridade responsvel pelo inqurito, antes do oferecimento da denncia?;IP21. Qual tipo de diligncia solicitada?;IP22[Q1]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Busca e apreenso (de substncias/objetos)];IP22[Q2]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Sequestro/arresto de bens];IP22[Q3]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Depoimento de testemunha(s)];IP22[Q4]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Interrogatrio do(s) acusado(s)];IP22[Q5]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Exame de corpo de delito de vtimas];IP22[Q6]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Exame de corpo de delito do(s) acusado(s)];IP22[Q7]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Exame qumico-toxicolgico/dependncia qumica do(s) acusado(s)];IP22[Q8]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Percia de substncias apreendidas];IP22[Q9]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Percia de objetos apreendidos];IP22[Q10]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Interceptao telefnica/de comunicaes];IP22[Q11]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Quebra de sigilo telefnico];IP22[Q12]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Quebra de sigilo bancrio];IP22[Q13]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Solicitao de imagens de cmeras de segurana pblica/privada];IP22[Q14]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Fotografias/vdeos de substncias/objetos apreendidos];IP22[Q15]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Fotografias/vdeos da busca domiciliar/flagrante];IP22[Q16]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Reconhecimento de pessoas];IP22[Q17]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Reconhecimento de coisas];IP22[other]a. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Outros] (ajustado);IP23. H meno de presena de defensor constitudo no termo de interrogatrio policial?;AC1. Houve pedido de arquivamento pelo MP?;AC2. Qual a data do pedido?;AC3[Q1]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [O fato no constitui crime];AC3[Q2]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Prescrio];AC3[Q3]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No h indcios da existncia do crime];AC3[Q4]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No foi identificado o autor];AC3[Q5]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No h indcios de autoria do indiciado];AC3[Q6]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Ausncia de materialidade pelo fato de no haver sido encontrada droga];AC3[Q7]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Natureza da substncia desconhecida  laudo pericial inconclusivo];AC3[Q8]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Natureza da substncia desconhecida  laudo pericial no realizado];AC3[Q9]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Natureza da substncia  laudo pericial negativo para a presena de substncias ilcitas];AC3[Q10]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Quantidade da substncia (no foi apreendida quantidade suficiente que caracterizaria trfico)];AC3[Q11]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Condies em que se desenvolveu a ao (a abordagem/apreenso deu-se em condies suspeitas ou abusivas)];AC3[Q12]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Circunstncias sociais e pessoais do ru (qualificao como usurio ou condio socioeconmica/mental vulnervel)];AC3[Q13]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Antecedentes do agente (ru sem antecedentes criminais)];AC3[Q14]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Aplicao anterior de pena administrativa/militar];AC3[Q15]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No informado];AC3[other]a. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Outros] (ajustado);AC4. Data da deciso do juiz aps o pedido de arquivamento:;AC5. Qual a deciso do juiz em relao ao pedido de arquivamento?;AC6. Aps o indeferimento do pedido de arquivamento e remessa ao Procurador Geral, o Ministrio Pblico:;AC6[other]. Aps o indeferimento do pedido de arquivamento e remessa ao Procurador Geral, o Ministrio Pblico: [Outros];AC7. Houve denncia?;AC8. Data do oferecimento da denncia:;AC13. Qual a data da deciso do juiz imediatamente aps a denncia?;AC14. Qual a deciso/despacho do Juiz imediatamente aps a denncia?;AC15. Houve aditamento/retificao da denncia pelo Promotor de Justia (em qualquer momento do processo)?;AC16. Qual a data do aditamento?;AC9-AC17[Q1]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];AC9-AC17[Q2]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Cdigo Penal Militar];AC9-AC17[Q3]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Cdigo Penal];AC9-AC17[Q4]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];AC9-AC17[Q5]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];AC9-AC17[Q6]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];AC9-AC17[Q7]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];AC9-AC17[Q8]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];AC9-AC17[Q9]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];AC9-AC17[Q10]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];AC9-AC17[Q11]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];AC9-AC17[Q12]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];AC9-AC17[Q13]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];AC9-AC17[Q14]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"AC9-AC17[Q15]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";AC9-AC17[other]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Outros];AC10-AC18[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];AC10-AC18[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];AC10-AC18[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];AC10-AC18[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];AC10-AC18[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];AC10-AC18[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];AC10-AC18[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];AC10-AC18[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];AC10-AC18[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];AC10-AC18[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];AC10-AC18[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];AC10-AC18[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];AC10-AC18[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];AC10-AC18[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];AC11-AC19[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];AC11-AC19[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];AC11-AC19[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];AC11-AC19[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];AC11-AC19[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];AC11-AC19[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];AC11-AC19[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];AC12-AC20[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];AC12-AC20[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];AC12-AC20[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];AC12-AC20[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];AC12-AC20[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];AC12-AC20[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];AC12-AC20[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];AC12-AC20[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];AC12-AC20[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];AC12-AC20[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];AC12-AC20[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];AC12-AC20[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X785X20558other})][Tipos penais];AC21[Q1]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Adquirir, comprar, receber];AC21[Q2]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Guardar, ter em depsito, possuir];AC21[Q3]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Transportar, trazer consigo];AC21[Q4]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Importar];AC21[Q5]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Exportar];AC21[Q6]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Remeter, enviar];AC21[Q7]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Preparar, produzir, fabricar];AC21[Q8]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Vender, expor  venda];AC21[Q9]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Fornecer, oferecer, entregar, distribuir];AC21[Q10]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Semear, cultivar, fazer a colheita];AC21[Q11]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Utilizar];AC21[Q12]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Prescrever, aviar, ministrar];AC21[Q13]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Induzir, instigar, auxiliar, incentivar, difundir o uso];AC21[Q14]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Subtrair];AC21[other]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Outros];DF1. O ru foi citado?;DF2. Qual a data da citao do ru?;DF3. Tipo de citao cumprida:;DF4. Houve defesa prvia e/ou resposta  acusao?;DF5. Qual a data da defesa prvia/resposta  acusao?;DF6. Natureza da defesa:;DF8. Houve pedido de liberdade na Defesa Prvia/Resposta  Acusao?;DF9. Na defesa prvia/resposta  acusao, h pedido de rejeio da denncia?;DF10. Na defesa prvia/resposta  acusao, h pedido de absolvio sumria?;DF11. Data da deciso do juiz quanto  denncia aps a defesa prvia/resposta  acusao:;DF12. Qual a deciso do juiz quanto  denncia aps a defesa prvia/resposta  acusao?;DF13. H declarao expressa do juiz de revelia/ausncia do ru citado, nos termos do art 367 do CPP?;IT1. Qual a data em que a denncia foi recebida?;IT2. Data da primeira audincia de instruo reallizada:;IT3. Data da ltima audincia de instruo reallizada:;IT4. A acusao apresentou alegaes finais?;IT5. Data das alegaes finais da acusao:;IT6. O promotor das alegaes finais  o mesmo da denncia?;IT7. Como foram apresentadas e registradas as alegaes finais da acusao?;IT8. A defesa apresentou alegaes finais?;IT9. Data das alegaes finais da defesa:;IT10. O Defensor das alegaes finais  o mesmo da defesa prvia/resposta  acusao?;IT11. Se no, qual a natureza da defesa?;IT13. Como foram apresentadas e registradas as alegaes finais da defesa?;IT14. Nas atas de audincia, h registro de pedido da defesa negado pelo juzo?;IT15. Nas alegaes finais da defesa, h pedido de absolvio?;IT16. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido para revogar priso ou de qualquer forma colocar o ru em liberdade?;IT17. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido para revogar medidas cautelares (diversas da priso)?;IT18. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido de nulidade do processo?;IT19. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido de nulidade de atos especficos?;IT20. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de alegao de ilegalidade de provas obtidas por violao de domiclio?;IT21. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido da defesa para tipificao penal diversa - desclassificao para o art 28 (posse para uso)?;IT22. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido da defesa para tipificao penal diversa - outros tipos penais que no o art 28 (posse para uso)?;IT23. Durante ou aps a ltima audincia, o juiz ou as partes requisitaram novas diligncias/juntada de documentos, a serem realizadas aps a audincia?;IT24[Q1]. Se sim, de qual tipo? [Juntada de documentos];IT24[Q2]. Se sim, de qual tipo? [Produo de novas diligncias/provas];IT25[Q1]. Quem fez a requisio? [Defesa];IT25[Q2]. Quem fez a requisio? [Acusao];IT25[Q3]. Quem fez a requisio? [De ofcio pelo juzo ];IT26. H registro de pedido da acusao para tipificao penal diversa - desclassificao para o art 28 (posse para uso)?;IT27. H registro de pedido da acusao para tipificao penal diversa - outros tipos penais que no o art 28 (posse para uso)?;IT28. H registro de pedido de acusao para a absolvio do ru?;IT29. H registro da participao de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado?;IT30[Q1]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa da Polcia Militar];IT30[Q2]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa da Polcia Civil];IT30[Q3]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa da Polcia Federal];IT30[Q4]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Promotoria especializada];IT30[Q5]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Vara especializada];IT30[Q6]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa de outra organizao];IT30[Q7]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa envolvendo mltiplas organizaes];SE1. Houve sentena/deciso terminativa?;SE2. Como foi registrada a sentena/deciso terminativa?;SE3. O julgamento foi realizado por:;SE4. Se o julgamento foi por conselho, houve unanimidade?;SE5[Q1]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Participou da audincia de custdia];SE5[Q2]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Determinou de ofcio ou analisou pedido de priso preventiva/temporria do ru antes da denncia];SE5[Q3]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Determinou de ofcio ou analisou pedido de realizao de diligncias (como busca e apreenso, quebra de sigilos etc) do promotor ou do delegado antes da denncia];SE5[Q4]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Recebeu a denncia];SE5[Q5]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Participou da audincia de instruo];SE5[Q6]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [No informado (juiz no identificado na sentena)];SE5[Q7]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Nenhuma das anteriores];SE6a. Qual a data da sentena/deciso terminativa? MM/AAAA(ajustado);SE7. Houve deciso terminativa diversa de sentena?;SE8. O que motivou a deciso terminativa?;SE9[Q1]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Denncia manifestamente inepta];SE9[Q2]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Falta de pressuposto processual ou condio para o exerccio da ao penal];SE9[Q3]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Falta de justa causa para o exerccio da ao penal];SE9[Q4]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [No exposio de fato criminoso, com todas as suas circunstncias];SE9[Q5]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Problemas com a qualificao do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identific-lo];SE9[Q6]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Erro na classificao do crime];SE9[Q7]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Quando necessrio, no apresentou o rol de testemunhas];SE9[Q8]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Ausncia de provas periciais];SE9[Q9]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Ausncia de apreenso da droga (indcios de materialidade)];SE9[Q10]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Substncia no classificada como ilcita];SE9[Q11]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Ausncia de indcios de autoria do indiciado];SE9[Q12]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Prescrio ];SE9[Q13]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Litispendncia];SE9[Q14]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Coisa julgada ];SE9[Q15]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [O fato no constitui crime  interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE9[Q16]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE9[Q17]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Nulidade do conjunto probatrio];SE9[Q18]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Aplicao anterior de punio administrativa militar];SE9[Q19]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [No informado];SE9[other]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Outros];SE10[Q1]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [O fato no constitui crime  interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE10[Q2]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE10[Q3]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Prescrio];SE10[Q4]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No h indcios da existncia do crime];SE10[Q5]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No foi identificado o autor];SE10[Q6]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No h indcios de autoria do indiciado];SE10[Q7]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Natureza da substncia (no houve indcios de se tratar de substncia psicotrpica ilegal)];SE10[Q8]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Quantidade da substncia (no foi apreendida quantidade suficiente que caracterizaria trfico)];SE10[Q9]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Condies em que se desenvolveu a ao (a abordagem/apreenso deu-se em condies suspeitas ou abusivas)];SE10[Q10]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Circunstncias sociais e pessoais do ru (qualificao como usurio ou condio socioeconmica/mental vulnervel)];SE10[Q11]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude];SE10[Q12]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade];SE10[Q13]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Inexigibilidade de conduta diversa (genrica)];SE10[Q14]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Aplicao anterior de punio administrativa militar];SE10[Q15]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No informado];SE10[other]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Outros];SE11[Q1]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Legtima defesa];SE11[Q2]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Estado de necessidade];SE11[Q3]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Estrito cumprimento do dever legal];SE11[Q4]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Exerccio regular do direito];SE11[Q5]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [No informa];SE11[other]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Outros];SE12[Q1]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Erro sobre a ilicitude do fato];SE12[Q2]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Coao moral irresistvel];SE12[Q3]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Obedincia hierrquica];SE12[Q4]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [No informa];SE12[other]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Outros];SE13[Q1]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Extino de punibilidade ];SE13[Q2]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Duplicidade de aes penais (bis in idem) litispendncia];SE13[Q3]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Coisa julgada];SE13[Q4]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial ];SE13[Q5]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante];SE13[Q6]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade por ausncia ];SE13[Q7]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade pelo reconhecimento de incompetncia ou suspeio do juzo];SE13[Q8]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Indulto, graa ou anistia];SE13[Q9]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Abolitio criminis - Excluso da droga do rol de drogas ilcitas];SE13[Q10]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Abolitio criminis - outros];SE13[Q11]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [O fato no constitui crime - interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE13[Q12]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE13[Q13]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [No informado];SE13[other]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Outros];SE14[Q1]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Morte do agente];SE14[Q2]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Prescrio da pretenso punitiva reconhecida];SE14[Q3]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Prescrio virtual / prescrio em perspectiva];SE14[Q4]. Qual a causa da extino de punibilidade? [No informa];SE14[other]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Outros];SE15[Q1]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em Interceptao telefnica];SE15[Q2]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em quebra de sigilo bancrio];SE15[Q3]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em percia realizada em objetos apreendidos];SE15[Q4]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em laudo de constatao da droga];SE15[Q5]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em outras percias];SE15[Q6]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Confisso do acusado mediante tortura/violncia policial];SE15[Q7]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Abertura de inqurito por denncia annima no registrada];SE15[Q8]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Outro elemento do inqurito];SE15[Q9]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [No informa];SE15[other]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Outros];SE16[Q1]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Entrada domiciliar];SE16[Q2]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Flagrante preparado (crime impossvel)];SE16[Q3]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Flagrante forjado];SE16[Q4]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Existncia de investigao prvia ao flagrante];SE16[Q5]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Confisso informal do acusado mediante tortura/violncia policial];SE16[Q6]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Outra ilegalidade na ao policial que ensejou o flagrante];SE16[Q7]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [No informa];SE16[other]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Outros];SE17[Q1]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Citao vlida do ru];SE17[Q2]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Ausncia de defesa tcnica];SE17[Q3]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Laudo pericial das substncias apreendidas];SE17[Q4]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Documentao reputada indispensvel nos autos];SE17[Q5]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [No informa];SE17[other]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Outros];SE18[Q1]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Existncia de causa de excluso de ilicitude];SE18[Q2]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Existncia de causa de excluso de culpabilidade];SE18[Q3]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [O fato no constitui crime  interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE18[Q4]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE18[Q5]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Extino de punibilidade do agente];SE18[Q6]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [No informa];SE18[other]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Outros];SE19[Q1]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Estado de necessidade];SE19[Q2]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Legtima defesa];SE19[Q3]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Estrito cumprimento do dever legal];SE19[Q4]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Exerccio regular do direito];SE19[Q5]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [No informa];SE19[other]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Outros];SE20[Q1]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Erro sobre a ilicitude];SE20[Q2]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Coao moral irresistvel];SE20[Q3]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Obedincia hierrquica];SE20[Q4]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Inexigibilidade de conduta diversa (genrica)];SE20[Q5]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [No informa];SE20[other]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Outros];SE21[Q1]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Morte do agente];SE21[Q2]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Prescrio da pretenso punitiva reconhecida];SE21[Q3]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Prescrio virtual / prescrio em perspectiva];SE21[Q4]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [No informa];SE21[other]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Outros];SE22. Qual a sentena?;SE23[L1]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento (na fase policial) de policiais/agentes de segurana que fizeram o flagrante];SE23[L2]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento (na fase policial) de outras testemunhas na fase policial];SE23[L3]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Interrogatrio (na fase policial) do(s) ru(s)];SE23[L4]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento judicial de policiais/agentes de segurana que fizeram o flagrante];SE23[L5]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento judicial de outras testemunhas];SE23[L6]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Interrogatrio judicial do(s) ru(s)];SE23[L7]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Priso em flagrante];SE23[L8]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Auto de apreenso de substncias];SE23[L9]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Auto de apreenso de objetos];SE23[L10]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Apreenso de dinheiro];SE23[L11]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Cumprimento de mandado de busca/apreenso domiciliar];SE23[L12]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Sequestro/arresto de bens (imveis, automveis, outros)];SE23[L13]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Exame de corpo de delito de vtimas];SE23[L14]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Exame de corpo de delito de acusados];SE23[L15]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Exame qumico-toxicolgico/dependncia qumica dos acusados];SE23[L16]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Fotografias/vdeos da priso em flagrante e/ou busca domiciliar];SE23[L17]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Fotografias/vdeos das substncias e/ou objetos apreendidos];SE23[L18]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Imagens de cmeras de segurana pblicas e/ou privadas];SE23[L19]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Reconhecimento de pessoas];SE23[L20]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Reconhecimento de coisas];SE23[L21]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Interceptao telefnica];SE23[L22]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Quebra de sigilo de dados telefnicos/comunicaes];SE23[L23]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Quebra de sigilo bancrio];SE23[L24]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial preliminar/laudo de constatao de substncias apreendidas];SE23[L25]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial definitivo de substncias apreendidas];SE23[L26]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de telefones celulares];SE23[L27]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de embalagens para comercializao];SE23[L28]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de armas de fogo e/ou munio];SE23[L29]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de armas brancas];SE23[L30]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de autenticidade de dinheiro];SE23[L31]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de documentos/registros financeiros/contbeis];SE23[L32]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de veculo automotor];SE23[L33]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de outros objetos];SE23[L34]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [No informa];SE23[other]a. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Outros] (ajustado);SE24. Na fundamentao da sentena, o juiz menciona confisso do ru?;SE25[Q1]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso informal];SE25[Q2]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso no interrogatrio policial];SE25[Q3]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso no interrogatrio judicial];SE25[Q4]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso na audincia de custdia];SE25[other]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Outros];SE26. Na fundamentao da sentena, o juiz menciona o interrogatrio do ru na audincia de custdia?;SE27. O juiz sentenciou por tipo penal diverso da denncia, seja alterando ou adicionando tipificaes (no caso de concurso de crimes) que no constavam na pea acusatria?;SE28. Houve desclassificao para o art 28 da Lei n 11343/2006 (posse para uso)?;SE29[Q1]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Ausncia de indcios de traficncia];SE29[Q2]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Alegao do ru de que  usurio];SE29[Q3]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Exame qumico-toxicolgico comprova dependncia qumica];SE29[Q4]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Pequena quantidade de droga];SE29[Q5]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Circunstncias sociais e pessoais do ru];SE29[Q6]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Conduta e antecedentes do ru];SE29[Q7]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Local e condies em que ocorreu a apreenso da droga];SE29[Q8]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Forma de acondicionamento da substncia];SE29[Q9]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Laudo mdico/psiquitrico atestando dependncia qumica];SE29[Q10]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Uso medicinal de droga/substncia];SE29[Q11]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Uso compartilhado no relacionamento (art 33,  3 da Lei 11343/06)];SE29[Q12]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE29[Q13]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [No informado];SE29[other]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Outros];SE30. Houve absolvio de algum crime?;SE31[Q1]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];SE31[Q2]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Cdigo Penal Militar];SE31[Q3]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Cdigo Penal];SE31[Q4]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];SE31[Q5]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];SE31[Q6]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];SE31[Q7]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];SE31[Q8]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];SE31[Q9]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];SE31[Q10]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];SE31[Q11]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];SE31[Q12]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];SE31[Q13]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];SE31[Q14]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"SE31[Q15]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";SE31[other]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Outros];SE32[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];SE32[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];SE32[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];SE32[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];SE32[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];SE32[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];SE32[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];SE32[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];SE32[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];SE32[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];SE32[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];SE32[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];SE32[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];SE32[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];SE33[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];SE33[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];SE33[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];SE33[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];SE33[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];SE33[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];SE33[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];SE34[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];SE34[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];SE34[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];SE34[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];SE34[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];SE34[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];SE34[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];SE34[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];SE34[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];SE34[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];SE34[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];SE34[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X788X21059other})][Tipos penais];SE35[Q1]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Estar provada a inexistncia do fato];SE35[Q2]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No haver prova da existncia do fato];SE35[Q3]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No constituir o fato infrao penal];SE35[Q4]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Estar provado que o ru no concorreu para a infrao penal];SE35[Q5]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No existir prova de ter o ru concorrido para a infrao penal ];SE35[Q6]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena];SE35[Q7]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Excluso de Ilicitude];SE35[Q8]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Inimputabilidade];SE35[Q9]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou fora maior ];SE35[Q10]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Fundada dvida sobre a existncia do fato ];SE35[Q11]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No existir prova suficiente para a condenao];SE35[Q12]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Aplicao anterior de punio administrativa militar];SE35[Q13]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No informado];SE35[other]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Outros];SE36[Q1]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Erro sobre elementos do tipo];SE36[Q2]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio)];SE36[Q3]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Coao moral irresistvel];SE36[Q4]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Obedincia hierrquica];SE36[Q5]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Inexigibilidade de conduta diversa (outras hipteses)];SE36[Q6]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [No informa];SE36[other]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Outros];SE37[Q1]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Em estado de necessidade];SE37[Q2]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Em legtima defesa];SE37[Q3]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Em estrito cumprimento do dever legal];SE37[Q4]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [No exerccio regular de direito];SE37[Q5]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [No informa];SE37[other]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Outros];SE38[Q1]. Qual a causa da inimputabilidade? [Dependncia qumica];SE38[Q2]. Qual a causa da inimputabilidade? [Doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado];SE38[Q3]. Qual a causa da inimputabilidade? [Menor de 18 anos];SE38[Q4]. Qual a causa da inimputabilidade? [No informa];SE38[other]. Qual a causa da inimputabilidade? [Outros];SE39. Houve condenao por algum crime?;SE40[Q1]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];SE40[Q2]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Cdigo Penal Militar];SE40[Q3]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Cdigo Penal];SE40[Q4]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];SE40[Q5]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];SE40[Q6]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];SE40[Q7]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];SE40[Q8]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];SE40[Q9]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];SE40[Q10]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];SE40[Q11]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];SE40[Q12]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];SE40[Q13]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];SE40[Q14]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"SE40[Q15]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";SE40[other]a. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Outros] (ajustado);SE41[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];SE41[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];SE41[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];SE41[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];SE41[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];SE41[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];SE41[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];SE41[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];SE41[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];SE41[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];SE41[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];SE41[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];SE41[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];SE41[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];SE42[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];SE42[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];SE42[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];SE42[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];SE42[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];SE42[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];SE42[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];SE43[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];SE43[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];SE43[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];SE43[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];SE43[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];SE43[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];SE43[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];SE43[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];SE43[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];SE43[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];SE43[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];SE43[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X788X20656other})][Tipos penais];SE44[Q1]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Adquirir, comprar, receber];SE44[Q2]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Guardar, ter em depsito, possuir];SE44[Q3]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Transportar, trazer consigo];SE44[Q4]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Importar];SE44[Q5]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Exportar];SE44[Q6]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Remeter, enviar];SE44[Q7]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Preparar, produzir, fabricar];SE44[Q8]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Vender, expor  venda];SE44[Q9]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Fornecer, oferecer, entregar, distribuir];SE44[Q10]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Semear, cultivar, fazer a colheita];SE44[Q11]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Utilizar];SE44[Q12]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Prescrever, aviar, ministrar];SE44[Q13]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Induzir, instigar, auxiliar, incentivar, difundir o uso];SE44[Q14]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Subtrair];SE44[other]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Outros];SE45. Houve aplicao de medida de segurana?;SE46[Q1]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Tratamento ambulatorial ];SE46[Q2]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Internao em hospital de custdia ou outro estabelecimento adequado];SE46[Q3]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Internao em clnica para tratamento de dependentes qumicos];SE46[Q4]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [No informado];SE46[other]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Outros];SE47. O juiz considerou que o ru  reincidente?;SE48[Q1]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];SE48[Q2]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal Militar];SE48[Q3]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal];SE48[Q4]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];SE48[Q5]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];SE48[Q6]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];SE48[Q7]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];SE48[Q8]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];SE48[Q9]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];SE48[Q10]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];SE48[Q11]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];SE48[Q12]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];SE48[Q13]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];SE48[other]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Outros];SE49[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];SE49[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];SE49[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];SE49[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];SE49[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];SE49[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];SE49[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];SE49[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];SE49[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];SE49[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];SE49[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];SE49[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];SE49[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];SE49[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];SE50[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];SE50[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];SE50[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];SE50[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];SE50[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];SE50[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];SE50[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];SE51[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];SE51[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];SE51[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];SE51[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];SE51[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];SE51[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];SE51[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];SE51[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];SE51[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];SE51[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];SE51[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];SE51[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X788X20906other})][Tipos penais];SE52. O juiz fixou a pena-base dos crimes de drogas acima do mnimo legal?;SE53[Q1]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A natureza da substncia ou do produto (art 42 da Lei 11343/06)];SE53[Q2]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A quantidade da substncia ou do produto (art 42 da Lei 11343/06)];SE53[Q3]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A personalidade do agente (art 42 da Lei 11343/06 ou art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q4]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A conduta social do agente (art 42 da Lei 11343/06 ou art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q5]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Culpabilidade (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q6]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Antecedentes (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q7]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Motivos (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q8]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Circunstncias (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q9]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Consequncias do crime (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q10]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Comportamento da vtima (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q11]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar];SE53[Q12]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [No especificou];SE54[Q1]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Gravidade do crime];SE54[Q2]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Personalidade do ru];SE54[Q3]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Motivos determinantes];SE54[Q4]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Circunstncias de tempo e lugar];SE54[Q5]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Antecedentes];SE54[Q6]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Atitude de insensibilidade];SE54[Q7]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Indiferena];SE54[Q8]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Arrependimento aps o crime];SE54[Q9]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [No especificou];SE55. O juiz aplicou alguma agravante do Cdigo Penal Militar (art 70 CPM)?;SE56[Q1]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [A reincidncia];SE56[Q2]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Motivo ftil ou torpe];SE56[Q3]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Para facilitar ou assegurar a execuo, a ocultao, a impunidade ou vantagem de outro crime];SE56[Q4]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorre de caso fortuito, engano ou fora maior];SE56[Q5]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [ traio, de emboscada, com surpresa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossvel a defesa da vtima];SE56[Q6]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Com o emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum];SE56[Q7]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Contra ascendente, descendente, irmo ou cnjuge];SE56[Q8]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Com abuso de poder ou violao de dever inerente a cargo, ofcio, ministrio ou profisso];SE56[Q9]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Contra criana, velho ou enfermo];SE56[Q10]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Quando o ofendido estava sob a imediata proteo da autoridade];SE56[Q11]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Em ocasio de incndio, naufrgio, encalhe, alagamento, inundao, ou qualquer calamidade pblica, ou de desgraa particular do ofendido];SE56[Q12]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Estando de servio];SE56[Q13]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Com emprego de arma, material ou instrumento de servio, para esse fim procurado];SE56[Q14]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Em auditrio da Justia Militar ou local onde tenha sede a sua administrao];SE56[Q15]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Em pas estrangeiro];SE56[Q16]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [No especificou];SE57. O juiz aplicou alguma atenuante do Cdigo Penal Militar (art 72 CPM)?;SE58[Q1]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos];SE58[Q2]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ser meritrio seu comportamento anterior];SE58[Q3]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral];SE58[Q4]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente procurado, por sua espontnea vontade e com eficincia, logo aps o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequncias, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano];SE58[Q5]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente cometido o crime sob a influncia de violenta emoo, provocada por ato injusto da vtima];SE58[Q6]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem];SE58[Q7]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente sofrido tratamento com rigor no permitido em lei];SE58[Q8]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [No especificou];SE59. O juiz aplicou alguma agravante genrica?;SE60[Q1]. Quais agravantes genricas? [Reincidncia];SE60[Q2]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime por motivo ftil ou torpe];SE60[Q3]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime para facilitar ou assegurar a execuo, a ocultao, a impunidade ou vantagem de outro crime];SE60[Q4]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime  traio, de emboscada, ou mediante dissimulao, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossvel a defesa do ofendido];SE60[Q5]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel];SE60[Q6]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime por meio de que podia resultar perigo comum];SE60[Q7]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime contra ascendente, descendente, irmo ou cnjuge];SE60[Q8]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relaes domsticas, de coabitao ou de hospitalidade, ou com violncia contra a mulher na forma da lei especfica];SE60[Q9]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime com abuso de poder ou violao de dever inerente a cargo, ofcio, ministrio ou profisso];SE60[Q10]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime contra criana, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grvida];SE60[Q11]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime quando o ofendido estava sob a imediata proteo da autoridade];SE60[Q12]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime em ocasio de incndio, naufrgio, inundao ou qualquer calamidade pblica, ou de desgraa particular do ofendido];SE60[Q13]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime em estado de embriaguez preordenada];SE60[Q14]. Quais agravantes genricas? [Circunstncias agravantes no caso de concurso de pessoas (art 62 do Cdigo Penal)];SE60[Q15]. Quais agravantes genricas? [No especificou];SE61[Q1]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Promove, ou organiza a cooperao no crime ou dirige a atividade dos demais agentes];SE61[Q2]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Coage ou induz outrem  execuo material do crime];SE61[Q3]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Instiga ou determina a cometer o crime algum sujeito  sua autoridade ou no-punvel em virtude de condio ou qualidade pessoal];SE61[Q4]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa)];SE61[Q5]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [No especificou];SE62. O juiz aplicou alguma atenuante genrica?;SE63[Q1]. Quais atenuantes genricas? [Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato];SE63[Q2]. Quais atenuantes genricas? [Maior de 70 (setenta) anos, na data da sentena];SE63[Q3]. Quais atenuantes genricas? [O desconhecimento da lei];SE63[Q4]. Quais atenuantes genricas? [Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral  ];SE63[Q5]. Quais atenuantes genricas? [Ter o agente procurado, por sua espontnea vontade e com eficincia, logo aps o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequncias];SE63[Q6]. Quais atenuantes genricas? [Ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano ];SE63[Q7]. Quais atenuantes genricas? [Cometido o crime sob coao a que podia resistir];SE63[Q8]. Quais atenuantes genricas? [Em cumprimento de ordem de autoridade superior ];SE63[Q9]. Quais atenuantes genricas? [Sob a influncia de violenta emoo, provocada por ato injusto da vtima ];SE63[Q10]. Quais atenuantes genricas? [Confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime ];SE63[Q11]. Quais atenuantes genricas? [Cometido o crime sob a influncia de multido em tumulto, se no o provocou];SE63[Q12]. Quais atenuantes genricas? [Apontou alguma outra circunstncia relevante, anterior ou posterior ao crime (art 66, CP)];SE63[Q13]. Quais atenuantes genricas? [No especificou];SE64. Qual(is) outras circunstncias relevantes, anteriores ou posteriores ao crime (art 66, CP)?;SE65. O juiz aplicou o aumento de pena previsto no art 40 da Lei 11343/06?;SE66[Q1]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [A natureza, a procedncia da substncia ou do produto apreendido e as circunstncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito];SE66[Q2]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [O agente praticar o crime prevalecendo-se de funo pblica ou no desempenho de misso de educao, poder familiar, guarda ou vigilncia];SE66[Q3]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [A infrao tiver sido cometida nas dependncias ou imediaes de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetculos ou diverses de qualquer natureza, de servios de tratamento de dependentes de drogas ou de reinsero social, de unidades militares ou policiais ou em transportes pblicos];SE66[Q4]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [O crime tiver sido praticado com violncia, grave ameaa, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidao difusa ou coletiva];SE66[Q5]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [Caracterizado o trfico entre Estados da Federao ou entre estes e o Distrito Federal];SE66[Q6]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [Sua prtica envolver ou visar a atingir criana ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuda ou suprimida a capacidade de entendimento e determinao];SE66[Q7]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [O agente financiar ou custear a prtica do crime];SE66[Q8]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [No informa];SE67. O juiz apreciou a causa de diminuio de pena do art 33,  4, da Lei 11343/06 (trfico privilegiado - ru primrio, de bons antecedentes, que no se dedique s atividades criminosas nem integre organizao criminosa)?;SE68. O juiz reconheceu a ocorrncia de trfico privilegiado (art 33,  4, da Lei 11343/06 - ru primrio, de bons antecedentes, que no se dedique s atividades criminosas nem integre organizao criminosa)?;SE69. Se reconheceu trfico privilegiado, qual o quantum da reduo aplicado?;SE70[Q1]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Ru no primrio];SE70[Q2]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Maus antecedentes];SE70[Q3]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Ru se dedica s atividades criminosas ];SE70[Q4]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Ru integra organizao criminosa];SE70[Q5]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [No informado];SE71[Q1]. Quais as penas aplicadas? [Privativa de liberdade];SE71[Q2]. Quais as penas aplicadas? [Multa];SE71[Q3]. Quais as penas aplicadas? [Penas alternativas em virtude de condenao pelo art 28 da Lei 11343/06];SE72[Q1]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Advertncia sobre os efeitos da droga];SE72[Q2]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Prestao de servios  comunidade];SE72[Q3]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo];SE72[other]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Outros];SE73[Q1]. Quantum da pena privativa de liberdade para os crimes da Lei de Drogas, em dias;SE73[Q4]. Quantum da pena de multa para os crimes da Lei de Drogas, em dias-multa;SE73-SE74[Q1]. Quantum da pena privativa de liberdade para todos os crimes, em dias;SE73-SE74[Q4]. Quantum da pena de multa para todos os crimes, em dias-multa;SE73-SE74[Q5]. Valor do dia-multa arbitrado (em salrios mnimos);SE75. O juiz efetuou clculo de detrao da pena?;SE76. Houve aplicao da suspenso condicional da pena?;SE77. O juiz aplicou alguma medida acessria (CPM art 98 e sgs)?;SE78[Q1]. Quais medidas acessrias? [A perda de posto e patente];SE78[Q2]. Quais medidas acessrias? [A indignidade para o oficialato];SE78[Q3]. Quais medidas acessrias? [A incompatibilidade com o oficialato];SE78[Q4]. Quais medidas acessrias? [A excluso das fras armadas];SE78[Q5]. Quais medidas acessrias? [A perda da funo pblica, ainda que eletiva];SE78[Q6]. Quais medidas acessrias? [A inabilitao para o exerccio de funo pblica];SE78[Q7]. Quais medidas acessrias? [A suspenso do ptrio poder, tutela ou curatela];SE78[Q8]. Quais medidas acessrias? [A suspenso dos direitos polticos];SE79. Houve converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos?;SE80[Q1]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Prestao pecuniria];SE80[Q2]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Perda de bens e valores];SE80[Q3]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Limitao de fim de semana];SE80[Q4]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Prestao de servio  comunidade ou a entidades pblicas];SE80[Q5]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Interdio temporria de direitos ];SE80[Q6]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Multa substitutiva];SE80[other]a. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Outros] (ajustado);SE81. O juiz fixou valor mnimo para reparao dos danos e/ou tornou certa obrigao de indenizar?;SE82. Qual o valor determinado para reparao de danos?;SE83[Q1]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Indenizao pelo dano causado pelo crime];SE83[Q2]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [A perda em favor da Unio, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-f, de instrumentos, produtos, bens ou valores];SE83[Q3]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [A perda de cargo, funo pblica ou mandato eletivo];SE83[Q4]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Decretar incapacidade do autor para o exerccio do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos  pena de recluso cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado];SE83[Q5]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Inabilitao para dirigir veculo, quando utilizado como meio para a prtica de crime doloso];SE83[Q6]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Perda de bens/valores em favor de organizaes no-governamentais/assistenciais/beneficentes ou instituies assemelhadas];SE83[Q7]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Nenhuma das anteriores];SE84[Q1]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [Dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienao, uso, porte ou deteno constitua fato ilcito];SE84[Q2]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [Do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prtica do fato criminoso];SE84[Q3]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [Perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes no forem encontrados ou quando se localizarem no exterior ou bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretao de perda];SE84[Q4]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [No especificou];SE85[Q1]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Imveis];SE85[Q2]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Automveis];SE85[Q3]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Dinheiro];SE85[Q4]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [No especificou];SE85[other]a. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Outros] (ajustado);SE86. O juiz determinou a devoluo de bens/objetos apreendidos?;SE87. Determinou a manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar?;SE88[Q1]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Priso preventiva];SE88[Q2]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Priso domiciliar];SE88[Q3]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Comparecimento peridico em juzo];SE88[Q4]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Proibio de acesso ou frequncia a determinados lugares];SE88[Q5]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Proibio de manter contato com pessoa determinada];SE88[Q6]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Proibio de ausentar-se da Comarca];SE88[Q7]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga];SE88[Q8]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Suspenso do exerccio de funo pblica ou de atividade de natureza econmica ou financeira];SE88[Q9]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Internao provisria do acusado];SE88[Q10]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Fiana];SE88[Q11]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Monitorao eletrnica];SE88[Q12]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Menagem];SE88[other]a. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Outros] (ajustado);SE89. Qual o regime inicial de cumprimento de pena aplicado pelo juiz?;SE90. O juiz determinou que o ru pode recorrer liberdade?;SE91. Houve recurso?;SE92[Q1]. Houve recurso por parte de quem? [Defesa desse ru];SE92[Q2]. Houve recurso por parte de quem? [Acusao];SE93[Q1]. Se houve recurso, de qual tipo? [Apelao];SE93[Q2]. Se houve recurso, de qual tipo? [Recurso em sentido estrito (ReSE)];SE93[Q3]. Se houve recurso, de qual tipo? [Embargos de declarao];SE93[other]. Se houve recurso, de qual tipo? [Outros];SE94. Se houve embargos de declarao, estes foram acolhidos (parcial ou totalmente), de forma a modificar ou esclarecer a sentena?
281f31953080f85ad855299fe17896b8;a1283e3dcc72a0c3d210e5025e6cba0d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;22/03/2019 00:00;No;No;No;Sim;CELULAR;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/06/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;perpetrar trfico de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;09/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
399431a726fc8b485aec4a8f2c7c3287;c88d045f2a5d78c2a502088a7f16f829;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;4000;28/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/03/2018; 04/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;No;29/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;20/04/2018 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/05/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;15/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/06/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5574b4b36827a53d5a73c1a99a54b135;5e6b73541cbbd0e736d32764bb15a558;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/01/2019 00:00;;;;Sim;"Balana de preciso; celulares";Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;08/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;09/01/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Efetuar o comrcio.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Associar.;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;29/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Dedicar ao comrcio.;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
d824552aa13f7bd2859f0a472ac319ff;5e6b73541cbbd0e736d32764bb15a558;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;09/01/2019 00:00;;;;Sim;Celular;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;08/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Efetuar o comrcio.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Dedicar ao comrcio.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
7ec46291fef93e28069c45d943e34fd4;9a018613d7a0cd23bbbeb641a11aadd4;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;0;05/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;04/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;04/02/2019 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2020 00:00;21/05/2019 00:00;NI;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fcd92f34aabac856139b305d60f8b521;7b25689b7057c7ee7f7562843e16cc4b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6210;No;;;;;;;;;;;;600;10/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0029";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;10/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;16/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;11/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/07/2018 00:00;08/08/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;683;3345;693;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
035544de77b1aee2a2c149d3a9d54e31;f8f463dde906045327be6ed1385c7012;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1972 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1996;22/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/05/2018; 19/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;introduzir (no presdio);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;13/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;841;230;841;230;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
50b497c20a24af4f173261897072dad8;1bfb3127a058c818c494cfc95c5d3742;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;8621;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/06/2012 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar trfico;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2012 00:00;19/11/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/05/2013 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/03/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;30/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2012 00:00;04/07/2013 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;01/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
84703e8ec79d536491d3b5d800812c7f;f8f463dde906045327be6ed1385c7012;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;17/05/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0129";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;pertencer;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;mandar adquirir;No informa;;;Sim;03/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/08/2018 00:00;13/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;utilizar-se de sua companheira, pedir que ela levasse a droga, fornecer endereo a terceiro que entregou a esta ltima a droga;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4560;1250;4560;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ec799ed76e1d1cd51212beb60f229ff0;0880f13ffb56b0071c156c4678439222;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1600;02/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/01/2018; 03/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/01/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;03/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;02/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PRATICAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;18/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/03/2018 00:00;11/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;Sim;13/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0121";;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;NI;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2411cc0a0a36bd77963856f4a73c342a;f6e640f0f6ef7d5d58c2f28ff425478d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;1800;14/06/2018 00:00;No;No;No;No;Mala contendo roupas e objetos pessoais tais como barbeador, perfume e outros.;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;14/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;NI;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;500;910;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
fa6c7f018e7e670b1484af35208bf14e;b39ced876a975502aaddb2105b4ab845;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;800;14/01/2018 00:00;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0014; 0331";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2018; 30/03/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;"16/01/2018; 03/04/2018";No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;14/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"fazer o comrcio; praticar crime contra a sade pblica.";No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;18/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;25/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/05/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, no reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3837b42314c6e8a6bb4eb399ad186707;7818e0179c0c418805b01dee15846dbf;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;14/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;15/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Destinadas a mercncia;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para fins de mercncia;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Prontas para o comrcio;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
be700e1f68c3e21ff474a434fcd786e0;7818e0179c0c418805b01dee15846dbf;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;14/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;15/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Destinadas a mercncia;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2019 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para fins de mercncia;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
65b69fa4c9a1ee2ac2456998e8c2ba0a;e958abd51eefa7cb1f44b92f1324f9ee;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0129; 0147; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PRATICAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;03/12/2018 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;27/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;3240;888;3240;888;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7c00388be5eb338237ba6113dfe671e1;411b85f99bf5e728bc5ce0945cb2a1d6;TJSE;4;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;19/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0180";;"0014; 0016";244B;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/09/2018; 21/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ser autor intelectual;No;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0180";;"0014; 0016";244B;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
52dfbf555888d991df9d9cb39c90df2e;411b85f99bf5e728bc5ce0945cb2a1d6;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;0;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;19/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/09/2018; 20/09/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/10/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;759;200;759;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
80ecb4640f6abca34389616b7afe3eff;8a6923d3c542144410b8b8d8305abcff;TJSE;4;Sim;No;5;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1977 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;08/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;13/02/2019 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;21/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0f3756e46a0ccfafd0e19586691daeb6;8a6923d3c542144410b8b8d8305abcff;TJSE;4;Sim;No;5;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7233;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;23/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;13/02/2019 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;21/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3634a72f374768950ab61e59d35f2e5c;8a6923d3c542144410b8b8d8305abcff;TJSE;4;Sim;No;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;23/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;13/02/2019 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;21/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f81d7e303b397798418e71f2abbd20d3;8a6923d3c542144410b8b8d8305abcff;TJSE;4;Sim;No;5;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;08/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;13/02/2019 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;21/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
af4eb49e36589036290486d0f8fba500;8a6923d3c542144410b8b8d8305abcff;TJSE;4;Sim;No;5;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;20/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;13/02/2019 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;21/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
55f32f8ed00bfca20c52c27a4bee9175;c18d92c89ea9fc9b27c9fb0f13f6c556;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/07/2018; 30/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar a propriedade do material;Sim;07/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/08/2018 00:00;31/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;1335;177;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
71073363e32a5e4a73e2ceff746ac652;f6a8ac36b4e4cec90a5abb01aa297af6;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;Sim;No;No;No;No;800;30/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0147; 0129; 0121";;;173;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;30/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/01/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d4b7691e60a4ad387188d768b5419bb;1d7b8264ff40e96cfeaa6a14b1740248;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/08/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"07/11/2018; 08/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;3;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;No informa;No;No;08/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;08/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Outros;No;NI;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
11cced9c969c87e16507c46ea3c2a7fc;70064b8984be130d500aca25c8b5bc7f;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;05/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;40;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 07/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;40;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3120;856;3120;856;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6b9fbab1bcdbcb37cfb8c831926f33ea;43762189250914dcf1b499a922ad36da;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;08/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;10/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;09/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;18/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;01/02/2019 00:00;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Fundamentao no foi reduzida a termo. NA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
945bb11ba92a5e22749cd05a4effc930;bb3b49df4ef7e07f0dac0bf4fb1552b2;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1600;09/11/2018 00:00;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;1;26/05/2017 00:00;05/08/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/11/2018; 12/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;10/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;12/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;31/01/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;11/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
497cdb806ed6fb9e0fa5a27a331f880b;c26e3254742fc08d13d59b3b8d742bf0;TRF2;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5133;Sim;No;No;Sim;5191;No;Sim;No;No;No;No;No;1400;01/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0288; 0155; 0171";;;;;;;;;;;;Sim;2;15/02/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2017; 01/12/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;01/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;289;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;289;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2018 00:00;27/11/2018 00:00;24/06/2019 00:00;Sim;24/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;289;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;150;0;150;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c8673247d442d6b2727794d9a270dc85;69e9c162464e50e70ab2ae5291479e0c;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1968 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;2800;25/10/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0213; 0214";;;;;;;;;;;"0012; 0016";Sim;1;02/12/2014 00:00;01/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/10/2017; 25/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/10/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2017 00:00;17/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;17/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;30/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2017 00:00;25/06/2018 00:00;14/09/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Lei 6368/76;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0016";No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f3f4e1d1fcbfc9b0ebbef9985383c839;a9aee102994ad140a7cc32e29f522ac5;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;2000;23/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/04/2019; 05/04/2019; 14/05/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;05/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2019 00:00;02/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;16/05/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;25/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/05/2019 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;850;233;850;233;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fdf2cee9be29c8660cdff6e31e2d927a;5338d3b8948cce0a4621bfe34de205d0;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;5000;28/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/10/2018; 20/10/2018; 07/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Revista de rotina;;No;;No;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;10/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;Sim;10/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;4925;900;4925;900;01/03/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
4362d0d542c03dd8d97ebeef656133c5;42a0b193bbc72ad07f8d8421faf57fb5;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;Sim;No;No;No;800;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/09/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;11/09/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;12/06/2019 00:00;12/06/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d8a0cd2d9fe91ffe830d15f4ace9259a;32862d7e0ddd488b8eb85a8db886e9a1;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;No informa;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;7823;No;;;;;;;;;;;;1500;23/10/2018 00:00;;;Sim;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2230;613;2230;613;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
5abbeecb4773ee12b89673e5b682dcdc;b5a9832cd6f0ff6bee45d6eaede86650;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1500;04/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;826;452;826;452;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
1de4f11a9d3383ae7e95dae7aa98894c;b5a9832cd6f0ff6bee45d6eaede86650;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;Sim;No;No;No;No;1000;04/01/2019 00:00;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;04/01/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;04/01/2019 00:00;Outros;Sim;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;388;705;388;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c2cd1e9819547d6fd52252079dfef175;811b76822bd41f9e7709e892e84fdb2c;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/04/1957 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/11/2018; 20/11/2018; 21/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;;;No foi registrado;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;20/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
29262b31ac52936f9a8dec52310d20d8;70064b8984be130d500aca25c8b5bc7f;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;05/06/2018 00:00;No;No;No;No;Celular;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 07/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3890;1120;3890;1120;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a7bc92849d9d9563ec3fbf53371ea4cd;70064b8984be130d500aca25c8b5bc7f;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;05/06/2018 00:00;No;No;No;No;Celular;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 07/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3120;856;3120;856;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3809afccbfe5ae5894076ad5e5ca8efa;171b7ab2fdff340099aaeeaa3eda298d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7631;No;;;;;;;;;;;;0;06/04/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/04/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/04/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/04/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2014 00:00;12/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/05/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/12/2015 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;01/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;01/04/2016 00:00;16/06/2016 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Dispor em favor de terceiros.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2b3487da2ff9bfa905ba19f733e3175d;6f88b56e623d43323051fea287aaa1d8;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;NI;;;;;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"12/02/2019; 14/03/2019; 11/04/2019; 31/05/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;14/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;05/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;11/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/04/2019 00:00;13/05/2019 00:00;13/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2230;666;2230;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
825d52337240a777aabd58b354808e71;b564bb59fca7c50694469fe7974b59aa;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;232.2;02/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/12/2018; 05/12/2018; 07/12/2018; 13/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;05/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/01/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1770;484;1770;484;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
77d078fe2c027565b18320417c55cdda;3542580bdd6c9245e6bbe74688045ff4;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/02/1972 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;No informa;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;2235;No;;;;;;;;;;;;3600;14/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"13/11/2018; 14/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;No;No;14/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/01/2019 00:00;07/03/2019 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
87881d9e7e90fde037a0e439c6e9b8ba;ca690b4d15ab0688ff45cb8c95912d29;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1970 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;0;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;29/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;29/05/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2018 00:00;11/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
b176d5893feb9dde9ef306b0547a62eb;1c2150dcc8cd9c4e3fb5520d9184fc9d;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/02/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;7660;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/03/2019; 28/03/2019; 29/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;28/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/03/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2019 00:00;30/05/2019 00:00;30/05/2019 00:00;Sim;30/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;790;233;790;233;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
059787744b851ddb13672e2bc77e7013;f0aed22427dc5e4ce83ed531b64f8842;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/08/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5132;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/02/2019; 19/02/2019; 21/02/2019; 03/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2019 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;No;No;19/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Autodefesa/defesa pessoal;No;No;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2019 00:00;03/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;705;191;705;191;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
93ef758dd86a2b5cbb51134c337ea0a5;57e72c2f6b405a07d47a819050d5cc45;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;0;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;21/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 23/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;mandar adquirir, ser destinatrio da substncia;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;11/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser autor intelectual;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
517ef3748b12c67dd8d581b3022b1640;edabe7ea12889c514eeb7b2395896411;TRF2;1;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1867;No;;;;;;;;;;;;6000;27/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/12/2018; 29/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;29/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;29/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;29/12/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;850;233;850;233;01/05/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
21ae9073422bd3fbfc989520695ec9b4;edabe7ea12889c514eeb7b2395896411;TRF2;1;Sim;No;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2621;No;;;;;;;;;;;;6000;27/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/12/2018; 29/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;29/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;29/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;09/01/2019 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;850;233;850;233;01/05/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e5d20fb7cd3642298ee3d9e3475cede0;4b122ba2f13afcf44177aed44f5f0965;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3131;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/09/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2016 00:00;12/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/12/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;11/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/10/2017 00:00;17/04/2018 00:00;17/04/2018 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;705;195;705;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
189abc4f65d834f2f30c86ae839f900e;57e72c2f6b405a07d47a819050d5cc45;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;21/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 22/11/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;28/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;11/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;759;200;759;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
5dcc1577ea921e9012597c1fded89e56;15263e2ae6c1e7f5d09854db6450f61f;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1981 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;Sim;No;No;Sim;"5143; 5161";No;No;No;No;No;No;Sim;1000;07/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/02/2019; 27/02/2019; 20/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;27/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;12/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
36fbe1846aec52fbdc7990cf37d101e8;1f48e8ff06446e04593f11d7fc43b686;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;0;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;05/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;15/03/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/09/2018; 11/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;05/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar que praticava trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua residncia;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;520;2265;530;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f1a5bd0d5300804848e1517ead63164;584fd01c1f43ffa1bf4248e62bd445d0;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;2;NI;11/10/2017 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/10/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;No;No;13/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2017 00:00;01/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/02/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/10/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;27/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/11/2017 00:00;22/05/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2893;793;2893;793;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
079f42a9816acc57b42ec435d8a88aad;1f48e8ff06446e04593f11d7fc43b686;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1987 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2624;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;05/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/09/2018; 12/09/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;05/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;;;reputa prejudicada a aplicao de qualquer medida, entendendo como cumprida a transao penal a que faria jus a denunciada em sede de audincia preliminar;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0e6e8d1e58d01f90dfc18b3ec18b0c13;ad643d9f49b514a9fc3d76f0ff7c14e1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/10/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/10/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;traficar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2015 00:00;22/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;11/11/2015 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;17/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2015 00:00;06/04/2016 00:00;23/08/2017 00:00;Sim;15/12/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f5c6afa666c4c1299a83016b2e997dd2;b9dabd0534c356e33ebb15864f1b4fea;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1971 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7152;Sim;;;;;;;NI;30/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"29/05/2018; 30/05/2018; 28/05/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;29/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Vigiar;Sim;23/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/03/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;16/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;05/04/2019 00:00;05/04/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Administrar, negociar;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3650;1280;4015;1290;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a3d0855a1971ab743f0f5d47ec5d8336;05a0277b9a9533125438e584397454db;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;600;25/03/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/03/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/04/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2015 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/03/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2015 00:00;30/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;01/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2015 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;06/04/2015 00:00;Outros;No;22/03/2016 00:00;05/12/2017 00:00;03/04/2018 00:00;Sim;04/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2025;555;2025;555;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
be67219a366bf6770eb1dbe3437a290d;05a0277b9a9533125438e584397454db;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;900;25/03/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;27/02/2012 00:00;28/02/2012 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/03/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2015 00:00;30/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;06/04/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;22/03/2016 00:00;05/12/2017 00:00;03/04/2018 00:00;Sim;04/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;810;222;810;222;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
1ce3866efa08d9920db85046647298e2;1a43ea9e03c5aea12ad1aaad1026b8d8;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5143;No;;;;;;;;;;;;950;03/02/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;03/02/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;21/08/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;03/02/2016 00:00;No;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/02/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;03/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;16/02/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2016 00:00;30/04/2017 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;No informa;Sim;31/01/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;30/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2017 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1155;0;1155;0;1026650;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
649ad4a19b884d359d891c13f7cf3e5a;2941624497279271476d509961253b99;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/05/1974 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2346;No;;;;;;;;;;;;1641;27/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/11/2017; 25/11/2017; 27/11/2017; 23/03/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;27/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;25/11/2017 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;24/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;15/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/04/2018 00:00;Outros;No;26/04/2018 00:00;26/04/2018 00:00;10/05/2018 00:00;Sim;01/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;705;194;705;194;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
04a4356c6ef7e3a5050c874633cfe77e;82710b196b4329c73c6eb66850138495;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;Sim;Sim;No;Sim;"8483; 5132";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;5254.5;29/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/01/2019; 22/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2019 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;22/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;No;No;22/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Outros;No;28/01/2019 00:00;29/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;;;;;;;1482;400;1482;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
c91e7601a2b01c454e1a03d08ce7cac5;12f84a9a7cf7baa896c6954079da7186;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3548;No;;;;;;;;;;;;2000;13/07/2018 00:00;;;Sim;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"13/07/2018; 13/07/2018";Sim;;;;Sim;;;;NI;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;13/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;01/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/10/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7daf6361e3c58d6060b95628bcaab1b4;bbd2187441e2a78d445c3752f0254965;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1300;25/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta nos autos o relatrio final da delegada de polcia.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;14/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2018 00:00;09/04/2018 00:00;09/04/2018 00:00;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
520ff6f6c6bf567bd2edf403e9b6d4b6;c3e29a2477818ee9a5dd9eb24a4a71c4;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5191;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;08/07/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;23/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
111bc2218a72bb652d3dc61fb71a4f49;ba5b8ed93fc1d3205a57d3f2b617726d;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7832;No;Sim;No;No;No;No;Sim;1000;29/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"30/12/2018; 31/12/2018; 01/01/2019; 29/01/2019; 29/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;01/01/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;31/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;29/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;675;2480;675;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
1ccd257cc5b18880c77f0955a1af1b0b;fc24c4f9cd49bba96515b5427aec556b;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4221;No;;;;;;;;;;;;2000;25/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/11/2018; 18/11/2018; 22/11/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"19/11/2018; 28/12/2018";No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No;No;No;18/11/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;850;234;850;234;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7c3f47a68b5723031fe204e34b7fecc8;99b94751d2df355985f71de4eb66ed55;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7212;No;;;;;;;;;;;;NI;12/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"12/11/2016; 26/04/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/11/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;14/11/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;14/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2017 00:00;04/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;16/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2018 00:00;19/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;0;1060;0;7040;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b8a4a0d95ce43ca9e229fe9004ead1a0;d3952581d8f2e42f149134218a50f44e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1500;02/08/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2013; 02/08/2013";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/10/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/08/2013 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/08/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio final do Delegado.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;28/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;11/04/2019 00:00;Outros;;;Sim;08/08/2013 00:00;09/08/2013 00:00;Outros;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;333;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\Infringir o disposto no art. 33 e 35 ambos da Lei 11.343/06 e no art. 333 do Cdigo Penal\"".""";Sim;12/08/2013 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;20/08/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;27/08/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2013 00:00;24/09/2013 00:00;20/10/2014 00:00;Sim;12/11/2014 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/11/2015 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
b3f5a334cd834e9d7d3e6897eaf56830;c7a91f5e945b3dbefe0e3902e86040ea;TRF2;1;Sim;No;3;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Amarela;Amarela;No informa;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7832;Sim;;;Sim;7823;;;Sim;;;;;2000;09/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/08/2018; 10/08/2018; 20/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;10/08/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2857;780;2857;780;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae35dc9eaf8c3268be6605574827c472;c7a91f5e945b3dbefe0e3902e86040ea;TRF2;1;Sim;No;3;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;1600;09/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/08/2018; 10/08/2018; 20/08/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;10/08/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2660;724;2660;724;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f0835caf396f0107e8a9a96ff8e5c054;c7a91f5e945b3dbefe0e3902e86040ea;TRF2;1;Sim;No;3;R03;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;2000;09/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/08/2018; 10/08/2018; 20/08/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;10/08/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;3190;872;3190;872;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a994e9fee34d9cca6d54dbe1f4a0f022;b568e7d0cc188d11c0aecdd71ba72a71;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5241;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/11/2009 00:00;05/11/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/08/2018; 09/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;09/08/2018 00:00;;;;;;;Sim;;No informa;No;No;09/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;333;;"0012; 0016";;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;22/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;333;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;19/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;333;;"0012; 0016";;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2835;777;4965;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
3b31ae12e2faf38cf7a60990949564e4;9a80af087ba4fc7e8f29304f460e8814;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1000;09/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/10/2018; 17/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/10/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;333;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3830;800;5110;880;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8e15e9c6ff4355f62fc05655bc7126b7;1aa763d2b0bc05c4543d3bce31946395;TRF2;1;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1973 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;5000;24/06/2013 00:00;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;02/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;23/09/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/12/2015 00:00;Pessoal;Sim;04/02/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/09/2015 00:00;06/11/2017 00:00;20/04/2018 00:00;Sim;07/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9e6f428b34dfecd9bbe962e42ca8135c;1aa763d2b0bc05c4543d3bce31946395;TRF2;1;Sim;No;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1952 00:00;No informa/ignorado;;Desquitado/divorciado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2251;No;;;;;;;;;;;;5000;06/11/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;02/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;23/09/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;22/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/09/2015 00:00;06/11/2017 00:00;20/04/2018 00:00;Sim;07/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5c0fb395795a29617aea35bcebeba055;8b155f8b21c00f751a348f8e31d27f9a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1300;15/02/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;6;Sim;1;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/02/2019; 16/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;08/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/04/2019 00:00;29/05/2019 00:00;29/05/2019 00:00;Sim;29/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9dad8c853863f157d2eaad844ceb8fcd;8b155f8b21c00f751a348f8e31d27f9a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1300;15/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/02/2019; 16/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/04/2019 00:00;29/05/2019 00:00;29/05/2019 00:00;Sim;29/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1022;281;1022;281;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
48ede81b287b45308c3a32d790ae3c5d;fad7c7d9bcc3e69a8bd64e23a0e4bce6;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;13/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Outras formas;"13/09/2018; 20/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;correr;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;ser surpreendido em poder de maconha;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/02/2019 00:00;Outros;No;NI;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;nenhum, apenas transcreve depoimentos e interrogatrios judiciais e conclui que a conduta  tpica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2250;800;2250;800;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
633faa2c55b07c70950fb35e01051a9e;4df7dca2849f35d68131ce78abfe97e3;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5101;No;;;;;;;;;;;;;25/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Abastecer bocadas;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Comercializao, abastecimento de bocas de fumo;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;20/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/07/2018 00:00;05/12/2018 00:00;08/12/2018 00:00;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;irrelevncia da existncia de confisso;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no ter materialidade - laudo definitivo;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
36bac27b331021c70e91e2f691b58a0d;629d394943a13e267745675f7f5ba7af;TRF1;1;Sim;Sim;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1972 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5217;No;;;;;;;;;;;;600;28/01/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;18/03/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;09/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;apreendidas vrias ferramentas utilizadas normalmente para encaletar drogas em embarcao.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2016 00:00;19/05/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;APREENSO DE LANCHAS, E APETRECHOS UTILIZADOS PARA PREPARAO, OCULTAO E TRANSPORTE DE DROGAS.;No;;;No;;;;;;;;;19/05/2016 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5b98f1f629f5c3073098033a499097c2;fad7c7d9bcc3e69a8bd64e23a0e4bce6;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;13/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/09/2018; 20/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;assumir a titularidade das drogas apreendidas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;assumir a prtica do crime de trfico ilcito de drogas;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/02/2019 00:00;Outros;No;NI;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;nenhum, apenas transcreve depoimentos e interrogatrios judiciais e conclui que a conduta  tpica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1915;800;1915;800;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
65fcc340e513b17828cf7bfdcf1774fd;20c7e4738f731a10b30b47452e7506eb;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/06/1963 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/06/2015 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2015 00:00;05/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
66a4171d533c4c584263237106a859d7;2eec254a1d67b112e7b5645369994bf3;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/01/2019; 01/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;01/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2020 00:00;03/04/2020 00:00;03/04/2020 00:00;Sim;19/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3285;900;3285;900;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c8dd935c11e595b8c72be71580037c2a;629d394943a13e267745675f7f5ba7af;TRF1;1;Sim;Sim;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;980;18/01/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;18/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;09/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;APREENSO DE vrias ferramentas utilizadas normalmente para encaletar drogas em embarcao.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2016 00:00;19/05/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;APREENSO DE LANCHAS, E APETRECHOS UTILIZADOS PARA PREPARAO, OCULTAO E TRANSPORTE DE DROGAS.;Sim;12/03/2019 00:00;No informa;No;;;;;;;;No;19/05/2016 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8de87ad636aa30da68a273a5d1f7a723;ee943db011b2683fd47b1cdda07b3e38;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;1400;12/02/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"12/02/2017; 13/02/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/02/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2017 00:00;20/02/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar o comrcio.;Sim;20/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2017 00:00;22/06/2017 00:00;12/07/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
82b4a46b313da611ec593d95b9341a40;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1966 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;"7832; 2621";No;;;;;;;;;;;;10000;10/10/2018 00:00;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;armazenamento e distribuio;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;No informa;;;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;Sim;No;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;15503;4468;15503;4468;1;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6b8112fd4acebc83c4bc562d92d629bc;ee943db011b2683fd47b1cdda07b3e38;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;800;12/02/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"12/02/2017; 13/02/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/02/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2017 00:00;20/02/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar o comrcio.;Sim;20/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/05/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;16/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2017 00:00;22/06/2017 00:00;12/07/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c0128ddfedd7ea556873c16815f3d251;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1966 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;5000;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"armazenar; distribuir";No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;15340;4412;15340;4412;01/04/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1f4d0aecf44a66915aa1176e69ee48ef;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R03;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1958 00:00;No informa/ignorado;;Desquitado/divorciado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;8000;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;12626;3720;12626;3720;01/04/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ee99d11dceeaaad9e46f6a20ca27e27e;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R04;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1954 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"7832; 7154";No;;;;;;;;;;;;9800;27/03/2019 00:00;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"10/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;13793;3972;13793;3972;01/03/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae648175b086086ba00031cbef2913b3;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R05;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1968 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;;;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;7372;2282;7372;2282;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
05fd4de44cc5fa67a58213c6f3a947bc;8d16e86805a622bbb1c3ef8bcbb5488a;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;24/08/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;26/06/2015 00:00;31/05/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;22/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;ser gerente do depsito de substncias entorpecentes, ser notrio narcotraficante nesta cidade;Sim;23/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;23/03/2018 00:00;Outros;No;NI;16/05/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;3650;1200;3650;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
57ed248dfc43602ecc6f5c8dd53c1ecf;288f586d54f5b82ef117c61cc0968fec;TRF5;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/12/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;04/12/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c9614feb7742e8b339cf7b294c9f65cf;288f586d54f5b82ef117c61cc0968fec;TRF5;1;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/12/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;04/12/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9da35c40e2cd626c4f7b7a2e104d1d3d;9b6e585eaaf5b3f451eb4a81ddf0d64c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2019 00:00;12/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3585;975;3585;975;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fdf03a5155203eb919f7e738a8f87459;8d16e86805a622bbb1c3ef8bcbb5488a;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;06/09/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;16/11/2011 00:00;18/02/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;entrar e sair da residncia (onde foram encontradas drogas);Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;ser visto nas proximidades e na prpria casa onde foram encontradas drogas;Sim;23/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/03/2018 00:00;Outros;No;NI;16/05/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;nenhum, apenas transcreve depoimentos e interrogatrios judiciais e conclui que a conduta  tpica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;3190;1000;3190;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
fb25ae69c4684213c63e5773f5f6eade;3aaaa34e3a032d4ab79a0d2946cdf5e2;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/08/1995 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2523;No;;;;;;;;;;;;11.63;17/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/03/2019; 18/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/03/2019 00:00;Outros;Sim;Sim;Sim;17/03/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;06/05/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;829;583;829;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
92f560425d5feea07101f75fe6aaa313;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R06;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;3000;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;11680;3462;11680;3462;01/12/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aa9378520864b32801616a3cea7a82f3;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R07;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1980 00:00;No informa/ignorado;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;8500;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;12626;3720;12626;3720;01/04/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
5c1e37ddd29e858bc96176189115abe7;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R08;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1967 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6310;No;Sim;No;No;No;No;No;6000;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2018 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;Outros;No;13/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;7151;2254;7151;2254;01/06/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
50c5c269e69328fff43aefffe46d8f5a;4163ddb1145ab1c3f142435cabe86b7d;TRF2;1;Sim;Sim;9;R09;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;27/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ARMAZENAR; DISTRIBUIR";No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;"Deciso definitiva ou terminativa (encerra o processo)  Detalhar natureza da deciso no bloco \Sentena\""""";No;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Rejeio da denncia;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aced97bac9d676ad1ea27847984ccea7;7582287c9ebb37e52c924c44bdbe053f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;18/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;01/06/2017 00:00;08/03/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/11/2018; 18/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;18/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Praticar os crimes.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Outros;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Outros;No;22/11/2018 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;730;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
5ff6c9c9fcfd9fadb4b691f153e071df;864de4866e37de841dba99ea320e5785;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9921;No;;;;;;;;;;;;954;09/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/05/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/05/2019 00:00;"Deciso definitiva ou terminativa (encerra o processo)  Detalhar natureza da deciso no bloco \Sentena\""""";No;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0f99a7e09d12e279be77af9ee97a4c72;4d9a94634f0a575b80e4b18cc5fbf733;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2221;No;;;;;;;;;;;;NI;13/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
bf527dff663628b14749619669090e6f;4d9a94634f0a575b80e4b18cc5fbf733;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3171;No;;;;;;;;;;;;1500;13/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0150; 0140; 0147";;;;306;;;0;;;;0;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/06/2018; 13/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
15be37ed93c489f05f947c0dce6535f6;cf4f358e7f80796436dc6498059605c1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;2000;14/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/05/2018; 15/05/2018; 29/06/2018";No;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;29/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2018 00:00;10/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;Sim;01/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ee8e176cd16867022f6a359fb4605119;cf4f358e7f80796436dc6498059605c1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;18/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;2;22/12/2016 00:00;16/11/2017 00:00;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2018 00:00;10/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;Sim;01/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6c8293c23cde9f8ec69f7d95f0ca1dc2;4f35a86f76f9905fed92284d63d6b639;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;23/01/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;23/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;20/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/05/2015 00:00;20/04/2017 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;25/04/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;comerciar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7a6784f643cad524b138d420e861a613;0fb911eba9f80293a89865b661869aad;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;2624;No;;;;;;;;;;;;1500;04/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/02/2019; 04/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;04/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ecf82233476007e9efc4bc2a2e3a18a0;25046e025dfa8b20102e1cb08decdefc;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;13/06/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;"23/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;tentar se esconder na casa onde os policiais acharam balana de preciso, material para embalagem de drogas, e os entorpecentes embalados para venda;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;encontrar em seu poder;Sim;11/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/10/2018 00:00;Outros;No;NI;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;nenhum, apenas transcreve depoimentos e interrogatrios judiciais e conclui que a conduta  tpica;No;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;3190;1200;3190;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d3952a2f8afe18a19224479df866c107;4f35a86f76f9905fed92284d63d6b639;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7151;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;23/01/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;23/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/06/2015 00:00;Pessoal;Sim;20/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/05/2015 00:00;03/08/2016 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;25/04/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
38383160e91778dc8388ebc833faffd4;4f35a86f76f9905fed92284d63d6b639;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;23/01/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;23/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;20/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/05/2015 00:00;03/08/2016 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;25/04/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a7aca85449b85bfc36f21a2b5e28a5a0;3483e3fdb295675ffa7cb03fd3dcb147;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;14/05/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;02/05/2014 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/05/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;13/05/2014 00:00;;;;;;Sim;;;No informa;No;No;13/05/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/05/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/05/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2017 00:00;05/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;22/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;28/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;27/09/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;730;200;730;200;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2ff0bc4b3b19113369c972a305f7efce;54c2419dfd396cfbf8fba2ca76003aa5;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);Outros;pele escura;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;880;20/05/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2016 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/05/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/06/2016 00:00;02/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2017 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No informa;No informa;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;certido de bito;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a715a98b07b59c949fde8361c8169a4b;51402d03c1945d8fd5f8c0d43578820f;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;8;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7832;Sim;No;No;Sim;5173;No;No;No;No;No;Sim;No;600;01/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2017; 03/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;09/08/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b085adf27ec1c200501ffdfd555d65dc;51402d03c1945d8fd5f8c0d43578820f;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;85;01/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2017; 03/11/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Revender;Sim;09/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;09/08/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3e8bd34a0f0ff74d5d2df0b547bdaee8;5e0bd364db4e272c5d28097104ad5060;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;24/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;157;0;;;;;;;;Sim;1;25/05/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;24/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;260;910;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
542872b8c6b5d941b7365b906010bdda;a4b11ccb19a20e1da636a61373dd6005;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;Sim;No;No;Sim;3547;Sim;No;No;No;No;No;Sim;465;19/06/2009 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/06/2009; 16/02/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"05/02/2010; 08/03/2017";Sim;20/05/2011 00:00;Sim;"04/07/2011; 16/02/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;19/06/2009 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2009 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2009 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;19/06/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/07/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2009 00:00;12/05/2010 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/08/2009 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2010 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/05/2009 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;12/05/2010 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;20/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b4c20d8a7c406d8ecd5aca65c381d0a7;1021fd118a510635e0853cc0ff2f88b1;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;20/02/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;20/02/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;20/03/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;30/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2015 00:00;24/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;realizar trfico de drogas, utilizar rea verde e abandonada prxima  sua residncia como ponto de venda de drogas;Sim;07/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/06/2015 00:00;20/08/2015 00:00;15/05/2018 00:00;Sim;18/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5c09861cd0a7523c60173ec58124a257;45684377e8fe0f73e640e45b333c1515;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;11/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/06/2018; 12/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;06/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;155;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;19/09/2018 00:00;Outros;No;06/07/2018 00:00;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1925;791;2290;801;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7a7ca1f213132aebf6f41f08b811b7e1;45684377e8fe0f73e640e45b333c1515;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;11/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/06/2018; 12/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;06/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Outros;No;06/07/2018 00:00;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2405;791;2770;801;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
950aaab443479e0b340252b9d8344f82;45684377e8fe0f73e640e45b333c1515;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5141;No;;;;;;;;;;;;NI;20/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/06/2018; 12/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;06/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/09/2018 00:00;Outros;No;06/07/2018 00:00;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2405;791;2405;791;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
0bdae8860c7e3cd1f5050c2e59af3b40;3a0cf23c485cfcf01ff005f23caa0f8c;TRF2;1;Sim;Sim;4;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1956 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;7832;No;;;;;;;;;;;;10000;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0018";Sim;0;12/04/1993 00:00;07/10/1998 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;10/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;Sim;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"\TRFICO\""""";No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;EMBARCAR;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;INEPCIA DA DENNCIA;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRFICO INTERNACIONAL;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;3970;1088;3970;1088;01/03/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1dd641b6e634f12b18ddd5394a847fa0;bd507813d5c6de5cadb7a35a9141f52b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7652;No;;;;;;;;;;;;0;09/12/2017 00:00;;Sim;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"09/12/2017; 09/12/2017";Sim;;;Sim;;;;;16/03/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/12/2017 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;04/12/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Transao penal;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
493ee149eb27e5b29fed6b9cf4050472;2c449a60063a82009576308656dfa433;TRF5;1;Sim;Sim;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1966 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5172;No;;;;;;;;;;;;15000;29/07/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial federal;;;;;Agente;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;312;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;312;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"desviar; apropriar-se";Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;312;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0283a37de5d359f723bce7c482750763;5c71627a8fae8a9057318fb0f8f02184;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/04/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;3978;Sim;;;;;;;NI;11/08/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;No;;;;;11/08/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;;;30/04/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;Sim;11/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;11/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAZER CONSIGO;Sim;NI;No informa;Sim;27/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;05/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;05/12/2017 00:00;05/12/2017 00:00;30/05/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
618e5083c4b5e265aa81935aeede933f;3b916aee4fed92bd16bfcf097e8cfd17;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1990 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3925;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;18/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;06.12.2018;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;NI;Outros;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;No informa;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2735;259;2735;259;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4d99cb9da937b0c835f4a4e4909ed601;3a0cf23c485cfcf01ff005f23caa0f8c;TRF2;1;Sim;Sim;4;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1966 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;10000;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"\TRAFICAR\""""";No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;"\EMBARCAR\""""";Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;+ INPCIA DA DENNCIA (QUANTO AO ART. 35);;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2b487981ff958f7edbeb6e5ec4cbebca;2b64b8ecefe141e75c14d12d3a66b472;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;1440;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"15/10/2018; 16/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;07/12/2018 00:00;07/12/2018 00:00;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;583;1825;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b53b367feeb59fe0d2f049b0ef55dca3;3a0cf23c485cfcf01ff005f23caa0f8c;TRF2;1;Sim;Sim;4;R03;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1968 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;7832;No;;;;;;;;;;;;8000;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;10/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;"\EMBARCAR\""""";Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;INPCIA DA DENNCIA;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"\TRAFICO INTERNACIONAL\""""";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;3970;1088;3970;1088;01/04/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;Sim;;No
a3ab9308eac3f76f0d27d23ccfc49439;3a0cf23c485cfcf01ff005f23caa0f8c;TRF2;1;Sim;Sim;4;R04;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1962 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;8000;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;11/10/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\TRAFICAR\""""";No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\EMBARCAR\""""";Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;14/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2018 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;INPCIA DA DENNCIA;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO INTERNACIONAL;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;3970;1088;3970;1088;01/04/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4a8210365481994b7671f262a0c27480;4bf62481893844a557ec0c97c8eb8baf;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;Sim;No;No;Sim;7832;No;No;No;No;No;No;Sim;1000;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;306;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"15/10/2018; 16/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;349;1095;349;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
32a05183e2514875b423c8343a2bbb1f;8ef1e3f66c96bd5705f53fc466abc11b;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1200;11/04/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;31/12/2014 00:00;03/01/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/07/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2016 00:00;19/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/01/2017 00:00;21/03/2017 00:00;04/12/2017 00:00;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/12/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;500;1365;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b344be557446aa4087656b99a69e0aba;b6ef16d674865ebc411fb5905cead231;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2332;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/01/2019; 28/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;27/01/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;26/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;920;475;920;475;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b9bb018f667fb6e81c6e2e1adc6b0b0f;2ad378afd170c71760b90cc98aeae6fd;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4131;Sim;No;No;Sim;4211;Sim;Sim;No;No;No;No;No;1900;10/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2017; 20/12/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;20/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;20/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;16/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/05/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/03/2018 00:00;10/06/2019 00:00;10/06/2019 00:00;Sim;10/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;920;250;920;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
803f31b5dce7560b5256fcf15d712c8e;e201938161b769d28c79220067f424fd;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;7832;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;2;25/09/2016 00:00;05/10/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/04/2017 00:00;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;No informa;Sim;No;19/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trafico;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2017 00:00;01/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;01/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2017 00:00;17/10/2018 00:00;17/10/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;;;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
3a2183300a28266e39657bf0214a70b0;9c0d1aa2da87417ff58c95c799891261;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7122;No;;;;;;;;;;;;880;07/07/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/07/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2017 00:00;13/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;10/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2017 00:00;25/01/2018 00:00;25/01/2018 00:00;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
a4780e04cf6102c30735e1b747f6207c;5a1812750d61130083d80bdbfa9f708d;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"20/02/2019; 28/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;22/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;29/03/2019 00:00;17/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/04/2019 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6528431d2bfaa03e660349fdef62a3b1;260bfa8dd06e19a6748b18bfcf5f7c16;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;23/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0129; 0329; 0330";;;;;;;68;;;;;Sim;2;22/05/2017 00:00;21/06/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"23/07/2018; 24/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;23/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Revender;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;583;2190;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ee9d9a577c2a5c81effbff5b31b4956a;6b05ec8e0ea6e4740295a1f6204cee54;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/07/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/07/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/07/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;12/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2015 00:00;08/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser flagrada na posse de drogas;No informa;;;Sim;28/09/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/11/2015 00:00;01/03/2016 00:00;26/07/2017 00:00;Sim;23/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244A;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
7a2e80ba151bed7d606fb014ff41b52d;cea8520b257cb126b350becde6958b93;TRF1;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;11/04/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2017 00:00;26/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Por terceiro;Sim;NI;Advogado particular;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2017 00:00;14/09/2017 00:00;29/11/2017 00:00;Sim;29/11/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1415;0;1415;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
72f2ab9b808912bd3e5529e898936135;cea8520b257cb126b350becde6958b93;TRF1;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;17/04/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2017 00:00;26/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Por terceiro;Sim;12/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2017 00:00;14/09/2017 00:00;29/11/2017 00:00;Sim;29/11/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1415;0;1415;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ce341a85bd07dd5fb9ec2b3872cbd572;25a1e1cad2ea161f0a4bce085d1c3720;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0168";;;;;;;;;;;;Sim;15;22/09/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"18/11/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3525;967;3525;967;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2e9c458b83063c043a6154aaafd49dd8;38f223830a55e45d886f8962fff9c2b1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6220;Sim;No;No;No;No;No;No;800;12/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"12/07/2018; 13/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;13/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;25/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;29/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/08/2018 00:00;13/09/2018 00:00;29/11/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;600;1825;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
41e87ab9be71581ed0c1605dc9a0c81c;24d6599c14726d02f5aed29b8471ba66;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5192;No;;;;;;;;;;;;600;12/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;embalar o material, usar entorpecentes, assumir ser o proprietrio de toda a droga;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;02/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b1906dd01ba3115accd1181c7e74a43a;b7267ac96dab2b37c60532ad180ad2a3;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;800;12/08/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;0;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2016; 01/02/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/08/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/08/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2017 00:00;20/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;12/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2017 00:00;08/08/2018 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Ter sob custdia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2340;650;2340;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f10ad9473105ae275032bd2472ee5ec4;06b3ae49a932143c06fabb30ff73a156;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;NI;21/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;21/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;21/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/05/2018 00:00;01/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/05/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;20/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4a3c536eeb934526218bff4827691b18;06b3ae49a932143c06fabb30ff73a156;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7166;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;NI;04/06/2018 00:00;;;;;Balana de preciso;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"15/03/2018; 23/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;Sim;15/03/2018 00:00;No;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;21/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;21/03/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;15/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/05/2018 00:00;01/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;01/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/05/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;03/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3405;930;3405;930;10;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
899b6d1382b21591ea8bb0f321d93d02;a23dd08721f2404430f4fd1fae7af5f7;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5191;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;22/01/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/01/2015; 22/01/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"18/03/2015; 07/07/2016";No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/02/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;05/02/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2017 00:00;26/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/12/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;23/11/2018 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;1700;176;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d091d23f814964fa769fd1a87e252a3b;c8c78013b6cd1fab4859572d7071d33f;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6479;No;;;;;;;;;;;;1500;26/07/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;;;;;Sim;No;;;;;NI;Sim;;;;;;;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2017 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;Sim;No;Sim;09/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2017 00:00;18/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b0f3131f138c62dd10949fe59a9b5e37;68e61fb717d94b2ee7cb88d1a055163f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1224;No;;;;;;;;;;;;5000;05/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;Sim;1;22/08/2015 00:00;27/08/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"02/10/2018; 03/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2075;683;2075;683;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
980f939ef4a1dae98835b7497f1f3481;24d6599c14726d02f5aed29b8471ba66;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;12/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0330";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/04/2018; 09/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;embalar o material, usar entorpecentes;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;02/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar, cortar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
85d646613d390301dcc3f9d463b3c1c6;33a7a71746fa35cc24b60d3fed4a5373;TRF5;1;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/04/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2621;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/01/2019; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Ingressar; tomar conta";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;15/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Acondicionar;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;802;219;802;219;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30000;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
5eb24988cc973f350685d7f55da66ae0;93333810560c374923d9e88459d5f85c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;900;03/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;0;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/11/2018; 05/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;04/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para fins de traficncia;Sim;12/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;11/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98324186307e0b20459ed7b4bd2e583f;24d6599c14726d02f5aed29b8471ba66;TJSE;4;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;960;12/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;"12/04/2018; 30/04/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;embalar o material, usar entorpecentes;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;02/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;06/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;cortar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;1335;177;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e4325074350e03160917cb24f2a70062;4786299b0868fddfa63f726eb62334c2;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/08/2013 00:00;NI;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/05/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;08/05/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;20/11/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;3285;800;3285;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
de9ef4260c24eaafe0eb40d659bda321;4e459c105a36f3afe4eb99538bf903bf;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7741;No;;;;;;;;;;;;400;02/10/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/10/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/10/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/10/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/10/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2013 00:00;10/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/08/2017 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;29/08/2017 00:00;02/10/2018 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;23/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cd01f310b2b1050c8288bd906ab042d7;14063636b16492dc013acb7bdafc47c9;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5173;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;09/11/2010 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/11/2010 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;297;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2010 00:00;09/12/2010 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;28/02/2012 00:00;Edital;Sim;15/06/2012 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;26/06/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2012 00:00;09/10/2012 00:00;13/10/2017 00:00;Sim;29/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
22eb6181129546d0c874acbaadaf6685;cb8b304dd375d41aa5568c1ce9f90f60;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7711;No;;;;;;;;;;;;720;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"03/12/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da5a3c452c0949e4337e897d99a58d02;5d6dac0936140bfd52bef4630ac20a57;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;08/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;No informa;No;No;09/08/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;08/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;11/12/2018 00:00;22/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;;Sim;;;;;;1060;290;1060;290;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
58185a6c7f8302b7ca6f6d0c8607ef46;33a7a71746fa35cc24b60d3fed4a5373;TRF5;1;Sim;Sim;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/08/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4141;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/01/2019; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ingressar; tomar conta";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;acondicionar;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;13/03/2013 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25000;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
2a54412fa8e40fececf8de314f8dac15;2d08a107dd42f20cfc7ef5dacecb4e1d;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;11/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;12/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;12/07/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;11/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;19/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;as circunstncias em que se desenvolveu a aono so suficientes para a expedio de um decreto condenatrio;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6f66dbb5cc7206690e6c3778815185b1;33a7a71746fa35cc24b60d3fed4a5373;TRF5;1;Sim;Sim;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/07/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"7241; 7155; 7166";No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"21/01/2019; 22/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ingressar; tomar conta";No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25000;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
2cc67ec96b551908de682ee5208a5ed4;33a7a71746fa35cc24b60d3fed4a5373;TRF5;1;Sim;Sim;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;locar carrros para transporte da droga;Sim;20/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
44719eabbbb67fb5afef43460cb1f7e5;3c7b57d88103e4f1c29f1f454d3268b5;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;"06/06/2018; 11/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;11/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO E ASSOCIAO;Sim;13/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;02/05/2019 00:00;04/05/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO DE DROGAS;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
9221cf5fe17074c24388bf46e723f849;3c7b57d88103e4f1c29f1f454d3268b5;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;"0012; 0016";;;;;;;;;;Sim;2;25/11/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/06/2018; 11/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;11/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO E ASSOCIAO DE DROGAS;Sim;25/10/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;02/05/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;04/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2834a4ccd2b90dc11f5ec479f2968b92;a22877c6bb97700dfc7b6663efef99b0;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7832;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;26/01/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;27/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Reduzido a termo;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/01/2016 00:00;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/01/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;26/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/02/2016 00:00;07/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;20/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/06/2017 00:00;24/06/2019 00:00;24/06/2019 00:00;Sim;24/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8c0d464232e2be07dede4c5453152b3f;b905b9b51dc659cb6b818a4c29347316;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9921;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;785;23/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;"0147; 0157";;;;;;;;5;Sim;1;28/01/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/01/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;24/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;01/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cca1867e4c8a0d3ea561785019c8f821;4466656c68f261f216bae7d4d951ddb4;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1980 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;08/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/05/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;05/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;02/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
fdfc450cb584c916717b6c64efc0a76a;4466656c68f261f216bae7d4d951ddb4;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1976 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;08/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;305;;;;;;;;Sim;0;06/09/2011 00:00;04/12/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/05/2018; 10/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;10/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
3d4870b1c0c74f8ce3bcda7b224baa0e;b6b58fe2968a2a3a8c02fecf1a9dbefd;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;No;;;;;;;;;;;;1200;17/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0171; 0157";;;;309;;;;;;;;Sim;9;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/12/2018; 17/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;11/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para fins de traficncia;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;15/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c243ccae784503054e2f85cb09c9e48f;f9a759ca27a6055bba54f54706af9464;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/01/1975 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1000;10/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;09/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;4;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;10/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;09/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Transnacionalidade;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2095;0;2095;0;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1c05c13d54e9fb900c495cb703b12073;c98a07e63e5906eab0ec78b7ebe47f99;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7632;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180; 0288";;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"27/03/2018; 03/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;800;60;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e1559191dc059122238519698144fe8a;14fed17b7fadba38b62a136c9509a1c5;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1500;31/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;11/04/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/08/2018; 01/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;01/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;01/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DISPENSAR;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;11/09/2018 00:00;06/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6e63095da76006dd90bf136a973cc4b3;06226f7c7c7be4f54ba9e7180050d077;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;;20/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 07/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;20/07/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Confirmar a propriedade dos entorpecentes e confessar estar comercializando-os;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;25/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;14/10/2018 00:00;14/10/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;620;176;620;176;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
e768ec0bb16055b46226de6607cd654b;b7aeff1a35b8df3a605634d17c3f7e64;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/03/2018 00:00;15/06/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/08/2018; 30/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;30/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;03/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;11/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;04/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;583;1825;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
63a9e79460d8259b4c4ef23bb21c0a9f;7394fbe108882e2bb7917bafa038d9ad;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;08/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/09/2018; 08/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/09/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;08/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/09/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;20/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;02/10/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;23/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;;Sim;;;;;;1215;333;1215;33;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dd232bbc163e19bae9267f935881dfb7;e99c5d9cebd702b68b3c5df8157c7579;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;04/06/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/08/2017; 01/09/2017";No;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;28/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;01/09/2017 00:00;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;01/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2017 00:00;22/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;01/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;01/02/2018 00:00;16/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2430;660;2430;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
86d4e3fe0070ccedbc2d53f36b8dfee9;d882e135b49ff83d408e19b7fea1ab75;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/09/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;11/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;12/09/2019 00:00;12/09/2019 00:00;Sim;12/09/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/09/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cc9cfd1af6fd7dfdd47803b39ee6fc63;06226f7c7c7be4f54ba9e7180050d077;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;;20/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 07/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;20/07/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Confirmar a propriedade dos entorpecentes e confessar estar comercializando-os;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;25/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;14/10/2018 00:00;14/10/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
12a8477aedc80f36356f28537ac4bbb8;3efef51918bc2e550c8a8d71266fa536;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;800;28/06/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/06/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"15/07/2015; 18/06/2018";No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/07/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;28/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2015 00:00;22/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/10/2015 00:00;Pessoal;Sim;22/08/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
15485c1128c53f4d999ca7142eaf3eb9;45285cf410eaffbe900d858c6617d051;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8414;No;;;;;;;;;;;;1442;28/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/12/2018; 30/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;04/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5ac30907db36f6352b5ba73fce927543;2dcd5c6c02d6fc04ff485f57c2fe3503;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1000;06/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"05/02/2019; 06/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;06/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;08/04/2019 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;583;1825;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
30b95349fba8aade25df691fb8038d6c;f14bed2f69d06b6778dc0da063a9dfd4;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;30/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Alimentos - Lei Especial N 5.478/68;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;30/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;01/10/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;01/10/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;30/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98299c641b746955bfa604496560219c;ef311554569209379125643abf25d15c;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6221;No;;;;;;;;;;;;NI;06/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;06/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;29/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
14c456d4a27765f9dac652101e8d63b1;6a8f1181c93024bfc228fe2242c47eb6;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"20/11/2018; 21/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;334;1215;334;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
4634c70b0ff8308d075339ce468d6798;ef311554569209379125643abf25d15c;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;06/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;06/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;29/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e25605c00d389154f75fbb2f727f0c40;fe2622348b2c8fbf0280dfe1e242b223;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0180; 0311";;;;309;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;19/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d7511dd11e85c85686f10ebee8576292;6394266f9c05fd0a4fc49f383b3eb562;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0147";;14;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;25/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;16/07/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;25/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;27/07/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;27/07/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
856c8c8a8b32a9eda40b8bc811a701b0;fe2622348b2c8fbf0280dfe1e242b223;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7244;No;;;;;;;;;;;;1200;18/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;18/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;19/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ab3d25e75a7e386d05ad39c16a6b383a;fe2622348b2c8fbf0280dfe1e242b223;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;19/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b518ff6ad1271a007ecaaa974cbbdbf2;89af621c2184d82a20d692fbc9f7650c;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6210;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;06/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;07/05/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/05/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;07/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/05/2019 00:00;07/06/2019 00:00;07/06/2019 00:00;Sim;07/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4597403e4535c8a4999805c5ffecc8ee;a73a3371ae4dcc776407330080775e07;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;NI;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;18/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;20/09/2016 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;No;Sim;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;19/09/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;No;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2016 00:00;11/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;CONSUMO DE TERCEIROS E TRFICO;Sim;10/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/12/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2016 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b1037dd89e2ad5357cdde67b2094003c;9adc461511183f22890327646c855b55;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/10/2016; 19/10/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/12/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;19/10/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;19/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;16/11/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/12/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2016 00:00;05/07/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;REJEITOU A PRETENO PUNITIVA NA DENUNCIA PARA 28 E O REU JA TINHA CUMPRIDO 3 MESES DE PRISO.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6aa00ff69b69b27dbd596db8c62002d4;14f062a048e3a3a015540519594306b4;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1415;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EMBARCAR;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EMBARCAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;194;705;194;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8dbde8c469e11a87ac5a2047e692f3da;df68a08b60811d89d1f65f87b424e386;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;08/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0069";;12;155;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;09/08/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;08/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1060;211;1060;211;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
182353b3ee923d5bfac7d1903b4e8c05;d47575bc03319e4e832689a05ea989cf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;7632;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"26/07/2018; 06/08/2018";No;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;06/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;26/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1460;400;1460;400;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
966382ca19586fd38132cb0fd0591194;4d63db697653228656960560c440d5d9;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;No informado;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;11/09/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;11/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/01/2019 00:00;27/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
daba85f01227382ccf047ce4601f011b;599464e69138f49debc83db1b252483d;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;31/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0147";;;244B;309;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;30/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;19/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Finalidade de comercializar;Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;08/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/06/2018 00:00;04/09/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
2e8f0085ec3d9c17096cce3a87710cad;84d356b94dc13555a808422674f63650;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;0;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"21/12/2015; 26/02/2016";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/01/2016 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;No informa;Sim;No;18/01/2016 00:00;Outros;Sim;No;Sim;21/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/01/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2016 00:00;17/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2016 00:00;Edital;Sim;13/10/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/10/2016 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1460;250;1460;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2da93a5de7be1d69dd6f7982d59a41ba;3971af9004551d5d9451993ea9c3cc5d;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;27/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;12/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;03/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/04/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;02/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2017 00:00;12/06/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;12/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2017 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
0a83f49b6798ea97eeec355f5e90d6ae;16244acbbc80f30a13f6a0bcbfaa567c;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;29/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;29/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ter em poder;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;22/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/01/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a518f9797bd1dd619a423982ad7cf42a;50020aacd7f49520f64d25d76998ca75;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/03/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2015 00:00;Outros;Requisio judicial, nos termos do art. 5, II do CPP;Sim;No;Sim;17/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;05/09/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8befd5dabe700721e16426ef2430f3fc;50020aacd7f49520f64d25d76998ca75;TJSE;4;Sim;Sim;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/03/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2015 00:00;Outros;Requisio judicial, nos termos do art. 5, II do CPP;Sim;No;Sim;17/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;05/09/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8a56d056a7cc321148a9278601ebe65a;f291e3f549f1a276ef837093dbf4721d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;2400;15/10/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0121; 0180";;;;311;;;;;;;;Sim;2;09/12/2016 00:00;01/02/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/10/2017; 16/10/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Infrao ao art. 33 da Lei 11.343/2006.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2017 00:00;23/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2017 00:00;14/12/2017 00:00;27/03/2018 00:00;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e2c6883258394c88c78dad37559ff01b;50020aacd7f49520f64d25d76998ca75;TJSE;4;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/03/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2015 00:00;Outros;Requisio judicial, nos termos do art. 5, II do CPP;Sim;No;Sim;17/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;05/09/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
7812419b78183839b4ce93e7989dcd2e;2ebf0b269ed963c9e8c40b9f50b14dcc;TRF2;1;Sim;Sim;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2009 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2011 00:00;18/03/2013 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;Sim;19/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/09/2011 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;13/09/2011 00:00;Outros;No;18/03/2013 00:00;21/09/2017 00:00;21/09/2017 00:00;Sim;18/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
37b547f7b7f641a5658cde176bbf2a1f;0ef44dfaed395d5565c7f7c1950a5a4a;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/02/2019; 16/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;29/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;11/06/2019 00:00;11/06/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;334;1215;334;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
d35392ce43c84353664d9ba184cb4188;a411d52c17441aef4094ba4a37092614;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;5141;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;07/09/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;"23/03/2018; 21/05/2019; 23/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;17/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;24/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;confissao no interrogatrio judicial de que seja usurio;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
392fc9ce152c88042ac2d263de2685d6;25a1e1cad2ea161f0a4bce085d1c3720;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;;No;No;No;Sim;Bicicletas;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;Sim;1;24/10/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/11/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3040;840;3040;840;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2ab0083a8a7bdca77fcef22a8c081fe1;25a1e1cad2ea161f0a4bce085d1c3720;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/11/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/11/2018; 13/07/2020";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/07/2020 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;16/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
970105353f70730e812ef1226abd37ec;8e8d14dbbbcab23202a3b25e0d28d6d2;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;24/03/2017 00:00;10/01/2018 00:00;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/08/2018; 22/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h verbos para descrever a conduta do ru.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2480;583;2480;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0e44e45433dd98306d64ca5894bc5c3f;9a10ef04984a8d3ecf449f2f0f146f9c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;600;26/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244;;;;;;;;;Sim;1;NI;23/05/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/11/2018; 27/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;27/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Infringir o art. 33 da Lei 11.343/2006.;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Infringir o art. 33 da Lei 11.343/2006.;Sim;10/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;562;2190;562;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f93820014a2bf075994298fd34542717;66396d00fe33d59a09123a33fe06294f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/08/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;07/03/2019 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ecb1484d33e189136b04d99769c0ed96;ac7e39f9fa1de3eda45c482f59d45edc;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;16;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO E ASSOCIAO;Sim;12/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
443bb2a6c7db2f4d8f43cc3ead4eeff1;cdc19fe5233817fc55f867ac0110b078;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1976 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7114;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/11/2018; 11/11/2018; 19/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;11/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
76a0b9b367249640ebb52d44a33292c6;759c82d6bf8e9e816205201cf2d96264;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;17/04/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/07/2016 00:00;Outros;Sim;No;Sim;17/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;No;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2016 00:00;15/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;24/11/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;24/01/2017 00:00;Outros;No;15/07/2016 00:00;24/01/2017 00:00;24/01/2017 00:00;Sim;24/01/2017 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Existe causa de aumento especfica prevista no art. 40, VI, da Lei de Drogas;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c93b33875fd24e40a0f0e15f69e955da;a39c55f847071ad0044796acbaa1fbb3;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2018 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;257;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;05/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/06/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;18/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/06/2018 00:00;28/11/2018 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
bb6acbcefc7d5e396f950e31c6ded0a1;c56c5bd2beec6877da1c6ef500ca4335;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/05/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;12/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2018 00:00;08/04/2019 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3c6208fb7ecee4f6d19ed53bdb91e94b;5783943a4eec00aea2d2e9ff30e8c0ab;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3242;No;;;;;;;;;;;;1500;13/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;21/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
e4bbf92ea9f5e2b0c9c6dff45c95d199;f36c939a69119db5319625a15e50e846;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;06/09/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/03/2016; 24/03/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/03/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2016 00:00;05/05/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;29/07/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/05/2016 00:00;06/09/2016 00:00;06/09/2016 00:00;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/08/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;250;1825;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
1f1f5bd79c4be3092562ca9906fb74d0;ac7e39f9fa1de3eda45c482f59d45edc;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1980 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"02/05/2018; 04/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;04/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO E ASSOCIAO;Sim;26/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8b2adedaecf3829c3574c0ba16def43c;b9dabd0534c356e33ebb15864f1b4fea;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1967 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;23/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Revender;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Locar, ocultar;Sim;23/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;16/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/03/2019 00:00;05/04/2019 00:00;05/04/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No informa;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Locar, manter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1335;740;1335;740;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7c10511f0aea0067b3131c50501518e2;0a42b0634f784408ebcc984be72deb92;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;19/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;17/12/2017 00:00;18/12/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2018 00:00;29/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
582a1b070e9ee420a83c026d9231db5e;05dd830558055fec4cced8709aab047e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;18/04/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"03/07/2018; 06/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;No;No;06/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;03/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO DE DROGAS;Sim;17/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;11/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2018 00:00;04/04/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
288e7ef5c7ed35701f7200e0a390833d;57bc5436005c61f2bd22b61b6b5bd715;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0330; 0180";;16;244;;;;;;;;;Sim;2;07/11/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/06/2018; 18/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;No;No;18/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/08/2018 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;180;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1b6c68434e48fc1058d04cc2c2644666;edac27879fab6e2cffad2259bb551c7f;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;12/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2018; 12/08/2018; 12/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado nos autos.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1582;520;1582;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
397c2627c8d81a0c3071a82403e563a6;edac27879fab6e2cffad2259bb551c7f;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;4211;No;;;;;;;;;;;;410;12/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"11/08/2018; 12/08/2018; 12/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta noa autos relatrio de delegado.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;520;1900;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
453e75e06c92b403ae8319359db05db3;edac27879fab6e2cffad2259bb551c7f;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7741;No;;;;;;;;;;;;2500;12/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2018; 12/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
632c6be333c55bca288eef9a77e190a5;edac27879fab6e2cffad2259bb551c7f;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;12/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2018; 12/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;625;2265;637;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e90dacdaf7a5f14fc255962ce97251b8;edac27879fab6e2cffad2259bb551c7f;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;700;12/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2018; 12/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;15/08/2018 00:00;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;16/08/2018 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f3d340d78238a938c3ab8e9efc284374;c8ccc3970391d5d7cb18c85a8082a651;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;10/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No h verbos que individualizem a conduta deste indiciado.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2016 00:00;19/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;31/05/2017 00:00;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;"0002; 0003";"0012; 0017; 0014";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;02/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;11/04/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;"0014; 0017";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"\Ostentar posio criminosa de narcotraficante\""; \""Dirigir aes criminosas do trfico\"".""";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;5290;1350;9772;1756;02/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
27b2e57101876787e41cd3c346663c8c;ff7433ff9858b00acfb4c160bb923fd4;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;NI;16/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/02/2018; 21/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;07/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Outros;No;07/06/2018 00:00;21/08/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;24/11/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;200;2190;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4f9e52eb8ce9e3010615d443b757553c;ed9239305ab4f8b668501c2875bd7935;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;12/09/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/09/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;12/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/10/2016 00:00;24/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;NI;Advogado dativo;No;Sim;Sim;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;21/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65968547f73b0df049b8d060465fbd4f;b7d3f2b7e3fa374b2d968412ce3f611e;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0157";;14;;;;;;;;;;Sim;1;16/02/2016 00:00;02/03/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/02/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/02/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;07/03/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2017 00:00;16/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/03/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;22/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2017 00:00;13/06/2017 00:00;13/06/2017 00:00;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2555;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
95a31d740b9438b7b4a5a9d200c14f6c;31d3eadfde54e5e399c2b80d465dbfdf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;28/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/05/2015; 20/05/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/05/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;20/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;11/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico de droga e associao para o trfico;Sim;21/07/2016 00:00;Por hora-certa;Sim;26/07/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;10/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2017 00:00;24/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c407885c7cbb023dcbce08b7a23d1723;31d3eadfde54e5e399c2b80d465dbfdf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;4110;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;28/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;;;;;"11/05/2015; 20/05/2016";Sim;;;;;Sim;;;16/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;Sim;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/05/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;20/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO E ASSOCIAO;Sim;19/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;08/08/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2017 00:00;24/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12086218c3db2e381282d5c348a622cc;31d3eadfde54e5e399c2b80d465dbfdf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7201;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;Sim;2;NI;02/12/2015 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"11/05/2015; 20/05/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/05/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;20/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;11/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO E ASSOCIAO;Sim;21/07/2016 00:00;Por hora-certa;Sim;19/12/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2017 00:00;24/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
176d878964d10a54f4c524e5e52da3c2;8e7ed75affaa26b515bdba033c2d7859;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;14/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;"14/05/2018; 15/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;15/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser flagrado com drogas, admitir o porte da droga;No informa;;;Sim;11/07/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;14/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1900;521;1900;521;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
33267696ff9f6624db5b18f11353123c;d2a49be753aaeb307033e19b57c80f62;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/05/2009 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/05/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;04/09/2009 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2009 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;03/09/2009 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;25/05/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/05/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2009 00:00;01/12/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;27/07/2010 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;24/04/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;24/04/2012 00:00;24/07/2012 00:00;19/04/2017 00:00;Sim;30/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;19/09/2017 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2082;570;2082;570;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ada7eb5641db1cc9049699c136d3e82e;653f361039900288a59d6d41f4f0e8aa;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"25/06/2018; 28/06/2018; 10/06/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;28/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0330; 0307";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;307;0;0;0;311;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRFICO DE DROGA, DIREO PERIGOSA E FALSA IDENTIDADE;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2019 00:00;Outros;No;16/08/2018 00:00;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;307;;;;311;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;3525;960;3878;1136;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
2315d8e36d4a758fa848f5e62954858c;16e93502c265e41cd030c74d48a89288;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Analfabeto;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/12/2017; 27/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;27/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;27/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PRATICA DA TRANFICANCIA E ASSOCIAO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;28/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2018 00:00;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e64bf7b9af2714917e63f4df455d617b;f271227896246d5484835d7318a2e66d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/08/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/08/2015; 26/08/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/08/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/08/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;27/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2015 00:00;13/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;27/10/2015 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;28/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/07/2016 00:00;08/09/2016 00:00;08/09/2016 00:00;Sim;08/09/2016 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/09/2016 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3405;1330;3405;1330;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
473250fb8f39d2e84d0ee5983f2a0e20;16e93502c265e41cd030c74d48a89288;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;7841;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"20/12/2017; 27/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;27/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;27/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICNCIA E ASSOCIAO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;Sim;28/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2018 00:00;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1640;450;1640;450;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
f0b95e022a7168547399d41199948e01;5678da82931cd1d84e99a91eb8e5fe21;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1980 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;5121;Sim;;;;;;;NI;14/05/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;"14/05/2013; 08/12/2020";Sim;;;;;;;Sim;06/12/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;15/05/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"Comerciar; comercializar; revender";Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2013 00:00;06/08/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/08/2013 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;07/11/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/11/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/11/2013 00:00;05/12/2013 00:00;13/06/2017 00:00;Sim;16/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;12/04/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Exercer (o trfico de drogas);No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6141a143f802be5631dfc2bc2f8c7009;72ec0e73733ad4eecf3af718bfae8856;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;5134;No;;;;;;;;;;;;700;21/07/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;21/07/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;;;30/07/2014 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;11/08/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/07/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;05/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/08/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2014 00:00;25/08/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;24/08/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/08/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/11/2014 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6d8093a90436368af54f1c08dda223a9;4369861cfe961e96515b889ff2ad8c8d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7631;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;15/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;21/09/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/08/2017 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;23/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICANDO DROGAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;31/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2018 00:00;11/06/2019 00:00;11/06/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Extino da punibilidade em virtude de priso processual por 8 dias, em regime fechado.;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
639c1eb8989d1124118020b468939a84;b1550d8d1d66197abca3ec308d2b1883;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;15/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;21/09/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;21/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;15/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;31/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;levando consigo maconha destinada ao trfico;Sim;22/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2018 00:00;10/06/2019 00:00;10/06/2019 00:00;Sim;10/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cdc2079c834b5aa6ef8f5ed45b85823f;492e794302a7609eed4b2631cd45ea5a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;1400;29/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/11/2015 00:00;12/07/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/10/2018; 30/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;583;2480;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d869ce54c11ae63315c83191d65ca27d;8ff6f0bdf30b226519a78d8a9e91fb07;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"7911; 5211";No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/11/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/01/2010 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2009 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2009 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;26/11/2009 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;14/12/2009 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;fazer uso;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2010 00:00;18/02/2010 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;05/04/2010 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;21/07/2010 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/07/2010 00:00;31/05/2016 00:00;31/05/2016 00:00;Sim;21/10/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
01598e17344e8c3e877be034f3d873e7;492e794302a7609eed4b2631cd45ea5a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4141;No;;;;;;;;;;;;1400;29/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;29/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;388;1215;388;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f804b0777d19132642b02a852e4aa552;16a3f6f156f1d3692573ebe235a89df9;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1977 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;07/12/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/10/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
37a5f5a3e5b6331909515cdba72723e6;492e794302a7609eed4b2631cd45ea5a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;1104;29/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/10/2018; 30/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/04/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;30/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Traficar;No;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;583;1825;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1a5c68de7482a72e9c33111b6770a920;8cef9a8d7d651b619bacc1886aa1e5ff;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;24/10/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/10/2017; 28/10/2017";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/11/2017 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;25/10/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;07/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;13/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/04/2018 00:00;28/06/2018 00:00;26/07/2018 00:00;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7d887c37af77acdcbe11ff9d06bde10f;8399f1cbfb9cd1c1c09afb1ec0ab8d50;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;22/10/2012 00:00;18/06/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ter em seu poder;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;03/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e0fa72dc79c8b06dd3404bc7db41c757;2fe297e1065cc343127c0a39f17dd7c1;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1966 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"6120; 7155";No;;;;;;;;;;;;500;21/02/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/02/2017; 06/03/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;21/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2017 00:00;14/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;13/06/2017 00:00;Outros;No;NI;27/09/2017 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;870;250;1415;342;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eb3d11f45dc1ba6970a7f8e72c3ccb20;21e1c74357080524563ddc9bdaa94b50;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;30/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/12/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;06/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;22/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2018 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;31/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1595;434;1595;434;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3d2753b105cf90ec3653e766cf7e3467;9f3569c99144f19a6133a0791f906748;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;2000;29/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/02/2016 00:00;30/08/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 22/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/02/2019 00:00;Outros;No;16/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3987;850;3987;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9bbf922c96444cb70e96bdf5c512d3d8;2ebbf79bcf3999a24d15ad6cebba44a0;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/10/2015 00:00;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;06/09/2016 00:00;Sim;;;Sim;;;;;20/06/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2016 00:00;20/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;23/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/11/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/12/2016 00:00;20/06/2017 00:00;20/06/2017 00:00;Sim;20/06/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/06/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d2fbe2c1a25f3aa97cfb09c0b857e40c;71533ce72d17be1799d9a2442856cf8a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;08/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/03/2019; 09/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;09/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;35;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;224B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;11/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1993;546;1993;546;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f628bc6cf6170f66701013ae9c651951;29aeabcf7f43ddbc543532c3e6a2ff2a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;No;No;No;No;Sim;;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0288; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;13/07/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"19/06/2017; 04/07/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;04/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trafico;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;27/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;22/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
85068726d03d10e39cebbd72a76e3ea0;19d1fbd919c1579b2519cd5fcf581916;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1100;09/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/12/2018; 10/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;"0243; 244B";;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;240;1215;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
43b7b3c0c39b44b97740766f182c6527;62437216138398b4ed7dc0f169a80338;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;148;;;;;;;;;;;;Sim;1;10/08/2013 00:00;20/08/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2017 00:00;05/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/03/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;27/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2018 00:00;27/09/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f5fbc49c35d055d26922c952da54f22e;a15835f3f11544b444462923db86a9fa;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/03/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/05/2013 00:00;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;25/03/2019 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;14/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ba98379534ccbff1d475e22b26aac04f;d82eb239c1abc73c9060ce40ecf64864;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/2017 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/11/2017; 14/12/2017";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/12/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/12/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;Sim;Sim;26/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;13/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;comercializar;Sim;18/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2018 00:00;15/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;Sim;16/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1411;500;1411;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
c0598cabc4db613c808be56d65b357ce;6e0800614821f09a6617bd7f8b480a72;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"15/12/2017; 22/12/2017";Sim;;;Sim;;;;;31/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;22/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;15/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;07/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EMBALANDO A DROGA, TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAO;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/06/2018 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1010;275;1010;275;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
2e0fe94dbc14c7d4f3fac60a67e15e2b;6e0800614821f09a6617bd7f8b480a72;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;LEI 11 340/06;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;33;Sim;2;NI;10/07/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"15/12/2017; 22/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;No;22/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;07/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO E ASSOCIAO;Sim;09/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/06/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;22/06/2018 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;CONFISSAO DE QUE  VICIADO EM MACONHA E NEGA FATOS DA DENUNCIA;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3858d7e978a58086012c268978fad766;c8ccc3970391d5d7cb18c85a8082a651;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;10/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No foi utilizado nenhum verbo para individualizar a conduta da indiciada.;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2016 00:00;19/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;31/05/2017 00:00;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;"0012; 0014";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;02/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;11/04/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;14;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;"\Traficar\""; \""Cuidar do ponto de fachada que era ponto de drogas\""""";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;5075;1335;5075;1335;02/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;;Sim;;;
f7d13a3f2260b220cd0a0e75f9607c4d;4586afee8832fdc1d6368399b3333af5;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;6231;Sim;No;No;Sim;6120;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/12/2017; 13/12/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/12/2017 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;10/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/12/2017 00:00;03/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/02/2018 00:00;28/02/2018 00:00;28/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1460;416;1460;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1652b0e0359e88f775a843885e44f7c2;0cd1940dbb8a994ab68cf756d80877de;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;03/06/2011 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/06/2011; 20/06/2011";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/07/2011 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2011 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/06/2011 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;03/06/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/06/2011 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Diligncias especficas;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2011 00:00;11/07/2011 00:00;Outros;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2011 00:00;Pessoal;Sim;13/07/2011 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;22/07/2011 00:00;Outros;No;22/06/2011 00:00;22/03/2017 00:00;22/03/2017 00:00;Sim;07/06/2017 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c9f4489268185d85d101f50fa6692331;14b6475bbc60080fe7f9d7e65aecfecf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;4708;;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;9437/97;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;10;Sim;NI;NI;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"14/06/2017; 23/07/2017";Sim;;;Sim;;;;;30/06/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/06/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;No;No;28/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;14/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/06/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2017 00:00;06/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/10/2017 00:00;23/11/2017 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;21/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;confissao de ser usurio no interrogatrio judicial;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2790;0;2790;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
41b65902cdc8f017a5520fc2d0be2467;dcd306585b6050d79a0edfe3cd685629;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;05/08/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0129";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;20/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;10/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;26/04/2019 00:00;26/04/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
27b451b34d89bfcb888dabac50d4e01e;d0e64997657db74fa33fd3b52ce4f8bf;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"19/11/2016; 21/11/2016";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;17/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;24/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado neste inqurito.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;02/01/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2016 00:00;14/11/2017 00:00;14/11/2017 00:00;Sim;22/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
a68a9bc4e298e94eeaa20435df8329c4;46b05468258405d3cf43bf44cf6b4f9b;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/11/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;compartilhar;Sim;05/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2018 00:00;20/03/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;princpio da especialidade - aplicao artigo 40, VI, da Lei 11.343/2016;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2022;666;2022;666;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1db706f6bb39e163213d1222bf6360fa;8777e3711f2b7bf1a28847b57e1d2344;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;3141;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;12;244;;;;;;;;;Sim;2;05/05/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;05/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;05/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO DE DROGAS;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;01/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
ea9e51bf3d7a0307a7298917d93d302a;d0e64997657db74fa33fd3b52ce4f8bf;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5162;Sim;No;No;Sim;4221;No;Sim;No;No;No;No;No;1500;14/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"19/11/2016; 21/11/2016";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;17/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;24/11/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta no inqurito o relatrio do delegado.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/01/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;01/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2016 00:00;14/11/2017 00:00;14/11/2017 00:00;Sim;22/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
a5d3f52ad082fb7e4d186e3621899940;d0e64997657db74fa33fd3b52ce4f8bf;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;2000;24/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"23/11/2016; 25/11/2016";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;14/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;25/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;01/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2016 00:00;14/11/2017 00:00;14/11/2017 00:00;Sim;22/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/07/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
b6fd888c3a8baa43aaa4ef5c4a148824;d0e64997657db74fa33fd3b52ce4f8bf;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;3500;14/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"23/11/2016; 25/11/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;25/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;01/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2016 00:00;14/11/2017 00:00;14/11/2017 00:00;Sim;22/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
2e1748e1c67499171e94cc19b5b482a5;b327d76f6577b65610eb8356b8331a9a;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1000;27/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO H;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;23/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NO ESPECIFICADO;No informa;;;Sim;06/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/08/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/08/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;933;3405;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3d76ff4dd359c70ca1d607b11576fba0;b4c36265021d52acc6b7bd2f8af83486;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1979 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/02/2019; 25/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;25/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;29/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;674;2480;674;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9a8fa3a28f7b1ded5f39d7ee09747c7a;b752a7bafd3d602bac95e4fe22f956c5;TRF2;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1979 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2019 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;Sim;NI;;;;;;;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
91d88fb2aec181d646ff8581eec2d9d3;a956047155350d59a7947225a16e97b7;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/05/1991 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4110;No;;;;;;;;;;;;7118.88;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/09/2018; 12/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;12/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2363;647;2363;647;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
547e8982f13acdf2f5125d964b01c1ae;6980c4d087d4646d12a534440bfd6a6e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2004 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;30/08/2004 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/08/2004 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2004 00:00;10/03/2005 00:00;Recebimento da denncia;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;16;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2005 00:00;Edital;Sim;12/12/2008 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;10/03/2005 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
77837ab747a6ce2d87205d40dabd0b05;e9d44fd86a50119bcddbccec0f3af765;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6210;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;29/12/2016 00:00;30/01/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;traficar;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;15/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;27/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2018 00:00;27/09/2018 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;1900;666;2720;686;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2fc5e0ca86e07f79c1f553a93bf6dc4f;5532766f235d11a4593dfef7b1f4011b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/05/2017; 22/05/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/05/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2017 00:00;09/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2017 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;06/11/2017 00:00;19/04/2018 00:00;19/04/2018 00:00;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/08/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;695;168;695;168;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c95105e5add7f586836ae31bcecbe81a;f2b36c54635e5871adba2f3569606024;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7111;No;;;;;;;;;;;;2100;26/08/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2016; 27/08/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/08/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2016 00:00;16/09/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/09/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;27/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2016 00:00;25/10/2016 00:00;24/01/2017 00:00;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
4a37a0d1d15fe132a5b1c223c6e41ecd;c8ccc3970391d5d7cb18c85a8082a651;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;6;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;10/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;20/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No houve verbo para individualizar a conduta do indiciado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2016 00:00;19/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;17;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;15/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;11/04/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;17;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;4925;1293;4925;1293;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5dc6663de2b94f27ec750c4a8ebb3d4a;1dc687390824c4938d7130d5524ef489;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;3500;08/07/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2016; 09/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;12/07/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/07/2016 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;08/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2016 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;24/09/2018 00:00;03/12/2018 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais e por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais e por escrito;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1752;481;1752;481;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6940f04de54d59646e2c5f805963a79a;cf3d91e26e2f3c9908a0cbffb676bb14;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;28/05/2015 00:00;02/06/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;22/08/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
13d5e13b1cd574d2b0f93576c4f32768;251cc10223c0dc9c3f09275dc8ad437e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/02/2019; 26/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;No informa;No;No;26/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;23/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado de ONG;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;17/05/2019 00:00;17/05/2019 00:00;Sim;17/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
5062396b4003cc019c23efaa37fbbe5b;576172e3a3e7c376e3ed3930e32ccfb8;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1200;07/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;02/08/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"07/09/2018; 08/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;08/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;Sim;08/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
81266cafd44eb48d92439148bc8ba745;02bf45815425710d804bc4169132b95c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;;NI;08/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;08/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;09/07/2018 00:00;No;;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;09/07/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;08/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;25/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;05/12/2018 00:00;22/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1060;290;1060;290;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b2fe0d371e386cf5e6793fdf2619ca96;ceb597f7587b5820d73c3913ef8dc9b7;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1100;15/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;27/06/2015 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/08/2018; 16/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;10;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;12/09/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para fins de comercializao;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;07/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;500;2370;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
70031d12f1d93e7dbb25e1ddac1af482;bd30954579af9862b8618b8fecb465ee;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;1300;27/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;28/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/08/2018 00:00;21/01/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;10/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aaa78f951aa8f3d0336c77d78fe3eae9;61ea12803b345333d3335532288f4a82;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/11/1972 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;15/01/2006 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2006 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;15/01/2006 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/01/2006 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2006 00:00;16/08/2006 00:00;Recebimento da denncia;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;16;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2006 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;16/08/2006 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e364417a91abf66de7f646b43791824b;b12310db1137b5d5d4c23ba7dbd3880e;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;5121;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;NI;15/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/05/2018 00:00;13/05/2019 00:00;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no informa;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;21/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificou;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4880eb61d3dadbd4354a129d5cd0fc61;4d98b2314c39a2b35b4e196b62e74f27;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;23/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para fins de mercncia;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;18/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b242bb97e7ad26937533f1c2333fe0a3;ae345cbb101a18bcf33e6c0a80964111;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;25/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;17/06/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
059736042d967ea0e9b685b664f8af42;7816ba071f09216a712688f0a66b9b78;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;1300;17/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;107;;;0;;;;;;;;;Sim;2;02/01/2018 00:00;03/01/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificou;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2765;770;2765;770;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b5446b56dd7528bb90e3225f4e725bfd;ef425bd36faae2617a1ef1852b16e134;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9511;No;;;;;;;;;;;;2000;17/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0331";;;;306;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;17/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;20/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;20/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;30/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5759409815611d23ea4f6f65fd33fc2e;cbbf100ec1c364f69e932e9e4a9477ae;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5134;No;;;;;;;;;;;;1159.72;09/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/03/2018 00:00;Sim;;;;;;Sim;;25/05/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;No;No;04/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Advogado particular;No;Sim;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e56afbf70be2fd2ada6c62a22b1e1971;3dac5d69d1ff287cab5f8c4600c03037;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7731;No;;;;;;;;;;;;2500;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;28/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d1005b371f00403f608704ff1dc6363d;cbbf100ec1c364f69e932e9e4a9477ae;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1500;04/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;No;No;04/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
edc51817cb942ff6271095770118af44;cbbf100ec1c364f69e932e9e4a9477ae;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;No;No;04/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;30/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c5f2cced2d1519d6a9cf32fb40f6de28;3de51c1ede55d1797a6e030bfa9754ca;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2018 00:00;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4080;1680;4080;1680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
ab92ce91f96798e0e5b5f2bb1d52fbbb;3de51c1ede55d1797a6e030bfa9754ca;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1975 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;6;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;27/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4080;1680;4080;1680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
cd04371215160e67062b3d34fbeb1f26;0cd1940dbb8a994ab68cf756d80877de;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1964 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/06/2011; 20/06/2011";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/07/2011 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2011 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/06/2011 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;03/06/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/06/2011 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Diligncias especficas;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2011 00:00;11/07/2011 00:00;Outros;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2011 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2011 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;22/07/2011 00:00;Outros;No;22/06/2011 00:00;22/03/2017 00:00;22/03/2017 00:00;Sim;07/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No informa;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
89acb5000aee71078b28bbdc61e4cdcd;9a364c53787f8fc161d32b5c56e43039;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;900;08/04/2016 00:00;No;No;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/04/2016; 09/04/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/04/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2016 00:00;12/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/05/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;23/05/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/05/2016 00:00;25/06/2019 00:00;25/06/2019 00:00;Sim;25/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
29b751276b9fa4a737a889c48ad16d72;df4d5c70680e8077f826f79a6faeefd6;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7241;No;;;;;;;;;;;;250;07/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;30/08/2017 00:00;31/08/2017 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;25/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/11/2018 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f59aa0f00f8702b911a4ebbfb6971758;49be963a1eb472dbef219223fdfd22ac;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;14/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;16;218;309;;;;;;;;Sim;1;15/04/2010 00:00;18/08/2010 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"14/10/2014; 08/04/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/04/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/10/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;14/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2014 00:00;13/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/11/2014 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;Sim;02/02/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;309;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5475;1800;5475;1800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e91dbd055d9db4766c5a0e263e3f1223;49be963a1eb472dbef219223fdfd22ac;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;724;14/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/10/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/01/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/10/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;14/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2014 00:00;13/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;05/12/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;09/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;Sim;02/02/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4560;1400;4560;1400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
28d255b3a4e7639b9ff053b948f0c266;49be963a1eb472dbef219223fdfd22ac;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1500;14/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;14/10/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/04/2015 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/10/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2014 00:00;13/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;05/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;Sim;02/02/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4745;1500;4745;1500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f622a7e447f8c9c8f566d040d87f665a;4611b8c19fd21a3c8688281085391c82;TRF2;1;Sim;Sim;9;R09;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1965 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;14/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;26/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/11/2018 00:00;09/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;0;0;1825;108;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d9ebc0fda892ce91790b36cf9c14fd7c;f9a086d2311a860c4139f5fdd37550fa;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7fe0df7815a23d7de9546767d4591ad;f9a086d2311a860c4139f5fdd37550fa;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c13e741f67e78b5aedc7a40119a08ab2;03d2622cd8e38976fc6a9ac281f132f1;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;18/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/11/2018 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;860;2920;860;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
726e6b466b7367b33741f19247337631;c8ccc3970391d5d7cb18c85a8082a651;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"04/10/2016; 10/11/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;04/10/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2016 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;20/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;H dois relatrios. O principal deles no individualiza a conduta da indiciada.;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2016 00:00;19/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h individualizao da conduta da indiciada na denncia.;No;;;Sim;15/03/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;25/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;11/04/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;5075;1335;5075;1335;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
de9d45b7ce35d7ab03c1ff530b426784;5ab956102e540ae52251405b7e04f9b4;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0331";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/02/2018; 03/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;04/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;28/08/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
841e146e56c1ce52e138978e7ec15f56;d37cb1e5345dc582ec8f628c87d9105d;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/01/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;28/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2016 00:00;29/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/03/2016 00:00;25/04/2016 00:00;14/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
06c09de33dc7cc5f9d4f24362ab0792c;379a049e0c7a1b2851621c79f46dbca1;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;"6220; 7233";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei n 11.340/2006;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;024A;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;Lei n 11.340/2006;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;024A;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;28/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;10/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2019 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei n/ 11.340/06;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;024A;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;90;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
192ca2f5bc553c2357a1df85eec61256;2b2a621ba5618d159333e6e85d7ddede;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;300;07/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;14;244B;;;;21;;;;0;Sim;4;12/05/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;08/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;08/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;03/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6ee090bdb6e32e869504e1e40a371595;9c8ad329990cdefb8ad30fb47f68266c;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;306;;;;;;;;Sim;2;26/07/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/10/2018; 30/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;26/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
8249dfac209436de6aaeadece665c2d0;9f67b5b5156ff9a122f400d6bc52b4cd;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;08/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d4f4872ee38e053f3ca36ef54f656fac;9f67b5b5156ff9a122f400d6bc52b4cd;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;954;19/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;08/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ef3b14923b930bd9207317e81bf7d93c;2e8dc1ff55a684dcd6a0ea036d128e10;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;5000;09/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/03/2018 00:00;12/04/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"13/09/2018; 11/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/11/2018 00:00;19/01/2019 00:00;19/01/2019 00:00;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
7fa89ae1473df6c10e20c4635f8348be;76b03d6e81c7baf0e7210145447602e2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;900;09/01/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0330; 0331";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;"21/01/2016; 04/02/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;21/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;17/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2016 00:00;25/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;13/04/2016 00:00;10/05/2016 00:00;18/11/2016 00:00;Sim;29/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7bce48a712b8fcefc4bc2c69bad9a5bd;c445aeed8594470257fb5a9c907610e0;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;1500;27/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/04/2018; 28/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;27/04/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;27/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
301ffa3075617aee8eda20a5b65eb030;c8ccc3970391d5d7cb18c85a8082a651;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;6;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;6310;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;20/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h verbo para individualizar a conduta do indiciado.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2016 00:00;19/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h verbos para individualizar a conduta do denunciado.;No;;;Sim;04/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;11/04/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;500;8445;1575;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ae14848e4faa4772c582dccaef9a2fca;b4a951963e172da3866cfc6f93ba42ab;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;22/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2875;690;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9a2ea384545d6a9e5a3f5191fee648be;b29bfbd0ca0f938e25157cffd707d772;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;01/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;01/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/09/2018; 02/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;10/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;conduta prevista como causa de aumento, afastando concurso formal de infraes;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7741ee0cf61600578a7914034c809e57;5e9a1081149b97eb8f02004ff3d8d882;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;10/08/2015 00:00;09/04/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4e5c90aee6eb2f00de86affbbc997e10;7083fbb6e5b5149b91fd134b25d7fed2;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1991 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/02/2018; 21/02/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;02/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;29/08/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;700;3010;720;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e687e669628f8dcbfb633a5d1413a12f;6cfa405c607c7822b9e975a45b56db69;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;22/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;14/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fb548335f986c1e8781e3666c72737b3;02d8814874d73e2450375ecfc224d232;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;No;Sim;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;16/10/2007 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EM PODER;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;18/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1568cb2aef0fb3cf2044a31cc1267683;aa37e7fd8f82abfdfb50710c9a13d69a;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"5242; 5243";No;;;;;;;;;;;;2000;17/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"17/07/2018; 28/01/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b7f3ab5cce99d44307772c513e79486f;45726b20a7b1fedc7be87c72251df8d6;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/02/2010 00:00;29/05/2014 00:00;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;No foi registrado;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2016 00:00;21/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/10/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2019 00:00;01/04/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;777;2835;777;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ba047202152abc9a1c5c87d10d1597ee;546e067fc5f13e523d44b362d24e2f32;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1973 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;2800;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/08/2018; 05/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;05/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2625;730;2625;730;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
339b5de9c1d4b7528e3ba306eb1e5ebb;ce4f7a05f471b8df8ad7a4f298a16545;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0148";;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;17/03/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"29/07/2018; 29/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;29/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;;;;;;;3220;1283;3585;1283;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
c41b8f4284ab2bb1f60b1fe0b7661bce;ce4f7a05f471b8df8ad7a4f298a16545;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;No;;;;;;;;;;;;2000;29/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"29/07/2018; 29/07/2018";Sim;;;;;Sim;;;09/11/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;29/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;05/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;3220;1283;3585;1283;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
2627d7970c50678600e04c8976911b6a;ce4f7a05f471b8df8ad7a4f298a16545;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/01/2016 00:00;20/07/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"29/07/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;Sim;No;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;29/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/10/2018 00:00;Outros;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;3760;1496;4185;1496;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
03e6f612dd8fbae86575e7004be65cd5;2510f83aff6d6acc467fdd2cbf0959e5;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;724;04/04/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;03/04/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;;;10/04/2014 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;04/04/2014 00:00;No;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/04/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2015 00:00;10/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;05/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;21/09/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;29/02/2016 00:00;22/03/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9f59dee859b6ce81919ae6427ec8140c;72b03a917e005b4a9fbc257023545c7c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1978 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7244;No;;;;;;;;;;;;1200;25/01/2010 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2020; 11/02/2020";Sim;;;;;Sim;;;15/12/2010 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2010 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;2;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/02/2010 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/01/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/02/2010 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2010 00:00;22/02/2010 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;16/09/2010 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;08/08/2011 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2011 00:00;11/10/2012 00:00;16/05/2013 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
13ad22ba8ad887394f990d11edc60ead;f9ab86f52c4e3132ea5f2ca6e0c5bdc1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;5;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;04/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;2;02/08/2016 00:00;19/12/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/07/2018; 04/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Sim;16/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3760;1283;4490;1293;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1aba03d70c39cdb16720599db76fbb14;0d353b2c803611cb0f214164d9190478;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;21/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no indica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3eebe3dc53bb20d0a99d98c3a9f1e868;c2a016d91e99c7d0aec5ad638f65f541;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;"7170; 8485";No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/12/2005; 24/12/2005";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;20/01/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/12/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/12/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/12/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;portar;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2016 00:00;18/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Outros;No;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
df5bedbbd453ba32e555a06169150743;f9ab86f52c4e3132ea5f2ca6e0c5bdc1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;3547;Sim;No;No;No;No;No;No;600;04/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;18/04/2013 00:00;22/02/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;"03/07/2018; 04/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Sim;16/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3760;1283;4490;1293;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
27aa01da6345f8c5e7a0dff25fb55f55;617a2d7c65294c3637bdc903159db615;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3741;No;;;;;;;;;;;;NI;31/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;213;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/08/2018; 01/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;01/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;01/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/12/2018 00:00;31/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no indica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2340;539;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2feaffa3e5f49fc6f3398f5f6e96e6d5;f9ab86f52c4e3132ea5f2ca6e0c5bdc1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;350;04/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0157; 0141; 0139";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/07/2018; 04/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Sim;16/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0139; 0140; 0129; 0157; 0141";;;244B;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3220;1283;3220;1283;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b08686ed06d4cda41a25c7df034f7880;6197f16ae1da58843cb37bea083c02a8;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;05/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0147; 0129";;0;;;;;;;;;;Sim;5;24/06/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2018; 07/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2490;564;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e783b957b06b6c3a8de47c3204bd9711;35c194c3d2b29339a7e7f4d35106d735;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;7244;;;;Sim;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"04/12/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;18/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2cbd193b4d420b21682c4c692a966f9a;f9ab86f52c4e3132ea5f2ca6e0c5bdc1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;1000;04/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;Sim;1;18/04/2013 00:00;20/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"03/07/2018; 04/07/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;18/12/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Sim;16/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3760;1283;4490;1293;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
be2796b5ba77631d9085d7082ad67b1e;f9ab86f52c4e3132ea5f2ca6e0c5bdc1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;2500;04/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;28;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Sim;16/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3220;1283;3950;1293;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
722cf874c49e90e79efb2cbd7a25db73;fa4d4cb13dab4cff5c7ef5366e42f99e;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;"28/06/2018; 29/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0304";;22;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0297; 0304";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;11/01/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;297;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Consuno;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0304";;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;3285;620;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
11a898a9ed055004c267668558ddbf9d;e15ab500a3c3e31486776fb87872c838;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5162;Sim;No;No;No;No;No;No;;30/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/05/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;Sim;31/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;31/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;22/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;levar consigo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;970;200;970;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bee77a92423ed285850b3479d68617a3;a9dcfb00729472ab98dc34a27648d98f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;26/04/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/04/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;17/05/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2016 00:00;30/05/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;155;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;16/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;10/07/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/05/2016 00:00;12/09/2016 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;ausncia de laudo pericial assinado por perito criminal.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;1460;175;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
982600c5bc1624895dca1dafb0907702;a9dcfb00729472ab98dc34a27648d98f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;4241;No;;;;;;;;;;;;788;01/07/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/04/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/04/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;17/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2016 00:00;30/05/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;155;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;encontradas drogas;Sim;15/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/05/2016 00:00;12/09/2016 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;ausncia de Laudo Pericial assinado por perito criminal;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;1460;175;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bf30557a1fc86adb09a4e9701b964275;211c40cfea80d8f92b2987a146a84ff3;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1972 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2012 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"22/11/2012; 10/12/2012";Sim;;;Sim;;;;;03/09/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2012 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/11/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/11/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2012 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2013 00:00;12/03/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2013 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/06/2013 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;05/07/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2013 00:00;07/06/2017 00:00;07/06/2017 00:00;Sim;14/06/2017 00:00;No;Orais e por escrito;Sim;22/08/2017 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
035244e1803b77ed5934a418ca1b2197;f062d45115a40397b07b16473ea75cbf;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;05/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;01/05/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/07/2018; 24/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;20/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;05/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c3a8762434ab86b3d045d4774938c393;d74e0f05aa75e1f9bbee85c7b5bef3ae;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1978 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;01/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/03/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/10/2018; 21/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;25/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;01/03/2019 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bad9ba00df2f9665a1f7eaad936b348c;bd9ccc09bdaad2a6364786836b01e451;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;Sim;No;Sim;Sim;"5242; 8483";Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;NI;;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;9999;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/08/2017; 07/08/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Esconder em sua residncia;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;12/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/01/2018 00:00;17/04/2018 00:00;08/08/2018 00:00;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3475;952;3475;952;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2555c0524d9ed20021ac309bc4d29069;41749d96d65784944151f0f706ea18a0;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;24/06/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0129; 0288";;15;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/06/2017; 05/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;"26/06/2017; 10/07/2018";No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;24/06/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2017 00:00;10/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2018 00:00;22/08/2018 00:00;22/08/2018 00:00;Sim;17/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
27eb263c1f41eebde6793e07f99ef291;54e5d6761ba0848855b7fa1ef17b207e;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;17/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar que comprou a droga para revender;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;29/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;08/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dbf4e80a2a36585d0ed6fcc40a3c9748;2b670d9574d40100f97795bc505f0b6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;10/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/09/2018 00:00;08/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no especificado;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1007;260;1007;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6df14f959f3b518e851d320742afcd49;41e0ff9006d8c3ddd045f1a575ab975f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;07/07/2016 00:00;30/04/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/01/2019; 30/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/03/2019 00:00;26/04/2019 00:00;26/04/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c5b4fe8d3814a82afd3c7a2c607aaf80;a8283cb471123ce22bac0e253aa28b8d;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;19/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121; 0180; 0288";;14;;;;;;;;;;Sim;1;03/05/2014 00:00;24/01/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;21/01/2019 00:00;Outros;Sim;No;Sim;19/10/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;H nota de culpa, mas no h relatrio final do delegado no processo.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
931e22fe6254e37b1e3fa6ad11f4825e;74ad25ad5396123fa6c10e9766dc6ddb;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;14/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0171";;"0014; 0016";;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"14/12/2018; 17/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;700;2200;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
b5ba9c769f5af62030e315c936a378d0;cbbfd6f4043562987527fca5e599e2f4;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1964 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;1500;06/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0163; 0180; 0331; 0155; 0129; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;03/05/2012 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;03/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/02/2019 00:00;01/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
d0bc33270400a3df31f1c7b87b1dbace;ceb9b78172ec9e29c5feb979f9eee598;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;06/07/2012 00:00;02/07/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;14/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3311;906;3311;906;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8c556df2c3adf2f213a48286f61dffb0;dec982b91bf24d755e78e6b2032a0ee6;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;0;02/10/2013 00:00;09/12/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2019; 09/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7f0213e1f35d9e8a11dd83e868bb8847;dec982b91bf24d755e78e6b2032a0ee6;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7151;No;;;;;;;;;;;;2000;09/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0140; 0129";;;;303;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2019; 09/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
196c9875c74b3320323e991f3ceb567c;2a3508b8b12e4560f96b27269e95bbf2;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;29;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;"07/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;19/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2018 00:00;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2025;555;2025;555;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d4ae8804304961b2410317ad97b1a381;2a3508b8b12e4560f96b27269e95bbf2;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5121;Sim;;;Sim;5161;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;"07/06/2018; 08/06/2018";Sim;;;;Sim;;;;14/06/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;19/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2018 00:00;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2025;555;2025;555;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6f3846730cb5c8d9781880ce812a9145;6f2d2f718660f223f848239a321837ea;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;6220;Sim;Sim;;;;;;1100;27/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"02/04/2018; 03/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;03/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;10/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;13/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b52d4142f1d48567ab13457febb96d45;8d3322fc74bf95e90478cd558ce8e1c9;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Presena do HC nos autos;"26/11/2018; 27/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;01/04/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
617a29c1278788aecf41dd0ba27d8808;4654619957e28534ba907c71e3e039d4;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;21/06/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;21/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/06/2019 00:00;05/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;18/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/04/2018 00:00;26/06/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da4f12dd03d7bc24b42838ad9c97a87e;d9340417b6c3ae39881871533ffe71e8;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7632;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;06/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"13/02/2019; 14/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/05/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
2cdf41934626931b7c3cd79b16dbb6e8;76f7a5ddd025decacb8f59b0fc7e2dd8;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0158; 0155; 0157; 0147; 0129";;;;;;;;;;;;Sim;3;18/07/2017 00:00;09/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/11/2018; 25/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
04adb40491faa20bb7f14c7a7887a4f2;2ed8eb99d63cbfd9c2d3fa601ad5ad26;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;8485;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;09/03/2016 00:00;05/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/07/2018; 27/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;27/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2050;562;2050;562;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1a88d3897fb93396a8b8294761eb0419;fcb458e0a4fe932e60727008843f5094;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1970 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6210;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;10/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;Sim;11/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1aaa0ace3b6c758969366c26c9ec92f7;7bb6dd7d39f02159e7ec962a07f9cdd8;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9131;No;;;;;;;;;;;;2000;03/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"03/08/2018; 07/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum dos anteriores;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3040;1223;3040;1223;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b39c7cd47df8024da37e6feced7ec574;7bb6dd7d39f02159e7ec962a07f9cdd8;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;16/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;04/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum dos anteriores;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4470;1577;4470;1577;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
262be7999de1e9dc090f8a49ac8dcad0;149e6f3dd77ac6750cafeef9a367d032;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"7170; 6210";No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0163";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2018 00:00;16/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;28/03/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;970;177;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fc76392b36997810ed9cf95706801a1c;bb1579225fe86ef5581c74d7089c2071;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;Sim;10/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2018 00:00;26/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;19/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;27/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/12/2018 00:00;30/05/2019 00:00;30/05/2019 00:00;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c455cfb1848ff29535851df41cff8556;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R07;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/05/1970 00:00;No informa/ignorado;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1231;No;;;;;;;;;;;;20000;26/03/2007 00:00;;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;;;;Sim;;;;09/08/2007 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;No informa;;;Sim;15/05/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/07/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;09/10/2011 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;2980;1361;6020;1381;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f4873353b255f2c926a0e2f937521a32;97a8a40ccb02f5cee7dd9d6e3b0f9c78;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;06/01/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/12/2014; 17/01/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/04/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2015 00:00;25/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;16/03/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/03/2015 00:00;07/04/2015 00:00;07/04/2015 00:00;Sim;07/04/2015 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/04/2015 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;Ante o tempo de segregao cautelar, o juiz no aplicou pena e extinguiu a punibilidade;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
60c36d2c52d8e908c0d5536c352a1670;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R08;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1957 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1414;No;;;;;;;;;;;;20000;22/03/2007 00:00;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;;;Sim;;;;;18/08/2007 00:00;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;17/04/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2012 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;2430;18;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bc4b8a3273efd6025460c25f9cb35f62;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R09;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1971 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;5000;22/03/2007 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;07/07/2007 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;14/04/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2012 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;2430;18;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f81fadfdb4f65d9d0834742a65b9438c;31ddbaac00f3de4cf040566ad6f42b9b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;24/07/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"24/07/2014; 25/07/2014";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;26/08/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar trfico;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2014 00:00;08/08/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;08/09/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;18/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2014 00:00;14/11/2014 00:00;14/11/2014 00:00;Sim;04/11/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/12/2014 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1415;416;1415;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4dd17116c35cb0d7400df5c0256ea67a;ce08b7549e6aca3cfc5b2fe1a0eb7825;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;650;16/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/08/2017; 18/08/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;16/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No foi escolhido verbo para individualizar a conduta do indiciado.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2017 00:00;20/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h verbos expressamente empregados.;No;;;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2257;500;2257;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
fca03f1d1964e601b760082168a62fa5;378a299b064badf11bf3eb51d8038cf4;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;60;22/11/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/11/2017; 24/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum dos anteriores;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;18/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2018 00:00;19/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;560;2005;560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3fa08ac5dee4bcd05855254602da45b2;31ddbaac00f3de4cf040566ad6f42b9b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;24/07/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;"0061; 0021";;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2014; 25/07/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/11/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/07/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Praticar trfico;No;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2014 00:00;08/08/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;18/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2014 00:00;14/11/2014 00:00;14/11/2014 00:00;Sim;04/11/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/12/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
36480191b710edf1010b613b6361dc43;5f537b7ca5909c74499042e1f45d7f89;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;17/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/02/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
868753af37673487608891094edcee92;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R10;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;2523;No;;;;;;;;;;;;1500;22/03/2007 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;;;;;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;;;Sim;;;;;20/04/2007 00:00;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;14/04/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2012 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1095;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
09a232dc2d30dc92ce8f3384b1041038;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R11;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1951 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"2410; 2522";No;;;;;;;;;;;;5000;22/03/2007 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/04/2007 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;REQUISIO DO CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;02/05/2007 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2007 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2012 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;2190;16;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
d403275e4a58f68f07cbc16713c38700;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R12;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/04/1973 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;22/03/2007 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;;;;Sim;;;;25/06/2008 00:00;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;16/04/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;04/10/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1095;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a4b6a0b11191456aea9106a5123336e6;d00846c87a3a008ee221bcfc9c91ac3a;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/09/2011 00:00;13/07/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;08/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Ausncia de indcios de autoria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
de4fef6b14b531e88bef0541751e0f9d;59be1ce97d632200915a205b4ab86114;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;21/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"21/07/2018; 08/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;21/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;05/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ce30c138cf2d7afef9fbc65c6a65c346;6e458d453ad86046730c2c318de6722a;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Feminino;No;Vivo;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;340;02/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"02/03/2019; 03/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;03/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;03/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/03/2019 00:00;12/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;06/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;810;2980;810;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3786b0cc2f9e16cd007caf0d9943f0dd;9c0fea10b69d4eef3c7b8cf173871dd1;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;7166;No;No;No;No;No;No;Sim;0;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/12/2018; 06/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;650;2370;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
44acba42ed4758527bced3df6d473b72;eeb0073355dc4c699aedcfc0a103eacd;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;200;25/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0299";;;;;;;;;;;;Sim;3;02/02/2017 00:00;09/01/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;06/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2019 00:00;14/06/2019 00:00;14/06/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2050;562;2050;562;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
53ade6bfdd82dda9c85914fff80b76ab;0c50aae63d04273dacf735c26b7bb9fc;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1400;15/01/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0303; 0309; 0311; 0180";;12;;;;;;;;;;Sim;4;29/08/2014 00:00;02/09/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/01/2015; 27/02/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/06/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/01/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/02/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum dos anteriores;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2015 00:00;26/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;30/04/2015 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;01/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/06/2015 00:00;16/06/2015 00:00;19/08/2015 00:00;Sim;04/04/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;27/04/2016 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3405;700;3405;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f9bf0517c6cb4122c99074fcd57d5c8f;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R13;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/04/1969 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1231;No;;;;;;;;;;;;25000;23/03/2007 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/06/2007 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;13/04/2007 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;19/06/2012 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1945;14;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;No
afe50d61f3daba2a2430826aa4052d0d;6b91394c9d0b2f134734c4927e9f2a0d;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5161;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;27/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No;No;No;27/05/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;26/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1310;375;1310;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0f809d2fdc1d859f24973f7796d7a910;a73c6e4015f836b758d4bca01f422fe9;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1400;03/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0147; 0157; 0155";;12;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/09/2018; 12/02/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;20/03/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
967da785ffeb41f8d1165a6e49c0dbd0;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R14;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1958 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/03/2007; 26/03/2007";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;12/06/2008 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2007 00:00;Edital;Sim;21/06/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/06/2007 00:00;Outros;Sim;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;01/10/2011 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;2190;16;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fb5a7fd9a81b77b017a71fb80dc96c93;3df03fa9ea435147a3be9acab7eb7e09;TRF2;1;Sim;Sim;15;R15;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/09/1980 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"13/03/2007; 26/03/2007; 28/03/2007";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;25/06/2008 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;CONSULADO;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2007 00:00;30/03/2007 00:00;Recebimento da denncia;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;16/04/2007 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2007 00:00;Outros;;30/03/2007 00:00;12/04/2007 00:00;21/11/2007 00:00;Sim;10/12/2010 00:00;No;Por escrito;Sim;04/10/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1945;14;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
08b625adb926069e1856cdce6316fc84;5dbe57c89e2c32e99eb1cdcaa53a653c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;"7151; 9144";Sim;No;No;No;No;No;No;1800;19/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0333";;;244B;;;;;;;;;Sim;2;10/03/2017 00:00;20/03/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;18/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;No;20/12/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;11/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2920;800;4410;849;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a2e18ff0fbe2faf423ae72c35d3d9711;ae83b1cafafb34d8b4a5064d991310cf;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;4122;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;03/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;04/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;encontradas drogas;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2018 00:00;18/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
498289e6db8187bcc7f5b677ca718f73;4f5ff59ecaf368d272b6ebe57ea3a263;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;26/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;2;10/10/2017 00:00;30/01/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"25/07/2018; 26/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3cba2ecd0548cc60f26c4682304effa7;4f5ff59ecaf368d272b6ebe57ea3a263;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;26/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;08/12/2015 00:00;23/11/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/07/2018; 26/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;2190;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
77fbb78de76c3abb13ffe8e73df03180;a8a4f48e456d1ef948d4988e31bb5576;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/04/1986 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2624;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/11/2018; 06/11/2018; 14/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;06/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;195;705;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8d70c372e44655d7197046a80b7585a9;6c706a6aa10b01d387477e8d47655ab5;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"26/06/2018; 27/06/2018";Sim;;;Sim;;;;;31/07/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;Sim;27/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;COMERCIALIZANDO;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;07/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7a76bd7290dfa09ffb6f3af918dfa63d;6ce9a53c8bd64cdb2fcb2b95ab6cad06;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;19/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/06/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;19/06/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;25/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a79ae4f34504923b50e2de0a5b6c713e;22aa6076616808f81eea3100f8134a8b;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/06/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/10/2018; 19/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;06/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;12/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;195;705;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
af6a7cd441fb39b63603b7c08d050252;50f4295f66b481f4653ff440b8b0a919;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1000;02/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0311";;12;;;;;;;;;;Sim;1;20/10/2018 00:00;21/10/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"01/01/2019; 02/01/2019";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;19/03/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Orais e sem registro;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta a fundamentao por escrito.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1595;438;1595;438;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
257a0fa928e0c9584035413d8cb2019a;51b7f304b250b2e4eb4101e6db0fdecb;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/07/2017; 22/07/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2017 00:00;30/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;14/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;Sim;05/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4925;900;4925;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65d7362fa56fa293d1f1fa2e98aa1ede;8cb4489796e4e6070572ecfebf0425fd;TRF2;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/03/2019; 18/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;18/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/06/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICOU;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2019 00:00;27/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;195;705;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5fabe89a67febab43873297f9ad98966;51b7f304b250b2e4eb4101e6db0fdecb;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"22/07/2017; 22/07/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2017 00:00;30/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;14/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;Sim;05/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5245;750;5245;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a7ef0059b162fed693b2351ef0f4bd4f;678d1197d1faadd5a871f3d47a5df662;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Amarela;Amarela;Amarela;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1500;20/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"19/10/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;20/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3464e610df1dbd8eb95b872e2c786232;2d1aafd1de2d6f7e440dfc9414e218ba;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/2000 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;22/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;24/06/2019 00:00;24/06/2019 00:00;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
337eb715f7df22b438bb1facb7a6c302;3f73b99e43da6f328c372e7a7dfbd7ad;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1957 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/11/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/11/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;25/11/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2015 00:00;02/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;armazenar;Sim;20/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/01/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/02/2016 00:00;02/03/2016 00:00;02/03/2016 00:00;Sim;05/05/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/05/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1b82c8885064ab8bb21718669439ba39;3f73b99e43da6f328c372e7a7dfbd7ad;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;18/11/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/11/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;25/11/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2015 00:00;02/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;"comercializar; praticar trfico";Sim;20/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/02/2016 00:00;02/03/2016 00:00;02/03/2016 00:00;Sim;05/05/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/05/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;4470;1591;4470;1591;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b02fa1365dc0d174a87bbb142ee0361c;3f73b99e43da6f328c372e7a7dfbd7ad;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/11/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;25/11/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2015 00:00;02/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/01/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/02/2016 00:00;02/03/2016 00:00;02/03/2016 00:00;Sim;05/05/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/07/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;6810;2180;6810;2180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6c2830180045b902c71656eda803d860;31e5c0901ec43c6a7286f345a32a3e87;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;880;06/08/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"05/08/2016; 06/08/2016; 16/05/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;"31/08/2016; 23/05/2017";No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o delito de Trfico;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2016 00:00;03/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;24/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2016 00:00;16/05/2017 00:00;16/05/2017 00:00;Sim;24/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/06/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
63f3ef88118b5e2decdf159807712d01;31e5c0901ec43c6a7286f345a32a3e87;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;29/08/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o delito de Trfico;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2016 00:00;03/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2016 00:00;16/05/2017 00:00;16/05/2017 00:00;Sim;24/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/06/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c4492b588836153cd4baa5758ca20714;3f73b99e43da6f328c372e7a7dfbd7ad;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2015 00:00;02/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;20/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/01/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/02/2016 00:00;02/03/2016 00:00;02/03/2016 00:00;Sim;05/05/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/06/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;princpio da especialdade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3950;1449;3950;1449;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1e762412f42e27544a6bc7eca28f382b;d44e0efadc17992561223919c288753a;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7153;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;1254;15/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;140;;"0012; 0014; 0028";;;;;;;;;0;Sim;2;16/04/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/12/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2018 00:00;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;260;910;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
90aa32361d525ea3642434d3a1a69864;c1d02f8aeaf50794a0703013636ca632;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;28/01/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/01/2017; 28/01/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/06/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2017 00:00;08/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/06/2017 00:00;01/08/2017 00:00;01/08/2017 00:00;Sim;19/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c40aba163b0235d98e609346ad4c3d3f;06571af3fc75219a8a2b6715c668449f;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;06/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/05/2018; 07/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;Sim;04/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
801cd3290b6aff2258497401e49e60f1;3e2aced0569c78bd25936c5c05e260fa;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;NI;14/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Lei 9503/97 CTB;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;306;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/02/2019; 15/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;14/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;15/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar, armazenar;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/03/2019 00:00;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;10/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1e15dd7c9e98df418435d11edc0b0c10;1fd307b78e2f1d2ed19d5ce0c377216e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;02/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;amoitar;No informa;;;No;;;;;;;;;27/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;25/06/2019 00:00;Sim;25/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/06/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6a5ea9a03d5bbcdbd08adf73774ed2bb;bce5facd7daaea39392d7f46caf13c8b;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;950;17/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;1;21/10/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;850;240;850;240;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
790bfac730490888f080d4306f4a2f70;d1f61ec518ae2573cedb1e685ee0d844;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/09/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;24/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/08/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/08/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;500;2980;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cbcf402364c902f4521b0b2c425393ef;afec813a91409be50b952cc1ceac21f4;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7683;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;10/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;13/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;10/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;10/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/02/2019 00:00;Por terceiro;Sim;14/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ed6b91cc3606b966cc1c369244cc6747;1a85a838686bf72136b7a6626d8a6d5b;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;1;05/11/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;20/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/03/2019 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
384c9d70f5bfa8a7d9243d9fc8ba09f0;678eb7f919a8e7d354d97d295ed2663e;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;Sim;No;No;Sim;7711;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;28/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;embalar para vender;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;13/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/04/2019 00:00;Outros;No;20/09/2018 00:00;29/04/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2997295b2a8d8361ee574e006e3b873c;e66951d8e0988906e0bbc98177722f6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;820;28/02/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/03/2015; 13/04/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2015 00:00;06/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"apreendidas drogas; reconhecer propriedade das drogas";Sim;11/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;26/05/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;01/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2015 00:00;22/02/2016 00:00;22/02/2016 00:00;Sim;16/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4105;1150;4105;1150;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e232eb9a7ff98e56471f52769b4fb01a;a9d78468ab493408550e30fffdcab168;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1979 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;Sim;8;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5198;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;25/08/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0299; 0155";;;238;;;;;;;;16;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"24/08/2014; 29/08/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/10/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/08/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/09/2014 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2014 00:00;09/10/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2014 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/09/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/09/2015 00:00;09/11/2015 00:00;01/06/2016 00:00;Sim;19/12/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;334;605;334;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a547746f9811997ecef24498d18fe49f;97898c6e64095329d2a9bf65f085523a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;16/05/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0147; 0180; 0163; 0354";;14;243;309;;;;;;;7;Sim;2;23/05/2013 00:00;28/06/2013 00:00;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/05/2013; 18/12/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/07/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;06/07/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2014 00:00;16/05/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2014 00:00;Edital;Sim;15/12/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;19/12/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;16/05/2014 00:00;03/08/2017 00:00;24/04/2018 00:00;Sim;05/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b189ebcf2373ff909831ae939a5f270c;23d9b4a996788130ea699f31f51ac558;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1973 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1500;05/03/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/03/2019; 06/03/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;08/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2016 00:00;04/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/06/2016 00:00;21/06/2016 00:00;21/06/2016 00:00;Sim;07/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;21/06/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;485;1770;485;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cf5830740cd7b202a47a77ed846e8c89;c3d108b89011339cedd0389dc55f1625;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;5191;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;150;14/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/12/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;15/09/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;15/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
535e9f8d74ccce7fd90f512c640d8afe;e66951d8e0988906e0bbc98177722f6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1975 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;16/03/2016 00:00;Sim;;;Sim;;;;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/03/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/04/2015 00:00;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2015 00:00;06/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;comercializar;Sim;14/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;15/07/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2015 00:00;22/02/2016 00:00;22/06/2016 00:00;Sim;16/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;armazenar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;3920;1540;3920;1540;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
86dd56dace29d1c206774d6b98adc2ef;bc7e9fe82ff97e6b237839b58ab62fdd;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;1600;23/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;23/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;23/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;18/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f9d9dc8c3fca8b5e3f14d85b94c46131;e66951d8e0988906e0bbc98177722f6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;6;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/03/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/04/2015 00:00;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2015 00:00;06/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;revender;Sim;30/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;10/09/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2015 00:00;22/02/2016 00:00;22/10/2016 00:00;Sim;16/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;10/05/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;3920;1540;3920;1540;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
cece975147c8f3b5e1cc6f5eef7f80dd;810ac7448cdc26ce4a7ea5734e9fd65f;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4101;No;;;;;;;;;;;;NI;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;12/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar a propriedade;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;22/03/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;760;209;760;209;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5f241cfa42a178cb97bac0e3d61bad92;e66951d8e0988906e0bbc98177722f6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1959 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7632;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;25/05/2015 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/03/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/04/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2015 00:00;06/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;23/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;01/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2015 00:00;22/02/2016 00:00;22/02/2016 00:00;Sim;16/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
dabdfa4fecb04853b576efb632a25e52;f31a4356fbbfa1f17b4bb53df2ac0fa8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;14/10/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;14/10/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2017 00:00;19/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2018 00:00;25/09/2018 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar narcotraficncia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a4ade1a2ff6a2f70b8e086a277f181e7;b4fbbe00763854adcd498153d246210a;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1475;01/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;02/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;02/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0329; 0129";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0329";;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;775;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
23ef083afa031d83bfc3ad0c37400aff;e66951d8e0988906e0bbc98177722f6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;6;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1978 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;16/03/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;25/05/2015 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/03/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/04/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2015 00:00;06/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;14/09/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2015 00:00;22/06/2016 00:00;22/02/2016 00:00;Sim;13/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;16/06/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d898ab7f842fc3568456fa9a7c90bddb;e66951d8e0988906e0bbc98177722f6f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;6;R06;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/03/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/03/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/04/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2015 00:00;06/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;01/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2015 00:00;22/02/2016 00:00;22/02/2016 00:00;Sim;16/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;23/03/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5b98c4e029bbbdbe41cafdc4f65f255c;ce8450b7115e970a1b49b6c56558d373;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;5191;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;20/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;Sim;1;13/05/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;21/11/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;8;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;No;No;21/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dcc5266619f9eefd4d776ffc57a61b53;2ff69e04ca7cde2ffc27908c1e847b9e;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7243;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;15/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0129";;14;244B;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/08/2018; 16/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar a propriedade da droga;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2660;729;2660;729;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;Sim
e30228c3c221c3e449ca6169d3415883;99b025fefa50305673cf102f64550e2f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/06/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/04/2015 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/05/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2015 00:00;02/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;200;605;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f2d66a52638b6631a2d5b30240a355bf;dbb2ca2ecc02249d422f23bdc3f183b2;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;900;20/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;31/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/06/2018 00:00;Edital;Sim;12/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/06/2018 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Orais e sem registro;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
8e17e9c5a8af59ba348f6e96209bfd60;806c8a4702fc5117ee3160c5cb43d4ae;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/11/2013; 12/11/2013";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;22/11/2013 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/12/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2013 00:00;05/02/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;29/01/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/02/2014 00:00;31/03/2014 00:00;31/03/2014 00:00;Sim;06/05/2014 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/08/2014 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
93759c7e90ee15d26634904c46a66481;9b903c67042f54cdad1215111934223d;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;NI;29/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/05/2014 00:00;20/05/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;30/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;11/12/2018 00:00;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3f2e5bf424882a314102c3c05228b237;5afc7c40e5751fb1c9f7efb552734b78;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;4122;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/11/2015 00:00;19/11/2015 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"02/12/2017; 03/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;03/12/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;03/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2018 00:00;22/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;portar;Sim;08/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;03/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;27/12/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ae15a23b6aa8b0f557f3d65cc160a304;0cb04de17ec512317c4b24e59d1e0105;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;5191;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;NI;24/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;25/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;;;extino da punibilidade;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a2a18332f38bb2329ca19de272eb8876;796e94d240e617c10c6ac9663cb35e92;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;163;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;30/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Estar em poder;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;29/08/2018 00:00;31/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;395;111;395;111;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1b60613fc19de9726244168560e64f91;20e34a902bcce44aa87897f3890ff014;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1978 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;NI;09/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;10/09/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;10/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2019 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2125;110;2125;110;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fbd5b70310faea8f260057a5e216ecfa;25f0f0bd6ee768e2f5d849e500fe3be3;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1600;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/12/2018; 06/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta nos autos relatrio final de delegado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f176f57a4676c02dac7b603873150991;808014a9d806e73a2ee281018781388f;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;15/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;15/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;15/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;15/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar propriedade da droga;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/02/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2686b765d7ce32f6aefdb935e68f4234;20e34a902bcce44aa87897f3890ff014;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;3;27/09/2017 00:00;;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2019 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3102;860;3102;860;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
edb45345e481693ce633027e0ed1bd17;7bff227943efde9604ae2be65b342125;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/05/2018; 06/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;06/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;05/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Incidir no tipo penal elencado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/06/2018 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;15/04/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9bcb0caa7d4f9c13f6891e7a92ff25db;7e264a7054f531e2c2473ead67181e7f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5199;Sim;No;No;No;No;No;No;1500;11/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;24/09/2016 00:00;30/11/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/01/2019; 12/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;12/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;12/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Embalar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a99d5da14263f0bc82cb467a0680adf0;72f14a54415d91d1be8b0277584557b9;TRF1;1;Sim;Sim;12;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4624;No;;;;;;;;;;;;NI;11/04/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2011 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;NI;Advogado dativo;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;12/01/2012 00:00;16/05/2013 00:00;14/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a9497e21b0924ebedcd16ee4070106f9;70a3c1a697399992e26cebc6d78d17d2;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;11/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;12/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;12/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;tentar entregar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/03/2019 00:00;13/05/2019 00:00;13/05/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;195;705;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fae1146406c765813292e91907cbf867;df14bbfb7bf6bb1794d5074eee00588f;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;6000;19/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;10;245;;;;;;;;;Sim;0;;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 20/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2480;680;3150;10;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0785e4ae8e9079b850c2431a63307b6c;023c8574bd91858eb19ea73d5d7d0488;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;01/01/2019 00:00;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;0;Sim;2;17/07/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/01/2019; 02/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;02/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;02/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/04/2019 00:00;06/05/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2735;760;2735;760;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8931ad9ca01fd3473cf2316b403807d5;df14bbfb7bf6bb1794d5074eee00588f;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0329; 0330; 0331";;;;"0303; 0309";;;;;;;;Sim;0;26/02/2013 00:00;30/04/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;19/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f10bc3077581a610f9b7ee7ac87ae254;75bfbc374cf0895e0cd5eb4b9b28256d;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;;No;;;;;15/10/2015 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;17/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;intermediar;Sim;12/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2016 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;6505;2083;6505;2083;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
55ad13ee04188dfe776c3fe5656861e4;f22713fb91e573589633bd9afdf8791d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0155";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;14/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
effa83eef9eb00a9c1b9b8b7d13f3004;12aac18f7d16cdae815fa6ee3dea9e02;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1800;07/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;08/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;08/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;08/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;01/11/2018 00:00;Sim;01/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1345;380;1345;380;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
40a0dfddd8565e0dc2e6824ca98cd6f5;a496d804e72435dcd36be3274d506e77;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"28/03/2019; 29/03/2019";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;07/05/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;29/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/04/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7a5f084680ffc56122e7fa73a459d78f;e43f920abcaa1db3a02170e956268570;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;24/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Crime do artigo 33 da Lei 11.343/06;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;29/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;06/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3fb745d35f9da9055a63138ea6161501;e43f920abcaa1db3a02170e956268570;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;24/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/09/2017 00:00;27/09/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;24/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Crime do artigo 33 da Lei 11.343/06;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;29/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;06/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9e6203cb74a810cb9a8cd6fabeb34675;59d561f6b76c3336ed3e8ed061aef130;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0217; 0148; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;0;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/11/2018; 28/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2019 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0217";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2392;655;2392;655;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9489e0e9e669bdb5a7556aaf29a12dc4;592b348eeee009a833083799b9bc8460;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1972 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;5;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;27/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;15/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e77a9c5d4331675ca4924eac0fcb3b18;ea8e97892e15642ddf2ed30ebc13928f;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/12/2018; 08/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;08/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;08/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;18/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fbeff72de0c8cf27abeafad15c6f3fb5;75bfbc374cf0895e0cd5eb4b9b28256d;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;6;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6210;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2015; 11/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/10/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;17/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;288;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;21/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2016 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;288;2;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;4135;1133;4135;1133;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
83b6e706a25437ffa91612091dea5e36;c6ecfa557b6291fb49a1b08c44384cc8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;500;24/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"24/09/2018; 25/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;01/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/11/2018 00:00;16/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No foi reduzida a termo a fundamentao da sentena;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
deb9a3eca4e7a002bc541424ed006249;f606482aa43b2f576e71aaa93ee517fc;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;5;12/08/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/12/2011; 24/02/2015; 24/02/2015; 12/03/2016; 11/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;12/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;15/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2c33bf72772ba839a442b00831789901;75bfbc374cf0895e0cd5eb4b9b28256d;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;6;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;26/08/2015 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;17/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Traficar;Sim;21/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2016 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;6505;2083;6505;2083;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
777bd0227ab2eaf7957e8ac091947136;75bfbc374cf0895e0cd5eb4b9b28256d;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;17/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2016 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2868;786;2868;786;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
10ab15d290ebd38f9c27ff1f78072cfa;75bfbc374cf0895e0cd5eb4b9b28256d;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;17/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Dar;Sim;21/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2016 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3445;944;3445;944;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
98f51b0ff9e4d8b14baa751ea543bbe2;081ee35aa5556913bb3b2e6b45574edd;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;23/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;24/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/11/2018 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;13/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
364fc031f91a97d8152e4bc30e6f273a;ae4d464889616d550428d91af2a325d2;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/11/2018; 18/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;0/0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f152d35c58b059f825d82c387ce23d3b;a02b60423e29c6f14c1631d55304e49c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Amarela;Amarela;Amarela;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;14/10/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"14/10/2016; 15/10/2016";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;19/12/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;24/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;22/12/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/11/2016 00:00;02/02/2017 00:00;17/05/2017 00:00;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/09/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;905;176;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;No;Sim;;Sim
af7077c569150964e2ca21077ff8e8c4;11a26d5d3c5e2c8c502d74e4c45111ae;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;;19/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 20/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;30/10/2018 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ceade0f90b2deda925581938c4b664eb;d6e15e7fc0b389cb41217c1119738692;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;7;28/01/2013 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/02/2016 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;12/02/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;12/02/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;11/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;03/06/2019 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;03/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
965db51dcfdbebb16fb763673a952c34;2ae6bfccc32061a07af4d58c4d736532;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6120;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;07/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;0;Sim;1;30/09/2012 00:00;16/10/2012 00:00;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;14/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;14/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;14/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/01/2018 00:00;27/03/2018 00:00;27/03/2018 00:00;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3e11c0e434c5c89462547981c3c9f167;6b73b5ade747330e34e7c28dcda21938;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;6;12/04/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/04/2018; 13/06/2018; 04/06/2018; 12/04/2018; 13/06/2018; 14/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;28/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4d3fb48b35a8a1e6f81a1f5eb4d849d4;b9996a0cd0c1a5dbe69adf9e77a33346;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/02/2019; 09/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;09/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;09/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;levar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;17/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2095;583;2095;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f2cca5a389c73011a6df65c5b5e520b;d478f6de20b70a420c4edc1161c0dd70;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/12/2018; 08/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;08/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;Sim;08/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;03/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;;;NI (a ser designada em audincia);0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a847ffd4dfe930991a73bbcf842353b5;e4f8042b498c8335b4d4f3b34bc574f1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3547;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;12/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;13/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;09/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
2312ed638b7e14d8599d1bd0a209cfea;e4f8042b498c8335b4d4f3b34bc574f1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1964 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5133;No;;;;;;;;;;;;1000;16/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/08/2018; 17/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;09/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;647;178;647;178;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
366ec116fab052fbdf4f4c9de211eea0;dff708917f6881259fb0d8f1a7504fd4;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5162;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;29/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;esconder na cavidade anal;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;21/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1595;437;1595;437;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
63a31368115750fd98f0accaa0262285;fc1d0e35ede65a6cc835b10b2f04fbb2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;31/05/2015 00:00;Sim;;;Sim;;;;;30/06/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/05/2015 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/05/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/05/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/06/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2015 00:00;31/05/2015 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;22/10/2015 00:00;Edital;Sim;03/05/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/04/2018 00:00;22/10/2018 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0c385d60fe37dd174e85077dc10b5253;9b94eb2801dba79329c918b8ca2ba2a6;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;954;06/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;07/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0783c7b232f9b7fa81d6a982768d7050;8f940ef32d2a7319a0960a29844a9e59;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;26/08/2018 00:00;Sim;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;26/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;240;850;240;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
005ed135ce9ed8ef332145c866647a7d;caab452d0aa09bce6a91d39387128eaa;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1500;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/02/2019; 08/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2019 00:00;22/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/05/2019 00:00;10/06/2019 00:00;10/06/2019 00:00;Sim;10/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;590;2125;590;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
926758497f4b33af70d00f66fd3b9168;9aecf5ca01fdedeafb247e2365c1662a;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;18/01/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/01/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/01/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/01/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/01/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2014 00:00;19/02/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/05/2014 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/07/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;03/07/2014 00:00;25/02/2015 00:00;22/06/2017 00:00;Sim;17/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/08/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;500;2555;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
091e98534120b389cc1f0c69ba65e2ac;42599f30162126ef8ab0bd0af875ea5c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;NI;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0136; 0155";;;;;;;0;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;05/08/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;05/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;05/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;09/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;920;260;920;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
65f90abac881f02e72c18b37622e48d8;42599f30162126ef8ab0bd0af875ea5c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0148; 0121";;16;;;;;;;;;;Sim;3;29/05/2018 00:00;;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2765;770;2765;770;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ed6bd3005a03f09492bd20a2a07a98e7;8b1ce8699c9263d7106072c2871a6b40;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;21/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/02/2019; 22/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;21/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2885;458;2885;458;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
fb627c4b5265dd238a6386256cad3d21;8f447e2c36cf1c91c118232316aa501a;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;Sim;No;No;Sim;5211;Sim;Sim;No;No;No;No;No;626;25/11/2011 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"24/11/2011; 13/12/2011";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;02/03/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/11/2011 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2011 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/11/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/11/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/11/2011 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2012 00:00;16/01/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2012 00:00;Pessoal;Sim;17/02/2012 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/03/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/03/2012 00:00;13/11/2012 00:00;14/03/2016 00:00;Sim;28/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;09/01/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e6d7d5ca6d2e2866dd65d7554e238666;b091af9a80f734177f74b461962812be;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1983 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;04/01/2015 00:00;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;20/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;08/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;3725;1200;3725;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
881f1516c254def9f709130ddb112a18;9d4a9e0df447676fe58f4ae04866e20b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;1500;29/05/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;244B;;;;;;;;;Sim;1;21/07/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;28/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;29/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f63a221d3d53c9e5dd584720d768bac5;9d4a9e0df447676fe58f4ae04866e20b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7165;No;;;;;;;;;;;;2000;29/05/2018 00:00;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;28/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;29/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;23/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6c125c0d328748ab8a16dc5e03672116;e8eb620f6ae0b2a624e8f33d5bcaf4c1;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7233;No;;;;;;;;;;;;1400;21/09/2018 00:00;No;No;No;Sim;"04 Celulares; 01 TV";No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;18/09/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/09/2018; 22/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;22/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/09/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
beeb648fa403aea684ead168d253832d;34057216b5184aec7c2016ad2eefd19c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;350;13/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;6;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;14/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;18/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1215;340;1215;340;01/03/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
13159ee0783082ae7cb9adaa80f37803;d4d39986b5a2e216032228a801a9f59c;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;21/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0fd240ef3fa75267620587b08128d69f;1e262369b7143ed2bfa7f1bb4171a2c5;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0171";;;244;;;;;;;;;Sim;0;NI;13/12/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/09/2018 00:00;14/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0171";;;244;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5494;2180;6024;2194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
90174306dfab44612befad20072e3f68;be779ecc78877e0ac1643229c6bf9c18;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;No informa;Sim;NI;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5199;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;07/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155";;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2018; 08/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;assumir propriedade;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;11/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;01/04/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;15/04/2019 00:00;27/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155";;14;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2980;816;2980;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
384461bd61626e435ec1174a49f92aae;8b11b056e7207efec0a1603297a6377b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5199;Sim;No;No;No;No;No;No;1200;20/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"20/09/2018; 21/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio final de delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;05/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
64b000408352ff6da35b4281eab7f41b;a920eb0b9cfec28264292cd8c9ba507d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1200;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;29/11/2014 00:00;30/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/11/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;29/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8f08006af6a182b4f798a3db2ba6ed57;7a62c511df882df9730daab31d91676f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;2800;16/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"15/12/2018; 16/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Incidir nos tipos penais elencados;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;16/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3100;560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c5b04bf019246f2c232b22cf0f52b2df;7a62c511df882df9730daab31d91676f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;No;No;No;No;No;1000;16/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Incidir nos tipos penais elencados;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;16/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
39a546e698e5bc6943228acd9fb7e6cd;aa4dadbeb6ee8b8b111da54647abf4a2;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;NI;07/12/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2015 00:00;10/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;03/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;14/09/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2015 00:00;24/05/2015 00:00;02/05/2017 00:00;Sim;31/05/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;28/07/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;490;43;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9c2fb7697af446061f98149464cc1317;d5de9cdafd3d06c0d1a6f212d4282bac;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;Sim;7842;Sim;No;No;No;Sim;No;No;1400;29/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"29/05/2018; 30/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/12/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;16/10/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;593;2125;593;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b418605ec81341bbffaff8a262d82edd;01da274c1562461d12c80cbd883cbadb;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;29/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
e292958699e053190ec20fcad8876d31;509eca0466376a01cf2e04d04da9d11e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"13/12/2018; 14/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;14/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1078e724740f1a059a2e46c05185a809;7958aeae1651284c45b80bf9bb43a226;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;1150;09/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;31/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;10/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;10/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;09/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
127c0f4bbb7af2117bc4063d8197a1dc;99e1027a21083e248290a143f5a5bce6;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;25/07/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;07/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
25884125a5e820d2c3b0ec7f99ccf293;a72fe4726e60aba02f57a86107a9e3d6;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;21/06/2013 00:00;20/06/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;12/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/02/2019 00:00;08/05/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;777;2835;777;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d4de7f500e3c10bda42b193e92a0582e;420b66b61e6baf63867c7e0cfce065d3;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;20/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;20/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
87cdd951cb3b96028066c839c2223a2e;2ba579f31780f3520933d442d1fe07ea;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5142;No;;;;;;;;;;;;1400;03/03/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;14/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/04/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;695;194;695;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
dfffcc7f0b9f1073d37c416ec4a0427b;7fab592d988f31831584bd38290e68a2;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7241;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/07/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/07/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;No foi registrado;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;05/07/2013 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/07/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/10/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No foram utilizados verbos para individualizar a conduta deste indiciado.;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2013 00:00;22/11/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;10/06/2014 00:00;Advogado dativo;No;No;No;20/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/08/2014 00:00;22/03/2018 00:00;08/05/2018 00:00;Sim;08/05/2018 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;10/05/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cdfaa9e19c33af91ee8e12d4628549ef;2ba579f31780f3520933d442d1fe07ea;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;03/03/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;14/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f89f272106f3037ec27a094569361590;037a00242e0f9f455fbe34ea295bb7d6;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1000;25/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/11/2018; 26/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Incidir no tipo penal elencado no artigo 33;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\O relatrio e a fundamentao (incluindo a dosimetria), foram gravados de maneira fonogrfica [...]\""""";No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0722ae92659794080e8d28b51f46da98;26a1379a0b26293cee77357d10092651;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/07/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2013 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/08/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/07/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;11/03/2013 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2013 00:00;08/01/2014 00:00;Recebimento da denncia;Sim;24/09/2014 00:00;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;288;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;21/02/2014 00:00;Pessoal;Sim;17/06/2014 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;NI;Outros;No;08/01/2014 00:00;11/09/2014 00:00;11/09/2014 00:00;Sim;24/09/2014 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/03/2015 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;16;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;2410;32;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
075ddb4284a0b804dca2734dc4627f1e;26178cd23c21ef7be1ee0a65b20952de;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"10/08/2018; 11/08/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;19/12/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;01/04/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1460;600;1460;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
149364d935c11a50b5c9be6b62082b51;26178cd23c21ef7be1ee0a65b20952de;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;0;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;1;06/12/2013 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/08/2018; 11/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;01/04/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ARMAZENAVAM;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2980;816;2980;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
a254387e733cc27fe1969d1b795d7b91;714a53671bb3594bcb51506797d87673;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6120;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;04/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;02/03/2015 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/07/2018; 31/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;03/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2765;758;3190;769;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
488311ca54ad6549a76f2acae6c3fdf1;51384d1099014238a7d18081effbeb4a;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;16/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/09/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;17/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Repassar; Traficar";No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2017 00:00;28/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/12/2017 00:00;Outros;No;NI;20/02/2018 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
33bfa037515b899eb1f2287b66f5f4fd;b4f4339598bfbfb199b96190e4ecb8b3;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5199;No;No;No;No;No;No;Sim;1200;29/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"28/01/2019; 29/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;29/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Incidir no tipo penal previsto no art. 33;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/03/2019 00:00;29/05/2019 00:00;29/05/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
58cc689fe41642eb52fec30d0a8cd323;aeb5e667f8770cbaceaf2216aca20924;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"14/12/2017; 15/12/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;Sim;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;14/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2018 00:00;02/08/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2217;600;2217;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
084caac57d095c9f222462b414fa1e1a;4ca2e661cc52a22d30c98e281b452639;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7741;No;;;;;;;;;;;;NI;28/06/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/06/2015; 13/07/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/07/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/06/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2015 00:00;27/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;31/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/08/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/09/2015 00:00;19/04/2016 00:00;30/08/2016 00:00;Sim;11/01/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;21/02/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
483eeb02217d7b0e2621142697e60d2e;d83134d256c7fd27edc615e3375fa9ab;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;25/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;16;;;;;;;;;;Sim;1;07/02/2015 00:00;28/03/2016 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/06/2018; 26/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0147";;16;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
88327c9cc05c79134e13fc58e6d9ff88;d83134d256c7fd27edc615e3375fa9ab;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1971 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5162;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;25/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
43e027ad3dae305bd2d3da82f162da73;d83134d256c7fd27edc615e3375fa9ab;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;23/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;06/02/2016 00:00;12/05/2016 00:00;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
b24ebeca923681797d27d852e21b7f11;9112c6a653c5a299183ea10f13e9d7d7;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;21/09/2018 00:00;No;No;Sim;No;Capacete;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;213;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"21/09/2018; 22/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5fa0e7699843f277c5299e35d0db2f58;0741aeee09e1a01d26993435e2c50a80;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;5191;Sim;No;No;No;No;No;Sim;1400;26/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0174; 0140";;;244B;;;;;;;;;Sim;1;17/06/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"25/09/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;500;1900;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f46810229078939a38adcf6ff8020e9f;644c661605f788e58c4910515abf3380;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;Sim;No;No;No;No;600;04/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;05/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;05/03/2019 00:00;Outros;Sim;No;Sim;04/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e464ee96cf75668c201c4b908335f091;198ffa75699ee7c3be699fef5af13e71;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;08/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;12/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;24/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;17/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2460;690;3040;706;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b5ce8e60d2a0720f6ce5898255e97306;d7f00bb2e0bd5b343b8d34acfe163ad8;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5231;No;;;;;;;;;;;;NI;20/02/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;"0012; 0016";No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Outras formas;"20/02/2016; 21/02/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;21/02/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;21/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2016 00:00;07/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/06/2016 00:00;08/11/2016 00:00;08/11/2016 00:00;Sim;08/11/2016 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/03/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;realizar a comercializao;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6cdd64ea460e391b5ada1514fd4e8e39;198ffa75699ee7c3be699fef5af13e71;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1973 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;08/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;12/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;24/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;04/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3c98200024ca8a83c387b466ddf0f99f;644c661605f788e58c4910515abf3380;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/03/2019; 05/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;05/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;05/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;512;2920;522;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e0e81d4d8218b6566aa6747e44b5c82e;811146af7f0ae18ecd21d0244a3e7650;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;13/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/11/2018 00:00;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2885;790;455;10;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
e9fd55e9e071f23fd996b883d6090d5c;8f940ef32d2a7319a0960a29844a9e59;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0288";;;;;;;;;;;;Sim;1;01/09/2013 00:00;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;propriedade;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3890;990;3890;990;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
8b27719e15bbb0b22daea6e6adad4ac8;69a20b37f79f89371b24b0d4643b1e78;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;2100;30/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;3;02/06/2015 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;31/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2250;620;2250;620;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cd4c7820e60045d84d49fbca08dea357;f9b6f6b379265299649fdc9e3545e9f1;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;17/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;16;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"12/12/2017; 13/12/2017";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;18/12/2017 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;13/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;18/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/02/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2018 00:00;26/02/2018 00:00;26/02/2018 00:00;Sim;17/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
fe94d6b7ebaf36d650fe39efc3993b39;bfda9aa9088eb3a3823134abcf3b9eae;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9913;Sim;No;No;Sim;7832;No;No;No;No;No;No;Sim;1050;08/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/11/2017; 07/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;18/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;27/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/09/2018 00:00;05/10/2018 00:00;05/10/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2905;630;3085;653;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2400f85d23cf6202fc396e68b386020e;86cbdf24b5ef39a7b6758fd24cb833f1;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;954;27/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;16;;;;;;;;;;Sim;1;04/05/2018 00:00;22/08/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/12/2018; 28/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Incidir no tipo penal elencado no artigo 33;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;10/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
48987efd326c747b4567301280812c75;5863629a923e11741c24de6b89dc24e8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;970;22/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;07/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3120;728;3120;728;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f14436226347fc8bbdd2e988f1342b6c;53d2691b4057635bd25b3588e61853ae;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eebbd374caa0b7fc35f7afba8936d6cf;a23db646466c1ccd94e2e0bb155c231f;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1300;17/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"17/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NA POSSE;Sim;27/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2018 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;19/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1275;500;1275;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4853206aea9e91e9498faf23029a0a54;8f940ef32d2a7319a0960a29844a9e59;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0147";2;14;244;;;;;;;;;Sim;1;08/03/2017 00:00;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2370;660;2370;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
085a53a19b4606a38213a473535ce2b7;a46da63abf0af806616fa65b75f9b6fa;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7630;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;16/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/01/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;16/01/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2017 00:00;07/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/04/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;29/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2017 00:00;17/04/2017 00:00;17/04/2017 00:00;Sim;17/04/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/04/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;desclassificao para usurio e declinou a competencia para o JECRIM;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
daab9a7bc947cb634c6eccb3fbc16cc1;51993f755e5cd37293b9e8660179b64e;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;0;03/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;03/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;ocultar;Sim;03/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;873;263;873;263;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bd400ca37c67c4a7193eae8dbed473fe;6af39067e0d6062c2637abfc44c865b2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;29/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121; 0180";;0;;;;;;;;;;Sim;2;02/12/2017 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;31/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/12/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;20/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b65c5e32d4b5a51e54697148cecadd62;6af39067e0d6062c2637abfc44c865b2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;750;29/11/2017 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;20/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;31/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f3bea2859b9458b4594e6803cdc53b81;6af39067e0d6062c2637abfc44c865b2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;29/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157; 0121; 0129";;0;244B;;;;;;;;;Sim;4;02/07/2017 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;31/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;20/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2155;660;2155;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
73c98e7eacf1cf5c9a8e59ebef42f44f;51993f755e5cd37293b9e8660179b64e;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;0;03/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;2;18/03/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;03/09/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;ocultar;Sim;03/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;705;121;705;121;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bc8ce2b79cf83a9f70dd04daedfd15b6;75adcf0a8f3c287cffbbfb1fae3691e5;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/03/2018; 07/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;07/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/04/2018 00:00;03/05/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/05/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;18/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/07/2018 00:00;10/10/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3d06487e75f13e78e8404a6e431a2873;866a1ffa7f873a700492ca9900f42de9;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/03/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;06/08/2009 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2009 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/03/2009 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;10/03/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;Corrupo de menores (Lei 2.252/54);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;"0243; 244A";;;;;;;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2009 00:00;08/05/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;Corrupo de menores (Lei 2.252/54);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0229; 0230";0;0;"0243; 244A";0;0;0;0;0;0;0;1;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;25/05/2009 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/06/2009 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/06/2009 00:00;26/08/2009 00:00;21/10/2009 00:00;Sim;21/10/2009 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;22/06/2010 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
427498fc52181c712fd2240604cd33a5;0f4c2af016f8c3d73f5d4510d6c12bb1;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;15/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/11/2017; 16/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;16/11/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;16/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;29/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;29/05/2018 00:00;05/09/2018 00:00;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e566a30ec1b704082b82259b9066024c;1a051590b68adaf711ecb46bce9c3e6e;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;103;;;;;;;;;Sim;1;07/04/2015 00:00;09/04/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"03/01/2018; 04/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;Sim;04/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2018 00:00;19/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/06/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;04/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;09/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1140;312;1505;322;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
c897345cbf6594e4a308b384bf7ac9b8;f8728f7dbc1c84b68c074915c1d75d69;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;22/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;309;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Transgredir os artigos 33 e 35;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;309;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;16/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;15/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;309;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;1580;176;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9e743cdfeedff03b59b3e791c0630a9a;882a8eb030a32e42c8fab604b9852331;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/02/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;08/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/02/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;08/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2017 00:00;05/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/11/2017 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;14/11/2017 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f32eb0b3f5bded01d4923cbd44030c25;882a8eb030a32e42c8fab604b9852331;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;350;04/02/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/02/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;08/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/02/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;08/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/02/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2017 00:00;05/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2017 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
a4b653362266b0052330aa6d9f056071;cae3ef6a22133819f45f9f07579d6306;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1000;07/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;3;27/06/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;07/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/08/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;155;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;03/12/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;2815;67;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
bc8c51ab2847644dda7fad24033fffaa;71415796670ac44786658a24a6eba900;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;;23/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;23/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter sob sua guarda;Sim;29/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/08/2018 00:00;08/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;21/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b205f071bafd8be63b7bc08e8a3b511c;ca0cc17b352a71f85fa7880be0f658a5;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5162;No;;;;;;;;;;;;250;01/07/2018 00:00;No;No;No;No;celular e pulseiras na cor dourada;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;30/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;02/07/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;17/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;02/10/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;600;2920;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a96581e80bee0793a65f088214f932a9;c01e2c27d7390d287f59acb0dd659fc6;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/11/2018; 13/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;13/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;20/05/2019 00:00;20/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
37a7e950384c7acf02afed35039e7429;c01e2c27d7390d287f59acb0dd659fc6;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;217;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;18/03/2019 00:00;20/05/2019 00:00;20/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
77dbbcf63a18344a62943c01c2ad4257;f44299b25a85f49a9f8eed5ea34247b7;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;14/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Estar com;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"traficar; comercializar";Sim;22/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
123ffb4a2cfcbcf1cd1b07212e9a2445;f44299b25a85f49a9f8eed5ea34247b7;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;14/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Estar com;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"traficar; comercializar";Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5cb0d541692d7199a9f331cead18e9ee;f44299b25a85f49a9f8eed5ea34247b7;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;24/10/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;Sim;14/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Estar com;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;"traficar; comercializar";Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c26595b071c548e44ca1e63806266245;ffcc1f6f42321666c8c7bd342294cf40;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;06/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;07/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;07/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;26/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/06/2018 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;421;167;421;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
14c463eec2fa7dfa6549009501f74612;c9d2f45b7a47480c234d763aa86c80bb;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;6227;No;;;;;;;;;;;;NI;13/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/06/2017; 15/06/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/08/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2017 00:00;10/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;01/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;15/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2017 00:00;06/02/2018 00:00;06/02/2018 00:00;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a86fa6e62c5ff5a0eb9996cd3bbe48aa;dd5111b945db12e2fdfe95a7fd6f6e98;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1600;13/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;1;13/06/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/05/2018; 04/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;04/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;04/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/08/2018 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2585;700;2585;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c156ffef4bc950a8e4456d4b18162d23;593c617d865d13b035d31cd59c933c9c;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;NI;22/02/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;22/02/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/02/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;23/02/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;22/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;pegar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2017 00:00;18/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;02/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2017 00:00;10/10/2017 00:00;10/10/2017 00:00;Sim;10/10/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/12/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
505544267787177c9530e193fa72b7b2;613ca6b7881dd05c8938483b91d88170;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;1711;12/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0146";;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/07/2018; 13/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;14/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2034603fb048d39a1b26d27153e0d39f;1d7b4a500114f5b0a478729b274388e6;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;1959.04;08/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;12/06/2019 00:00;12/06/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;4225;1166;4225;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
374aba2982c31ee142087bc00962639a;a92bbb3c80279c043937135e18d595f5;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/03/2018; 14/03/2018";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;27/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;27/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/05/2018 00:00;No informa;Sim;14/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/04/2018 00:00;18/09/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d6c63ebfef33a5094b7a64330d1a294;603723d5157beaf1cc226f70e31ff4b7;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1300;13/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;6;13/04/2017 00:00;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/10/2018; 14/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;13/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;25/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3200;816;3200;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9b407d59a38f85893b73bb3a869f1107;603723d5157beaf1cc226f70e31ff4b7;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;13/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/10/2018; 14/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;13/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;26/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2000;500;2000;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b7f001aa5b9e8ba2a2cedd8b7ac2a27f;fafae58f0d47799673759a0a267f735b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3546;No;;;;;;;;;;;;2500;24/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"24/02/2019; 25/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;24/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;24/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;08/05/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4693ede4e6b655c63baef0a4340fcdf5;e4315126747c3e6fc6ed94dd3d28f43a;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7243;No;;;;;;;;;;;;1200;03/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;15;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;23/04/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/07/2018; 04/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;jogar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;19/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;30/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;15;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3475;952;3475;952;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5b5732e5a56cb2da857d7e1295082e5b;cdedd45a08cdfc053c4ab4b32e3d11af;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1960 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/08/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/10/2009 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2009 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/08/2009 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/08/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;plantar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2009 00:00;09/09/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;12/09/2009 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2009 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;09/10/2009 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;09/10/2009 00:00;20/10/2009 00:00;26/08/2010 00:00;Sim;31/01/2012 00:00;No;Por escrito;Sim;09/10/2012 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;plantar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5d368396070a43f2e279073fc8189860;cdedd45a08cdfc053c4ab4b32e3d11af;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1963 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/08/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/10/2009 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2009 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/08/2009 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/08/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;plantar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2009 00:00;09/09/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;12/09/2009 00:00;Pessoal;Sim;30/09/2009 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;09/10/2009 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/10/2009 00:00;10/10/2009 00:00;26/08/2010 00:00;Sim;31/01/2012 00:00;No;Por escrito;Sim;20/08/2012 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;plantar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e3e6881742a1fc0f55a134c3cdde1654;cdedd45a08cdfc053c4ab4b32e3d11af;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1968 00:00;Masculino;;No informa;Sim;12;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/08/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/10/2009 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2009 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/08/2009 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/08/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;plantar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2009 00:00;09/09/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;12/09/2009 00:00;Pessoal;Sim;30/09/2009 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;09/10/2009 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;09/10/2009 00:00;20/10/2009 00:00;26/08/2010 00:00;Sim;31/01/2012 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6df9eb9e25f8b371f21bf814c119f12d;520d4bc71bb7659b6741c93cf5c0ad87;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;"14/11/2017; 20/11/2017";Sim;;;;Sim;;;;16/08/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;20/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2018 00:00;29/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;23/07/2018 00:00;26/06/2019 00:00;Sim;26/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Com relao  segunda imputao (associao para o trfico de drogas), no houve comprovao do dolo da r de se associar com estabilidade e da permanncia para a prtica do trfico de drogas;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;;;EXTINAO PUNIBILIDADE;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
947bc7ef63697d15b2a45cf133e12d15;029599eab776f0d19689bc3b03a813ba;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1969 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9999;No;;;;;;;;;;;;800;29/09/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;0;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/09/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/08/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/09/2014 00:00;No informado;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;03/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2014 00:00;12/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/12/2014 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;10/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2015 00:00;01/07/2015 00:00;07/10/2015 00:00;Sim;28/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter sob sua guarda;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1784;489;1784;489;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ec1a525d0fa8cc3f432c142d0318cd66;3a78e2e1879d3d14d229aeada052a7dc;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;3000;09/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;"0303; 0306";;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/07/2018; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1e421fb5759afdb2cf1f2e65b7b01bdb;3a78e2e1879d3d14d229aeada052a7dc;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;No;Sim;9144;Sim;No;No;No;No;No;Sim;1350;09/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0329; 0180";;;;"0309; 0311";;;;;;;;Sim;1;07/02/2014 00:00;01/09/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/07/2018; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3405;933;3405;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3eb7a762a2afa601e085b1f822cce1cd;35f9f8e372f2401a2aceb01002547b39;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0331";;14;;;;;;;;;;Sim;1;26/02/2014 00:00;27/02/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/11/2017; 15/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;06/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;Portar;Sim;28/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;20/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;20/06/2018 00:00;20/06/2018 00:00;Sim;04/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d92cb14181315c5aa9f4aca3626639d2;34e1d2584d9836521b4bfc5145fca7f5;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;500;08/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;08/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;08/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;08/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;08/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;20/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b46066f0415e801ffdd64286a9522daa;a7291cb39b9b9a082aa281436d46dd87;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/05/2018; 17/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;01/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;01/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
24417d1d697d20c4b512cbd2d6b10a85;66810dd1584c2abb4717258b8db356f2;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;"4122; 5199";Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;30/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;01/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar a mercancia;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;01/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2018 00:00;11/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3367a3cda4e17a143da5fa229961a4a4;15790a715c5f0dfe6879444dbb974dfc;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;06/03/2016 00:00;18/03/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/01/2018; 07/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;01/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2018 00:00;15/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Receber;No informa;;;No;;;;;;;;;15/02/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;19/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar trfico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;650;2370;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65d509df6250fe64e2ab28bc6765b442;6407a6fd426a04574e38ceeebd915a3d;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;26/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/02/2018; 27/02/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confirmar ser sua a droga;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;27/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;29/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/04/2018 00:00;21/08/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6142fdcfbc24ecbf6689dfa20967da4f;57b5be554fdbc5d392c9fb2c525baa93;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;22/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;23/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/05/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;14/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2019 00:00;10/06/2019 00:00;10/06/2019 00:00;Sim;10/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
228d80dcd3aa65ed1dd1ef30b3120829;a29ae61af56005bd1bffa5a583c3a406;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Amarela;Amarela;No informa;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0288";;16;;;;;;;;;;Sim;1;03/12/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"26/03/2018; 05/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;05/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;14/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;1185;75;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1e77123a3aa877157a73e83f7864e742;b4614fdd69ec9286569fb719157f9ff8;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2017; 05/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;02/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/02/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;19/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7afa996f51a71ad9209f800e988f30dd;9697c579ce336cbac56001b45115fcf7;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Presena do HC nos autos;"25/05/2018; 06/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dff93ac32621bc790e53957e7c1e6365;1abecf5b7a3506bea8160f3e0baede37;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/03/2018; 13/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;9999;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;26/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;03/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/05/2018 00:00;30/07/2018 00:00;21/08/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;500;2005;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b1dfe3a9e3a75b0589c250baaa7d22bc;4b25592636885dbc3578a53b9e26b1e1;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7823;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;27/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/02/2019; 28/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/04/2019 00:00;27/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;30/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser encontrado na posse de substncia entorpecente;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bec63d860c2e9a04e9bb56f97ddd9db6;7598aef68515174ce68dafad4871bed7;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"12/11/2018; 13/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;13/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d04f5dcf5dc265ebd2b33c7615c1f94a;d26fc918fe4423cfd75ec0d9432894cc;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;30/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;29/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta relatrio do delegado nos autos;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;07/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;10/04/2018 00:00;18/06/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Cometimento do crime de trfico de drogas;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
07560ea2db1ba8e594a6f3b403112c7f;8b14d8de1faad492e970ea8b87893a48;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;27/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;27/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;21/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;21/06/2018 00:00;02/08/2018 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;deixou em aberto para recebimento de proposta de transao ou suspenso condicional pelo MP;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ef35211861f26e8695e09cb5c0c2af28;a90b5bd759a4439666800b7139e3d226;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;342;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/07/2018; 19/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;19/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;05/11/2018 00:00;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fd7bbf310eb3c0760fe02b2b30f02671;a90b5bd759a4439666800b7139e3d226;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0135; 0163; 0139; 0140; 0147; 0171; 0217; 0316";;;;;;;;;;;16;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/07/2018; 19/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;19/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1900;520;1900;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6f079ce9556db8fb2f9aa278d0bfe370;b99b3eb20ba6ac9f5159033c123f8b52;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/03/2016; 29/03/2016";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;21/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/03/2016 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;29/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2016 00:00;28/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;15/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/06/2016 00:00;26/09/2016 00:00;26/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
99263c0edf82a1734729e10b0d1ef6a2;90e9875ca495834b531e3b26b2406d2e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;Sim;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;23/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/11/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EM SEU PODER;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;07/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;24/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/08/2018 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bfefdaee55b85da0e69c6ce31afa2fe3;739a85a8707d2fc03fe305804c39eef6;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8212;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/01/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2014 00:00;20/02/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Arremessar;Sim;04/06/2014 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/01/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;11/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2014 00:00;26/04/2017 00:00;21/08/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Arremessar;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;777;2835;777;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
767682d96df1ca1672db419a90162e89;4c44c880205e569682cc967ad3748fd3;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;400;21/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;47;;;;;Sim;0;23/03/2008 00:00;20/05/2008 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"21/06/2017; 22/06/2017";Sim;;;;;Sim;;;30/06/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;No;Sim;22/06/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2017 00:00;30/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2018 00:00;19/09/2018 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f35e6be61c2136dceca44b0c60c8ef3d;a4ac54cdcaec59b556706a3b8c6e8b18;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"5413; 7153";No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/08/2011 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;Sim;22/01/2012 00:00;Sim;09/04/2015 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2011 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/08/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;02/09/2011 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;assumir propriedade;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2011 00:00;04/10/2011 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;155;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;18/11/2011 00:00;Pessoal;Sim;23/11/2011 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/01/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2011 00:00;18/04/2012 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;;;Sim;;Sim
6045a822ea0f6b0fb0b3dcbd3580e881;07ebc0d8c4fadd71dd93b977d80393ad;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;NI;25/03/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Outros;segurana privado que trabalhava em unidade socioeducativa;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"25/03/2014; 26/03/2014; 23/01/2016";Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;"29/04/2014; 15/02/2016";No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/04/2014 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2014 00:00;09/06/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;27/05/2014 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;13/06/2014 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/10/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2014 00:00;01/04/2015 00:00;28/03/2016 00:00;Sim;09/05/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
859e26e4517d3937d3943c6ca4158da0;0efecc84a24c8ba185fbfef31c11a1a3;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;500;18/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;propriedade;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a81e7969c377313538085eb4d7c91a51;d0b6b3b2316020ad2e70c0c33198efdb;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;26/09/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/05/2018; 11/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;11/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2018 00:00;05/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;25/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2190;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
c62012bfc6fc4808cc50c15de2dec7f8;033eea2041913246341ba10950c48c72;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;820;25/04/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/04/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/04/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/04/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;atirar ao solo;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2016 00:00;20/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/08/2016 00:00;08/03/2017 00:00;02/08/2017 00:00;Sim;21/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/09/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a89108e0be1fd9c8677cbdee1be02d53;a2fb8d70e42cdb2cbcaac562b2a2a7ec;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;19/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;19/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1215;340;1215;340;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;Sim;;;
5021105f82778976e01fe94f663dc634;31df47fd1b2e3a40fde283d0ee1bb265;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5161;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;27/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/06/2018; 21/06/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;21/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f7989c34456f13806ea90bdddccc1e37;a2fb8d70e42cdb2cbcaac562b2a2a7ec;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;19/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0157";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1215;340;1215;340;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b44bc62a8f83a051e1e5f0d557f31fd9;31df47fd1b2e3a40fde283d0ee1bb265;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;"9609; 7170; 5199";No;Sim;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/06/2018; 21/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;No;Sim;05/07/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1000;3650;1000;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9e5de3bc2e977aa5e8f30ae876e303a0;31df47fd1b2e3a40fde283d0ee1bb265;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;8485;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0180";;;244B;;;;;;;;;Sim;1;09/04/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/06/2018; 21/06/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;Sim;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;21/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1a48549db61408550362b73a84ecce8a;d6ebb3497625ca5083cd454cd1358fdd;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;2000;27/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/09/2016 00:00;28/06/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/07/2018; 28/07/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2018 00:00;22/10/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/06/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
eb59a4254ea346d2b7b80beacace5112;491e24fed9a9941a8d4b4f1d7d20328f;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;1;R01;Sim;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2545;No;;;;;;;;;;;;1045;25/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"12/08/2017; 12/08/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/08/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;17/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3c73b954a511d435f13f7de358747c05;0e96762347524806dcfaf98b521d144b;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;09/09/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/09/2015; 05/04/2018";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;"16/09/2015; 14/05/2018";No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/09/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;09/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2015 00:00;20/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;07/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2018 00:00;16/07/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;27/09/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bc2af38d7eafcd40cde20e0c1ef6d36f;e6c263e1396ccbf0feb28c1d59f57ce7;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3516;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;15/06/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Outras formas;15/06/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;16/06/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/06/2015 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;15/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/06/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2015 00:00;18/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/01/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2016 00:00;19/07/2016 00:00;09/11/2016 00:00;Sim;24/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/06/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;816;3457;827;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6eeba7cb818be33e20be7105e7c2a9f2;43ab374740ee4ef59c5f3ca3a10b0e66;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9193;No;;;;;;;;;;;;240;02/11/2006 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/11/2006 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2006 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2006 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;02/11/2006 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2008 00:00;08/07/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;14/10/2010 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2011 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/09/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;05/09/2013 00:00;31/10/2013 00:00;25/08/2014 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
47d8bc745efe7984f17657f4ce22a42a;7b4f7e08702764160bfb0426cf2c8505;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;13/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;06/05/2016 00:00;29/09/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;14/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;04/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;14/02/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;730;10;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
290c725a89863669841d844b6a0cb8ff;59552888955bbc057521e3e51d7c9ced;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7233;Sim;No;No;Sim;2624;No;No;No;No;No;No;Sim;300;24/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;24/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;25/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;08/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/10/2018 00:00;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h verbo que individualize a conduta do ru.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2825;600;2825;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d070928ab90b016087664deb7d46ebd8;df9f289e9fce4a169a3d098b1d8b2196;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/03/2019; 06/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;05/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
19e1dfba722473d338be3e3e0b6e9df5;626d3b6b162de33c22f836fcf685166a;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"28/11/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;29/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/03/2019 00:00;19/06/2019 00:00;19/06/2019 00:00;Sim;19/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar trfico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;200;605;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8787b6e9e5d64cd0ace1115b38877d02;7f8d9d5e9416619a47efe9746c93e897;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;1800;20/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;20/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;03/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
994451b83fac9c612eeceef1b324fe55;802c6a3f88155010dceaaeb5b76ea2c4;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1977 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;600;23/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;Sim;02/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/08/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1415;388;1415;388;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7fa00910c1615f380105245bf4b143ed;1c3d01ba98e181f5f884100457fbed9f;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar, encontrar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;No;;;;;;;;;12/12/2018 00:00;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;33;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5c6242179936c04aefde5c074cf2f7e6;d42c88392eb9ea6e53d4aa4c9687fd5a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;No;;;;;;;;;;;;2000;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;"0309; 0311";;;;;;;;Sim;1;06/09/2013 00:00;06/09/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
6a7ff144748b6852ce66318f65d65faf;f7d080b8c349bd84a7d644489b75c08d;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;22/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;17/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;29/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;14/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;no incorrer em bis in idem;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;300;3160;512;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
1ddc390968cd2a8cf047e8812f2556a4;d42c88392eb9ea6e53d4aa4c9687fd5a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;600;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
7334dad44c7690372b46c60e5d25a639;d42c88392eb9ea6e53d4aa4c9687fd5a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;700;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
088229c8753ca935c7c67de9829c9d02;2f3b6c651793a419235940d53bfcf618;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7151;No;;;;;;;;;;;;1800;23/08/2013 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;2;21/11/2012 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"22/08/2013; 30/08/2013";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/04/2014 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/08/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2013 00:00;17/10/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2013 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2018 00:00;07/08/2018 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a7ce418ddda8871d765a14a3956a6a9b;2f3b6c651793a419235940d53bfcf618;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;730;23/08/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"22/03/2013; 11/10/2013";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/08/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2013 00:00;17/10/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;06/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/02/2018 00:00;07/08/2018 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1358d52e67726db784dda6422941e8d0;a83427bacb1c729dc809e4cf5a3c837a;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/03/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/03/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;29/03/2014 00:00;Outros;Sim;No;Sim;28/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/04/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2014 00:00;13/06/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2014 00:00;Outros;No;Sim;Sim;26/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/08/2014 00:00;09/06/2015 00:00;09/06/2015 00:00;Sim;22/09/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;195;605;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1267a48e6989c859e62fdbd30523f316;43fb4347f7b5f2672f235a25e2d33e83;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5121;No;;;;;;;;;;;;660;16/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;133;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/04/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"02/04/2014; 16/12/2017; 30/04/2018";Sim;Sim;;;;;;;17/12/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;17/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;17/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/12/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;16/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;12/01/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7e5fdaa02cb6037228387cea232e1b75;1a54e305a6a5b2e3c9f0cb3ffb947728;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;14/08/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/08/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/10/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2015 00:00;26/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;15/12/2015 00:00;Pessoal;Sim;20/01/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/02/2016 00:00;26/07/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Sim;09/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/08/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter sob sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2920;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
977e059fa3e3e52a7235be34e2e3cbb0;d47b32323d7f22c97a760a50885417d9;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2018; 07/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;01/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2018 00:00;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;0;605;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bbbd888dfecf77937c4fe06ad49c86b2;353977e09c5a43d0ed822fa75a6db37d;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1972 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1415;No;;;;;;;;;;;;NI;08/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;3;05/05/2015 00:00;17/09/2015 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;08/09/2017 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;22/01/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;1;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;19/09/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2017 00:00;16/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;17/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;05/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2017 00:00;22/01/2018 00:00;22/01/2018 00:00;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;3375;650;3375;650;33;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
58911d81b20031afcd18c774490b9b54;3baf30500ba5bd2fad0c48624d62e2ce;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;22/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;25/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;Sim;25/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ser flagrado com drogas;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
653ce8de5017fb9cfac05ad57789369d;43cb3a75b36345a02086bdfdd0372fe4;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;26/02/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"25/02/2016; 26/02/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2016 00:00;04/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;16/03/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/04/2019 00:00;13/05/2016 00:00;13/05/2016 00:00;Sim;16/01/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cea81845e618e011f69208a61802b70b;3baf30500ba5bd2fad0c48624d62e2ce;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;11/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2018 00:00;22/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;06/09/2018 00:00;25/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;Sim;25/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser flagrado com drogas;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d8405edb7df9a39743d3caa476e0129c;43cb3a75b36345a02086bdfdd0372fe4;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/02/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"25/02/2016; 26/02/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2016 00:00;04/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/04/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/04/2019 00:00;13/05/2016 00:00;13/05/2016 00:00;Sim;16/01/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/05/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0791493eedd2d55f1429498ae7d0c4f3;73ab908f3c1a77c40f96a95caf393893;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;28/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5a85c190c09c7031b12fcc1a61e09176;95ef4d71e802d14f7b2b570570c25d78;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;29/03/2015 00:00;16/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/09/2018; 14/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/09/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;05/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;29/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
81feafcf818b77e06dc43b9d96729cb8;96669c95ba721c493fb3f783b9e51c5b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;01/01/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/01/2017; 31/08/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2017 00:00;13/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;09/02/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/06/2017 00:00;Outros;No;NI;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;17/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b00524ed724ae987e0562f69b83b3674;4313054a3b11d5055af44c62200f4148;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;2618;No;;;;;;;;;;;;NI;06/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/03/2018; 07/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;06/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;18/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;30/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2018 00:00;20/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8ef8280e8ba20e61f11d45dcca90cd28;0598bfa04ca5b21b6156557b40f867e4;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;21/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;16;;;;;;;;;"0012; 0018";Sim;0;;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;20/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;22/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2018 00:00;18/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;no especificou;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
5229cd6de76732419daee2018179218e;a5d4cef95078789bf913a9cc166e9ee1;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1969 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6120;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;18/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;18/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;20/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;02/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/12/2018 00:00;No;Outros;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;195;605;195;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
46e2179d2844d669008535507a71c3b1;f18b50cefe29175585dd93f40883769f;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;No;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/05/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;23/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;23/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bba5828da1a5b65f85fc1bc24a946987;cfd4d49180a1f731c9c1fa58f7e533f2;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;30/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;31/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;31/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;16/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/11/2018 00:00;16/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cd2fc8ae0207b266dc7686fa753ecaf7;298ee756681cb3375c8583b2ad125946;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0311";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Outros;No;28/01/2019 00:00;25/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fd94b2f4350848261f46702fc556ae52;cfd4d49180a1f731c9c1fa58f7e533f2;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;01/11/2016 00:00;NI;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;16/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;16/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;21/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;27/11/2018 00:00;16/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
da8e05d4ff1bdf9855b27d07b977cd74;0598bfa04ca5b21b6156557b40f867e4;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;900;21/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;40;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;Sim;0;11/02/2006 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena do HC nos autos;"20/03/2018; 14/03/2019";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;22/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;22/03/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;20/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2018 00:00;18/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;14/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;11/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificou;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;no especificou;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;2280;630;2280;630;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;;;;impetrao de habeas corpus;
e79427e53b6676e66e16b022a3166b64;b481361a125a364e468885c0af221371;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;2100;07/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;07/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;970;176;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
be1fa5e585f52945e9ed2114826d3d94;f1d1488c45702ce7af010ee67808504c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;17/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;10/04/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0029; 0069";0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;no especificou;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;3615;990;850;28;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
455ae5c33a23910fe3e7a1f1f954852f;25d70f6cdd8b24aadcb8aa7d9c4a2d68;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/05/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;25/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/08/2018 00:00;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;2190;310;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4f13aeaca84d1d4a1c568daf466995c9;7f6c74a05a0876433917576ec3aa5db6;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5161;No;No;No;Sim;No;No;No;500;07/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/12/2018; 07/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;NI;Outros;No;09/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;188;605;188;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
494111b860263b4bea795a5faa0b1229;7f6c74a05a0876433917576ec3aa5db6;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5192;No;;;;;;;;;;;;800;07/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/12/2018; 07/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;NI;Outros;No;09/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;188;605;188;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
612b9f186c7175dc1b7fd8b3eb3c9513;3422a43f0555931cec850c3d55c4b4ea;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;13/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;NI;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;NI;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/06/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;07/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5b612b839732585b3a20819329379220;4cca162fa9c3ae0fd583fc43623d89ae;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;10/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/11/2017; 11/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/11/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/11/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2018 00:00;30/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;26/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/03/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;23/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/04/2018 00:00;28/06/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0c439c2eb5de03e397c2df576281687c;7a9994ac3b1845e0c03f169e77502f84;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1300;14/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;180;;;;;;;;;Sim;2;20/07/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/11/2018; 15/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6b4f6fe558706f2a6d0bbf22517b57af;7a9994ac3b1845e0c03f169e77502f84;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7165;No;;;;;;;;;;;;954;14/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"14/11/2018; 15/11/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;25/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1620;441;1620;441;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
11559ba902e79a181d5b6e754a592bc3;7a9994ac3b1845e0c03f169e77502f84;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7244;No;;;;;;;;;;;;954;14/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"14/11/2018; 15/11/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;25/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;24/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;28/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1945;530;1945;530;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
770082ede87bab63599b256be2a45850;920d0cc95395bd423c589df2351a7884;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/04/2012 00:00;16/03/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/10/2018; 06/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;06/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;05/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0809824ac037ba2daaa43a40312cc74b;5502cf770e958058a15d2a89f0f5be57;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;18/09/2016 00:00;26/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/10/2018; 06/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b5b5c296da713b6ee98d0df77f097f47;b692357e7d0f2eccc502e3b0044cb73d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7662;No;;;;;;;;;;;;1200;08/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/12/2017; 13/03/2019";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;08/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;19/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cc8558402bcc6c8895360789bda97d39;8fe9c02ff9f496bc68de62a84334bf10;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/07/2018; 30/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;29/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;03/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/10/2018 00:00;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
78f356bdd95eb3472153005dd1372822;238190a2574da87a5c7538eaefa7b35e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0147; 0163; 0329; 0331";;;;;;;;;;;;Sim;1;05/07/2011 00:00;10/01/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/08/2018; 03/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;03/12/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0147; 0157; 0163; 0329; 0331";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;999;3650;999;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
35124751960efa1025380232d7552fd8;f1d1488c45702ce7af010ee67808504c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;6;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;17/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0071; 0069";;;;;;;;;;;;Sim;0;27/12/2010 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0029; 0069";0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificou;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2280;630;605;18;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b07c4aca970c5f5b2d48e294250976c7;9ded9bf78dbaab10fe877c6d131d9b2e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;400;06/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/08/2017; 10/08/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/08/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;06/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;lei 6605/1998;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;29;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2017 00:00;13/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;lei 9605/98;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;29;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;28/09/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;15/10/2017 00:00;Outros;;NI;08/04/2019 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3333dc27915654ba292c73efe15c0597;927cdc66e3bf6a6c40725a8f77988432;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1984 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5161;Sim;;;Sim;2516;Sim;Sim;Sim;;;;;NI;13/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;08/10/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"13/12/2018; 14/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;14/12/2018 00:00;Outros;Sim;No;Sim;13/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;22/03/2019 00:00;22/03/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Confisso espontnea;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;724;121;724;121;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b90361ec16e8abf095a08085845d92ef;3fa2b18e1fcb39f98858875b2a36849e;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;25/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;26/06/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;25/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2017 00:00;20/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;06/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2017 00:00;27/02/2018 00:00;27/02/2018 00:00;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/08/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
96e43c0e9215b54b5468fa755ab574bf;80470d4306b7a5d64377a0936d875b10;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;23/02/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;21/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/03/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0148";;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2016 00:00;13/04/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;"0157; 0180";0;"0014; 0017";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;12/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/07/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;27/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/04/2016 00:00;20/10/2016 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;"0014; 0017";;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;4745;1700;16099;2340;02/03/2025 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d7d4383c90c1829935e25d345cc6ce80;74fe05d4190fc944e7913be69c8fe685;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;No;Sim;06/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;12/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2018 00:00;22/06/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;Sim;;Sim
ffd004b7985c1fdb3430000d47fc081f;80470d4306b7a5d64377a0936d875b10;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0163";;12;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;23/02/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;21/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/03/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0148";;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2016 00:00;13/04/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;"0157; 0180";0;"0014; 0017";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;13/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/07/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/04/2016 00:00;20/10/2016 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;"0014; 0017";;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;7480;1700;17559;2340;02/03/2025 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b40d4870ea697438eb19a65127251979;c6dc7d3532a352370c4d04a110e5ac5b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/02/2019; 17/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;17/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;17/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;19/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/04/2019 00:00;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta nos autos;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6f4dc570bb3f5f4d13102d3843a7c4e7;80470d4306b7a5d64377a0936d875b10;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/02/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;21/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/03/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0148";;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2016 00:00;13/04/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;"0157; 0180";0;"0014; 0017";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;12/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/07/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/04/2016 00:00;20/10/2016 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;"0014; 0017";;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;6935;1700;16941;2340;01/03/2025 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
11c50f59094c490cb63cee681942101c;4d4603d12dc67c3497d747b51d4178e8;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0a211d4c1f939df5ffc5dee1f63c6ae5;aa2cbf2936e68fc3e2530b9a4b2b468f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/10/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/10/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/10/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2017 00:00;24/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6edad08665846f4621a6c0a2a854f6b1;4940ed7651468059a33c2f43506c9299;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;17/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;17/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;17/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;28/05/2019 00:00;28/05/2019 00:00;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a930d24248ad4da8b58b83f114da2a42;82a5e2555c64583b3e2e710a65e0022f;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;11/05/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/05/2016 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;12/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;12/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;16/08/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2016 00:00;15/08/2017 00:00;15/08/2017 00:00;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
77a5c6049920a173a4dafcc5ce7d356c;e8cd3bd6facc9fe142cb4a96ca7c5ecf;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157; 0171; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;1;17/06/2013 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;em poder;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/03/2019 00:00;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;Orais e por escrito;Sim;21/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157; 0171; 0163";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;3220;593;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
08ae8e261f288f38349200db90943f9e;148228e112f8615d6fae0f72f92eb500;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/01/2019; 24/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;25/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
529214529bbad2103e2a75b6084ce285;148228e112f8615d6fae0f72f92eb500;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/01/2019; 24/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;25/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4601d543949348c1e3fa32ff764fbd61;7c75f6a2cb635c3bdd71bc0df91f407e;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;05/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0218";;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;12;244;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Portar; Repassar";Sim;20/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;25/01/2018 00:00;25/01/2018 00:00;Sim;25/01/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3220;583;3585;593;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
46c406c6d21fddea0bc5e8c16832247a;df0de51ee1abbe9f7ee15d035b59b08b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7741;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;2000;06/10/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"05/10/2016; 06/10/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2016 00:00;18/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;24/01/2017 00:00;Sim;16/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
96cece164c4565612f8b6b7f6864c01b;ed57e5fe10d68813bfab99fb7af59ba1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/01/2015; 16/01/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
378c339c9482034ae6878c2d67e11028;ed57e5fe10d68813bfab99fb7af59ba1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1955 00:00;Feminino;No;Vivo;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/01/2015; 16/01/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5fb3b144ad91f5be52fd4316f208ce49;5c8f1c08d7aab2d7bb71a8eb11132b18;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7152;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/06/2018; 04/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;04/07/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;30/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;08/04/2019 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a5dadf3a94d33a143ac2bf24deb0e5e9;3fb212f40c4c6a81b33cdfc7e58c8e77;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;"0012; 0014";;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/09/2018; 03/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;03/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2410;595;2410;595;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d5bf2be8f793f536c538bb77f7f5ae73;3fb212f40c4c6a81b33cdfc7e58c8e77;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";;16;244B;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/09/2018; 03/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;03/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";;16;244B;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;595;2555;595;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
31f11ec2cc436d6f89afa3790d0adb09;a7d86b2ef9acfaf5c73c738ea7120e95;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1961 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;0;21/01/2009 00:00;19/02/2009 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;25/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;17/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f097accd2754065ed77b6383fe797e49;a7d86b2ef9acfaf5c73c738ea7120e95;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;0;07/02/2008 00:00;10/12/2008 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;11/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;12/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c27d3ccce2040fc32e7a24cd31d265ca;86da67a770c3ec549a6bb803420b12be;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/03/2018; 16/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;17/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;06/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;15/08/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
298951e17d9059ed028cee3f1f517674;44cb88c551781430bb16ae44a7deee1d;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1974 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;29/10/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"29/10/2014; 31/10/2014";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;13/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;30/10/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2014 00:00;04/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;23/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/02/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2015 00:00;04/05/2015 00:00;06/06/2016 00:00;Sim;06/06/2016 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/06/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fa498a74613623f3ac9fd24ffb8166ff;f1d1488c45702ce7af010ee67808504c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;6;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;17/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/05/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0029; 0069";0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;19/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
50fc3d733eed62d2cdfa4505528dd487;8d82de56eaf11b805cc33cdde1df7e2d;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;0;13/12/2011 00:00;13/12/2011 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2018; 06/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Outros;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Rejeio da denncia;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
441e11667587f0ebe1c6504b499bb338;f1d1488c45702ce7af010ee67808504c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;6;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;17/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0029; 0069; 0155; 0157";12;16;244B;;;;;;;;;Sim;1;01/02/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/05/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0029; 0069";0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8f21188282afaa5fa210c9eefd4f85db;f1d1488c45702ce7af010ee67808504c;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;6;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/2008 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;17/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0029; 0069";0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4e02112082c1ea24e6a1aca88c0db735;cf2d52dfc43ac2a687169e4b2b004ddb;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;3222;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/05/2018; 24/05/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;20/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/05/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;24/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;21/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;02/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/07/2018 00:00;06/12/2018 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trafico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2190;500;2190;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
2588f5142768dd7953dcfc0d4029f21c;897b66c8d8c62b8de57475ee98f3620e;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/01/2015 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;05/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2015 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;03/07/2017 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c76e19bca6f9f62c637d0f6d8db16d7a;897b66c8d8c62b8de57475ee98f3620e;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1955 00:00;Feminino;No;Vivo;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;05/01/2015 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;05/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2015 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;03/07/2017 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5fef0ff3730890ab8c33464400684e3e;897b66c8d8c62b8de57475ee98f3620e;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar trfico;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;03/07/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;25/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6ebfa0913b23682286fe04d7bb0dca96;38c19500f3ac4ca08aa7df9fbe76cdaf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;1045;09/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"09/01/2019; 18/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;3 meses para o crime de resistencia;0;0;90;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0bd746f3a31d6d2474b44513b394731d;9beab231838bb56241ac8632b37174c4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"24/03/2017; 09/05/2017; 07/03/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;10/03/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0288";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2017 00:00;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;16/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2018 00:00;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;05/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2190;1166;2190;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4f1c2b6c18af730a36859a6d0064f4f7;33f77671a6903f0021dfc962283e88cb;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8484;No;;;;;;;;;;;;2500;11/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"11/04/2018; 14/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;14;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;12/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;17/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2015 00:00;07/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
4adb2fc01b8c8815fe0e1818b388ae70;33f77671a6903f0021dfc962283e88cb;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;12/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/04/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/04/2018; 14/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;14;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;12/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2015 00:00;07/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
d65e90c310a6abe4343f9d1ca9cc1037;80e74440b265b1dcbca23dd70d500477;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;9998;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;No;No;No;No;"Um aparelho de som automotivo completo; um tablet";No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/04/2012 00:00;20/09/2012 00:00;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/03/2017; 29/03/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;27/03/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0014";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;"Recolher; usar";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2017 00:00;05/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0147; 0331";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;"Comercializar; usar";Sim;14/08/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/09/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2017 00:00;25/01/2018 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0331";;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4015;800;4560;800;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9969424e6410e2a55a100cc571a154fa;9229bc62d552e15a1d93e53134377264;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;11/07/2017 00:00;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;16/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;21/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;27/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;15/10/2018 00:00;19/06/2019 00:00;19/06/2019 00:00;Sim;19/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d7a942d30d0172629539ba857f4bd11a;86da67a770c3ec549a6bb803420b12be;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"7153; 7152";No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;10/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;No foi registrado;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;17/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;15/05/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;06/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;15/08/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
6fccc108f00d4303a861e589538550b8;834837152e1f683136adf145c8c0d89e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1500;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/04/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/04/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;19/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;21/09/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b15154586f7007d2ef7cdf3559dbac8b;834837152e1f683136adf145c8c0d89e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;2700;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/04/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/04/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;19/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;06/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
40473e8b7941c9f499fdfd68202f6f92;c941a1dfe01eb60f1726e188283a6a66;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5173;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;07/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/06/2018 00:00;10/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2340;700;2795;712;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;Sim;No;;
cbfca610738abfdf9ce23b7870ea6ba1;e5a4f3c869db81288dd15099c239bf99;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;14/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"14/02/2019; 15/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;27/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2019 00:00;15/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
a5034dd11fccad3c788b0946a8ab1144;2f51e2046ad8fa076ea18d16ab9dcef4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;3541;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;2;14/06/2018 00:00;26/03/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"13/06/2018; 15/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;14/06/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;09/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;03/12/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/02/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2298c0aa0a077e83dfaa985009979874;f98783998923f6dd59786daf199963eb;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/01/2019; 24/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;24/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7b6a9194063968fecbc0e40fb0410c0c;927cdc66e3bf6a6c40725a8f77988432;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0329; 0069; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;1;17/01/2018 00:00;NI;No;Sim;No;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;22/03/2019 00:00;22/03/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
989f8049a0810224de6aba05a1d20b8a;c3128f3ccd82be9250aab29b73da571d;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1800;02/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/05/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;02/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;02/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;16/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/02/2018 00:00;04/05/2018 00:00;04/05/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1507;410;1507;410;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
674efdd9a9b9ff6a2c11b13dac6c2dcb;f98783998923f6dd59786daf199963eb;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/01/2019; 24/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;24/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1640;450;2005;460;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7bbdd234d27235cf54877682e3e7866e;ee6edd90167721058e26817e4a103048;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1979 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;2000;17/08/2018 00:00;No;No;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;23/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2183;539;2183;539;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5c032ef8f4d38428aa958358bc3e30af;42c655065eb204bb70d8d15b18b38fb5;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3141;Sim;;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;Sim;;;;;700;18/08/2018 00:00;;;;Sim;"01 navalha; 01 celular";No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"17/08/2018; 18/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
903e7e17505d0f78e86cb0bb6bb2ce26;5c1663a1311fa0c2f7cb65cb8883a6f9;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/06/2014 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;20/03/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/06/2014; 27/06/2014; 23/11/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/09/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;26/06/2014 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;25/06/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2014 00:00;04/08/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;08/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;19/08/2014 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/08/2014 00:00;10/09/2014 00:00;30/04/2015 00:00;Sim;21/11/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;25/11/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ausncia de comprovao de existncia de associao organizada;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;2190;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a27b6084c8984deefc036767bff7a3bb;5c1663a1311fa0c2f7cb65cb8883a6f9;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;26/06/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"25/06/2014; 27/06/2014";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/09/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;26/06/2014 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;25/06/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2014 00:00;04/08/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;08/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;12/08/2014 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/08/2014 00:00;10/09/2014 00:00;30/04/2015 00:00;Sim;21/11/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;16/03/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ausncia de comprovao de existncia de associao organizada e estvel;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f37639775df0070a00a90562439b75ac;0984995b0fde8a3a145ce19f34f83720;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;2;19/03/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/10/2013; 19/03/2014";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;31/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;01/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;01/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8d5a221cd1bbf1eb93973c1e3f9cfd5b;4390377c315daff5fea89fffe992b218;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;244;;;;;;;;;Sim;1;27/03/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b4be260f5e1a398ccd00e0d933f18f95;e05643e55b2cb4aa37b49f8aa56dd1f8;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;09/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;29/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7cd76f0d7100d127a43cb538848eef9;e05643e55b2cb4aa37b49f8aa56dd1f8;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;09/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;29/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f0421bd20b11e350cffb063948ac3cc2;1b0a812d276dcd4d65a0dd59cb3ae037;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;959.8;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/12/2018; 08/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;29/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;08/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
aecb9a201c3a9c6a7d376496d0056709;f8c0885bc27f403ef9eee3755ceeeaa0;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;08/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;07/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
51d647ca560f50d6cc532442c6e50c88;668ec45cc0eb1d4f676c904761301f0b;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;02/10/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/10/2016; 03/10/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;03/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;assumir propriedade;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2016 00:00;05/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;20/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;02/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;13/03/2017 00:00;17/05/2017 00:00;14/08/2017 00:00;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3ebf330cedfcc13db83d125b2596730d;09d5007e1e8c9d2fe7ae168dacf49421;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/08/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/08/2015; 10/08/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/08/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;14/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;11/09/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/01/2016 00:00;Outros;;NI;06/12/2016 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
988951701391437f4b1fdfdc6cc8ffde;1cff9315403e485cd227abd6cd5b48a9;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;10/11/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2018; 09/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;09/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;11/06/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c6086d5739305145213eb3bfdf13ace2;62c79f1b040c6a4e70498b776c70e693;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1965 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;0;NI;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2010 00:00;25/04/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Fazer a logistica da droga;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;NI;Advogado particular;No;Sim;No;26/07/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2013 00:00;02/06/2015 00:00;04/08/2016 00:00;Sim;19/08/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
2d7926d482e89e2fb41dab4e264c7bb8;09d5007e1e8c9d2fe7ae168dacf49421;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3514;No;;;;;;;;;;;;NI;09/08/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/08/2015; 10/08/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/08/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;14/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;19/08/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/01/2016 00:00;Outros;;NI;06/12/2016 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
16f2c9638ca83bb849da38a0cc3b48b4;668ec45cc0eb1d4f676c904761301f0b;TJSE;4;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;02/10/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/10/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;03/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/10/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;02/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2016 00:00;05/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;10/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2017 00:00;17/05/2017 00:00;14/08/2017 00:00;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2555;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3620f22621f88c0fe94a2c24104a8f76;fd568fa5bece0a3d8733e1a8722815d0;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;16/04/2015 00:00;21/07/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;17/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;16/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;Ter consigo;Sim;03/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/05/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;09/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2018 00:00;27/07/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;04/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2392;655;2392;655;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1e8c335d873dbd5385093d1d30b91bcc;2034067219e17e2d26fdcec2ed51e926;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;19/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0330; 0071";;;;;;;21;;;;;Sim;NI;13/12/2010 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/06/2018; 20/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;19/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;20/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;24/09/2018 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2555;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e4ced425832674a23552e97e9d10d994;6921f336082660fbf00991a4fe271bd8;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;4152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/04/2018; 06/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;02/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/04/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;02/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZANDO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
097efa7d52987e76fc4ea2a3b459694a;b8a593ba7e4f2599e2e1aa1ae4b04a7e;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5199;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/12/2018; 08/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;08/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Carregar consigo;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1847;445;1847;445;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
86ecb2dc621056747354b6b81d2f83ee;e6f33a403e8ad229c7e2718aa26659f7;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;16/04/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/04/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/04/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2014 00:00;20/05/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;06/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2014 00:00;01/04/2015 00:00;01/04/2015 00:00;Sim;01/04/2015 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/05/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
052b908fea9e07c472b7334fa9aad739;7e73d663eea62292ab1c214e6ccba205;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;8;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;15/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;18/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;11/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2606;714;2606;714;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a7c95230a55ee016394b937d51414dce;e2677286b21920c7c819b3eecee04ff0;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;5163;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;22/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/11/2016; 29/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;22/11/2016 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;22/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;22/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;22/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2016 00:00;06/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;18/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/04/2018 00:00;12/06/2017 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;03/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PARTICIPAVA ATIVAMENTE DA PRATICA DO TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3378;925;3378;925;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
2bfa0613b13f83002f658c59b194276b;7e73d663eea62292ab1c214e6ccba205;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1972 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0211";;;;;;;;;;;;Sim;1;19/10/2017 00:00;;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;18/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;14/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Outros;;22/08/2018 00:00;11/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fe4def5f56934675b818f219bdb29046;e6f33a403e8ad229c7e2718aa26659f7;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;16/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/04/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/04/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2014 00:00;20/05/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;01/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;01/09/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2014 00:00;01/04/2015 00:00;01/04/2015 00:00;Sim;01/04/2015 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/04/2015 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
053ecefd0aa39508ad7d3301e6dc791f;9a4de67ff017b11ee140c7873b3fb08e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;31/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;311;;;;;;;;;;;;Sim;1;07/08/2017 00:00;07/08/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/03/2018; 24/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Infringir o art. 33;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2018 00:00;09/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/06/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;02/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
de67cc5596aba85e8a872df55a72b765;fa417f94b52e3fa460774fde6ba69cce;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;5134;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"21/11/2015; 27/11/2015; 18/12/2015; 11/06/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/12/2015 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;27/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No informa;No;No;27/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2015 00:00;07/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/02/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/01/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;11/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2016 00:00;19/04/2017 00:00;15/03/2018 00:00;Sim;21/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/07/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4a8f47250919f2cb2068332553522b10;ae91e49f868bdad0575a08a104fd1c7a;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;06/09/2018 00:00;No;No;No;No;Televiso;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/09/2018; 13/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;29;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;NI;Outros;No;18/10/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;;;;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7425f58c008763c40fd4b795aa3dd49;235a34b8f54c06bc5448055932243a44;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1986 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5131;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;05/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2363;647;2363;647;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c7f91e31aa2843ca2cb37d6b7fab2ab8;d559ca2e7fd017521674fcbb9542dbc8;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;700;28/03/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;29/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;13/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2017 00:00;03/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;30/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/05/2017 00:00;10/07/2017 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
999e29c04edcf25f4abd6b60bbc0ef39;4368d31989d81f091546f1f0b01b4218;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/02/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2018; 12/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;13/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;08/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;10/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;31/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;NI;Sim;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7c70ebaf15476ffb61b268e0182f0fd7;2841496dd0dd04ea31e00f91e9bff292;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;19/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/09/2017; 19/09/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;18/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;19/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o delito de trfico de drogas;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/09/2017 00:00;02/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;16/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2017 00:00;07/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;28/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d187629df864e9e4d382860c18653977;09638ba543c3339b80b9f0f7f0a1360d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6230;No;;;;;;;;;;;;2000;06/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0150; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;1;14/10/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/09/2018; 07/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;07/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;11/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/10/2018 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2835;777;2835;777;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d0b72c2fb96473f4ce337e11b2a6791b;09638ba543c3339b80b9f0f7f0a1360d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"06/09/2018; 07/09/2018; 26/10/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;"08/09/2018; 09/01/2019";No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;07/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;11/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/10/2018 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1770;485;1770;485;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c337adf5781f89cab1ceace0aa997100;52b115856ca4b6f7778778011482ccb4;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"14/11/2018; 16/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;Sim;11/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Confisso, sem mencionar o tipo;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
76088d184efef4ca0c162dee0dd13c98;59a559906dfdca0766e26a1c20b8f980;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/05/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2016 00:00;23/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;10/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No informa;;;Sim;18/04/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/05/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/05/2016 00:00;25/11/2015 00:00;11/07/2016 00:00;Sim;25/07/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
11f2a2e202ba06e820a2d26380050990;cd48a38d29fa3fad891def2d162792dd;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;485;1770;485;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
41a1c606510ce305c732ab04fd29a445;cdf6696a5611f813799fd4a8957664cf;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9532;Sim;No;No;Sim;9144;No;No;No;No;No;No;Sim;1400;18/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"19/02/2019; 20/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;13/05/2019 00:00;13/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0526b9db57c771b99aa330038bbb5b7b;59a559906dfdca0766e26a1c20b8f980;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5135;No;;;;;;;;;;;;NI;30/04/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"30/04/2015; 04/05/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;30/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2015 00:00;02/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;10/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;21/10/2015 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;09/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/09/2015 00:00;25/11/2015 00:00;11/07/2016 00:00;Sim;25/07/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eb065c4e4a80d05797137fdc1bd6702e;0faa28e6fa9e3d79970490154587e67b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3146;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/03/2014; 03/04/2014";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;30/06/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/03/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/04/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;31/03/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;08/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Esconder;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/04/2014 00:00;NI;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/06/2014 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;27/06/2014 00:00;Outros;;NI;26/01/2016 00:00;26/01/2016 00:00;Sim;11/06/2018 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e56addee9de61c5eb4569cc553a42e97;4be9240cba1f7e3bc961c042caa2aa15;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0151; 0180";;14;;;;;;;;;;Sim;5;28/08/2017 00:00;26/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/01/2019; 08/01/2019; 22/05/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;08/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;12/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;14;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2490;600;2490;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f710da240599c8241962f988041cd062;1a9e29864a889b62b0ab4d4a8ecb9df2;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5142;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0129";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/12/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/04/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2016 00:00;03/03/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;15/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/03/2016 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Acusao e defesa requereram a desclassificao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c729c1fea1cbec9637a9af41c1a6f82f;b2b4b18e377c63c82ae9d1d9c5701f46;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;1500;12/07/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;26/04/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/07/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;12/07/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/07/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2015 00:00;13/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2015 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/09/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/09/2015 00:00;11/11/2016 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No especificou;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;244B;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1010;250;1010;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
6f3fb38fe1dd181e4b72d13ecd1baa42;fdfa10a7488af61fd2e7f66f1fb536c9;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;30/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/01/2018; 30/01/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/05/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado nos autos;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2018 00:00;14/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;330;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;16/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2018 00:00;08/05/2018 00:00;08/05/2018 00:00;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b9144bd5b47693a9a45f3d256c0ab94;6b08c2c2a45087372fa51df26ab81213;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/10/2018; 07/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/12/2018 00:00;Outros;No;19/12/2018 00:00;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1595;437;1595;437;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f94ce03daee76060edf3e4b0fee75717;6b08c2c2a45087372fa51df26ab81213;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0331; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;12/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;04/12/2018 00:00;Outros;No;19/12/2018 00:00;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
c97e15c08ca34f3ba44a470de684c993;5bf1602bc4f4751cc0a167114da05e06;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;3000;30/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"01/05/2018; 03/05/2018; 28/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;01/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/05/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;03/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NARCOTRAFICANCIA;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;25/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;17/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/06/2018 00:00;06/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Sim;06/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3100;860;3100;860;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
db43a2d018416e7d7717c888c29e16b4;003429ee1d586d9da3c224b662b7cdcc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/01/2019; 20/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;19/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;18/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;Sim;20/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;08/04/2019 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI (TRAFICAR);No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3890;1599;3890;1599;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b3ca835c64023163570d33d9fff195cf;003429ee1d586d9da3c224b662b7cdcc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/01/2019; 20/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;19/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;18/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;Sim;20/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;08/04/2019 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;4380;1753;4380;1753;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
809d0e979046b10027221c23f4812584;518b84951811f0156248aa1a3fd24ea7;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"23/07/2018; 14/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Levar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/09/2018 00:00;01/01/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;450;1770;450;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aaba93ea4c3dd19a28712a9988fd1355;1015c5f6b2915381f21fd748bfd2a4fe;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;01/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;01/08/2013 00:00;19/03/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 02/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;01/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;02/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;"0002; 0003; 0004";;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;"0002; 0003; 0004";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;11/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2490;708;4480;724;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
ec8783a2bacd157808dcc3e2cfb8a893;fa1a096827435c37947da53e2aba14f3;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;150;13/07/2011 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;16/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2014 00:00;24/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;03/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;15/09/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2014 00:00;01/04/2015 00:00;02/05/2017 00:00;Sim;30/05/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;18/07/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no indica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter sob sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c4f392a80393de958ea2f3ec7420d15d;f5c5f8410445467bf5bba52ff457445c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/04/2018; 06/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;04/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;Sim;08/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/04/2018 00:00;05/09/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b2778dec58bcffab639e2a740677dac;348a588fb715102614d45a8aaf0d062b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;25/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;26/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2019 00:00;27/12/2016 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;04/01/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/05/2017 00:00;21/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b2b8403a06fa88a82b0c4d5e9bd50a2e;fa1a096827435c37947da53e2aba14f3;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;15/07/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;16/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2014 00:00;24/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;02/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;15/09/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2014 00:00;01/04/2015 00:00;02/05/2017 00:00;Sim;30/05/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;06/06/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no indica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter sob sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f35a715f2142eb9c8d68227b7777b42c;f5c5f8410445467bf5bba52ff457445c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/04/2018; 06/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;04/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;24/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/04/2018 00:00;05/09/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3830;1516;3830;1516;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cf1efecf970e792e46360830735400bf;8905ae88a55aadf3208a6f285664b84b;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2018; 12/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confirmar ser proprietrio;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;25/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cc1feeb755cbd6d1f143f3d4e973074c;fd4f4d21fcf49f7a235511ef3a4b7b9c;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;7;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;600;15/09/2011 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/09/2011; 15/09/2011";No;;;;;;;;;Sim;01/01/2017 00:00;Sim;NI;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;22/05/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2011 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/09/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/09/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/09/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2011 00:00;14/11/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/11/2011 00:00;Pessoal;Sim;25/11/2011 00:00;Advogado de ONG;Sim;No;No;11/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2015 00:00;16/11/2015 00:00;26/04/2018 00:00;Sim;07/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;No;Advogado de ONG;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
72936eb85681dae592a1775994238014;82a3a6b42ee56aa568ff9730e298cd9a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;25/07/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0129";;;;;;;;;;;;Sim;1;20/04/2009 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/07/2014; 02/09/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;"25/07/2014; 06/02/2015";Sim;29/09/2014 00:00;Sim;28/10/2014 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/07/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/07/2014 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2014 00:00;23/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;24/02/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/03/2017 00:00;Outros;No;NI;10/05/2017 00:00;10/05/2017 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;;;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2066;583;2066;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3dd4e51af7b2569de0c2c72e77147691;fd4f4d21fcf49f7a235511ef3a4b7b9c;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/09/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2011 00:00;14/11/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/11/2011 00:00;Pessoal;Sim;30/09/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2015 00:00;16/11/2015 00:00;26/04/2018 00:00;Sim;07/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ef3f062b7b3cd3f72cc247f78f259df2;65c3367adaddbaa86b308f537cc001cd;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1971 00:00;Feminino;No;Vivo;Sim;4;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6210;No;;;;;;;;;;;;800;21/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/02/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;08/05/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;NI;Outros;;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ce6f6f8e441d22da1f085260b5428343;65c3367adaddbaa86b308f537cc001cd;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;Sim;No;No;No;No;1500;21/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;3;28/04/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/02/2019; 22/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;09/05/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;NI;Outros;;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a1ac91a817fada59a28d158c1cf1ac26;a6e9c821ce402a649b941588903f2d37;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/10/2017; 19/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;09/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2017 00:00;08/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2018 00:00;15/05/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;5033;2040;5033;2040;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6f67466b8894f863ce00be18f3774ca0;d2af6ca34e3fae141072e50b24729db9;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"16/08/2018; 17/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2018 00:00;31/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
308bf6e038adbcfcf20664c37e9394a0;83295c6ee8309dfc595f1ac23995715d;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;24/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/09/2018; 25/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;15/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2370;620;2370;620;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5a277e8b6cdcc424e2dbf93d0a5dca83;82803ebc2097646a8a2666918b6dab9d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/04/2019; 30/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;29/04/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;30/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;28/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/06/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da1cc9af52a55210fbcc42e4115d5568;82803ebc2097646a8a2666918b6dab9d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;244;;;;;;;;;Sim;2;17/05/2016 00:00;20/07/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/04/2019; 30/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;29/04/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/06/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
121e50efb36c4241c1153dbe8dfbbdc6;dd28db8e04feffc413d0a5c279635c4f;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1423;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/05/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;Sim;05/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;05/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2017 00:00;24/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;17/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2017 00:00;15/05/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Sim;02/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eee47569452fd697291be110a934b059;2c4cc4047bb9c6bffe8f365946040985;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;3541;No;No;No;No;No;Sim;Sim;930;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;26/02/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/05/2018; 09/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;09/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;11/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2018 00:00;29/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NARCOTRAFICANTE;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
79ffb3305ac7593b9ddc5b5f393fe71b;502a8ce87570e13f72a3db695f19e438;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/09/1973 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;28/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;29/05/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2018 00:00;Edital;Sim;16/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Trnsnacionalidade;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2996;265;2996;265;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3512ffbf127d2ffa6f0408a55b866d02;9a64cef84f7ebce6bc831cc1191d0c0b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;980;25/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/11/2017; 14/11/2017; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;14/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;08/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;07/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2017 00:00;03/05/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;700;;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9a817aa07a077ae3456e4222a3dfd8a4;d8d06b3048a7b027ae84eb1a3e8c6fa5;TJSP;1.223.754.789;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"10/10/2018; 11/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comerciar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;04/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/01/2019 00:00;19/03/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;17/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR, COMERCIAR, PRATICAR TRAFICANCIA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
92476e916f86608c1ac146b9c666b9a7;5f750a19b02ccf7a49b50998989cfc08;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;20/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
031f7e9ec2926711229dfc4dff052a95;1e94cf113a29af134208f4e01a917a48;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;09/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;121;705;121;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e0a9e57b04295319ca0a801703aae792;efa56c69cce7104a121ad2de1ae9918a;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;4500;28/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"28/09/2018; 29/09/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;29/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No;;;Sim;27/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;04/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2066;580;2066;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7e08d99aea2926c8518a44253b91ca0d;ffc53d61cfeca5b1cdb6c53b7f0e949e;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;360;14/11/2002 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/11/2002 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2002 00:00;Noite (18h-23h59);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;28/11/2002 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;12/11/2002 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/11/2002 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;02/12/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;26/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
68bc434efa2ef8659a7f885aace5de84;3bc16f365cdc41c424a01cbdeb7e8821;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;29/09/2017 00:00;07/12/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2018; 01/12/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;01/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
19d9f6d6ba44c45bfc6adcf8bb0b474c;3bc16f365cdc41c424a01cbdeb7e8821;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7213;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;15/12/2012 00:00;12/04/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;01/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6880483967353534dcbd6977d2dfd7fc;376363a682eaf19ea7e5c8bba93d7ca8;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1967 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;631;No;;;;;;;;;;;;400;13/07/2008 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/07/2008 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;16/02/2009 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2008 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;13/07/2008 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/07/2008 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2008 00:00;21/01/2009 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em poder;No;;;Sim;14/11/2008 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;21/01/2009 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/01/2009 00:00;04/03/2009 00:00;04/03/2009 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;31/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b93342f6be66b0f3ddc5bca0bd585179;d82806ddf708c7978da02d4672e225f5;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;300;05/07/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/07/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;06/07/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2016 00:00;03/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;13/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/01/2017 00:00;13/06/2017 00:00;13/06/2017 00:00;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fbd1010d8542a7e5ae73fa3338c11342;d82806ddf708c7978da02d4672e225f5;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;100;05/07/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/07/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;06/07/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2016 00:00;03/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;22/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/01/2017 00:00;13/06/2017 00:00;13/06/2017 00:00;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fb1fe1df60bf5b9082844f602edb9f1b;524e7209239d4e51f779e6e297053be2;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;05/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f259341902139d7d458f7db3b856794e;59f430f51f975b6b59608659d2de0fa4;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;450;06/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Nulidade do processo;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a98efdb67b14754059016e11b0f2c27b;f442e4a93a283f2a900108483bfddcf9;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1086;01/06/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"24/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;24/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 334A";;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;499;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
73160c59d408e860514c09870525d9e1;0700dbb8b65a1b9ba4b47c52417180ca;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;26/02/2015 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;15/07/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/03/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;18/04/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;29/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/09/2016 00:00;18/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;Sim;18/07/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Atipicidade da conduta, no existir prova de ter o ru concorrido ao crime;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
061f15e9d0ea8649965bfda5722c9873;900a7d1b77ca376ae9b4917b768ebbaa;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;Sim;No;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;69;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;NI;Outros;No;14/11/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;69;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Exerce a  traficncia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3405;10;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f75baa636c901c695bc7f8d7359fe293;4c921402ab9209ae00127ce1e7aca0c6;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/11/2017; 26/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/12/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;311;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;311;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;15/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;311;;14;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a58dbe4eb82c7439e49d4f9bdbe017de;75bf29abb3c61ead0490bccfba83b0c9;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;0;02/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/10/2018; 02/11/2018; 07/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;31/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;02/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;20/03/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;3100;1270;3100;1270;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
e1e8a8b76ca49d474089be44c1dbc152;4c921402ab9209ae00127ce1e7aca0c6;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/11/2017; 27/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/12/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;311;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;No;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;15/11/2018 00:00;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0180; 0311";0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;Sim;25/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;15/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;311;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;0;0;760;80;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
46f3a2ae4238b52d6b20653633df7e93;70ce484ebd0e756728f14e440cdce38e;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1978 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;09/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/01/2019 00:00;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;30/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
97204cf3ae561613ee68bc3a189b2d9d;7823c583b6208a1975690606f48663b5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7244;No;;;;;;;;;;;;280;17/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"16/08/2018; 17/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;16/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;30/10/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3220;1283;3220;1283;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
236e57e35a364e7f4c84b077f3dcddff;caf3ed6e42c7d88b69763171379874e5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1971 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;1600;10/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;310;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"10/07/2018; 11/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;10/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;16/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2980;711;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
4f01a5fce98c350ee2d330ac129aa8af;fd0204e55858808339a4a4e991033cda;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/09/1956 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;No;No;No;Sim;Telefones  celulares, notebook, tablet e documentos;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;10/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1490;408;1490;408;01/01/2020 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
e7990c304f48d25df324310de20fb8f7;b07d0d925f8c4e056d477d31d7e4755c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/09/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/06/2018; 29/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;29/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/08/2018 00:00;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;850;35;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
054e0637125a6327a8ad71cba06a0440;caf3ed6e42c7d88b69763171379874e5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;10/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0168";;;;;;;;;;;7;Sim;1;13/09/2016 00:00;14/12/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/07/2018; 11/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;10/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;Sim;No;11/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Praticar o crime de trfico de drogas;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;16/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2555;700;2980;711;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
1f3ddec6fe0935a2df42c53b7aa4c8e3;ea87dadce17c8005c1d1df00bd31913d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;800;23/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"23/06/2018; 23/06/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;29/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;23/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;23/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;150;0;150;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5d6686549466e12253f0803260e39987;ea87dadce17c8005c1d1df00bd31913d;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;1;29/11/2015 00:00;08/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"23/06/2018; 23/06/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;29/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;23/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;23/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;150;0;150;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b6a1738d5b3b3bb5b5d7a94c413a6128;caf3ed6e42c7d88b69763171379874e5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;10/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/07/2018; 11/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;10/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;16/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
144ded4927fda035429b0a0c219dda0f;b506e481e8bdc16c64dc912b1d1bd770;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"17/12/2014; 14/01/2015";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;14/04/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/12/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2015 00:00;30/01/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;26/03/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/03/2015 00:00;16/06/2015 00:00;16/05/2016 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
97d0b6ee756262150ccdc6afca94a797;0d356e69c7b7fbd9208f315df64b5a6d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;4110;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;08/09/2017 00:00;;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/04/2018; 10/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;10/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;02/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;333;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2018 00:00;18/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1490;952;2480;964;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
397f85e12a1cb6e0d45f7304c100c6c4;2403c5d23d56e7d83dff4f5813d03a0c;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;980;05/03/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/03/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;06/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/03/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;309;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2017 00:00;17/03/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;19/06/2017 00:00;Outros;No;13/11/2018 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1989a905bd4642aaf8a54d2ea500fe25;c941a1dfe01eb60f1726e188283a6a66;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1945 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;"9998; 9999";No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;23/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/06/2018 00:00;10/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fcf4fb598f30051f56c9fc1dc24de097;72d810974ac81e3b0ac9a3e6748cb25c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;01/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/03/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;01/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;29/03/2018 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0f3231e346f7c3b061278e4c04135591;72d810974ac81e3b0ac9a3e6748cb25c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;01/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/03/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;29/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e22336433d1c5fab1c75d78c123e8bac;951704634dd67fc49194bf00f9f321e1;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5191;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;309;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/04/2018; 20/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No informado;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;6;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;8072/90;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;1;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;14/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;420;2615;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d56a09b1b0de5f929f28d83bed8ad836;bd0fcdaf7f18c71a5c8359be68bd4a5d;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0288";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2015; 06/06/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/06/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;299;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2015 00:00;25/08/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificado;No;;;Sim;02/08/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/08/2015 00:00;27/04/2017 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;08/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2765;750;2765;750;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3c15b6f12fee732d496055138d70681d;ef7f47b1445f5701516e4f65fa3e9fc2;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/01/2019; 14/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2019 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;14/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;12/06/2019 00:00;12/06/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1487894dc90593ade9768db0655db57d;2214446b40774bb40c0fac96a678c018;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;09/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/09/2018; 13/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;09/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;06/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;11/06/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;168;605;168;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f9db7982cf50ada052747553731770c8;bfe9137536d7f0a0a238c79e110cdc6c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;02/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;309;;;;;;;;Sim;1;17/08/2016 00:00;01/12/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/11/2018; 03/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/11/2018 00:00;23/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o delito de trfico de drogas;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;309;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
945262d0e02f138e674fd43b73c40a32;4229a27276439ccb6541f12d1fc06cbe;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"6120; 7170";Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/05/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/05/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/05/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2015 00:00;10/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;22/07/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/01/2016 00:00;18/08/2016 00:00;18/08/2016 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
af8ae30f437c01bf7887fb039d229266;9fc2394cfecb9651c3880aff7b18b949;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;02/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;03/03/2019 00:00;;;;;;Sim;;Sim;No informa;No;No;03/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;22/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;Sim;Nulidade do processo;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ff39dd783d8324df0a5a61fbb655c81e;993408ee76ee4d5cac870aee3e753dfc;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;2;;;;;;;;;;;Sim;2;15/02/2017 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/04/2018; 12/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;12/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;04/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/07/2018 00:00;13/08/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;750;220;750;220;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ade022962d0e4a6a36106c2b523bd93d;b3e6fbcd1e5f2ecfe23b41183a9d444f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/02/2018; 19/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;19/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;27/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2018 00:00;06/06/2018 00:00;06/06/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
48f0b2db7f2a5846246ac60fa0d8abd5;993408ee76ee4d5cac870aee3e753dfc;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;Sim;3;12/01/2018 00:00;23/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/04/2018; 12/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;12/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;04/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/07/2018 00:00;13/08/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
621f6597713a46efa40bc6a345918d56;b3e6fbcd1e5f2ecfe23b41183a9d444f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"16/02/2018; 19/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;20/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/05/2018 00:00;06/06/2018 00:00;06/06/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0505e4b7c7c1d5aea4cb09338848ff07;b3e6fbcd1e5f2ecfe23b41183a9d444f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/02/2018; 19/02/2018; 21/05/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;20/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2018 00:00;06/06/2018 00:00;06/06/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
4036fc988538a88f49dece164a36c3ae;b3e6fbcd1e5f2ecfe23b41183a9d444f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"16/02/2018; 19/02/2018; 21/03/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;28/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;24/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2018 00:00;06/06/2018 00:00;06/06/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
d8e8452be7078a60ea720bed668911af;b3e6fbcd1e5f2ecfe23b41183a9d444f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7165;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"16/02/2018; 19/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;27/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2018 00:00;06/06/2018 00:00;06/06/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
11fdbaa74bdff7b035b717c6fefa06e4;f6c64e1d155e0ab768209e5a0639c25d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;Sim;No;No;No;No;No;No;1500;19/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/03/2019; 20/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;20/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2019 00:00;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/04/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;02/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2019 00:00;03/06/2019 00:00;03/06/2019 00:00;Sim;03/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7328c8a6db0686573ded7c8b9ce1ba5e;bc4843ccb0926f065f9b4dbccc9ccacb;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;20/07/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/07/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;21/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;01/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/09/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2017 00:00;29/11/2017 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5cbc686b5b88db393102d7d49fdaeb50;eb3c8051d4180b471b81347c9c94bd36;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;02/07/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"02/07/2016; 29/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/07/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2016 00:00;10/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/11/2016 00:00;15/03/2017 00:00;09/08/2018 00:00;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f48519c6cd077e35fbcc57d028fa957d;fb12abca46e7e6f57e794997dee76f5f;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7153;No;;;;;;;;;;;;880;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/10/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;28/10/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/11/2018 00:00;11/11/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;Por terceiro;No;;;;;;;;No;11/11/2018 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7cb106644083f3c1671f8061968fc82;5ff14ea7176755d2396f0c8a7afe96a6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1967 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2017 00:00;22/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2017 00:00;22/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f8ee2efe50b0b1ae097da29a646eccef;7b5f65d2175ca59c4dfb60eaa47c17f9;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;02/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/03/2019; 03/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;02/03/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Revender;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;22/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"Estar; portar; comercializar";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
48c2277f39296b17b212b6f5c666c488;eb8f8a4b2be784372dbedf00a55df12e;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;16/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/04/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fc290fe171c10578bc9e7d7231917d16;1bb2294d4fc897f9af36c0a65c7f9699;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;0;registros divergentes;registros divergentes;Amarela;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"13/03/2018; 14/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;14/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;12/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2018 00:00;22/06/2018 00:00;22/06/2018 00:00;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
bea16a45027caaab7bb52452ca23c5c4;1bb2294d4fc897f9af36c0a65c7f9699;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;309;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"13/03/2018; 14/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;14/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;12/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2018 00:00;22/06/2018 00:00;22/06/2018 00:00;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e27e443d55dd0a59c36ed0c079ecd5f1;6e7dc237fb7dde7fef9ba03a73fe9609;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5173;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"30/09/2018; 02/01/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;02/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;17/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c6d882fb9f91cad372db574f42056ce6;b8400e68eed13a011bd715776ad2dc8b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1945 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;540;26/03/2011 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/03/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/03/2011 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2011 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2011 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;25/11/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;28/03/2011 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2011 00:00;11/04/2011 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/05/2011 00:00;Pessoal;Sim;18/06/2011 00:00;Advogado dativo;No;No;No;24/06/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2011 00:00;06/05/2011 00:00;06/05/2011 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
834288d0f3d710f8a8d236282bd78c22;c204e9929e050a10384a7012e51c5983;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1972 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/09/2017; 01/03/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;06/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;08/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;07/12/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/11/2017 00:00;23/04/2018 00:00;15/05/2018 00:00;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9b69ecdf5e9cf5ebed29b3071a3f1b63;3fecaeaa502df1f5c2123077a8d5d00e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5193;No;;;;;;;;;;;;3000;01/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;14;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"29/01/2019; 29/01/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;29/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;29/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;31/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2018 00:00;19/03/2018 00:00;19/03/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1245;341;1245;341;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
b3caabf98cbe0b6aa46722caf36f1f29;9718ca71048323dcb550c3fe4255f1e8;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;5211;Sim;No;No;Sim;5161;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;12;;;;;;;;;;Sim;2;19/02/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/02/2018; 27/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/04/2019 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;10/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;35;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;660;2370;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6fb45f1fa1a880ae59a0455b2af94e26;adff3f94b2b7bc491e872c52d35755de;TRF1;1;Sim;No;3;R01;Sim;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3808;No;;;;;;;;;;;;NI;16/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;Agente penitencirio;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"22/12/2017; 18/06/2018";Sim;;;;Sim;;;;13/02/2019 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;CPB 334;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;334;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;Outros;;;Sim;08/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;273;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Outros;No;18/06/2018 00:00;23/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;273;;18;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;ENTREGAR, AUXILIAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;4325;1727;8330;2340;1;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
36d538b4d0ace4f8458139706a711c58;adff3f94b2b7bc491e872c52d35755de;TRF1;1;Sim;No;3;R02;Sim;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"22/12/2017; 18/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;334;;14;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;Outros;;;Sim;08/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;273;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Outros;No;18/06/2018 00:00;23/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;273;;18;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;ENTREGAR, AUXILIAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;4105;1632;8850;2262;1;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
dd806ebb02607679bbff089bea79a2e7;ef980e95f3b9ef1bb30a91dc9923ace9;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1967 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/10/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/11/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/11/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;29/10/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/11/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2015 00:00;22/06/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;11/06/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/06/2015 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ab46546276497d8282ba6a28b016af9;60814f9043222b51d4c5384fc2b6cb61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2017; 31/08/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;23/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;31/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2017 00:00;01/02/2018 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a22db0a936028b946dac959f8ce3fcae;adff3f94b2b7bc491e872c52d35755de;TRF1;1;Sim;No;3;R03;Sim;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"22/12/2017; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;334;;14;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;Outros;;;Sim;08/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;273;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Outros;No;18/06/2018 00:00;23/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;273;;18;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;ENTREGAR, AUXILIAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;4835;1632;8850;2262;1;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
761b3a6dc85546122ed966c17aa3d72b;22d9b4e9e07a7a1371e7c4fea6c8601f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;10/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"10/01/2018; 11/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;11/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;11/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;16/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;16/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2018 00:00;16/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;Sim;30/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;300;910;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
33eaf23aafed3895a16b849fe0f383e1;1e4bcc8e7c088b4f130dd357022adcc6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;400;07/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;15/10/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1415;778;1415;778;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
428f18f37ea52e60994a676e5b996a8e;22d9b4e9e07a7a1371e7c4fea6c8601f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;10/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;11/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;11/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;16/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;26/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2018 00:00;16/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;Sim;30/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
525b0dba802d1e509070005ff7909a30;2676a3bfdf5e77e8f09bd942da0465ba;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;05/05/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/05/2014 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;05/05/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/06/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Arremessar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2014 00:00;08/06/2014 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;02/09/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/02/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/02/2015 00:00;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;24/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;atirar, aremessar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bb5266370f3a336a30f148b8bfd4ebc0;74c6b6bf0f36c830bbf4268cb4e672f1;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/09/2018; 12/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;07/01/2019 00:00;Outros;No;12/11/2018 00:00;13/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2660;833;2660;833;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8c28dfaad5a79735b65e99ef701d38d7;e8510a520888a1a79fcbc09285cd9341;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/10/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;20/10/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;19/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;07/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;21/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2017 00:00;27/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;760;200;760;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7c8eb15f77d1e9e034d0e73053aad651;9718ca71048323dcb550c3fe4255f1e8;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;Sim;2;13/06/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/02/2019; 27/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2019 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;10/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;660;2370;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a331330b5a4e3d73c55c1f297e2e2837;9c115194c684d7af1d785b56af827194;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;23/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;20/02/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1335;367;1335;367;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
be7a01d2c84c67c899538a57b1a71a4a;9c115194c684d7af1d785b56af827194;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5241;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;21;;;;;Sim;1;31/01/2017 00:00;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1610;442;1610;442;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f8a8295af748bc7b3c234696a6042cbb;3cf9b6a06773bc283736e6a98bc7c3f8;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2313;No;;;;;;;;;;;;1500;23/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0014; 0029; 0180; 0069; 0349";;"0012; 0014";244B;;;;;29;;;;Sim;6;19/10/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2018; 24/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;24/09/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;24/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2675;740;2675;740;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2bcdc36ad757f99f5a7a5241cc2913f3;4ae6c6d45397d29435fc8b1c683dda7f;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;12;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;998;25/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0061; 0065; 0354; 0029; 0069; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;0;28/07/2004 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"24/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;No
7c30c9404873c0bb5920618e7aadaa5c;4ae6c6d45397d29435fc8b1c683dda7f;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;"7152; 5211";No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;2;22/12/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b402f6f3da5d3767b5f70823a2052334;9860adb4e41110c238445d9413314074;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;28/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;29/11/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;29/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;210;1060;210;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bd12e134d9b57fea1a1176dbbe711072;9860adb4e41110c238445d9413314074;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0029; 0069";;14;244;;;;;;;;;Sim;9;30/10/2018 00:00;NI;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;A mando;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3405;940;3405;940;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
69ad50fabfeeb5deb3568836d836fe4f;5d50fd0b1db0b28b98e9fc6ad6969f14;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;3141;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;24/04/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;07/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2017 00:00;07/06/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;28/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/06/2017 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
832ce07171dadfb2ab369a25971e82b2;54f94b7ae5a015c3622ed1d49723ab4d;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;Sim;No;No;Sim;"7164; 3123";Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/10/2018; 22/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Disseminar;Sim;23/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d62475784503a1415a2b8b6f2f469b0;8da2d777a507a9fc154095436f811dcc;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;Sim;No;No;Sim;"5121; 9921";Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;27/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0250; 0069; 0157; 0014";;12;;;;;;;;;;Sim;2;24/05/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena do HC nos autos;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Outros;No;26/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;15/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9f712d203449e797eeade9275f341500;4f28813bd4cc2848cc8951b6d6a61d09;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0171";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;02/05/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;;;19/12/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/05/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;03/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;03/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2017 00:00;27/06/2017 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Esconder;No;;;Sim;20/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;16/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/03/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4a07f9d2cb2f891bab94a5323bbe49ae;8115b926201fe2c16a26ccb5314f5372;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;NI;14/01/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/01/2016; 28/07/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"15/01/2016; 28/07/2017";No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;15/01/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Transgredir o artigo 33;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2016 00:00;15/04/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2016 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sentena oral, sem fundamentao reduzida a termo.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fc5ce244222ff03d002d5002e0c59a63;4d724e0de399bfdd122c766674046671;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;7;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;7;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/05/2014 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2015; 28/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;No informado;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;No informa;No;No;28/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;157;2;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Esconder;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2018 00:00;05/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;157;"0002; 0003";14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Atuar como autor intelectual;Sim;21/02/2016 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2016 00:00;26/01/2017 00:00;19/04/2017 00:00;Sim;03/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/05/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Aplica outro tipo penal;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;5758;1929;12924;2676;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
bd05438187b2cb3e7d07e1eca9f27bff;884d9209489ef2b2493df8e42f035a37;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;490;25/01/2009 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/01/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2009 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2009 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;25/01/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/02/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2009 00:00;05/03/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2009 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2009 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/08/2009 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2009 00:00;07/03/2012 00:00;07/03/2012 00:00;Sim;07/03/2012 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2012 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
addead1f7a288c6a5d84d427d877105b;ab43bb669687e3f31226b9d96fb847cb;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;6;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;133;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;133;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;133;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no restou consumado o delito de abandono de incapazes;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d24d8f223cf04c6feee48e15bc715bc7;add667d820d15eb590296ab0354101ec;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0311";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;09/08/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2018; 19/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;21/01/2019 00:00;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;24/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1e72586f95855b9caacd9b3cb099a3ea;fcd9c8e1ec0e65535b547a66f76a6503;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7311;No;No;No;No;No;Sim;No;1600;18/11/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;24/05/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;24/05/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;24/05/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;23/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Infringir o disposto no artigo 33;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2016 00:00;08/06/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2016 00:00;Pessoal;Sim;09/08/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;15/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/06/2016 00:00;08/06/2017 00:00;08/06/2017 00:00;Sim;16/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
19ed200db3c5d9660c65e3db4e8286a8;4d724e0de399bfdd122c766674046671;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;7;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2015; 28/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;No informado;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar transaes bancrias para compra e venda de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2015 00:00;05/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;2;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar transaes bancrias para compra e venda de drogas;Sim;18/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2016 00:00;26/01/2017 00:00;18/04/2017 00:00;Sim;03/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/02/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Aplicao de outro tipo penal;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;2;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4202;1514;6780;1648;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65a57a322732ec7b5445d9f100d3bb12;4d724e0de399bfdd122c766674046671;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;7;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2015; 28/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0311";2;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Fazer cobranas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2015 00:00;05/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;"0002; 0003";14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"negociar; fazer cobranas";Sim;21/02/2016 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/06/2016 00:00;26/01/2017 00:00;19/04/2017 00:00;Sim;03/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/05/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Aplicao de outro tipo penal;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4202;1514;9462;1944;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7bee05103a0a1c7d3dbe5dd662d45748;4d724e0de399bfdd122c766674046671;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;7;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;;;;;;;;;;Sim;1;16/08/2011 00:00;29/09/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2015; 28/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Fazer cobranas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2015 00:00;05/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Fazer cobranas;Sim;25/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/07/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2016 00:00;26/01/2017 00:00;19/04/2017 00:00;Sim;03/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/07/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4202;1514;8911;1894;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
29d830d5aeb4943d9e85e0867c1d63b6;4d724e0de399bfdd122c766674046671;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;7;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;16/08/2011 00:00;24/09/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2015; 28/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/03/2018 00:00;Sim;09/09/2016 00:00;Sim;17/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0311";2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2015 00:00;05/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;26/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;08/06/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2016 00:00;26/01/2017 00:00;19/04/2017 00:00;Sim;03/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/10/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;1843;515;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3a69293b39d8667dc40003eb2a2b283d;4d724e0de399bfdd122c766674046671;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;7;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;16/08/2011 00:00;20/10/2011 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2015; 28/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;28/10/2015 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;No informa;No;No;28/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0157; 0311";2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2018 00:00;05/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;157;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;Sim;25/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;30/05/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2016 00:00;26/01/2017 00:00;19/04/2017 00:00;Sim;03/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/07/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;4704;380;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
736e88d9dc5005859bdcd491bf27169b;319726378ab044e22e6dcd315e93d0a0;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;800;10/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"10/08/2018; 11/08/2018";Sim;No;Sim;No;No;No;No;;21/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;16/05/2019 00:00;16/05/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2430;666;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e40abb67a14ca32998ed1ebb5da2d132;d1309c4b2215447a5e69a5d159e15790;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;Outros;termo circunstanciado;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;29/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0f7c6e6b68589a0b368020fb48ce62d5;9789f4263e8a6e79fcedf4dea44a1249;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2016 00:00;Outros;termo circunstanciado;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2017 00:00;23/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;15/05/2017 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6d46a907a9e1d1803a9d8c18b57a3b95;ad9d7d4cbde3377a9ad4786b2bb8d7e6;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;1309;No;No;No;No;No;Sim;Sim;800;25/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2018; 12/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;11/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2018 00:00;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;12/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/06/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;27/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;05/09/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2445;595;2445;595;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
44fe0174bb8a5ac315e267363506f651;2bd7df4fd6b818d9174a02d26a7b0bf2;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/03/2018; 30/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;30/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;30/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dec03ca4337e5f1bfc5d0d8fc433ac97;8da2d777a507a9fc154095436f811dcc;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;5192;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;27/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;26/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;15/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0e19c55a58a98ba55546e3911dd75eb5;3e96a1f67764393df9be65c13c857fe3;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/05/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;09/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;09/05/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2017 00:00;10/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b182cf80c727949b91dd49aa3b62b33b;58d91521fc743d18f7a60bdc2c233626;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;25/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;25/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;25/06/2018 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta fundamentao reduzida a termo;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bee79d467e82225e517dc636b165bd16;298471021f27f73ac1dbac4c4c9a0281;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1966 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/02/2019; 05/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;No informa;Sim;No;06/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;No existir prova da materialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
9a1bc08559baf52cec564977bb9a7b58;a744eb568eda143924cfe069bdf11832;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3771;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0307";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/01/2018; 22/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;22/01/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;20/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;05/06/2018 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0307";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e549691df22c0422729c8a359b28fb37;ff517dfb46d9b705c796e5645aa66517;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4152;No;;;;;;;;;;;;800;20/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;Sim;2;23/03/2015 00:00;19/06/2015 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/07/2015; 27/07/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;13/01/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/08/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/07/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/07/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/07/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2015 00:00;24/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;27/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;17/12/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;07/01/2016 00:00;23/03/2016 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;3555;695;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d9f2c9f17f74bb59eebd96bd603c46cb;f583a41a786bf9f7d2df4245416ef239;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;"5211; 4122";No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"30/11/2018; 02/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;01/12/2018 00:00;No;Sim;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2019 00:00;24/04/2020 00:00;24/04/2020 00:00;Sim;24/04/2020 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2460;650;2460;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
fb56892cbae47f1679fd631405b19f3b;2971e24850a94bfbf05f99c889eb9487;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena do HC nos autos;"19/09/2017; 21/09/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2017 00:00;25/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;22/11/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/04/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2017 00:00;23/07/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2067;350;2067;350;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4d6b181b61fc95a34f520fdedf7d66df;455d9fe13282fa385872c0b1b614f7f0;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;14/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;04/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/04/2019 00:00;"Deciso definitiva ou terminativa (encerra o processo)  Detalhar natureza da deciso no bloco \Sentena\""""";No;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dac10ab2a453d075a70176fb87715936;af674c54663fa72811111525286085c8;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;07/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;07/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;22/04/2019 00:00;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;24/04/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/04/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
7bab7eccb8c084207e0f18e2d48d9ec6;32ba1db60343b923fbd1858acac540e7;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;19/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;30/07/2010 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2018 00:00;18/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2125;520;2735;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12db4502f9464dc317cd7782025df482;32ba1db60343b923fbd1858acac540e7;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;309;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;22/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;19/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2018 00:00;18/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
40dcd1b83efe1be3c4a997614f22ed9e;f6c71d59d95dd1d7b0022e10555a83ff;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;Sim;No;No;Sim;5192;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;09/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;22/11/2017 00:00;31/01/2018 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 22/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Transgredir os artigos 33 e 35;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1135;466;1135;466;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1ed285b4e50fc783b59b031b6ff7fbd3;f83e5fdff586eb36aa41e0689127077f;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;"0012; 0014; 0016";Sim;NI;NI;02/04/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/10/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;20/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
34743e28179747bfe3924af7530ebe96;7e7d35b1c0da54b2bd0b9b14aa54ca6b;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;16;Sim;3;04/05/2016 00:00;11/03/2016 00:00;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;24/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;11/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;12/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/07/2018 00:00;02/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Lei 6368/76;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;16;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
952d6c10f41d1176d36582b99e4ccc9a;b680a7c92c4bb0389d2f8f5a8aa8b36b;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;12/02/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;12/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;05/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2018 00:00;30/05/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1385;375;1385;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
654e05c5a7473c556f3228e5c4644026;bf56f47ba666b84069b03a5a159c8e62;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"01/02/2019; 02/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;06/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;23/05/2019 00:00;16/06/2019 00:00;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
1bafe6102ad1370717b9657efea964b5;3f3aef2126eef161c453ac5f3a59b114;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1971 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5134;No;No;No;No;No;No;Sim;1000;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/04/2018; 24/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;24/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;24/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;08/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;910;250;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a9797f615fbc3b7d2065a7c5436fbe7b;4acab228af4cab991d3d96ddff6521aa;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;No informa;No;;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1000;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;330;;;;309;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"23/01/2019; 24/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;330;0;0;0;309;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2019 00:00;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;309;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;330;;;;309;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2730;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
03d4d0c1be7d5f226d9d9423ee78cdca;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;5211;Sim;;;Sim;7152;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;2;18/01/2014 00:00;24/12/2015 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICOU;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICOU;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3980;1632;4400;1632;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
59b28560254a5e3488f64d9e056bc8a1;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;12;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;5191;No;;;;;;;;;;;;1400;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 24/04/2018; 23/05/2018; 13/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;23/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e8ee3bd8e09b6aba0cd64b6248bc8446;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;17/10/2016 00:00;18/11/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;nao especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3770;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fe117a6eb8a2cc86328892cc8d59aeaa;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 24/04/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/07/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3770;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e9d338f1e3286de3af9f6cb37f965772;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;4110;No;Sim;No;No;No;No;No;700;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 01/03/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3770;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
314c21a80def12647e50d98a2d6a434a;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICOU;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a9e8c3e844e3a64e811c2cfac661250d;a383aa15505fb48feb62ef3b505b0584;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/08/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/09/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;05/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Levar,;No;;;Sim;31/08/2018 00:00;Outros;No;No;No;12/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;500;1365;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9a29f37d9617a176f5fd601a16ba742c;0174724da8c215c814d4affee806c105;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1867;No;;;;;;;;;;;;5000;23/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/05/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2016 00:00;09/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;10/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/07/2017 00:00;23/11/2017 00:00;23/11/2017 00:00;Sim;15/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d0288cf65a7a811aac56c3c6282289cb;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;1000;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 01/03/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1275;816;1640;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
94ad0dcd9b2b171fa83acc318a816ff8;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R07;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;5199;;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 20/08/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No informa;;;Sim;26/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/08/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
599a583f50f72b96332564e1fb9b4cba;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R09;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;400;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 01/03/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
853896642358ddf60ae7127fe57efb77;18c1e3a219323e67e0d229fe49eafb18;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;19/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;2;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;25/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3f060536706ccf8514d3fe82e0dc2fd2;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R10;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1200;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3770;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5ec3fc87995616fb1dbe2c3b06fd914f;2df79fb40a9249c576ad6a9a6e246200;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/05/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/05/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificou;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2017 00:00;31/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2017 00:00;04/07/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;333;1520;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
cb79c6f7231b75fa1f302a5c84b7bfe5;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R11;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9193;No;;;;;;;;;;;;1200;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;2;15/05/2016 00:00;27/06/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No informa;;;Sim;15/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/03/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3770;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ff50f7a4d1a2ce52e9e02b7e1d4ed7cb;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R12;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;1000;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 01/03/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;6;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NAO ESPECIFICA;No informa;;;Sim;19/02/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/03/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1275;816;1640;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
ba02f6b8e8c899e26553ad4821149b3c;a4d87a62fcc808f63463ccf13fdfe370;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;13;R13;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;3771;No;;;;;;;;;;;;1500;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2018; 26/01/2018; 23/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9a1ded693ebf99d2bfb11f9ac441d094;85ffb8737e7d5f1f9467a493d4ea9d7b;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;1414;No;No;No;No;No;No;Sim;;12/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Lei 1521/51;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1521;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/10/2018; 08/11/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/10/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Desfazer;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Disseminar; desfazer";Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Ter em seu poder consigo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aab489ab3b2ba0900828205002ccc0c7;c42c1a0f3a076fe6819b7284a2231627;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"25/04/2018; 27/04/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;17/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;28/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/09/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7e618af1aee28e6f7e142840f92c37ca;c15d470d05e9736f2e1fe7757b808512;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;07/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;28/08/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6eaa4460ec494877aec00ee14f390ccd;c15d470d05e9736f2e1fe7757b808512;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/2000 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;07/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
660cc29ee5a3fe9aa70a021e5bd875b0;46b37771e1a033f0f69e66fb5d3ec8c0;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Analfabeto;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/01/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/03/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2017 00:00;10/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Portar;Sim;20/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;18/05/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2017 00:00;04/04/2018 00:00;17/07/2018 00:00;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;6355;2485;7265;2573;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7d942bd2cc3b38e552e63bb106b3e146;85a586a56bb104305eaeb97e0ca31ad9;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1977 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;3515;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/03/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;21/03/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2017 00:00;17/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;30/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/06/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;13/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2017 00:00;30/01/2018 00:00;30/01/2018 00:00;Sim;30/01/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/01/2018 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d45ab6bb2b7757ed91ef540b28ef8916;c15d470d05e9736f2e1fe7757b808512;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1980 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5132;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;15/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;07/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;28/08/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
00ec5f59adca18f4e4e2b79f7d8f2ddb;46b37771e1a033f0f69e66fb5d3ec8c0;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;22/01/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/03/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2017 00:00;10/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Portar;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/01/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2017 00:00;04/04/2018 00:00;17/07/2018 00:00;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;6355;2485;7265;2573;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
3057cd33f68fea5cffd824c4ab5d2fb8;9f32f8f65ec90abccf14ab670b367f68;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4860;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/02/2019; 26/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;10/04/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;Outros;;;Sim;10/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/05/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;08/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/05/2019 00:00;19/06/2019 00:00;19/06/2019 00:00;Sim;19/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;2310;533;2310;533;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bf0b2fa3bc7199db77bd40ba2e85cb81;2c7bbdfb2b973f0450f198bfd058c692;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;2600;04/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/05/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 05/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;04/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado juntado aos autos;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cacbfd9f137971f0595096a49338c479;25fe18c9f6393cbe8db5142f48c26d00;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser proprietrio;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;Sim;06/07/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/05/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;29/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/05/2018 00:00;29/05/2018 00:00;29/05/2018 00:00;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;625;2370;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6377970efd822604c4b64cfb0e4a4642;3b554cc5cb493daab55fbe07e6b46fc6;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7828;No;;;;;;;;;;;;1000;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/04/2018; 20/04/2018; 15/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;revender;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;17/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2018 00:00;25/09/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4945e326f0571690f370886948b45b32;8da2d777a507a9fc154095436f811dcc;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;27/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0330; 0121; 0244; 0029; 0069; 0014";;;;;;;;;;;;Sim;2;12/07/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;15/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;remessa  docaderno  processual  ao  Juizado  Especial  Criminal competente,  nos  termos  dos artigos 74,  2, e 383,  2, 11.343/06;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
27f7fd2aefb12eed36ff4449d1ff646c;a822744666edf5571e018723aae4e1ee;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;13;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;16/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar, comercializar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;26/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;31/07/2018 00:00;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8d5997dbdf047ddc3b71cea4e9823207;c298459e991cc68a51587921cd474440;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;10/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/12/2018; 12/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;12/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta fundamentao da sentena reduzida a termo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1a5347ccbb6e37fd4dd2799f171fd2d7;6d3d6d075c9dfbc371820c7a60040ae9;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1000;12/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/10/2018; 13/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ea175dc768072095c3374bf97b7fb7ef;74b8ae28fd5e98b91a49743d90ca0a1a;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7832;No;No;No;No;No;No;Sim;460;15/05/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0129; 0157; 0180; 0307";;;;306;;;;;;;16;Sim;NI;21/06/2012 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;12/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/07/2018 00:00;16/05/2019 00:00;16/05/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
350324fd567c428e9b50bd0e2b58ba0c;442f8d29839fd002ffb3039c14379d43;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;NI;Outros;No h termo de abertura de inqurito policial, no sendo possvel identificar quem pediu a abertura;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2017 00:00;31/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
59b43f1e2e6ef0fd04a3565d7096e510;ce7f4d4403026d921bfd65ab509a98c4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;800;15/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0163; 0288; 0329; 0331; 0157";14;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/03/2018; 31/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;18/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/05/2018 00:00;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;15;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3585;1120;3585;1190;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
38f2a299eaaeefc422e41311a2948ad1;15e6861dd18bf88d4d9f081cda0f35b7;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;12/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;25/07/2016 00:00;10/08/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/03/2018; 13/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;13/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;13/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar ser dono da droga;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;27/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar a propriedade da droga;Sim;16/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/05/2018 00:00;Outros;No;27/03/2018 00:00;03/06/2018 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;333;2125;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bb1440644dadb2b631aaf4ee0d1cbdac;7084398d21e196215dea6222c2a629f7;TRF1;1;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6321;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0171; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/07/2018; 25/07/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1460;400;1460;400;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c2032dfa095677f94acbaeec3965f9a6;854e530c6d60dd650cf413bea8c329eb;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 15/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;25/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d791c89446e0d0af7ded19c961439490;39659af7d3b546f7cb0fc7077f086c59;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;25/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;26/04/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;14/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
88978dee92842367390770e77b589eb8;7084398d21e196215dea6222c2a629f7;TRF1;1;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6320;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0147";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/07/2018; 25/07/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/10/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;874;220;874;220;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
206999d3030adc60e06c80f6f7843c62;7084398d21e196215dea6222c2a629f7;TRF1;1;Sim;Sim;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;2;28/05/2015 00:00;12/12/2015 00:00;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;16/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Edital;Sim;21/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;21/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;NI;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3064;770;3064;770;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
91a1576f606eb3b41349e6400fce08db;af8d9bfaa52b4b3a48eda84d90a71f46;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;42;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;09/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;09/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;17/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;OLHEIRO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
654a607321842e760dc2b279ff9d5bbb;af8d9bfaa52b4b3a48eda84d90a71f46;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;26/03/2013 00:00;29/08/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"07/02/2018; 08/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;09/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;17/05/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;17/05/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DEPOIMENTOS DE OUTRAS TESTEMUNHAS;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5a777019b1ca512ea109255f477dac15;5da42473bce05e5eebcd8e8ed0bb37cd;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2016 00:00;Outros;termo circunstanciado;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2017 00:00;06/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e6d3c9cbfa13ed25a9e4ce20eb367668;d90936e3fc76f3bdff126cff8b2c5193;TJPA;177.443.609;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/02/2015; 13/04/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/05/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2015 00:00;13/04/2015 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;15/04/2015 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;07/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/05/2015 00:00;29/05/2015 00:00;29/05/2019 00:00;Sim;21/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;12/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9b0dc5154c4b1864416958b3804e3bbf;2ada32a49101122f94fa269fc79172ba;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"21/05/2018; 22/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;29/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
934f5077d345b3e6b8865a7fc938b18a;019bd63d902248c019981de2da67e85d;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;28/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2016 00:00;17/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;28/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/06/2017 00:00;11/04/2018 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8bf8348bcb206cdb2e4f41101269f5dd;cdd324923905130d04ada22a15647e19;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;25/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/02/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;No informado;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;07/02/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;07/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
638385a5776cab04c336777d006f593f;1f56c18c1987ffe5f01c1add2b872706;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6324;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;21/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;22/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;08/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;07/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c2b8b11480586c962abeb4af1b0d223d;eca7d1bff8ef8a7d2360dfa05070b16a;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1986 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2017 00:00;12/07/2017 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1cc3029d37c900150af7f62ac6495b13;160cc1da2774fd0738b9860d789dfc19;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;08/08/2018 00:00;Outros;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
faae0516d59ecd2b05111eb6969105a1;bc88cb3310a43cebccaff4822461377e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9921;No;;;;;;;;;;;;1200;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0330";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/09/2018; 11/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0330";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2200;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c227392f6b535a3f69e6895deb8df3eb;2d0577d6a6946be59f526d65886701f4;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/03/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;05/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;traficar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;traficar;Sim;12/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;15/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2018 00:00;20/06/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;0;0;1095;10;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c48eeed34216d4fb262095751fe0f1b9;bc88cb3310a43cebccaff4822461377e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;2500;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;12/09/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/09/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;21/09/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;24/09/2018 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
86977589508240ed80812a70163364f3;aa702c43976c6a64c5542c11f6bf13ac;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;Sim;No;No;Sim;2233;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;26/05/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/05/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/05/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/05/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;25/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;29/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;69;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;23/10/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2018 00:00;23/05/2018 00:00;20/06/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Ter em poder consigo; ter em domnio";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;1640;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ebca6a4cd8c93c6f51f8cb632e7bddf7;c8f6a5adc774b6edb5f1f1d30ef74aff;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7163;No;;;;;;;;;;;;3000;22/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/01/2019; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e4c44a10c51e3aa048209a5bd52b492d;c8f6a5adc774b6edb5f1f1d30ef74aff;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;1200;22/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;2;25/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/01/2019; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f8137dcc5cc3bcbb56701d007cd46094;90b623f5c90eb169653306a26c9c7546;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;01/12/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/04/2018; 08/04/2018; 09/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;08/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;07/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;08/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;26/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1275;816;1275;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
27e8bbc4223ff41ccca11e2e1164be15;90b623f5c90eb169653306a26c9c7546;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7832;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;Sim;3;22/06/2015 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/04/2018; 08/04/2018; 09/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;07/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;08/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;06/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;6192;2248;6192;2248;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
cfde2c33da008653d47e963495ec23fc;0d0ea64d91eeba653d3bdac4b74a9408;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;3000;18/12/2015 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/12/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/12/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;12/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhuma das anteriores. O delegado se limitou a transcrever o depoimento das testemunhas;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2016 00:00;22/01/2016 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar, te em poder;No;;;Sim;25/01/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/01/2016 00:00;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7c5d4afa3b56babcafc83f26c91ed1f5;2682b82baa171000d0b8eed813a7ebbb;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5242;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;12/12/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Outras formas;"12/12/2016; 15/12/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2017 00:00;24/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2017 00:00;27/04/2017 00:00;13/06/2017 00:00;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fd31bb3876539b14ad8204e0b19db2a9;5a290a4660a0b5f456d72a12699ebb9e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1300;10/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;16/01/2014 00:00;10/07/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;11/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/11/2018 00:00;Outros;;NI;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
24873892399f2b165d0e468a0c52349c;5a290a4660a0b5f456d72a12699ebb9e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1968 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5132;No;;;;;;;;;;;;1200;10/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;27/08/2009 00:00;05/12/2011 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;11/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/11/2018 00:00;Outros;;NI;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cdbc57ee37cdde31424ef4efb2c46c8e;368bea48dd1a016036ce19d76a93bab4;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;970;20/07/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/07/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;30/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;28/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/05/2018 00:00;27/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
960b2121213ffac17e0f56eaa9fe27b4;5a290a4660a0b5f456d72a12699ebb9e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;1500;10/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;27/08/2009 00:00;18/12/2009 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;11/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/11/2018 00:00;Outros;;NI;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4f36002db619634791fa11708b2dbfd9;662d3d3dcc7b90abb40acb04f54a7ed9;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/10/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/10/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;28/10/2016 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;crime de trafico;Sim;30/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;23/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/10/2016 00:00;10/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Sim;10/09/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;930;0;930;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
488498c98c603b2ef7bedff6b816056d;931627929741be8ed8f0f066c6a93be7;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;27/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;21/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;22/11/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;22/11/2017 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;22/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;O art. 33 engloba o 33  3 (oferecimento para consumo conjunto);;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;3220;1200;3220;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
9418306c69ed574808afcb2e0c9dfa8e;1e8fdf7c07fecbd95c52fec51ba62017;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7244;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/09/2017 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;11/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;11/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2017 00:00;04/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2017 00:00;13/03/2018 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim
88a9b243b71dfece6b08b1f4a38b0764;931627929741be8ed8f0f066c6a93be7;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;31/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;06/02/2018 00:00;06/02/2018 00:00;Sim;06/02/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;5595;1200;5595;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
dba729ecd50dbf0aa6919d70ed489291;854e530c6d60dd650cf413bea8c329eb;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;9999;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;20/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 17/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;25/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informado na sentena;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;9999;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3040;777;3040;777;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8d5246b605dc93e1c25b952448904f62;9a6bd0b718b5fa239e6b1060910026b8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;8625;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;26/05/2017 00:00;22/01/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/10/2018; 27/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;27/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;27/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Outros;No;26/11/2018 00:00;19/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;6384;2623;6384;2623;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
85a3d71ddcab18c95f90052455e1778f;3c1ad082911b9fd07c5079947a593565;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"11/04/2018; 12/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;No informado;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;Sim;12/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;10/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f1660e6d1b89b45a44f99247e1a28e2b;3c1ad082911b9fd07c5079947a593565;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Preta;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/04/2018; 12/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;12/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;10/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;03/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;08/01/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7436c88ccb2d335f23edbf248c31fd20;931627929741be8ed8f0f066c6a93be7;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1975 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;21/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No especificou o momento da confisso;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;700;1095;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
08df7269b9aaac4bcfb4cb8d689b4805;57a918d64d137a62749f3567f9c56949;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/01/2019 00:00;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3e14043eecb730feac61011fa308a43f;57a918d64d137a62749f3567f9c56949;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/01/2019 00:00;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a69558e254eac4f8e984f1eef2e33651;57a918d64d137a62749f3567f9c56949;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3771;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/01/2019 00:00;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dd4ff66a551ade58530f18a6ee8114aa;57a918d64d137a62749f3567f9c56949;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/01/2019 00:00;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
07905e8d217d21c85ea67e5aa497c032;a64b66839caf103bcdcc374233c17d96;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;05/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;13/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
121c49bc7b7c3f3c3dbf0fce2af09ec0;5eefda5a59879e8e50a57dee53bddefc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1981 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/11/2018; 18/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;18/11/2008 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;18/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;06/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f3fc93b6e884db710b383ad29722f0f6;986a28a38e5aa98051f601d67c848c2f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/02/2015 00:00;No;;;;;;;;;Sim;10/05/2015 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2015 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/03/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2015 00:00;10/04/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;02/07/2015 00:00;Advogado dativo;No;No;No;19/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2015 00:00;09/12/2015 00:00;09/12/2015 00:00;Sim;05/04/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/05/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
81fc7e70f9e354eec7482748a66bf394;f7b2facd69b8f9c7b19fe824902b8c38;TJPA;177.443.609;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1964 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3541;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/07/2018; 18/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/09/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;No informa;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;500;1580;510;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c762ad6a4dbeaa0893f2935d68c606cd;854e530c6d60dd650cf413bea8c329eb;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3131;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 15/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/09/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;25/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ce4d9e9a9d336850ea39addd7dcfe944;f7b2facd69b8f9c7b19fe824902b8c38;TJPA;177.443.609;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;3541;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;25/12/2014 00:00;29/12/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/07/2018; 18/07/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;07/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/07/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/09/2018 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;No informa;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a54114e101f1464bdd4b2f1acfcf3a28;62ec073be33c11e440725b6c24ae9d02;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7631;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/08/2018; 10/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;10/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trfico;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;14/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trftico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1215;340;1215;340;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
70fe28e5364f0c2963df110d365d84cb;eeb046bde007d0e9dddc34283f195640;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;2;18/01/2016 00:00;23/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2016 00:00;25/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;Sim;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;13/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;12/03/2019 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;FALTA DE PROVA;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
c88157a5e2b8857afe48fec55e979358;baba94f536a4c2a1e69077becea66950;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;22/12/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0158; 0159; 0211; 0288";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/12/2016; 02/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;revender;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2017 00:00;31/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0304; 0307";0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;NI;Outros;No;31/01/2017 00:00;06/04/2017 00:00;15/06/2018 00:00;Sim;07/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0304; 0307";;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;3375;620;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;No;Sim;;Sim
3b88e65283ed78dc872e37024cd8573b;9a6bd0b718b5fa239e6b1060910026b8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;250;28/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;27/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;27/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;27/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Outros;No;26/11/2018 00:00;19/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DEPOIMENTO DOS POLICIAIS;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5a3bcbb09c050240fcabd34957b4cc26;9a85343679ec1974099e6a579099d0f4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/10/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/10/2016 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;11/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/10/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2016 00:00;25/11/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;26/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d902fdeba8355d772cf2f9ff1e08a713;e3aa04ff616d76c44059f63c3095dde5;TJPA;177.443.609;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2013 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2014 00:00;05/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/11/2016 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d52ccc8dab32d866d9185466e65e51ee;f4c4bc074bd32176e971cb91f66bcf37;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6210;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0129; 0147; 0157";;14;;;;;;;;;;Sim;1;08/10/2015 00:00;09/10/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/03/2018; 08/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;01/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/06/2018 00:00;18/09/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;03/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;670;2920;670;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bedec3f37d1e7cc59795c2787a8371d5;a24b7d08a9b8a76a3ff04e72d2674641;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2011 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;31/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/01/2019 00:00;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;16/04/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ccf412efc885757678287d582a5e7935;91342d7c4e9c5f4dc6062e53a3c15e62;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;17/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2018 00:00;19/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;21/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b8827cfd0f5cb408b7a1508c928dfa1e;958143519d241b0330352412e589b6c3;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/08/2018; 30/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;30/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;24/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;24/01/2019 00:00;;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f77dd349aa19347d01b5813bcf09e647;aa7a810e2f4366c36eab6a086df5a3db;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;12/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/09/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
37b2fcb13cbd9a7809ab6adc033b359a;e9a7ca5c7eeb5b3063bb41321ae9cacd;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1400;06/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/03/2019; 06/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;28/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3e466446cc59b13849767e2f1962463f;60888bbe42feaba024a7c6723913121b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;13/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/06/2016 00:00;09/03/2017 00:00;;Sim;09/03/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/03/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;15;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;730;20;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ef6d3b344d31647949f9837a1ad82f8e;b6bf20c7bd00d679dccbc5bccd425649;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/03/2019; 14/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;08/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1000;275;1000;275;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
66cb407f578ef746245333619a9239ed;cd83b93dc0c22ffd54002799c78bbc78;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;1500;25/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;21;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/12/2018; 26/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8e7038cd2d9c36cea4f9da996a774368;882864b9c38aaac846fdcb936b2a14b3;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;16/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/11/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/11/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;16/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/03/2018 00:00;05/11/2018 00:00;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
128d9af97d3e8e417e1928234ec5c356;cd83b93dc0c22ffd54002799c78bbc78;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;600;25/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;"0012; 0018";No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/12/2018; 26/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2660;728;2660;728;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7826ae3bc314d1c937d257ca383aa6bf;e84b71a4da999853c9835ac5ea4fe831;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;10/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;10/06/2018 00:00;Sim;;;;;;;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;10/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificou;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2018 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0d5cac65a4117182f1482e5a15dccd02;18025f9c3fe08e8d6436f11b43ff16ac;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5132;Sim;No;No;Sim;7233;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2012; 05/01/2012";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;18/06/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/01/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/01/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/01/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;30/01/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;28/03/2012 00:00;Advogado dativo;No;No;No;09/05/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/05/2012 00:00;06/06/2012 00:00;06/06/2012 00:00;Sim;13/06/2012 00:00;No;Por escrito;Sim;02/07/2012 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9a6b55edff122ecdbfe922612115e60c;d8c2a32382f9a13dc9637ab625afd0f8;TRF1;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3634;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;30;27/11/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/11/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/12/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/12/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/11/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em posse.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;19/10/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;Outros;;;Sim;19/10/2016 00:00;01/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em posse.;Sim;02/02/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/09/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;09/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;09/11/2017 00:00;24/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Sim;08/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;850;600;850;600;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ea7bf28ecf039d5044ce568b8fe3e96d;9fc20937cc207af1706d2855e93107f7;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;14;;;;;;;;;;Sim;1;20/04/2016 00:00;21/09/2016 00:00;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/07/2018; 18/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;07/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;14;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4c93b2b8ccf3ac31a9f157a6af5a5933;0922847a0a9ec336166aa8363c53fed0;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/11/2013 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;21/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/12/2017 00:00;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;21/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;22/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cd17f0b6de203ef66e1d70689b81887a;0922847a0a9ec336166aa8363c53fed0;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0158";;"0014; 0016";;;;;;;;;;Sim;0;07/10/2011 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;22/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;15;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;15;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0158";;"0014; 0016";;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3240;888;4540;905;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
304e303e0b706fe653cfe45cce54629e;dbddd8107ee18174d2557660945af464;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;303;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;13/02/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/02/2017 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;15/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2017 00:00;02/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Comercializar;No informa;;;Sim;02/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/04/2017 00:00;08/06/2017 00:00;08/06/2017 00:00;Sim;21/07/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/07/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c66e035392e0df118f5d4a8c1b57a5ae;d8c2a32382f9a13dc9637ab625afd0f8;TRF1;1;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5137;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;14;;;;;;;;;;Sim;5;09/04/2013 00:00;;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em posse.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;19/10/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;Outros;;;Sim;19/10/2016 00:00;01/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em posse.;Sim;02/02/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;28/09/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;09/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2017 00:00;24/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Sim;08/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4045;800;4045;800;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
36510deb431e7f1081df0578dfcc725f;5f836e7c8ddb6154cdbd07cf123da5e0;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7111;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/09/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2016 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/09/2016 00:00;07/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;15/11/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/11/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;30/11/2016 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;30/11/2016 00:00;16/03/2017 00:00;30/03/2017 00:00;Sim;04/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Praticar trfico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;671;500;671;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6c817773d139eec50677dda828c41b36;310604886840acedd432be8048ad5d1f;TJAL;1.540.540.541;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/07/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;04/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/04/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Manter em depsito;Sim;07/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;08/01/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;11/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2016 00:00;01/03/2016 00:00;02/06/2016 00:00;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/06/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;0;1825;0;500;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
651f827183c58b2eb72d1141059cc838;93b9c46e7c6544e56f3d201f4665653a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;3;04/09/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/10/2018; 30/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;22/10/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;30/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/11/2018 00:00;28/05/2019 00:00;;Sim;28/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5080c818b7793cf78ffcfd9e46a428c5;496066974ee3b935565db4527d3c45ff;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1976 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;Sim;Sim;No;Sim;6120;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;13/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/01/2019; 27/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/02/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;31/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comerciar;Sim;22/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;25/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2706c5b5556506563ebfc57274e5d172;593acb5ea6dc67a2e354b2c92f43cd50;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0330; 0329; 0121; 0019; 0129";;;;;;;;;;;;Sim;1;27/10/2017 00:00;17/11/2017 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/05/2018; 16/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;16/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;22/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;17/11/2018 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;Sim;18/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/06/2018 00:00;02/10/2018 00:00;;Sim;17/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trfico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;170;605;170;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
99ac99da2c8b8a804bdbe26f3505476b;7fe4605a7b29be9c568d3684a6b989d4;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;"7170; 6312";Sim;Sim;;;;Sim;;NI;23/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;"0213; 0155; 0157; 0158; 0129";;15;;0;;;0;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"23/02/2019; 26/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;fins de comercializao;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;10/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2019 00:00;04/06/2019 00:00;11/06/2019 00:00;Sim;17/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f8182f54c70496d2aa1b10dadd6c8aa3;0db2aaa5613a674fbbb815ac32f74eb0;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;10/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;09/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;11/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em poder;No;;;Sim;12/12/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
634e55fcbdfc513e69739d2ff623db99;ebb96c16316cc240cce6482edc6b9ac8;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;880;27/04/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;27/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;21/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/04/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2016 00:00;07/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Avisar;No;;;Sim;14/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/06/2016 00:00;22/06/2017 00:00;22/06/2017 00:00;Sim;25/06/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/09/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;300;730;300;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
000ea941318a1c450bea3468bcfa9b69;8b9eb7334203f3834be217f61f4e074a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3541;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;Sim;1200;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;40;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;3;02/03/2018 00:00;05/03/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"16/03/2018; 23/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;16/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/04/2018 00:00;15/10/2018 00:00;;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2c9ec6fcb1c7ba08cf44f003192be4c0;6069b84ea742bf1ad00a0cf42b086d42;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;4110;No;No;No;No;No;No;Sim;1006;12/01/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"26/12/2016; 03/01/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/02/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/12/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/01/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;03/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comrcio ilicito de drogas;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2017 00:00;06/02/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;27/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/05/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;02/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2017 00:00;28/08/2017 00:00;;Sim;29/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
899c18b90cb9c351e9825f0694a778d5;be07bc6c2174c2ef63d3bb30a2769961;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1986 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1231;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2013 00:00;06/08/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;Sim;31/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/07/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2017 00:00;13/09/2017 00:00;07/03/2017 00:00;Sim;10/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/06/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3100;1316;3100;1316;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4eca62c27f66db49b1a720a53c96f100;be07bc6c2174c2ef63d3bb30a2769961;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1231;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0304; 0297";;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2013 00:00;06/08/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;08/06/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2017 00:00;13/09/2017 00:00;07/03/2017 00:00;Sim;10/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1640;933;1640;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c45c9240f6a816a86a5454aa584783f1;ebb96c16316cc240cce6482edc6b9ac8;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;15/10/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/04/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/04/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;25/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2016 00:00;07/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\Encontrar com eles\""""";No;;;Sim;14/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/06/2016 00:00;22/06/2017 00:00;22/06/2017 00:00;Sim;25/07/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/11/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhuma das anteriores;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1a6e46eee053a5fef27df36d05ca5e85;ebb96c16316cc240cce6482edc6b9ac8;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4110;No;;;;;;;;;;;;1600;27/04/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;27/04/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/04/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;25/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhuma das anteriores;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2016 00:00;07/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;06/06/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;30/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/06/2016 00:00;22/06/2017 00:00;22/06/2017 00:00;Sim;25/06/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/07/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1460;400;1460;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a0965e44d7b0e55ff022532079c036c0;1b1978cac1c8d0a1157918a855b8247d;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/09/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;01/10/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;11/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;25/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;224;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Jogar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2015 00:00;21/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;224;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Jogar;Sim;30/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/07/2016 00:00;22/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Rejeio da denncia;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a8a1727eb2762759f580ff646d390566;bffee1859d92a8fa6e25e815d68793d2;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;4211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;21/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/03/2019 00:00;Edital;Sim;11/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12adb70bf55941edf4921ddb1a7c14b4;bf9d1914ab4251a4ecb5086e121db15b;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2001 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;7842;No;No;No;No;No;No;Sim;350;26/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/04/2019 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No informa;No;No;25/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2019 00:00;13/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;04/06/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/06/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5bb002778bb6e63ac19a038590f9fa6b;bffee1859d92a8fa6e25e815d68793d2;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7630;;;Sim;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;No informado;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;21/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;20/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
63095cbff816151c5cf3afd4e4e2ba06;de34b9000e45021bc6b1e16054552b0c;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7741;Sim;No;No;Sim;"5121; 5243";No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;9999;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/04/2017; 21/04/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/07/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/04/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2017 00:00;13/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0c1460146304ca959f5e619cf2dc6fa5;32b071128314da3b0b3108040dda484f;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;19/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"19/10/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;20/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Todo o caput do art. 33 da Lei de Drogas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;29/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2018 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1b883a0e358476eb23a334db6dbeffac;eff2061e1fe752d42cbcf1e5cb87c629;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;No;No;Sim;4110;No;No;No;No;No;No;Sim;559.02;28/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/11/2017; 27/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;28/08/2018 00:00;16/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;03/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
af4791db54ede0f7663c281755478ae1;711469c896945a525d215a0c5ec3f592;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;1000;12/09/2012 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"12/09/2012; 24/09/2012";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/11/2012 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2012 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/09/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/09/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2012 00:00;04/10/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2012 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;22/10/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;22/10/2012 00:00;07/11/2012 00:00;03/06/2013 00:00;Sim;28/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
113e3047f75c839f18c8b8e621ce795d;e4fd6038781540da8f724600ba513797;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1967 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;1200;02/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0155; 0157; 0171; 0180; 0302";;;;;;;21;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/11/2018; 03/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;20/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;2660;700;2660;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
ceded7e70f22f78d93f96f439f3c53d1;e4fd6038781540da8f724600ba513797;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1976 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;3000;02/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;136;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/11/2018; 03/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;30;0;30;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f6580ac8454d57c6b9a32b8a55bec1b;46a67f4fcbac4b49dbdf469224045e0f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;5242;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/09/2016; 26/09/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2016 00:00;18/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/04/2018 00:00;Outros;No;NI;25/06/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;01/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;No;Outros;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3220;1283;3220;1283;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
43e38e9b44f38748a389b0e56cc4abd1;aba847b29e2a70076a716822250ab459;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2015; 24/09/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/09/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;24/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;17/02/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;27/04/2016 00:00;08/09/2016 00:00;11/07/2018 00:00;Sim;25/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/07/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2190;1200;2190;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2a6ba8e79c0507874e0d46ac070f760b;626432f0100093aec128099ba338408c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7613;No;;;;;;;;;;;;3000;06/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"06/10/2018; 07/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;07/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;273;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;680;2490;690;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4e3e04f7d50923c49036964d54e0a051;c673169fdf832db1f67138636a63033f;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;27/11/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"27/11/2015; 29/11/2015";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;18/01/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2015 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
66d1c213e28e3e3c35f808b3118ecf9e;17f62218ecc1b606992f92699823d817;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;Sim;No;No;NI;19/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/01/2018; 20/01/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;19/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;15/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0155";;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;06/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0069";0;12;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;16/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/03/2018 00:00;04/07/2018 00:00;;Sim;28/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a3d2d62d29cd56048513a28facb4a045;4bf011b1f74fc4c5a9dc91005a10adc0;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5121;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;29/10/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/10/2017; 30/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;29/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;14/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/03/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;11/04/2018 00:00;Outros;No;14/11/2017 00:00;12/06/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1205;334;1205;334;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d9242790f832aaf1569b1bf3b77c600c;626432f0100093aec128099ba338408c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5151;No;;;;;;;;;;;;1300;06/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"06/10/2018; 07/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;07/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;273;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
31871d08e3fee5383e3ff79e1d47d603;626432f0100093aec128099ba338408c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1966 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;800;06/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"06/10/2018; 07/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;07/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;273;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;226;705;226;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4556b26114715c23118751af5b02bc5c;d9e6a1d12950183521b04c6fcad3515b;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/10/2018; 26/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/10/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Pertencer; utilizar";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;05/02/2019 00:00;;Sim;05/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3a868f653f0dd59c87040b89590c5327;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;No informa;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0180; 0288";;12;;;;;;;;;;Sim;5;13/09/2009 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;No;;;;;NI;Sim;;;Sim;;;;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;Sim;24/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;16/11/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;6795;2137;6795;2137;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d157d50c7be23c9f5249b5070cd54c81;8c6227308f078240f48102035d5fe400;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 29/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;23/01/2019 00:00;;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
92b76dd809b2f6dd19be7ddcaaa7b7f4;a5e7058d29cc4171f68f0e1e18e7cc3a;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;3541;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;200;15/02/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;15/02/2015 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;10/04/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;15/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2015 00:00;31/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;12/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;02/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/07/2015 00:00;18/08/2015 00:00;07/06/2018 00:00;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
572b775849faa4ce7e1b48f63a751695;fac28613412885c29ca17aca253b3d10;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1200;20/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"20/10/2018; 21/10/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8b2b97c42e8a06714105fa18e23ad13f;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;0;11/04/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"11/04/2016; 20/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/09/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;"ser tesoureira; fazer cobranas";Sim;25/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;4752;1652;4752;1652;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d2f3e1f6543503280f477693b0f94fd4;67f88b6a6b13cb652413c86d1b192c52;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9609;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/11/2018 00:00;Outros;No;27/09/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;29/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
432805c0adfb0105a5c050405f33834a;6a96cc133e024abe491a143d6220cbc1;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;21/08/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/11/2018; 07/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;21/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2019 00:00;30/05/2019 00:00;;Sim;30/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
be8267ad3a80e95e0db2ced5926061d2;3d90c872e8b54e1ee8d3818f247f49e5;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5114;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/01/2017; 03/02/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/05/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;31/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2017 00:00;22/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;14/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2017 00:00;04/04/2017 00:00;08/05/2017 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;610;173;610;173;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f142b438b14713ece1f7a0b94e60286d;ff33e94f871cf65dd58069ca205d9c11;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/09/2018; 07/01/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/11/2018 00:00;22/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
38e22217473f0b1041a48537536334a0;6da15716800b60e79dfc923f341e7d8d;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;9998;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;14/04/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"30/03/2016; 31/03/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/03/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;"Pegar; trazer";No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2016 00:00;25/04/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Introduzir;Sim;05/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/05/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2016 00:00;08/06/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Sim;11/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Levar consigo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1a772f618d753c7a735cc806c731c389;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Feminino;Sim;No informa;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"5143; 9999";No;No;Sim;No;Sim;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;Sim;1;02/01/2013 00:00;10/03/2013 00:00;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;11/10/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;12/07/2017 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2017 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4752;1652;4752;1652;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
31a1490e357d4c4626c14383e92739a3;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0288; 0311";;14;;;;;;;;;;Sim;3;30/08/2012 00:00;09/04/2015 00:00;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"09/04/2016; 19/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Ser gerente geral do trfico; cuidar do trfico";Sim;01/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/07/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/04/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;5662;1879;5662;1879;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8a885bd7fd8450d86fcaaf4a9080d761;e7e4bd49ba577a8d06bab234d000f34e;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2624;No;;;;;;;;;;;;NI;22/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/02/2018; 26/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244A;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;243;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;07/11/2018 00:00;Outros;No;28/06/2018 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;243;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2370;580;2370;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8bf8ea423e47a9ac04237b023c4075b2;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0163; 0180; 0288; 0329";;14;;;;;;;;;;Sim;0;24/05/2007 00:00;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"12/04/2016; 19/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;Ser gerente individual de boca de fumo;Sim;01/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;5700;1887;5700;1887;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f8f86429858d579d3e03dc63f43f208a;a9b458973389659db1d64db1b5ea4cfd;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 03/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;18/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;Sim;06/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;2125;583;2490;683;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
5844d616c1836eea78280e6b85058d9b;07a243a1ca043cbc20ab61df818f30ba;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1300;26/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;27/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fb2d59cccb841a0793b4c1bab998c2bd;ed26bff2a40dfef7d713bb1e421e32b5;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"7114; 6220";Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;12/03/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/03/2017; 15/03/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/03/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei 8.176/1991;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2017 00:00;20/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;Lei 8.176/1991;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/04/2017 00:00;05/07/2017 00:00;07/11/2017 00:00;Sim;31/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7b7199288285f137f33387badf3ce3b1;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;12/06/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;Ser gerente individual de boca de fumo;Sim;31/07/2017 00:00;Edital;Sim;15/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;06/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;5700;1887;5700;1887;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f9fcb0619dc073f43049c6e4c853aa7c;597583f6098d9bf5803daf447a967945;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;1200;12/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;26/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;14/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;05/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2018 00:00;22/08/2018 00:00;;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c8c5f06591c586d90ebf0ad6affae6d8;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1983 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5142;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0348; 0349";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;12/09/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;Sim;16/01/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/11/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4752;1652;4752;1652;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
17944d49d14b1b5276956b85f6ee86ef;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0147; 0155; 0157; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;4;17/12/2013 00:00;09/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;21/08/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;NI;Pessoal;Sim;21/11/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;6795;2137;6795;2137;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c6a19909726de9a077ceeef194059095;3c0c68e32e0b33fa13637036577864f1;TJAL;1.540.540.541;Sim;Sim;11;R09;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"4122; 7170";No;No;Sim;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;12/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;28/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2016 00:00;08/08/2016 00:00;Outros;Sim;24/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser gerente individual de boca de fumo;Sim;31/07/2017 00:00;Edital;Sim;06/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;27/10/2017 00:00;13/04/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/04/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;;;;;;Sim;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;5700;1887;5700;1887;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
686aa20b5477930b3f01889dc70d3cab;11cd9009066722e79c55adcefa2937d4;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;400;24/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;"0012; 0014";No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;24/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;14/11/2018 00:00;Outros;No;27/07/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c65315d7a9b47cbf6e80082b44d6576e;5ae097b5de7517e5b9fd789d8629c683;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2009 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;19/04/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;13/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
04dc780e179a2c7d2b8a2c5609adbd21;5ae097b5de7517e5b9fd789d8629c683;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Feminino;No;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2009 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;19/04/2019 00:00;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;13/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7cedd117f7282cf8e71ba10f1d611538;5ae097b5de7517e5b9fd789d8629c683;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1972 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2009 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;19/04/2019 00:00;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;13/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8a915dc82a3c2bd17a9a74f23f9ebe50;0f8e71e651ebc2be79667321fb9c5a3a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;Sim;No;No;Sim;7243;No;No;No;No;No;No;Sim;1100;30/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;"0303; 0306; 0312";;;;;;;;Sim;1;26/04/2014 00:00;10/07/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"30/09/2018; 01/10/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar drogas;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1415;388;1415;388;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d4e503ebf86afe711d6a6e2273f2cebe;2cc8ba48c92c7ef3cc08992cf7660caf;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5199;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;10/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/09/2018; 06/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Estar em poder de;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;730;100;1095;100;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
860bb8fc20f1e23b6b472f4969ac87e6;7bfca1e405812d0e224e022c3952ebd2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;930;02/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"31/01/2018; 02/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;31/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;27/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2018 00:00;12/06/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;nao especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1095;10;3250;1320;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
406d6dd7025121259161489e89b3652e;0a72609caa7d682cc7fcbb2b8c14a6e8;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2017; 24/08/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;24/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;60;0;60;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f990002ee804eeae41404e56c931ef4c;9d4bacaf8375d25958ed489900d43975;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;27/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0014; 0069";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;26/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;19/06/2019 00:00;19/06/2019 00:00;Sim;19/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
24fb64e3718333f42e7d2849565acdb7;47e56218b5bc1a3478e03751e8d14ccf;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;27/02/2018 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/01/2019; 04/01/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/01/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;09/01/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;09/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8437c9a8b1c21754b8d9b5f598df218b;7fafd65027db24f161068598440e921f;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/07/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/12/2018; 08/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;31/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;08/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICA DROGAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;11/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d05d1e77b07069907ad2a2ba328ff06d;4f8c0232a58b9e7523e3a46b7c2877c0;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5242;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;23/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2017 00:00;17/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;15;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;11/05/2017 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;15;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;2430;1333;2920;1333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f267e0e170840f362f93e22c2e29e94b;47e56218b5bc1a3478e03751e8d14ccf;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;04/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;3;04/10/2018 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"03/01/2019; 04/01/2019";Sim;;;Sim;;;;;09/01/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico de drogas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/04/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
452e19055ba4c50410103d76eaa9ae37;c56056c7a700fc6c106cb7fb69bba03d;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1985 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5192;No;;;;;;;;;;;;800;21/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0163";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/05/2018; 28/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;"22/05/2018; 27/09/2018";No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No constam verbos para descrever a conduta no relatrio;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Edital;Sim;13/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;08/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Relatrio e fundamentao no foi reduzida a termo, no consta.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;334;1520;334;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e9a291fd2c84074142aaad9f41405a20;9e611be7ed8a126333fda6b4c2dd677f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1000;22/02/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"20/12/2014; 23/01/2015; 22/02/2016";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/12/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2015 00:00;23/01/2015 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;28/01/2015 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;27/02/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/01/2015 00:00;24/03/2015 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f80634ee44db7512295ca4e36112372f;58c6383148b7932e6382680bed3f5fdb;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;29/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/03/2018; 26/02/2019";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;"29/03/2018; 01/03/2019";No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;29/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;29/03/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;29/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;29/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/03/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No constam verbos para descrever a conduta do indiciado no relatrio do delegado;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Edital;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;01/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;A confisso  citada pelo juiz na dosimetria mas no esclarece quando ocorreu;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No consta. A fundamentao da sentena no foi reduzida a termo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8d9ba3727a7a91c2f6465f712cce423f;e5396f2ab30db83415563049ceb5da41;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1979 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;01/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;26/10/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;12/04/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
53313b8715db2a540b8bedf6d1117b3a;b8ebaeaf4ba72fd2bb49f738247fa254;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;30/01/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2015; 03/02/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/02/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2015 00:00;01/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;22/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;08/12/2015 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;18/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2016 00:00;16/06/2016 00:00;;Sim;16/06/2016 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;16/06/2016 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;193;730;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
1be58308f5b76c3ecbca4a2dd8c207fc;9be46c126c3f842a9e98905f09dc16bd;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;8131;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;02/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;303;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/11/2018; 26/03/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;29/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;24/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5b55883bc9797a4c78920f1846905398;c4980faef92d42a4200897eeaac8ef8c;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;15/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/07/2018; 16/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;assumir que vende;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2018 00:00;26/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d07b14b20644bfc2a76c1e0e0c6c955;336be08363f859596df1b75d76d38eac;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;No;;;;;;;;;;;;1000;18/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;"LEI 9437; 2252";No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;"0010; 0012; 0016; 0001";Sim;0;NI;26/04/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/03/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;19/03/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;;Sim;04/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
ee47e878c81fd5642ff54e29d55f501d;336be08363f859596df1b75d76d38eac;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5174;No;;;;;;;;;;;;1200;18/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;31/01/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"18/03/2019; 19/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;19/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/06/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
6bc11781e0c39b604b2ae7d62316d9df;e8def5979a7dc4161fd5734ea19f5172;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;19/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 20/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;02/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;Sim;05/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/09/2018 00:00;29/10/2018 00:00;07/12/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;1275;260;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
831c28b33e4f1286ccd180bb738b365e;e34d1098079005b284d92b69eeb3dd25;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8621;No;;;;;;;;;;;;1100;20/03/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/03/2017; 27/03/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;21/03/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;21/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2017 00:00;19/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2017 00:00;26/03/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c1a93a71804b99c9852fe5d042846a4d;f226dc468a9a7f2244f7d789f64fbd74;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;1;23/10/2017 00:00;28/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/06/2018 00:00;19/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2d02f3d1ae3a21f258b92ede5db27ee7;bbb2efd249b7bce86aa4fbdbfd929ca6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;7;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1973 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0014";No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2009 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;27/08/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO INFORMA;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2014 00:00;20/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;26/09/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;17/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;17/10/2017 00:00;14/07/2015 00:00;08/11/2017 00:00;Sim;21/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;30/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;1460;932;1460;932;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ab953a6c4f2ee80e1cffbe14eb353aab;979da9a39b71a1542126ae5e0de48e31;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"7166; 7152";No;;;;;;;;;;;;400;24/11/2009 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/11/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;26/11/2009 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2009 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/11/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2010 00:00;10/02/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2011 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;NI;NI;NI;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0339579f3057f7a16fc7e5e0ba9c350b;bc22fd5a729901fde10e31f6ad967fdb;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5192;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;NI;22/09/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;21/06/2016 00:00;10/08/2016 00:00;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2018 00:00;17/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/05/2018 00:00;07/11/2018 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
509cbf3b779ddf3c9e404479f024a307;cd2446f90e5ddc36c78f0d38233ae3c2;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1970 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;10/10/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0163; 0250; 0286; 0129";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;23/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2015 00:00;12/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;03/06/2015 00:00;Outros;No;No;Sim;18/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/06/2015 00:00;01/09/2016 00:00;16/02/2018 00:00;Sim;02/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/03/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a7aa34320914531286345741ecc7ab57;63dca22396c3ee974a873a6f6bc4f1f3;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;02/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;02/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;02/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No consta. Somente foi reduzida a termo a dosimetria e o dispositivo.;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No consta.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1460;320;1460;320;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
05a3084da683e6db134097a1e8fc9af3;d2623dd4a1f809a481f1f9651318973f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5112;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;27/03/2016 00:00;01/07/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"02/08/2018; 03/08/2018; 18/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;02/08/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3650;1534;3650;1534;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bae8f492cf363a48f9ad439fbaba0148;773a460581f8e9c7c9f41187c668b152;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1400;03/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/01/2018; 04/01/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;03/01/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;22/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;26/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Advogado particular;No;Sim;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f92b86c383b320b91af5d6f4521d6ab;d05342e1dc9aa0af8e6f12d30488b2a5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;1000;24/03/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/03/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;24/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;24/03/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2017 00:00;02/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/11/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;06/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2017 00:00;05/06/2018 00:00;12/06/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;12/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eba6f790b31625e24985c60b23d081a6;d1958675f91afe55848062ada238b46d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;7211;No;No;No;No;No;No;Sim;2000;19/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0311";;;;;;;;;;;;Sim;1;23/02/2016 00:00;20/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/02/2019; 23/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;23/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2019 00:00;10/05/2019 00:00;10/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0311";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b4b548b05ae865d83901a0d288acbf2a;f7af10d8985dfa1ace6769e77d4abe01;TJSE;4;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;07/02/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/02/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2016 00:00;13/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;11/10/2017 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9c7c3947106cfc11ebf87b3d80862077;57a02a7fcfb7b8d3c066a14e22964f40;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;800;28/10/2011 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244B;306;;;;;;;;Sim;2;06/07/2011 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/11/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;14/09/2012 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/10/2011 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/10/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/10/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/11/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2011 00:00;11/01/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/02/2012 00:00;Pessoal;Sim;19/01/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/01/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/01/2012 00:00;12/03/2012 00:00;04/06/2012 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;inimputabilidade;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c745f8f75d393e2075abfa7140d4e33f;cf3f22d534081ea50a3165224ddbcbb6;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 06/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;27/11/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;29/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
267141ccbc22a26f5c6be61c0ca40c8d;0addaa049c559c3d644c202e600b5428;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/05/2018 00:00;22/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
83bb7a5be9b846996d8ae8b0a05201d2;abbd06e5abbe1020a09ef7e0a4a446ee;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1981 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;7;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;04/12/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2018; 14/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;04/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;26/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aefdc6f5aaccddd8051d153616c4d8b9;011d18668b3c2719b5570f8076e8f445;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"5243; 6312; 5143; 5191";Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;"0157; 0158";;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"16/10/2018; 17/10/2018; 19/06/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/03/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;28/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2340;650;2340;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;No;Sim;;Sim
32c7c207e4b7bf65ce4516de877099da;34db6b2445907b57911baccb6a2716c5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1977 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5121;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;07/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/08/2018 00:00;14/08/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/03/2019; 07/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;07/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;11/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2019 00:00;13/05/2019 00:00;13/05/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e915fc57f58d4174f1759cc9968123da;1e15e404aa15e666c1cd769f23d53170;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;20/12/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;20/12/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2015 00:00;27/01/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;03/02/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;20/02/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;27/01/2015 00:00;02/06/2015 00:00;15/06/2016 00:00;Sim;20/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;30/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e42f0c26bc5b0513ec2ae4f71ae6b517;fd128b73267dcdb0448ad26bb7a0792a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/05/2015; 01/06/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/08/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/06/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/05/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/06/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2015 00:00;25/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;07/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;23/07/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/07/2015 00:00;14/03/2016 00:00;15/03/2017 00:00;Sim;15/05/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b4ae1e4358e158ba5e5ff73ba4bcdc42;0624fd18fdd800561a18da4b9bbbb431;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;800;16/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;Sim;2;14/09/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/09/2018; 17/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;17/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;14/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c0d94558fc7cabbb1c01d187bab0aeb9;275c5a57360201f1865f691d392e6521;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;2;10/08/2013 00:00;03/02/2015 00:00;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2018 00:00;28/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
03ba62fd8fe7486f0001ba69e596d42e;db7acedbb4692b98c6f234f383aa801c;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;5192;Sim;Sim;No;No;No;No;No;160;15/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/03/2018; 15/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;15/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;20/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;23/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;27/11/2018 00:00;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2368d1b5d6acc553d7faecc1602eb1cc;80d4ea96c198d3305e24fa0a72252594;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/07/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/06/2017; 16/06/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;16/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar os crimes;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2017 00:00;20/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;02/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/08/2017 00:00;03/10/2017 00:00;03/10/2017 00:00;Sim;03/10/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/10/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\prtica de atos dirigidos ao implemento do verbo ncleo do tipo grafado no art. 33 da Lei n. 11.343\""""";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8141b06374aa5969cbfeb79bd0f142ec;326b9c7210720f5e1842375021e5b125;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"05/11/2018; 07/11/2018; 26/11/2018; 31/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;07/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;26/11/2018 00:00;Outros;No;19/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1915;1224;1915;1224;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e7e73538a85bb6662f830d2fc036cfb9;c71e497cf6ed81c8df6345c9e70e3610;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;NI;24/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;21/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;08/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2018 00:00;22/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4530420410c646b67dd7d029d5a56792;0c9d97db3ac7b5fb7f60953852c1b803;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7244;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2019; 05/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;05/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;NI;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bfebd8ade203191f21d36fb0f454b02e;0c9d97db3ac7b5fb7f60953852c1b803;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2019; 05/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/05/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;05/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;05/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;;Sim;13/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d49a61465f5b7f1055c512712185e535;b9aa1b0da8292ace9c831af89be6e6aa;TRF1;1;Sim;Sim;2;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1979;No;;;;;;;;;;;;2000;12/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;12/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em posse;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;20/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/08/2018 00:00;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;748;55;748;55;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b828a90710d2f92277d345560febf68d;ed3b5172c0decd365ab8afa3d2e3eb90;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/03/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/06/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;08/04/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;02/05/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c10a81f638ca717830df67f6d8115f97;52d924000edde156facdb65d9ca27cb3;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/02/2019; 07/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;07/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;19/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/03/2019 00:00;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/05/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;485;100;485;100;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d7df5ea6c070566742f0bd2928f282c3;d7133080bd3b981c48c578de6dddae19;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;21/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/07/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"20/12/2018; 22/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;22/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;600;730;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2ab7b17f14de9ad2ecf004f118092802;2d252b2eaff885dff729cf3e9404e4de;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1948 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/12/2018; 02/01/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;02/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;29/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/03/2019 00:00;Outros;;21/02/2019 00:00;16/03/2019 00:00;16/03/2019 00:00;Sim;16/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cbae9a16b33bf2df68b67f17718ed398;c8b7eef8b9eb0d7191db6f5e7c8ed13f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;3500;05/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;32;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2018; 06/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;06/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2018 00:00;17/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4739;2164;5834;2177;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
04e61d2c02e37b16f5bc505bc40f6e1b;2d252b2eaff885dff729cf3e9404e4de;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/08/1982 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6312;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;2252/54;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0211";;;;;;;;;;;1;Sim;2;08/03/2014 00:00;;No informa;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;09/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;16/03/2019 00:00;Outros;No;21/02/2019 00:00;16/03/2019 00:00;16/03/2019 00:00;Sim;16/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fa4ff0379d731cecc9bc8e893d4d8b1a;72aa2d0ebd51760948da745e7ee47e14;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1200;11/03/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/03/2014; 12/03/2014";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;04/04/2014 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2014 00:00;04/04/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/05/2014 00:00;Pessoal;Sim;12/05/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/05/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2014 00:00;05/02/2015 00:00;30/08/2017 00:00;Sim;09/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;25/02/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9084641ecac2f24f83f6cb4713485532;82d7e3c6d32acf5cbafc12b3b26c603c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/08/2018; 21/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;21/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;16/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;29/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;340;1215;340;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
67a12a2983f1a98c23390143d691ab64;c8b7eef8b9eb0d7191db6f5e7c8ed13f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1981 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;8;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;956;05/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2018; 06/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;06/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2018 00:00;17/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4692;1961;4692;1961;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1c79b879c93b8d69a1c22af43e175d92;c8b7eef8b9eb0d7191db6f5e7c8ed13f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;06/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;10/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Exercer o trfico;Sim;19/09/2018 00:00;Edital;Sim;21/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4937;2029;4937;2029;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
821a0eb9c92eaa4819a4f17af3f192f5;df9002186eb00c38eb44c7fc13cbad39;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;5242;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"22/07/2018; 24/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;22/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;24/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2019 00:00;09/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;30/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1700;2920;1700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3c2762b33be06703a165ccea07fc39f4;1e08a4b8d177d8bb3ed302ea22394201;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/11/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;pretender revender;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2015 00:00;09/12/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/03/2017 00:00;Outros;No;09/12/2015 00:00;13/09/2017 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;600;2370;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;No;Sim;;Sim
ea0450764f35458be23f5f0d0d225289;8ceee5d6cdb488ec26b95c4e9f5c0f4d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;08/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar trfico de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
857f48683cd49c7d457bd1b07af059bf;2a00206216cbb4d2062154691b84beb0;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/07/2018; 04/07/2018; 30/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;30/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;30/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;13/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;07/09/2018 00:00;07/09/2018 00:00;Sim;07/09/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c58d6626201bc73892ae8b28b5252824;cc8f392168cc67e023026bf3545409d3;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6310;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/08/2017; 02/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;09/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2017 00:00;23/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;08/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;14/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ff71bd7d8d71dda1241f0abe252a06d1;c46bcfc9ed22a186e14414f166a79153;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5192;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;29/07/2013 00:00;16/05/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/08/2018; 15/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
ae164eeef2970814eb76864e078f28a5;bbff63e104b4f5e6633877c70c2151c7;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1975 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/04/2012 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/04/2012; 23/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/04/2012 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/04/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/05/2012 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2012 00:00;06/06/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;15/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;NI;15/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ae481c1c4d1d6cfe942bb56d7e7ffa9;16d299e641a68aa7e4fe8670b19abe07;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No informa;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;6120;Sim;No;No;Sim;"7152; 6231";Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;NI;24/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/05/2018; 25/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;24/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;24/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Advogado particular;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/07/2018 00:00;12/12/2018 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;NI;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;700;2920;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d40a1c40f98aa608f2e469cb56054446;bc83c3af5d82d7f5a925833de59a6671;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;780;21/09/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/10/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/09/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2015 00:00;23/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Jogar, traficar;No;;;Sim;07/01/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/01/2016 00:00;10/04/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
37d1b19848a0f711c4e9dbc5509531ac;1e08a4b8d177d8bb3ed302ea22394201;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/11/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;pretender revender;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2015 00:00;09/12/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/03/2017 00:00;Outros;No;09/12/2015 00:00;13/09/2017 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;No;Sim;;Sim
20a776e7bce0daf4540f4b20c3aebf7b;bd245566c54c97ef64e2d8b0e6e27178;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;4152;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;1200;28/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244;;;;;;;;;Sim;1;04/08/2015 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2018; 04/09/2018";No;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;04/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;500;2005;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fad99c9ddffc4c04b30785364b7a7f83;1141b7f242971fc9aea606595280d441;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;1100;30/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"30/12/2018; 30/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
30770d15f2adaad02b7372eb6911566a;1141b7f242971fc9aea606595280d441;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;5199;No;;;;;;;;;;;;1200;30/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;10/02/2017 00:00;11/02/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"30/12/2018; 30/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
959a226e45fb9144b7e01d015d575b10;2378b575071dd462e3b5a02c156b5111;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;27/05/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/05/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;18/05/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2017 00:00;17/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;12/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/02/2018 00:00;22/05/2018 00:00;30/08/2018 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
412ec935e451da807a19e6d1cbe823f7;b7ac9d96fa3c4159d5b6fbab271e9e48;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;5000;17/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;conduzir veculo com grandes quantidades de substncia entorpecente;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
732f4328a3793c46ccb08ed41bd600b4;4e43552e9cc12e72bf24eba2755d169a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180; 0311; 0288";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;06/06/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/12/2017; 22/12/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;22/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;07/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;12/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2018 00:00;04/02/2019 00:00;;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dac9ad480c57ef277549661fac4c31c5;b1d13209e3e37b2f8d77b905d93367a3;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;02/05/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;02/05/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;25/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2016 00:00;08/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;27/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/07/2016 00:00;07/06/2018 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
73cafd2f68b464aec55dcad8a3044fb7;4e43552e9cc12e72bf24eba2755d169a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;NI;Sim;;Sim;Sim;3541;;;;;;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"16/12/2017; 22/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;22/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;07/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2018 00:00;04/02/2019 00:00;;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;700;3190;760;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae72c40a332fbe42ab696daf3afe4a14;5a423f5fc214a28d4e9b332a0b685a40;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;6310;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0129; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;28/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;10/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;19/02/2019 00:00;;Sim;21/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2b96032b5823af51c2a76a50778500bc;877c6bd2277a0c7440dbec8dd91f3a99;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5173;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"04/12/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4633;1088;4633;1088;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
13c11091e6ae6f28fe3bceb5fb058097;8c733457223d51dd37039d75ab523c36;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7155;No;;;;;;;;;;;;NI;22/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/09/2018; 24/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;14/12/2018 00:00;Outros;No;15/10/2018 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;atipicidade da conduta;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;709;2555;709;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d1696238c317d2e4237a0f62bb7b6f7d;877c6bd2277a0c7440dbec8dd91f3a99;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2019 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;933;2835;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
36e7902c8fd6bdbcfc68423efbc803aa;d3d16eeafd1b30a9a73065475bd5cb69;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/10/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;11/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/10/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2017 00:00;17/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/05/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;08/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2017 00:00;28/03/2019 00:00;;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
76a1839f56e6b87667d3f1099863e19e;0f77ac96ba849d32cdda34a8df35d0a6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;17;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;NI;NI;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f1feaaa20582860b8957ca4e8bf0c181;0f77ac96ba849d32cdda34a8df35d0a6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;17;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;13/09/2017 00:00;13/10/2017 00:00;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;NI;NI;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c4de0265bf01a3aee24fe80e2e8184cc;b9aa1b0da8292ace9c831af89be6e6aa;TRF1;1;Sim;Sim;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3926;Sim;No;Sim;No;No;No;No;1300;09/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;09/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Outros;Sim;No;;No;Sim;09/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;Sim;09/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/08/2018 00:00;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;748;55;748;55;55;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
7ff119d29835ae2a8799022cec74f562;008dadaaea73ab3896d3ec1a4ea79326;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;07/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/11/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2017 00:00;03/02/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;02/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/02/2017 00:00;21/09/2017 00:00;;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c8e395462d4cb1f835f039fccf5becc2;24d2601eb70e187daf881ce0a2887963;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/01/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/01/2011 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2011 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/10/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/11/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2011 00:00;02/12/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/12/2011 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/01/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;24/01/2012 00:00;01/03/2012 00:00;04/08/2016 00:00;Sim;17/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
71e5e2e63ab46893b88581e1e46bb1a3;97515c302b727eb36c8108f25d08cbc9;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;244;;;;;;;;;Sim;1;17/09/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/11/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/02/2019 00:00;05/06/2019 00:00;;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2525515b5874f0233469fc08c1c92501;6afe140c946aee061e8ef6bce2793050;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1982 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1906;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;No;;;Sim;16/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/10/2018 00:00;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2903;1129;2903;1129;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
202fbcb6a21677599d92b8b7736e6bde;214c491fd87bc15485515d33287ef022;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;3925;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;NI;08/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/01/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;31/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;29/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2017 00:00;07/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/08/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/09/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;13/11/2017 00:00;08/05/2018 00:00;08/05/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;193;705;193;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
3638f8678bd7dee294c553f2b348d287;c3f488fed439c5ccb9eff262b3b83f36;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/09/2018; 15/09/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;26/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;08/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8ecb6baabf7c0e3c656c36a039f07292;c3f488fed439c5ccb9eff262b3b83f36;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3541;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;17/08/2017 00:00;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"15/09/2018; 15/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;11/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;08/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8a38eb7ab05414e89938e5f5e536b0dd;1f22f2201596047ebfb7a9b0805f25f2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;O delegado no descreve a conduta do Ru;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;05/04/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;16/04/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2d82dbbca580f78467a023d4ea373250;98ffa967504f93f0ed9d31bd887e5be8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;19/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/09/2018; 20/09/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/10/2019 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;21/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;17/10/2018 00:00;10/12/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6896216f9c3503c60ce1ccc96eaa906c;0be7bb3f8dbdfb2c6413106e96e03453;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;5162;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/10/2017; 17/10/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;17/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2017 00:00;30/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;13/08/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Sim;13/08/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
8e76ee07de75256aa32daefc7b584a7d;0be7bb3f8dbdfb2c6413106e96e03453;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1980 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9913;No;;;;;;;;;;;;1200;17/10/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/10/2017; 17/10/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;17/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2017 00:00;30/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;13/08/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Sim;13/08/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
8ae8b9bd20c56d07b337c212e70eba24;915c6676be61baa9dbcffe3aa0b0c09b;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;3000;17/05/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/05/2014; 18/05/2014";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;19/12/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/05/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/05/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/05/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/06/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2014 00:00;09/07/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;24/07/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/09/2014 00:00;Outros;No;09/07/2014 00:00;24/09/2014 00:00;04/06/2018 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;484;1770;484;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b0fa6dd86aa7c9cf4ada330ebf6aa4b;b5a17eaff1de81b2f32acd27d500d2b4;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7157;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;22/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/11/2018; 23/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a38f589ae57c110ca443c8f1c20bbcbd;94725cfa4e6ccb1e9fce3cb4d4bb05e6;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;400;01/10/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0121";;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/10/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;O delegado apenas afirma que NO h elementos mnimos que confirmem a autoria do crime de trfico de drogas, sem especificar a conduta;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2013 00:00;09/01/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/07/2014 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;NI;26/11/2015 00:00;18/07/2018 00:00;Sim;31/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a1c8b1183113ad36e415a4528a0d6f8e;4baf9ee9ef85ef41aeb8bed62cd1b648;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5161;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;31/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/01/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;31/01/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;31/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;278;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICO;Sim;04/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;09/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2018 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;278;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;se trata de crime nico de trfico de drogas;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
25f666e4a4d02784ca547fb812a204fc;4b910d7288f910510f86606819055505;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;08/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/06/2018; 09/06/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/06/2018 00:00;Outros;Sim;No;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;13/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;05/09/2018 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bec0902d72ae9356d7b4a4057560eaf2;c0b8e01d0acc4202e4c3e4cb27982bc5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1414;No;Sim;No;No;No;No;Sim;2200;30/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"05/03/2018; 07/03/2018; 19/04/2018; 18/06/2018; 21/11/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;07/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;19/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;19/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2018 00:00;29/05/2018 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;NO LAUDO DO EXAME TOXICOLGICO;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cc322ca808448df7350d7fa27bea18f0;0a62a2d04534417d90b17c2cfa7ef41c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/10/2016; 13/03/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/10/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;26/10/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2016 00:00;13/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2017 00:00;01/03/2018 00:00;08/10/2019 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;4195;1700;4195;1700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
99551b545c42d514259cc47320ebd151;495386c55d8793eaad11cc574f959578;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;07/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;08/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/12/2018 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
665a5108280348da7a1517bd58d03391;172114c6a1447ff410543f3a4f7a686b;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1100;12/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;16;;;;;;;;;;No;4;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/03/2019; 13/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;13/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2019 00:00;12/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;14/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2019 00:00;14/05/2019 00:00;;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;4380;1733;4380;1733;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
caba6a577ba7cfc225c84ebddc6c2fe3;172114c6a1447ff410543f3a4f7a686b;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;13/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"12/03/2019; 13/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;13/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2019 00:00;12/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;14/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2019 00:00;14/05/2019 00:00;;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
de6093c9fe064ac59e1d482ca67524f1;89f9a4325dd467e63f2ef05fdf4f47a0;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/05/2018; 11/05/2018; 14/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;10/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;14/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;11/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;06/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/07/2018 00:00;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3375;1400;3375;1400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
43dc2fdb2ddd9e019beddfbe4416f13b;906b01b2ca234d133f9925d4299a5051;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1979 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;22/12/2004 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"08/08/2015; 14/08/2015";Sim;No;Sim;No;No;No;No;;04/03/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;14/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2015 00:00;23/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;10/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;21/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2016 00:00;15/03/2017 00:00;;Sim;15/03/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/03/2017 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
051b805a8244f26ce70e3827975ca26d;c350afcec9bde21885a623dd3db6f46f;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;6210;Sim;No;No;Sim;9999;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/11/2017; 13/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2017 00:00;30/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;Sim;15/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/11/2017 00:00;18/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;417;1900;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c7217881b61015932c2c27596adc6823;3c456beddb7d3da17c3f4568be2f71f7;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;"5173; 7841";Sim;Sim;;;;Sim;;NI;11/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Outras formas;"16/01/2019; 17/01/2019; 30/03/2021";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;No informa;Sim;19/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;545;176;545;176;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;"embargos de declarao acrdo; recurso especial contra acrdo";
5acb4b935e0c28af13144efa19db2162;01cdbfde621d87c77e998f40eda8f03e;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3132;No;;;;;;;;;;;;NI;21/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;25/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;15/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/07/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;09/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a398b9ced67ee70073546eee18b0f9b9;d5e6d3f017c92c88329457bd22babe4d;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;25/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/09/2018; 26/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;10/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;22/01/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8859ced23473106502c328872eb46f1a;9bffa38d176ae8bba83742e990735ee4;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5198;No;;;;;;;;;;;;NI;20/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0331; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;19/11/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;03/05/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0331";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ec5a5c081115ccd58abc631a02d3034c;2cabeaab85d1982d315f1dadf37d7967;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9913;No;;;;;;;;;;;;1200;26/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;162;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/06/2018; 26/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;17/10/2018 00:00;;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a39ff3a4fc77277b104114aed22f07cf;ff30ebbc72748b642547d8fd2d906759;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7163;Sim;No;No;Sim;3732;No;No;No;No;No;Sim;No;2000;06/04/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/12/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/12/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;21/12/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/12/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado nos autos;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2017 00:00;27/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;11/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/01/2017 00:00;08/05/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b59fbddbe58b3302db74cd4e31a2145c;89b812a7c576dec745a4499ff360d9ac;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/05/2018; 18/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;16/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;18/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;19/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;28/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3920;1600;3920;1600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ed8c7ece2638bede82c36d9eea9bef56;0f298ada9e0deeda0e02614ede76d878;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;25/03/2015 00:00;05/08/2015 00:00;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;31/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;09/05/2019 00:00;;Sim;09/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
ba46ee3966e63b2ccb974481e6a23839;0f298ada9e0deeda0e02614ede76d878;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;31/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;09/05/2019 00:00;;Sim;09/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
c9ce0c61e9be54acb988c436fc31425b;e675f980be64f22022ebb1dea195ff0c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;22/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0329; 0330";;16;;;;;;;;;;Sim;1;15/07/2014 00:00;05/02/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/02/2019; 22/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2019 00:00;22/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1885;500;1885;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
89fdc0d5c0e5b85d4e1c57880ee73a26;cf3a8b8ebec02422a0636842b7f2b697;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;7155;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;06/07/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0180; 0329; 0330; 0331";;;;309;;;;;;;;Sim;2;12/05/2016 00:00;29/03/2017 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/04/2018; 25/04/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;25/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime capitulaldo no art. 33 caput;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
66740f2b49afdd7f52b6fea799f36510;861398804ed8c1492442b1a907a9fc65;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2018; 01/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;01/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;18/12/2018 00:00;25/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7e5753e4bc129fda8ad26ea6313a1c90;efbf095ff2c28645af61d7f59b934113;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;2;02/01/2014 00:00;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/03/2018; 03/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;02/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;08/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;04/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;13/09/2018 00:00;;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2a348331e9cc00e0ec99fc97aeb63e94;83030ed1adde6ec5bd3829b6e95a22c8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;15/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/06/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;16/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;22/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
54f3a5d69c6e70a7994011d3ff020cb3;83030ed1adde6ec5bd3829b6e95a22c8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;20/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;22/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1818d2c5534372df5b68192b86f52d8f;83030ed1adde6ec5bd3829b6e95a22c8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;19/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;2;05/08/2016 00:00;05/08/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"15/06/2018; 16/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;16/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;16/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;22/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;583;2555;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c9704fbc98e19c3c5a3db1fc38937b75;3971a1cf98a7e4d8ac7e24c6a9d099b5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;7170;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/08/2017; 26/08/2017; 05/10/2017";Sim;;;Sim;;;;;11/05/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/08/2017 00:00;No;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;25/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2017 00:00;14/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;29/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2018 00:00;09/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
85eb8746180b9a0cf257fd8dea4019ba;8700c7cd0ca5171299ac32e4f2ce50af;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/09/2018; 04/09/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;05/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;No informa;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;02/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0f2d60db3f437f9ad5708bd69ecb910e;11ef31507d876c93c6d1a33ebba52279;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/03/2016; 08/04/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/04/2016 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;28/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/06/2016 00:00;22/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2017 00:00;22/06/2017 00:00;03/10/2017 00:00;Sim;08/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c0dd869c83593a8a18110da00ca405f5;caf861220a47bb704a25a5f96c538300;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7741;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;09/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/09/2018 00:00;Outros;No;09/07/2018 00:00;12/09/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
f806cbc32c649cafab33ad5927d48c39;caf861220a47bb704a25a5f96c538300;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1977 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;"5174; 5135";No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;09/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/09/2018 00:00;Outros;No;09/07/2018 00:00;12/09/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2835;777;2835;777;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
52b151122a96ffd66288bb7a4c5554c8;bfa5709748d961dffd11b9564b587451;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;24/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;25/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;29/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;340;1215;340;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f730c36de1572b8c81a5570fcab854e;ae4f6dab44ab5082510840af7addce41;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/09/1990 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4332;No;;;;;;;;;;;;NI;06/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;31/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;18/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;780;213;780;213;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;Sim
a9a4b4c657b647a401df92d18233d44e;aec64d882aec1c927192335fd65af216;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;14/01/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;0;605;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
56d8180308ce8fe7078f297b1dfe5684;8730d2a6da44c58c3cdce32b44f380e9;TRF1;1;Sim;No;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;437;Sim;No;Sim;Sim;NI;No;No;Sim;No;No;Sim;No;2900;18/04/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/04/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;Sim;11/02/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2015 00:00;30/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;31/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
a1aa47c2dc6075ea50ae7d5e7e700f6b;256d2745611e0918b0e3af991fd704d3;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5136;Sim;No;No;Sim;5135;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/02/2018; 10/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;10/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;27/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2018 00:00;25/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;18/10/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;700;2190;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
40b123ff67ac95ff8e98d7dfa4f7605c;34acbbdcbbaba033c39114ae4713162d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7311;No;;;;;;;;;;;;1500;20/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/12/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/12/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\o indiciado incorreu na conduta prevista no art. 33, caput\"", sem especificao da conduta""";Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;30/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;28/12/2018 00:00;;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b8c03460be4975535871703c333f70c4;8730d2a6da44c58c3cdce32b44f380e9;TRF1;1;Sim;No;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7207;No;;;;;;;;;;;;1000;18/04/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/04/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;Sim;22/09/2015 00:00;Pessoal;Sim;22/09/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2015 00:00;30/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;31/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/09/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1981;438;1981;438;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
b64f05b99adf83c23ad7f206e465a519;8730d2a6da44c58c3cdce32b44f380e9;TRF1;1;Sim;No;6;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"3952; 3906";Sim;No;No;Sim;"3952; 3906";Sim;No;Sim;No;No;No;No;1300;18/04/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/05/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;Sim;07/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2015 00:00;30/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;31/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;3087;0;3087;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
7d9f18d59eae86b07f24733f9f1efc02;40389a3a9eb29583afd8b136c728f26c;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Amarela;Amarela;No informa;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;20/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/08/2018; 21/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;3650;602;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
837a0fd9778cc656951872b778fc7eda;8730d2a6da44c58c3cdce32b44f380e9;TRF1;1;Sim;No;6;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;18/04/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/05/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;Sim;26/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2015 00:00;30/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;31/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1981;438;1981;438;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c0720063c25db8aa70176e088e7ed6ff;8730d2a6da44c58c3cdce32b44f380e9;TRF1;1;Sim;No;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;857;18/04/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/05/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;Sim;07/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2015 00:00;30/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;31/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1595;438;1595;438;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1f9eed28ea2001e32313a19f5d90b856;8730d2a6da44c58c3cdce32b44f380e9;TRF1;1;Sim;No;6;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;18/04/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/05/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;18/04/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR-SE;Sim;26/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;29/07/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2015 00:00;30/11/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Sim;31/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
d4c4686bd480d43dd9f97b18bc96ef24;06411b8f295a3385705aad657bddb1da;TRF1;1;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1971 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;800;18/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;334;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/10/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;18/10/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2012 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;18/10/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/11/2012 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0334";;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DESPACHAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2014 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0334; 0288";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;29/09/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;12/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/03/2014 00:00;28/04/2016 00:00;24/10/2017 00:00;Sim;01/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/07/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;344;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1825;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8cbac3a7fbacb5cbac38632ccb7f0b08;fb5530858e1345b295831adc38394cfd;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;27/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;16/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;31/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;21/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
70414d6c05bcee343a120cb888636f89;84585de166a4152f5d1f2f5272012da9;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;20/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;20/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ntegra do art. 33, caput;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;16/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/04/2019 00:00;22/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;Sim;22/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e1b52c4db073b5e65d2d8aaab746260e;590078ec124ccfdfb5914f01fd4712b5;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;06/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;07/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;07/11/2018 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/05/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;200;850;200;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0758abd95b9669b4bc0c146d5d66ddda;74fef40ade66ad5b75dfa35878ecf067;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;10/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"10/02/2018; 11/02/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;16/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;11/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Delegado no especifica os tipos verbais.;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;06/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/06/2018 00:00;24/10/2018 00:00;;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
69c070d605b139c4c3b123b3458ac4ac;9b2fbf6ed60a7bed84f00e6f59799781;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5195;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/11/2019 00:00;18/01/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2019; 17/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;No informa;Sim;No;17/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Portar;No;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;"No especificado; Encontrada droga";Sim;NI;Pessoal;Sim;20/05/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;26/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2019 00:00;06/05/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;2280;630;2280;630;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
66d459c97dcb375e4b3b2848f8749e47;43dc3462a6d876cbd46d4493700eee6f;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2531;No;;;;;;;;;;;;NI;05/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"04/02/2019; 05/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio do delegado juntado aos autos;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;600;1825;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
7c46e73880d0e19b0531108df36b11fb;4aedb872aa0550f26648b5edc872d321;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1500;13/03/2013 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/03/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/06/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2014 00:00;09/04/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/04/2014 00:00;Pessoal;Sim;25/04/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/04/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2014 00:00;11/06/2014 00:00;11/06/2014 00:00;Sim;11/06/2014 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2014 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
38bad20f47caad9d47250e2cd5e9e823;27b83b49e41b85b2ebfe402c2eedc679;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;22/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;21/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;21/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/04/2018 00:00;Outros;;NI;14/06/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3949;625;3949;625;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6151570c0fb430b0767c37efd6b1d6ad;526404a4c4abd02ff355caed0cb57f7d;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/09/2018; 19/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/09/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;18/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;16/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;3285;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
080fa5fb8f31c58e6f6c8e37db350c1f;e793ebb3b23ed404c6fcf1ced292a46c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/03/2016; 25/03/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/07/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2016 00:00;26/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/06/2016 00:00;26/07/2016 00:00;26/07/2016 00:00;Sim;05/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;nao especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a131890d21e6cba54af2b0524014b50f;e793ebb3b23ed404c6fcf1ced292a46c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/03/2016; 25/03/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/08/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2016 00:00;26/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;09/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/06/2016 00:00;26/07/2016 00:00;26/07/2016 00:00;Sim;05/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b2c2342df93c6f37aaa6c62539fd5f87;e793ebb3b23ed404c6fcf1ced292a46c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/03/2016; 25/03/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/07/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2016 00:00;26/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/06/2016 00:00;26/07/2016 00:00;26/07/2016 00:00;Sim;05/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8714cd0e6c2e8a45daa8f7b06c249650;e793ebb3b23ed404c6fcf1ced292a46c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/03/2016; 25/03/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/09/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2016 00:00;26/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;17/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/06/2016 00:00;26/07/2016 00:00;26/07/2016 00:00;Sim;05/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7bf44638182a80d9120ccc6e964fb911;e793ebb3b23ed404c6fcf1ced292a46c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5161;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/03/2016; 25/03/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/07/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2016 00:00;26/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/06/2016 00:00;26/07/2016 00:00;26/07/2016 00:00;Sim;05/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dc4df888d18aa86ed112115a5afe0187;2aead05625c35d4bd9e1af55089f3728;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/06/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/06/2015 00:00;Outros;Sim;Sim;Sim;29/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"No especificado; Encontrada droga";No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2015 00:00;03/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;31/07/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/09/2015 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;24/09/2015 00:00;16/02/2016 00:00;16/02/2016 00:00;Sim;22/03/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;06/06/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;240;850;240;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9e5eb3ee1d219de01c83efc14c4b8f07;e84d046ac4d8871ec309f5f531738160;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;27/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;portar, consumir, comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;25/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;22/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/04/2018 00:00;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ae9c58a7d3892b5c7ec2e8dc37bb8195;e3a44d61d58465116eae0906684d9b7b;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;01/10/2010 00:00;06/10/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/09/2018; 19/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;20/09/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;19/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;641;2555;641;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae6518b5972f761f7cb7c597f38ea559;4d7a503207fa2b4d01d7b3fbda54ef89;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7243;No;;;;;;;;;;;;1800;03/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;244B;;;;;;;;;Sim;1;04/10/2017 00:00;06/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/03/2019; 04/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;244B;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;3950;810;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a9a3e8fe9eca298f7cb529da85206e18;d1f6b39e21c6556b98943e3f96fb4355;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1966 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/12/2015 00:00;Outros;termo circunstanciado;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2017 00:00;31/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/07/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/05/2017 00:00;26/02/2018 00:00;17/07/2018 00:00;Sim;07/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;675;195;675;195;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
97f268447ff978d05494bc59a8e7b169;463bc8c77ee51e392cb17e9df29bf7a9;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;28/11/2012 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;6;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/11/2012 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/12/2012 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2012 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/12/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/11/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;12/12/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comprar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2012 00:00;15/02/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;23/02/2015 00:00;Outros;No;No;No;10/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/03/2015 00:00;02/09/2015 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4176b159bc7e4e857d9c11881706c05e;04fbf69e29e7ccb1c49dd10caa8dc570;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;18/06/2015 00:00;24/02/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/09/2018; 13/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;12/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;13/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Defensor pblico;No;No;No;28/11/2018 00:00;Outros;No;02/10/2018 00:00;28/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;18/02/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
1332b3a98936de1e9e696da676d8a015;414bed09bd04d28cba77b80208179f64;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;1414;Sim;No;No;Sim;3546;Sim;No;No;No;No;No;Sim;800;14/06/2010 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0147; 0140; 0171; 0288";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"14/06/2010; 27/11/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;"30/06/2010; 29/11/2016";No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2010 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;05/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2015 00:00;14/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/11/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;29/11/2016 00:00;Outros;Sim;31/03/2017 00:00;26/06/2017 00:00;05/10/2017 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5925c0f98f2f8134410d1187cd8f025f;3987e19f7f87598125d50ef0f926ef84;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;27/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/03/2016; 09/12/2017";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;"21/03/2016; 27/06/2019";No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/03/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2016 00:00;19/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/07/2016 00:00;23/08/2018 00:00;27/06/2019 00:00;Sim;27/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d372906de8d831eb31e7668fc935b14a;ff9ffec317a60e3560f0fca7af39dbbe;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7164;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;16/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/02/2018; 16/02/2018; 19/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;27/08/2018 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1095;700;2190;14;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e8f80e33f73dd372217c0f888c70d94b;0e2b500fa93bd0f0ef44d5818a83ac8e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7142;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;10/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/11/2018; 24/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;24/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a19be33af27633ec37a61d1456284a57;8f92e337e0f25870f59179e7c4c874d9;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;NI;12/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/08/2015 00:00;06/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/08/2018; 13/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser flagrado na posse;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/09/2018 00:00;22/11/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;fracionar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
87564cd19a98aef75a5e412d768f7eb8;be2a33c8149f95f9832505471bfbd182;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;171;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;05/01/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/02/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;05/01/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2014 00:00;03/02/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2014 00:00;Pessoal;Sim;04/02/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2014 00:00;18/02/2014 00:00;;Sim;09/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2660;729;2660;729;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7d94f33b396185b16f223124b6539179;db5aeafd0e82e3eba55598f02fbebc9e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;4000;23/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;"0012; 0016";;;;;;;;;;Sim;0;03/02/2009 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/02/2018; 24/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;24/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;24/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;29/01/2019 00:00;;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2340;641;2340;641;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2db0812b95296a9ec1aa640d5bbd4375;670229c7a98285e40637bdd947f3f71a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7823;No;Sim;No;No;No;No;No;600;15/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;18/11/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/05/2018; 15/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;12/11/2018 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
27ac5fe4d377464631776f64a478daed;db5aeafd0e82e3eba55598f02fbebc9e;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;133;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/02/2018; 24/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;24/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;24/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;29/01/2019 00:00;;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
36ad57a92c0c412cd5bd16010619509f;670229c7a98285e40637bdd947f3f71a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5192;No;Sim;No;No;No;No;No;1800;15/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/05/2018; 15/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/04/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;12/11/2018 00:00;08/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3405;1299;3405;1299;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
a5edb6717955f32a61b49eb4a50b4e07;3ac9e7523b71efde657b062091861da3;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/12/2018; 06/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;20/03/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
de2223f91f5dc4d00d6241f982d90d50;d7d854b6b4390877e9f4d3e839d526a1;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;11/06/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;07/06/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;25/01/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;27/01/2016 00:00;26/06/2018 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da3a41a98869480e66361a205c76e6d1;555c80f134ccf4c85441eba39bc68df7;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;01/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;02/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;01/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;04/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/06/2018 00:00;18/09/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1275;290;1275;290;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f6a40aa2350a5098904daf4cc2e3bcca;84167cc64b1e518be577f6ed700e652b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;3211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"18/08/2017; 19/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;05/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2017 00:00;27/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/01/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/01/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;30/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2018 00:00;27/02/2018 00:00;07/03/2018 00:00;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;200;705;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
58dad953d187d4b858f93e335c1bf4f6;88962ed010068e06ef0c9a0c824303d3;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2018; 20/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;19/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/08/2018 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ec01643011c4ceb34b4b0f5b1478c260;256108aea7754539f66373a8d5c86b07;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4110;No;;;;;;;;;;;;NI;16/02/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;07/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/06/2019 00:00;"Deciso definitiva ou terminativa (encerra o processo)  Detalhar natureza da deciso no bloco \Sentena\""""";No;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
86d65051c04f3a5b320d08bdb51a6d68;e5bb31473cfde5d4cafa1cf3ab9744bd;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1971 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1800;13/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/11/2018; 14/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;14/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado de ncleo de prtica jurdica universitria;Sim;No;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;760;210;760;210;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5d7157b6f6f32785f3d920fb23c87345;a7c33be25236ab4c3371ef3e1fcbf40c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;1000;24/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;31/08/2015 00:00;01/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;26/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/11/2018 00:00;15/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6c843fb5ac6af656c352ebe3929bedee;5fac0df2eb724e7188431d4bac840b5e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5192;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2018; 03/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;22/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/01/2019 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;13/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2392;656;2392;656;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9a92967ee7641ec6678dd54358d57fdc;b0795debbfe907b55e222db49949e9b2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"7144; 5173";No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/06/2018; 22/06/2018; 28/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;23/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;21/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;26/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;12/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3970;1632;3970;1632;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ada810bb0a4e51cd1c63af5ac3f03320;b6770be34f447f6cba113ad4b404406c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/07/2018; 26/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;22/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
118ee7985e6016551c901a84450aedc1;ac02381844de05d0abba02f49726b26c;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;16/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Praticar traficncia; ter consigo";No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3285;500;3285;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aaeaf37bc5382c02bb8a3124fba92b57;4cb1a948ccdb0b7fd971f81f037564b0;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;600;19/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/05/2018; 20/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;02/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/05/2018 00:00;No informa;Sim;10/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2220;500;2220;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fddc539db96c7160a053c42c0405fb2a;4cb1a948ccdb0b7fd971f81f037564b0;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5161;Sim;No;No;No;No;No;No;300;19/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/05/2018; 20/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;No informa;No;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;02/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2018 00:00;No informa;Sim;10/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;17/12/2018 00:00;;Sim;17/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;;;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a58ac87f68edf327ee12f272d78ecb2e;f7bbfe91916c89b3919c95fd2a8ac4eb;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1962 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;1100;25/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2018 00:00;22/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;667;2430;667;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7105a06a4c7ba127ceb6afa5f22aa729;b334a704d6cc20b9f6ee31e90846259d;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7165;No;;;;;;;;;;;;2000;23/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;24/11/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;cumprimento de transao penal ( art. 76, lei 9099/95);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ca86caa4e7eb0b4053a181c97a659831;c3cb30a5fbe10835edb7d3c0d23321b0;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7244;Sim;No;No;Sim;5211;Sim;No;No;No;No;No;Sim;1500;22/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"26/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou os tipos verbais.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;14/12/2018 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f32cace756fccc41a9f7347365111b67;3028cb0dc331023a690342925789099d;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0129; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;2;03/09/2017 00:00;15/09/2017 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;20/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;14/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1010;278;1010;278;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
969d2c3764e22689b2cee1d252706af7;1aaa08710a3368e994db3dbd8b339d71;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;No informa;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;28/06/2017 00:00;;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;Outros;flagrante em relao a terceiro no denunciado;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;07/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;24/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2869;786;2869;786;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b499f58891326619edf81d67111fc965;1aaa08710a3368e994db3dbd8b339d71;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0329; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;2;11/10/2016 00:00;27/10/2016 00:00;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;Outros;flagrante em relao a terceiro no denunciado;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;07/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;24/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0329; 0180";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;699;2555;699;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5ae6b8105d3e00576ab958ea94ee14df;a6fbf90f4248a12e232631a2a2fc5d51;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;1200;23/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/04/2018; 25/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;20/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/07/2018 00:00;20/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;810;222;810;222;01/03/2025 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
854a456d60ccf001f1f5c18393299d3d;46aad4661771f2a12a6f9d441d6eb785;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0150; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;5;10/07/2017 00:00;05/03/2018 00:00;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;26/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;15/08/2018 00:00;19/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;21/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0150; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;500;2735;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cff212bd8b6611915cbab603282aa733;b5f8efa361005b7a8e42e9cea91894c8;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;6312;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;NI;31/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;Presena do HC nos autos;"12/11/2018; 14/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;1220;365;1220;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;recurso especial;
6e3b5c0134aecc87eece90b858cccb7f;9c43291996f7b0549508fdd95447d008;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;12/10/2016 00:00;23/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/04/2018; 15/04/2018; 16/04/2018; 21/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2018 00:00;19/09/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
e7cab194809cd152abb4caf19ad5a72c;79386b5afef469934c2db8e3aebd3ae8;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;1080;23/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;16;244;;;;;;;;;Sim;2;NI;13/07/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/10/2017; 07/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;07/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAM;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2017 00:00;18/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;16/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2017 00:00;19/06/2018 00:00;;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bd86830a4195bdb7b13ff125d1800fe8;79386b5afef469934c2db8e3aebd3ae8;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;7826;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"28/10/2017; 07/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;28/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAM;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2017 00:00;18/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;15/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2017 00:00;19/06/2018 00:00;30/08/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2555;610;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
91725583a2698d97b322f3f2918b6a81;a81ed567497237f92adb6c9190eedd26;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"31/08/2018; 01/09/2018; 04/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;31/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;01/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Outros;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/09/2019 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d2c1a6c99b3c234121deb361920a8bc6;b2056a84f6aa8eb293e644368ccb28db;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1957 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;900;28/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;08/01/2013 00:00;14/01/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/11/2018; 29/11/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;02/03/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;07/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;583;2280;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4104dc09d659734c79e15b182903fd9f;ff077da974757ae6ce09022e28160798;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"7166; 7233";No;Sim;No;No;No;No;No;600;12/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/09/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/09/2018; 08/09/2018; 12/09/2018; 30/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;07/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;08/09/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;4105;1687;4105;1687;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6de846a840c4baedf086a342f5c43aeb;b5f8efa361005b7a8e42e9cea91894c8;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;6312;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;900;12/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/11/2018; 14/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3285;1320;395;1320;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e2d78d85a13be31e6713acc9a4bec5af;79386b5afef469934c2db8e3aebd3ae8;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;3131;Sim;;;Sim;7152;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;11/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"28/10/2017; 07/11/2017";Sim;;;Sim;;;;;21/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAM;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2017 00:00;18/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/01/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;26/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2017 00:00;19/06/2018 00:00;30/08/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dc26f701be9dec093687a1abae8e19e8;526404a4c4abd02ff355caed0cb57f7d;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;9998;No;No;No;No;No;No;Sim;;23/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/09/2018; 20/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/09/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;18/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;16/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1915;530;2280;540;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2c6aad76fcea878391db580b6355ff23;9914ae51c41d36a84505b323180fefb5;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;09/05/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/07/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/07/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;07/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2017 00:00;09/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;apenas um ru praticou o delito;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c57eb41ef137754c75900827eaf33329;ef39139e5be278dae030a6cc8a14991d;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;19/05/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/05/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/05/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/05/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/06/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2014 00:00;22/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/03/2016 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2920;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5eb9ccf0993ffe8dfd355c549d8565d0;2369cb9445658ce1ca10ffc6346130ed;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;26/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;27/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;820;225;820;225;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d84ddc9891415ca2a08a1ad8c8873012;da9eb4add3d24569a60e66d2bef7dda5;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;03/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;03/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o comrcio;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;25/09/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2460;600;2460;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e671a0fa38c5c6850f8b2402fd307155;9914ae51c41d36a84505b323180fefb5;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7243;Sim;No;No;Sim;5211;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;09/05/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/07/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/07/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;07/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;21/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2017 00:00;09/05/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a4944f82b5df4822d0c8d4b34260dd66;73566d9f2493dab0b1206b9072ed5bcb;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;14;244B;;;;;;;;;Sim;2;28/03/2012 00:00;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;26/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/09/2017 00:00;Sim;03/11/2016 00:00;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2014 00:00;27/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2016 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;19/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/07/2016 00:00;07/03/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;14;244B;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3102;850;3102;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1c58388a230957d97d5f8123304b5fc3;9eb082a75da6e433b8749f3faf48afd7;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0288; 0132; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/08/2018; 03/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;02/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;16/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0288; 0132; 0163";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;3285;720;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dcdb610980d256cec56f005706c0d7e7;eadfc8720e1b1d598b9aace631b8e73e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7842;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;04/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;2735;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6078fefeed648c94e6de3e2a730ad076;cfd62a560d15d57ca3d42b03e53dd158;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;28/11/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/11/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/07/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/11/2014 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;28/11/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;06/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em poder;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2015 00:00;20/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em poder;No;;;Sim;25/02/2015 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;06/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/05/2015 00:00;11/03/2016 00:00;07/03/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;0;605;0;166;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
66bd7c633eec82011cbc75d094e9674d;ad875f54267712856a364c06d13d2bdb;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;10/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;Sim;11/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;13/06/2019 00:00;13/06/2019 00:00;Sim;13/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;290;1060;290;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
409c28a89883a5458780a39cb54692cd;a32faec8aaba82a4f75fba7808160ed8;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1961 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;1500;08/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;3;10/07/2017 00:00;29/01/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;12/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;26/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;875;3190;875;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
70b575936c57d6d064813cd0e382f320;d17c61b336fc96a7fd2a3fc9a0066c8c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;1400;06/06/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/06/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/06/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;05/07/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;18/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;27/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/07/2017 00:00;07/08/2018 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;500;910;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
53cecb17a47510ec85a2cf08421a431e;dcd185c2c2c6abfc4dde32ab556d96e8;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;800;02/07/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/07/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/07/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/07/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/07/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;02/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2015 00:00;31/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/11/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/12/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;02/12/2015 00:00;07/06/2018 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da319b2add1f256039bc528a0ccb517b;710c8d0428b449bbb4acef84b1d38e1d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"5211; 5191";No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;04/04/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/05/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/05/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;08/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;30/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2018 00:00;Outros;No;No;No;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2018 00:00;15/10/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
38c7af59e6ded8fd03f7da886aff4694;710c8d0428b449bbb4acef84b1d38e1d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/05/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/05/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;08/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;26/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2018 00:00;Outros;No;No;No;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2018 00:00;15/10/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a2bd8cf0d2b90afe779497ed66a1e12c;9b033910aba3b65b8b8e2b2ec42c1ee5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2018; 05/06/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/06/2018 00:00;Outros;Sim;No;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;22/10/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6cf168221584a3520cb5b5ca766b9b9b;43b32342ca017be83ba96bafe7da26ce;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;13/11/2018 00:00;Outros;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;27/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f8bf17f37927caaa50d6042d0136a31c;9b033910aba3b65b8b8e2b2ec42c1ee5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;500;05/06/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2018; 05/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/09/2018 00:00;22/10/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
7e2b74ab7998fdf5c7ea42bd769997f9;f4c6c7af2187b6464127997bad8b4d51;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/07/2016 00:00;02/02/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/05/2018; 15/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;11/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;15/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;30/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/07/2018 00:00;24/09/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
18f2e9042ce9a97f797f9477e4c12874;f4c6c7af2187b6464127997bad8b4d51;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;05/12/2012 00:00;09/08/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/05/2018; 15/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;11/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;15/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;30/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/07/2018 00:00;24/09/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3970;1632;3970;1632;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
28eda00317f5ce8b7d22cb115f9c4379;0534c07b3bcc0a6c0cfeb899d6f907ca;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;05/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2018; 06/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;06/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;340;1215;340;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d95b936b6b309c68282530331d11004b;dca2040ecb2fe3b6ef9233ab7d8fd6f8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;24/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/04/2018; 25/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;25/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;25/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
331edf03bd01a1029c3e9e50b29b73f0;30f69d1b6578b414d922fad5ac6f3249;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;31/07/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;20/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
60e64b63105beca54d29ba4639030474;0ce61810cf064d317e3c025d5a723fcd;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1300;11/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;12/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;12/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Armazenar; comercializar";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter sob guarda;Sim;01/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter consigo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;500;2555;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
026550618d0076ce5bc07590590dbddf;0b536a4850531a3bd7a45a9677cc918e;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;2500;27/03/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/03/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/03/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;26/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;31/05/2019 00:00;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;19/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
666d38565cd937f61d8f86d074c87c90;e7f751befe9b558188345c1ca383a7aa;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0129";;;;;;;;;;;7;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;02/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/08/2018 00:00;17/10/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Sim;28/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a54ee2756bce2faa7af4d42fcec326a5;28f4d450471424806270afa5f3b0fb4c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;29/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/08/2018; 30/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;30/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
428a0530cb60e34921a23074f6e64791;fa0ee38c4669f28f7c6625246710942f;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6324;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;06/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;fins de comrcio;Sim;17/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2018 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
59c9bc612619940a681b179c24fae4b3;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3967;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;15/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;ARMAZENAR;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;"ASSOCIAR-SE; AGUARDAR A ENTREGA E NEGOCIAR";Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;evitar o bis in idem j que foram processados pelo mesmo fato em outras aes penais;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;;;;;;;0;0;730;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a371ac8b843f5fdbb9c697c09c766a1a;97922892c1954ad287f53ffb5dedc2a4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;5243;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"21/11/2017; 23/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;21/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/03/2018 00:00;24/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
62cb76318c958f96231aac413e25cf39;97922892c1954ad287f53ffb5dedc2a4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;No informa;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;"1412; 9921";;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/11/2017; 23/11/2017; 25/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;21/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/03/2018 00:00;24/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
12ba469b7f533b08c6f54eca4842c2c2;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/08/2017; 25/09/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ARMAZENAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0df98cc7f9e5ec591ae085d67f49cc04;31d2f536993233e3231192b96735d3c5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7186;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;14;;;;;;;;;;Sim;1;21/03/2013 00:00;03/06/2013 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/07/2018; 27/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;25/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;27/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;3285;1310;3285;1310;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
045988d77c95afeac1a0f140212b2633;a9a9eeda64201f10516bbfba47544951;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;5211;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;450;23/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;9999;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"23/09/2018; 01/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;No foi registrado;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;01/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;Sim;19/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
834ab8d993f32a36db6df8ceb4cd4fd7;acb2af2c2bdaecf2ba534d45d9acef46;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7164;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/12/2018; 08/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;08/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;08/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;25/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;2920;1300;2920;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
51e8529e8f39ed46f1b5fb7c1d0b8391;a828e5baaa002e52e840e0ead7b7ee12;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;3421;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;30/06/2017 00:00;06/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;15/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontrada droga; No especificado";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontrada droga; No especificado";Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;22/03/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a28bab9cbddcabed782446e846aac4c6;e5eed65a904599aa55cab7fdc67ca391;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;26/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"26/11/2018; 27/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;26/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;27/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
09d5fd227a78636915cc8dcbd6c786c4;a828e5baaa002e52e840e0ead7b7ee12;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;15/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontrada droga; No especificado";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontrada droga; No especificado";Sim;12/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;22/03/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fa876e5034b6585172bb57714f3c0995;e0dc6e5fc5d64d96a346dc338b5ccd79;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;1100;19/08/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;19/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/04/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/08/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;20/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/08/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/08/2016 00:00;01/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;23/08/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/01/2016 00:00;20/02/2017 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4c63bd3f8511ef320cde8468bacdff95;e5a9ff2d262a04ca38bdf4ca084d0e02;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;0;R99;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;31/05/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Nenhuma das anteriores;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;12/06/2019 00:00;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;13/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
478041251b388c767d2db518cbfb1605;a6bc4c80b8ab798c31a197f383fb9fc5;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9913;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;21/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;21/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6a58823d54f65eb47a049b291761e4f1;53fd19df2a1e2041e13810285a76b92e;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1973 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1800;23/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"23/07/2018; 24/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;TRUE;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar um dos verbos;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;06/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;29;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;21/11/2018 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;TRUE;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2705;605;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7ca5a49d469aae38f1bfc0d94c975a96;d8c338b6638911e52b56a7cece8b5122;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/03/2017 00:00;29/03/2017 00:00;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/12/2017; 07/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;07/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;21/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;02/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/04/2018 00:00;03/05/2018 00:00;03/05/2018 00:00;Sim;03/05/2018 00:00;No informa;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
7710718f79e1f610efd975003febe179;ada275cd10aa14274894d0e8dc0a1d99;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;26/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/10/2018; 28/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/02/2019 00:00;27/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
9b3f3e1891dc9832b49557a6fec43064;b7baa98c7f4c52e2b6d00fe22cf056ce;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;08/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/12/2017 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;31/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;10/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2018 00:00;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;08/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/09/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bafd69b7a3ffe0f25e865d7acfc46460;b7baa98c7f4c52e2b6d00fe22cf056ce;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/08/2013 00:00;28/08/2013 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;08/02/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/12/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;31/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2018 00:00;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;08/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;1275;816;1275;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a907f60e7425ff7f7d980f8ba303432e;f3a911d5fe5c1e7ecd1df39a5966934a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7662;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/06/2018; 15/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2018 00:00;04/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;nao especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3650;1300;3650;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aeb5b9782cba824a7426f2512b0e009a;f563883f8514f2143871a0d700b864f2;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;7166;Sim;;;;;;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;17/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/01/2019 00:00;22/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Traficar; Praticar traficncia";No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;1000;3010;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9409471da71941ec5021e36b17d41319;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7071;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;22/11/2014 00:00;22/07/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/08/2017; 25/08/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1095;700;1095;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
8b0df94dedb1bd92303bebbe695c3894;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/08/2017; 25/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;07/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;07/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
c6112a4e8aeecb2e565c6b8d606f00b5;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Preta;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180; 0330";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
ed9eddc41d2d2c0dcdf030e9aff55573;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3221;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"24/08/2017; 25/08/2017";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;20/10/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
bb7d9cdfbd31a962882c1cc618a78e2b;9c4f2fd543d2733ec1397a527d0a95f4;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;10/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/06/2018; 10/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;09/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar um dos verbos (?);Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;09/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;06/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d8059886a978d638b8364c857b7fe490;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3222;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1095;700;1095;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
c879cfeab6f02e84acf49ba86bd8bb2c;eb59add5d40193cc7f33ad57443b34aa;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/02/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/02/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/02/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2014 00:00;26/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser surpreendida em poder de;Sim;12/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;23/08/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/12/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/12/2016 00:00;09/03/2017 00:00;09/03/2017 00:00;Sim;09/03/2017 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/03/2017 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2245e6ff57ec0f07e580a6c51977f3d7;b37ce315882f8422599c485c830c7e61;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;7;R07;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7071;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;18/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;05/03/2018 00:00;25/05/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
1e3bd7235812b3d81c4842996bd2aa67;f91c9c8789d9bda3bc75d26c47fa08fc;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2012 00:00;12/06/2012 00:00;Outros;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;278;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;No;;;;;;;;;NI;NI;NI;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2085eefc43ecc772c82c78039c851ef1;275557cfe6b9c413575aef3e4aa92c82;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;"7823; 5211";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;17/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portava;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;22/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0f15087053efc2f20ba5be52d1249a8d;438c95b264ca8d03b7b1cab011e2482a;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6210;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;03/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;03/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;02/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;29/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;375;1365;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
079c9709d8641d5ec94ad322db15c20e;45a3c163547e2cb848edf97c3b589ab4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7163;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/06/2018; 15/06/2018; 28/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;15/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2018 00:00;12/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;18/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
8016d9ea907827e60089e28f7db59162;95857edd1b86c0cfea42a45faffd6af2;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Outras formas;"20/11/2018; 22/11/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7aa6a1749db71cf24e376a1c2bb825b;43fd811d39699480c7c91cc9c4111224;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/06/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/06/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2015 00:00;09/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;NI;Advogado particular;No;No;No;03/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/11/2015 00:00;18/11/2015 00:00;25/11/2015 00:00;Sim;25/11/2015 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/11/2015 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
18ce360c3893adf97f9bc2898ac1b107;d08c80322e2662da9d827e3fdb4ede91;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3771;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"04/08/2018; 05/08/2018; 17/08/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;05/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
d69c942c35b62ccc99b8a8356f124d9c;f9feba0754ed3c736c7197986f90711f;TJPA;177.443.609;Sim;Sim;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1968 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"24/09/2013; 25/09/2013";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2013 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/09/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;21/10/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Apenas menciona \trfico de drogas e condutas afins\""""";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2013 00:00;13/11/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;31/01/2014 00:00;Pessoal;Sim;26/05/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;NI;Outros;No;NI;10/12/2014 00:00;21/01/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c2f4d3f6c657c386e126ed6b4914ffb8;ced164fe6f5458148925c57d0b0d1bd5;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;21/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
12664ceac31402831fde43a1602bb1bd;7045c92f47b299cee22abfd894f1ae73;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7243;No;;;;;;;;;;;;1800;27/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/07/2018; 29/07/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;22/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;01/08/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;29/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;15/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;19/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
28f507a55486a210d2ef4501b406efeb;88ce88b8e82a8054ee2544c7b039cf77;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4142;No;;;;;;;;;;;;2500;04/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/11/2017; 04/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/04/2019 00:00;Sim;04/11/2017 00:00;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2017 00:00;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;180;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;Edital;Sim;06/03/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;13/11/2017 00:00;29/01/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;180;;16;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d7addd64ca173133b39b5a6ec8509d06;88ce88b8e82a8054ee2544c7b039cf77;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;28/12/2011 00:00;11/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/11/2017; 04/11/2017";No;;;;;;;;;Sim;04/11/2017 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;"0012; 0016";244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2017 00:00;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/01/2018 00:00;Edital;Sim;06/03/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2017 00:00;29/01/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;680;4755;701;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cf18e67a1a40bca37a32f99af24b4a8c;ead88cd43f1ab2d55bffcb301cdf3e9b;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;3541;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;11/06/2019 00:00;11/06/2019 00:00;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;630;2280;630;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
75c96a451e8de0c545edc31df82e3290;928246b36398d82307fb98c612273ad9;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;9113;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;02/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/03/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;02/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;30/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2016 00:00;28/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;30/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/04/2016 00:00;02/04/2018 00:00;04/11/2018 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f9d49bfac5482476fb29ec5ef839e771;f1982a4d569328ae1197f97012953714;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;11/11/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/06/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;16/12/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/11/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/11/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/11/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;14/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2014 00:00;05/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;17/03/2015 00:00;Outros;No;No;No;18/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/05/2015 00:00;27/09/2016 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fac36329580a2a2ee589ec0ba4b01c1e;9969d02fae05b6ba1c55148dba196397;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/07/2018; 18/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;15/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/09/2018 00:00;12/02/2019 00:00;;Sim;19/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;500;1885;363;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2d5a92c9dc2efbf7ff24e37f7716ce44;c0c63f06b512146a248df1c872ffdb74;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/01/2014; 04/06/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/06/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/01/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/01/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2015 00:00;12/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;08/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/06/2015 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;08/06/2015 00:00;02/10/2015 00:00;04/05/2016 00:00;Sim;20/05/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;06/07/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f1a91d65d259362345c5bdbcb25821c1;de3120c253c26e15397f39323b6268a7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1970 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 16/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;16/01/2019 00:00;;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;200;850;200;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7cca3e7f1c34f795d4cfcc3e1b88949b;e83b1decec2eea719ecd8595b7768120;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7243;Sim;Sim;No;Sim;3146;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;05/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comrcio de drogas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
67bd5a210bedc9e2bd4325fac7c35b5d;6f873fd27e2a8366c384c1f808a1fc41;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;02/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/08/2018; 06/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
17ebadcae069309a54f418efcb756a81;c42d51de1dc570ca9a4f8cf68ea37070;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;27/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/11/2017; 28/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;28/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;estar em posse de;Sim;24/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2018 00:00;23/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;19/06/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;350;1365;350;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e25784096e3f1c287ea920e4655d3412;cfe2298ebe0cfa76fdf5ee0be0d560ea;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;21/12/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/12/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/12/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/12/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;20/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ne;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2017 00:00;02/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;06/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/11/2017 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais e sem registro;Sim;06/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;417;1770;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
18b02b744eb069b93f0638bc0edd2408;4373e3159a8552da7548e30ac9526034;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7233;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/04/2018; 17/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;08/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PREPARAR;Sim;13/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/08/2018 00:00;06/02/2019 00:00;;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;600;2370;600;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0ea812c89f4736eecb2aaab78d525e59;d36df73dac39e31f30a60a2b2f48efa3;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;10/03/2011 00:00;28/01/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/02/2018; 03/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;Sim;03/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;16/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;13/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;24/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Esconder;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;500;2555;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
de9d8f56ec938627115cc536099bf5c8;6761e6a5e28ecf700233134825605947;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1966 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/08/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/09/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/08/2014 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;01/08/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2014 00:00;17/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMRCIO;No informa;;;Sim;07/10/2014 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;22/10/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/10/2014 00:00;26/01/2018 00:00;22/03/2019 00:00;Sim;26/01/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;500;1215;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5abb01e7416f3c26f23a051b8ea3407b;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3967;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/09/2018 00:00;Outros;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;4955;1780;4955;1780;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
00a9b4720beb5628310184d34fe709e2;1945d661086a654bd29930cb37ae0dd8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;2500;24/10/2018 00:00;No;No;No;No;Motocicleta;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"24/10/2018; 25/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;20/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/11/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c9e41368e4288af5a20938f6f309024c;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R03;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3925;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/09/2018 00:00;Outros;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;4255;1550;4255;1550;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e6f7a95ca4d60889f0d1fb18d0f39907;4cb3f0f7109704e9afd67033607fd006;TJSE;4;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/05/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/05/2016; 31/05/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2016 00:00;28/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;21/06/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;estar em poder de, confessar que comercializa;Sim;28/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/11/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/11/2016 00:00;Outros;No;NI;09/02/2017 00:00;31/10/2017 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
65872462895221eb2db643df5e6d3242;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R04;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3929;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/09/2018 00:00;Outros;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3954;1650;3954;1650;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a8772ce094e13a64bdd4350b5f900769;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R05;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1957 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;22/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/09/2018 00:00;Outros;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;4710;1660;4710;1660;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
438ee2e56a865b037949a6bf3337388b;7b62f6c54dc5b240a2ad14f2f00911fe;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5161;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;15/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/06/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/08/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;15/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2017 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/06/2018 00:00;Edital;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/08/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;NI;No informa;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Nulidade do processo;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4542283202ddc0255281514c7bd32e26;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R06;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1974 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3950;No;;;;;;;;;;;;700;04/05/2017 00:00;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/05/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;22/02/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1129;860;1129;860;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5df9a648d4b4e6e4683172ecd62d320a;e66b89a5b7616d4406461c1171c2f444;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9112;No;;;;;;;;;;;;2000;22/10/2018 00:00;No;No;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"22/10/2018; 23/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;12/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1885;426;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
494eaf64a1533c9814666f2829853bb5;1a05145822851e6a6d17b72cd1e2462f;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/02/2018; 23/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;05/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;22/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;04/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;27/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1875;0;2240;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae96e0de5ca5dcc9b8073840a89c2d79;a212a6c308aa85a1aa2ecb7622fb84e1;TRF1;1;Sim;Sim;31;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1973 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;10/05/2010 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;4;;;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2015 00:00;No;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No informa;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2008 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2011 00:00;09/02/2011 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/05/2010 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;01/06/2010 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/02/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/02/2011 00:00;13/05/2011 00:00;05/06/2013 00:00;Sim;04/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;28/08/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
88275c8d87db02a675187ffa94733ca8;c556fe3d5ef284a136d5ed66bb1df15f;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;Sim;No;No;Sim;7823;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;12/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;"Usar; estar em posse";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;06/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/06/2018 00:00;30/08/2018 00:00;;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Portar; deter";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
46473d8e43795d1173889d861d0ce16c;6abb4ef588e37a71d670b74e33e83909;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7233;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/01/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2017 00:00;18/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;15/05/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;18/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/05/2017 00:00;19/10/2017 00:00;13/03/2018 00:00;Sim;NI;No informa;Por escrito;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
575c5c129c7d8e4d80e9303e576aef4e;9079dc14a7e38654d495ca889f327a2d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2017; 30/08/2017; 15/09/2017; 23/10/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2017 00:00;15/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;309;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;23/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2017 00:00;23/11/2017 00:00;25/01/2018 00:00;Sim;28/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;309;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;3;605;3;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
421108f81b49ecf8bda3747dc62e8aa1;67e24a959f8048f7bc03f91c327e3f9a;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;1000;27/06/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;244B;;;;;;;;;Sim;2;20/08/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/06/2016; 28/06/2016";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;27/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/06/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/06/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;13/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2016 00:00;05/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/08/2016 00:00;Pessoal;Sim;12/08/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;29/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/08/2016 00:00;26/09/2016 00:00;;Sim;06/10/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;14/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d9d0be13da0dc3cc86cd1853c5c5af6e;9079dc14a7e38654d495ca889f327a2d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7164;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2017; 30/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2017 00:00;15/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2017 00:00;23/11/2017 00:00;25/01/2018 00:00;Sim;18/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;3;605;3;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
51a61744894d5b428a3f46fbf30c1868;0a83304f5f51a791c4cbe18a8514f377;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5199;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/07/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/08/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/08/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/07/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2015 00:00;16/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICANCIA;Sim;05/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;11/11/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2015 00:00;31/01/2017 00:00;;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/05/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;334;1215;334;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aa7b8c7e3a72d8a7c766da261825d205;6abb4ef588e37a71d670b74e33e83909;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9913;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/01/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;18/01/2017 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2017 00:00;26/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;02/05/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;18/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/05/2017 00:00;19/10/2017 00:00;13/03/2018 00:00;Sim;NI;No informa;Por escrito;Sim;04/07/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f9150dd5a1618b3b5ed00677ce6322d8;b8b684b19b8ce96e1d82ef10edb924ee;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/12/2007 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/03/2008 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2007 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/05/2008 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;17/12/2007 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2007 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2008 00:00;08/02/2007 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/03/2008 00:00;Pessoal;Sim;17/03/2008 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/04/2008 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2008 00:00;24/06/2010 00:00;27/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0a0b3600ef7526fcdaf6006f969c1e61;516c1003a69cf7a0aabef11ad6a7a45d;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;"2624; 3132";Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/12/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/12/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/12/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2016 00:00;25/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/02/2016 00:00;Pessoal;Sim;30/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2016 00:00;05/12/2016 00:00;25/09/2017 00:00;Sim;30/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Estar com;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
089610e3255d01033e62b4a3fbaa8a24;ed581f92573edf944b6a4b8fa828de3a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;2000;08/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"08/04/2019; 09/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar a narcotraficncia;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/05/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;13/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/05/2019 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;666;2835;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b11bcc9d02fb24544174df60a60a0fad;b8b684b19b8ce96e1d82ef10edb924ee;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;6220;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;17/12/2007 00:00;Sim;Sim;;;;;;;15/05/2008 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2007 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/05/2008 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;17/12/2007 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2007 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2008 00:00;08/02/2007 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2008 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2007 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/04/2008 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/04/2008 00:00;24/06/2010 00:00;27/09/2016 00:00;No;;;;Sim;10/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
feb118d45469a932ddf3bd0c16eddf2b;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R09;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7494;No;;;;;;;;;;;;3600;04/05/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;Conta bancria;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3499;1650;3499;1650;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a2f8f5e768a3cede4e3324821f05520b;92dd7cfa7039f3ceb6188a9360c89da7;TRF1;1;Sim;Sim;10;R10;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;01/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;26/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;14/09/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1397;860;1397;860;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c458dad07eac2e01990d589fc0b383ff;fbeb22c4ff591d1051899bdc6af33e9b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;18/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;"18/02/2019; 19/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;19/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/04/2019 00:00;16/05/2019 00:00;16/05/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d1977b7ecd83cd783b3a2458aee9820a;fb125b938a5fe646653687eb373c8fb1;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7711;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;04/08/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;;;11/04/2016 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;04/08/2015 00:00;;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Encontrar em poder;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2015 00:00;24/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/01/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;12/01/2016 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;08/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/04/2016 00:00;08/05/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ter. ser encontrado com;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f3e46a0e34de377230f0d73a1008ca0d;2eeb7175e719eae2cc1d3e74314960ea;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;04/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 08/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
8981098f92db4e8f7b0ec254b740cdb3;236fe2ea272add9f58b148ae8faa638c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"5243; 5161";No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 03/11/2018; 20/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;01/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;07/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/02/2019 00:00;Outros;No;NI;18/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;4061;1673;4161;1673;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1c3d4e29c3184b30d23348df41f99bba;236fe2ea272add9f58b148ae8faa638c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 03/11/2018; 20/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;01/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;07/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/02/2019 00:00;Outros;No;NI;18/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;4580;1821;4700;1821;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a9323e1e5aaebf45de476cf317d45790;fb8aaac0b3ae6c052821e5f01b485b6a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5174;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;10/01/2014 00:00;05/05/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/03/2018; 17/03/2018; 28/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;15/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;17/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;02/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;03/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1550;950;1550;950;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
67c1c076accd4e867a720c543be4dcbb;39941273acc1c0c156d2513fff2f9eff;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7233;Sim;No;No;Sim;5141;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/08/2012; 30/10/2012";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;29/11/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/10/2012 00:00;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;No;30/10/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/08/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2012 00:00;30/10/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;29/11/2012 00:00;Pessoal;Sim;09/12/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/01/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2013 00:00;04/04/2019 00:00;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b5da29228d4f3ea75ccc1d665ab0cd9b;3b20c475272c86adb13d8bfb1cdaecda;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/10/2016; 01/11/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2017 00:00;14/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;26/09/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/02/2018 00:00;10/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;195;605;195;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a499f45abba6c5e5cda7f812c586c0bb;06d6254513bd1c7ee1ff89ba15e12971;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;17/10/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/10/2013; 29/09/2018";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;"18/10/2013; 18/10/2018";No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/10/2013 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/10/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/10/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2014 00:00;06/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/09/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/09/2015 00:00;04/05/2016 00:00;17/10/2018 00:00;Sim;31/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
866b69bae6bdf53d95c72f4b5a975baf;5aafd006fba7d0a36446f223f0792220;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/08/2015; 13/08/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/09/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2015 00:00;02/09/2015 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;04/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/11/2016 00:00;03/04/2017 00:00;;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
90ec861e5ff877a5c2e0f95cd53f1e23;d475069c87ca8e8363e25aa3e7d702b7;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/03/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;15/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/03/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;17/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;10/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/10/2018 00:00;Outros;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c1b70c969c28caa41ea52b309b722760;5aafd006fba7d0a36446f223f0792220;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;12/08/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/08/2015; 13/08/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/09/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2015 00:00;02/09/2015 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;04/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/11/2016 00:00;03/04/2017 00:00;;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b2159390507a118850f723c72ab63645;5aafd006fba7d0a36446f223f0792220;TJSP;1.223.754.789;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7244;No;;;;;;;;;;;;1200;12/08/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/08/2015; 13/08/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/09/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2015 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2015 00:00;02/09/2015 00:00;Outros;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;No informa;;;Sim;10/05/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;04/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;04/11/2016 00:00;03/04/2017 00:00;;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eddce1a41c91e2fd7501e6c3893c0ac6;a3c63752d0679566620f35410325a2b2;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5198;No;;;;;;;;;;;;5000;20/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/03/2019; 20/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/04/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2019 00:00;23/05/2019 00:00;23/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f84cce6020a38ce68248daa73b57c7bf;fdd4243a39bdb924b43ce1b82819a84a;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7113;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2018; 30/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;30/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/11/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;01/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/02/2019 00:00;05/04/2019 00:00;05/04/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e7fd1174e17ee661575602f3d9e4c469;ed66eadb754aeccb16bc118099887b10;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;Sim;5173;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;0;13/05/2007 00:00;17/07/2007 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Outras formas;31/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;03/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;01/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;17/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1a26b35f5ff4104489a7a411e8c2a253;35cf7feba1f1046386d3363ae4a7f2b2;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"17/01/2018; 23/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;8;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/02/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;08/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/03/2018 00:00;18/12/2018 00:00;;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2052;500;2430;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c2188ea1d44220ce097652c6932d75cc;fdf9add278aa4275b9385c52e7b771f5;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;31/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;09/01/2019 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2019; 01/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a8797530f3dff5f32dc9fd761c08b089;3a2b5a3e6aec2a1209c10d2bad2a24e2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;5242;No;Sim;No;No;No;No;No;600;29/08/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/08/2015; 31/08/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2015 00:00;15/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;03/11/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;07/12/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2016 00:00;02/03/2017 00:00;04/05/2017 00:00;Sim;04/05/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;22/05/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5bca1fc32cdeb66ff5bf0e992de7d649;c34ab8ea02f66194887f889e94e77ca2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5142;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/03/2017; 04/04/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;31/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2017 00:00;24/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Pessoal;Sim;08/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2017 00:00;07/02/2018 00:00;08/05/2018 00:00;Sim;15/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1275;800;1275;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dc5373e3a0b409a8011c889a45ce2903;f6f1b6c7d82eece32d38182de1d5fb03;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;08/04/2017 00:00;16/04/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"15/06/2018; 16/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;15/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;09/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1275;583;1335;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
23f148ce145d13a358defc21c3ec6d9b;381af643b8b5ecee5fad5c07c0193468;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5191;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;04/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0137; 0150; 0137";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;no especifica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9bad3c9c70570d726729ffa6ba2fdaf6;b087598a1e328eb1bc1bab11509b3144;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5162;Sim;No;No;Sim;9998;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;02/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/12/2016; 23/12/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/12/2016 00:00;Outros;Sim;Sim;Sim;22/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2017 00:00;31/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/08/2017 00:00;11/10/2017 00:00;20/03/2018 00:00;Sim;11/10/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/10/2017 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4077d05ca8acbc6a07bbb3f4dfb4be64;8508c47ddefa4e91a04600d5aa7ce84d;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;1200;19/09/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Outras formas;"19/09/2013; 08/11/2013";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;21/12/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/09/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2014 00:00;03/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;01/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/04/2017 00:00;Outros;;03/04/2014 00:00;06/04/2017 00:00;25/05/2017 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d9d6e13509b26ec1cc2f885914e134ba;0c79964009ede89f6782d066aafe83c3;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5231;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;09/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;11/10/2016 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/07/2018; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0222d2b61b1d6d883b6690d0f3e282d0;423991e93912efccc4b450bda1615ee9;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1972 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No informa;No;No;09/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontradas drogas; No especificado";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2015 00:00;21/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;Sim;20/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/04/2016 00:00;18/07/2016 00:00;14/11/2016 00:00;Sim;16/12/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;20/07/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;144;605;144;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1a89007a197ee6dd24c1c496ff197597;423991e93912efccc4b450bda1615ee9;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;5211;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No informa;No;No;09/11/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontradas drogas; No especificado";Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2015 00:00;21/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No informa;;;Sim;18/01/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/04/2016 00:00;18/07/2016 00:00;14/11/2016 00:00;Sim;16/12/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;20/07/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a7d1d0c7614c83508381af93ae511cca;8508c47ddefa4e91a04600d5aa7ce84d;TJSE;4;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;860;19/09/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Outras formas;"19/09/2013; 08/11/2013";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;21/01/2014 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/09/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2014 00:00;03/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;29/03/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;06/04/2017 00:00;Outros;No;03/04/2014 00:00;06/04/2017 00:00;25/05/2017 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
82005ec862021704a20c4db138660d16;8fa3fe33fbc1c63f29a1a7fac2e1c1bb;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;23/11/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/11/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;23/11/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;23/11/2015 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;06/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2016 00:00;10/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;27/10/2016 00:00;Edital;Sim;25/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2017 00:00;18/06/2019 00:00;;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ee06c9b14eb63d05ed379b3a5e5910e;1268f37d495bac60ba60379935735b22;TRF1;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6081;Sim;No;No;Sim;5375;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/03/2012; 23/03/2012";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/04/2012 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/03/2012 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2012 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/03/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/03/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/04/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2012 00:00;18/05/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/05/2013 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fdbb5955f78a03964784f231e7046875;8e8fe2959f61b1007e6e3b6eca52bfa1;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;20/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;17/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2018 00:00;27/03/2019 00:00;20/05/2019 00:00;Sim;20/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;no especifica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;390;1365;390;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0fa529703c9a3a3453a5f8bcc285fd64;525040623b38d63fdba68366157b51de;TRF1;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3925;No;;;;;;;;;;;;880;10/12/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/12/2012; 11/12/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;14/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;10/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;26/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/02/2017 00:00;03/03/2017 00:00;03/03/2017 00:00;Sim;26/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2049;883;2049;883;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
36a6a73ca2e3384df960d00ab54e2f13;64f8f641da50f3fc9b6c2ad521484ae2;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/07/2018; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No informa;No;No;10/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontrada droga; No especificado";Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Pertencer;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3650;1000;5110;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
27030b51c2946a37c9a01e11f644c024;64f8f641da50f3fc9b6c2ad521484ae2;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;29/12/2016 00:00;09/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/07/2018; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No informa;No;No;10/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Encontrada droga; No especificado";Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Pertencer;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4015;1000;4015;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
674a4bcb2ce8fcda6021de99584f1bb3;67f7cb120ec566643b0fe8adf14b8138;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;10/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;14;;;;;;;;;;Sim;2;05/10/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/08/2018; 11/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;19/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fa5da5bc0afaeddac255bb9bf1cf69e2;67f7cb120ec566643b0fe8adf14b8138;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;10/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;42;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/08/2018; 11/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;19/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
449ea05f956fb4020e39edea0437c7c8;67f7cb120ec566643b0fe8adf14b8138;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Amarela;Amarela;No informa;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;10/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/08/2018; 11/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;29;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2019 00:00;19/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f9a421e43f21c5a6e78a262c22314b69;849c2fa4897b2be726b8d2c36ae2522a;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5231;No;;;;;;;;;;;;NI;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"04/12/2018; 06/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;400;1520;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5fa420901f1d0d221b78567e00932d12;44e502ba48cdc5da6e1e3fd764ddffd9;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;12/07/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/07/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;12/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2018 00:00;26/02/2019 00:00;;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4195;1550;4195;1550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ac317d80bf14769ee71acf6f3fdc658e;4d5516c95469c560868c9e7e4170c5dc;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;27/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;21/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;22/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;05/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no especifica o momento da confisso;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e5d02873ee3ed7f370272838393ca4ec;44e502ba48cdc5da6e1e3fd764ddffd9;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;140;;;;0;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2018 00:00;26/02/2019 00:00;;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;3890;1466;3890;1466;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
cea684edc00173702d7866ac3f4e57d1;39244c25450f1ee1a839c4204f5b050c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/08/2018; 30/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;26/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3465;1550;3465;1550;01/01/1960 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
801f089781fa1a97bc85228068db622f;567a3022b382ba4c3fd7f044f6b75d13;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 03/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;entregar;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;entregar;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;12/04/2019 00:00;12/04/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ec53c1baaeb7fb4516d0d3c26708276b;567a3022b382ba4c3fd7f044f6b75d13;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;5136;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 03/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;12/04/2019 00:00;12/04/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8fc82f3aae09577904f3f1cf13a92b08;d6ae4f2f247468ba631c3b543d71faba;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;22/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/10/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;29/10/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2014 00:00;12/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;13/05/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;27/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/05/2015 00:00;10/09/2015 00:00;16/09/2015 00:00;Sim;15/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;27/08/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;582;2125;582;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b3fd0a60887e15ee6b19c564db7c5c39;d88d4923dbe489ab7f01b7de3b8d704a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;2300;11/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;"11/05/2018; 12/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;01/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2018 00:00;18/07/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2585;708;2585;708;01/01/2015 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1e602145f4f83312e3f8083bc600f203;9be63985852bf3f0c022baf1c591c673;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0129; 0147; 0121";;"0014; 0010";;;;;;;;;;Sim;1;30/06/2015 00:00;09/03/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/02/2018; 15/02/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;15/02/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;12/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2018 00:00;05/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;27/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/04/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/11/2018 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;No
386643bd690ef9f33d928395c1eb0aa4;74ef47d73f4fa1bf729784923990b938;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/04/2015; 24/04/2015; 19/05/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/06/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2015 00:00;07/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;14/05/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/05/2015 00:00;23/06/2015 00:00;05/12/2017 00:00;Sim;18/12/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICA;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
81ae767e1ae56ca7019203f25f6dcde1;9085d4d361c54227f7ffe919e8084e0b;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2017 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/03/2017; 16/03/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2017 00:00;16/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;30/05/2017 00:00;30/05/2017 00:00;03/07/2018 00:00;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NAO ESPECIFICOU;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1181;330;1181;330;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
57c485bb7f09318ff7df8563825ef6ac;d6ae4f2f247468ba631c3b543d71faba;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1974 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;22/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/10/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;29/10/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2014 00:00;12/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;13/05/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;27/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/05/2015 00:00;10/09/2015 00:00;16/09/2015 00:00;Sim;15/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;500;1215;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ea430dbcd76e9926c6bcb303bc399f20;f67939cf93a2e72f49313b88c4515301;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1960 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;16;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2018 00:00;15/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/04/2018 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Lei 6368/76;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;16;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;2190;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fb13d3a92d0650c5dc577ba0415f13bc;dbedd376fec32729c863e8a186ceca88;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/07/2018; 05/07/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9fa7fa3bb98fdbd48ed1722916c41449;dbedd376fec32729c863e8a186ceca88;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;05/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"04/07/2018; 05/07/2018";Sim;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;03/09/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c0c71688c40aeff10d8d51498b120176;dbedd376fec32729c863e8a186ceca88;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;Sim;No;No;Sim;5191;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;05/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"04/07/2018; 05/07/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;29;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a97018f0d35c0d340aa56b84551c775e;579096434bd028b6d68e86df61a5f479;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;"0014; 0016";224B;;;;;;;;;Sim;4;01/09/2017 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;16/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;20/10/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;30/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2018 00:00;23/03/2018 00:00;23/03/2018 00:00;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;"0014; 0016";244B;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2790;765;2790;765;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
10eddebfcdac6e245cab4b76017b1514;3ba0b8fb5f0671c1dd2f8513b25a10c8;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;14/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;06/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;27/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9bbf1b4b3ddc7f40dfd69ae84ebc569f;d009a17fd883ff3fa03f0a570fe18293;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;16/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;19/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"posse de drogas; drogas destinadas ao comrcio ilcito";Sim;13/02/2019 00:00;No informa;Sim;19/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
236f1e1e0a245977f58ea2f34f755170;5cc86ac656a615be4de19db80dcaeb84;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5132;No;;;;;;;;;;;;NI;14/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;16;;;;;;;;;;Sim;4;24/10/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;04/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Defensor pblico;No;No;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;;Sim;22/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
67e352bcc5d7db2ce4744c083a19a38f;5cc86ac656a615be4de19db80dcaeb84;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;"5211; 5198";No;Sim;No;No;No;No;No;800;14/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;4;13/10/2017 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;01/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/04/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;04/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Defensor pblico;No;No;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;;Sim;22/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e5485b0003e28e923fff87af425be8d4;3b20c475272c86adb13d8bfb1cdaecda;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/10/2016; 01/11/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2017 00:00;14/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;26/09/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/02/2018 00:00;10/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
af9c9eef72f451e83d8e565004827316;ae5f274d39ced7d1a7868bb307b7d039;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;5;30/06/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;11/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;NI;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f632a312d99609ac18272c98613eae61;edcf6cb17cfd3d971add2e241f134b25;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;07/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/10/2018; 02/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;05/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;03/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
922138b38652c18ef38045d1b1b4848b;849c2fa4897b2be726b8d2c36ae2522a;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;No;;;;;;;;;;;;NI;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2018; 06/12/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/03/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fb0be74c97f3295f9d0a141ad92b3942;850e8e8b882fc9f859dd4150f3e14f9e;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;Sim;;Sim;Sim;5134;Sim;Sim;;;;;Sim;NI;18/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;09/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;10/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;22/01/2019 00:00;No informa;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;01/04/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9c6485daf639ff9e1ba85e776d4c1b4b;c8ee20ffe8a74b31c064cb00134c2c54;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;NI;22/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/11/2018; 23/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/11/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;23/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aa80c6e96cd81c2dc0eed31415fcda10;4475cf59cd50ccff616e0c7970694604;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9193;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0129; 0157";;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/09/2018; 01/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;17/12/2018 00:00;22/02/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;2735;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
541e89a925f5c3afa1980e57bcea15bb;5936dc1286deca2420b7ee6aba3b0fde;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/08/2018; 26/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13.11.2018;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6511fb0aea102ca1b2572a98699ce325;b5094800f3e3cc7527b69d48fe6c1aea;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;"5143; 5134";No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;NI;14/08/2012 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2012; 12/08/2012";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/09/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/08/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/08/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2012 00:00;06/11/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/07/2013 00:00;Pessoal;Sim;05/06/2014 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;05/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/08/2014 00:00;24/05/2017 00:00;21/09/2017 00:00;Sim;13/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
77d947cb16e1b2ec2603700c89ca3ce0;cebe45b932adbcd84add0ecdb34fcbd3;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5161;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"02/12/2014; 11/12/2014; 31/03/2015; 05/05/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;20/06/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/12/2014 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2014 00:00;11/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2015 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/05/2015 00:00;31/03/2015 00:00;31/01/2017 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
151eb5d41d6dd2ee27412ecb30c2ac86;b696149fade9225114122d625c06d5ed;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/04/2019; 02/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c2f966f5628d0329b8e2908e6c7c2959;7ea90b4586c1abc3e8edcae3d346760f;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;600;07/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;244B;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2017; 10/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;08/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;09/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/01/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/03/2018 00:00;Outros;No;19/12/2017 00:00;11/05/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;3235;1197;3235;1197;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
85482c925eb6082fb07dc00171689e21;3886b7251b59f89fc42ccbe768dc0b74;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;23/11/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/11/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/11/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;05/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;10/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/08/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a089eea62aed4b622ede768e8ccba0c7;7ea90b4586c1abc3e8edcae3d346760f;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1968 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;7;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1500;07/11/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2017; 10/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;08/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;armazenar, cortar, embalar;Sim;09/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/01/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/03/2018 00:00;Outros;No;19/12/2017 00:00;11/05/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;cortar, embalar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;3235;1187;3600;1197;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2e112a5edb578f306cc7b6b77027a9d8;5afff51822af8c805b9d434ac6a88af2;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2018; 03/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/10/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;03/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;08/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;22/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/09/2018 00:00;17/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;260;910;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3c76ceb6071b455c3bbbc947d085fcd2;3abb181ee978c696348a9415e7663653;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;2;06/03/2019 00:00;29/03/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/04/2019; 28/04/2018; 04/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/06/2018 00:00;Outros;No;22/11/2018 00:00;26/06/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3970;1632;3970;1632;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3b8cefdccf6be56794eea04898824064;3abb181ee978c696348a9415e7663653;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1976 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;"6312; 7170";Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/04/2018; 28/04/2018; 04/05/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;18/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/08/2018 00:00;Outros;No;22/11/2018 00:00;26/06/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1030;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
11c9202c534a5948570712ba536a4890;29f97b025f12ff6ad3eaebf3574bdc49;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;No informa;Sim;7;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/02/2018; 07/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;21/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2018 00:00;02/08/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a20c5f831736c1445b3ede80ad3283e1;c255756310e77fb075c19aadc31f6536;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;7244;Sim;No;No;No;No;No;No;1200;02/05/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;"0012; 0016";;;;;;;;;;Sim;2;28/09/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;20/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2017 00:00;20/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;07/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;17/09/2018 00:00;27/11/2018 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
04f27216d8b1db4a9b7c1b23d41d0cac;9cc4285aa8af71ff17d4a9480146e9ad;TRF1;1;Sim;Sim;15;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/03/1971 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;329;No;;;;;;;;;;;;NI;17/07/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;14/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;27/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No informa;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;05/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;finalidade, recebimento;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;33;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"ocultar; montar";Sim;02/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;28/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2018 00:00;09/07/2018 00:00;14/08/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;NI;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7a10b2136bdfe0d9e24a29842366544;b50aa783883dd729e74aa1f2d1b5337f;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;5135;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;13/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;13/08/2012 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;30/09/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;30/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;20/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
af3545a1d6a54ecd20b42e65b45e1eb1;bc00467547247cb329feceebe428f21e;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;1120;08/08/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/08/2015; 08/08/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;08/08/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;26/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2015 00:00;14/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;07/04/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;12/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2016 00:00;18/10/2016 00:00;;Sim;21/10/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
49242f4d5f62f7e71516439aa7273984;bf57b236f6ded45650b3a9f6989a50be;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/08/2018; 19/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;NI;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;29/11/2018 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
91124f43a4900830bea2ee816ea18463;cf9143bbfe5e590e0391380fff66061a;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;5199;No;No;No;No;Sim;No;Sim;NI;03/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;28/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Trocar;Sim;NI;No informa;Sim;23/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;16/05/2019 00:00;;Sim;27/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
92db7e90acc48a8480780ce4ca35f984;c6eea953da4c8b9aa03d38e2e74bc273;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1978 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Negra;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;5000;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Agente penitencirio;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"06/09/2018; 07/09/2018; 11/09/2018; 25/09/2018; 19/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;07/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;01/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;1825;500;1915;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim
743579c772f8be1635787f64fe70801e;c64d7f9979db8fa8f6b19901c6adcadb;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5431;Sim;No;No;Sim;"1414; 7170";Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"05/07/2014; 21/07/2014";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;17/04/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;05/07/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/07/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2014 00:00;19/08/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;09/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;03/11/2014 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;03/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/12/2014 00:00;19/01/2015 00:00;22/11/2017 00:00;Sim;05/12/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3100;520;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
80e8b9c84a3f741db05ef1e3765979d7;7048bd514e4d70a7069c0f6b668b6420;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/07/2018; 12/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;No informa;Sim;Sim;12/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;500;605;500;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9dac81c7aee035380a42dacb80aa7c09;6371b4e7454b54d48cd92aeb574cd036;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;06/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;18/11/2017 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;26/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2019 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3190;890;3190;890;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d99dcff1a9817ac42cadac22fccd959b;cf36c63d856736f47a5c5c3ae1c43b57;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;4213;Sim;No;No;Sim;5191;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;11/06/2014 00:00;23/07/2014 00:00;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/07/2018; 19/07/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;19/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;25/10/2018 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
16e14026dc44a04a8d6b6a5c3f5baed1;525040623b38d63fdba68366157b51de;TRF1;1;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;01/07/2016 00:00;;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;26/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/02/2017 00:00;03/03/2017 00:00;03/03/2017 00:00;Sim;26/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2375;589;2375;589;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ee2840dec624ffccf42182f55c83161f;adc155aa6c851f22f0f233836a9b23e8;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;03/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;29/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;01/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/04/2019 00:00;26/06/2019 00:00;26/06/2019 00:00;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
14161560f282e7f94bf51c18a45a8eac;74d1c967746cd4960dce34f8b82fd115;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;800;24/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/11/2018; 25/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;17/04/2019 00:00;;Sim;17/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d4fee275190a7507b74b417802a8da7f;c07a0d43142e1ee90d6da809da787072;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/11/2018 00:00;12/02/2019 00:00;NI;Sim;25/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
eff99f7b9b06e4065a5fea68f8f20158;0e4e9fa0456c533a76bf08da875ffe43;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1984 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;9921;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;NI;06/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Lei n 9.437;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;;103;;;;;;;;10;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;14/05/2017 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/05/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;14/05/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;14/05/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;13/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2017 00:00;08/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/07/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;03/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2017 00:00;06/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Sim;18/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d9eb136f4c3ff26515cb76bfe9801263;843cdcf959e034fa5e56ffc861c87bbc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5211;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;450;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;28/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;15/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1179d9f70157b0834dac37538f517edf;843cdcf959e034fa5e56ffc861c87bbc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;No informa;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7155;No;;;;;;;;;;;;1800;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;28/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;15/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
641e7a56d7cdc722589d03262dc67fd7;843cdcf959e034fa5e56ffc861c87bbc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;250;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2018; 28/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;27/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;28/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;15/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2190;1200;2190;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8b56bf358fb13bfe7091673c1977229d;af0ce25a9c8d7370533fc07edea02c77;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;0;04/06/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0213; 0214; 0224; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"10/01/2019; 11/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2765;770;2765;770;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9921918f5c5d84d9ddb94a4265b3f229;f7e6f1619f6ebb3ad6c32cabd616a779;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3211;Sim;No;No;Sim;5161;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"10/09/2018; 17/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;25/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2019 00:00;29/04/2019 00:00;;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2570;700;2570;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0f501c6ec15df9896a8a3bc95622610a;c9828317dd9e9271da013e27e7d91092;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;1400;03/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/10/2018; 03/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3040;1000;3040;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d645fb2a762bd1ecef56fe6e2437cc20;7434f7ed32880021668d3aa07a2ceb87;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;30/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/06/2018; 01/07/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;02/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em poder;Sim;09/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;23/11/2018 00:00;18/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;970;177;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
09fb9b6fa7b8a50238d0f06d2969baad;7434f7ed32880021668d3aa07a2ceb87;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;4211;No;;;;;;;;;;;;954;30/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;30/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;01/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter em poder;Sim;09/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;23/11/2018 00:00;18/03/2018 00:00;Sim;18/03/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c9415999263726de03b303e8c8927db6;c9828317dd9e9271da013e27e7d91092;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;2000;03/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/10/2018; 03/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3265;833;3265;833;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8274a33742593f1f5f7f2af24ad9ef70;a09c56f68194b59dbe155c4bfcadbfaa;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;17/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/10/2013 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/10/2018; 18/10/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4380;600;4380;600;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
63e394e4a7a0d60a64ce2334688b9447;a09c56f68194b59dbe155c4bfcadbfaa;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;17/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;3345;400;3345;400;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1d44ef116f80209e1f2b5a43cffc6810;7159868df32f5564ebb11190d4fa73c5;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;600;16/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Desclassificao para art. 28;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;Extino da punibilidade;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ff2787e7d5615aa7b25aede78919859f;7159868df32f5564ebb11190d4fa73c5;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1985 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8621;No;;;;;;;;;;;;1700;16/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;18/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2fdc12e67591b2248e9aedd5dc7c5b78;3f9223895c33b1efd641150670bf5d9c;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1986 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;9921;No;No;No;No;Sim;No;Sim;NI;07/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;28/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;16/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;18/06/2019 00:00;;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
a84f5704543a0c480ff6c961232b1ae9;af0ce25a9c8d7370533fc07edea02c77;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;04/06/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/01/2019; 11/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;18;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;14/03/2019 00:00;04/06/2019 00:00;04/06/2019 00:00;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e27185b1f5917de8db6275e092566361;cf4ebb733bb11e84dd3d8bd77b040305;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/06/2018; 26/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2018 00:00;14/02/2019 00:00;;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2c3f1ab00e1647dffc2ae63ada1ec03f;96bc7abb4538ef76d73c13baeb942f73;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;26/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;26/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;27/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;02/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;121;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;15/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2018 00:00;26/02/2019 00:00;;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c4559ef53fc4f703f5075a1c4357b760;7a57e9857bbecc345ac188eb62975959;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;13/05/2015 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/05/2015 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/05/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/05/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;19/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2015 00:00;09/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;16/06/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/11/2015 00:00;23/02/2016 00:00;23/02/2016 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
64a1e107dadc1f7af98eeffc9f25e320;b0f56ef9f64d0214364620efc04eebe3;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Ensino Mdio Completo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/05/2018; 07/08/2019";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;NI;Sim;07/08/2019 00:00;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;31/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;31/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1670;500;1670;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
79c57de94b6738b61dd0a5fd1af3f187;50552c1b05fe75ea611f47a896a4174b;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1979 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;06/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/03/2018; 07/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;8;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;07/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/06/2018 00:00;31/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ter sob sua guarda e vigilncia;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2660;729;2660;729;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b414dad15b34b3cd23675094528cf3e0;3743af41b4ee0b10c28705efc50f66db;TJGO;1.328.947.368;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;2000;19/05/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;19/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;30/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Reduzido a termo;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;19/05/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;23/05/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;03/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2016 00:00;16/06/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;22/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;26/01/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;16/06/2016 00:00;29/05/2017 00:00;23/08/2018 00:00;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Ausncia de prova da inteno de mercancia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5a07bac50d8137be802a6ff2820a1856;680582100a8d449e1e00b65c605e2ff8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;08/10/2013 00:00;26/07/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/09/2019; 12/09/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;12/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2018 00:00;15/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;15/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;0;0;1095;15;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7331d8b5e404f775de3c8d24a0d49a60;9c31f40c851d3e83901ead34df078dea;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;27/06/2013 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0129; 0121; 0180";;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/06/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/08/2013 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;27/06/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2013 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2013 00:00;Pessoal;Sim;29/08/2013 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;04/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/03/2016 00:00;24/04/2017 00:00;;Sim;24/04/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;40;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e3e1f97abeb1f19bc1f9525cd8e3cc59;50552c1b05fe75ea611f47a896a4174b;TJSE;4;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;750;06/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0146; 0147; 0157; 0180";;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/03/2018; 07/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;8;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/06/2018 00:00;31/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0146; 0157";;14;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2095;583;2950;594;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8c33e9ec6bbca6c921fc0c3f8d08d739;af4c31d01546fb79425d7c3e609a0249;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;16/11/2016 00:00;24/03/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"05/12/2018; 07/12/2018; 15/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;08/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cd839681c3984af80d92facc4ffcb26a;c72744e2862204342687b1f530ff0205;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;720;19/10/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2015 00:00;28/01/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;05/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2015 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;09/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/06/2015 00:00;07/07/2015 00:00;07/07/2015 00:00;Sim;22/06/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/07/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3650;700;3650;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8be4b0ec982c2170ffda3ebe13713a1d;571035d61d98a52a63dcf5ec24b0f884;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/12/2018; 26/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/03/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5ff025d30fe06e21143307b602dc4922;6c124f38755b9bb4fe8c0708fcd2b389;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/04/2018; 27/04/2018; 02/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;27/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/08/2018 00:00;06/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0d38cf1c608dd786975e850c8db13826;ed2a69a640b0e644cace1a829229988d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/10/2018; 11/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;No;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;11/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/11/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;"\386, VIII (sic)\""""";;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;2430;666;2795;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
610bab65460ccfc80dce14e9225e272b;6790a5bcedc3465ba35ec00a59add569;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;22/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/12/2012 00:00;14/01/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/12/2018; 23/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;23/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;23/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio de delegado juntado aos autos;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;11/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;566;2125;566;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8f8511f82c815145b225b02bf8eae128;377192d1dfca39cc5af7761db7bc872f;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1966 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;;;;;02/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;02/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;28/03/2018 00:00;28/03/2018 00:00;Sim;28/03/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a31f93519f390d4b3881453d33e6b5dd;033d0864a4812164e527e1e0953a22ef;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;311;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2017; 05/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;05/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;23/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;01/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2018 00:00;16/05/2018 00:00;;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/07/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2460;690;2460;690;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1db073d9a1471f3b63f3b7b32ca3d847;033d0864a4812164e527e1e0953a22ef;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3131;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2017; 05/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;05/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRFICO;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;23/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;01/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2018 00:00;16/05/2018 00:00;;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/07/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2460;690;2460;690;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c3d7cc1678ab31d7bfec45afd18ba4ae;ebf6ee2406fe38b5dfb5187e10a4ae66;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/10/2018; 03/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;praticar mercancia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7f00986dd6fe7e03d2d73468ac6c909b;ebf6ee2406fe38b5dfb5187e10a4ae66;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3141;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"02/10/2018; 03/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f13669b8554af95c5dbdcbce8f20ff3d;b644ec02053fe99bdcd7a776187298c2;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1500;31/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/01/2019; 01/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;17/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
489fa8fec6951bae666d8a59bc9d3926;b644ec02053fe99bdcd7a776187298c2;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1500;31/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;28/07/2017 00:00;04/09/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/01/2019; 01/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;17/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;61;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;583;2555;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
498fafda3a15be9bf7adbad8204e6471;542b2b503ba5ca9a985ddfbb937fc5e5;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1000;30/04/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0155; 0180";;"0016; 0017";;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/04/2015; 07/05/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/07/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;30/04/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;6;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2015 00:00;10/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;12/06/2015 00:00;Pessoal;Sim;25/08/2015 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;11/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2015 00:00;07/03/2016 00:00;20/04/2018 00:00;Sim;03/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a484fd578a55ada190726c11af6bdc94;244856532dba7e0986fd1992f2708127;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;31/07/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;31/07/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/03/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/08/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2014 00:00;30/10/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/11/2014 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2014 00:00;17/03/2015 00:00;08/06/2017 00:00;Sim;18/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2555;594;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cf913f07f5f6bbde6b1d0ed5afd1c11d;575734971f9137cba567af50a88669e6;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;7155;No;;;;;;;;;;;;800;13/06/2008 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/07/2007 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/06/2008 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/09/2008 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/06/2008 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2008 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;13/06/2008 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/06/2008 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;droga acondicionada;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2008 00:00;16/07/2008 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;29/09/2008 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2008 00:00;Pessoal;Sim;24/07/2008 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/08/2008 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/08/2008 00:00;16/09/2008 00:00;30/08/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/09/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;exame toxicolgico de uso recente de entorpecente;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1ba0cc1d4b1773bec1f3f19c8b4b5491;244856532dba7e0986fd1992f2708127;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;31/07/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;150;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;31/07/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/03/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/08/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2014 00:00;30/10/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/11/2014 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2014 00:00;17/03/2015 00:00;08/06/2017 00:00;Sim;18/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;09/10/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4b2228d450168823c0eeff084f7f8aed;8ff09ef9e319b98c91dabcc101232579;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;11/02/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/02/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/08/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/02/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2014 00:00;18/03/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;03/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;23/04/2014 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;19/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2014 00:00;19/08/2014 00:00;28/01/2016 00:00;Sim;20/10/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;700;2190;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
899426dad145359ddee5958fd7ad7707;8ff09ef9e319b98c91dabcc101232579;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;11/02/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/02/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/02/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2014 00:00;18/03/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;04/09/2014 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/08/2014 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;19/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/03/2014 00:00;19/08/2014 00:00;28/01/2016 00:00;Sim;20/10/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;07/12/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;700;4134;760;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0b29f8a4a02c5355e8496b7124c8a941;43d22fef6c1f2246ef0cc7610618eff1;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;828;20/04/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;20/04/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/06/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/04/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2015 00:00;22/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhuma das anteriores;No;;;Sim;22/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;02/06/2015 00:00;02/10/2017 00:00;25/03/2019 00:00;No;;;;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;970;166;970;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8f6b19553bd530ff85e1de839023fd6b;19c9654336a094c74aebfea3544e4da0;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;27/12/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/12/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/12/2014 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/12/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhuma das anteriores;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2015 00:00;15/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhuma das anteriores;No;;;Sim;15/01/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;25/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/01/2016 00:00;11/04/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98a9b62fad4f3817ad8fc35e8d912fd4;4028a717656c4c4c71ffe528efaef5b4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/06/2018; 09/06/2018; 14/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;09/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;08/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c307814f41d3d4e942699216367dc7cb;4028a717656c4c4c71ffe528efaef5b4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/06/2018; 09/06/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;14/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;14/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;08/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0e89d4b2c52680a045c1303103c6a9c6;2a78839b489d087339b744cf33dbf09e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5162;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 06/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;06/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;04/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
58162506975bfa8c3f9d09aa4ea13a73;4e43a0f0662596441831c8c8717a3e6f;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;3000;13/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;06/06/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;13/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;01/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6a302a52a695a66f57528a8a9b7a1370;92710a4d48cdf29356e29fd539e3d201;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;Sim;No;No;Sim;5162;No;Sim;No;No;No;No;No;500;20/12/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;14/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado.;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2018 00:00;18/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;22/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;480;1770;480;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8dc25cd2fac6e2035eb558ba4ef00216;92710a4d48cdf29356e29fd539e3d201;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;22/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;14/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2018 00:00;18/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;30/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;22/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3085;845;3085;845;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0b175d571d83c07549580b50ef075eb4;6cdb449186b002d599886773f1751e72;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3548;No;;;;;;;;;;;;5000;15/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;1;06/11/2016 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;9;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/08/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0307; 0333";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/09/2018 00:00;12/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0307; 0333";;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;667;3390;667;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b3d9f06e7858d3dec68a40fab87a62e8;a73231e2c405f4549fdba85575fd8870;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;2;28/11/2017 00:00;28/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"07/02/2019; 08/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;08/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;01/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;500;2005;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d617fff5221807cf82fb8085a7026569;ba61eba020310ebb78501d95fec4b2ec;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"13/09/2018; 17/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/09/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;790;233;790;233;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ec4d7c5353693f7d5aa3f6be4527f5bb;a73231e2c405f4549fdba85575fd8870;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1967 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7166;No;;;;;;;;;;;;1500;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"07/02/2019; 08/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;08/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4c004cf18268d74cb0cab57a1c7973ea;b0a9a1e01bcc9c9863665a6415df12f7;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/04/2012 00:00;20/12/2012 00:00;No informa;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"08/10/2016; 15/02/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2017 00:00;15/02/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;121;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;31/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2017 00:00;18/09/2017 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;960;7300;960;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f12b744cefec6853539e688da375ec6a;5a8e74560efb5546eb546268e0977382;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;1048;05/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/08/2018; 09/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;08/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrado com;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/10/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;NI;No informa;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5071432d5e4a6014ebae990247d760a5;bf7434ea476ba91c4d210c85554dd5ef;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;29/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;16/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;17/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/04/2018 00:00;04/07/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;27/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2ad74af1e7f0cc78c58214c0e4b42916;0c386e8b08aae167540d40f4df9335e9;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1982 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;7;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;17/12/2018 00:00;No;No;No;Sim;CELULAR;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No informa;No;No;18/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;NI;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;NI;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1060;297;1060;297;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6857e04ea100a2f884ac4f6a796a19b0;e7356e48f449b3d1f0800f087f74beef;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1984 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;900;03/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/08/2018; 03/08/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;03/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;05/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
eec3de2e8e7128f3bda1d5d90cd7113e;ed22de3af43bb3c940b8943d7df90ffa;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1200;12/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;306;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/09/2018; 04/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;12/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Orais e sem registro;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
521337f340280595a447365a1dc592b2;7484a952a8fad0883feac77c6f2f8b07;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;60;R41;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2016 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
b658a3936d9a027957387b9ae051f504;ed22de3af43bb3c940b8943d7df90ffa;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5132;No;;;;;;;;;;;;;12/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;12/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Orais e sem registro;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5d906c54b1e27b59dad2246a1e4ec918;647c0a84fcf2d5789cc43040b12667fe;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/04/2019; 22/04/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/04/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/04/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2019 00:00;29/05/2019 00:00;29/05/2019 00:00;Sim;31/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;190;705;190;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2e0506c53d8c3640083be6712eabf503;d13ccb000c38b5cc7d12d1b5088a4e83;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5135;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2018; 06/04/2018; 09/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;06/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;09/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/08/2018 00:00;12/09/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1460;30;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1c551f131902b77f27d36afaa3755147;ce853f89cb8ffa3c560c2d801657fcee;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;"3546; 5211";No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;1;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/07/2018; 20/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;14/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;16/01/2019 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3405;1380;3405;1380;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
721ffe19a52f3fa4079be020db1450e0;93748875e8cf9c9f648154b70dbca3c1;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;2000;18/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"17/01/2018; 31/01/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/01/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;Sim;No;19/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;05/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;09/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/03/2018 00:00;02/04/2018 00:00;02/04/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;1857;500;1857;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d9103594225dd7c433fe7f4180e306c2;93748875e8cf9c9f648154b70dbca3c1;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3132;No;;;;;;;;;;;;1200;18/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;02/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;05/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter remetido;Sim;02/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/03/2018 00:00;02/04/2018 00:00;02/04/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2162;500;2162;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
efdbe12ab27edf4ef008da67ac9c97f9;e834226d79df1ba70557c8a1e5ad801e;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1974 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;0;20/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Cumprimento de pena mais gravosa pelo ru.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c79ab206d68e6771de143d9e107dab28;411b9c954476e3f205f6f72e7e6bd011;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1200;14/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/08/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;15/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;14/08/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;01/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/08/2017 00:00;28/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/01/2018 00:00;18/09/2018 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
00d0f62517ba72a477c6875cdcd7eb40;0f36abc0e58cbad37d869fda6b9258c5;TRF1;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/01/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/02/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/02/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0289; 0273";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2016 00:00;12/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;289;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/04/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/06/2017 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;289;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;1800;204;01/03/2025 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c2babf5fbf5da53b793fbc21317f5758;0f36abc0e58cbad37d869fda6b9258c5;TRF1;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3948;Sim;;;Sim;3967;;;;;;;Sim;2500;24/01/2016 00:00;;;Sim;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;24/01/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;;;01/02/2016 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/01/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/02/2016 00:00;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0289; 0273";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2016 00:00;12/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;289;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/06/2017 00:00;09/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;289;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fcc01834cd9babc5be023f5b37435d60;29a82c7e000c21c77d22889b80847593;TRF1;1;Sim;Sim;9;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;17/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2015 00:00;17/03/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/05/2010 00:00;Edital;Sim;04/03/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;17/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;17/03/2016 00:00;14/04/2016 00:00;;Sim;27/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
acad261a928fcf445f448f85c2237673;54c3567d2f240a530b63098a49cf91f4;TJGO;1.328.947.368;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Lei n 9.437/1997;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0129; 0157; 0147; 0214";;14;;;;;;;;;10;Sim;NI;10/09/2018 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;23/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;Sim;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0304";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;08/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0304";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;304;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;562;2885;574;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
644d22134e411305c09664a6524d04dd;5b26a58fb7ea30e1f8950721e8144893;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9921;No;;;;;;;;;;;;954;25/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;Sim;3;17/08/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ac10c62120d52d4a2534f59834ed1405;cd05fc9ae3edcd7d3c78007050025b46;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9113;Sim;No;No;Sim;4141;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;16/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;21/08/2017 00:00;22/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;28/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;01/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5bf8665982d11dc447c7d4c5538e99cc;6cfac79b854fe5f30881eade38bae9f7;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1987 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;01/10/2011 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/10/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/08/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2011 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;02/10/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/10/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2011 00:00;04/11/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0333";0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;07/12/2011 00:00;Pessoal;Sim;14/05/2012 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/07/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2012 00:00;10/07/2012 00:00;26/06/2018 00:00;Sim;18/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;2735;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
91e3e319be4a31538425332a0b01b1f5;ef7b922d2216e2d4c5281c03447160ce;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;No;;;;;;;;;;;;2000;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;08/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/11/2016 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2016 00:00;09/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;16/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2017 00:00;26/05/2017 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3f3c12f97b22081a1ec52df688324045;3f393dc1565d5cbad1883b4da8f37cd9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;6;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;800;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2018; 02/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2018 00:00;06/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;28;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;700;2920;700;130;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2d29815f442fc221339cf502adad35c0;6cfac79b854fe5f30881eade38bae9f7;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;11/07/2012 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;11/07/2012 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2011 00:00;04/11/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;05/07/2012 00:00;Pessoal;Sim;10/07/2012 00:00;Advogado dativo;No;No;No;10/07/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/07/2012 00:00;10/07/2012 00:00;26/06/2018 00:00;Sim;18/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2645;635;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
677c06935523c03d3c0d9ae8950ba2b6;c73cc64bf2dd3b321a5a14701ad96bd9;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;14/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;1;12/02/2017 00:00;25/05/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"14/09/2018; 21/12/2018";Sim;;;;;Sim;;;16/09/2018 00:00;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a888d411559cdce8c4b10b38cdc2c8bd;3f393dc1565d5cbad1883b4da8f37cd9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5161;No;;;;;;;;;;;;1500;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"01/08/2018; 02/08/2018";Sim;;;;;;;Sim;NI;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2019 00:00;24/09/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;11/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;06/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4eb5032d7a104d539b919c70e07ab703;7363a861b19878675c49f6d3034d556d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;0;16/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;0;;;;;;;;;;Sim;3;18/11/2017 00:00;09/07/2018 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/08/2018; 16/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;20/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c121972e471336e1acaa59999c38365b;c8987bd109c61473dacaf5cdaad541a4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;12/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;16/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3285;900;3285;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b85ff5c3227b00a19faa6b9b7298b07b;ced056f6d2aaeb76865b04adbc3645e4;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;28/07/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/02/2017; 22/02/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/03/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/02/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;03/08/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
afbe679cd9e7e75b8c84247bb89013f8;7fe913b7bba5b409cd9379b1b0d2f6e6;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1982 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;7;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6268;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/12/2018; 08/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;08/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;297;1060;297;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1446a88fb3d06b49a61fc377fa15ea3f;ef464646527d3cd7eadda98c705a81b8;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;14/09/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;14/09/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/12/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/09/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2013 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2013 00:00;08/11/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0157; 0180";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2013 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/02/2014 00:00;15/04/2014 00:00;10/09/2015 00:00;Sim;26/01/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;manter em sua residncia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2190;600;4500;623;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f4261731fb3b29fc8b00d7fe0228c2aa;5658619e0f4a5a3fc6c7195140a78469;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;16/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;No informa;;;Sim;25/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;25/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5015;500;5015;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a4a9b01255ab90a65f4272ee7d5a2f9b;ef464646527d3cd7eadda98c705a81b8;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1960 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;14/09/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/09/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/10/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/09/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2013 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2013 00:00;08/11/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0157; 0180";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2013 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/02/2014 00:00;15/04/2014 00:00;10/09/2015 00:00;Sim;26/01/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;25/02/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;manter em sua residncia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2190;600;2555;610;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d54baa38fb5e6cd5d099fe7bc4871178;805eba9f43fe8b89f02ac52e99e5d812;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;05/08/2014 00:00;13/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2019; 30/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;2615;426;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4f359951970ca87d973042b26900e23a;805eba9f43fe8b89f02ac52e99e5d812;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1991 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2019; 30/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;2615;426;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1340618c28141099ecdf3243250725a5;f6ff2797c61bf8b908596b960c3ab0f8;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;17/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121; 0147; 0150; 0140; 0147";;"0012; 0014; 0016";;;;;21;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;09/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;14/08/2018 00:00;17/08/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4b2f6371fcf815c1a9ff06ede3730664;1cadcbdd1fde2d305bf3d53ef3865a80;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/05/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;08/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;15/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/06/2018 00:00;20/09/2018 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;180;700;180;700;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2c3c4d95da1895506d0c0fd1f6d88421;86530782f2c7cedbdbf28cf3f9404534;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1970 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/05/2018 00:00;11/09/2018 00:00;;Sim;18/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;1095;10;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
17d9370d875d516936e4e3beb0e30088;df95e660f947e01486656f82495c9390;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3764;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/02/2019; 19/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;19/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;09/05/2019 00:00;;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAO;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
289c59b3afd46dfc1f106d8c60656349;46fc467351fc8c51b6649e52826c9b75;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0121; 0129; 0329; 0180; 0288; 0147; 0331; 0158";;16;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Presena do HC nos autos;21/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;05/04/2019 00:00;05/04/2019 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;confisso contida na verso dos policiais;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;habeas corpus recorrer em liberdade;No
3e6e58af365c16e3d24b4cb50e9f994d;67e474b941378e04bce2d354b542cd29;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157";;;244B;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/01/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/01/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2017 00:00;20/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;05/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2017 00:00;04/09/2017 00:00;06/03/2018 00:00;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e63d13dbd3c50612271e0d252af4088c;3f393dc1565d5cbad1883b4da8f37cd9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;6;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;5161;Sim;;;;;;;900;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"01/08/2018; 02/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/08/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2019 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;06/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;460;1825;460;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
be9c2b6bddff77999bf723e69849265b;3f393dc1565d5cbad1883b4da8f37cd9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7823;No;;;;;;;;;;;;2200;01/08/2018 00:00;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"01/08/2018; 02/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;02/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2019 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;06/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4cc7bb211e25c4a38ab4cb4b78117217;f251f0d51c65d36f087d2158c2b4cc83;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;25/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;10/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;10/09/2016 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/09/2016 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/09/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;10/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2016 00:00;21/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2017 00:00;18/12/2017 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4c3945a6709805f4df86025e02216385;3f393dc1565d5cbad1883b4da8f37cd9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;6;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"01/08/2018; 02/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2019 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/01/2019 00:00;06/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;560;2190;560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
32101b79de3b3821bdbf2b7bfb53918b;3f393dc1565d5cbad1883b4da8f37cd9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;6;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;No;;;;;;;;;;;;1500;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"01/08/2018; 02/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;06/03/2018 00:00;06/03/2018 00:00;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
69765fdc35f285b45fd2afb3054aa093;5acc1344d8a30a092d3e7826f84f9eb3;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;9998;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/06/2018; 09/11/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;09/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;18/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/01/2019 00:00;25/06/2019 00:00;25/06/2019 00:00;Sim;25/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e0d6cbad8b19c45e5a746f162ca6a330;58354ae1e33c73dc270750628d8a536e;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;400;26/04/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/04/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/04/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;26/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2017 00:00;25/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;07/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;19/10/2017 00:00;01/03/2018 00:00;01/03/2018 00:00;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Dvida quanto  autoria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ed12e28873696d5fb4bc8faf6aa86565;58354ae1e33c73dc270750628d8a536e;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;26/04/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/04/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;26/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/04/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;26/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2017 00:00;25/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;10/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/07/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;19/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2017 00:00;01/03/2018 00:00;01/03/2018 00:00;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Dvidas quanto ao estado de traficncia;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c623cfc28e65191871c886c7afc57704;7aee6d9f82e699f3fcd1159727382d1d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1500;20/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"20/08/2018; 21/08/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;29/11/2018 00:00;;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;625;510;625;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
25be56bc9cc9ec3b09edffff05569daa;7aee6d9f82e699f3fcd1159727382d1d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;1000;20/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;29/11/2018 00:00;;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
55e377d519edce951a36aa63c1d0fcaa;e030abe9a77dfe7b4245f0e58e6e2057;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;07/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;14/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4caa0bba37219cbf64fca1dd578f7e33;59857e3cb0f0c771ca04c682807c9627;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/03/2018; 01/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;24/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3d31b01cd0a1f2229f1033a8f0dd853a;59857e3cb0f0c771ca04c682807c9627;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;24/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c06314f8cc2fabd225cc242f92107345;c550129187905b3b833c6446f1b4bc21;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Masculino;;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9922;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/10/2018; 01/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAO;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;08/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
84e6bb840dedda92eaf1b03ff82391b9;f722a4baea1d3ae9fabbf81ce80d7c58;TRF1;1;Sim;Sim;22;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6468;No;;;;;;;;;;;;NI;31/05/2012 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No informa;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2012 00:00;10/06/2013 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/11/2011 00:00;Edital;Sim;07/10/2013 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;17/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;01/04/2014 00:00;17/07/2014 00:00;06/03/2018 00:00;Sim;16/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c7a3067d83f3b33b3700a87b9dbf5716;4bc0a09679136294d2d7504218bd0ab4;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1100;15/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"15/06/2018; 16/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;26/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c1333aab583a2d62b675f7428258f16a;af44891090c0b3d6b2da6e0463b22d91;TJSE;4;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;2500;06/12/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;23/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2017 00:00;16/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;15/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/03/2017 00:00;15/05/2017 00:00;16/10/2017 00:00;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;3285;610;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b6ff54a58ee328274b43b6dacbe5dd6f;4bc0a09679136294d2d7504218bd0ab4;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;;15/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/06/2018; 16/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;26/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8caba6a186e01ed343754b683b127e9d;af44891090c0b3d6b2da6e0463b22d91;TJSE;4;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;2000;06/12/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;06/12/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/05/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;23/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2017 00:00;16/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;15/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/03/2017 00:00;15/05/2017 00:00;16/10/2017 00:00;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;3130;606;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
24477b5bb927e8f30ec10af44951cbc5;91e49c4056e180c467eab9c189943a3a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3547;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;13/12/2017 00:00;17/01/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/03/2018; 19/04/2018; 05/06/2018; 10/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/07/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
07bc3b4e64a632e2a28c2a5c8af47fec;67e60325146f5ecddb97368efc79bb77;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/08/2018; 11/08/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;22/01/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;24/10/2018 00:00;Outros;No;22/01/2019 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3285;600;3285;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d393fbe2167f186046cea57b1a15bc2a;1184ee91273b44f67acbb8538c1f6f8f;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;4;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/01/2018; 07/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/08/2018 00:00;Outros;No;05/06/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;500;2920;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dac9f66d37ad8da808803449ae5ff13e;56dccafbd2b02bf989003c399900e604;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/07/2018; 31/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;01/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;01/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;13/11/2018 00:00;;Sim;21/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;586;2005;586;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
046ab55c2db407d500da1674a8ca91e6;ea61b2981f7cae6b08d07801fa62b3ac;TJSE;4;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;31/01/2011 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;15/10/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2010 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;31/01/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2011 00:00;09/02/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;16/06/2011 00:00;Edital;Sim;17/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/02/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/06/2011 00:00;18/11/2011 00:00;10/09/2015 00:00;Sim;05/11/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1700;466;1700;466;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ba21b99cf3565e305169459c44ff28b8;d2b6c541a0ce55b7d8611e639d2f28b8;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/06/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/06/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2014 00:00;No informado;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/06/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2014 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;associao;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/07/2014 00:00;15/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2014 00:00;Pessoal;Sim;27/08/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;03/09/2014 00:00;21/09/2016 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;28/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98b1fb3b2ede8a7ceb6406250e28c1d6;f7a8b07b444569c22cae600153d2322d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5162;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/07/2018; 07/07/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;12/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/01/2019 00:00;21/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
87bb7611f7e812af4c2077f946d25fed;dd08bcff138f6e0ce83bedd1c4237ad2;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5120;No;;;;;;;;;;;;2000;14/08/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;14/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2017 00:00;22/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;06/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/10/2017 00:00;11/10/2017 00:00;22/08/2017 00:00;Sim;31/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;624;2280;624;01/01/2020 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9fdb6cab5a6b5239703790c04778a7f7;bbe3ca18633bf7bf349b8b20ddbf95c4;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2017 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;26/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;26/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;02/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/08/2018 00:00;17/08/2018 00:00;17/08/2018 00:00;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b8a0807115e40caf8fe36f8a9b6904bb;63da53d4e3682eddb2dff54be1074c36;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;0;31/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;140;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/07/2018; 06/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;02/10/2018 00:00;Outros;No;NI;10/10/2018 00:00;;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
290f0d51bf4476ea583b3766520f1f15;63da53d4e3682eddb2dff54be1074c36;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;31/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/07/2018; 06/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;02/10/2018 00:00;Outros;No;NI;10/10/2018 00:00;;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6fea9c3393325306057869c9c39cb70e;60b90ecde5680691d9af6657fa84d1ca;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar traficncia;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter;Sim;08/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Confisso sem especificar o momento;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
060d39f03d918d7ee1d64460c4d402c4;e9133e2888d5d5defcdde0eb668c6e30;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;2511;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;02/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2014 00:00;12/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;24/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;01/09/2015 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;16/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/07/2015 00:00;28/09/2015 00:00;05/09/2017 00:00;Sim;24/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;delito possui carter subsidirio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bcf92e71f2851ea6711459cd4cba46a1;c2adc10651bde021fa1bc9a737fd0dea;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;10/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/05/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;28/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;06/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/04/2017 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;18/04/2017 00:00;04/07/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;01/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
91b4877e19b660755694adc699265a6c;bc87473d2642759cfe816051e315c01a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;7;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1421;No;;;;;;;;;;;;NI;06/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0132; 0155; 0329; 0330; 0344";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"06/12/2018; 07/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar as condutas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0132; 0155; 0329; 0330; 0344";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;13870;3900;15695;3930;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
c3b2651c2d74e0cdc3e10eeb5c2088c7;e9133e2888d5d5defcdde0eb668c6e30;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;2500;05/09/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0180";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"05/09/2014; 18/09/2014";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;08/10/2015 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2014 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;02/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2014 00:00;12/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;24/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;18/11/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/07/2015 00:00;28/09/2015 00:00;05/09/2017 00:00;Sim;24/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/03/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;delito possui carter subsidirio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2920;710;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
d046520aa0250a5d74e1df9a2dfd6a53;c212fe9d5e77c637c3ed611a25228e0b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;18/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;18/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;25/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/03/2019 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Princpio da especialidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4380;1200;4380;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
22c2d9fc71909ac03aad1cdb3f955c10;7ab224e1a64f47c2941aaf69dcbd04ba;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/02/2018; 20/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;15/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;5745;1999;5745;1999;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
80f3779c0a8c7028d64ec65e123e5fb0;7ab224e1a64f47c2941aaf69dcbd04ba;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;14/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;15/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;6750;2266;6750;2266;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b79d03b3b36f2b9f10a2d1673a977e29;cef90eeb7542e6ba20584ec826da37d7;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/04/2018; 28/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2018 00:00;23/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/06/2018 00:00;05/09/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
060b6276bdbacf62c83bef60445f5e23;140443bc66e5878871696b8966ecbbaf;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147; 0157; 0213";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;15/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;16/04/2019 00:00;;Sim;16/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
ac02a6b36737ce50417066affde0ece7;aa43ccd80151d7f9313d3c02a916956b;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2018; 23/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;31/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
bc62049851957eda6b3c6bccc9604aa2;bc87473d2642759cfe816051e315c01a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;7;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2624;No;;;;;;;;;;;;NI;06/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;07/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar as condutas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;02/04/2018 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;485;140;485;140;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
7337bbbe8eba15013eb0513464861b4a;82474e6b613d358a2c936dc812073e68;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;22/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;08/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2019 00:00;17/05/2019 00:00;17/05/2019 00:00;Sim;17/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1d78868d7b7ab775e6a6a5401f056450;ba4f42111c1ff1764d56c6d0c675bd6a;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3548;No;;;;;;;;;;;;500;03/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;04/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;04/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;09/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;20/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;375;1365;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4a224212a40810337bc7c304ce594946;bc87473d2642759cfe816051e315c01a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;7;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;NI;06/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"06/12/2018; 07/12/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;07/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar as condutas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Repartir;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;300;1000;300;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
266aada2aff1694ad90f4addb8bff6a5;d2b6c541a0ce55b7d8611e639d2f28b8;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1987 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;12/06/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;;;NI;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2014 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/06/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associao;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/07/2014 00:00;15/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2014 00:00;Pessoal;Sim;27/08/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03.09.2014;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;03.09.2014;21/09/2016 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;28/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8c309042b52e20fe3388e46f2b21eb44;ba4f42111c1ff1764d56c6d0c675bd6a;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;600;03/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;02/02/2017 00:00;06/02/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;09/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;20/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
815eb195413e170503d8cdcd123b56d8;5e10c77eb0df8dc3c24ea4887b5c325b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/09/2014 00:00;No;;;;;;;;;Sim;24/09/2014 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2015 00:00;31/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;10/11/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c84c5214b992a22ce9a17b58f3004df3;bc87473d2642759cfe816051e315c01a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;7;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;06/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;06/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar as condutas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;8030;2400;8030;2400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
51b88539f3ae6c381a8667c3fd6b15c3;4762da4d4e7612164ebf9922fb09ed96;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;25/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/12/2017; 25/06/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;07/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;14/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2018 00:00;25/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b11aa61501bdbbf6845ff94b74e3352e;5e10c77eb0df8dc3c24ea4887b5c325b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;A presente R no foi indiciada pela autoridade policial.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2015 00:00;31/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2015 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;10/11/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cf54babe088896643cf20875af193135;162aa2fb01b6857f00fbd8da6b303d10;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/07/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;15/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2017 00:00;Outros;Sim;No;Sim;04/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2017 00:00;04/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2017 00:00;24/11/2017 00:00;31/01/2018 00:00;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"NENHUM DOS VERBOS ACIMA FOI UTILIZADO. A JUZA  APENAS MENCIONOU \COMERCIALIZAR\"".""";No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NO INFORMA;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0a372700f8a922a16678a15bc8f5b1d2;bc87473d2642759cfe816051e315c01a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;7;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;NI;18/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;0;26/11/2008 00:00;12/11/2009 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;18/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar as condutas;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1400;3650;1400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
0ab81a9b1e52d44e4699ca00e62a0d91;2a375bb13b2728e7d3599f5acb3f6241;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;09/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Ser encontrado com;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/07/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/07/2018 00:00;08/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"Ter consigo; Manter";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;600;1825;600;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
43ee21c1061dfa2377628404611efa3b;bf71227db716f6aa32fee0d70c6fd202;TJSE;4;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7841;No;;;;;;;;;;;;NI;14/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"14/03/2016; 15/03/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;15/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;15/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2016 00:00;10/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;27/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2016 00:00;19/09/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Sim;27/04/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;23/05/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9f37533e82f456ae39a3d5032e92cd04;2a375bb13b2728e7d3599f5acb3f6241;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/02/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;09/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrado com;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;08/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b526ec5d74e38c70d7b36db55229ec67;7858b35f05c4eca2793fbdee3cc20882;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;2500;08/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"08/11/2017; 09/11/2017; 19/12/2017; 07/06/2018; 03/08/2018; 27/09/2018; 07/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;OCULTAR;Sim;15/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2018 00:00;26/06/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;3950;1610;5045;1610;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim
83e26336ee67c428eb213abfe4ac34a2;7858b35f05c4eca2793fbdee3cc20882;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1973 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;2500;08/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"08/11/2017; 09/11/2017; 19/12/2017; 05/04/2018; 17/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;OCULTAR;Sim;15/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2018 00:00;26/06/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;3950;1600;3950;1600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim
fcdc691a384e9698bc8a8b6c84cfbac2;bc87473d2642759cfe816051e315c01a;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;7;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3133;No;;;;;;;;;;;;NI;11/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;08/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/04/2019 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar as condutas;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
215cfd7e46fdd4f5527d7540aa0f140f;e6f8027e454603941275d42b92c0874d;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;NI;26/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;18/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8688e037a5d6cfff272b3f87b0ff7ff8;13ac4e157f1df43a120c3bb415f8301b;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/05/2018; 18/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;18/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;20/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;4255;1400;4255;1400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a10150490c77d0c98f999bfc5a597c6e;162aa2fb01b6857f00fbd8da6b303d10;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5174;No;;;;;;;;;;;;1034;04/07/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Segurana privado;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2017 00:00;04/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;26/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2017 00:00;24/11/2017 00:00;31/01/2018 00:00;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ab15938d2c4cf7299bc0cb42c6f171ff;75a0dbdc4f2d3cb1bfbdd5aab453751b;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;29/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/06/2017; 09/06/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/06/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;09/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2017 00:00;26/06/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;69;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Outros;No;26/06/2017 00:00;01/02/2018 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
076291552c503b0ce0b8f77080dac299;92fd4f900c409c807e26b6dddbad9be2;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2015; 15/01/2015";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2015 00:00;30/01/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser flagrado com;Sim;23/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;24/02/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2015 00:00;17/03/2015 00:00;17/03/2015 00:00;Sim;27/11/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;26/02/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Extino da punibilidade pela prescrio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7521d2a35b83825771d69065ec3f7d40;10ba0af9d64d319fe48a429d975ba64c;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;16/07/2009 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
edd3965f36aeda01bc44d4d2230eb229;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;5201;No;;;;;;;;;;;;2000;04/05/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;27/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3378;1510;3378;1510;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1bf75d7e25b3b59bbf343372bb2b9e4b;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R03;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;08/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7125abd08564889c563bc5656808ec69;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R04;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1589;No;No;Sim;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;08/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Negociar;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1042;820;1042;820;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3d8342345be86071fe6670b1b11fa682;55f46d37152d9d50d58030c77e6e253a;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1985 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;1300;08/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/08/2018; 09/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/12/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;749;3190;749;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
26c0c8403f3cdbb92e90c9da6b5a7609;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R05;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6461;No;;;;;;;;;;;;1400;24/08/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/08/2016; 23/08/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;25/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;25/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;16/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Para evitar o bis in idem j que foram processados pelo fato em outras aes penais;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
37cc2ed63a93c34ea226cd9b8c110fdf;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R06;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1980 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/08/2016; 23/08/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/09/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;25/08/2016 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No;No;No;25/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;16/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;05/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;para evitar o bis in idem j que foi processada pelo fato em outras aes penais;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;0;0;545;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f09eee5c1f1c7be6e019289d45c30999;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R07;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1971 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;334;Sim;No;No;Sim;1589;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;3000;04/05/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;10/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;943;820;943;820;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
08d2f07936786665131f16f0428db394;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R08;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;;;Sim;;;No;;;;;15/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;Sim;NI;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar;Sim;15/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2675;740;2675;740;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f5a25616db6ebe57c2e76f6c0e1e9b0f;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R09;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3929;No;;;;;;;;;;;;1400;04/05/2017 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;15/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
42e9a370a129bf47f39fec3787184dce;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R10;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;540;No;;;;;;;;;;;;1768.52;10/05/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;negociar;Sim;14/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1700;820;1700;820;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
29b7e35ba17b5e0be9dc78621c03fff1;bf71227db716f6aa32fee0d70c6fd202;TJSE;4;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1963 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;14/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/03/2016; 15/03/2016";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;05/09/2016 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;15/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;15/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2016 00:00;10/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;levar;Sim;27/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2016 00:00;19/09/2016 00:00;05/12/2016 00:00;Sim;27/04/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;13/07/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4e4f8b156922b835fcbe2b6f47980e60;1bf1ed698ece41d4011eca70f1ed693a;TRF1;1;Sim;Sim;15;R11;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;5201;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;1700;04/05/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;15/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;25/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;16/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/07/2018 00:00;21/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;1700;820;1700;820;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
abb5c40521a78052b1f592f6ed871ef0;e6f8027e454603941275d42b92c0874d;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;NI;26/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;18/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;07/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7903e2f2786ea938d3199f01d6590f35;b49b5e07eaf2ec7eddbacae504b06d57;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/02/2018; 25/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;25/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;09/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;15/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2018 00:00;13/08/2018 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;traficar / inteno de traficncia;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
12f5f5d1eae037aec90edc2c607e3d92;5b5a4061f75356ea271ee0a96b8f614b;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;1300;17/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2018; 18/09/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/10/2018 00:00;16/01/2019 00:00;16/01/2019 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;333;605;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
74ffd9dbabcb5cc280f50a3ce50a8d41;be2241c96973d34da255c4d188c37a82;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;309;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/04/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/07/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2012 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/04/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/04/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/06/2012 00:00;03/07/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;09/07/2012 00:00;Pessoal;Sim;02/07/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/07/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/07/2012 00:00;31/10/2012 00:00;31/07/2015 00:00;Sim;21/03/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;29/08/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5e956b2422f08b7dc90bc232a17b2a5f;bfe7ce8deebcc01aed803d2f156d11bf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/04/2018; 27/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;27/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2325;0;2325;0;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
01d2da057cbac50fb14635badf423051;c144241a3511c8187d0726480036f4f8;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;1400;25/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/07/2017 00:00;17/07/2017 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/02/2018; 23/02/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/06/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;23/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Infrao ao art. 33;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;01/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;07/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2018 00:00;25/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
817af757b70a6dcb7d55db405b295d27;eeace2cfae2133e3006c8f14f3772395;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;18/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;19/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;4015;1540;4015;1540;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;"Recurso Especial; Embargos de declarao em face do Acrdo";
3ba39ee4b0202a18cd8510d66397e28d;aa13fafb6493547a2d9c3005200c1736;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;7155;Sim;No;No;Sim;7911;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;0;22/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0331";;;;"0309; 0311";;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/07/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;02/07/2017 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;02/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;20/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;69;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;69;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b30c4988367a36f75314c674760547d8;c6ac54c7f3afcde8e6c0ff1259677b3d;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;31/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;31/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2018 00:00;09/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Entrar com;No informa;;;Sim;28/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/01/2018 00:00;07/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f546483af3f50be5de22f50133cb576c;10ba0af9d64d319fe48a429d975ba64c;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
428d2d446e778d7d9a2a6fbea881e7f9;07ea21a00f19605d4186c84d026d742e;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6311;No;;;;;;;;;;;;NI;07/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;19/02/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;18/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;;Sim;04/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2bc5123ebe6f2eba81b6a95fceceea1f;4debc43696d0fb3bc755715687bce009;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6312;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;1200;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/02/2019; 09/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;16/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;25/06/2019 00:00;;Sim;25/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;300;1060;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e81fa90ce6b38dbb001442821352e7c1;6a3390f1caf9da79ecf08b89815e9897;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;07/11/2017 00:00;No;No;No;No;CELULAR;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;17/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;19/02/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;17/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2018 00:00;05/04/2018 00:00;;Sim;26/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;580;2125;580;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a10f46de4debedc6d8284ea4fc359c9c;4ae04726cafb942fe0a16c87b4a423c9;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Preta;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0155; 0168; 0244";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/02/2019; 13/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;14/02/2019 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EM PRTICA DE MERCANCIA;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;OCULTOU;Sim;29/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/03/2019 00:00;22/04/2019 00:00;;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
997b597e5a75afac433e981d19adc37e;ce380b950aa76c541336ca251ddc3735;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1975 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/01/2010 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;21/01/2010 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/01/2010 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;03/01/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/02/2010 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2014 00:00;10/04/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Manter em depsito;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
32a2078724f44b4c5548bb72cbb0b26b;fa18c5c7b38aaf1a3bdcbba65401700c;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;1200;07/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0180; 0250; 0330";;;;;;;;;;;;Sim;3;12/06/2017 00:00;30/09/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/09/2018; 07/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio juntado aos autos;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;10/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar, abastecer, levar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;800;2555;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
88e3fb5440adc31c4b237440a7d657d9;e78a6d10f1856486b0dbc24d3a6dfdf7;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1600;05/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2018; 18/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2018 00:00;11/09/2018 00:00;;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Documento que comprova que o Ru permaneceu internado em clnica de recuperao e reabilitao em 2014.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
32d4500a2469647b80ba28d3abe8c5a2;837837d09b638dfa328109dd3e4f22b2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"244B; 0155";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/04/2018; 20/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3405;1363;3405;1363;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cb6c2a9759e7546f42bfd5413a5d8829;837837d09b638dfa328109dd3e4f22b2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/04/2018; 20/04/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/02/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1580;1363;1580;1363;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0b6cabeb0f7ba9ac5b371228bfa0a923;690922c9ccd979ddddd8b3fac6147050;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/12/2018; 18/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;18/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializava;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;06/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1000;3650;1000;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6dd937f3f64ee42f65c0429941957181;eeace2cfae2133e3006c8f14f3772395;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;19/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especificou;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2370;660;2370;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;"Recurso Especial; Embargos de declarao em face do Acrdo";
ac6fb61a2845bbfc836acb56bfb970f0;6fcf29b31e0f42b4526fa96be4f688d4;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1968 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;10;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;No;;;;;;;;;;;;NI;15/09/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0213";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;14/07/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/07/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/07/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;14/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2016 00:00;12/09/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/10/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/10/2016 00:00;22/06/2017 00:00;26/10/2017 00:00;Sim;21/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2050;562;2050;562;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7822338886518f7ca318cb1630ab0479;1c36473d726cf25ee63fb28c368894b7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;"7152; 6310";No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;24/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrada;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/11/2018 00:00;26/03/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrada;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2392;562;2869;667;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
72b376a1e43940792b066b8907e8862c;1f929c31065032baade1c81154bf30d6;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;29/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"28/12/2018; 29/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;29/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
af699529c0c2206bb0912a9e3dc8e4c8;548b51daaac12fdc5f86f0e29e7a64d2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1987 00:00;Masculino;;No informa;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/05/2018; 25/05/2018; 29/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;25/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65520764c91f1cc86bb6b6f98314e32f;eeace2cfae2133e3006c8f14f3772395;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;19/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especificou;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3830;1500;3830;1500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;"Recurso Especial; Embargos de declarao em face do Acrdo";
d08bb438826c24123cd52483d816d185;51ba57e527b317927cc35faa6053cafe;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;1200;19/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/11/2018; 21/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No informa;Sim;No;21/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;14/06/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;400;1215;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4f1aebbc1f2b052b06e2cb89c6b83306;51ba57e527b317927cc35faa6053cafe;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5198;No;No;Sim;No;No;No;No;1000;19/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/11/2018; 21/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;14/06/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ecbbf53237d9792e7e6a5af53feb3c58;c544aca0aeff5f70095088ae7e3515c7;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;3184;No;Sim;No;No;No;No;No;1500;27/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"22/12/2017; 23/12/2017; 27/12/2017; 25/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/12/2017 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;27/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;26/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;22/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/06/2018 00:00;05/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;4195;1540;4195;1540;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
52cbecc9821c55f40c3980e0626459af;c544aca0aeff5f70095088ae7e3515c7;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;1421;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/12/2017; 05/04/2018; 12/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;26/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;20/04/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/06/2018 00:00;05/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;4745;1700;4745;1700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7d9fb75f5907c222dac1c97e42a8277b;6f12ab99107dff2acd2866967708e24d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;Sim;04/10/2019 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;08/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;16/10/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No informa;;;Sim;06/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2042;510;2042;510;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b049d68758d26cde55822f3ee0c23b3c;d0e3f19c3561b598705e6ee699c82085;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/07/2018; 21/07/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;08/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;02/01/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;21/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;07/11/2018 00:00;;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a6c5b2303ed44e2332dbffcfb0e2d21f;c3e6a1d063250c8e9a1df75d1447b931;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1978 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;23/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/10/2014; 24/10/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/10/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2014 00:00;27/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;23/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2015 00:00;23/04/2015 00:00;30/03/2016 00:00;Sim;19/05/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;20/06/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1640;450;1640;450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8655fea9e6f1cecb1701877ab3726cf7;8acec47bd547e6dc647099f1b0429b4b;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;1500;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/12/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;05/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;01/02/2019 00:00;01/02/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
1cab6303771fe6249940cef73bdbe0ac;4a1204bbe1a4c527cf0fc90984794457;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;"7170; 5211";Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;0;29/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;243;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;16;243;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2018 00:00;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1286;392;1286;412;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
74240a0dfb3695cbfc3665cf08ac6460;4c88b3bf421ddeeabcb42a07a205c64c;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1000;07/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/02/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No informa;No;Sim;07/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2016 00:00;17/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2016 00:00;Edital;Sim;29/04/2016 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;06/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/06/2016 00:00;15/04/2016 00:00;19/10/2018 00:00;Sim;28/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1945;600;1945;600;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17600;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;No;Sim;;Sim
cc70f23f3f240cba483ee487bfaa475e;c3e6a1d063250c8e9a1df75d1447b931;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;23/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/10/2014; 18/11/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;18/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/10/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2014 00:00;27/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;23/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2015 00:00;23/04/2015 00:00;30/03/2016 00:00;Sim;19/05/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;20/06/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;375;1365;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ffea7753c96af9aeab03d8a769e71de7;c3e6a1d063250c8e9a1df75d1447b931;TJSE;4;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;23/10/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/10/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;18/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/10/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2014 00:00;27/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;10/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;17/12/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2015 00:00;23/04/2015 00:00;30/03/2016 00:00;Sim;19/05/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;15/06/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
35ac152a6b24ae51d5c07bd38a3d680f;ec0e0c5524f5f18673f53e72d86839f6;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0147";;;;;;;;;;;5;Sim;1;29/04/2016 00:00;29/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/06/2018; 26/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;27/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;17/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;742;2735;742;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
25f3779a82b98873681de752ee1766b8;a5bd4968b498c4c25a5564534ab848d7;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/08/2016; 20/08/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/08/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/09/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2016 00:00;No informado;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2017 00:00;27/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/07/2017 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;27/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;31/07/2018 00:00;Sim;01/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
4e6f33e1af9844a51b672555ee34c9fb;8dd07742eda24b64986cca5df6988a35;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2018; 24/09/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2018 00:00;14/12/2018 00:00;;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b9a1061ac1c8bbb88aba4c91d56f8326;57ddf0c73cd6d61242ea2f47c12e8e69;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;1100;15/06/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"15/06/2016; 15/06/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;15/06/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;15/06/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;04/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o delito;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2016 00:00;11/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;29/07/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;01/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/07/2016 00:00;06/09/2016 00:00;06/09/2016 00:00;Sim;22/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/10/2017 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1580;343;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f1589c091c7b6b68f395fdbcfdf2eb11;b4fdcfa0ed558df0829d53e76a9403f9;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1975 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5101;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/06/2017; 27/06/2017; 03/07/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/09/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/06/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2017 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2017 00:00;03/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;19/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/07/2017 00:00;14/09/2017 00:00;14/09/2017 00:00;Sim;20/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
8a7cbfcc2f367f1fcf48b10aea320645;57ddf0c73cd6d61242ea2f47c12e8e69;TJSC;9.722.021.661;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;1100;06/09/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/10/2015 00:00;28/10/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"15/06/2016; 15/06/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;16/06/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;15/06/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;15/06/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;04/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2016 00:00;11/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;25/07/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;01/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/07/2016 00:00;06/09/2016 00:00;06/09/2016 00:00;Sim;22/08/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a668f7a1beed348a59a10fde8ad42eef;90e014ceeacb3800581d463294cbb038;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;7156;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;NI;21/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/08/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/08/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/08/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2015 00:00;16/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;Sim;01/12/2015 00:00;Pessoal;Sim;17/12/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/01/2016 00:00;28/03/2017 00:00;21/09/2018 00:00;Sim;16/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;166;1215;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
10a4a67ca18d40ddbe8df20fa7bbd3f0;8f94958dbef19dfb73d9397fb9918ee3;TJSE;4;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;;26/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/07/2016; 27/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/07/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2016 00:00;02/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;18/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/11/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2017 00:00;12/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;Sim;03/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;13/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6c7ecb5dcbaba40b21163deb325d4690;8f94958dbef19dfb73d9397fb9918ee3;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;Sim;No;No;;26/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/07/2016; 27/07/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/07/2016 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2016 00:00;02/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;22/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;24/11/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/01/2017 00:00;12/04/2017 00:00;24/05/2017 00:00;Sim;03/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;13/09/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;sopesando o tempo de priso cautelar por ele suportado, APLICO-LHE O BENEFCIO DA TRANSAO PENAL, porm reconheo desde j satisfatoriamente cumpridas as medidas que poderiam ser vinculadas quele instituto, razo pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RU;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c11582605660d7524bb41fdc8c5fca07;db1f698212872187039b085331f3ddad;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;1100;30/04/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;16/08/2016 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;30/04/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;28/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portava drogas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2016 00:00;14/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;28/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/06/2017 00:00;26/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;Sim;07/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c1550270d368d239efb525f51870603d;c4d019ee3a08154dac214a7759629e16;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;04/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2016; 01/11/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2016 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2017 00:00;17/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;Trocar;Sim;05/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/05/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;23/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2017 00:00;21/09/2017 00:00;10/07/2018 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No especifica qual tipo de confisso ou em que momento;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;190;970;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
348f3a46a03ff027afe48c2fe70c68cb;f9281fa2d120ed522f2b5bb58886e4b1;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/10/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;03/10/2017 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;03/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;03/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;11/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;21/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2018 00:00;25/06/2018 00:00;;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2050;562;2050;562;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b4e9f2d86989b888c0401493e19b3ba3;1cf643b4e241f31b4769d3c983b68a8f;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2016 00:00;Outros;delegado que lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrncia;No;Sim;Sim;16/03/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2016 00:00;22/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;13/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;09/06/2016 00:00;14/09/2017 00:00;21/06/2018 00:00;Sim;14/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1700;466;1700;466;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b0d17df0f3dd7ce67747c1825bd9ca57;8cebb93a8c5ac517c3940e4d5a60c5c7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3541;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/04/2018; 29/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;28/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;29/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;12/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
7e6777b0e1c0491936265cacb16cf07c;73a687de5ba8bff14290d5dd03b6ffbe;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5199;Sim;No;No;Sim;7155;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;240;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/07/2017 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;24/07/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;21/07/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/07/2017 00:00;18/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2018 00:00;26/06/2018 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;20/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;crime de bagatela;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b7da849907f8b770d7f632ebfd0c4ae6;910b886ac74427cbc62d0ef0adeefe5c;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;858;30/12/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/12/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;31/12/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;31/12/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No utiliza nenhum verbo para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2016 00:00;22/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;05/04/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/04/2016 00:00;24/06/2019 00:00;24/06/2019 00:00;Sim;24/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Absolvio sumria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
30b15b45deda9c3320aac0dbc90c0883;64a3c996d032badbd81fc21ed5905160;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1968 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0151; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/04/2018; 21/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;21/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO DE DROGAS;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0151; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;2735;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a23e35f9566535aa9a077a4419181868;d4c4abef4fe4e02687e925f602e5edfe;TJSE;4;Sim;No;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;07/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f46d96729188588691c6351fd5af294b;8048517bc5f249913bf0ba99c3574273;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/02/2019; 07/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/04/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4caec87b29cc8db43a8d6ce7f64b87cc;d4c4abef4fe4e02687e925f602e5edfe;TJSE;4;Sim;No;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;05/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/12/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
92141b6ac0d518ebcc8cd232c12e0ef9;d4c4abef4fe4e02687e925f602e5edfe;TJSE;4;Sim;No;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1982 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;05/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/12/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d63ff35100946a6e8e30b33e79c5a4db;d4c4abef4fe4e02687e925f602e5edfe;TJSE;4;Sim;No;4;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1981 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;05/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;17/12/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0cc56a649cd2950a7f2b30993785dd06;9848da46ad7d9300d4b4b898baeb96e1;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/10/2018; 15/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;15/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;31/01/2019 00:00;Outros;No;12/11/2018 00:00;13/06/2019 00:00;;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;200;910;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a9683b8c9a81cd47ad3ad642346cac1c;44419bf1085ceaf9b8b7ef07526bc71c;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;7166;No;;;;;;;;;;;;1000;11/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0155; 0180; 0147; 0288";2;;;;;;21;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;06/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;07/10/2018 00:00;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2018 00:00;28/01/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;875;3190;875;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;Embargos Infringentes em face da deciso proferida  em acrdo;
f2a433989a51113b1936bedebd3e6b99;5b7cfffbd5608bf3bfbe44fd354fe46d;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/09/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;334;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2017; 21/09/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/09/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NO EXPECIFICOU;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2017 00:00;22/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;17/12/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;26/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/01/2018 00:00;15/03/2018 00:00;15/03/2018 00:00;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1551;500;1551;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
89b9668ac00a4834149b70b801e5bf85;500c9efa867d4f933a31271c35995de3;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;25/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;217;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;25/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;26/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;26/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0288";;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Usar menores para fazer trfico;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;06/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;Sim;04/09/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;635;161;635;161;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
46de6f632f76e92e2187f9c11b22af63;cf54e2591cd614d24a64143dc4686a75;TRF1;1;Sim;No;3;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3955;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/04/2018; 24/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;INTRODUZIR;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;05/12/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
8229ff45ba7d38b636bc6545bb5e8e45;cf54e2591cd614d24a64143dc4686a75;TRF1;1;Sim;No;3;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/04/2018; 24/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;INTRODUZIR;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;05/12/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
4cb3e1af3a8a41ec51b98dfc13660f2a;01de2f705af76043ba9898ee4ae0987d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1971 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;07/04/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/04/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Estar com;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2017 00:00;10/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;07/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/06/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2017 00:00;04/07/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Sim;04/07/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bbb79aa97c611c3b8fbcc06c8c0a2031;cf54e2591cd614d24a64143dc4686a75;TRF1;1;Sim;No;3;R03;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/04/2018; 24/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;INTRODUZIR;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;05/12/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
9bd1e0aee4530a8349d234880bffb6c7;4d668f97aa918ca80ba79e2def82fa42;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/01/2018; 07/01/2018; 10/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/01/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;07/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;23/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;06/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2018 00:00;19/02/2018 00:00;19/02/2018 00:00;Sim;16/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;730;300;730;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
a8fb6892e2ede0e4ed9c67b3a27b12da;a7da50ef9df9458bee21900ca351bfbc;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;163;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;21/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;No informa;;;Sim;12/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;18/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aaaf315e20d069b6576d0ebafe81d1a6;7cd6f4172c4f9eef072a58ef5c5197b6;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7842;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;788;11/05/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/05/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/06/2011 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;13/05/2011 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2011 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;13/05/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/05/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2011 00:00;08/06/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2012 00:00;Edital;Sim;14/01/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;23/04/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/04/2014 00:00;23/07/2015 00:00;23/07/2015 00:00;Sim;16/11/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
1f4071ff21e4a7dc257bed688a54a382;71aafd0947f91263544c368efb789b25;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;0;23/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157; 0158";;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;05/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/03/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2018 00:00;20/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;90;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
675dee6f39ad0762ea9d3bd6a8b44c8e;5f5faf18a6c6184dbddb5df913935c4c;TRF1;1;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1974 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5644;No;;;;;;;;;;;;3000;04/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;Sim;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;08/11/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2750;0;2750;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8046840d2f191023cd9d864c5eb120fc;0b26dde67e4f1ac92579fea0ea5184fe;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1200;28/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;4;12/08/2015 00:00;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/06/2017; 28/06/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/02/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;28/06/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2017 00:00;27/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/12/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;11/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2017 00:00;08/02/2018 00:00;12/04/2018 00:00;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Transitar com a droga;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2370;500;2370;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2ee7ebbf3418378a9bf92af7c27fb2fd;5f5faf18a6c6184dbddb5df913935c4c;TRF1;1;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6052;No;;;;;;;;;;;;1979;09/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;08/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;NI;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;3713;0;3713;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eeafca4377bb36353508bb1c71c2f5c7;11ce7931b91e7b1c1958fb0a13939ee1;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;22/02/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/02/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/11/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2014 00:00;21/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;309;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;25/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/06/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2014 00:00;20/10/2014 00:00;26/02/2018 00:00;Sim;27/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dvidas quanto a finalidade mercantil da droga;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
588d522de27399b13352452679359f74;5f5faf18a6c6184dbddb5df913935c4c;TRF1;1;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/06/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5097;No;;;;;;;;;;;;1500;09/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;NI;Defensor pblico;Sim;Sim;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;NI;No informa;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No informa;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2703;0;2703;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
de1ea0ec80b5e942d6d3e71646cb37fb;7c9525a9acc31fb283b7dd749289db9a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"5143; 5211";Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;07/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;19/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2018 00:00;09/09/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0d4f2659878dbd303fa5fde69066db8b;5f5faf18a6c6184dbddb5df913935c4c;TRF1;1;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;04/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;08/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;NI;No informa;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2703;0;2703;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0807feda43ffed720473955324ecefb5;469da305877343f6deb0dc92bf4fc1cf;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;23/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;17/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;22/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;15/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;11/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/06/2018 00:00;18/07/2018 00:00;18/07/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3f92b97d908ec50bf6471e086d78fdaa;11ce7931b91e7b1c1958fb0a13939ee1;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;22/02/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;14/10/2011 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/02/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;07/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2014 00:00;21/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;309;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;25/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/06/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2014 00:00;20/10/2014 00:00;26/02/2018 00:00;Sim;27/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dvidas quanto a finalidade mercantil da droga;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
01e802bc9bd993cd7f0b8c08d799bcbe;cc8e77b9b9d13074c8a68b0716dbe9c2;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3670;No;;;;;;;;;;;;1500;04/03/2009 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;04/03/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;10/08/2010 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/03/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2009 00:00;21/07/2009 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2009 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/07/2009 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;21/07/2009 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/07/2009 00:00;04/03/2009 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;31/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2363;647;2363;647;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3c46c7fb4d84327fa70eea3acf72fde5;d982ef3be93a10de12b04bbc7c468b76;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;217A;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/08/2018; 27/02/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;06/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;29/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;31/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;29/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;18/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b33775ca1f625ddf062d3db108d150d8;11ce7931b91e7b1c1958fb0a13939ee1;TJSE;4;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;22/02/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;22/02/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2014 00:00;21/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;25/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/06/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2014 00:00;20/10/2014 00:00;26/02/2018 00:00;Sim;27/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
042371113153119bbca9a5138548defb;e47652c2dd4ff8297246ec985aed91c8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;07/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;07/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
52e6d693d43544ae6bffa238a0183af0;30e81cfdcc52d97e5125c4962e6c5fa4;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1971 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"21/11/2018; 22/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;23/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;167;705;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5486249dcd8557436cff6aef1eb5e2ba;2fd797d00bc00c4de033c6c4e13a7bc5;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;"17/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Sem informao;;Sim;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;27/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2430;680;2430;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eea462734096d656248100f16d8f5f1d;2fd797d00bc00c4de033c6c4e13a7bc5;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;27/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;510;2125;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c4621e87f9d92e53f456cb313b82d319;35b963737dceafd18d6bd648a2fdd824;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;15/04/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/04/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;15/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;Sim;No;15/04/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do ru;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2017 00:00;04/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;30/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/06/2017 00:00;17/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;17/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f55442345a1250d6636d5ca44cd926a7;ce778d52cedf42b20b41ab22e8fcfb59;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/04/2018; 20/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;09/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;24/01/2019 00:00;;Sim;24/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;666;605;666;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5eefff5c2dc00a78e67d95b19377665e;acaf85484bd39679d8e1df9bd2ce3e18;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1962 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2012; 06/04/2012";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/06/2012 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;07/04/2012 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2012 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/04/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/04/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2012 00:00;15/05/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/07/2012 00:00;Pessoal;Sim;08/06/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2019 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7b12782e12f0e0e95d36b0b255c0a1cc;ce778d52cedf42b20b41ab22e8fcfb59;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/04/2018; 20/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;Sim;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;09/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;24/01/2019 00:00;;Sim;24/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;1825;500;1825;1200;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d4b9247163921a2065d29eb62081c6ff;66af092820e2dfae4985872a901d2307;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;257;;12;244;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/08/2018; 10/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;28/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/04/2019 00:00;07/06/2019 00:00;07/06/2019 00:00;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Desclassificao para art. 28;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7b7b00a24c0d3d93bb8f716d8b6d0a9a;2676fee7e420614ba9ebccb13d2cb7df;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;05/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;18/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/01/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/01/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;No;18/01/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2016 00:00;22/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/04/2016 00:00;12/04/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
be21392fe37b938e65c266a7bb141ca3;4743f90b5c4c5a0320491f1bb40ca767;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1984 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5135;No;;;;;;;;;;;;NI;19/08/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;Outras formas;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;08/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2014 00:00;02/10/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No informa;;;Sim;27/11/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/12/2014 00:00;23/02/2016 00:00;28/06/2016 00:00;Sim;12/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;25/07/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no esto presentes os elementos caracterizadores do crime;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1915;525;1915;525;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b56ef64f199ee58d679d1d0d9c579e37;4743f90b5c4c5a0320491f1bb40ca767;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9511;No;;;;;;;;;;;;NI;15/08/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;08/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2014 00:00;02/10/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No informa;;;Sim;27/11/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/12/2014 00:00;23/02/2016 00:00;28/06/2016 00:00;Sim;12/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;25/07/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;h dvida sobre o envolvimento do ru;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
569e97e2e9b4e0d33c5293d581d3fb96;4743f90b5c4c5a0320491f1bb40ca767;TJSE;4;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7241;No;;;;;;;;;;;;NI;15/08/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;Outras formas;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;08/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2014 00:00;02/10/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;No informa;;;Sim;27/11/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/12/2014 00:00;23/02/2016 00:00;28/06/2016 00:00;Sim;12/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;25/07/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no esto presentes os elementos caracterizadores do crime;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1915;525;1915;525;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
25839c3f3b6455704c3233d274893042;5f3fc4d965837c006f9b896b0d146487;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2018; 21/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;No;19/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/03/2019 00:00;Outros;No;31/10/2018 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
588d7e25f831b60d6ec7acf4092a85e6;5f3fc4d965837c006f9b896b0d146487;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2018; 21/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;19/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/12/2018 00:00;Outros;No;No;No;14/03/2019 00:00;Outros;No;31/10/2018 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98fd8b0533862e90a99fa761ed181c15;f7a9072a943f5afa212505c427a7390c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/04/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/08/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/04/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/04/2013 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/04/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"COMERCIALIZA;O";Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2013 00:00;15/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;23/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2017 00:00;23/11/2017 00:00;06/08/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
68ef9dccff21fb6098d54f6e47c9c799;5f3fc4d965837c006f9b896b0d146487;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3184;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2018; 21/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;19/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/10/2018 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c11e2a7e2a9ebb30c36077634568f07e;6866ecdefa5ada910f3990f601308262;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;16/02/2017 00:00;Sim;;;;;;;Sim;06/05/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;Sim;16/02/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;17/02/2017 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;17/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2017 00:00;28/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;Sim;27/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/07/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2017 00:00;30/05/2018 00:00;17/07/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;confisso sem especificar o momento;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1460;400;1460;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8d5df14851427ce0983067f999149772;f7a9072a943f5afa212505c427a7390c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/04/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/08/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/04/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/04/2013 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/04/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2013 00:00;15/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;23/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2017 00:00;23/11/2017 00:00;06/08/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
70730b95c288d842b7f4b49658cac446;aa5ea8d17a7d3af84804312c7d551ac7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3541;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"14/01/2019; 15/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No informa;No;No;15/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;23/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2019 00:00;26/06/2019 00:00;26/06/2019 00:00;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
40c134d543a56fcfadad78f50196ce50;a387bed099847690dca66f41de5bc6eb;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Masculino;;No informa;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8214;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/12/2018; 15/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;Sim;No;15/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;19/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2065;600;2065;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
ebf5b9dd4bec2d19c1c8305a2c1acf36;1c5de387314d8fecd32f91dbb44092a1;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;4548;No;;;;;;;;;;;;1200;02/06/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena do HC nos autos;02/06/2014 00:00;Sim;;;Sim;;;;;23/07/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/06/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;17/06/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/06/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2014 00:00;20/08/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/07/2014 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/07/2014 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;20/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2014 00:00;10/02/2015 00:00;08/05/2018 00:00;Sim;25/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;2100;583;2100;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;Sim;No;;
3878739d0e59b4d324284187304fb3c8;734a4daa1919ebe974e430a6dded7f3e;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/12/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;3000;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;16/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;26/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/12/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;26/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/01/2019 00:00;03/04/2019 00:00;NI;Sim;17/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1569;429;1569;429;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f1292e717f6d188b8e332806d665bbaa;1bea9681fac26c15889180bffaf19ab0;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser dono;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2015 00:00;30/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/04/2019 00:00;Outros;No;01/08/2016 00:00;13/07/2017 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;3040;820;3555;860;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
58870c2c85e39c24b95f8ee38ad12690;8132cda46fd5c76c7cf9dcc13f9c3641;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1964 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4522;No;;;;;;;;;;;;40000;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;08/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;trfico;Sim;03/09/2018 00:00;Por hora-certa;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2018 00:00;14/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;910;250;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c4e0cf5baa0ba2a22b7df9ba3fcda2ab;d373ae343cd47e3fbe67cbab110b6b0d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1980 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5163;No;;;;;;;;;;;;954;08/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;171;;;;;;;;;;;;Sim;2;16/08/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2018; 14/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;07/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;05/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/04/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;29/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/04/2019 00:00;10/05/2019 00:00;;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2795;676;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e64f085907a7e936c8d341cca12c2ac1;8132cda46fd5c76c7cf9dcc13f9c3641;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;5211;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"04/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;273;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;273;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;TRFICO;Sim;31/08/2018 00:00;Por hora-certa;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/07/2018 00:00;14/11/2018 00:00;;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;1275;350;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e4589ed07cd8ae058d4e685ba314af9b;b9e51f558f425675bf99b24d568b21b9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4141;No;;;;;;;;;;;;1148;26/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;08/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1975;550;1975;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bf3193ec0c697fdf02cce5e7ff49d9d1;83bae8979d12e7f4d95b20bbd34cb543;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;"8485; 8483";No;;;;;;;;;;;;NI;03/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;;;Sim;;;No;;;;;02/09/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;;;23/05/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/10/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;217A;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/06/2015 00:00;25/06/2015 00:00;Recebimento da denncia;Sim;16/12/2016 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;344;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;31/08/2015 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;11/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/06/2015 00:00;13/05/2016 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"217A; 0344";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0aa15970f5912782ec3daeb600997929;55593202778b0b63157438e0b41bb326;TRF1;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/11/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6125;No;;;;;;;;;;;;5000;12/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;20/04/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;NI;27/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;3100;1399;3100;1399;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b74cb7a6072de374ce39e369c395fb7d;4dac0cb3371df50244ed0b685fb54c0e;TJSE;4;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5162;No;;;;;;;;;;;;NI;03/08/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;03/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/08/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2017 00:00;11/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;21/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2018 00:00;23/05/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6e220a1731b1672578728a18c17daab7;55593202778b0b63157438e0b41bb326;TRF1;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3978;No;;;;;;;;;;;;900;11/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;11/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;10/04/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;No informa;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;3100;1399;3100;1399;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
89a907ae30677b6a3aaa22131191c6c3;4dac0cb3371df50244ed0b685fb54c0e;TJSE;4;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;03/08/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;03/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/08/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2017 00:00;11/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;11/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2018 00:00;23/05/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
557692e2c2efa01d19a4c46848dc2449;4dac0cb3371df50244ed0b685fb54c0e;TJSE;4;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;03/08/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;21/10/2015 00:00;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2017 00:00;11/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;03/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2018 00:00;23/05/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no informa;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3475;952;4570;962;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d2346e6f14b946fd7d8e2e617c386d36;4dac0cb3371df50244ed0b685fb54c0e;TJSE;4;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1979 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;9;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;03/08/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 349A";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;03/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/08/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2017 00:00;11/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em sua guarda;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/03/2018 00:00;23/05/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3970;1088;3970;1088;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e078dea627789baa46f83cdbbdb3e604;7fd5079ff4e6911f0186f81b66b97c55;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7164;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;09/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/03/2018; 09/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/04/2018 00:00;30/10/2018 00:00;;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
67b6817c3ef7e8d1b3f3bc18bf79d54a;6e2cdbaecd5924ec92ca82f244e3780b;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"18/02/2019; 19/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No informa;Sim;No;19/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2019 00:00;12/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;24/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/05/2019 00:00;28/06/2019 00:00;28/06/2019 00:00;Sim;28/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8f6c1807334bcc3a5d6068a8f9dd471f;19c00815c96cd1552ca7b2342f0b18fa;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7823;Sim;No;No;Sim;"7257; 5243";Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;0;14/05/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;1;16/03/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;05/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3830;1060;3830;1060;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0f23e6053c11200e6b8fbe498fa1483b;fc412360a58297eda44c6852922ec24d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/09/2018; 05/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;14/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;20/11/2018 00:00;19/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;512;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9f5795f68382ec58a9bd72433eb7a961;fc412360a58297eda44c6852922ec24d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;7823;Sim;;;Sim;7170;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"26/09/2018; 05/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;31/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/11/2018 00:00;19/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
665af8f643034c8a450bd3ab28be7fd6;0a72b9140ebe3cff8108e099d8a2acea;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/01/2018; 22/01/2018; 30/01/2018; 12/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/01/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;22/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;22/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Defensor pblico;No;Sim;No;01/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2018 00:00;30/01/2018 00:00;22/03/2018 00:00;Sim;06/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;2920;800;4015;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
9b1a9fd02d45a8f976e62e7f9aa9cbd2;0a72b9140ebe3cff8108e099d8a2acea;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/03/2014 00:00;27/07/2017 00:00;No informa;No;No;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;22/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;NI;Outros;No;01/02/2018 00:00;30/01/2018 00:00;22/03/2018 00:00;Sim;06/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;3890;1066;5535;1066;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
0533c140111834bbecc8739687eb4519;f5346bc937761aa92b28fec4b15f23e8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1977 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/04/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/04/2016 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/04/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2016 00:00;26/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;06/05/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/06/2016 00:00;09/08/2016 00:00;11/07/2016 00:00;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7f256cc2e6b3f4336a2247a639fe20ed;b891282b741df8965c18dd1bdde1922e;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;22/02/2018 00:00;22/03/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"22/02/2019; 23/02/2019; 26/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2019 00:00;08/05/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e0ac08f108e68b1cea13970077f3d747;98f54221f369e40361be537e2d4864fe;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0157";;;244;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;19/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Ser encontrada;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;3650;800;3650;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
07face077b037471440c2fa1d8176664;98f54221f369e40361be537e2d4864fe;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;19/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Ser encontrada;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Confisso do corru;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e0778f4fadf602b38ca47f0a11a070c6;98f54221f369e40361be537e2d4864fe;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;19/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Ser encontrada;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Confisso do corru;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0d3c3c5178dc3dd534744460e9f6fc7c;98f54221f369e40361be537e2d4864fe;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"16/04/2018; 19/04/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;29/03/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;19/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Ser encontrada;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Confisso do corru;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1082c46206820f324a5c9907e21ad17b;e30f626a9230f398756a0f4d4728a9c8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;9113;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/06/2017; 18/06/2017; 22/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;18/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2017 00:00;27/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;22/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2017 00:00;14/11/2017 00:00;14/11/2017 00:00;Sim;24/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
acee812f441ed7598702be2af468b1b1;3d779e137d3eff9332ee52415419d1d6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/08/2017; 05/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;05/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;29/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;02/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/03/2018 00:00;11/07/2018 00:00;17/10/2018 00:00;Sim;09/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
155d691bde51f751887f072084a6a7af;5b615bbd90db76b4bbc7be21bd2c2ea0;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6120;No;Sim;No;No;No;No;No;;19/08/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;09/06/2008 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/07/2008; 30/08/2008";No;;;;;;;;;Sim;10/07/2008 00:00;Sim;30/08/2008 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2008 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2008 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2008 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/07/2008 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei n 2.254;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;1;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Praticar trfico;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2008 00:00;01/08/2008 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;Lei n 2.252/54;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2013 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/05/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d5dcde4e8c7bbbca5e307ddec0704f6b;3e0446645ae33128b4457687db12a5de;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9922;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;16;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/01/2015; 23/01/2015";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2015 00:00;20/02/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAVA;Sim;19/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;05/03/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/04/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2015 00:00;09/06/2015 00:00;09/06/2015 00:00;Sim;18/10/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/02/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8ce7dd0109a77adfc1b55807bbed1075;5576a2903784117b4ddd77795fd52777;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/06/2018; 04/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;03/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;04/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0016; 0012";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;04/12/2018 00:00;;Sim;10/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;1885;187;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7bff926bedf6c4f479f2c390efc94783;06e9edf72e978fcd94b6f3a2bd944bed;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;1800;07/08/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;14/08/2014 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2014 00:00;10/03/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;29/04/2015 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;25/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2016 00:00;Outros;Sim;10/03/2015 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a3059cea170485d8d433e416da1e6ff8;bdf148d1753e8563ad2123e32bea6616;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;0;03/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;Sim;2;13/06/2017 00:00;29/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena do HC nos autos;"04/06/2018; 05/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;habeas corpus responder em liberdade;
ca6629baa9c2f99ef8a4f22026f826b6;bdf148d1753e8563ad2123e32bea6616;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;03/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;05/06/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;aplicao do princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3f02c2fba304f7f6681a14c3e2ed38a8;d4a75aa70014b581dc2b19233b2fcb40;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;05/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;184;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;consentir o uso do imvel a outrem;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2015 00:00;16/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;184;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;consentir residncia para fins de trfico ilcito de drogas;Sim;07/12/2015 00:00;Edital;Sim;17/02/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/02/2016 00:00;04/07/2018 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;184;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;"guarda e vigilncia; utilizar local para o trfico ilcito de drogas";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;2490;485;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
df1abd75313e3abc37d3e54e1ab21a2e;7e5cec46578476ca00369a7a555ac4a7;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;19/01/2013 00:00;19/01/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;27/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;02/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/07/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2018 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;695;167;695;167;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
efde86abf4e70b149519b71ad3e59832;aac9fb740457ac7afeea4ebddeceb029;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;1700;24/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/04/2018 00:00;14/04/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/08/2018; 26/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;31/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;23/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;11/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1d711bf05d6fd995efff913801ae964c;27e4f713577c9096488065f55e693a6d;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/04/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;No;No;No;EMPRESA - IMVEL;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;04/11/2008 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/03/2009 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2008 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2013 00:00;07/01/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;14/08/2014 00:00;20/11/2014 00:00;19/05/2017 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2735;1000;2735;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
96180011baff0a5b2bf3f8ef2ed61e59;71beb2db0a5813ced17b87e5e49219b6;TRF1;1;Sim;Sim;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/03/1961 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;07/11/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;04/05/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2017 00:00;22/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;12/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2017 00:00;31/01/2018 00:00;19/02/2018 00:00;Sim;08/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2190;915;2190;915;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d37aba07a0ee42bae7345023b4a458ae;71beb2db0a5813ced17b87e5e49219b6;TRF1;1;Sim;Sim;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1981 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;334;No;;;;;;;;;;;;3500;04/05/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;22/02/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;Sim;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2017 00:00;22/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;12/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2017 00:00;31/01/2018 00:00;19/02/2018 00:00;Sim;08/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1700;800;1700;800;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
85f6ba2e71c1610d004f52b964b38e35;978a212d3efec6d1489194359d722b4e;TJSE;4;Sim;Sim;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;01/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;01/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;20/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/03/2018 00:00;Outros;No;12/12/2017 00:00;16/03/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;500;2280;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
f832fbddc8068957123ecbfb85da583f;978a212d3efec6d1489194359d722b4e;TJSE;4;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;01/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157";;12;244B;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;09/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/03/2018 00:00;Outros;No;12/12/2017 00:00;16/03/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;3100;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
4f525ffd2732c1852cdf695a3fef7c7a;978a212d3efec6d1489194359d722b4e;TJSE;4;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;01/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244B;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;01/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2017 00:00;12/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;17/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/03/2018 00:00;Outros;No;12/12/2017 00:00;16/03/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;500;2005;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
02a47df9fed0146fd683bc5d3cdc07bf;724e13ee8ef3ee345a974e5c40a9a7d4;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;06/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;30/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;03/08/2018 00:00;Outros;No;No;No;21/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/09/2018 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;17/01/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;425;416;425;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aef4cb3b23fbf5b72683f5a5c2bc8b46;4332ab42115b5b8dcd996a536614427d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5161;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/03/2017; 05/03/2017";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/03/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2017 00:00;23/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;25/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;05/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/06/2017 00:00;11/03/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
71321b1e5acf685593953bad3b87b1f3;3f0b679c76b36c64ca3da58cf8e8183e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;24/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;Manter em depsito;Sim;27/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;22/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/07/2018 00:00;07/11/2018 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Manter sob guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
264a5da95927190bba60a670c914de67;3a609c31ad7b8d517c1b9d43f81ff1c7;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;06/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;16/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;09/07/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;600;2005;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4a922b486075f58abd06c78717869578;f31960fd3b07a241b26334b2b1053b8e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7233;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/12/2018; 09/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2018 00:00;No informado;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;09/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;16/04/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/04/2019 00:00;Outros;No;26/03/2019 00:00;17/06/2019 00:00;;Sim;17/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;666;2190;666;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9ee5ecdd08f11e333e49af2bb1616509;ae695b68fc3e899f3307e1e0225ffff5;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3625;No;;;;;;;;;;;;750;23/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;25/11/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;23/11/2016 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;23/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;07/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/01/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;19/04/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;19/04/2018 00:00;21/08/2018 00:00;21/08/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;INTRODUZIR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;624;2280;624;01/01/2025 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4f6b45206e33853bc197186e63c4af43;80eaf719d2fa5c1803631ebb301c5ac9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0331; 0129; 0140; 0147";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/02/2019; 02/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;02/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;02/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2340;641;2340;641;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4db220e30b6ce3fee5283dd5ed86315c;5b26e73a19b2d3b4005655e56c3367af;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;15/12/2016 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/12/2018; 12/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;12/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;12/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;29/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2410;723;6535;857;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ca0a4db1caa60826fa0f6bf3364535cd;124f321728c1bd1c3fd8552dd2623321;TRF1;1;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7628;No;;;;;;;;;;;;50;30/08/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;31/08/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;30/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;17/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/09/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2016 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;240;850;240;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
820a364be452a9b56398b031bf26ed1c;2ca84eddc2d97958b2bb86c6b4476812;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;"0012; 0014";;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/12/2018 00:00;Outros;No;10/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
692d40b1208d6dacab65be561878f8b2;124f321728c1bd1c3fd8552dd2623321;TRF1;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1985 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;446;Sim;No;No;Sim;No;No;No;700;30/08/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;08/07/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;31/08/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;06/09/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;30/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;17/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2016 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ebf0e260c363b525cd18149a5b58fab7;2ca84eddc2d97958b2bb86c6b4476812;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/12/2018 00:00;Outros;No;10/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;2615;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2a007a9ff68a1444e4e70e8c6933654a;cad9f5c0ed4f247974a8d77d933e69e4;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;Sim;No;No;No;NI;04/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;28/07/2018 00:00;29/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/11/2018; 04/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;23/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;22/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/11/2018 00:00;19/03/2019 00:00;;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;970;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2be4b96537ff52f8a42cd4b899eab119;2ca84eddc2d97958b2bb86c6b4476812;TJSE;4;Sim;Sim;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;07/12/2018 00:00;Outros;No;10/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0b478f4b8123fba2006241e6df12a140;401a1cadf38932b18f9154df8ab9b40d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/08/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/08/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/08/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
516d2bf7120eea257918601ace791aac;401a1cadf38932b18f9154df8ab9b40d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;7;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7102;No;;;;;;;;;;;;1200;27/08/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;306;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/08/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/08/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8963042ddb46466ba4639fd09b47692f;401a1cadf38932b18f9154df8ab9b40d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/08/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/09/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/08/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9084574a69c8ce1d62dcdf13e453baeb;e205fbcc757b1a03cdb827e15731390c;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;No informa;Sim;2;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;Sim;No;No;Sim;NI;02/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;02/10/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/10/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;Sim;Sim;01/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/11/2018 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2885;800;2885;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e92f87895c518982d4f57c8f97e0863c;f4fce0fb99b39f0bfc32fa35a8913303;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5221;No;;;;;;;;;;;;800;09/06/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/06/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/11/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/06/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0307; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2015 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2015 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;25/08/2015 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;01/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/09/2015 00:00;09/11/2015 00:00;06/07/2016 00:00;Sim;26/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2017 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;176;605;176;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
76b6ed6f466b7e6fe8109ee87f1216b7;9724b5d2f207d654c4ab89b3e4ddc7db;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;31/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;31/10/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/01/2013 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2012 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2012 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/11/2012 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;17/12/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2012 00:00;16/01/2013 00:00;22/04/2013 00:00;Sim;14/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;07/03/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2555;550;2555;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
821cb4286cbe48073a8091e638638775;9724b5d2f207d654c4ab89b3e4ddc7db;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1893;No;;;;;;;;;;;;400;31/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;31/10/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/01/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2012 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/11/2012 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/12/2012 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;17/12/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2012 00:00;16/01/2013 00:00;22/04/2013 00:00;Sim;14/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2340;550;2340;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a844e409765e7958f2758550725c705e;5b26e73a19b2d3b4005655e56c3367af;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7155;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/10/2018; 12/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;12/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;12/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;29/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;20/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6753512f26546ea86cd87c6eaa9df63c;2d1b54b709068f5e447287380bc7434d;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0140";;12;;;;;;;;;"0002; 0007";Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/04/2018; 21/04/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;21/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;10/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2019 00:00;Outros;No;21/03/2019 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3285;1250;3285;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d66171c10f5f09e1c04f7c4d39230286;60f349f4ea16c65a57327d3d4faca82f;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;Sim;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;18/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;31/12/2014 00:00;Sim;;;;Sim;;;;27/02/2015 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/12/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/12/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2015 00:00;02/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/03/2015 00:00;14/09/2016 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b9a26ffaf40706dc3c631a6035f2a64f;3f0b679c76b36c64ca3da58cf8e8183e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;02/08/2017 00:00;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;30/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;Manter em depsito;Sim;20/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/07/2018 00:00;07/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Manter sob guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
8f79fd356fc7f0502bd2ae81c033eaee;2d1b54b709068f5e447287380bc7434d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/04/2018; 30/04/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;30/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No informa;;;Sim;13/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/03/2019 00:00;Outros;;21/03/2019 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;10/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
75d3fe2fb7ac166c4d90927c8a7d1d6a;3f0b679c76b36c64ca3da58cf8e8183e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;Manter em depsito;Sim;27/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;22/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/07/2018 00:00;07/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Manter sob guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fb82dbcde1612468248130a64124941f;3f0b679c76b36c64ca3da58cf8e8183e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;10/11/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2018; 07/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;Manter em depsito;Sim;27/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/07/2018 00:00;07/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Manter sob guarda;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2190;500;2190;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
0ea436e80c2cf1667f89ced3f89fe451;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1970 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;29/07/2011 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;revender;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4a55ebfac5138dbf84b1c52769451662;66a215b654ba5e1442da9d88945cd361;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7642;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/07/2018; 12/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;12/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;14/02/2019 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2370;560;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fcea7a9e34f7453652f2a5632351c153;ef6d9f652659efe302fad48fe7c0673b;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/09/2018; 23/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/09/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;3250;710;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
df78413605ffd887a30af8ad6caa876b;66a215b654ba5e1442da9d88945cd361;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/07/2018; 12/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;12/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;02/10/2018 00:00;14/02/2019 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a93ee1384eef6ea9ab1a324df0abfa33;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;Sim;15;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1978 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2d6cff02fb37772b80de8c0b38d16191;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
61503a3d49ced33dbbfa5a3d8ae68d27;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
eccd118256e9b17e1743b0a3283242b7;8cfa354f7032e6db50364c5e90072013;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;1000;22/05/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/05/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2016 00:00;06/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;10/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/08/2016 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;771;166;771;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
65dc0152bc3f5322c82455b32bc658c2;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
de82600b87a5243d5a476a3eef961057;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
280465c24b38a606732adba3d02e66dd;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
84f0334ea58b541303f1e014ac670546;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
b23e98afe00ea33334d18f56bd947a8b;ef6d9f652659efe302fad48fe7c0673b;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"21/09/2018; 23/09/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;16/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/09/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/09/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;31/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;27/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
4b05cc179e35a7c5ba810b0c34e8f27a;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;No;;;;;"29/11/2016; 19/12/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;06/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/01/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;8820;3100;10520;3156;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
ade153699418e950e30a80a08ee42816;60f349f4ea16c65a57327d3d4faca82f;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;NI;18/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;31/12/2014 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;27/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/12/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/12/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2015 00:00;02/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/03/2015 00:00;14/09/2016 00:00;18/09/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
514a903aa955f4ab976b3556843219ae;26246331db701f2f23d38f962cd1ce7a;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7823;;;;;;;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0288; 0304";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;23/04/2008 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;05/06/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;16/06/2017 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;16/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;05/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2017 00:00;03/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;11/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2018 00:00;17/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;Sim;16/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;300;1365;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0385b9de012c9f1694182795acb6a9ce;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R03;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 19/12/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;13/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;5715;2232;5715;2232;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
94fe2c83f6bc21803c29230e953c4ce9;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R04;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5135;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/01/2016 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 12/06/2017; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3555;75;3555;75;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
14f935e68e2a1bcebb639f7fbcfeffb5;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R09;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c11309cba329ac221afa95a59e73d83e;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R05;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 27/12/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8d3bd440f70850d3785210cb4b368838;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R10;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
455caefdb53b4d60be0bc418bfd89003;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R11;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e8eba3334593caf5ec58ea06204b89de;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/01/2013 00:00;18/06/2015 00:00;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 26/01/2017; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;No informa;;;Sim;23/02/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;7600;2766;9305;2822;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
38cc5006417a18b663dd4de9e82de0ad;26246331db701f2f23d38f962cd1ce7a;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1985 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;570;02/05/2011 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;16/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;16/06/2017 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;05/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2017 00:00;03/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;05/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/01/2018 00:00;17/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;Sim;16/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
22923d79336e9265d43910ea11cc48c4;26246331db701f2f23d38f962cd1ce7a;TJCE;6.532.818.533;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7071;;;;;Sim;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;08/06/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2017 00:00;03/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;297;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;24/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2018 00:00;17/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;Sim;16/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;297;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3285;640;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c5aff8eac652ee5c829c72f8683535e4;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1978 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;No;;;;;;;;;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3040;1583;3040;1583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6bcaa95a3cc7f0e0952cb6ccedd849fe;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R12;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
61930557be646e33bb38ef97075f5f95;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R08;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2735;1416;2735;1416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7b81823b5acb434a1345f5b2fd5dd403;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R09;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/11/2016; 26/01/2017; 09/03/2017; 05/04/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2735;1416;2735;1416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
56da2e83ee1536a0d408932611f03303;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R13;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c1d4229abf025f243fcb16b3dc74a10c;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R14;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4cd5ebb61165e20bbeae260e8db6716b;07175029b8c3140c187d706e98623953;TJSE;4;Sim;No;15;R15;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;21/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
66840385afb09bc138a43b8b4ed6e3cf;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R10;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
74f5562ba4af01f981c83cdb8fbef896;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R11;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 19/12/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
69a3e5e12761418da3f13a5ebe61f371;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R12;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 12/06/2017; 26/01/2017; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
69ebc2389a1ee3eec4762ac4c1ebb492;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R13;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1037cc802dcad9a77524dabaf43d2398;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R15;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5e8d6f3fed45413780ccaa142c001b0c;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R16;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1974 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 19/12/2016; 21/12/2016; 26/01/2017; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;30/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/11/2016 00:00;Outros;;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e9996db61c543e1c02f232d981dc0a65;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R17;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017; 19/12/2016; 21/12/2016; 26/01/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;30/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
83a0b4bc63e98e7a3c1068a1bb2ac941;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R18;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1986 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017; 26/01/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;10/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;4805;1982;4805;1982;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ec653e2bbdfb3249bdda012d5c8d944c;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R19;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8150ae316945e04fb385b9b0059e8870;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R20;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/12/2016 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
29925f80b2d76a76538143625e8cfd29;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;37;R21;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;16/01/2017 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a6fcf9187323de066de9df145f79b24d;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R22;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/04/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d19f7f678d347a5530f5ff843f56e1ae;0e962dcecd531170ac1a3f39da927adf;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1967 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0129; 0140; 0147; 0147; 0150; 0330";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;"09/09/2013; 10/09/2013; 26/05/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"08/10/2013; 11/12/2017";No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/09/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/09/2013 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2013 00:00;08/10/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/02/2015 00:00;Pessoal;Sim;15/07/2014 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/02/2014 00:00;13/10/2017 00:00;09/08/2018 00:00;Sim;17/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
7b8d38234cc3bdf812d6fabf143d6ed0;5434801f9bfc623069e6406a8c4bb061;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;NI;04/01/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/01/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/01/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/01/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/01/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/01/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2014 00:00;24/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;11/08/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/08/2014 00:00;03/11/2015 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f81e188501f9e95e27e73ea1e43ce4c6;227678350d3c810420ae47ae69f7fb02;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/05/2018; 27/05/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/07/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/05/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;545;166;545;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fcd646f46a91ce5ac222c7c8c1e7b199;6c2307dfcc154c03c80b58fdb21ab5e7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/06/2017; 24/06/2017; 28/02/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;"28/02/2018; 04/04/2018";No;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2017 00:00;30/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/01/2018 00:00;Outros;No;30/08/2017 00:00;04/04/2018 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e6e00e40456bad9ad3b1f5a1d3a5fc5b;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R23;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;19/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;No
a4b02e269741b895c8dc6a97c0d74d82;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R24;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bf4a9fa4808a35f73ded59ae76a39a56;042755a312f42e516e32094669dafb4c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;2000;23/12/2010 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;23/12/2010 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/12/2010 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/10/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2011 00:00;16/02/2011 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2011 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2011 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/05/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/02/2011 00:00;17/06/2011 00:00;22/11/2012 00:00;Sim;14/07/2014 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9d10c74a46e4ed0c71b638781182e838;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R25;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5132;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;09/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;4865;2000;4865;2000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a3a716dd419988c79903047eb05e7617;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R26;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/02/2013 00:00;12/12/2013 00:00;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2430;1332;2430;1332;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0f09e142551a4653ceb50cc95a032060;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R27;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
91d327f924500e0992c9cac7469c6727;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R28;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
85e382f7337e48a2e25b694fdad1d4ff;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R29;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3650;1666;3650;1666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c644b105a9ccc57b7230ffd60f88bba4;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R30;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;03/11/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/11/2016; 23/10/2017; 19/12/2016; 13/07/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/07/2016 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2430;1332;2430;1332;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
060972fad4279f6e2c0c918b088f01dd;f5e84dfc2cb692160624b01b334ef397;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/06/2018; 27/06/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/10/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMPARTILHAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;180;700;180;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dd18f1909db6e4eaf26accf647a7ba91;6f94a62a5830935d963ee8e2f0f1e893;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7521;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/05/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/05/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/05/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2013 00:00;11/07/2013 00:00;Outros;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2013 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2016 00:00;Outros;Sim;11/07/2013 00:00;26/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7012fbf351e00a8d6dc0be45a401485e;6f94a62a5830935d963ee8e2f0f1e893;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;09/05/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/05/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2013 00:00;11/07/2013 00:00;Outros;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2013 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2016 00:00;Outros;No;11/07/2013 00:00;26/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;art. 107, IV, CPC c/c art. 30 da Lei n 11.343/06;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d88ec455801477a4b266a571f726bffd;6f94a62a5830935d963ee8e2f0f1e893;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2122;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;09/05/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;;;16/05/2013 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/05/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2013 00:00;11/07/2013 00:00;Outros;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2013 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2016 00:00;Outros;No;11/07/2013 00:00;26/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
116006898a7ccd7f86cdef66b66af8c7;2d7ae076c683e7c42727da7b7424ecae;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0014";;;;;;;;;;Sim;6;NI;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2018; 25/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;25/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;25/10/2018 00:00;No informa;Sim;03/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;01/04/2019 00:00;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
22ee45c77ee0459f1b9cec29ddfeda2f;2d7ae076c683e7c42727da7b7424ecae;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;NI;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"18/10/2018; 25/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;25/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;25/10/2018 00:00;No informa;Sim;03/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;01/04/2019 00:00;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0f48866598702282495ff147d9b9b1ef;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R31;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0329";;16;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2735;1416;2735;1416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4624f9b14c6dcd115b9f850122a5d69b;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R32;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;08/05/2014 00:00;19/05/2014 00:00;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a40d9f46afaa15c3043a7062cc51695b;bc34713eff354968d76adb4aeda579c2;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1987 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/03/2017; 31/03/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;31/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;REMETER;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2017 00:00;17/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2018 00:00;11/02/2019 00:00;;Sim;11/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
973f31a1c8ec2bb92d789f8a94636c00;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R33;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/04/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;Sim;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
98e2b32e4e1b53e536d52340de645f45;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R34;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1977 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1250;2125;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
805fee3da5600035b7e333d0252a687c;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R35;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4049e8c47d782d9d2b55c906ebea8d04;bc34713eff354968d76adb4aeda579c2;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;Sim;;;Sim;6120;;;;;;Sim;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"30/03/2017; 31/03/2017";Sim;;;Sim;;;;;29/09/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2017 00:00;17/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;28/02/2018 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;650;2920;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
878fff0bc7323defc9e37b38f1a50071;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R36;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;NI;Pessoal;Sim;30/01/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3650;1666;3650;1666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e446a64a377a965301f01798dadbeb7d;daf17354fefdfd5dc1ab26b28e15d649;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;37;R37;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/09/2015 00:00;01/12/2015 00:00;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2016; 23/10/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/03/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2016 00:00;29/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/01/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Outros;No;29/11/2016 00:00;30/08/2017 00:00;29/01/2018 00:00;Sim;31/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ace6f2e7a3f041d2b52741e19b5064f8;d656e1f8199e49ca0b058be5e64e4a04;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;1;29/08/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;180;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;19/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/10/2018 00:00;Outros;No;07/05/2018 00:00;03/12/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;25/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;3190;875;4590;982;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b902c7048ee983486918002a31b105a6;db1307c9758d02036baf3e4afeeaff20;TJSE;4;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;5000;02/03/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/03/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/04/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;297;1;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;escoltar;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2014 00:00;09/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;297;1;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2014 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/09/2014 00:00;Outros;No;09/04/2014 00:00;03/09/2014 00:00;03/09/2014 00:00;Sim;22/01/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;09/03/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;297;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4053;1333;4783;1357;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
7202945425506335715395ecd180afe0;962f02f4804de85ee0833bb38bb7b39b;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;140;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/06/2016 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/06/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;11/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/06/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2016 00:00;18/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;31/08/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/07/2016 00:00;14/05/2018 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ausncia de exame toxicolgico definitivo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3ed40fd87902e8e48d461e768cf4ea67;db1307c9758d02036baf3e4afeeaff20;TJSE;4;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1976 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;4000;02/03/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/03/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/04/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;escoltar;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2014 00:00;09/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;1;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2014 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/09/2014 00:00;Outros;No;09/04/2014 00:00;03/09/2014 00:00;03/09/2014 00:00;Sim;22/01/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;09/03/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3240;1333;3240;1333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a4c45d69064fd31be97a50867e382b46;db1307c9758d02036baf3e4afeeaff20;TJSE;4;Sim;No;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;3000;02/03/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;02/03/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/04/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2014 00:00;09/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;1;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2014 00:00;Pessoal;Sim;08/07/2014 00:00;Advogado dativo;No;No;No;03/09/2014 00:00;Outros;No;09/04/2014 00:00;03/09/2014 00:00;03/09/2014 00:00;Sim;22/01/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;06/03/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3240;1333;3240;1333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
74ce136d7a9f3430b43418f2aab30bba;db1307c9758d02036baf3e4afeeaff20;TJSE;4;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4110;No;;;;;;;;;;;;724;02/03/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/03/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/09/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;escoltar;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2014 00:00;09/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;1;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2014 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/09/2014 00:00;Outros;No;09/04/2014 00:00;03/09/2014 00:00;03/09/2014 00:00;Sim;22/01/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;09/03/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0c82b3ad62643a1383ba3a0957bad96f;962f02f4804de85ee0833bb38bb7b39b;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;11/06/2016 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/06/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;11/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/06/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2016 00:00;18/07/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;31/08/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/07/2016 00:00;14/05/2018 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ausncia de exame toxicolgico definitivo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
50fddba1d62b3b4913d471eaea55594d;c6d466dfc98516a749bbdcac73bc585c;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;11/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Autodefesa/defesa pessoal;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2250;560;2250;560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cb3f3c0ff7363a5c39f6a39816517fd3;da0e50986e3a950614c589a1f44e6765;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7155;No;;;;;;;;;;;;NI;05/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;05/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/09/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;05/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;09/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;09/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/05/2018 00:00;01/08/2018 00:00;05/11/2019 00:00;No;;;;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;970;177;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
02d1d0632c9fb1f3129d25a3293aa807;c9ef6cd3346f8d6cfcdc4d887ae5fb42;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;25/01/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;26/01/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2017 00:00;13/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;07/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;17/04/2017 00:00;09/05/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a84080db3fcf5bcd135af3897dcc8561;8f172dc67adcd5f34cc8b5aa55300104;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;6;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;Sim;No;No;Sim;6120;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157; 0288";;16;;;;;;;;;;Sim;2;03/03/2015 00:00;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2015 00:00;30/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;25/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;27/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/11/2015 00:00;31/03/2017 00:00;28/06/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1720;471;1720;471;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b11c0190d6e3a3e917a1b554c446e25c;a1886a5024c200f78a0c1e880529c099;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"14/02/2019; 15/02/2019; 01/03/2019; 15/03/2019; 09/05/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;08/04/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f0103ad590b6435c16f29d46a9bc323c;df71df821b0cc70a1f6671648e679fd1;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5243;No;No;No;No;No;No;Sim;300;29/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/08/2018; 26/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;25/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;26/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAO;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;31/01/2019 00:00;Outros;No;01/10/2018 00:00;25/04/2019 00:00;;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;240;166;240;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3f664de044d5e165bb8692c036506a5d;ec5f8673cfaa51fce7f8bffa0ad32eca;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5221;No;;;;;;;;;;;;1500;22/08/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/08/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/11/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/08/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2014 00:00;12/11/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;29/10/2014 00:00;Pessoal;Sim;11/11/2014 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;12/11/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/11/2014 00:00;19/11/2014 00:00;01/12/2016 00:00;Sim;23/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;05/03/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;INTRODUZIR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5f6e54948f95ac66d8c349fa00741bd7;194deb6d5c43afe09d4de55d839d197a;TRF1;1;Sim;Sim;2;R01;Sim;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;3925;Sim;No;No;Sim;5101;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2017; 05/12/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;05/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;NI;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/12/2017 00:00;02/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;21/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/01/2018 00:00;03/05/2018 00:00;26/06/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
584c72371a8348cb2d99695c6d7ed5ed;9bb5ada28031d3129affadd00779dc2c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;1200;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/08/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/08/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;22/08/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;09/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2013 00:00;18/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;02/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2013 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/10/2013 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;14/10/2013 00:00;06/02/2017 00:00;22/03/2017 00:00;Sim;02/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ccac069d125fea521fa833ddff124e5d;6aaf689c2dafccfa05c42e2cd50ec89b;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;9113;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/09/2018; 25/09/2018; 19/12/2018; 16/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
924427332e767fef4d4b29624f14fbcf;194deb6d5c43afe09d4de55d839d197a;TRF1;1;Sim;Sim;2;R02;Sim;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/07/1997 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/12/2017; 05/12/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/04/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;04/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;05/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;NI;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/12/2017 00:00;02/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/01/2018 00:00;03/05/2018 00:00;03/05/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6ed7f2837d1e8e039fff410e6ccc3c45;6aaf689c2dafccfa05c42e2cd50ec89b;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/09/2018; 25/09/2018; 18/10/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/11/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f576d84c5b126abb42764c4091eecbce;6aaf689c2dafccfa05c42e2cd50ec89b;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/09/2018; 25/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
4713e5de5bc146d181043574dc9e233e;9bb5ada28031d3129affadd00779dc2c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5243;Sim;;;Sim;5121;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"09/08/2013; 22/08/2013";Sim;;;;;Sim;;;16/10/2013 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/08/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2013 00:00;18/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2013 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/10/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;14/10/2013 00:00;06/02/2017 00:00;22/03/2017 00:00;Sim;02/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2e6191910fcadc356e7ae6c8c5a9d914;9bb5ada28031d3129affadd00779dc2c;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;02/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;09/08/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/08/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2013 00:00;18/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/10/2013 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/10/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/10/2013 00:00;06/02/2017 00:00;22/03/2017 00:00;Sim;02/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
a9c6c8fee624d312fb026a961887872d;c2f1944bceb9b485e6001a16120730a0;TJSE;4;Sim;No;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"7170; 7166";No;;;;;;;;;;;;700;26/07/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"26/07/2017; 31/07/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;13/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;23/10/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;20/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;deter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
50e8c12fbe7b8160a199167ba93f1016;c2f1944bceb9b485e6001a16120730a0;TJSE;4;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1975 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5198;No;;;;;;;;;;;;NI;26/07/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/07/2017; 31/07/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;13/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;23/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;deter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c02c908e8cad5681c3c9446e3dfdfd44;c2f1944bceb9b485e6001a16120730a0;TJSE;4;Sim;No;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;800;26/07/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/07/2017; 31/07/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;13/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;31/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no h prova suficiente para caracterizar o crime de trfico;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
b7cee45526a260c54ccfcf58441682f7;686383afc2737c3c1611758902ae549d;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0140";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/03/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/03/2014 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/03/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;26/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2014 00:00;NI;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
800f05c055eb16032f8f8109097622f1;2eea5bad60a7b4ea4cf0dd47a53d71f5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2018; 02/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;18/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2018 00:00;22/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2018 00:00;19/04/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
afbb6f279533b9a190526cc68d75a1e5;8433e33013fe16255cc1052cf1da502b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/02/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;20/06/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/03/2012 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;24/02/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2012 00:00;04/06/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;20/06/2012 00:00;Pessoal;Sim;03/07/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/07/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/07/2012 00:00;17/10/2012 00:00;15/08/2013 00:00;Sim;28/06/2013 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/10/2013 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5f85ee172976e2a688747327ed6cdddb;8433e33013fe16255cc1052cf1da502b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;24/02/2012 00:00;Sim;Sim;;;;;;;20/06/2012 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/03/2012 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;01/03/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2012 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2012 00:00;04/06/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;20/06/2012 00:00;Pessoal;Sim;12/07/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/07/2012 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;25/07/2012 00:00;17/10/2012 00:00;15/08/2013 00:00;Sim;28/06/2013 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2013 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2280;600;2280;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
55227a2a9cb7cf2b536efba7137d74fa;757f4370ca235b2f6c284d5128346811;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0129";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;14/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;25/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3f9e1c929ac08b1c6c66d80e0f4e5594;849cf952b1f364a6ace72e3992f61515;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"22/12/2013; 25/12/2013; 15/07/2014; 23/11/2013; 19/12/2013";Sim;;;Sim;;;;;NI;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/12/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/12/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2013 00:00;05/12/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2014 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/07/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/07/2014 00:00;08/10/2014 00:00;10/05/2017 00:00;Sim;27/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;18/01/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
03c1a936d619e1da7279f744903c99e0;757f4370ca235b2f6c284d5128346811;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1500;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;14/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;25/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c0ef918074fd4e9002d5be31a33e58bb;849cf952b1f364a6ace72e3992f61515;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1981 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;9113;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"22/12/2013; 25/12/2013; 15/07/2014; 09/01/2014";Sim;;;Sim;;;;;09/10/2014 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/12/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/12/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2013 00:00;05/12/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/02/2014 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;15/07/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/07/2014 00:00;08/10/2014 00:00;10/05/2017 00:00;Sim;27/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;14/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
3063c9898bcdb07c4a1fc0e8d017697d;849cf952b1f364a6ace72e3992f61515;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/12/2013; 25/12/2013; 15/07/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/12/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/12/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2013 00:00;05/12/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;13/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;03/07/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;15/07/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/07/2014 00:00;08/10/2014 00:00;10/05/2017 00:00;Sim;27/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
c4d5eabcd9803446050b9d5a38c7a192;948517a7d3f2b89083234afbb7c92629;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1959 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"26/06/2013; 16/07/2013";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;16/12/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/06/2013 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/07/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/06/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/07/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2013 00:00;16/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/02/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/02/2015 00:00;17/04/2017 00:00;12/06/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1305;360;1305;360;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1993a966445aa4afefe95e19e26ef5ef;619757c766f79deb701991569a4d769e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;No;;;;;;;;;;;;800;09/08/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2016 00:00;19/09/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;17/10/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/11/2016 00:00;17/09/2018 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ba0ea29a185c941472f7d256ed13fd48;43c05cd04ad3339f0e02b5c765b79e99;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/05/2018; 09/05/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;09/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;15/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/01/2019 00:00;29/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
810a3f6160faaa141f06939b5a2d4b02;8144e581f32195e2249fdcebb63538b4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;04/08/2016 00:00;18/11/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/05/2018; 23/05/2018; 14/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;23/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/08/2018 00:00;08/10/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;28/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9e32b8de29c7d1b26f2bb83b2ce44066;27b8fc10e6d10f7ee8d02dfd711e6394;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7682;No;;;;;;;;;;;;NI;27/12/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"27/12/2016; 24/01/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2017 00:00;17/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;09/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/02/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;22/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2017 00:00;02/08/2017 00:00;04/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;deter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2555;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
952402546bb8d087b2a035271a50e6e7;27b8fc10e6d10f7ee8d02dfd711e6394;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6133;No;;;;;;;;;;;;NI;27/12/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/12/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2017 00:00;17/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0014";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2017 00:00;02/08/2017 00:00;04/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0014";;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;deter;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2920;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a00b97e9ded84cbf2f6e4539e3e00847;66d1f0fb29620896aa2d665bee0655f0;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;08/09/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/09/2016; 16/08/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;09/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/09/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/09/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/09/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/09/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;28/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/02/2018 00:00;06/12/2018 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6f2772638396ff991bf1978212bde1af;937f38eab3d511f1e949fb554ed20e2b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1973 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;6;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5192;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;No informa;No;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;COMERCIALIZAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/09/2018 00:00;28/11/2018 00:00;;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
61f999462a81207793301d46a945daa2;b68e3441094025ba725ff1f95f993ffe;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/07/2017 00:00;16/12/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/12/2017; 27/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;27/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;27/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2017 00:00;23/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;28/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/04/2018 00:00;20/06/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1770;485;2135;585;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2822694b52c101ada0472dbf655beb74;8f172dc67adcd5f34cc8b5aa55300104;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;0;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0163; 0155";;;;309;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2015 00:00;30/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2015 00:00;Pessoal;Sim;21/09/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;04/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/11/2015 00:00;31/03/2017 00:00;28/06/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1720;471;1720;471;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4bc77a8422a99511e7ba9cc07030c0c5;8f172dc67adcd5f34cc8b5aa55300104;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;6;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2015 00:00;30/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;27/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/11/2015 00:00;31/03/2017 00:00;28/06/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1925;533;2015;543;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bfad6212189d68006e655ee5c7707e53;8f172dc67adcd5f34cc8b5aa55300104;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6324;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0288";;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2015 00:00;30/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;27/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/11/2015 00:00;31/03/2017 00:00;28/06/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1720;471;1720;471;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
111b39f72f948147902ba33f2a8c3df0;8f172dc67adcd5f34cc8b5aa55300104;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0158";;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2015 00:00;30/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2015 00:00;Pessoal;Sim;27/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/11/2015 00:00;31/03/2017 00:00;28/06/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1720;471;1720;471;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7dc1f791dd6b24f9dc107bac5cf62507;172e42ec673f6ed950c3afc44769b1c7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/05/2018 00:00;06/12/2018 00:00;;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;AUDIENCIA PRELIMINAR  P TRANSAO PENAL DA 9099/95;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3302a086f1f4b8f311e06c5d517be918;172e42ec673f6ed950c3afc44769b1c7;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5134;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/03/2018; 28/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;29/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/05/2018 00:00;06/12/2018 00:00;;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;999;3650;999;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
47c5a8d8764a226dee94a17b929b5a47;1b0b72c5267808d3d9ef0e48830dcfe9;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1974 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2010 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;01/08/2014 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2014 00:00;05/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2016 00:00;Edital;Sim;06/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dcd4b7904673d4c4b1c42aa9f1cb16c3;97eb1b523c2230e2527afed3f8211708;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R01;Sim;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0169; 0157; 0157; 0288; 0121";;16;;309;;;;;;;"0016; 0016";Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2018; 02/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;01/12/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;27/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
455565814944ee71ab55be845f814082;97eb1b523c2230e2527afed3f8211708;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157; 0180; 0288; 0311";;;;;;;;;;;;Sim;1;04/12/2017 00:00;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/12/2018 00:00;Outros;Sim;No;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;27/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;08/01/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;10/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a82bb1baea3f9eea3b0ba7c8fc3c6c10;8f172dc67adcd5f34cc8b5aa55300104;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;6;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/06/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/09/2015 00:00;Sim;NI;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;12/06/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;12/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/06/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2015 00:00;30/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;28/07/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;04/11/2015 00:00;31/03/2017 00:00;28/06/2018 00:00;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1720;471;1720;471;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
daf5ee19c1138902d95b29b9ce56bec8;a6f370e57b8e21c732329d24850cb1be;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;29;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/05/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;19/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;09/10/2018 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;3220;525;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eb77338c90a7e2f088989c1aa59937c4;a46752caf2d9ce619c439d809d550ce7;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8212;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;Sim;No;No;No;NI;02/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/10/2014; 17/04/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/07/2015 00:00;Sim;02/10/2014 00:00;Sim;17/04/2015 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;02/10/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2014 00:00;11/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;05/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;03/07/2015 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;03/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2015 00:00;15/07/2015 00:00;;Sim;25/08/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/03/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o trfico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fb103d1edffe609735ff49c7db5b2319;13ae6a2ad465fbf2c82de0480f217359;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;800;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;19/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;esconder;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/03/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6bd01808e62a80fa8e3f642464cb66a9;a6f370e57b8e21c732329d24850cb1be;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;12;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/05/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;07/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;19/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;09/10/2018 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c01d1d53bdeee8446f48992ae15ea2c1;13ae6a2ad465fbf2c82de0480f217359;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;No;;;;;;;;;;;;1100;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"18/10/2018; 20/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;esconder;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
240848a3456037b91647e6760252c102;3d309ee1057662c004f5d3400e2f4931;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1957 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;1414;No;No;No;No;No;No;Sim;600;22/11/2012 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"21/11/2012; 12/04/2013";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"29/11/2012; 04/08/2017";No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/11/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2015 00:00;13/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;Sim;21/02/2017 00:00;Edital;Sim;21/02/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;15/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;15/03/2017 00:00;27/11/2017 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;11/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5814196893c3d113e06418f9ee2204c9;a89353472810c713829e4fa802f1175d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/05/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;08/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;13/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;12/03/2019 00:00;;Sim;12/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3d2011b12a13aa8d2c1a0ca76ee68b1a;fa433a09e5c0aef8f76cc68d4eeddc4f;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;12/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;23/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2980;816;2980;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aa2f389012b952dcbe9feba52c33f9d8;a57e418c9cca55aae3d3407656429847;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/02/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/03/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/03/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/02/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2015 00:00;12/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;09/07/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/08/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/08/2015 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;16/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1c4520865f527b41d98ee60fb70ad626;a89353472810c713829e4fa802f1175d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1983 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;07/05/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;08/05/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;08/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;13/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;12/03/2019 00:00;;Sim;12/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2134543c6e879145ac2c38812f8977a9;aeee44dab177517a7f2230432d25cc85;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;0;14/05/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"16/01/2019; 17/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;09/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;10/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;facilitar o comrcio;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2430;680;2430;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;Sim;No;;
6c8951448ed799fd80e6f01c35e1bdae;a46752caf2d9ce619c439d809d550ce7;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1972 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9998;No;;;;;;;;;;;;;01/10/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/10/2014; 17/04/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/07/2015 00:00;Sim;02/10/2014 00:00;Sim;17/04/2015 00:00;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;02/10/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2014 00:00;11/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;05/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;03/07/2015 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;03/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2015 00:00;15/07/2015 00:00;;Sim;25/08/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/03/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o trfico;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2370;655;2370;655;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cf396bc39fb42eab7386ef25dc4cc9dd;1377f5bf009ba6c32786ce36690f48ce;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;"0309; 0311";;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/09/2018; 15/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ARMAZENAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2017 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/02/2019 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;31/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ARMAZENAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;3100;1250;3100;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
10409b1dbb3672846f3c7e0c96744dae;1377f5bf009ba6c32786ce36690f48ce;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157; 0288";;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/09/2018; 15/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;15/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2017 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;20/02/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/02/2019 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTANDO;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3830;1450;3830;1450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bcbffd8f8c80d020d6191b8a63716c89;96959d8cf24119e83fb31d16e4f6e45a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/12/2016; 01/01/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;25/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;01/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2017 00:00;17/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2017 00:00;15/03/2017 00:00;24/05/2017 00:00;Sim;08/05/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;27/06/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;180;700;180;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
09ff1658dfe3a63b8f303f7601d9b4b9;5e7de483d7e49580430c2e91bbb78cc8;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;30/10/2016 00:00;07/02/2017 00:00;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2018 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
e74002fecefc87d749dbfb512f8beaba;13ae6a2ad465fbf2c82de0480f217359;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1962 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;1640;18/10/2018 00:00;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;20/10/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;esconder;Sim;05/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bee45071f0f897283e58057b16841fd8;13ae6a2ad465fbf2c82de0480f217359;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;130;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/10/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;esconder;Sim;05/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e10938a22332eea7150b98d73cd8ca25;13ae6a2ad465fbf2c82de0480f217359;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;esconder;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;11/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
39b1de3293bede2d3d4ec06b6a19a133;59ba61360b4838fabfa56d96ad5bf229;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8621;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;13/12/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/12/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/07/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/12/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/12/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/12/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2014 00:00;01/01/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;09/01/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/01/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/01/2014 00:00;28/04/2014 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;03/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cefe4b6ad31761f524c6cf1fd631086b;69638922f032310d2f0857eef06c008f;TJSE;4;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;NI;08/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"08/06/2018; 10/10/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;10/04/2019 00:00;Outros;No;25/09/2018 00:00;31/05/2019 00:00;31/05/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
13d8ec8394e3115058dbd3c4a9d2e4b7;e6104be36cad450cf56737f7ef96c7b6;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3547;No;Sim;No;No;No;No;No;4000;08/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0298; 0304";;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"30/09/2018; 01/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;NI;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0273; 0297";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;08/03/2019 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;334;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da consuno do 34 ao 33;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;297;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5565;1925;6475;1979;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
c1df8c685856637a2c1b5632c5caabcd;2b84787fa671178776bbedb203367a30;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1963 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6220;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/07/2018; 29/07/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;29/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
959344e6329489136f46acb3108b2bf1;e6104be36cad450cf56737f7ef96c7b6;TRF4;1;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;17/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/10/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;NI;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;NI;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;08/03/2019 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Princpio da consuno (34 absorvido pelo 33);;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;900;1825;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8c1e86c264f9e6ff1e0daa6032e07680;69638922f032310d2f0857eef06c008f;TJSE;4;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;08/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;08/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;09/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;10/04/2019 00:00;Outros;No;25/09/2018 00:00;31/05/2019 00:00;31/05/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;3345;600;3345;600;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
79f0f19a405acc3b56b09a7ca47bf6cb;59ba61360b4838fabfa56d96ad5bf229;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;13/12/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;13/12/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/01/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;20/12/2013 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/12/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/12/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/12/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2014 00:00;10/01/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do ru;No;;;Sim;07/01/2014 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;10/01/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/01/2014 00:00;28/04/2014 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;03/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0363dce0d21a9fd629e1504e3ec717e9;2b86481e735223c40eb49d749dbbe9ee;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1961 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;28/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;NI;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
362556d3a3d9f39b6aefbb62f3e6b64e;57f534f94dc10c0562ff5c3efe8f0ec4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"04/11/2014; 07/11/2014";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/07/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;07/11/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/11/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2015 00:00;12/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/06/2015 00:00;Pessoal;Sim;09/06/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2015 00:00;16/07/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Sim;15/08/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;28/09/2016 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ad39f5bff02c94f185b73783bbee6cb9;57f534f94dc10c0562ff5c3efe8f0ec4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5211;No;;;;;;;;;;;;2000;04/11/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"04/11/2014; 07/11/2014";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;07/11/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/11/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2015 00:00;12/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/06/2015 00:00;Pessoal;Sim;09/06/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2015 00:00;16/07/2015 00:00;27/07/2015 00:00;Sim;15/08/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;28/09/2016 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3285;900;3285;900;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
052f53c83e1f6a952587b991a58fb739;fff8c92cc21311dcf7cd521812a47881;TRF4;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/02/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;2144;No;;;;;;;;;;;;5775;13/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1240;340;1240;340;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
78e981fa8163518014fe5b352240d64d;4e551300ab5bc7c84886f21fddd550c8;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/09/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2016 00:00;30/09/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;07/11/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;09/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/11/2016 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3a1bd42b4932278945625649fe1817b3;f1ff9261351af322e9ecbc29d66e780d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;21/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;7;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"20/06/2018; 21/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;21/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;Sim;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2018 00:00;11/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;entregar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
72871b147d09af2dc3ba1271bca9ac5f;f1ff9261351af322e9ecbc29d66e780d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7164;No;;;;;;;;;;;;2000;21/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"20/06/2018; 21/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2018 00:00;11/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
174556c7fed58e7de47355de1eba53c9;96adfa4ea6a5f615bb14690e536bed9e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;331;;;;306;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/01/2019; 09/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAO;Sim;04/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;28/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;660;2370;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f5752f93a975a463c060d3e9e54d879c;09adea6638aa0d85f065039a0e6ebaa1;TJSE;4;Sim;Sim;5;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;20/05/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
db5f6bfd21a52859321c75396e93a4d0;04c4d0cb066e0377762dd53dfa869bc3;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0151; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;4;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2018; 26/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;14/02/2019 00:00;Outros;No;19/12/2018 00:00;22/05/2019 00:00;;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;650;3650;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
77fc3ac2a35290940b586eb10a996906;09adea6638aa0d85f065039a0e6ebaa1;TJSE;4;Sim;Sim;5;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;20/05/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
33d1a9a008883a1bae31138cf7475e84;09adea6638aa0d85f065039a0e6ebaa1;TJSE;4;Sim;Sim;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;20/05/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8266f1103ed6da75724a5970b6637692;09adea6638aa0d85f065039a0e6ebaa1;TJSE;4;Sim;Sim;5;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;20/05/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
635f380af0640bd1e82e34da55756333;01e606390ee9e39240b06a81a30acdc7;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;800;12/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;13/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;13/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2016 00:00;22/11/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;22/11/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;24/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;24/11/2016 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;12/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f7e349c775349d19410cbfa6847b0bcd;09adea6638aa0d85f065039a0e6ebaa1;TJSE;4;Sim;Sim;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;20/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;20/05/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
17202a394a40aeb265008df3730b69c7;aeee44dab177517a7f2230432d25cc85;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;;;;NI;14/05/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0348";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"16/01/2019; 17/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;09/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;10/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;facilitar o comrcio;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3405;940;3405;940;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;Sim;No;;
586863f04f09838198a9f4f03c1951dd;aeee44dab177517a7f2230432d25cc85;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;NI;14/05/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2019; 17/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;09/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portando consigo;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;no especifica o momento da confisso;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;facilitar o comrcio;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3285;900;3285;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;Sim;No;;
afee0f3cc379b5422f5be3c2bbedd96e;22c5612734518542b2578f9e4b049f3e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;0;;;;Sim;5;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/02/2018; 06/11/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"02/03/2018; 23/04/2019";No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;01/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2018 00:00;12/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e17472d8444dcc35c97d6adae0f6676b;aeee44dab177517a7f2230432d25cc85;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;NI;14/05/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;21;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2019; 17/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;09/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;facilitar o comrcio;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3285;900;3285;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;Sim;No;;
7d85036a754c60209fa46cb7576dc474;fcd8ab5d772c1cffdaf07219b63f824f;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2016 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;14/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/12/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/03/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;15/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/04/2016 00:00;05/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;27/06/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/07/2016 00:00;13/10/2016 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
560f994b81898fa6248512ee66c423fc;1b7896c243c819f85224f6c923260ad6;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;8;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;01/01/2015 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;07/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/01/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/01/2015 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;01/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo  expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2015 00:00;05/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;11/05/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;20/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/05/2016 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
81aa71fd0df58909f1e7ccb86c6ebac5;4c36e48e3a0cb75efa5c430c901deb86;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;02/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista de rotina;;No;;No;Sim;03/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;No;;;Sim;10/08/2018 00:00;Outros;Sim;No;No;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/08/2018 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;17/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
915a6610b7fd794096c9e16488f4d290;ea53c0839a7a89b43dcd0b58c625b647;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;10/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;04/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/12/2018 00:00;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;695;193;695;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6522cded4f82bf78447210f32ecd9288;80cf408434445590f9407ac145f04b34;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1100;08/05/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/05/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/05/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2016 00:00;19/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;25/07/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/07/2016 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;20/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
64b98052d0ffa6ea1571b20072a2e4e0;e5cfc5f0af892f35b2e2b51028c4dece;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1000;13/11/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2016 00:00;23/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;22/11/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/11/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/11/2016 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
289d14f066dbca56b3cc3abeef69450c;93bd0c30891d43275fc3b305924d8c18;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;9;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;5173;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/05/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2012 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/05/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;22/06/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2012 00:00;02/07/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30.07.2012;Pessoal;Sim;20/10/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/10/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;30/10/2012 00:00;25/02/2015 00:00;22/11/2017 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ad09e251d268be4bd637181ee8f457fc;bcb0011c07ba541a51c7f1d899613c18;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;04/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/11/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2016 00:00;03/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;19/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/05/2017 00:00;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;27/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
02d535f8e5f72253ab939193c30a79da;bcb0011c07ba541a51c7f1d899613c18;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;6;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1200;08/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/11/2016 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta dos Rus;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2016 00:00;03/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;17/01/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;03/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/05/2017 00:00;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;27/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
11e2e47222129eef63f688312cb8387e;d87723e282e309ade2701538083640cf;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;181;No;;;;;;;;;;;;600;07/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/12/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;12/01/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;09/03/2018 00:00;Outros;;;Sim;12/01/2018 00:00;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/03/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;09/03/2018 00:00;03/09/2018 00:00;03/09/2018 00:00;Sim;09/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b72929eb17c9369a8de9ab14234f171b;d87723e282e309ade2701538083640cf;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;08/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/12/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;12/01/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;09/03/2018 00:00;Outros;;;Sim;12/01/2018 00:00;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/03/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;09/03/2018 00:00;03/09/2018 00:00;03/09/2018 00:00;Sim;09/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;extino de punibilidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a1231d66b951e7a2e3ce3f2da5e11d3d;e2e3ee9a1bf2200de6b95e32d2e433ca;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/06/2018; 12/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;27/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Encontrar-se em poder;Sim;01/10/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/12/2018 00:00;Outros;No;No;Sim;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;31/05/2019 00:00;31/05/2019 00:00;Sim;31/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;520;2155;520;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
360251f3ae4b56925338da9e086cf101;ce2584ede17410ebcffbcd8987f32819;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3355;Sim;No;No;Sim;No;No;No;60;21/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/10/2018; 07/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;07/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;24/01/2018 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;08/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;JUIZ NO USA VERBOS;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ff3043e5dd806f0c00f277d2f17e1ce3;5ae2fd576dc141bcdb0214861e96feae;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;5;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3663;No;;;;;;;;;;;;1500;16/05/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/05/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/05/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;18/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;18/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2016 00:00;31/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;22/06/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2018 00:00;06/06/2019 00:00;06/06/2019 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
82ea623e78209012bbcbdb9340bb4742;17d68fc3fddcd0d7ac2694ad0bd86460;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;21/03/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/03/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/03/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2017 00:00;03/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;24/04/2015 00:00;Outros;No;No;No;19/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/05/2017 00:00;30/08/2017 00:00;30/08/2017 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
219ec7752b53150f25b35784dd7a8632;17d68fc3fddcd0d7ac2694ad0bd86460;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;21/03/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/03/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/03/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2017 00:00;03/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;17/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/05/2017 00:00;30/08/2017 00:00;30/08/2017 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cd7f348e22619b5f1084519fc5d6d0a3;992358520bb2ad0e03b7a02793d8760c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;4213;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/08/2009 00:00;20/10/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/03/2018; 22/03/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;5675;2177;5675;2177;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a4dd530f0967677120dbe4064957cebd;992358520bb2ad0e03b7a02793d8760c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;"5121; 5161";;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"21/03/2018; 22/03/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;No;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;4540;1865;4540;1865;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2b5065e5708fc97a3ea657efa0efa26e;992358520bb2ad0e03b7a02793d8760c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/03/2018; 22/03/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2018 00:00;23/10/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3890;1599;3890;1599;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
67bfbab286642c4bf30a0f4a2aaea3b7;2c82c47ce3a1e8ab431698f51af73a1c;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;5134;;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;23/07/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;Sim;23/07/2016 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/07/2016 00:00;;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;23/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/08/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2016 00:00;17/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2017 00:00;31/07/2018 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Traficar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
22cb634e85fa2532f717b81a06e7284e;941fbe7490a51ab76a5e097e7309b52b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO DROGAS;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3285;800;3285;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
39330fa7442bbd76ca87d52c8f878eb8;941fbe7490a51ab76a5e097e7309b52b;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;"16/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;700;2920;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d999329ac59aca5962290d5eb42949a0;cdb5a606d4de878228e480983e6632e0;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"11/11/2015; 19/11/2015; 07/12/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/01/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/11/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/11/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/11/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2015 00:00;19/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;01/12/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;07/12/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2015 00:00;26/01/2016 00:00;26/01/2016 00:00;Sim;22/07/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8bcb86d758881c1c56146f11c769af31;b8618805047a94993da53c55a96ae5cf;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"26/11/2017; 01/12/2017; 15/01/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;07/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2017 00:00;15/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/12/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;15/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/12/2017 00:00;27/02/2018 00:00;05/04/2018 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1365;374;1365;374;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
aaea77285f2c3afe14419c48e5acd05c;ced5962c9d434cc870cfe09c5ced3fb4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;Sim;2627;No;No;Sim;No;No;No;No;400;27/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0014";;;;;;;;;;Sim;1;07/11/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 27/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;344;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;27/02/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;147;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;18/12/2018 00:00;;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;90;10;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5d72700deb6e0fd5d96822c89d02aed9;ced5962c9d434cc870cfe09c5ced3fb4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;19/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;27/07/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;18/12/2018 00:00;;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
463b7643f1832c73e5e712e21439a776;2185fc750143d83bd6f2cb28ffe54047;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6120;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;01/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/02/2019; 23/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;23/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;10/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f776145dbebf48cdd5acf6d77f76ffc6;ced5962c9d434cc870cfe09c5ced3fb4;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5121;No;;;;;;;;;;;;1010;27/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;136;;14;;;;;;;;;;Sim;1;18/06/2017 00:00;05/02/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"19/07/2018; 27/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;27/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;18/12/2018 00:00;;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12fa6a8fc632722ab134388502dd274e;99d0faeca0970571c8db2c41c9778e02;TJSE;4;Sim;No;14;R09;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;16/10/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;01/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3fd9ba2e8b23b2be176aadc50ddfd76c;99d0faeca0970571c8db2c41c9778e02;TJSE;4;Sim;No;14;R10;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;16/10/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;01/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6da4ac5ea62df52a5487dc113a73d7f0;99d0faeca0970571c8db2c41c9778e02;TJSE;4;Sim;No;14;R11;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;16/10/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;01/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d36a3c8ea1f1f938616fa8392ae5393b;99d0faeca0970571c8db2c41c9778e02;TJSE;4;Sim;No;14;R12;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1967 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;16/10/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;01/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
269577b1054c55b77627ff65dad7165e;99d0faeca0970571c8db2c41c9778e02;TJSE;4;Sim;No;14;R13;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;16/10/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;01/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
358834a2806ca44549638b1d9f28adc5;99d0faeca0970571c8db2c41c9778e02;TJSE;4;Sim;No;14;R14;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;16/10/2018 00:00;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;01/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;;;;;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6ccd10bdab9ed61c1275e58d05282387;0d4d6e0f548f73da723d298f59b27724;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2019 00:00;25/04/2019 00:00;;Sim;25/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8edb0d4ebeb6cb6c4c306678847a7643;0d4d6e0f548f73da723d298f59b27724;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9111;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180; 0288";;14;;;;;;;;;;Sim;2;NI;17/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 22/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;POR ORDEM DO DENUNCIADO;Sim;29/03/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/02/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;08/02/2019 00:00;25/04/2019 00:00;;Sim;25/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2870;729;2870;729;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0825cef23013b6b4fba179e1f8ea53f7;ef0312b6efe5f878ff4f77cf7ab2a728;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/10/2018; 17/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;17/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;300;0;300;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4c66cb467499b44845984c6829fd4537;ef0312b6efe5f878ff4f77cf7ab2a728;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5174;No;;;;;;;;;;;;900;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/10/2018; 17/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0f708b029aea434101f901d2ced7a7d2;dc238c765085e4e04fe064d4d64c8433;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0147; 0329; 0331; 0286; 0288";;;244;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/07/2018; 17/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;12/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;17/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;07/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3040;1200;3040;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
18c3104d7cbad035eba932a70a45c12f;ef0312b6efe5f878ff4f77cf7ab2a728;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;2000;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;34;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/10/2018; 17/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;17/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;TRUE;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;850;365;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ce6c06e63ce34f41bfd6a7021d7e5d1b;7bac0ef3fc287bf0e9e7417bdb62d1e6;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;06/10/2011 00:00;16/10/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/10/2018; 28/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;27/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/03/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/04/2019 00:00;Outros;No;No;No;24/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/04/2019 00:00;15/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Fundada dvida sobre finalidade de uso ou venda;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9200cbb9f637e27520a37c3872f93d19;dc238c765085e4e04fe064d4d64c8433;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7152;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;24/04/2017 00:00;19/07/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"12/07/2018; 17/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;Sim;12/07/2018 00:00;No;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;17/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializao;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;22/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3040;1200;3040;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0d0e6d5f379bb80bf81304535a72fd4e;dc238c765085e4e04fe064d4d64c8433;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/07/2018; 17/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;12/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;17/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3040;1200;3040;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8d0437f8b90ec4e6e70ee8e10f35088d;251aa553476e995afbddaa8700e35afd;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/05/1987; 13/05/2017; 18/06/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;29/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;01/06/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;05/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/06/2017 00:00;25/07/2017 00:00;06/09/2017 00:00;Sim;05/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
e80fb94bfdb239e647a5362f9c0e26bb;36951848f656787c58d6cc6ed0eb15cb;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2017; 25/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;25/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;31/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;29/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/09/2017 00:00;14/11/2017 00:00;29/11/2017 00:00;Sim;24/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f26d5f51db82497fe2b2dc0be2388637;12ece7326338bf8cbe43b6eaa69724e3;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;;11/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"10/11/2017; 11/11/2017";Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;17/11/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Conduzir;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;07/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;10/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;15/05/2019 00:00;;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Levar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
15eda21a332a9db89f0cee2218df8149;d0fbf1a7306409e0f4936af736d9c886;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7244;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155; 0310";;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/01/2015; 13/01/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;14/07/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2015 00:00;17/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;27/04/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/05/2015 00:00;08/06/2015 00:00;14/03/2018 00:00;Sim;21/03/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
15644bae784b4409962a588e85ff7b4d;58848efb3d19b3f37f7581ce69cf4bd8;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/09/2018; 02/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/09/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;02/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;14/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2808;800;2808;800;01/01/2015 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9bc6ab49ce7c45fa55e3da8088ea0a10;5e7bd2772b7f1393985662381da239fb;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7242;No;;;;;;;;;;;;800;15/07/2013 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/07/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/09/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/07/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/07/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2013 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2013 00:00;11/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;26/08/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2014 00:00;07/04/2016 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4627f985379658d074e248e699bb03d3;5e7bd2772b7f1393985662381da239fb;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5243;No;;;;;;;;;;;;2000;17/07/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;15/07/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;;;18/09/2013 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/07/2013 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/07/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/07/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2013 00:00;11/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;13/09/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2014 00:00;07/04/2016 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f87d482eba0eefae798e8dfe2a4db1a;5e7bd2772b7f1393985662381da239fb;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4141;No;;;;;;;;;;;;715;15/07/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/07/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/09/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/07/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/07/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/07/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2013 00:00;11/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;01/10/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/02/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2014 00:00;07/04/2016 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/01/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6365f64b50fcc6d588b6696df0684ae0;d87bcc1226631a4978e717dbdd82db42;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"21/05/2018; 22/05/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;27/08/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Estar em poder;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;07/11/2018 00:00;;Sim;04/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a0f914dda450582b7552c290987c3584;0fb5d493ab62d133e30264a8c4a32e69;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;2;07/01/2014 00:00;NI;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/05/2018; 07/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;04/05/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;07/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;07/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;25/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2930;800;2930;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ba856c0ce4efdd9de29ffd56914eb74c;8089ff1dfd58dc9c5323f5e1ab6bbbe9;TJSE;4;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1961 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;12/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;18/01/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
93f295ee2cc64ccdc018000e2c70a8b0;2aa8f245166c7ccbed2a7eb25a822d1a;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;17/07/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/08/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/07/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente mencionado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2016 00:00;25/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;27/07/2016 00:00;Outros;No;No;No;03/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/08/2016 00:00;01/04/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;01/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
125d875890200b83d295bbb9a2bac185;cdbc1047465760cbd44d8cf0aa8ad858;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/08/2018; 11/08/2018; 14/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;11/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;24/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;22/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1415;388;1415;388;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0eb40d20a6893f010000764312079505;8089ff1dfd58dc9c5323f5e1ab6bbbe9;TJSE;4;Sim;No;5;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1967 00:00;Feminino;No;Vivo;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;14/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;18/01/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
42d5b273a777f26cf9cc74e14ed18ef2;8089ff1dfd58dc9c5323f5e1ab6bbbe9;TJSE;4;Sim;No;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;12/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;18/01/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c926b64cac64c8f8cec129396ce233ec;b2d373595a9aa997bb08319ada00f121;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;103;;;;;;;;;Sim;1;14/09/2017 00:00;07/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;25/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;25/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;26/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;18/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/04/2019 00:00;20/05/2019 00:00;20/05/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Traficar;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2026fa65186e845ffc41c3ac93bf016f;8089ff1dfd58dc9c5323f5e1ab6bbbe9;TJSE;4;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1963 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5192;No;;;;;;;;;;;;NI;14/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;18/01/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8fbbf3dac03c10de6b70097a757f0d5b;37a73dfd0e0d429439a708d0f3d12d83;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"07/11/2018; 10/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;09/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;Sim;10/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;10/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;21/02/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
47c94f7787c206b832dcf9d40f208f2e;8089ff1dfd58dc9c5323f5e1ab6bbbe9;TJSE;4;Sim;No;5;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6221;No;;;;;;;;;;;;NI;12/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;21/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;18/01/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6684d569ec4d4a1c00f3323047a87b38;e5dbe0222637915648b63cf15d94c88d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6312;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/06/2017; 27/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;27/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/06/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;19/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;22/11/2018 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
dbfabec57e02659b2d083b8baf2d2413;0fb5d493ab62d133e30264a8c4a32e69;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"04/05/2018; 07/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;07/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;07/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2930;800;2930;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
89770de64d2367ed23d851d0140319dd;e20988d0d7852b2bde86b51dbd3a7097;TJSE;4;Sim;No;0;R99;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;27/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;28/02/2019 00:00;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;13/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
719d11beddaab9973710f3ca9d701724;2aa5b62d88eb9833b92d9e22d395dc2c;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;18/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/08/2018; 18/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;13/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
acc532c2a6d19bcfd165723f547a9f47;328ef1f4349d70835c5e13c5d2ecc5e6;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;342;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/01/2019; 01/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;21/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;15/04/2019 00:00;;Sim;25/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2200;500;2200;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6fe62c1d36f35bb0bea4fc93f222fdfc;2aa5b62d88eb9833b92d9e22d395dc2c;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/08/2018; 18/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;05/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
882b7e7be556f696d9e4a671bde69b58;2aa5b62d88eb9833b92d9e22d395dc2c;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/08/2018; 18/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dff10f12915cd219b4a2450df411d542;328ef1f4349d70835c5e13c5d2ecc5e6;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/01/2019; 01/01/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/01/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;05/02/2019 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;11/02/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5f388075a4b6fbd14bd47860734eff45;1fc22c0fe700b5f944791940ebfde474;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;04/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;22/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/04/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/04/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/04/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/04/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2016 00:00;19/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;05/07/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/03/2017 00:00;14/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;29/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
622c9fb401523f27ebb485633ee85a26;6e7239b8c8b0ddf274d3048318170d33;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5141;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;22/04/2016 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/11/2017; 20/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;09/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;No;No;20/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;10/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;2;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;17/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2018 00:00;13/07/2018 00:00;;Sim;06/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2950;540;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7e56771ea1cd44b5fda964f4f99623f2;6e7239b8c8b0ddf274d3048318170d33;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;Sim;Sim;Sim;Sim;3541;;;;;Sim;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;"0129; 0163";;;244;;;;;;;;;Sim;4;NI;26/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/11/2017; 20/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;10/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;17/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2018 00:00;13/07/2018 00:00;;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3285;540;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
820585c7e3f6fbded02bb3aa7a4a17b0;6e7239b8c8b0ddf274d3048318170d33;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;3541;;;;;;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"10/11/2017; 20/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;Sim;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;10/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;22/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2018 00:00;13/07/2018 00:00;;Sim;06/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3285;540;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7761e13f2413289430ed2748dd69c86f;6e7239b8c8b0ddf274d3048318170d33;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;3541;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/11/2017; 20/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;20/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;10/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/01/2018 00:00;13/07/2018 00:00;;Sim;06/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3285;540;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
891f5835a4931cf0b8b29b5b7bdd26a3;389af0f3187f32c73ec30c0392130f88;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;10/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/01/2019; 16/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;16/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;07/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Teoria da insignificncia - Hiptese reconhecida pela jurisprudncia do STJ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1099;333;1099;333;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b57f13c3e6c8dda071ce2acb497840e9;059c49095a0882b5802993a378cb8fc7;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;19/08/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/04/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;03/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2016 00:00;15/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;17/08/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;19/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/08/2016 00:00;10/10/2016 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Meno  confisso sem identificao da fase;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
09c69e2620f63fd02e85c6c87c63c06f;4a13db70803bf4fa27b4afa6c01ead89;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7156;Sim;No;No;Sim;5143;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;08/01/2015 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/01/2015; 09/01/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/02/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2015 00:00;25/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/09/2017 00:00;Outros;No;NI;14/03/2018 00:00;26/07/2018 00:00;Sim;16/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e48e2a1737d5f21bedeb905ffdf33bd1;67aeca05935829d5dc457dbb08699de7;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1963 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5141;No;;;;;;;;;;;;200;23/09/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2016; 27/09/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/11/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;24/09/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
aad13bdebbf12310131b350420554b97;059c49095a0882b5802993a378cb8fc7;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/04/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;03/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2016 00:00;15/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;17/08/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;18/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/08/2016 00:00;10/10/2016 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
020af47b72c95a557d1bfd7ea182f88c;630d9c0c42778831ae5e0c51fd355f4a;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/12/2018; 28/12/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/02/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d69c40f6fbd633e03fd5f09e887b3ce7;fb1cf252935734efe919c3684e9f67f3;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;06/05/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/05/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/05/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/05/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/05/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/05/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2015 00:00;19/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;No;;;Sim;19/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/08/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/08/2015 00:00;03/04/2017 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/01/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e2cf0228878d109dd475bad027ee4314;fb1cf252935734efe919c3684e9f67f3;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7243;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;18/06/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/05/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/10/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/05/2015 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/05/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/05/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/05/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2015 00:00;19/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;24/06/2015 00:00;Outros;No;No;No;06/08/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/08/2015 00:00;03/04/2017 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
05e7f86bc89443ba6cb2ed56cdfc1d8b;8c5e0ad184728167306ecc48caf3f068;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;12/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/09/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;26/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2017 00:00;09/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/10/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;07/12/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;18/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/10/2017 00:00;23/01/2018 00:00;06/02/2018 00:00;Sim;27/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0b4f2ee41d3b36e6f701b06655566df5;630d9c0c42778831ae5e0c51fd355f4a;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;No;Sim;3141;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;21/11/2018 00:00;NI;No informa;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/12/2018; 28/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;770;500;770;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ea0908a63b20f2f76acde97a774597e1;4a9ec70bcf8b8ba2d1a745fee1cf53f4;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;06/08/2017 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/08/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;07/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2017 00:00;26/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;16/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/11/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;06/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/12/2017 00:00;22/03/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Sim;07/08/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b07dba3a6d52c9a2373018a11d76a00a;ff1c5305cb6de9bb79c30ce4d1b1f3d1;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3925;No;;;;;;;;;;;;2000;30/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;0;Sim;NI;28/07/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;13/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAR;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;18/02/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;09/05/2019 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Maria da penha;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2095;575;2095;575;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6d21f3cf59509b5c86c346870f59784b;0881176600b547139e467ecd23dd794b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9113;No;;;;;;;;;;;;NI;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2018; 19/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/02/2019 00:00;Outros;;30/11/2018 00:00;01/03/2019 00:00;01/03/2019 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No menciona, apenas aplica a atenuante de confisso espontnea;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;120;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
680294d88bfc3dcf9650ca1f7c0ba6d5;9d29c1083a9bb0746f4be8d792f7d7f8;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;8;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;04/02/2011 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/02/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/02/2011 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2011 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;09/02/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;09/02/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/01/2012 00:00;19/12/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2012 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2012 00:00;Advogado dativo;No;No;No;19/12/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/05/2014 00:00;06/05/2014 00:00;12/06/2018 00:00;Sim;13/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3cc4e2702698e12eda264ade61855f08;39aa16688dc7af5d5a962ce88d4fc696;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;No;;;;;;;;;;;;300;23/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/03/2016; 25/03/2016; 02/06/2016";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;"21/05/2016; 26/01/2017";No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2016 00:00;19/05/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;31/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/05/2016 00:00;24/01/2017 00:00;08/08/2017 00:00;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2a1d8a9b997d128ffe322efeaa59d492;0f0d6e936c8ac98f9ac258430243e3d2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;1400;15/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/05/2018; 15/05/2018; 20/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;20/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/07/2018 00:00;17/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1fc6a4993861c02abe95b495443455e8;ae37b1ae2e5c359fc8e4b9d332ae1842;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;01/06/2018 00:00;24/08/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/10/2018; 06/10/2018; 09/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;06/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;27/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0ac11fa78378e141b6c0b95778c9980e;eda387010fddc7312f24b8e38e9d0ae7;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1924;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/07/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;16/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/05/2018 00:00;04/07/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7ece4296118eaf6e1559656eb7ccda88;9b6eba1e835f3bf09d0f0e7f289fdaad;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7163;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/11/2017; 18/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;29/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;14/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2018 00:00;29/01/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;27/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
36c0eb5a60fb14be9f3c30a4aa5d81a9;e05d1562c9dfd4484b089a6295f50b88;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;22/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/06/2018; 24/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/07/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;13/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Levar consigo;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;541;1900;541;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
614a637bb7ec987ad813e05a232aa450;87d03646e9349eb432c6c804d135f18d;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;Sim;No;No;Sim;7244;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;168;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/08/2018; 10/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;09/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/09/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;01/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b7d871b39d2371c33ecd3ab489fdc196;f538a4145a1c55091d4fefc9e86a76e8;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;5141;;Sim;Sim;Sim;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/09/2018; 12/11/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;18/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;08/01/2019 00:00;08/01/2019 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f2ba21fdbbe5e73f1ef571d0662c9a17;9b6eba1e835f3bf09d0f0e7f289fdaad;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/11/2017; 18/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2018 00:00;29/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2018 00:00;29/01/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;27/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Mercancia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3d60d1a0c1d4776729b09fc95a9ae1da;47642f9685eb3ccab948fb9f034f095a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Feminino;Sim;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"03/02/2017; 04/02/2017; 17/02/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;06/02/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2017 00:00;21/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;21/03/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;22/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2017 00:00;25/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;Sim;21/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
b97902eb7df561fec28a414a5128040c;23f7287279b2127dab9de64ce2f2ee0a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Negra;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/05/2016; 13/05/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;No foi registrado;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;12/05/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2016 00:00;10/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;04/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/09/2017 00:00;30/01/2018 00:00;28/03/2018 00:00;Sim;14/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
777f7ac07136142775b444ddc0db408e;ef6bc7f1aec33ba382ab13dcbfa18e42;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/05/2017; 12/05/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/11/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2017 00:00;18/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;29/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/09/2017 00:00;22/11/2017 00:00;04/07/2018 00:00;Sim;22/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ac9a9481f178cbcfbc01fb6eba94e7a7;fd66917c8b6474be3caef55e8e4eed85;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0129; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;0;16/02/2012 00:00;17/04/2015 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;04/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;Sim;NI;No informa;Sim;23/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;08/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;Sim;;Sim;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;No;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0129; 0329";;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1318449f23818656ea3ae71b9a6fcab5;51224e042beca36acd250c0893174d1d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;9998;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"29/03/2019; 30/03/2019";Sim;;;Sim;;;;;12/04/2019 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Repassar;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;13/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;500;705;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3b29173d230e5f36d3fd2346eeef65b9;51224e042beca36acd250c0893174d1d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0147; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;08/04/2017 00:00;;No informa;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/03/2019; 30/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;13/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
56455ef2b0304eb1a94473144bdbdd1e;86053e0c65e949665706a7d29e373f66;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;600;20/05/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;30/05/2011 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/05/2013; 07/06/2013";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/10/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/05/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/07/2013 00:00;08/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2013 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2013 00:00;29/10/2013 00:00;;Sim;07/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;17/10/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Cumprimento de pena anloga.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7af89bc4809e8ca963e83ac9641e7c65;86053e0c65e949665706a7d29e373f66;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1100;20/05/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0155; 0147; 0129";;14;;;;;;;;;;Sim;1;03/08/2011 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/05/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;20/05/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;20/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/07/2013 00:00;08/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2013 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2013 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;04/10/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2013 00:00;29/10/2013 00:00;;Sim;07/08/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;28/08/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f13d8230fefe1245cbb90d9e7784af06;d5a86f86d1a3b5b5483567303fc6a735;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;05/01/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2017; 06/01/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;05/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;224B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2017 00:00;15/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/07/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;16/08/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;23/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2017 00:00;21/09/2017 00:00;18/04/2018 00:00;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;100;1825;100;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
05267deb49eac62b3d500eedfa87ed09;046dd5c3acf056eb9e79a110c7115149;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;Sim;No;No;Sim;5161;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"19/09/2017; 21/09/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/09/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;19/09/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2017 00:00;25/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2018 00:00;20/02/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;10/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
41a568f709e9224cd9a899317eab7aa4;cfd50a705b3f770b16eacbd7c0bd4f09;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;No foi registrado;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2016 00:00;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;Sim;;;;;;;0;;;;;;;0;331;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;;CONSUMIR;No;;;Sim;11/04/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;10/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/02/2016 00:00;10/04/2018 00:00;10/04/2018 00:00;Sim;21/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/07/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
90b704f95b34c57cff900eb1028a19d3;ed86b7e91b6e6da68b67062c9d631474;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1964 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;NI;27/08/2015 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/08/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/08/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2015 00:00;20/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;05/04/2016 00:00;Outros;No;No;No;06/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/04/2016 00:00;06/06/2016 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Outros;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6998d771bf20e4abe975c68c44be6ba2;ed86b7e91b6e6da68b67062c9d631474;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;27/08/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/08/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/08/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2015 00:00;20/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta da R;No;;;Sim;16/10/2015 00:00;Outros;No;No;No;06/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/04/2016 00:00;06/06/2016 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8e00c6acd1b6bba3fbabde19bf741cf1;cb175ee04f135ca1129ecd6c18284883;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/02/2016; 07/02/2016; 25/05/2016";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;08/08/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/02/2016 00:00;07/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/04/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/05/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2016 00:00;25/05/2016 00:00;27/03/2018 00:00;Sim;29/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
6f4414eefec9d38f6f2d7c1db295a664;47a2ded8fa6834032e345214c07b9007;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7244;No;;;;;;;;;;;;900;31/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/01/2018 00:00;28/02/2018 00:00;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;31/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/12/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2019 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
29878979d6ef234c0d3568206d40e5b1;a67e4fe99d9ed09c2917bdc4fd5dd0e5;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157; 0129";;;;306;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2016 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;Sim;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;levar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/01/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2520;500;2605;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ef7ec6949c249d23cf3ffb2a392ea243;022b4b2739472f08bf92bab61a8f0759;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;20/02/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/02/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;19/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;14/11/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/02/2016 00:00;17/08/2017 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b67b7b5c419e7dc25b3e77e681a98b68;022b4b2739472f08bf92bab61a8f0759;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;1000;20/02/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/02/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2015 00:00;19/06/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;22/02/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/02/2016 00:00;17/08/2017 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
687441cb1cfd585c0b3eab2cf4c3795a;e4920a5572833242140927a7c1ce1717;TJMG;1.474.558.304;Sim;Sim;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;1;;;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;29/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;06/05/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
b8183e383e2625eec77162d855e44a25;c5b210471621e0c1fe2d262c88452ec4;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;06/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;14/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ne;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ac35c67fd6dd11b85b5dc0dd8645444e;15ebee77eb59141de1df6e730fc09d04;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;20/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/05/2018; 20/06/2018";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;20/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;20/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;30/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;04/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;comercializar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f93dd34c9ad61fb97474883e58b3fd75;90f525e6d0963b8ddf12956c18e5d0b0;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5136;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;20/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/03/2013; 15/04/2013";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/05/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;03/04/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/03/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2013 00:00;02/05/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2013 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;21/10/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/10/2013 00:00;23/09/2014 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;23/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;01/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
c1fef71294847115d408a7a3fd97199b;c4ddbdbf38caeb27bb54ce04350feb5b;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;24/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/11/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2017 00:00;03/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;05/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;17/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2018 00:00;09/08/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9cd7adab1f2b705a9066e2f984c232e1;2e58616d2f0f2c3584b6bd71c2b875c7;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;900;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;07/11/2015 00:00;NI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;16/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;No;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
9e6c7cee277b540ed0f0968b5b840c24;ac1c0cb412966a67a55df126eb476885;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2013 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;22/05/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/05/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/06/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/05/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2013 00:00;28/06/2013 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;11/06/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/06/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/06/2013 00:00;23/08/2017 00:00;24/11/2017 00:00;Sim;20/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
07de875060935f55a9513e680b6f33e8;1ebbe723c4cff801890598ef2e7b1c7b;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6565;No;;;;;;;;;;;;1600;08/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;244;309;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;08/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;08/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;31/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR;Sim;07/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;11/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associar;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1fc4329ddc30bed217324067ca4df2a9;1ebbe723c4cff801890598ef2e7b1c7b;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;08/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2018 00:00;31/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR;Sim;08/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;04/09/2018 00:00;02/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;11/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;1200;2190;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d8ef2510c6f55d5f46b0b136cf5cb698;236eaabe3ceb17b317229f4e03a9511e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1962 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;696;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;07/05/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;MANTENDO COMERCIO DE DROGAS ILCITAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/05/2014 00:00;13/05/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/05/2014 00:00;Pessoal;Sim;20/05/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/06/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/06/2014 00:00;16/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;01/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bde18c6f8698539dcf813f6c8c1f1f11;bfdf55e3594d5c57e9569de7f2b916d9;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;800;11/01/2011 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180; 0288; 0333";;;;;;;;;;;"0012; 0014; 0016";No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;11/01/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/01/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2010 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;17/01/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2011 00:00;28/01/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2011 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2011 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/03/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/03/2011 00:00;;;Sim;25/05/2011 00:00;No;Por escrito;Sim;29/07/2011 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9a31d7e42c4eb0c62a858d592db13b4c;bfdf55e3594d5c57e9569de7f2b916d9;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;11/01/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/01/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2010 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;17/01/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2011 00:00;28/01/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2011 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2011 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/03/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/03/2011 00:00;;;Sim;25/05/2011 00:00;No;Por escrito;Sim;14/07/2011 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e55d959e2164f3aa78c4bd1e93b075c1;e53039cacb9b81c5e2317053fad89d35;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;2;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7741;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;09/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/02/2018; 09/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;09/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;09/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);No;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;28/08/2018 00:00;;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;10;2125;11;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c2747e8dd4618e8218466ad8a98a237a;4498640c9e45e2a7adb0849430a454ea;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/02/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/03/2015 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2016 00:00;11/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;61;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;29/03/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/04/2016 00:00;13/06/2017 00:00;04/09/2018 00:00;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;NI;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ff1488430fcafddbc48d6339e6ac189;60e9ff39b69d762483ca6084994f542e;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7112;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/07/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/07/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;28/07/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMRCIO ILCITO;Sim;08/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/08/2017 00:00;05/04/2018 00:00;;Sim;05/04/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7ef99639f2af7fe99e495e49def6b1ea;b258228f466a0f1b2096dce5897d8ea4;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/12/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/12/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/12/2016 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;28/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2017 00:00;18/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/05/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;14/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;14/06/2017 00:00;01/08/2017 00:00;05/09/2017 00:00;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3e741765ec249b1745bc3a07f259fe66;a595280d71d119d78f684574644dccfa;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;23/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;26/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;mercancia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;83;1520;83;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
90dd535bb055b2806fe01af8a86cc2ad;0a55e41ce849113ae9e4749cd62e5f76;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;"7166; 3771";No;;;;;;;;;;;;1200;21/10/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2016 00:00;24/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;24/11/2016 00:00;23/01/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d3635de333394c5ca8a4be14ab1ecf7;e51da6d01b27ecb3ead901ec0ae01189;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;04/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;04/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1658;462;1658;462;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
34ec1ce5148e46b91be8a5b8ae19205f;e51da6d01b27ecb3ead901ec0ae01189;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;04/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;04/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1658;462;1658;462;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
71a0b92757b4e2908b539a7f32b14711;6fa99b33be1ced722f5439dd3d99490f;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;20/10/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;21/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;21/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ESCONDER;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;05/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DIFUNDIR;Sim;05/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2018 00:00;Advogado de ncleo de prtica jurdica universitria;No;No;No;05/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2018 00:00;08/05/2018 00:00;22/08/2018 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
927c5670e8ca39aaf1eee329ce20e23a;96274a4db4e0f23a336d0ddfa794b909;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;06/01/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;24/11/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/01/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/01/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2015 00:00;20/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;18/03/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;27/03/2015 00:00;23/11/2015 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c64ab007db6a80018fc4c1790d22142f;edf5fab71256b8817ddc695403bff3e9;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;12/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;12/08/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;06/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;10/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2017 00:00;05/06/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;680;187;680;187;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
62245517f9f36d94d2e8716603fafc30;4adb8c93e291250e36adf5b25fa2b211;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;1600;31/05/2009 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2009 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;13/11/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2012 00:00;21/01/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;22/02/2019 00:00;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e83526cccc359c64c7b37d3ab91352c5;edf5fab71256b8817ddc695403bff3e9;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;10/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2017 00:00;05/06/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
22506a7f250058694b5c98d466ab035c;fb077e2222f54a95392d2deb11274477;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;18/09/2014 00:00;26/11/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/12/2015; 30/10/2014; 18/04/2014; 20/05/2013";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/10/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;29/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;NI;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;OCULTAR;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;2544;698;2544;698;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
bd73fdb3729c6355ac07eb9ac3998358;ac1253626625d4800745427285c87d01;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;03/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;03/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;02/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;02/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;07/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;24/01/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
87201577e8f68fe9c83c42e887294e04;3ace32f88506a23d13c178353d4d025f;TRF4;1;Sim;Sim;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;2000;23/03/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;23/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2016 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;Sim;No;Sim;29/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0018; 0019";;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0018; 0019";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0018; 0019";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2270;930;2270;930;01/01/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b996e6b88c6b4b501a3dd774267dadd7;6bf242115b49d0ae7cd910e8891af115;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/05/2018; 14/05/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;11/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;No;14/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/07/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;19/09/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f00e38a6623be4ff1842342ffdd86575;f182ea0852dbf7589d9a406bd7c91b34;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Outros;Loura;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;21/02/2015 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"21/02/2015; 25/05/2015";Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;"12/03/2015; 20/10/2015";No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2015 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2015 00:00;28/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;07/07/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/07/2015 00:00;05/03/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;25/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5132a712b14a69ea63c894723ccb7d9c;b7e636798dcceb7222552551e8a8a338;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;1800;15/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Segurana privado;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;8;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;10/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;332;705;332;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0a0741bf6bf480503ed6739542187ed6;f182ea0852dbf7589d9a406bd7c91b34;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;04/03/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/02/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/03/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2015 00:00;28/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;12/05/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;07/07/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/07/2015 00:00;05/03/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Sim;25/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2d1af9cbab6f43dc7d24c9cbd113972b;0f4faee4fde886735340917c352be8a1;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2018; 30/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/01/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/01/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;As penas sero definidas em audincia admonitria.;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
3cfe43795d6c7763d1d8d2de2c323509;0edcb50d5c1a0c4ed62623d7f0c34905;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5121;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2050;562;2050;562;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
b92f5b73ed2085fe8044cd3392c7b3ed;0edcb50d5c1a0c4ed62623d7f0c34905;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7170;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/07/2016 00:00;29/08/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"07/06/2018; 11/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2392;655;2392;655;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
8a5252ac0debd32b017c45c0ae335886;0edcb50d5c1a0c4ed62623d7f0c34905;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;7711;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"07/06/2018; 11/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/06/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
dfd86a891a358453299adea636554b66;3ace32f88506a23d13c178353d4d025f;TRF4;1;Sim;Sim;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;23/03/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;23/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2016 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;Sim;No;Sim;29/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1945;866;1945;866;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7aa10f29196a9ddcc78d17aa43faea07;3ace32f88506a23d13c178353d4d025f;TRF4;1;Sim;Sim;6;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1960 00:00;Masculino;;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;24/05/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;297;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2016 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;Sim;No;Sim;29/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0018; 0019";;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0018; 0019";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/05/2018 00:00;Edital;Sim;20/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;28/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0018; 0019";;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;297;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4820;3528;6520;3656;01/01/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
75d4a8837b1009a6fdbd77706d9fce99;3ace32f88506a23d13c178353d4d025f;TRF4;1;Sim;Sim;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;09/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/11/2017; 17/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/11/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0018; 0019";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;12/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0018; 0019";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2340;641;3525;686;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b5277443df3a6c455cdbdfc15d547ea8;929235dc4bbd58050ca08bf2315802a6;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;30/12/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/12/2015; 31/12/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/08/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;31/12/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2016 00:00;01/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/04/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/06/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;12/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/07/2016 00:00;20/10/2016 00:00;01/12/2016 00:00;Sim;22/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/06/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;1275;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9998d77f2dd999f586c13f20c5501ffc;929235dc4bbd58050ca08bf2315802a6;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5198;Sim;No;No;No;No;No;No;1000;30/12/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/12/2015; 31/12/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/08/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;31/12/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2016 00:00;01/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/04/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;30/06/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;12/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/07/2016 00:00;20/10/2016 00:00;01/12/2016 00:00;Sim;22/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/06/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;1275;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c20a7fb93cbb1b216cf9690e68f56162;98785c8fe199f91096dc2dba2bf362e2;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/2000 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"14/08/2018; 13/03/2019";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;"14/08/2019; 21/08/2019";No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;14/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;12/03/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
66da575e2cdd2d9b65d4b25d7c6d37f8;98785c8fe199f91096dc2dba2bf362e2;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;5161;;;;;;Sim;;700;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;244B;;;;;;;;;Sim;1;30/11/2016 00:00;14/12/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;14/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;12/03/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;244B;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7f6bd6029a4b0f50cb53fe3b9db16a0;3ec4a60973fdc617d87f8c501f52c173;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1983 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3541;No;;;;;;;;;;;;1200;02/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/12/2018; 04/12/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/01/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;04/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;04/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;27/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;28/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e5a3a901148e56130b4d4884f6bf5edb;ab77d4d0c7f962f4c2b4398f0797253c;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;15/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"16/10/2018; 17/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;23/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/11/2018 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2430;667;2430;667;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eebf7067ea260997b904219f450e23f2;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"5211; 5121";No;;;;;;;;;;;;900;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;07/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;auxiliar na venda, negociar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4129;1575;4129;1575;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2ba745fbc80a435e9c4ce78abf0a0f25;3ec4a60973fdc617d87f8c501f52c173;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1971 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7821;No;;;;;;;;;;;;3000;02/12/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/12/2018; 04/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;27/03/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;28/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2c03821f37a61a2b8c74df39c2ae7fcb;3ace32f88506a23d13c178353d4d025f;TRF4;1;Sim;Sim;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;2000;23/10/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;;;No;Sim;No;Sim;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2016 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;Sim;No;Sim;29/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1945;866;1945;866;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
c211be5b1521e87cfc94d65970aaa49c;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;1200;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;23/05/2016 00:00;10/10/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser fornecedor;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4853;1749;4853;1749;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
63f10e8a5cfa8316250e8578fb31fd99;3ace32f88506a23d13c178353d4d025f;TRF4;1;Sim;Sim;6;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1500;09/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;16/07/2008 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/11/2017; 17/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/11/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0018; 0019";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sem verbos;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0018; 0019";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2018 00:00;24/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3815;2162;4985;2212;01/02/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8104b9b7968cba559572983720f9faa4;d56cdb0757781921ff2aa5bd387563f6;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;8;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;22/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/06/2018 00:00;11/07/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;22/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
860dfd73ef681625a5b9f64439f1d0f4;b8e9443f250eaf00c454f7877c68f931;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2017 00:00;10/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;23/05/2017 00:00;31/05/2017 00:00;28/02/2018 00:00;Sim;16/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;02/08/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2065;562;2065;562;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fb70be74d2346c71e91f4bb2ade11b0a;b4f1e6165417f6900149d970d9db5a23;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"12/09/2018; 13/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;10/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;11/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/01/2019 00:00;20/03/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0668792df64a3965d5544a2cedaf039a;042b70dc0eb45308491434c0ff3def61;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/09/2017; 02/09/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/09/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;01/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2017 00:00;12/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/10/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2017 00:00;13/12/2017 00:00;04/06/2018 00:00;Sim;13/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0ef07cd694b179132db907d98e13c53f;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1970 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;16/11/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0297";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;08/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5661;1904;5661;1904;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
829e50be6676c1f75a7b5a9ee3c07521;7bbe8d6ed0e62f57e20eadcd53428c65;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;31/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;31/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;01/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;01/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;05/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum verbo foi expressamente utilizado para descrever a conduta do Ru;No;;;Sim;22/03/2018 00:00;Outros;No;No;No;03/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/04/2018 00:00;12/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ab3adfd5f25dec8f192922268e08c24a;d56cdb0757781921ff2aa5bd387563f6;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8621;No;;;;;;;;;;;;1400;22/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;8;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;22/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/06/2018 00:00;11/07/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;22/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
866e70b10f812f5890ceb7529bd30c92;d56cdb0757781921ff2aa5bd387563f6;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;22/03/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;02/03/2016 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;8;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;22/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/06/2018 00:00;11/07/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;22/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2790;714;2790;714;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
bc68a2702f59c8c219d93378fab41da7;4c8312a410d7f6e519127a23e559cef7;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;3000;11/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;11/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
461652e91fd3fa3ed1ee0aaacd0d978a;82ebf927113dd3c08e71889d0a8d5ce6;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2018; 30/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;33;605;33;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3fa80b23ace711a7668abff5baf941b2;8503c1f7d561919235a5f371f9095c19;TRF4;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;NI;28/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0334";;15;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1380;390;1380;390;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
cf3b6f2038a71128dd72180f931d7282;8503c1f7d561919235a5f371f9095c19;TRF4;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1500;28/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;297;;16;;;;;;;;;;Sim;NI;28/10/2012 00:00;10/11/2012 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2765;770;2765;770;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
92cb3a283270b25705447cc86c6388f3;a75f2702ee922afd8466af9052c5ce61;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"01/06/2016; 06/06/2016; 09/06/2016";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/06/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2016 00:00;17/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;30/06/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;31/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2016 00:00;01/11/2016 00:00;09/05/2017 00:00;Sim;18/05/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c1af2b0fff586defeafd466ec7be2f32;f1634ab94872bdbac3daf423e69c1326;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);Negra;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/03/2018; 17/03/2018; 22/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;17/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;10/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2018 00:00;28/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c7ed6846caae292a30408576df334d78;806b2e2a4eef91aa717fdf1a2063af6e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/01/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/01/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/02/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;23/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;26/06/2015 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/06/2015 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;29/06/2015 00:00;03/05/2015 00:00;07/08/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dc7be9bf5cead61eb5e21be4b5d0fb7b;614cf616b54a96308c3d22ac766d2fe1;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/07/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/11/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/11/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2013 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;27/11/2013 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;27/11/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2015 00:00;14/09/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2016 00:00;19/09/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;Sim;;Sim
87cad3631c9c606093131037b90a0d2f;389337428d48f31016201f6e05a68938;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7244;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;23/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No utiliza os verbos, mas apenas remete  prtica delitiva;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/12/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2019 00:00;11/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;Sim;11/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"\princpio da insignificncia\""""";;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1300;3650;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a5e95cb563cd34d99e29591f3d0421ba;806b2e2a4eef91aa717fdf1a2063af6e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1978 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;200;06/01/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/01/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/01/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/02/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;23/02/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;26/06/2015 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/06/2015 00:00;03/05/2016 00:00;07/08/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3b8d477d0e1ba2961a9952d54ba9981f;93bd0c30891d43275fc3b305924d8c18;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;9;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0012; 0014";Sim;NI;NI;20/02/2009 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/05/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/05/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;22/06/2012 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2012 00:00;01/10/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2012 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/10/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2012 00:00;25/02/2015 00:00;22/11/2017 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
70c67a0511ee554f5ef2c876fee46392;c3c40757fcc8c43e513e1940d424e13d;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;3541;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0304";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/12/2017; 14/12/2017; 16/01/2018; 16/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;11/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;13/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/12/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trfico ilcito;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;15/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;18/02/2019 00:00;;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0180; 0069; 0071";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2018 00:00;26/06/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;730;20;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ef7e025af242993f12c45e674f4a3e85;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;800;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;atuar como olheiro, ser responsvel pela logstica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5577;1924;5577;1924;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2aa4fdb4ebcc4980f999f0b85e9be845;93bd0c30891d43275fc3b305924d8c18;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;9;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1414;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/05/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/05/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;22/06/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2012 00:00;02/10/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2012 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;15/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;15/04/2013 00:00;25/02/2015 00:00;22/11/2017 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
73461b1d45c438aad7aa280b50aa0145;05086926d1d17ff9e736c7fc24251461;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;6220;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRafico e associao;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;30/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a6f014f066e4621c722fce767e76159f;2bd3082761ccab9ba222f257f07e0ec7;TRF4;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1957 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;3000;21/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;334;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2008 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;16/12/2008 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sem verbos;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2010 00:00;01/07/2010 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/06/2014 00:00;Edital;No;;;;;;;;No;30/10/2013 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ebb655c1777ea2b7adb25ab2ce57d45a;05086926d1d17ff9e736c7fc24251461;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;309;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/02/2018; 13/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;12/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/02/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;13/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;30/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;791;2835;791;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
aaaf127bfa75dc6cebb7f42601df703d;93bd0c30891d43275fc3b305924d8c18;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;9;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"1414; 6313";Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;3500;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/05/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/05/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;22/06/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informa;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2012 00:00;02/10/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2012 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;15/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;15/04/2013 00:00;25/02/2015 00:00;22/11/2017 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d5c9393bd993e0605e84703c4ae2e6f4;93bd0c30891d43275fc3b305924d8c18;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;9;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1980 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/05/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/05/2012 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2012 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/05/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/05/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;22/06/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2012 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;20/10/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/10/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/10/2012 00:00;25/02/2015 00:00;22/11/2017 00:00;Sim;05/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5a54c40dba81823432fb3d62465cf4d3;d8303a092af8215f2511899de34e42c0;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/09/2018; 18/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;18/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;29/10/2018 00:00;Por terceiro;Sim;08/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/11/2018 00:00;Outros;No;16/10/2018 00:00;31/01/2019 00:00;;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;31/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAVA ENTORPECENTE;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
51ec0fab91db4826e439903fbfa7cfb7;1a9232c3a5f5a5111ea955ba03266af2;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;14/02/2012 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/02/2012; 19/05/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/02/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/02/2012 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;21/01/2011 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informa.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2012 00:00;23/03/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/07/2015 00:00;Pessoal;Sim;18/08/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;25/08/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;25/08/2015 00:00;23/09/2015 00:00;11/05/2016 00:00;Sim;23/01/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;25/05/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9fc64380bef7de26593e29ad1547546d;e64e5dc3423845569fce9b14fc29467a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0163";;16;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/03/2017; 22/03/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2017 00:00;10/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/04/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/05/2017 00:00;Outros;No;10/04/2017 00:00;13/07/2017 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no foi produzida a prova pericia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;9288;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;500;2340;500;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ef74eb2e7332ab99c5374ed4f0c65b49;e64e5dc3423845569fce9b14fc29467a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7201;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/03/2017; 22/03/2017";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2017 00:00;10/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;288;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/04/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/05/2017 00:00;Outros;No;10/04/2017 00:00;13/07/2017 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;nocomprovada a materialidade deste fato,;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2735;500;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
5c1270ac5811924aa50fb5f822e3b7ed;e64e5dc3423845569fce9b14fc29467a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/03/2017; 22/03/2017";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;15/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2017 00:00;10/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;288;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/04/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/05/2017 00:00;Outros;No;10/04/2017 00:00;13/07/2017 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;nocomprovada a materialidade deste fato;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;1825;500;2735;500;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d89293c0ed03826112306c0197083897;e64e5dc3423845569fce9b14fc29467a;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;5;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0121";;"0012; 0016";244;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/03/2017; 22/03/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2017 00:00;10/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/04/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/05/2017 00:00;Outros;No;10/04/2017 00:00;13/07/2017 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;nocomprovada a materialidade deste fato;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;12;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2005;500;3435;530;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
0e10c76f3abdf01436118c353c1f5d82;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7842;No;;;;;;;;;;;;NI;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;fracionar, armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar, fracionar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4853;1749;4853;1749;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
119f7248e4fb81a1a34d7d4db07fc6ef;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7155;No;;;;;;;;;;;;NI;01/12/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;08/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;negociar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5577;1924;5577;1924;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
983758947bc6e4f67e216220882f98a5;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R09;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;880;10/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;10/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;recepcionar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;recepcionar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;6504;2244;6504;2244;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ee05ac368acaa28a6a95d008f2461f46;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R10;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;800;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5577;1924;5577;1924;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
11d5f9c3849e78c8591c903966840430;01b1d9118b49ca0f62677cd0fc18c8c8;TRF1;1;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5164;No;;;;;;;;;;;;3000;04/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;4;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei 9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;183;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ca038d1c6e20403ae4675e8a252352ed;a330f1bae59d0259a891f299e36bc54c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/05/2016; 22/05/2016; 31/08/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/10/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/05/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/05/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2016 00:00;02/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;07/07/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;12/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/07/2016 00:00;17/08/2016 00:00;13/09/2016 00:00;Sim;10/11/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;08/08/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
28536eab3764ae243f8d0b9529750011;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R11;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/11/2016; 09/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;negociar;No informa;;;Sim;23/03/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;7352;2450;7352;2450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f4609e3053036319ec56bc19782d52e0;184ce110a0432b0e0dfb6fe3e1cd9ebb;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;3541;No;;;;;;;;;;;;600;25/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;2;25/05/2018 00:00;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/04/2018; 18/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;15/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;18/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;18/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;19/12/2018 00:00;;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;485;50;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
43a591840c530e8624b002a84049d3d5;455947399ea2172b0fbc87a01eae5ff2;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;1487;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;26/07/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/07/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/07/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2015 00:00;07/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/08/2017 00:00;01/04/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6a62e91f489dd022fe4a2e6189ad5689;0a817a8ae1ebe4ba933dbeb8445b2c9b;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;17/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/07/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;14/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2017 00:00;22/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;20/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;13/08/2018 00:00;17/10/2018 00:00;17/10/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e895bd658e4949d62767c60c22d7fe27;1ece3127f8579a6cc4bf5ad0b13e4cdc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/09/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/09/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/09/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;16/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2015 00:00;23/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/12/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/12/2015 00:00;08/03/2016 00:00;08/03/2016 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7e3e8455b3097c328979106b3daa06c4;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R12;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;;02/12/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;08/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;j foi processado e condenado pelo mesmo evento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2181;1088;2181;1088;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0ed6778d7c5fb8e1893f61ba3d260f97;fb6dac11129434cadf8756607fb5c834;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;15/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2015 00:00;27/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;19/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2016 00:00;29/05/2017 00:00;29/05/2017 00:00;Sim;08/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;30/05/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
40cdca332f43b8978751e1a2949a1af9;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R13;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5577;1924;5577;1924;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
372912e4d3445136a5b92eef38d4803c;fb6dac11129434cadf8756607fb5c834;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;15/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2015 00:00;27/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2016 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;19/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2016 00:00;29/05/2017 00:00;29/05/2017 00:00;Sim;08/06/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
62a0468187902fb31eb6bd4bf25cb8f2;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R14;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;850;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4853;1749;4853;1749;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
39b64c88cd04000577b8515b78a8962e;6de068c896f6785457eb1d87c5c7d0ff;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"5199; 4141";Sim;No;Sim;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;11/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;04/06/2015 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/08/2015; 17/06/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"04/08/2015; 26/06/2017";No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;04/08/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;04/08/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/08/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2015 00:00;12/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;14/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/03/2017 00:00;11/04/2018 00:00;03/05/2018 00:00;Sim;07/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;traficncia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;550;1825;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f135854ee07cdd2b1fa6d9dc32119591;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R18;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;200;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4853;1749;4853;1749;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4a8a50bc921cc0ab5d0dd56f6f41831a;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R20;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;07/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/06/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;6504;2244;6504;2244;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
491c7bd393a050a54c9547a3e7de8cde;a45919879e7ae3ee8c01af98f20ddf83;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0158; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;NI;09/10/2017 00:00;08/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;27/03/2019 00:00;;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Especificidade da lei de drogas para evitar a dupla punio do ru (bis in idem);;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar traficncia;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0158; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;7540;2426;7540;2426;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;2 (dois) salrios mninos;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
39db50316c051af331926b04b0705f38;c6220b37f8ce113b317440e5d02fe1cd;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;213;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/11/2013 00:00;;Sim;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2017 00:00;14/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;14/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2018 00:00;22/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2460;680;2460;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2e02c2d224971ea5fa27491f9f8647fc;c6220b37f8ce113b317440e5d02fe1cd;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1969 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;06/02/2015 00:00;17/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2017 00:00;14/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2018 00:00;22/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dc922ec9cee25bcc8c81fab282faf54d;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R21;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5577;1924;5577;1924;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b67869f66353dbfe799de5a26889b41f;e534ff649a51b1eaf314eed2b63ef1dd;TRF4;1;Sim;Sim;19;R16;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6321;No;;;;;;;;;;;;NI;27/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;05/04/2017 00:00;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
56bf02524471c7ce7ef906cd4b749047;01b1d9118b49ca0f62677cd0fc18c8c8;TRF1;1;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3925;No;;;;;;;;;;;;1100;04/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;4;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei 9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;183;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e18bf1bdf1174885920f5eccddf27d2a;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R22;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;1200;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;encomendar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;7352;2450;7352;2450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e4351018c8fe026b5d110d6864da477c;01b1d9118b49ca0f62677cd0fc18c8c8;TRF1;1;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3925;No;;;;;;;;;;;;600;04/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;4;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Lei 9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;183;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;Lei n. 4.117/62;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;70;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/04/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;02/05/2019 00:00;05/06/2019 00:00;05/06/2019 00:00;Sim;05/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1000;3650;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;Sim;No;;
e63359cc1d8639fb71fb452d2bfda8b6;ef0b88a5fba53684a78c4ac819eb8a59;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;03/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;14;;;;;;29;;;;Sim;5;12/05/2017 00:00;14/11/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;03/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;07/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;10/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;08/08/2018 00:00;14/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;14;;;;;;TRUE;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2660;375;2660;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
07790fc787e8e0a29f1379c0374c7186;ef0b88a5fba53684a78c4ac819eb8a59;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;03/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;03/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;07/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;10/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;28/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;08/08/2018 00:00;14/09/2018 00:00;Sim;15/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
74ad3b0c04572a938e32b3f6e9531e8a;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R23;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;coisa julgada;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
14bb3c5145fbae9372a561ef9325b726;a236638fe3120911b90cfcad5370c808;TRF4;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1000;18/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;22/07/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;22/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;24/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1415;388;1415;388;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
462842e4f86c7ec1a94bb7c661f73261;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R24;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7614;No;;;;;;;;;;;;NI;02/12/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;08/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;coisa julgada;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8ed2459da57fd70decc2c73b0ce2f7e1;1a0dd2dbdce540931bc5709cd634e467;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/08/2018; 12/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;04/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;03/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;27/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3a3a185656ed21e863ef62c8ca0e7a56;eec596be343ec34c6bd143b0a43d6cbd;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3567;No;;;;;;;;;;;;6000;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;09/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;03/05/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;23/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/04/2019 00:00;03/05/2019 00:00;;Sim;13/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2050;600;3285;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e9032900e499fc8be2fe9dc7041f24bb;7a35bb3ff0796bf4ebfee1fc88f990b2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;900;20/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/07/2018; 20/07/2018; 02/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;19/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;20/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;24/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
92d06212683cf4c3f3572f08601eae67;cc19dd531b64d30a30c73429736b3d2a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2017 00:00;07/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;19/12/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/08/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
7b4825dd6617aa2184065c7f734c1195;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R28;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1970 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2617;No;;;;;;;;;;;;6000;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;07/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ceder seu veculo;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ceder seu veculo;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;prestar auxlio material;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
788cfebb37f365d9e2f62d2882b1724c;e4ca9be56690e58f50ce462689b13a63;TJMG;1.474.558.304;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1977 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1413;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2009 00:00;09/10/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2009 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2010 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/09/2010 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
385c7f33c872cb6fbd711fa078f1933c;04e4f982875fe98ac85d1054508e2f5b;TRF4;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;22/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;06/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1240;339;1240;339;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
44b0b85b3020cd037f7dfd996151a852;8e2e71d7179bd64a570831561cda2114;TJCE;6.532.818.533;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;02/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;02/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICANDO;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;04/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bc80dee061ac8cd43875878d6cf2db8b;edbcdbd5859cfd161490dc4766a51b3e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;07/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;31/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;07/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2017 00:00;15/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/12/2017 00:00;08/11/2018 00:00;;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3285;1080;3285;1080;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;2 salrios mnimos;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
20639c6f13c5a06bb65bd70b21403b5c;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1414;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0304";;12;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;21/02/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;No informa;;;Sim;17/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;6504;2244;6504;2244;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0fc43356abdacf15bcb4b173acbde58b;ff6de6f482b15187d4fb70cc4a12ed8f;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;25/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"16/05/2018; 08/07/2019";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;17/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;15/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;30/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2018 00:00;25/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a9b78f04badeecd8fe12308dbee58aee;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R17;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;500;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2016 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/03/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;6504;2244;7739;2297;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e8f0404a01fa0db58cfee45be8c37962;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R16;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7102;No;;;;;;;;;;;;3500;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2016 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
68f8f8a8688c2486839c2fa8acb1ca1e;35d5fbfa743b2c370f82d3847d97d651;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Lei 8069/90;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0309; 0157";;;;;;;;;;;244B;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2018; 19/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Lei 8.069/90;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;244B;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;8760;2880;8760;2880;01/02/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;2 (dois) salrios mninos;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fde1b0c5e2ce8e6b29b20413a49f2a3c;8fac06ee86499aa661d3a0e15c6fb9c2;TRF4;1;Sim;Sim;9;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1979 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;19/03/2009 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2009 00:00;23/03/2009 00:00;Outros;Sim;08/10/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico;Sim;06/12/2011 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2012 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/11/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/11/2013 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
67e3ee593d9eda8355c353355a485b83;35d5fbfa743b2c370f82d3847d97d651;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;6630;2400;6630;2400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;2 salrios mnimos;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9026d451902eabfabc4e1117383cc9c7;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018; 08/05/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
15d811af730c0f1a6d22246726848fc2;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R19;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;3500;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;6504;2244;6504;2244;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cbb9ce53e914c25c0c7552e10f7acc13;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
77a13bc50e4e14f3ea8ab5079de936d2;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018; 12/07/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1275;816;1275;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
73c9029e0a903fb37fb92b47a666fe12;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R25;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;800;17/08/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"17/08/2016; 08/11/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2016 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;18/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;armazenar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1915;525;1915;525;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
cf375ca16aa9c46161b367aacf497e76;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/01/2016 00:00;13/12/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018; 08/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3ac2367eee2e09108729434d9b2223ea;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
829afbe7150e1ab9ac8508b2fdeccfcc;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R06;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;2;14/05/2017 00:00;12/10/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018; 08/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f9bfec64659aabf05fcf8f1474073a55;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018; 07/08/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
612c72e9a3fb3f757157f8d9a51e7c5a;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"08/01/2018; 10/01/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;1166;1825;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9701cb5e6660921fffdd086ea54e6f14;0dfd5a461699ef8f7343a166a5e0690c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;9;R09;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;07/01/2013 00:00;04/02/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"08/01/2018; 10/01/2018; 07/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;No;Sim;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;08/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2018 00:00;01/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/06/2018 00:00;07/08/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;1360;2125;1360;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d113532e83f281248971f8cf46bf96dd;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R29;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3133;No;;;;;;;;;;;;1900;07/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;0;;0;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/11/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;abastecer, negociar;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/04/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;7559;2520;7559;2520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
785e0b40407e50e14293a4ce173c9b74;6e71c8057bb2032abff81565b708f9eb;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/04/2014; 30/04/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/08/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2014 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/04/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;19/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2014 00:00;09/06/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/07/2014 00:00;Pessoal;Sim;15/09/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;11/12/2014 00:00;07/06/2016 00:00;;Sim;23/01/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;26/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8a9e945edc22c548424c00e4049025df;6e71c8057bb2032abff81565b708f9eb;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;19/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Delegado no indiciou este ru.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2014 00:00;09/06/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2014 00:00;Advogado de ncleo de prtica jurdica universitria;No;No;No;11/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2014 00:00;07/06/2016 00:00;;Sim;23/01/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f14c1c1a8b924b1dac12e499f65e517a;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R26;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/09/2016; 10/11/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2016 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/05/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4853;1749;4853;1749;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
23ff71025227fb3072be8905f26af532;7e7fd1b6672b5af19bf50b233350aea9;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5135;No;Sim;No;No;No;No;No;800;30/05/2012 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/01/2012; 14/02/2012";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/05/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2012 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/02/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/01/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/02/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2012 00:00;13/03/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2012 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/05/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2012 00:00;30/05/2012 00:00;;Sim;18/12/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;26/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;260;910;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
8d17ca4e79e321ef322eb276fc4d2c8d;7e7fd1b6672b5af19bf50b233350aea9;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;850;28/03/2012 00:00;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/01/2012; 15/02/2012";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/06/2012 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2012 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/02/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/01/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/02/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2012 00:00;13/03/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/03/2012 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2012 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;10/05/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/05/2012 00:00;30/05/2012 00:00;;Sim;18/12/2017 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0b20013be460c09218be4e0e3a90dcfd;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R27;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;30/11/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"14/09/2016; 08/11/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2016 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/03/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2066;566;2066;566;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
376c8c86d4dac2d5f6fb111ae41d138b;e29c17248b518141910009b7cc4d2d07;TJSE;4;Sim;Sim;30;R30;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;;01/12/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0163; 0157; 0250";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"14/09/2016; 08/11/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2016 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;06/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;09/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;11/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2017 00:00;08/11/2017 00:00;02/03/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5820;2098;5820;2098;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
09f7747b79fd4f426ef23cb0be0d494d;81db6b4f81493f97ef98f90519478844;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;16/05/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;15/05/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;19/02/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;16/05/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/06/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/05/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/06/2014 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2014 00:00;02/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;12/06/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;12/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;08/09/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/09/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/09/2014 00:00;13/10/2014 00:00;15/12/2014 00:00;Sim;12/06/2014 00:00;No;Por escrito;Sim;16/10/2015 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2920;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
59336650a2e8b7e5d366a2ca75ad27d5;17b2983f9b0ddd6aabd48c4331490d01;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;04/10/2012 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/10/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/10/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2012 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/10/2012 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/10/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;18/09/2013 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2013 00:00;21/11/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/04/2014 00:00;Edital;Sim;17/08/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2015 00:00;15/03/2016 00:00;15/03/2016 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Nulidade do processo;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ae0e5b86ca89eec35aa43d37e5ecdc9f;1844542cf02c30e77a3106e086e72723;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7911;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/09/2018; 07/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;28/11/2018 00:00;24/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;116;970;176;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f670194cef034d761bca04247b12f125;89e37af67c405be76a5f9abdbff16922;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;23/08/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;23/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;25/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;13/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;10/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;10/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/11/2017 00:00;15/12/2017 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;MANTER EM DEPSITO, GUARDAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4135e203c66f7c615ceda987a2ccab0c;16bb71cf1dc13aabc037dbc0684205a4;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6532;No;;;;;;;;;;;;NI;12/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;10/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;GUARDAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2018 00:00;24/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/05/2018 00:00;Advogado de ncleo de prtica jurdica universitria;No;No;No;24/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/06/2018 00:00;18/06/2018 00:00;08/08/2018 00:00;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3aaa0495bbdc04e115b154813f40d706;13529db90eeccd1724bacbf4893f17d3;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;03/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;10/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;13/09/2018 00:00;;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2f28316e03430b97f53cc5bdd3ece081;d341a79033391e56c1f0b1ba1474c744;TJDFT;6.203.921.569;Sim;No;7;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5219;No;;;;;;;;;;;;1200;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;02/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;22/02/2019 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;09/05/2019 00:00;Outros;;;Sim;15/06/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;NI;No informa;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
52cdc5bf0f3080a4496d963c98a95835;649585438d5ba233b1e3c7dba4154906;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2017 00:00;20/04/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;14/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/04/2017 00:00;28/11/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;26/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informado para as condutas da Lei 11.343 de 2006;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;4961;524;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
02992c160ff45f176c7403f897926987;48d97bcc6d64cd17c13eedee303ff570;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0158";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/05/1996; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;15/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2490;583;6235;604;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a7786052f3124b6f6d7cf5d59c008d87;e5e0371f09f8015c606fa851fcdaea28;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3117;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;08/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;0;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/08/2018; 17/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;6;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;348;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;348;0;16;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/09/2018 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;348;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Compartilhar;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;0;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;3899;596;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65855534f936667dd1296553ad810c00;906f6f179d144cbd389de39602c37269;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;391;01/11/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/11/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Levar;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2018 00:00;16/10/2018 00:00;;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;30;1520;30;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cf3c6cc22501bd698f84d368ebd4d89e;906f6f179d144cbd389de39602c37269;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4211;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0129; 0147; 0329; 0330; 0331";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/03/2018 00:00;16/10/2018 00:00;;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;50;2555;50;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
63b48c860a4cd15c3a23c1c27286e7aa;906f6f179d144cbd389de39602c37269;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/03/2018 00:00;16/10/2018 00:00;;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
94e1947751426eb9e5a15e84d990a6c8;906f6f179d144cbd389de39602c37269;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2017 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/03/2018 00:00;16/10/2018 00:00;;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0ef46897ae10239220a8fca5bcf0b1cc;9b5cb112ff67da8bccf6f3e1843f9193;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1400;04/12/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;3;28/09/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/12/2016; 04/12/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/12/2016 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;03/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;159;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2016 00:00;16/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0157; 0180";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;09/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2017 00:00;16/05/2017 00:00;16/05/2017 00:00;Sim;23/06/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/08/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
731fdf8e493e25b1b674b92f51efab66;0841083f2c4b2ed66bf5e9c4e6519ead;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5173;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;14/05/2016 00:00;28/10/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"09/01/2018; 10/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2018 00:00;10/04/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;01/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/09/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
43cc2f1caa1f73b09a6045e671d8173d;0841083f2c4b2ed66bf5e9c4e6519ead;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"09/01/2018; 10/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;10/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;25/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/02/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2018 00:00;10/04/2018 00:00;24/07/2018 00:00;No;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ce50efce7d32fa6891601ca282676a9e;c3e33aa45439f477705d8b6a936d1b05;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/06/2018; 22/06/2018; 26/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;21/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
9ad158bd3b490f3dba9fbd13e792712a;c3e33aa45439f477705d8b6a936d1b05;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;No;Sim;No;No;No;No;No;1500;26/06/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/06/2018; 22/06/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/06/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
4e1371c911ec3bf0c54b9f16fa48c3fd;5d576eec0b10f8511d851f9c7e5fcddb;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6312;No;Sim;No;No;No;No;No;600;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/12/2018; 04/12/2018; 11/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
adeccd19db04cccde1d190067c4b0d66;16144988958e411c5bdc7e7cf45dda2e;TRF4;1;Sim;Sim;6;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/07/1952 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;01/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2012 00:00;05/10/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2013 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;24/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2012 00:00;03/06/2013 00:00;03/06/2013 00:00;Sim;27/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2017 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1925;528;1925;528;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ad062ac222d57379ac78794f8bd04530;16144988958e411c5bdc7e7cf45dda2e;TRF4;1;Sim;Sim;6;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;NI;01/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0147";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2012 00:00;05/10/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2012 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;24/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2012 00:00;03/06/2013 00:00;03/06/2013 00:00;Sim;27/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3b3ffbdc537805e866b0d63c2b9e4199;16144988958e411c5bdc7e7cf45dda2e;TRF4;1;Sim;Sim;6;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/01/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;01/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2012 00:00;05/10/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2012 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;24/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2012 00:00;03/06/2013 00:00;03/06/2013 00:00;Sim;27/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;19/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1925;528;1925;528;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c941efe2efa4c936c80de40febc0d0b9;16144988958e411c5bdc7e7cf45dda2e;TRF4;1;Sim;Sim;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/06/1960 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;01/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/04/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2012 00:00;05/10/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2013 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;24/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2012 00:00;03/06/2013 00:00;03/06/2013 00:00;Sim;27/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;24/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1925;528;1925;528;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4e0c2eec8b2b6c5f5b2b5cbb0395a675;16144988958e411c5bdc7e7cf45dda2e;TRF4;1;Sim;Sim;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;08/10/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;11/04/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;03/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2012 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2012 00:00;05/10/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2012 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2012 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;24/04/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2012 00:00;03/06/2013 00:00;03/06/2013 00:00;Sim;27/09/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;13/10/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1925;528;1925;528;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
58325c88b399f8d642ad8858242bce27;9302c9f749d194ad520653c73707e72c;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;18/04/2017 00:00;23/12/2009 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;19/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/07/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;20/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/07/2018 00:00;04/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2480;682;2480;682;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aa07cea7b564a0aadb383c68a17b34d9;4295f30a292a9ee145555f3942b4879f;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;10/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;10/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;26/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;150;0;150;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8f2362f22c0f9ba0a717c59cdae625ab;4295f30a292a9ee145555f3942b4879f;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"09/03/2018; 10/03/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;28/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;10/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;10/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2018 00:00;26/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Sim;21/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
133d5491bde88cb0874d1b0dfd45add8;d1775d4a53cf3fb375f6b78bc60bbcb3;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;6220;Sim;No;No;No;No;Sim;No;0;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;21/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2017 00:00;12/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2018 00:00;07/06/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2735073736b895ce876651a6dd90adf1;76dbff54b13597e1df0bb19b23558112;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;12;103;;;;;;;;;Sim;1;04/10/2013 00:00;08/05/2014 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/02/2018; 19/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;19/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"TRAFICAR; COMERCIALIZAR";Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/11/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Orais e por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Orais e por escrito;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;880;3190;880;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
de2eb4ffb318467e94dd4e55fe1ff3ad;d1775d4a53cf3fb375f6b78bc60bbcb3;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7823;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;21/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2017 00:00;12/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;22/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2018 00:00;07/06/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c3971ce35ccb4a8501bd0e264240b5bd;b2e0ffdb6d8f56c4d22df27da8f7b71c;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1971 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;4152;No;;;;;;;;;;;;0;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"09/06/2018; 10/06/2018";Sim;;;;;Sim;;;NI;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;09/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;06/09/2018 00:00;03/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6f56f77d55c42ba3f6173038599f83c4;b2e0ffdb6d8f56c4d22df27da8f7b71c;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;0;05/12/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/06/2018; 09/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/06/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou priso temporria;;Sim;Sim;09/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;03/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
150588ce378ac9a92c6da4f42cd5608e;ae5c4d7a72c46e2094f40de260fda2a9;TJES;1.635.458.167;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;;14/07/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;15/08/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser dada ao cometimento de traficncia de drogas;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2014 00:00;02/10/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;Sim;10/12/2014 00:00;Advogado dativo;No;No;No;12/02/2015 00:00;Outros;;NI;06/04/2016 00:00;07/07/2016 00:00;Sim;25/08/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/06/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
903388a589fcd7f534830db488f1d6e4;d832e014acd8331ef2e35d417b9aeeca;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;4141;No;Sim;No;No;No;No;No;600;13/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/11/2018; 13/11/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/04/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;13/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;13/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/01/2019 00:00;02/04/2019 00:00;02/04/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c16a19f4f13883b4642a78ddfb595185;4eea764a6ee5e96cf0048851da85502a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;9113;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/07/2018; 01/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/09/2018 00:00;25/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;4195;1450;4195;1450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7913dcc3aa69d744b055938de6c05387;49ba1bd0789bd2eb429ab3ff9908ae19;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;7201;No;Sim;No;No;No;No;No;900;30/06/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/08/2018; 17/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
90b0b4d8c17bffebadc3603251787416;fedb1c796467f70fccc730307d20062e;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7631;No;Sim;No;No;No;No;Sim;937;04/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;278;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;278;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;Sim;19/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;04/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;278;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0f1b4e8f11a863ca07b3e1ade43e3a54;f2c96de64700f5bb300663321a6e455f;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3172;No;;;;;;;;;;;;1000;04/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/02/2018; 06/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/02/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;03/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/02/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associar-se;Sim;30/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/05/2018 00:00;01/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1975;500;1975;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8cd3a08e4de41d36ba4e8c43a6f739ee;81453582c19f56a6653f7975bd04b09d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;18/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;01/11/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bb99d8bf2e2e9336cf17849eea493557;682b1af1059ff74646fe5f009f825e54;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5142;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;26/10/2018 00:00;27/10/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;14/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;14/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/03/2019 00:00;Outros;No;NI;21/02/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;4045;1633;4045;1633;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e64fd39e04ad9fc2a049dacf9ce1362d;a82441ccc544416acf7dcecab9c30e74;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;0;04/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"04/06/2018; 05/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;07/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;05/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;03/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;Sim;18/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5015;1375;5745;1375;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aea90856d211237d56604226e21c5717;14e3cf319962834d65459cf4856b404c;TRF4;1;Sim;Sim;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1200;26/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;Sim;NI;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;Sim;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3172;867;3172;867;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
373efaa5af81feb8e0e086f142baf6c5;14e3cf319962834d65459cf4856b404c;TRF4;1;Sim;Sim;6;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;800;26/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0329; 0330; 0331";;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;Sim;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0329; 0330; 0331";;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2905;797;2905;797;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a7159dec4f6c2dbc5793122cc42e6ebf;ae8f090921a1404cad238e41a8d386f4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2018; 30/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/08/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bc616d1100c4c9afe04dabcfa6a3725e;ae8f090921a1404cad238e41a8d386f4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/08/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;27/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
19171b4cea71d49e9079de9ea4cd854a;b54e7619a55f81336171a20a7da07062;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/10/2018; 15/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/10/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;24/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;23/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;24/01/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2370;816;2370;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
286a44026d4444b6de5a04b6c386d602;8b04111227fa7966e39de8a78d269d26;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;No;Sim;No;No;No;No;No;0;16/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/02/2018; 19/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especifica.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;560;2005;560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
8d7772efbd5d0ef03b17bdf69b059229;8b04111227fa7966e39de8a78d269d26;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6410;No;Sim;No;No;No;No;No;3500;06/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;168;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especifica.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2018 00:00;03/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;NI;Advogado particular;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
15f4e70f361aa7e213013f7f5cada000;14e3cf319962834d65459cf4856b404c;TRF4;1;Sim;Sim;6;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;700;26/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;Sim;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1466;402;1466;402;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
c8bd8a3cbae77c4d4fa77cbff440f803;14e3cf319962834d65459cf4856b404c;TRF4;1;Sim;Sim;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2523;Sim;No;No;Sim;5161;No;Sim;No;No;No;No;No;150;26/09/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;Sim;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;25/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;26/09/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1135;311;1135;311;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e58508ac98f90a92239296bed408c837;f2c96de64700f5bb300663321a6e455f;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associar-se;Sim;30/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/05/2018 00:00;01/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no especifica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d3995ca01f77d82b9203938210ae3185;0b08031379e4b8645ab388fa8435a619;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;Sim;5;11/11/2014 00:00;26/11/2014 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/10/2015 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;31/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2016 00:00;18/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/01/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;27/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/01/2017 00:00;22/03/2017 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f6c7a4500025a80b1cc72ae7b3cef187;7fc98e746133c358bda078fc9e495fad;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;20/11/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2016 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/11/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2017 00:00;10/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;31/05/2017 00:00;Outros;No;No;No;31/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/05/2017 00:00;29/06/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;No;Outros;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a225656649d82d2222cccec3ed5aa542;530934bdb62fdd851915f2d098f4c5d9;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7823;Sim;No;No;Sim;7711;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;1000;04/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;334;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2018; 05/06/2018; 13/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/08/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;300;1215;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a1cfafa753c5ec04f294e84c78310ef0;dfd57fdc8038e1aead232d2ca4b6c30c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1979 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;Sim;No;No;Sim;5161;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;12/02/2014 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/02/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/02/2014 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/02/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2014 00:00;05/05/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;26/05/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;03/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;03/07/2017 00:00;26/10/2017 00:00;26/10/2017 00:00;Sim;02/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a412b784f871f50ac6931fb0672a45c5;dfd57fdc8038e1aead232d2ca4b6c30c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;5211;Sim;Sim;No;No;No;No;No;2000;12/02/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;;;"0306; 0309";;;;;;;;Sim;2;01/09/2013 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/02/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/02/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/02/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/02/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/03/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2014 00:00;05/05/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/12/2014 00:00;Edital;Sim;17/08/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2017 00:00;26/10/2017 00:00;26/10/2017 00:00;Sim;02/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
668aa2a96abb23729fccc474e48f2cb7;33eecde28d40bc5ab15549a98f04e11e;TRF1;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;334;No;;;;;;;;;;;;NI;21/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;21/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;Sim;24/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/02/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;334;;14;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;334;0;18;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;"DISTRIBUIR; REVENDER";Sim;15/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;31/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2018 00:00;10/10/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;334;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;18;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;"DISTRIBUIR; REVENDER";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;1800;500;3360;528;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
40bcd43151ba82a1359fd98b730e4556;39aeadb8ca4fdc2242759a9d2d2a00c0;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;0;03/02/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/02/2018; 05/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/06/2018 00:00;27/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;593;3220;593;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
316d58a34f8303e230462d6880a89446;39aeadb8ca4fdc2242759a9d2d2a00c0;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0288";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/02/2018; 05/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;03/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2018 00:00;16/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;16;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/06/2018 00:00;27/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ca6fc4e500ce2342d0ce0ffafd592e8a;76998745d7d4828c81b3b30b7a7457fc;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/02/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/02/2016; 25/02/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2016 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/02/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2016 00:00;23/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/04/2016 00:00;Outros;No;No;No;28/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;28/04/2016 00:00;19/05/2016 00:00;26/10/2016 00:00;Sim;07/04/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/05/2017 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1460;480;1460;480;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b4685fd686c3fb4f43dd7e925f33abd2;33eecde28d40bc5ab15549a98f04e11e;TRF1;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;334;No;;;;;;;;;;;;NI;21/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;21/01/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;21/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;334;;14;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;26/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;334;0;18;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DISTRIBUIR,  REVENDER;Sim;15/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;23/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2018 00:00;10/10/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;334;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;18;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"DISTRIBUIR; REVENDER";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1980;550;3540;578;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5e6055937108cdf3f1a79db20121533f;cf90159da0a08947b95ab93cb7004d78;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3670;No;;;;;;;;;;;;NI;13/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2018 00:00;07/11/2018 00:00;;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c7c8fbc5aa3c9762f159644cab599916;5d8a838674ef08730c68ff7e9ae9d16f;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/09/2016; 26/09/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;25/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;21/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2017 00:00;23/03/2017 00:00;;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;500;730;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d9b5a9f2174e8c1689a1a8b2bfa1241a;5d8a838674ef08730c68ff7e9ae9d16f;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;250;22/09/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"22/09/2016; 26/09/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;25/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;21/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2017 00:00;23/03/2017 00:00;;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4307;1618;4307;1618;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d32af0762653bd86d6ab6297226c6dec;5d8a838674ef08730c68ff7e9ae9d16f;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1980 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;7;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;No;No;No;No;No;150;22/09/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/09/2016; 26/09/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;25/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;21/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2017 00:00;23/03/2017 00:00;;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4307;1618;4307;1618;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a9a65fb0ec3278ac71c9650f91a2e350;5d8a838674ef08730c68ff7e9ae9d16f;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7122;Sim;No;No;No;No;No;No;500;22/09/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/09/2016; 26/09/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2016 00:00;25/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2017 00:00;23/03/2017 00:00;23/03/2017 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4307;1618;4307;1618;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cfca4e94c1089909810494ad3258d538;a6504ac8b4a89d04b6dac3672112f40e;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;25/05/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/05/2019 00:00;Outros;Sim;No;Sim;25/05/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
762e6418aa47d0b787f4a4bd7c1811c2;a6504ac8b4a89d04b6dac3672112f40e;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;1200;25/05/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/05/2019 00:00;Outros;Sim;No;Sim;25/05/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5f9578cf9bcf5b1b7417266ff91d4875;2c57e40eba3fcb78a5117aa90a18ffdb;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/08/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;09/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;22/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/04/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;Sim;19/04/2018 00:00;21/08/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b4249a7ff27e3079921327bfe0ff6797;2c57e40eba3fcb78a5117aa90a18ffdb;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1967 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/08/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;09/08/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;09/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/04/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;19/04/2018 00:00;21/08/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;635;174;635;174;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f69ad6524eb01d9ddbf8141c558856f9;6913f3d08763479edc8afcb45af6e1d6;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;2000;19/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"19/05/2018; 21/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;17/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0311";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;;Sim;12/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;311;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;777;3200;787;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f7586e251e6b670c70638869cefbd350;6913f3d08763479edc8afcb45af6e1d6;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1500;19/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"19/05/2018; 21/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;17/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0311";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;;Sim;12/12/2018 00:00;No informa;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;311;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informado.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3310;906;3735;917;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d6039cef6ddc58c0e3e8a2fbe46d575f;94e3c1a91cacf64c1e97666581403b54;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/07/2018; 07/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;3405;1399;3465;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
5645035805d6297507c6bedbcdbf5a88;94e3c1a91cacf64c1e97666581403b54;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/07/2018; 07/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;3405;1399;3465;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a66847b04fa645a32fb5fc1442aa3693;94e3c1a91cacf64c1e97666581403b54;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/07/2018; 07/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;06/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;3405;1399;3465;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
450280c3732449f3f9975e0e51625c0e;94e3c1a91cacf64c1e97666581403b54;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"06/07/2018; 07/07/2018; 09/07/2018; 13/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;06/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;3405;1399;3547;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
251a53b956d4ccbfefcb5131696c7e00;3f5a6bc498507a99209a51e41dea42aa;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;12/11/2015 00:00;05/09/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;23/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;23/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;24/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;5517;1835;5517;1835;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0e2a5c46c958d54ad1c62f76e1aacb87;f19c28687e845ba2b516a25ee83dddc9;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/09/2018; 01/11/2018; 30/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;01/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7c3ab2606836555489c74053b8a7ca3f;f19c28687e845ba2b516a25ee83dddc9;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/09/2018; 01/11/2018; 30/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/09/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;01/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9b2c5dbe9c131d7ec99522c47457133e;9e574e8b133b101cce8ba992c5f4bd3d;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"05/01/2019; 05/01/2019";Sim;;;;Sim;;;;07/02/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/01/2019 00:00;No informado;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;8;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;05/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;NI;No informa;Sim;20/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;25/06/2019 00:00;;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/06/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ni;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ed1ef8648361fd9934b964c0c2274303;687751d8fd950eeb10f55e9c84d807cb;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;988;28/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/11/2018; 29/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/01/2019 00:00;25/02/2019 00:00;;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;560;3100;570;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8216f88f3d68f20939f68bdd947f8665;687751d8fd950eeb10f55e9c84d807cb;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5221;No;;;;;;;;;;;;1200;28/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/11/2018; 29/11/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/03/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;11/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/01/2019 00:00;25/02/2019 00:00;;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5fea0624eef745ec4aac0fbd46711d68;68e3f9b72b9b4b9254246ee1f301e4b2;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7163;No;No;No;No;No;No;Sim;880;15/07/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;16;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;24/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;22/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;17/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
1c23bb664b58a69ea0e1657ffd843216;840f862250758b62eca769d88b29153c;TRF4;1;Sim;Sim;9;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1948 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/08/2011 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Outras formas;13/01/2010 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2011 00:00;09/09/2011 00:00;Outros;Sim;09/05/2014 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;121;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;07/03/2012 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/09/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/09/2012 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8c07efaa22d56d0758a8ef19fe3ebd13;626be35bb80df8791c1a98487bd63ded;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0151; 0157; 0147; 0331; 0348; 0329";0;;;;;;;;;;;Sim;4;06/08/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/08/2018; 09/08/2018";No;;;;;;;;;Sim;18/06/2019 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico drogas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico drogas;Sim;17/09/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;09/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5045;1385;5045;1385;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
14a6e00b1b7cb343ae01cec2e6d67608;74ad0e424372acf1d7a3b6992ad33b0d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"25/12/2018; 07/02/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;28/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7039fbd964a25f573abf1259539e4be3;74ad0e424372acf1d7a3b6992ad33b0d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"25/12/2018; 28/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
67b76ac44bcd32ff1f40daa7a6381584;74ad0e424372acf1d7a3b6992ad33b0d;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"25/12/2018; 28/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4a93dbd5f0eaf793a291cf483aac306e;db52c1308efdbf0e6e381d4a233a3fde;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"27/05/2018; 28/05/2018; 29/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;28/05/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;27/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1125;449;1125;449;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
2eca558f1b1efff63056f03248dbc04e;db52c1308efdbf0e6e381d4a233a3fde;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6312;Sim;No;No;Sim;5191;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;27/12/2015 00:00;15/03/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/05/2018; 28/05/2018; 29/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;28/05/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3785;1543;3785;1543;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
6c43f31c8038bdfcd305b83bcec514a4;db52c1308efdbf0e6e381d4a233a3fde;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;NI;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;24/06/2017 00:00;08/01/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"27/05/2018; 28/05/2018; 29/05/2018; 26/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;28/05/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;27/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;29/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/05/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;27/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;16/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;3375;1349;3375;1349;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
9e2897752b1218dea7f09a01aab25616;f18539e8bab9d23209fd05d6e86cc0d6;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/05/2017; 30/05/2017; 19/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/08/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;20/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2017 00:00;08/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;16/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2017 00:00;12/12/2018 00:00;;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;800;2555;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5db265b5f713367525d368feaa95865b;2ba80157aae2d26146741073e5afafda;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;Sim;No;Sim;5143;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;29/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;27/02/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;30/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;06/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;25/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b3f0c1ba66cdeb61fd048af09dd425d0;ef7cf814b5b762b1ea0be80851da4ab0;TJPI;228.125;Sim;No;24;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;Sim;;;Sim;3541;;;;;;Sim;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;01/06/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;;;;;18/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;24/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRFICO DROGAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;20/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;18/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/06/2018 00:00;11/07/2018 00:00;;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;6020;1950;6020;1950;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;5000;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7ea65f9a893edca068eb2473a4a8df68;455621176cafb3d9e68cd735dccdbc4d;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;30/08/2017 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;18/04/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No informa;;;Sim;25/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/07/2018 00:00;13/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;Sim;11/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/10/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
1a94617ad68cb34ae109def54aa070c8;939e3b6515fff6f56711c79983948b78;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;22/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/02/2019; 22/02/2019; 17/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;22/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;3100;1316;3100;1316;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4604cda92edcbff127ad71d39b9fcbb5;f375dc0d3b220e310cd0660b5a58b719;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1100;06/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0140; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;2;15/07/2016 00:00;10/11/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/03/2018; 23/03/2018";No;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;26/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;07/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;27/06/2018 00:00;NI;Sim;25/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EXERCEU O TRFICO;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3190;830;3190;830;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b83b6077091148f2aa430baae8a2c7f;376f83bcae0338048ed5497d3b39e492;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5161;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;10/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;27/11/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/11/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;27/11/2017 00:00;Outros;No;31/01/2018 00:00;09/07/2018 00:00;09/07/2018 00:00;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f802b4121971824f62b8af10f8194b6c;ef7cf814b5b762b1ea0be80851da4ab0;TJPI;228.125;Sim;Sim;24;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6220;Sim;;;Sim;7152;;;;;;Sim;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;;;;;05/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;No;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;24/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRFICO DROGAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;20/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;01/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;18/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/06/2018 00:00;11/07/2018 00:00;;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;8300;2470;8300;2470;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;5000;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
36b26fd65114f9dc9035c602b8e37a3d;d11746f5892bc7b63cc9054a93ecaeda;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/02/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;23/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;224B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2017 00:00;22/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;31/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/04/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/08/2017 00:00;04/10/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"Associar; comprar";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;5865;1228;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d7e20ff7842fcd58f2906b6c26237a5a;d11746f5892bc7b63cc9054a93ecaeda;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;02/07/2016 00:00;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;22/02/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/02/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/02/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;23/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2017 00:00;22/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"Associar;";Sim;31/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;14/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;24/08/2017 00:00;04/10/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"associar; comprar";No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;5865;1228;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d55c0a74802b032bb1e69c083ce94372;d2ba92b5405e592655e2013ee2893b79;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;13/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
799088cbd05ecf307cb1017eabebdaf6;ea0cbd51f1728330f862a2141b16624d;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3641;No;;;;;;;;;;;;950;18/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;09/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;;Sim;29/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"COMERCIALIZAR; DIFUNDIR";No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
b95fdd41508421d53b65fc3341c0314c;c189afa55f8c70367bd985e5c234ba71;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5098;No;;;;;;;;;;;;1400;03/06/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;03/06/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ARMAZENAR;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2017 00:00;16/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ARMAZENAR;Sim;08/10/2015 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;08/12/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;18/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2017 00:00;27/02/2018 00:00;;Sim;26/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1fb53e846c987f617a0d364b29e55657;c15733227ecb837b881716bf89944696;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;NI;04/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/03/2019; 04/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/03/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/05/2019 00:00;10/06/2019 00:00;;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ac116dd1626f8fbc353b1cec4077f61c;3fe2bf438b0ce128b30a1e0f803821d6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;16;;;;;;;;;;Sim;1;24/09/2016 00:00;19/08/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/05/2018; 01/06/2018; 04/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;10/10/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;22/01/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ed49d7867c698187d5833e8d4167e9ed;3fe2bf438b0ce128b30a1e0f803821d6;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/04/2017 00:00;26/04/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/05/2018; 01/06/2018; 04/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;04/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;01/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;10/10/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bbc3938c6be49289fd3080633fa6886a;58d1c9dd3ad4f4cf00a8e4b1ff3bbb95;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;30/12/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/12/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/12/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;31/12/2016 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;31/12/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;20/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;Sim;09/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;09/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2017 00:00;21/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;Sim;28/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;600;1215;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2e77880188b83a527c23c9c8981e5e24;8b127d49ecaeeefc9b91b333d23190e6;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;15/02/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;08/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
52b5421fe0a97c22ba92a87bf3bd1138;8b127d49ecaeeefc9b91b333d23190e6;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;"0155; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;15/02/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;16/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;16/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;07/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;08/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e05837d5e3cfb7c6871d8cc1b46dbcbc;190a03bd0688cb3779d4b9e473236203;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"03/08/2017; 04/08/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2017 00:00;13/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Repassar;Sim;15/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2017 00:00;06/02/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;1/0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a85510ae98b26f2506f9cbd565e627df;ca1e3922f40e8b8d63fb7ddd3888c63c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/11/2018; 04/11/2018; 05/11/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/02/2019 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;04/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;No;No;04/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;NI;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a60012bdf3a2106a2c1b8c201a596b8a;ca1e3922f40e8b8d63fb7ddd3888c63c;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;05/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/11/2018; 04/11/2018; 05/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;07/02/2019 00:00;07/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e0b1bac3c50da4abde7f333f92782326;932d754d6f938540e62669eb37b769a2;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1200;05/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/02/2019; 05/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;25/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;04/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d0d842bb3f5f91dfc014f59289ab2cdd;959d82d231d0b7c7e6d1d469ede83866;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;7;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;900;28/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"27/12/2017; 28/12/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;29/12/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0288";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;17/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0288";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;02/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2018 00:00;28/06/2018 00:00;;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;993;176;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1d8c032e2f935c613560a4281bb7e654;24eeba1bd1622754cf3e2d24c6db7fe1;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"7170; 7832";No;No;No;Sim;No;No;No;NI;07/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/06/2018; 07/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;07/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;09/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
881cb68e3be3722822b4e2a513acda19;0e52d416907fb66b11f7c7e8d43713ef;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7832;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;15/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;03/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;12/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;660;2555;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8137ac8f0a73e2ed4981959578366302;59254ab18b29486b4aa7e44912e1bb26;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/09/2018; 06/09/2018; 22/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;06/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;13/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;08/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
bed8eae7bb25e6a7723497111999134f;c50c52b9d2f4bfb565fba1ae964b359e;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;21/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/05/2018; 20/05/2018; 21/05/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;03/07/2018 00:00;09/08/2018 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
927f37223a19e910537f012415870b12;c50c52b9d2f4bfb565fba1ae964b359e;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;21/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;29/10/2015 00:00;25/02/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/05/2018; 20/05/2018; 21/05/2018; 09/08/2018; 11/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;19/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;20/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;05/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/07/2018 00:00;09/05/2018 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;3650;1599;3650;1599;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ac364c3b0ac2d4e67df883705962b49c;c52a16acc36a8ba4daee11046ff3f278;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;6323;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"18/08/2018; 19/08/2018; 20/08/2018; 12/09/2018; 30/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;20/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;19/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;23/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/10/2018 00:00;21/11/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/01/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3e9db003c456153a2195e225d89aba3c;1f6227f37d268d03d12665180fdb5e94;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;9144;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;NI;26/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/12/2018; 26/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;26/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;Sim;20/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2019 00:00;26/06/2019 00:00;;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5b8bd11797b67e25153aa5bff354e9a5;71e78dfee1c4d2419ffb86290247d2d5;TJRO;2.684.210.526;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1956 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2313;No;;;;;;;;;;;;4200;19/10/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;23/05/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;14/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
176e27b543e3e13b2780e5d1de2e770b;8c91eb91df44be2f4c51d36465ea1722;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1962 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6310;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;03/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/11/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;17/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;24/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter sob sua guarda;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;01/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/08/2018 00:00;03/09/2018 00:00;03/09/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;02/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;500;2555;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
21e1b56fa57ee52a6eb6c0d0bb467472;a97d124c92caa3d6e4e070acdb416a63;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"12/06/2013; 19/06/2013; 06/12/2013; 28/03/2014";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;18/12/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;01/07/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/06/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/06/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2013 00:00;23/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;26/08/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/09/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2013 00:00;06/12/2013 00:00;08/11/2016 00:00;Sim;26/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bc2bbb4625ac500d8440ce55ea9344fe;d63fb563054bbac4f57e699f73ed3d5d;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1969 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;18/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2017; 19/10/2017; 24/10/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Investigao policial;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2018 00:00;12/03/2018 00:00;12/03/2018 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3160;866;3160;866;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
33763b549929475b57290bd802752283;a97d124c92caa3d6e4e070acdb416a63;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"12/06/2013; 19/06/2013; 06/12/2013; 28/03/2014; 01/07/2013";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/07/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/06/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/06/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2013 00:00;23/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;26/08/2013 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/09/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;13/09/2013 00:00;06/12/2013 00:00;20/06/2018 00:00;Sim;26/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f9f11024975ce6918d25c36525ef5b01;a97d124c92caa3d6e4e070acdb416a63;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"12/06/2013; 19/06/2013; 06/12/2013; 28/03/2014";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/12/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;01/07/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/06/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/06/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2013 00:00;23/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;23/08/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/09/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2013 00:00;06/12/2013 00:00;20/06/2018 00:00;Sim;26/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;1095;10;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dd69f8fdd436d23808a40e6768cba9d0;d63fb563054bbac4f57e699f73ed3d5d;TRF4;1;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1972 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;18/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;"01/08/2017; 19/10/2017; 24/10/2017";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;15/05/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Investigao policial;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;22/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2018 00:00;12/03/2018 00:00;12/03/2018 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3160;866;3160;866;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
9f500a10d87ecd584f4d079722b12f21;d7af27b3942358b2036d31a96237db7e;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1975 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;22/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2018 00:00;10/12/2018 00:00;;Sim;10/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
420dc23ae7049027c330d3bcd7c949ef;ea5566924305a58fbf783f214ab1f9a4;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1500;08/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"08/03/2018; 09/03/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;19/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;05/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/08/2018 00:00;05/02/2019 00:00;;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;375;1365;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6ac4d24dd155bf5912b7d240b5030e88;73d96f0a0ec6851454849a8fe1167d19;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;1400;26/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/12/2018; 26/12/2018; 25/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;20/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7d6d678f471640e308438091a8f3c2c2;61c865504129b7d5886057459c9122ec;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;750;06/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/11/2018; 04/11/2018; 06/11/2018; 25/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cdd189487a0f739b1ae5913cb7713532;e13c5b5e2eb4aa569cf363e188ba4fd5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;13/12/2016 00:00;23/03/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/06/2018; 25/06/2018; 14/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;25/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;25/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/07/2018 00:00;11/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;NI;Advogado particular;Sim;Sim;No;14/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a1c4ad38eb11902f53b67c30d3e66dbd;19ec9931e9e69d702895eb1e5ea908cd;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;31/08/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;11/01/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar trfico;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2016 00:00;17/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/07/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;13/04/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;18/05/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/05/2016 00:00;31/08/2016 00:00;31/08/2016 00:00;Sim;26/09/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
43a40b1b268ad80de3c5991f7964742e;f74d0a8f1bc93dc2b757d92e79283155;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;12/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;25/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/03/2019 00:00;08/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
801dfa94a72113b6947335f113aed541;4c5efbc68c10d4b5bfb2dc7fe317bb3f;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;6220;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;217;;;;;;;;;;;0;Sim;1;18/01/2017 00:00;31/01/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2018 00:00;17/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;12/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;700;1520;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
632f29a581660bc629ac9141b880c106;f74d0a8f1bc93dc2b757d92e79283155;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;500;14/01/2019 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/01/2019; 16/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No informa;;;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/03/2019 00:00;08/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
8c2c3ebad70d182a04c0e5b4a5466a44;3fb8f0f7ac9ec3e8fec258d77c03f68f;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;13/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0180; 0304; 0297";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/10/2018 00:00;13/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0304; 0297";;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3830;1000;5170;1090;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
88c9b4280a7227445199a0213fad88cf;3fb8f0f7ac9ec3e8fec258d77c03f68f;TRF4;1;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Outro pas;01/07/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7163;No;;;;;;;;;;;;NI;13/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/10/2018 00:00;13/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3830;1000;4195;1010;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;Sim;;No
23524c5d10c64a4ad43ae27bcf95c5e7;9d20d17093835931ab11a7c171f6f041;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"7170; 9144";No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;NI;25/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;16;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/11/2018; 25/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;24/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;25/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/02/2019 00:00;25/04/2019 00:00;;Sim;25/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fba6158e78785d37e2799354b8165620;0700889ec127f7dd729690cf1e1e5b2d;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6310;No;;;;;;;;;;;;1200;07/05/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/09/2018; 19/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;Sim;15/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;17/12/2018 00:00;Outros;No;NI;12/02/2019 00:00;;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;810;222;810;222;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
3945fb79ef383fb2860b8c4ca4853822;0700889ec127f7dd729690cf1e1e5b2d;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;26/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;17/12/2018 00:00;Outros;No;NI;12/02/2019 00:00;;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1012;0;1012;0;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0f773e1245f8fd14bb719d2eb870bc52;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3296;No;;;;;;;;;;;;NI;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;05/05/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR, ASSOCIAR, TRAFICAR;Sim;12/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;18/09/2017 00:00;17/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3135;1510;3135;1510;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
65a066d620331883bf80a71c497fc41f;696e33c82ec2f44c1ae5c66663a1262d;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;31/05/2012 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/05/2013; 27/05/2013";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/05/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/05/2013 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;25/05/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/07/2013 00:00;10/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2013 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;NI;Outros;No;10/07/2013 00:00;12/12/2013 00:00;;Sim;01/07/2014 00:00;No;Por escrito;Sim;18/11/2014 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
22418c1fa706fd0d26baa0bcabe18013;190a03bd0688cb3779d4b9e473236203;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;3141;Sim;No;No;Sim;7243;Sim;Sim;No;No;No;No;No;0;04/08/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/09/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2017 00:00;13/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Repassar;Sim;15/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;04/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2017 00:00;06/02/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
36096869d4dc0846203d4493ff279d04;190a03bd0688cb3779d4b9e473236203;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;04/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2017 00:00;13/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Repassar;Sim;19/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2017 00:00;06/02/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;20/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e96c9e18bb9a992d8963483802a664ac;a3883263a373850b4b3ba9059e77b2f9;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;1414;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;No;No;No;No;depsitos em banco.;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2010 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/08/2010 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2010 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2010 00:00;Manh (06h-11h59);;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2010 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;03/08/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2010 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2011 00:00;02/02/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/04/2011 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/06/2018 00:00;15/08/2012 00:00;17/07/2014 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2920;1200;2920;1200;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
226d36473804a4552c0bf000fb3a3268;a3883263a373850b4b3ba9059e77b2f9;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1965 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;2600;03/08/2010 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/08/2010 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/08/2010 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/08/2010 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2010 00:00;Manh (06h-11h59);;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2010 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;03/08/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2010 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2011 00:00;02/02/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244A;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/04/2011 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;07/05/2018 00:00;15/08/2012 00:00;17/07/2014 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244A;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2920;1200;2920;1200;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6a1837c6e75a2c4c921659a54a1f3350;c852a3d2139025b60117f43d3b9d2926;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;29/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;2;27/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;Sim;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;330;0;0;0;331;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;08/03/2019 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;330;;;;TRUE;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
062814b2b7e31934cf9b6fdd50d6f090;a17bf205f08bc3ab9bc9e9e95dcdf157;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;27/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/04/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;27/03/2016 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/04/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2016 00:00;07/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/09/2018 00:00;04/12/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c13db34fb7879a26f80d908983876a26;c852a3d2139025b60117f43d3b9d2926;TRF4;1;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9112;No;;;;;;;;;;;;7000;14/04/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;145;;;;;;;;;;;;Sim;1;27/09/2016 00:00;28/09/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;Sim;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;330;0;0;0;331;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;08/03/2019 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;330;;;;331;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;145;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2765;700;2780;720;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
4c3fcca9a27e8cdaeae8deacc12cc6a5;27c58dbca00a4f54b7de63292be7442e;TJES;1.635.458.167;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;27/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/07/2018; 25/07/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;10/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ser visualizado na posse de;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fdc9547a583843136ffb2744fc5b8312;e5678efd5189a120b2b4efe279d9d7f0;TRF4;1;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1964 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;31/10/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;24/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;334;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/07/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;20/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7f8e41c1edf32b1ed0e4217df461f0fe;4fe4c16e4232a74e03b3932196cd685f;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1986 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6210;No;;;;;;;;;;;;1400;16/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;01/08/2017 00:00;03/08/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;17/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/12/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;16/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2018 00:00;08/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/01/2019 00:00;13/02/2018 00:00;13/02/2018 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e0b9fc6d10eceb85992142fad66a1af3;1d7bea55428fbbb1032fef3d7a4a5201;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;14/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0157";;14;;;;;;;;;;Sim;4;27/10/2016 00:00;21/10/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;14/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;06/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/03/2019 00:00;09/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d67e9c0ff208282ae9a0098593422989;f20569907cd649ec6a6618da018a57bf;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7155;Sim;No;No;No;No;No;No;0;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/11/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/12/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/11/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/11/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;24/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2014 00:00;23/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;;;Sim;25/02/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;11/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/05/2015 00:00;18/11/2016 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4c73a0c5e564c8b2dbf90810b0e61435;b294d95025613a058c83041776ca20fd;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;05/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0307; 0330; 0331";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;23/11/2018 00:00;23/11/2018 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0307; 0330; 0331";;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;285;10;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
87233f6b2775432429b85983e41fc775;e13da8b600e79720fec0e6bbb31077c4;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;500;12/07/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/07/2018; 13/07/2018; 21/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;12/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/07/2018 00:00;Outros;Sim;Sim;Sim;16/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;14/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar traficncia;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;400;1770;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a1fd191e60881fcf0a829787009f9de7;ef2863ff615540550d8a7c1c9d63ebe5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"03/04/2015; 04/04/2015; 22/06/2015; 01/12/2015; 08/07/2016; 03/10/2016";Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;02/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/04/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2015 00:00;06/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/06/2015 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2015 00:00;01/12/2015 00:00;01/12/2015 00:00;Sim;09/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d4b950eeadd1dec05574c5ca04e122d4;ef2863ff615540550d8a7c1c9d63ebe5;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"03/04/2015; 04/04/2015; 22/06/2015; 01/12/2015; 08/07/2016; 03/10/2016";Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;02/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/04/2015 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/04/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/04/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2015 00:00;06/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/08/2015 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/10/2015 00:00;01/12/2015 00:00;01/12/2015 00:00;Sim;09/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
709e480440f0d29e9bd61962671b1340;f1b8078d78e0777a4a19469eb0df90fc;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;24/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2017 00:00;08/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
384b1e336da5836a3c8a22e6b8e2e274;a1f02fe01338aa7531c71ac2037ac531;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;5;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;7828;Sim;No;No;Sim;"8214; 7166; 7170";No;No;No;No;No;No;Sim;NI;20/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/01/2019; 20/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;20/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;20/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;14/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2019 00:00;01/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8eff549044d32f8a14b705a6bd7363dc;c9b9b1d7c01fa6865978da7cc3734bda;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;"03/03/2018; 04/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;15/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/06/2018 00:00;14/08/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;3725;1020;3830;1020;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
607bfac7dd8cccd095844f693f618a2b;c9b9b1d7c01fa6865978da7cc3734bda;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;7170;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"03/03/2018; 04/03/2018; 06/03/2018; 15/06/2018; 18/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;15/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/05/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;15/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/06/2018 00:00;14/08/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2735;750;2810;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c0aee00e6c12b7e41994f2715d6c3139;54873e4432809da55fad3c939c85c9bc;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7166;Sim;No;No;No;No;No;No;1100;12/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/12/2018; 13/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;25/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;25/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;653;3040;673;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3566519442398e1e97c2b5fa43c704f1;5fdd7b9b9e950eed3adecd56ee648802;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;1240;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;conta na Caixa Econmica Federal;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/03/2019; 17/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2019 00:00;NI;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f0718a16301b7418e4040f8201e67f46;96b2e120a1f1d3aa1d323741bc451053;TRF1;1;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;3905;No;;;;;;;;;;;;1800;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;LEI N 9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;183;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;LEI N 9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;183;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PROMOVER, INTERNALIZAR;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;LEI 4117/1962;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;70;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2040;564;2400;564;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fdf5c210314ef6ffeec2e0aa46b4b058;f30e3220f9997b100835e4eb355c45ea;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;7;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;"0012; 0016";244B;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;03/05/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/04/2016 00:00;03/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;OCULTAR;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Outros;No;NI;09/08/2016 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;20/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1490;953;1490;953;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
552b6cb7767b13e1be34fa2f7a8e06cb;96b2e120a1f1d3aa1d323741bc451053;TRF1;1;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6052;No;;;;;;;;;;;;1500;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;LEI 9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;183;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;9472/97;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;183;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;INTERNALIZAR, PROMOVER;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;LEI 4117/1962;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;70;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2040;564;2400;564;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4ebd93079e9151604f2b12a98d7f8820;f128e6c7481c9fa13e768a0327c5c2fd;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;1000;14/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0155; 0180; 0147";;;;;;;;;;;12;Sim;2;15/02/2017 00:00;03/10/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;18/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;10/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;No;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;580;2125;580;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
956583c16f9bdd8057b601e1890f502f;96b2e120a1f1d3aa1d323741bc451053;TRF1;1;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6052;No;;;;;;;;;;;;3900;04/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;06/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;INTERNALIZAR, PROMOVER;Sim;16/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;04/12/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;04/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;06/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2625;758;2625;758;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d0c79babce4b3e06db7a7912ade7d429;d3aa200a99a459826de416e20a2d80b1;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/10/2018; 25/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;14/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1e231d2fb053a9c62d35c42496c8eb48;d821dd6cfda093b75cabeff56d2bb530;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;16/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;16/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;20/03/2019 00:00;Outros;No;16/11/2018 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1275;893;1275;893;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aebccc2998a1b619393d019f080406f6;1966b488f8002df099322cf271b4eb30;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/01/2019; 09/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;13/03/2019 00:00;Outros;No;NI;07/05/2019 00:00;;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4f0da12e4db29a82bdc1c1117e3bcff7;d821dd6cfda093b75cabeff56d2bb530;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;16/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/03/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;16/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;20/03/2019 00:00;Outros;No;16/11/2018 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e7c91f17acf60b2bf8e5b007e720a324;4a5e3139f9a8dbcc3269844440e00ca4;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"08/01/2019; 09/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/01/2019 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;08/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;10/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1415;388;1415;388;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
223dd01df942117f93c07d353baa9061;7fb3397c0b40056dd5cf71186e032d38;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9193;No;;;;;;;;;;;;1600;12/02/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;;244;;;;;;;;;No;NI;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/03/2018; 26/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;26/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO E ASSOCIAO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;25/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO E ASSOCIAA;Sim;09/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;19/11/2018 00:00;;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4172202957b7565083e6015c25ef3d96;f20569907cd649ec6a6618da018a57bf;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/11/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;13/11/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;24/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2014 00:00;23/12/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;30/01/2015 00:00;Pessoal;Sim;08/05/2015 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;11/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;11/05/2015 00:00;18/11/2016 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
df3eacd66603b0c207d307be371f7b92;101c769ffbfad8db54c3ab7471e86a8e;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;7152;Sim;No;No;Sim;No;No;No;NI;17/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2016; 19/12/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;29/03/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;19/12/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/12/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2016 00:00;17/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/02/2017 00:00;29/03/2017 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;01/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4c9d37881166467e6b08747fb8cb9828;5ddec4190404c513901becc07db2f67a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;28/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;04/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2017 00:00;27/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;21/08/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/08/2017 00:00;12/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;Sim;15/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
93124690ac03e15250139798a6312f57;aa88d44da32605c5f4be6dd9936a7955;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121";;14;;;;;;;;;;Sim;1;14/03/2016 00:00;18/04/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/10/2017; 14/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;5;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/10/2017 00:00;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;18/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;23/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;07/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;15/05/2018 00:00;Outros;No;23/11/2017 00:00;19/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;28/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;0;0;3420;60;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
3354746a480c970414170a38b135efe0;101c769ffbfad8db54c3ab7471e86a8e;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1969 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;6;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;NI;18/12/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"18/12/2016; 19/12/2016";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;;Sim;19/12/2016 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;19/12/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/12/2016 00:00;17/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/02/2017 00:00;29/03/2017 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;01/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
825aff9446680e87e4c8d94e3e7c2bc4;7d06393790e1a49c41ddc06d54fb819c;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"26/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;05/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Comercializar; traficar";No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;653;2555;653;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1b7bf16554e8103c3030d5ed65d635a2;7fb3397c0b40056dd5cf71186e032d38;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico e associao;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;25/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico e associao;Sim;08/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2018 00:00;19/11/2018 00:00;;Sim;19/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7545e67c1e4a61be8581fc66cbba92a6;aa88d44da32605c5f4be6dd9936a7955;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5134;No;No;No;No;No;No;Sim;710;30/06/2013 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/10/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/10/2017 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;18/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;18/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;23/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;10/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;15/05/2018 00:00;Outros;;23/11/2017 00:00;19/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Sim;28/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3a85c70737e412070edf38d60de84f5f;62aba2a2ddc8d6f7cf2264211db46794;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;estar em posse de;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
069b45fca00f9bbf717fb4461b96810b;5809e36828cdcf61d6c5c8be350dbd46;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"16/01/2018; 17/01/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;16/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;17/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;02/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;29/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;10/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a6f09ba36aa7fca07f4a1bb4c0238f89;3e9124692a3ef0de7449b34c12086254;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;Sim;No;No;No;No;No;988;30/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;30/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;08/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;10/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2019 00:00;10/06/2019 00:00;10/06/2019 00:00;Sim;10/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e7d21d127012d26a305e0368a8ac7543;226a8afff7d0484cadda47b823c55678;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/03/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/03/2018; 12/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;03/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/06/2018 00:00;06/08/2018 00:00;26/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5061b1c4fc95f9edeee60b602e3af629;226a8afff7d0484cadda47b823c55678;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;09/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/03/2018; 12/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;03/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;25/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/06/2018 00:00;06/08/2018 00:00;26/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a32ed33b2e7d041091a498c2533941c8;7f1b138eb280c09e9d3ff2493050ad92;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;1300;13/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"13/02/2019; 14/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAVA;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;22/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;03/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/05/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
15edf5f069b5a2d820bd2e557d819433;226a8afff7d0484cadda47b823c55678;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;23/11/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;29/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;14/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/02/2019 00:00;26/04/2019 00:00;26/04/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
86b745818e4b6a4846d44a3c172f330b;fe4c65c588fb93d8fb2d792336ff32e7;TJES;1.635.458.167;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;04/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;148;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 30/10/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;29/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;estar em posse de;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
06160413160e38d8f9c4b0311bf29367;4eb869b7206a3ca07d83957c3a9c7b90;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1958 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;Sim;10;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/01/2019; 10/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;No informado;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;Sim;No;10/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;31/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;25/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;25/03/2019 00:00;10/05/2019 00:00;;Sim;10/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
34ccd506d178d59e920c5ef60f0d264e;559966b1234c6b8e656b7a5c935deee8;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;0;2;12;;;;;;;;;;Sim;1;21/04/2017 00:00;24/04/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;12/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;12/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;18/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;confisso sem especificar o momento;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2645;600;3740;610;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
81a74c9c25a67ce086096aa47f8832cb;5a8894eb66cf9bd9898f746fdfc29c77;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5161;No;Sim;No;No;No;No;No;340;11/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/12/2018; 09/12/2018; 19/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ni;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;500;2190;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eb8de69d9cfc53d3273927b3fe399c92;1df7ddbb59c10420bf83f050c57e768c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;10/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0157; 0344";;;;;;;;;;;;Sim;1;16/09/2016 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"10/01/2019; 11/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;11/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
cf7e86ed82b98fe84d96f53f086e8d43;1df7ddbb59c10420bf83f050c57e768c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;1100;10/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/03/2016 00:00;11/04/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;11/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
619ba042b68be21f5ae1b4361091de23;1df7ddbb59c10420bf83f050c57e768c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;2000;10/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/07/2015 00:00;30/11/2015 00:00;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/01/2019; 11/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2250;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cb384589254336ba7da37ad5ec84e20c;334d55e72d4528e77c27af25469ef83e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2019; 05/01/2019";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/04/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;18/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8951141c9525c8a82bd07fb0e43393c6;334d55e72d4528e77c27af25469ef83e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"04/01/2019; 05/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;01/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/03/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;1335;186;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7cb8aaa78b8daca4bbe20a2a19c6e42e;184c6755c6a82c2dee26aa5f026760f6;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;5134;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/08/2018; 14/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;14/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZANDO;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;20/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/11/2018 00:00;23/01/2019 00:00;;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1885;416;1885;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c5388d760f998aeec095d4493c8784db;86a10ed6ad6c917dd1cd3bdc685a2455;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;151;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/04/2018; 03/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;22/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;09/04/2019 00:00;;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
75fc032a200a16b9cde2c1dc6fc78b23;5809e36828cdcf61d6c5c8be350dbd46;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2018; 17/01/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/08/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;02/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associar-se;Sim;22/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;10/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/08/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
515e74e29715b5f2c44aa53b98f54584;5809e36828cdcf61d6c5c8be350dbd46;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2018; 17/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;02/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associar-se;Sim;22/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;10/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Associar-se;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3250;1200;4075;1327;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f85180f363b6498660952d8523b67926;5809e36828cdcf61d6c5c8be350dbd46;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/01/2018; 17/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;02/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;associar-se;Sim;22/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;10/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3250;1200;4075;1327;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4aa9d390409644dfbd410f1c6a55148a;6acb5a27a08546006151d7e891f1057a;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Outras formas;"04/03/1989; 09/06/2017";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;08/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;19/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;13/07/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2017 00:00;09/10/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
af1b65dc4fbf8eba3e25e820b051b084;29ba9dba68b49e47982883daf26ede73;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;28/09/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/08/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2016 00:00;No informado;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRAFICAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2016 00:00;26/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;Sim;;;;;;;;;No informa;;;Sim;28/09/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;26/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/10/2016 00:00;30/03/2017 00:00;26/03/2018 00:00;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a313344d6f6035973b4bee4921b037e4;b047c0c7283d1d518f206ed6df1492f8;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5121;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/08/2018; 03/09/2018; 25/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/12/2018 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9080faddca6cc086f632b93de64170db;8b13be865d2298ec8e167d27be8e374f;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;No;No;No;No;Sim;1100;17/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"17/12/2018; 18/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ter sido flagrado com;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;25/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No informa;;;Sim;12/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2019 00:00;21/03/2019 00:00;;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4b4c92e42c9ae37a732c697e783c0884;29ba9dba68b49e47982883daf26ede73;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;28/08/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;05/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2016 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2016 00:00;26/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2016 00:00;30/03/2017 00:00;26/03/2018 00:00;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
1a36c19606045fd4ee5cb712fd318f96;0f58f7fa5ce614c54e798be70e9be5b0;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;2000;24/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 25/07/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;no empregado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
817280002803eca146fbbfd367ca275e;6c250219f08dcd0e67f9e753edccbd30;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;20/11/2016 00:00;17/01/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2017; 08/02/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;31/01/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;15/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2018 00:00;16/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ab50ecc92d2790d5e91ff4d38a828c7;e3ab578deca7affc88a6e90dd96071e9;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;8483;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/07/2018; 27/08/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/02/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
27912af8619b3068ba4cb0cf216ded90;6c250219f08dcd0e67f9e753edccbd30;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/01/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/01/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;15/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2018 00:00;16/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
619f66270275750bc61fb8fba3dedb3a;6c250219f08dcd0e67f9e753edccbd30;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/01/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/01/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;15/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2018 00:00;16/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cb910b42d9a5b2d9ec623490faa92853;4e8c5454c3628035dddb19cffa2d89db;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;6;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;22/08/2016 00:00;04/10/2016 00:00;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/03/2018; 03/04/2018; 13/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Reduzido a termo;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;5230;1880;5230;1880;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c2071904a6514a9643c86a5ff23dcf94;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R12;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1969 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3980;No;;;;;;;;;;;;NI;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;05/05/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR, ASSOCIAR, IMPORTAR, TRAFICAR;Sim;12/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;17/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;20/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;5810;2250;5810;2250;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
010796d844f94cfc4e30a3456585d5bd;4e8c5454c3628035dddb19cffa2d89db;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;6;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/03/2018; 29/03/2018; 03/04/2018; 13/06/2018; 04/12/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;29/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
371e4336aba5dd0796941cac2ac6ddb9;6c250219f08dcd0e67f9e753edccbd30;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;26/12/2015 00:00;20/01/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/01/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/02/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/01/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2017 00:00;08/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;21/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2018 00:00;16/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;29/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6d12007f9dd9e9aa3257eac0810aa9f5;4e8c5454c3628035dddb19cffa2d89db;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;6;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;16/03/2010 00:00;14/08/2012 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/03/2018; 29/03/2018; 03/04/2018; 13/06/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;29/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;3100;1300;3100;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
31b5bcc24a6b07b95c922db8eb48ea5a;4e8c5454c3628035dddb19cffa2d89db;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;6;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;2000;03/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"28/03/2018; 29/03/2018; 03/04/2018; 13/06/2018; 20/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;29/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;2615;920;2615;920;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
04d0523b652ab1c9bd3b8cc78a349572;4e8c5454c3628035dddb19cffa2d89db;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;6;R05;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7257;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;03/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/03/2018; 29/03/2018; 03/04/2018; 13/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;29/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;07/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;18/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;2615;920;2615;920;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c667406e19bca710d7752c52c8a8c32f;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R13;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;No;No;No;No;NO INFORMA POIS NO TEM AUTO DE APREENSO;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR, COMERCIALIZAR;Sim;12/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;24/11/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;17/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;20/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;6810;2250;6810;2250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
816bab9e9fa747313329b39a56ad76cb;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R11;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2777;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/05/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;18/08/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;17/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1310;400;1310;400;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
21ffc8bfc8c67fc65a8fa2ff5877cea4;6acb5a27a08546006151d7e891f1057a;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5173;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Segurana privado;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;19/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2017 00:00;09/10/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7c92a9d65ef822937475afb0e5822dd6;6acb5a27a08546006151d7e891f1057a;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;Sim;3131;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;0;29/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/06/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;09/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2017 00:00;19/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/08/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2017 00:00;09/10/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f97c5f090e16a61f3be719592c652e54;0f58f7fa5ce614c54e798be70e9be5b0;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No informa;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;30/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;No;;No informa;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;3220;593;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b85b92ffe3ffb645c7ce1daa7eae39ad;29ba9dba68b49e47982883daf26ede73;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;9921;No;No;No;No;No;No;Sim;990;03/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/08/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2016 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2016 00:00;26/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;28/09/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/10/2016 00:00;30/03/2017 00:00;26/03/2018 00:00;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d4ad5c7f24c495e7c0b542a400c3b58e;0f58f7fa5ce614c54e798be70e9be5b0;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5211;Sim;No;No;No;No;No;No;600;24/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No informa;;;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
273bb0a3dfffe508d8659cf46c264e42;212375f6b5ea2ad0249f912e4e359d4e;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"19/08/2017; 22/08/2017";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2017 00:00;28/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO;No informa;;;Sim;13/11/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/09/2017 00:00;16/11/2017 00:00;;Sim;06/02/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c8dcc4b5121fedf545ff98f4acd0e7bd;0f58f7fa5ce614c54e798be70e9be5b0;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4221;No;;;;;;;;;;;;1500;24/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
939fda718387c1261bcd959848862c4f;0f58f7fa5ce614c54e798be70e9be5b0;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1400;24/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/07/2018; 25/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;negociar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;30/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;09/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;705;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6a7606d58e4baede5c01a1eb95465f38;537ddef4c207c968985b6d3bf75be5e2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/04/2018; 17/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;17/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;09/10/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
868c93314b85ec2a2e5125e111059870;537ddef4c207c968985b6d3bf75be5e2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1978 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7122;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/04/2018; 17/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;17/04/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;Sim;Sim;15/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;09/10/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
b50bf69697d734ad6fec83db44260570;537ddef4c207c968985b6d3bf75be5e2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7122;No;Sim;No;No;No;No;No;1300;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/04/2018; 17/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;17/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2019 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;09/10/2018 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;27/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;420;1520;420;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
027beabd5e17b8fffd6018ef31abfeb8;663094ba8f0ade4d583e4edbbece7dda;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1992 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/02/2019; 21/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO DE DROGAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;15/04/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/04/2019 00:00;Outros;No;NI;07/05/2019 00:00;;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e000a1d2b8be1d796d6859386154072e;3986bcf35c4d7534398112bc8bf7b4e5;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;06/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/04/2018 00:00;19/09/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;05/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;06/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;desfazer-se, abandonar, portar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;Sim;05/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2019 00:00;06/05/2019 00:00;06/05/2019 00:00;Sim;20/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;aplicao do princpio da insignificncia;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a4fa6b1b6508c765c961f588429e350b;b047c0c7283d1d518f206ed6df1492f8;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4141;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121; 0155";;0;;;;;;;;;;Sim;1;08/04/2015 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/08/2018; 03/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/12/2018 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e5528e63198ad9d482e3dc473c4a1229;c5adda10559fdabfebf6f59f4efa2643;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"17/08/2014; 25/08/2014; 14/08/2014";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/08/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/08/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2014 00:00;02/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2014 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;04/09/2014 00:00;30/10/2014 00:00;30/10/2014 00:00;Sim;10/09/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/10/2016 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ab8a879a2326e315a4dfc5f4e3397c1;943b76ea5edd37bfec33fa6fed4f53bd;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1979 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3311;No;;;;;;;;;;;;954;21/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;03/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;15/01/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;15/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7e40cba8c15bf44c0cbb770a0e15df34;0c881be6c02319f8ba13136db5b65142;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;22/01/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"22/01/2015; 12/02/2015";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/04/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/01/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/01/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar que estava traficando;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2015 00:00;02/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;confessar a traficncia;Sim;18/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;16/05/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;18/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2017 00:00;07/05/2018 00:00;13/06/2018 00:00;Sim;19/06/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
25839a0721c788588515535e162864de;38eccddce93dc7762edc498b1df295bb;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"12/03/2014; 20/03/2014; 07/07/2014; 19/08/2014; 09/10/2014";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;12/12/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/03/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/03/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/03/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/04/2014 00:00;09/04/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/04/2014 00:00;Pessoal;Sim;07/05/2014 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;12/05/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/05/2014 00:00;26/05/2014 00:00;26/10/2015 00:00;Sim;12/11/2015 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2016 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f2fae0ce0fda6a9880c65a1f74f74664;3e1840a2e7322e9b1a878d268319c6b9;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"25/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;243;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
01a877b7295dd4fb1ffd910eea2c0f79;3e1840a2e7322e9b1a878d268319c6b9;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5121;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;243;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1224336b963054804ddf4ba4a9bcdcf8;4785d71b50818c976c6cae527b549e63;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;10/07/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/07/2017; 10/07/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;10/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;levar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2017 00:00;05/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;06/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;24/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/10/2017 00:00;15/12/2017 00:00;;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;levar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;1000;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
315507b3d66af583e5c04dc6016e9391;0e601691d3136fcbb1a1fe0673bebcd4;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;28/03/2014 00:00;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"31/07/2014; 06/08/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/01/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2014 00:00;23/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/12/2014 00:00;Pessoal;Sim;26/12/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/04/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/04/2015 00:00;06/03/2018 00:00;06/03/2018 00:00;Sim;05/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/05/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;200;705;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
397fef058c624e7be4d9274a9fdb9771;3e1840a2e7322e9b1a878d268319c6b9;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;243;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
97ea7ad4fcb5157b903790a59c1c7e48;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R14;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6473;No;;;;;;;;;;;;3000;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/05/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR, ASSOCIAR, TRAFICAR;Sim;12/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;10/09/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;17/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3135;1510;3135;1510;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e1bbb42e7f1b49338b4205ae89263f73;3e1840a2e7322e9b1a878d268319c6b9;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;243;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e4f77a2349c17cb78b2e06e91bbc4935;591b7fde9c3d763f0dd0f11df04dc1f7;TJRO;2.684.210.526;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1414;No;No;Sim;No;No;No;No;800;11/01/2019 00:00;No;No;No;No;BALANA;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0157; 0157";;16;;306;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/01/2019; 12/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;FORA ENCONTRADO EM SUA RESIDNCIA COM;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0157";;16;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;4225;825;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c562ea5b24dcd0c656d16b8de02b7bb0;980c01475fe09bc4c1e9440dc2a0dbbb;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2628;Sim;No;No;Sim;3547;No;No;Sim;No;No;No;No;2000;15/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/01/2019; 16/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8421d9d456df3b4e5a6733784d32d849;0ae1eb39a9f89f33af03eb0212c104a7;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;14;;;;;;;;;;Sim;2;29/03/2018 00:00;NI;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;18/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no informado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;121;705;121;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1518ca901f39980261edc5f5b31f092d;3eccfe0c73105e5cf119f3f25c1b855d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1978 00:00;Masculino;;No informa;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/09/2018; 29/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;04/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;;Sim;19/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;1000;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cc35b10822d825e7209166c16f808439;985418bdee2c82c61af72f180f8ada2b;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"21/06/2015; 25/06/2015";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;08/10/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/06/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2015 00:00;05/08/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/09/2015 00:00;Pessoal;Sim;14/09/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/10/2015 00:00;;21/10/2015 00:00;Sim;16/11/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/12/2015 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2905;0;2905;0;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aa0358c5db0a710812dfa7df75b7d77b;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R15;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1969 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ps-graduao incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;77;No;;;;;;;;;;;;NI;19/04/2018 00:00;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;05/05/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;18/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;27/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1776;640;1776;640;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1431fe802cb1a35f1c7ef45140bcbd94;9a202bcbcee96951b09b4cb4f81bf7b2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/05/2017; 07/06/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2017 00:00;07/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/10/2017 00:00;Outros;No;NI;25/10/2017 00:00;25/10/2017 00:00;Sim;27/12/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
68c1fd2f07d63f1707b15ba30299867f;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R16;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1973 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3948;No;;;;;;;;;;;;;19/04/2018 00:00;No;No;No;No;O juiz no informa o objeto na sentena;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;18/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR, ASSOCIAR,TRAFICAR;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;28/09/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;17/10/2017 00:00;06/12/2017 00:00;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1443;900;1443;900;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
64848125119490df793d07a1d81d597e;ea1af6accf2509f99279ea08087c7fe3;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;0;R99;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;17/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;27/11/2018 00:00;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;31/01/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1cecdff88df5dae9886e718148f90603;ddae9e2529285c5424de3d9da22e980f;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1962 00:00;Feminino;No;Vivo;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;1415;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/06/2013; 02/06/2013";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/08/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/06/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/06/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/07/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2013 00:00;04/07/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;14/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/09/2017 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
25dd7430743d2c439dc8f9efa7f8de27;4593eb501a0d73c604099a0da7749061;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;28/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;4;16/01/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;19/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4488;1625;5458;1795;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e120921f07abcf7ea00730ddbf6e412b;4593eb501a0d73c604099a0da7749061;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/02/2018; 20/07/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;28/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;NI;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4380;1570;4745;1605;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae04659e68623c6d45f621d6c213423f;4593eb501a0d73c604099a0da7749061;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4596;1650;4596;1650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7d4fa09792f126bdf3976aa6cfe41ba8;4593eb501a0d73c604099a0da7749061;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1989 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;28/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;15/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4596;1650;4596;1650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
34ceeeb28e344328620cfafb8bbdc1da;f0cf44620eb2c6005c940428de616bdc;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/01/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/02/2015 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;29/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2016 00:00;19/04/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2016 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;19/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/04/2016 00:00;27/07/2016 00:00;15/05/2017 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;259;910;259;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
43afbd24fe2774911eb7c17cd601b91e;a04d7076d6be1ffc864b077d9401e1aa;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;42;;;;Sim;1;22/05/2014 00:00;30/05/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;12/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;17/07/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/08/2018 00:00;01/02/2019 00:00;01/02/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8c83ee27f9bfc162278b7f584d068659;affc38bb3ea78a544aea21c82c4e62f8;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;7711;No;No;No;No;No;No;Sim;900;14/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;15/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/05/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/05/2018 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b297d307cd903aaaba309510db0f17a8;d653d7343d3767893f1f9db717731c25;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3548;No;;;;;;;;;;;;1000;29/08/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/08/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/09/2013 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2013 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/09/2013 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;29/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2017 00:00;10/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/10/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;27/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/10/2017 00:00;23/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ac1eec3be4824678a5da3afaa391115d;0a7b54767871546fd3dc0239ce87bc4b;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/01/2019; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/03/2019 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1955;343;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cc8f4b1a62a5db465bd5a8a6d4ef906c;8be4b8ab109d6f76049a744ec15b3483;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1987 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0329; 0330";;16;;;;;;;;;;Sim;3;14/09/2016 00:00;NI;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/05/2018; 06/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;No;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;05/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2018 00:00;NI;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;29/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/06/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;13/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/07/2018 00:00;17/09/2018 00:00;11/10/2018 00:00;Sim;27/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0159; 0329; 0330";;16;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;820;2980;820;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8d4aff4d5b680190e008d7c77f8ac1e0;da97ec8e56e43553f8be90dae9d5e02d;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/02/2019; 10/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;10/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;10/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;"0243; 244B";;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;11/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;155;0;0;"0243; 244B";0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;"0243; 244B";;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;730;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
681987b5174a3da74244447fa9490ba2;aae623d2e6a8eed368c7114a9d9a6939;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7156;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/09/2021 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2017 00:00;Sim;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2017 00:00;24/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0157; 0014";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;03/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2018 00:00;25/05/2018 00:00;08/06/2018 00:00;Sim;04/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;3160;481;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6fe0dc17dfa8f6550fe57b7a67f16385;d37f8b48ce8a575d0273915ccb1a6737;TRF1;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3948;No;;;;;;;;;;;;2500;20/09/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/09/2013; 30/05/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/09/2013 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/09/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/09/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/09/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;13/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0273; 0334";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2014 00:00;24/10/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;273;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2015 00:00;Por hora-certa;Sim;15/06/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;24/10/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/06/2016 00:00;12/07/2016 00:00;08/11/2017 00:00;Sim;09/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;EXISTIR ERRO QUANTO A UM DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO, NOS MOLDES DO ARTIGO 20, CAPUT DO CDIGO PENAL BRASILEIRO;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/10/2025 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cefd55d6ffb4d616266b42e03ac8ccbf;4f53fed5e33cd9dca7c34416a14e5fa9;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;1414;Sim;No;No;Sim;"7166; 5211";Sim;No;No;No;No;No;Sim;800;28/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;28/08/2017 00:00;31/01/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/08/2017; 29/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;29/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;29/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;25/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;29/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;29/12/2017 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2018 00:00;21/02/2018 00:00;21/02/2018 00:00;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2927;801;2927;801;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5d6b9faf8840c9c4e371c67f7ed5ac18;213620275cd9fba822e0e8533e6e7c22;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;700;20/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;20/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a976922881ccc49e4de46f5af98b3a9b;213620275cd9fba822e0e8533e6e7c22;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;450;20/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;6;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;21/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;20/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;19/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/11/2018 00:00;10/04/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9f865a52b273581bd0953cf64a1b0bc6;aae623d2e6a8eed368c7114a9d9a6939;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;25/09/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2017 00:00;24/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0157; 0014";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;03/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2018 00:00;25/05/2018 00:00;08/06/2018 00:00;Sim;04/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0014";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;2190;95;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ef806cbcd013890c0c32ebaf6b3a170d;ed95849c55ba92b6393b7c88e7f89b3e;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;300;18/09/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;61;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;28/10/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2016 00:00;Outros;Sim;18/05/2017 00:00;04/07/2017 00:00;22/02/2018 00:00;Sim;09/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;61;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
01f9b66626e0decfb1e7916de972213f;ed95849c55ba92b6393b7c88e7f89b3e;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7841;No;;;;;;;;;;;;1600;18/09/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0171";;;;;;;;;;;;Sim;1;16/04/2010 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2015 00:00;Pessoal;Sim;28/10/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2016 00:00;Outros;Sim;18/05/2017 00:00;04/07/2017 00:00;22/02/2018 00:00;Sim;09/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6455cd0b5a6c0e734dfb2394858ba8a9;730d6097163612895a69521bf512d350;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;09/02/2018 00:00;11/02/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;22/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;20/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/11/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/11/2018 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;instituto do abolitio criminis (h conduta ilcita mas o juiz no aplicou a sano) ou seja excludente de tipicidade;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ceb59e27c8ad68c2caae5060f2c16f3b;7dee1bef2bb48cb6ef00b9d6fe23f7b9;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1000;02/12/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;31/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;03/01/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/12/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;30/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2017 00:00;06/03/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/02/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;69;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;30/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;03/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2017 00:00;21/11/2017 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;69;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;800;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6b036a840443e20ee9decd97e369ec0c;ed95849c55ba92b6393b7c88e7f89b3e;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;400;18/09/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;15/04/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;18/09/2015 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2015 00:00;11/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;61;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/10/2016 00:00;Pessoal;Sim;28/10/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/11/2016 00:00;Outros;Sim;18/05/2017 00:00;04/07/2017 00:00;22/02/2018 00:00;Sim;09/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;61;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6eaca3cb3c2993380dbd69cb670d493e;5a7ceaeb5c0f763023a0ce9dbd73a38e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;"7741; 7152";No;No;Sim;No;No;No;No;1100;06/08/2018 00:00;No;No;No;Sim;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/02/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/02/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/03/2013 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;16/10/2013 00:00;Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2013 00:00;09/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;11/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/10/2018 00:00;27/02/2019 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Dvida sobre a droga pertencer ao acusado;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a2579c45047d98143388457f31a28805;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R17;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5222;No;;;;;;;;;;;;NI;19/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;42;;;;12;Sim;3;12/12/2006 00:00;12/09/2008 00:00;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;No;;;;;05/05/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;18/10/2017 00:00;;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/08/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;LEI N 6.368/76 (ANTIGA LEI DE DROGAS) E LEI N 3.688/41 (PERTUBAO DE SOSSEGO);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;"0012; 0042";Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1435;900;1435;900;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
53767e2a0af13fde1d5c720002af682c;7028536378de51ee29005cda505d6753;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;1700;190;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aed0c2f57af10d0ee1e7b827719008fa;7dee1bef2bb48cb6ef00b9d6fe23f7b9;TJAP;1.715.384.615;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0121; 0062; 0014; 0147";;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;31/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;Sim;02/01/2017 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;30/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No utilizou verbos previstos;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2017 00:00;06/03/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;23/02/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;69;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;06/03/2017 00:00;21/11/2017 00:00;19/06/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bec25cb82d543eb928fbeff4cdc4ea06;8a14d5230742b1166ee3ef73988b73fa;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;800;18/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0157";;244B;;;;;;;;;;Sim;1;18/07/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;309;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;01/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;309;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;14/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;15/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;CONSIDEROU CUMPRIDA A PENA PELA PRISO PREVENTIVA;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3e66fa947bae0859ffc26be773857420;2b79405331734c2b83d6087709285900;TRF1;1;Sim;Sim;18;R18;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1964 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;19/04/2018 00:00;No;No;No;No;MOTOCICLETA SUZUKI;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No informa;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/09/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;05/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;No informa;Sim;15/08/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;05/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/09/2017 00:00;18/10/2017 00:00;29/11/2017 00:00;Sim;22/02/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/10/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;NI;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;33;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1700;850;1700;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8e8b2a6a5d3f2cf4ae8ad346807f5100;6fabf83eb4937e924df856330386053c;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;No;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;24/02/2017 00:00;Outros;Sim;No;Sim;23/02/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;28/02/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2017 00:00;22/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0157; 0288";0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;03/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;28/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;24/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/08/2017 00:00;04/10/2017 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;24/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0288";;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;"Associar-se; Coordenar";No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4045;1600;8300;1624;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
493e5ed3d3cfeacc98cbf93b73d130a7;159303ee69a12550cb0907b16e4b1afb;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;Sim;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1977 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 24/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;24/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;24/11/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;13/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;;Sim;14/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3873;0;3873;0;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3773f968962f64e4cbb26d65835225a7;b19be8e2bd98cc3d589534c6d79129a7;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/2000 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9113;No;;;;;;;;;;;;1200;18/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/01/2019; 07/02/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;19/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;04/03/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;06/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;11/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;483;1770;483;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c857e6575a173d3f2bd83e45418dbd09;c7f8503e10c2a2c182b3b460b1680f37;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/2000 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0331; 0329; 0147; 0157; 0121";;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/12/2018; 15/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;15/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/03/2019 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
77adae6db0ee4e75663981390d7c9b3b;c7d20d8a1b4601bf30ee7db4f29100b4;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5171;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;21/06/2017 00:00;NI;No informa;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/09/2018; 11/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;11/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO ILEGAL DE DROGAS;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;14/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3725;1020;3725;1020;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
84f946af13d9ac6210532a3bb9b69a0a;899cdae8849b192bfb1ef668ed619502;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/10/2015; 20/10/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;02/12/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;20/10/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2015 00:00;12/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;14/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;17/12/2018 00:00;;Sim;25/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5ecc95069c27efeffbdf23d856e7d181;d01aa4d48340822eea9ec55dd6e96e7f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"24/02/2016; 08/03/2016; 27/07/2016";No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;24/02/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2016 00:00;08/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;333;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/05/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;02/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/06/2016 00:00;04/07/2016 00:00;25/07/2016 00:00;Sim;30/03/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;3650;1224;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7a4c05c13a2f9d548feeb55548726a7f;d01aa4d48340822eea9ec55dd6e96e7f;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9913;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/02/2016; 08/03/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/07/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;24/02/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/03/2016 00:00;08/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;333;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;31/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/06/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/06/2016 00:00;04/07/2016 00:00;25/07/2016 00:00;Sim;30/03/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;3650;1224;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ca588ccf3d6d49208f79379afb898bb4;da2698360e5ed05d008f97067bc38981;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7711;No;No;No;No;Sim;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/05/2017; 09/05/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2017 00:00;05/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No informa;;;Sim;20/06/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;05/04/2018 00:00;12/07/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;18/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;20555;0;20555;0;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
403b55ef48a99f91ecb03ad5832c73ad;ddee0959b904ba25ee2b2f6e6b7dade2;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;8483;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"04/01/2018; 05/01/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;05/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;04/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2018 00:00;19/01/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;05/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;21/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/01/2016 00:00;21/03/2018 00:00;21/03/2018 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fea1effceed8235f48b9c3ce95d20632;056860117111c2404a644a48ccd58518;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1000;24/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;27/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;14/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2018 00:00;20/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0ba1461c120432f5b4b35a9302a0d8b8;aede8cb84fdadaedbb660695d086b50d;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1300;15/10/2018 00:00;No;No;No;Sim;Celular, armas brancas;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;16;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;15/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/10/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;304;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;304;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;Sim;11/03/2019 00:00;Outros;No;11/03/2019 00:00;25/04/2019 00:00;25/04/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
6fad1cf786fa4e56a9e0a5da4d0660a5;1e01f774f4e66d412d11ebd3c2299657;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;309;;;;;;;;Sim;2;06/05/2017 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/10/2018; 31/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;31/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/01/2019 00:00;22/02/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;309;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2893;793;2893;793;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
587cda7b02565489e95cf942193a29a5;b29207688fec1d4f87f918224a9860c5;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;7;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;1000;29/08/2012 00:00;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0213; 0214; 0157; 0288; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"29/08/2012; 25/09/2012";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;29/07/2013 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/08/2012 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;24/10/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2012 00:00;18/02/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2013 00:00;Pessoal;Sim;22/07/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;26/06/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/06/2014 00:00;07/11/2013 00:00;07/04/2015 00:00;Sim;28/02/2018 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c517f2819b552b8e2504df3a8f6a9d77;a6eb550901c7739d241b952aa818d706;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1984 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1114;No;No;No;No;No;No;Sim;849.09;24/01/2011 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/01/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/03/2011 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2011 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;23/01/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2011 00:00;03/03/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;NI;Pessoal;Sim;28/03/2011 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;23/09/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/09/2011 00:00;18/06/2019 00:00;18/06/2019 00:00;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;166;705;166;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
86a635b8c5f7fc703d02d27a46b66dac;9016f120d678e838ce5e07df3497760d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/12/2017; 01/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;09/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;05/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/04/2018 00:00;13/06/2018 00:00;;Sim;26/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4045;1250;4045;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
684f983eea674debd14cf714f5b22961;785f2962613a50838d630a4c848c5d44;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3141;No;;;;;;;;;;;;2200;19/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;NI;30/06/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/01/2019; 22/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2019 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;3;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;22/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;SE ENCONTRAVA;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
07b49ead7b9a5c474c84cfe4aeaf81c6;03bf72d02640815e8265ddcbe0c4fc9b;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;8414;No;Sim;No;No;No;No;No;3000;26/03/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;03/06/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar trfico;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/09/2013 00:00;18/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2013 00:00;Pessoal;Sim;15/12/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;20/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/08/2014 00:00;11/03/2015 00:00;25/06/2018 00:00;Sim;03/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/09/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0bd1bb15ce05872902c4a290bb1be831;03bf72d02640815e8265ddcbe0c4fc9b;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1978 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;Sim;No;No;No;No;No;3500;25/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0288";;;;307;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;03/06/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Realizar trfico;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/09/2013 00:00;18/09/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2014 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/08/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;20/08/2014 00:00;11/03/2015 00:00;25/06/2018 00:00;Sim;03/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;29/08/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b7fbbc3353b86369bcd4507c5bea9665;3c93acbc3d519d81a6a6f90436e3130b;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ps-graduao incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;28/03/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;26/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;11/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2018 00:00;15/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cdd4b042e6fe16fd4683438da37556e7;6f04945e6c39afe446c441fdd08374e1;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;08/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"16/11/2018; 17/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;16/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;08/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/03/2019 00:00;03/04/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;1275;260;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
47b0d4a60a8f219f8d968c9e01f8a133;3c93acbc3d519d81a6a6f90436e3130b;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2018 00:00;26/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;25/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/06/2018 00:00;15/10/2019 00:00;15/10/2019 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f2117e4ab50b42fa282722f6a678975c;692e6f77b5e243ae0e574eba90151c83;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7243;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2018; 05/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;No;Sim;24/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;01/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;13/03/2018 00:00;21/05/2018 00:00;29/06/2018 00:00;Sim;31/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2430;667;2430;667;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
25a1d6eed5e9adc4a5e6e2753b4f4dcc;86d4c023b2454010b3dc33a5f62530c2;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;750;19/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;Sim;1;20/01/2018 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/09/2018; 20/09/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;20/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4d9f9b134426435ed7111544d410d6a1;692e6f77b5e243ae0e574eba90151c83;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7741;No;;;;;;;;;;;;NI;26/01/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;05/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2018 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;No informa;Sim;12/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2018 00:00;21/05/2018 00:00;29/06/2018 00:00;Sim;31/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1945;534;1945;534;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
941e8471109305615c8fe65c1ea159e8;d8ff399bc9cc0dd5fad8b0775abaa018;TJRJ;1.654.448.399;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2016 00:00;17/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;22/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;04/04/2019 00:00;"Deciso definitiva ou terminativa (encerra o processo)  Detalhar natureza da deciso no bloco \Sentena\""""";;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9fc92d3bcb85c2e6da725d96250f33af;af61dd3f4dcad06675a5c49482866a69;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;Sim;2;06/02/2013 00:00;11/03/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/05/2018; 07/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrado com;Sim;27/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;22/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;650;2190;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6dd1b4f78e4e551243672faa2d9926ae;67c915f8e0a459d4fa16e216afaf6c8f;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;800;12/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;12/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;"0157; 0311";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;05/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;22/10/2018 00:00;;Sim;08/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0336";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;90;0;2155;94;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
3289c0f6245a741e8d7bac0873b7f360;67c915f8e0a459d4fa16e216afaf6c8f;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;800;12/05/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;13/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;12/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;12/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0157; 0311";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;05/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;22/10/2018 00:00;;Sim;08/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0336";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;90;0;2065;94;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4acec4263cee25fd6f6f9d67eac322e8;6c2e33e1cad4fe0c750cc1a07ee1bdba;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1974 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/05/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2014 00:00;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2014 00:00;Pessoal;Sim;12/08/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2017 00:00;08/02/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1640;900;1640;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
9550c88601f570bda6a68a2d76b472af;5f9d56af60678111e68e22ac6e9220a4;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"3548; 1231";No;;;;;;;;;;;;10000;10/03/2016 00:00;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;330;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2016 00:00;30/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;05/09/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;20/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/10/2016 00:00;05/12/2016 00:00;;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
f1347d77e0d55573ba5b02a80da4824b;5f9d56af60678111e68e22ac6e9220a4;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2153;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/05/2016 00:00;30/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;05/09/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;30/05/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/05/2016 00:00;05/12/2016 00:00;;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
5497bd52389c1840c65c7c287c450122;6c2e33e1cad4fe0c750cc1a07ee1bdba;TRF1;1;Sim;Sim;7;R05;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1972 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;0;No;;;;;;;;;;;;NI;29/05/2014 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2014 00:00;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Edital;Sim;20/06/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2017 00:00;08/02/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2765;1290;2765;1290;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
37a27eeefa2e57aeff2fc15e9bf7cc11;6c2e33e1cad4fe0c750cc1a07ee1bdba;TRF1;1;Sim;Sim;7;R07;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1966 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/05/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2014 00:00;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Edital;Sim;31/07/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2017 00:00;08/02/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2735;1200;2735;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
ecfad1477247e51be7f85760f1b41e8e;6c2e33e1cad4fe0c750cc1a07ee1bdba;TRF1;1;Sim;Sim;7;R06;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1961 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;29/05/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2014 00:00;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;31/07/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;13/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/11/2017 00:00;08/02/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;15/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;1100;2555;1100;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d38cbb71d4b65dc82c5839e85f8cb7b6;5e7363b870391a1b3c2aef7f691b9aeb;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;8214;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;10/07/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0311";;"0014; 0016";;309;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Participar nos crimes;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;08/11/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/05/2017 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;15/12/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/12/2017 00:00;12/06/2019 00:00;12/06/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
697f23fe181cf1823d8a09d20bee07a3;b0b4f8dd1133fa2d0b481c02d0c53cf1;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3547;No;No;Sim;No;No;No;No;2100;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;254;"0147; 0150; 0155; 0157; 0163; 0180; 0307; 0331";;;244B;;;;;;;;;No;2;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/01/2019; 23/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/04/2019 00:00;04/06/2019 00:00;;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cd7b82e65328055d374484fb323de7a6;b0b4f8dd1133fa2d0b481c02d0c53cf1;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;2200;23/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"22/01/2019; 24/01/2019";Sim;;;Sim;;;;;25/01/2019 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/02/2019 00:00;13/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/04/2019 00:00;04/06/2019 00:00;;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3eadcf94a173690806923dcc30dda637;86d4c023b2454010b3dc33a5f62530c2;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;Sim;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;750;19/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;103;;;;;;;;;Sim;1;06/05/2017 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/09/2018; 20/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;20/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/12/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e13b4beeaa009bbea37578056981f42f;eecc8b98da5567d07ea73af356af4863;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;800;24/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0133; 0136; 0331";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/01/2019; 24/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/04/2019 00:00;04/06/2019 00:00;;Sim;04/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
493a7851c72ee10cd64ce1b30a481f6b;28d72f58300ee7cfddfa48ab28a4ab7f;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;5173;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/09/2015; 11/09/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/09/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;11/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/09/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2015 00:00;27/09/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;04/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;27/04/2017 00:00;Outros;No;27/09/2016 00:00;10/10/2017 00:00;;Sim;10/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA O JECRIM;0;0;0;13;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
39e882e75999b63fe0351da6c42394d6;761c9477f555249794355b8d3b840186;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;28/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;28/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;LEI 9605/98;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;29;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;24/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/04/2019 00:00;03/06/2019 00:00;03/06/2019 00:00;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;790;176;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b298be4aa4b35544b5a812764d4c007f;f5c60873ba2581199345698ee0743fa1;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;7170;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;NI;04/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/02/2019; 05/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Portar;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ocultar;Sim;25/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/04/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Ocultar;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fe14d50e3c1e4fede3b222340e317cc3;4ce2c122541c52212dfc36ca12ebb91e;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/12/2010 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2010 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/12/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2011 00:00;23/05/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No informa;;;Sim;19/10/2011 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;15/12/2011 00:00;Outros;;NI;05/04/2016 00:00;;Sim;26/04/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2295;625;2295;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e38a1e6002de8af6f2ac9d0a7f9da6dd;c80a4d77bd104e4cd0adbe32b802072a;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/11/2017; 20/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;06/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/02/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;08/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/02/2018 00:00;08/03/2018 00:00;08/05/2018 00:00;Sim;18/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
42df33510b704a083eb3f9f20c3b8aea;6a2ec61749c40ae5278077fe58499f4a;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"7166; 7152";Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;1000;25/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0150";;;243;;;;;;;;0;Sim;2;13/05/2016 00:00;13/05/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/08/2018; 26/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;26/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;24/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/10/2018 00:00;13/12/2018 00:00;13/12/2018 00:00;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2250;620;2250;620;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
00393dee9ffb1d87596e0e933cff31f6;f230d3a5023ecffc60e4ebaac93562a0;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/02/2019; 20/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;20/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;FOI ENCONTRADO COM DROGA;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;08/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;11/04/2019 00:00;15/05/2019 00:00;;Sim;15/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a3f98861408277ea620a1dff52b67ebc;1133a6814bae88d04215cb1278528731;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1954 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;2234;No;;;;;;;;;;;;4500;01/10/2009 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/09/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2008 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;31/03/2016 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;18/09/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/10/2009 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/03/2016 00:00;31/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;273;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;20/04/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;20/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;20/04/2016 00:00;06/07/2017 00:00;12/07/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
28d04a46ecb1309fee8cd4f8c6b3c424;145ce93127092a95f21b8013a2f6c5ef;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"01/11/2012; 18/02/2013";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;12/09/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/12/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/11/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/11/2012 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0180";;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2012 00:00;25/01/2013 00:00;Recebimento da denncia;Sim;26/02/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2013 00:00;Pessoal;Sim;11/07/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/08/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2013 00:00;12/09/2013 00:00;14/08/2017 00:00;Sim;30/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;07/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;1335;186;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b3513221b42ff996fa204d639c8c647a;145ce93127092a95f21b8013a2f6c5ef;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;6210;No;Sim;No;No;No;No;No;3000;02/11/2012 00:00;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"01/11/2012; 18/02/2013";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/09/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/12/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/11/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/11/2012 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0180";;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2012 00:00;25/01/2013 00:00;Recebimento da denncia;Sim;26/02/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2013 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/06/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2013 00:00;12/09/2013 00:00;14/08/2017 00:00;Sim;30/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/12/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2370;510;3100;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bccb3664f4bf8a5e1a2f42259dc2eade;145ce93127092a95f21b8013a2f6c5ef;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"9144; 9913";No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0129; 0163; 0320; 0329; 0331";;16;;;;;;;;;;Sim;NI;19/03/2012 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2012; 18/02/2013";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/09/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2012 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/12/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/11/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/11/2012 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0311";;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2012 00:00;25/01/2013 00:00;Recebimento da denncia;Sim;26/02/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/05/2013 00:00;Pessoal;Sim;28/05/2013 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;28/06/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2013 00:00;12/09/2013 00:00;14/08/2017 00:00;Sim;30/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;15/12/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0180";;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0311";;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;510;4015;535;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b77bb234db2742a02dbdf7a1b2c7f418;6ee62a790fa60a564950dabb5ceb71df;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;1414;;;Sim;;;;;1200;19/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"19/03/2019; 20/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;No;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;Sim;No;20/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
23b2d3aff9276963d367c17ad49e32de;6ee62a790fa60a564950dabb5ceb71df;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7233;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;Sim;No;No;No;No;2000;19/03/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/03/2019; 20/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;Sim;No;20/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/05/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f97ba677eb41f3791b6851af935eef6e;6eb42eee2fcb064573ac3676e5d9b4d3;TRF1;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1961 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4333;Sim;No;No;Sim;4105;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No informa;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2011 00:00;26/04/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"COMERCIALIZAR; ASSOCIAR";Sim;18/10/2011 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;26/11/2011 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;30/01/2012 00:00;Outros;No;23/10/2012 00:00;14/06/2012 00:00;03/12/2014 00:00;Sim;09/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;14/06/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3405;933;3405;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b311167785b0df0cef01b678d5870b1e;2f49aebf52086db331d1595ae162231e;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"14/06/2016; 15/06/2016; 05/07/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/09/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;15/06/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2016 00:00;27/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;19/09/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;18/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/07/2016 00:00;05/09/2016 00:00;05/09/2016 00:00;Sim;13/09/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/09/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3879bbf45ecdb0fd40ec85097c055fab;4fa6524a053d11d1b64329ab4c90e7f1;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;5243;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"07/05/2018; 10/05/2018; 10/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;11/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;10/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;10/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;08/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;NI;24/01/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/07/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b591a46c707ca2cf4013f3dca78c5265;2d46fa88d019188324bb55bd6d1d1f4e;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;890;30/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/01/2019; 30/01/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;30/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/04/2019 00:00;23/05/2019 00:00;;Sim;23/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;Sim;;;;DEU POR CUMPRIDA EM RAZO DA PREVENTIVA;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3365c788ff284c2235b977d7783bce83;2d46fa88d019188324bb55bd6d1d1f4e;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5211;Sim;;;Sim;3547;;;Sim;;;;;1000;30/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;"0302; 0303; 0306";;;;;;;;Sim;1;19/12/2015 00:00;19/12/2015 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;29/01/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;30/01/2019 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;29/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/04/2019 00:00;23/05/2019 00:00;;Sim;23/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;150;0;150;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
04cbbbeaa35cd52c24a6f8d6edfb9cca;e2997ac343af1c6b61b069b7119f936c;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1962 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;26/04/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"23/01/2019; 25/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;No;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;24/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;06/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;;Sim;29/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dfc4fbec792effbf8a4e557610cf61d3;e2997ac343af1c6b61b069b7119f936c;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1966 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;12/07/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/01/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;23/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;25/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;;Sim;29/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2309801d0c810113fe437cc5cbfbaf46;d58264c7490a9d3be8454aaa6f0e750b;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/09/2018; 23/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;7;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;23/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;Sim;18/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e3c76a15a02c4a7298dd17832d4d304c;21058b2b30c8f842e0e156611615a706;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/04/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/04/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;28/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2017 00:00;08/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;16/08/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/10/2017 00:00;05/06/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Sim;02/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
34588820d169afe17e2bce9dfd2de57e;d58264c7490a9d3be8454aaa6f0e750b;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1970 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;21;;;;;No;1;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ocultar;Sim;18/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aae16d3250633cca7c75f16de422d405;a372b4a4a6904a59410d7b58cfd314b2;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;31/10/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;31/10/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;31/10/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/11/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/10/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2014 00:00;20/01/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;28/01/2014 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;29/01/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/01/2014 00:00;31/01/2014 00:00;03/02/2014 00:00;Sim;19/02/2014 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/12/2014 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;415;1520;415;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0ab1c4884db3ddf2fc66b22865b8ed0b;9dd3ae6d0d7bdbc14e9b3a7fd7982d0c;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/05/2018; 23/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;06/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/07/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;16/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/07/2018 00:00;04/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;Sim;19/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;326;1095;326;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b6d2ec3f7434bae49d28c1adf2d4707;74b40487b2ba1aac16639a59d23103a3;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;26/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;29/11/2018 00:00;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;14/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2430;666;2430;666;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c03278fc897cc58535264c9a7113f921;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;13;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;1200;NI;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/12/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;27/12/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;Sim;29/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;244B;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;27/02/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;NI;Advogado particular;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3100;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c8d485c3e844552c7be99b44d790e143;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;13;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;3;27/09/2014 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;09/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;485;3295;485;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9e42a57cd2c85d8ab565ffdb9d01b035;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;13;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;3;19/07/2016 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;06/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;09/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3ec3fb28aa97ebfa048bd9239c83bf19;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;13;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2241;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;NI;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;No;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;19/06/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a684295c2a3d88b58090876931696172;dc37cc903293089a65ca1af1de6fd86c;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1200;11/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;11/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;revender;Sim;01/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;24/04/2019 00:00;08/08/2019 00:00;Sim;08/08/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/08/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0033; 0157";;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2555;832;2555;832;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
9547d6a3ec977840ceaec69f0c87432e;8ed8c78bb2a3931de4c93cc539a0c42f;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;16/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/01/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;16/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;776;205;776;205;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3b90c442902982a6e6754a5d4c9860ce;8ed8c78bb2a3931de4c93cc539a0c42f;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/01/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;16/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;167;705;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
84916a2bfaff48e8acf9da36967ec3fe;18805fecb8e41dafca2e8e49745d5473;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7823;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1200;18/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/08/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;24/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;349A;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"Dar apoio; dar fuga";No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2017 00:00;04/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;349A;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Entregar a consumo;Sim;14/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/10/2017 00:00;01/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;14/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
58c5c431fb60700a352d20624e0dcf25;20657cfbcf1b79998777fc2927390a95;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;2;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/10/2018; 14/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;14/10/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;14/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
abc8b6bfaf77369aeeb2a527f6a3582b;bf5c8aab777578b1aa1cce27d5da6a36;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;;;;;25/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;25/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;05/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;30/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/04/2019 00:00;13/05/2019 00:00;23/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/05/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;A serem definidas;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
90146ede75871fcb5153fe3baafdb6da;9785ecd607478f8882905fe01b18b048;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;13/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trazer;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;23/01/2019 00:00;Outros;No;08/11/2018 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
49d61a4a30014b22118b39e3abbde28c;62ee15b280025408b86de779d7c0d1db;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/03/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;Sim;Sim;14/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2017 00:00;24/05/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;129;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;20/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;17/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/07/2017 00:00;07/03/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;180;55;180;55;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
de9521994fbed26e60148e189a0fcb44;9785ecd607478f8882905fe01b18b048;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;14/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trazer;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;23/01/2019 00:00;Outros;No;08/11/2018 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;no indica;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;dispensar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2645;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ba400b73392a45ae6bc68286b611477;cbfc83778647d41b10457cd8ce8fd6c0;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;21/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;03/09/2018 00:00;Outros;No;18/06/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;2250;426;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0760efbd91f8ffea16cf5624b3d8d4c9;24a96afeac27f07ab5b91ddba0ce64d1;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/04/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/05/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/05/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/04/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/07/2016 00:00;02/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;10/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;15/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;15/06/2017 00:00;09/05/2019 00:00;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d2e931ff46ebe9399aaed57304f7b7f0;f2d5b88ac9b2ff79c0eac105f401d5dd;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;660;21/06/2016 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/06/2016; 09/08/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/06/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/06/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/06/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2016 00:00;13/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;13/07/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;13/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/09/2016 00:00;30/09/2016 00:00;;Sim;02/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;No;Sim;No;;
17d717b00dc42574451d929e038b11af;c572bea89d9dc6c619bbb849d7c90793;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;622;08/04/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;08/04/2012 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;08/04/2012 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2012 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;08/04/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2012 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2012 00:00;14/06/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;06/07/2012 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;14/06/2012 00:00;18/03/2019 00:00;;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;972;0;972;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3cd41f2f99a0e7c60bed4b21acc14566;c572bea89d9dc6c619bbb849d7c90793;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Outros;morena;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;120;08/04/2012 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/04/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;25/11/2012 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/04/2012 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/04/2012 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;08/04/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/05/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2012 00:00;14/06/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;01/08/2012 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;25/11/2012 00:00;Outros;;14/06/2012 00:00;18/03/2019 00:00;;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1010;279;1010;279;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2db5aad5862211cb6623780c7040ed8c;cbfc83778647d41b10457cd8ce8fd6c0;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1970 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;21/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/05/2018 00:00;18/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;03/09/2018 00:00;Outros;No;18/06/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2114353ca0e085f67cc5eb86867bf9ed;1c8d63b0ad3b85a4d0b1c912b81373f1;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 23/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;23/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;08/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;635;170;635;170;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c1ad1c048f3a19a76773223a18db1b79;75e1fe6ab7d60029586718102b6e3ef4;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1964 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;27/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;27/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;27/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;08/05/2019 00:00;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ff7fc9600162b57858bf87b7bfc954b1;6fe4d6dcc1ae407c91af67cf760f0a80;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;28/09/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2009 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/04/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2011 00:00;26/05/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;07/12/2011 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/05/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;14/05/2012 00:00;20/03/2013 00:00;30/08/2017 00:00;Sim;12/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;13/11/2017 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;estar sob a posse;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
4abea033b94a83633e4bc390b7ed4c31;6fe4d6dcc1ae407c91af67cf760f0a80;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/11/2009 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/04/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2011 00:00;26/05/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2012 00:00;Pessoal;Sim;16/04/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/05/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2012 00:00;20/03/2013 00:00;30/08/2017 00:00;Sim;12/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;25/10/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;estar sob a posse;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6d7c02e3f60d71b82e5852ace0dc7772;f2b0de536d724899c028d485f9cbc02a;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7510;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"27/12/2017; 28/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;20/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;POSSUIR;Sim;08/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;26/06/2017 00:00;05/09/2018 00:00;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;2095;590;2095;590;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
e308c2ab063c971ff1d5404edacaccaa;f2b0de536d724899c028d485f9cbc02a;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;28/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;20/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;POSSUIR;Sim;09/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2018 00:00;26/06/2017 00:00;05/09/2018 00:00;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a445c35d190add4202f4a6dac962676e;ed63589657c3163f94514eddd5f5e96f;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/12/2018; 11/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;04/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;680;2480;680;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7f6c2945c742313553dcccb6492a8e0c;20657cfbcf1b79998777fc2927390a95;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R02;Sim;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5173;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Outros;no informa;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0330; 0311; 0157";2;12;244B;306;;;;;;;;Sim;2;15/09/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/10/2018; 14/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;14/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;14/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;630;2280;630;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
508d845c0c47864e6d7d711c61a6fb79;786ae78e657ce9b928a36801973088a9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/12/2016; 09/12/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/01/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/12/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Verbo no especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2016 00:00;09/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;13/01/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;16/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/01/2017 00:00;26/01/2017 00:00;;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4c6e82978780c09239e01031cc4a36da;d5e746cdd4f8af7459271cc0fb5a6cac;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2018; 19/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;90;0;90;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
21da659ac1b38a986c8c3b7bd59d8210;4bbecc1e819f549672db867c994e5ab0;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/11/2016; 29/11/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;NI;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2016 00:00;06/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Associar-se;Sim;26/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/01/2017 00:00;17/02/2017 00:00;30/01/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12398039313261703b7bf5125571be23;60be5fb47a1f357ce8fe15fbbfa6933b;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/06/2018; 12/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0012; 0014";244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;3190;875;4516;892;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6e3891a24674b6299af44527f40de7a6;60be5fb47a1f357ce8fe15fbbfa6933b;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/06/2018; 12/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0014; 0014";244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2018 00:00;09/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2025;555;2875;566;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2a22b06d0dda7790cc5381a637ecf90f;83f2cf9162762435efe50b0edea47144;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;08/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/02/2018; 09/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/02/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2018 00:00;22/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/04/2018 00:00;05/06/2018 00:00;05/06/2018 00:00;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
24403c7b2298314758f35fc57f912fdc;1b4c7489266d62a71041ba60e2aed00f;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7155;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"02/04/2019; 03/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2019 00:00;10/06/2019 00:00;;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4aa202541a1773753a9a1afae7c25094;1b4c7489266d62a71041ba60e2aed00f;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7155;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"02/04/2019; 03/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;17/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2019 00:00;10/06/2019 00:00;;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aa57eccfc79d889e403c770188c152f3;b76fb54ffb09942d111f1bd518181f26;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/12/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;04/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;No;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;14/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter sob guarda;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
b6e55b03135613d6afbbc2e30c94d190;4bbecc1e819f549672db867c994e5ab0;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/11/2016; 29/11/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/02/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/11/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2016 00:00;14/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Associar;Sim;26/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/01/2017 00:00;17/02/2017 00:00;30/01/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e45603620bb0bd382a81364f8f33551f;4bbecc1e819f549672db867c994e5ab0;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6310;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;170;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"27/11/2016; 29/11/2016";Sim;;;;;Sim;;;25/04/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/11/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;29/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2016 00:00;14/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;Sim;;;;;;;;Associar;Sim;26/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/01/2017 00:00;17/02/2017 00:00;30/01/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4667d9f361d5a8a15559b6439313845e;4bbecc1e819f549672db867c994e5ab0;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;4;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1964 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;2313;Sim;No;No;Sim;5242;Sim;No;No;Sim;No;No;No;NI;;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/11/2016; 29/11/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/11/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;29/11/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;29/11/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2016 00:00;14/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Associar;Sim;26/12/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/01/2017 00:00;17/02/2017 00:00;30/01/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
86f0a783b65f08c8c7b9f27cbd865ae2;18b6d05e5b7f687e2a48bab9b31493f5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;25/02/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2014 00:00;28/05/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2014 00:00;Pessoal;Sim;06/08/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;15/04/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/04/2015 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ee9509d96511f0c635c0e1706f50db7a;2b1bf8a1165c53626066c052ae00e010;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5211;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;350;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;No informa;Sim;No;29/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;20/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
01b84f2b226f997c30cbe5d71f2ab808;4fae6365a320243abc9b6f087c483602;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;5;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5199;Sim;No;No;No;No;No;No;280;01/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;1;17/04/2018 00:00;29/05/2018 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/02/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98a07557901c0bd9992295140612caed;8d73149423e28ae76af6c5765f6501f5;TJSC;9.722.021.661;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/03/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8483;Sim;No;No;Sim;6231;Sim;No;No;No;No;No;No;300;20/10/2005 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/10/2005 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/10/2005 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2005 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/10/2005 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;20/10/2005 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2005 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/11/2005 00:00;04/11/2005 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;12;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2005 00:00;Pessoal;Sim;23/03/2006 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;17/05/2006 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;17/05/2006 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
65973a99a25b2cff4b2c486217d324a7;2b87d6214f8b0c598a2a03828da7939d;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;21/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;No;Sim;22/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;TRUE;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;29;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;TRUE;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;traficar, dispensar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2400;1220;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1bb86e9747c33e4d259f5989e1125747;2b87d6214f8b0c598a2a03828da7939d;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;NI;21/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;18/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3e67dbf44f8ce854155a5204541d43fa;2b87d6214f8b0c598a2a03828da7939d;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;21/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;10/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;10/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aad7e846c555a48408f3020a115bd045;ceac68b94f39d291049d4b0d9d4734bc;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/09/2018; 27/09/2018";No;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO ILEGAL DE DROGAS;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;14/12/2018 00:00;24/01/2019 00:00;;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/08/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
685157582fb10bac8a5c144284ae1cac;a60b3080c093a1fcbcbe8d7903f79f2a;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;01/12/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/12/2011 00:00;Sim;NI;Sim;15/05/2013 00:00;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;30/11/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;12/04/2012 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;NI;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;12/04/2012 00:00;09/04/2013 00:00;;Sim;16/09/2013 00:00;Sim;Por escrito;Sim;NI;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e039c4db8b61d7ceb59d8401bca9c7be;d78df6c2243673acbdf6d9f53e56887b;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5132;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/08/2018; 17/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;17/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/08/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;Sim;No;17/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO ILEGAL;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;12/11/2018 00:00;;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;No;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2645;635;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6d15ddd4e77c50755e4e8fb6c1ef1b0d;98f68fbe3c5367b6d7d2704528e0405b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1979 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/12/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/12/2014 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/12/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;19/12/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2015 00:00;11/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;01/09/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;02/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
584822878c29efc8dc921b8ec1b20441;011bb0d1505af1a9902c3d17c43595b1;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5195;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;27/01/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/01/2016; 02/03/2019";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;"28/01/2016; 07/03/2019";No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/01/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/01/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;REVENDER;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2016 00:00;18/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;LUCRAR;Sim;29/11/2016 00:00;Edital;Sim;15/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2017 00:00;15/03/2019 00:00;;Sim;15/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0bfd31405ef071a6d31590201cfeaa5a;33828c47a51558e720e3778c2129a18f;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"14/03/2018; 16/03/2018; 20/03/2018; 22/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;16/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;14/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2018 00:00;19/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;04/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/06/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;02/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;06/08/2018 00:00;Sim;27/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;730;10;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ae2c86274e798272f664c2480228640a;8a8213784fc5d30753904d8c8df3d98e;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1975 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3898;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;22/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;3;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;22/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;23/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;23/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;REPASSOU;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;26/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;25/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/09/2018 00:00;10/10/2018 00:00;;Sim;22/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;CONFISSO ESPONTANEA;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;REPASSAR;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2370;550;2490;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e530370dc139523833d176d0e49906b3;98f68fbe3c5367b6d7d2704528e0405b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;16/12/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/12/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/01/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/12/2015 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/12/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;19/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2015 00:00;11/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;19/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/08/2018 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
a872ee2e4be596eff7870f50e53eacc6;78dd6f6311b6b8a2899fca12d5bf43ce;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;27/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0163; 0147; 0140";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/05/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;30/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;30/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No especificou;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da0bbccafec94e5fe5b6fef1b68e55b6;98f68fbe3c5367b6d7d2704528e0405b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;4;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/12/2014 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;19/12/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/12/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;19/12/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2015 00:00;11/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;30/06/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/03/2015 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8820ffc7837e6fb6ed1c4246d408a1f9;02ffd6dbeacf5e664ca51aefb797980f;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1500;04/04/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;04/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/04/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;Sim;10/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;10/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2017 00:00;29/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR, CORROMPER, RECEBER;Sim;07/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;23/08/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;Sim;Sim;29/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/08/2017 00:00;29/08/2017 00:00;20/09/2017 00:00;Sim;22/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;180;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2660;729;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
dbcd4444a589c677fe4c68b9e42a292d;98f68fbe3c5367b6d7d2704528e0405b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;4;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/12/2014 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;19/12/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/12/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;19/12/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2015 00:00;11/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;14/06/2015 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;02/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;23/08/2018 00:00;08/05/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
57209080b4f6c367609a484db86ad405;b12b6d2df7a48039774dddcd189d73d6;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;19/05/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;331;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;19/05/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/08/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;20/05/2017 00:00;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;20/05/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2017 00:00;20/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/08/2017 00:00;Outros;No;NI;31/08/2017 00:00;16/11/2017 00:00;Sim;27/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;199;730;199;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;No;No;Sim;;Sim
d30118d00181bae617244ac71c05086c;6f763320af0b3f92db9f7fb042f559fe;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;950;11/01/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;11/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/03/2019 00:00;07/05/2019 00:00;;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
87b39543f4c1dc5eedc978f5d8ec43f5;acc0c8bd7b6b5059dda5687d65d6c716;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/06/2018; 13/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;24/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/08/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1ac739258d242e606ab54ef97297168e;2b1bf8a1165c53626066c052ae00e010;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;9193;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;0;Sim;1;10/12/2016 00:00;04/05/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/06/2018; 29/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2018 00:00;20/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;01/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
58309573f70cab227df58c8fba0ba92f;1133a6814bae88d04215cb1278528731;TJAP;1.715.384.615;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1968 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;2234;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/09/2009 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2009 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;31/03/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/09/2009 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/10/2009 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2016 00:00;31/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;273;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;18/04/2016 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;20/04/2016 00:00;12/07/2018 00:00;12/07/2018 00:00;Sim;06/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;273;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
63e06069865822531fde54208cdc4c0a;0e4fbcfa53244578bc1058575390ab0c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;"0139; 0147";;0;;;;;;;;;;Sim;NI;11/11/2012 00:00;23/07/2013 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/04/2019; 04/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2019 00:00;No informado;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;03/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;22/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0d8e61cd432426490c74be883f3b0944;82d16d9af04f3e76081627468ba1b3b2;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/02/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/09/2015 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;21/02/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/02/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2015 00:00;08/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;20/04/2015 00:00;Advogado de ONG;No;No;No;01/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/09/2015 00:00;28/03/2016 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5b7c170b9101a2a65b82ae27f1655d71;0e4fbcfa53244578bc1058575390ab0c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/04/2019; 04/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2019 00:00;No informado;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;03/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2019 00:00;22/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;22/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2019 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
df6a76409c47a4d1a96b0ff95afa684b;82d16d9af04f3e76081627468ba1b3b2;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/02/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/03/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;21/02/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/02/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2015 00:00;08/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2015 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;01/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;01/09/2015 00:00;28/03/2016 00:00;10/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;1095;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
be1d76f2089681ccc178ff7f37865cf0;a854fb3dd19824b852b76dc4086101cd;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5192;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/11/2017; 11/11/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2018 00:00;17/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2018 00:00;10/04/2018 00:00;10/04/2018 00:00;Sim;16/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
21150af47eedfef2568ae4f89b19c958;62238bfdb4d0a173d375380d5a8afb94;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"06/06/2018; 06/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;23/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregou verbo;Sim;31/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;11/06/2019 00:00;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;365;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
36b60e7830437adf83092e02afdb46df;64ac046087c43f0557e73def6859bc2b;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/01/2019; 16/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/03/2019 00:00;14/06/2019 00:00;14/06/2019 00:00;Sim;14/06/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2125;510;2125;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
5618b1d5b03412bdf1c253a41fab7684;9c3922fda9604ca3b8e0a6cde414b57a;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3133;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/03/2017; 17/03/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;19/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;17/03/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2017 00:00;03/04/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/04/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;25/04/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2017 00:00;18/05/2017 00:00;27/11/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;desclassificao com JECRIM;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
540bd13e78c035dc4d5ce2e5e72a0e37;8f790b12ad0cb3a00504d2e8a4c93187;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;900;24/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/03/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;24/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/03/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;01/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/03/2016 00:00;01/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;11/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/04/2016 00:00;18/06/2019 00:00;;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/06/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
2c78281a82cd9230088c5cb5008afb15;4ea424c08ab740240577da2e09a95319;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7153;No;;;;;;;;;;;;400;09/06/2011 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;26/08/2010 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;27/08/2010 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2010 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;NI;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/01/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2011 00:00;06/05/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;07/06/2011 00:00;Pessoal;Sim;09/06/2011 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/03/2012 00:00;Outros;No;NI;28/10/2014 00:00;;Sim;29/06/2016 00:00;No informa;Por escrito;Sim;24/10/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d7657fa80157ff817d2e10019252e82b;780d3039871048b1ea89a6f72bc59a86;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;1500;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;25/09/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;04/03/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/09/2014 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;25/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/10/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2014 00:00;15/10/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;21/10/2014 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/11/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/11/2014 00:00;04/12/2014 00:00;18/11/2015 00:00;Sim;15/12/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/02/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;365;620;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a229ec5604cc2ca312936edff5636656;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;13;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;27/10/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/08/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;22/01/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;16/06/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a6d1697dedcdfb047984055844a51a66;4fcdcc888bee23103a5f019d302b677b;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;15/03/2016 00:00;20/07/2016 00:00;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/08/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;22/08/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2016 00:00;08/12/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/02/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/02/2017 00:00;Outros;No;17/02/2017 00:00;06/11/2017 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;DESCLASSIFICAO E REMESSA JECRIM;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
41609bd39742807826068559a21819e8;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;13;R06;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;19;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;29/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;16/06/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4717082d320e9ea6fe84a71b70f01d1b;bde85cecf9f21bec9d71238ba9944250;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;registros divergentes;registros divergentes;Outros;"\mista\""""";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;13/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0311";;;;;;;;;;;;Sim;1;18/06/2012 00:00;02/05/2016 00:00;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;22/05/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;19/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;24/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Praticar traficncia;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4895;1450;4895;1450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9a5e67f002835e8b82073c4fc2bb9630;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;13;R07;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1968 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;29/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/02/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;16/10/2017 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;16/06/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
257991b4e2ab219f345481021718df26;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;13;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;"0012; 0014";Sim;NI;07/05/2016 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;29/09/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;16/06/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;03/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3ffe3a2b8161a5411f80b1a55a920889;a10e2033ab7cb2dfcfb6e149f974ed9c;TJMT;7.238.636.364;Sim;Sim;13;R09;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1970 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;01/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0121; 0148";;16;;;;;;;;;;Sim;NI;28/08/2017 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;29/09/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;19/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Negociar.;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;06/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;28/03/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/05/2018 00:00;16/06/2018 00:00;01/08/2018 00:00;Sim;03/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3405;1399;3405;1399;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
009fba22fd4bcf47e17a8c93084e103e;6b82e7b02cde24c4b8eebdf17113fe51;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;156;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;28/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/12/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;22/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/03/2019 00:00;30/04/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;156;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
400e3eb3c95540d43e3f49c1b7dd7307;a1675a204562382c689b41bd9619a4f5;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;27/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/07/2018; 28/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;28/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;1520;420;2615;430;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d465707f33af0ce273a7008d1dab5ab8;02b9b73d3c2b5273caa19cb9359bcc69;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180; 0311; 0329";;;;309;;;;;;;;Sim;1;28/01/2016 00:00;;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/01/2019; 08/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;08/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NA POSSE;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;11/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;Sim;07/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;11/03/2019 00:00;;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;665;550;1345;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c88f9077bb5cf261b163e7c48580875d;0be45154fa5a65caf5b205490bb85825;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;3224;Sim;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;16/05/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;19/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
f4e91b7577547bb78f56a4247bef1f93;0978e517cfd28a262f9f06d043376e47;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/10/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;09/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ab187060f3b8b534ad7d1b519c2afa7e;bde85cecf9f21bec9d71238ba9944250;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/09/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"26/09/2016; 22/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"26/09/2016; 17/12/2018";No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4470;1450;4470;1450;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;Recurso Especial;
10a1ce0e5f54ad379bb650f65d90c0ec;bde85cecf9f21bec9d71238ba9944250;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;5;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;26/09/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;18/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;"13/12/2018; 17/12/2018";No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;30/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime de trfico;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Diligncias especficas;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/06/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3830;1200;3830;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;Recurso Especial;
ee525a8e0c8032edae88813540fb3d6d;f49d8c762c7318cb67b2ab9286d74c0c;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3131;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"24/04/2018; 25/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;07/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;11/06/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/07/2018 00:00;Outros;;07/06/2018 00:00;09/04/2019 00:00;;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1847;0;2942;516;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b969a514a1c66cd9cb677bcf60e807a;e6b50138153fc87c65344edbc3b6dc19;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1966 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6110;No;;;;;;;;;;;;800;27/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;06/10/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;portar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2017 00:00;11/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2017 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;16/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/11/2017 00:00;03/07/2018 00:00;;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No foi empregado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;790;216;790;216;01/02/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6dfc43098a5b0c405f6e227723b5b196;26a48893590ef1948017106500523a83;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/03/2018; 09/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;27/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f3f069353b003101ac8e3b98c49bb58c;26a48893590ef1948017106500523a83;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/03/2018; 09/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;27/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d2544ed63ff1489d9c47af9a729addca;26a48893590ef1948017106500523a83;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;9531;;Sim;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"03/03/2018; 09/03/2018; 22/03/2018";Sim;;;;;Sim;;;22/03/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;27/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d1c043e3729b07e072f1eeef15d2a72f;26a48893590ef1948017106500523a83;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/03/2018; 09/03/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;09/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2018 00:00;25/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;27/06/2018 00:00;29/08/2018 00:00;29/08/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
23fa8551aabb40b1ff4ec1b15afb47b6;1118fc8e9411285f6b08cd6617a30806;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;"28/01/2019; 29/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2019 00:00;08/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;20/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;22/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;;Sim;14/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12f4f0396860ee45f0359829ff1bcd9a;b9cef95dd1dd49fdef5e08fa8c6c5931;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;2000;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/06/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/06/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/06/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;O relatrio s se refere  materialidade, sem considerar a autoria e, portanto, sem verbos para a conduta.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2016 00:00;26/09/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/10/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;09/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2016 00:00;11/09/2018 00:00;11/09/2018 00:00;Sim;14/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;25.12.2018;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c986eb66648b4bbc63228075def4e24a;1d84c37ab39f575ab1a66bd28468e556;TJMS;60.625;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;23/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
afc82f059e36d2be12a455cdf46eecf9;cdf7d7027dff3b8c6058d397571448dc;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;;19/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;309;;;34;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/03/2019; 19/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;19/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;No;19/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e8fe8ab1ee6299bb00e11edc11c01d19;9f151f8a53af3a861a379e5f445b293c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;7155;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157; 0157; 0157; 0307";;14;;;;;;;;;;Sim;1;01/12/2015 00:00;;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/03/2018; 23/03/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;23/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/04/2018 00:00;11/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/05/2018 00:00;17/07/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2807;770;2807;770;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
91134839e8618d9e95f55af6606146e1;a6411dfd9711dc7246282ae0eaf046c5;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1989 00:00;Masculino;;No informa;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;01/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0163; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;18/09/2018 00:00;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"31/10/2018; 01/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;01/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;21/01/2019 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;;Orais e sem registro;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
39c3fe532aca4662880b902803e33a24;6ef9428a52ddca71aaaac526ec016280;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1996 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;06/07/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2016; 06/07/2016";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;22/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/07/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2016 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/07/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Encontraram drogas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2016 00:00;18/08/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;18/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2016 00:00;22/11/2016 00:00;28/02/2018 00:00;Sim;15/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
69eb036ca9618b088cc36cf6d2c863af;57994fbca253eb19b4888dae7421645e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Outro pas;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"08/10/2018; 16/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/10/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;08/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;157;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;13/02/2019 00:00;;Sim;13/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;;0;0;1885;13;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
57ffdc687b93ad71a64af1a452bdc8fb;1dccd6d85d47568f04dcc2ec4a1ee577;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;23/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0edb4465f109f6e4cf51498f75323e8a;1dccd6d85d47568f04dcc2ec4a1ee577;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5142;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"25/10/2018; 05/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;05/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;08/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7e81c4fa2ef169049f07eeb42423267a;177de710fa8c45040bff1b89fbbcc0eb;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;18/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;19/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;24/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;62;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;340;1215;340;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
35dbd139b17d9291147449c2aa6ad26e;ff869391fd318bf216fad23d664c2b72;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1500;07/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;Sim;2;04/07/2017 00:00;03/10/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/02/2019; 08/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;08/02/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2019 00:00;05/06/2019 00:00;;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
61bd58dd86557201006f2bd378a6d96b;4b3cc5a06fa1d08cb324fb50daaf3406;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2018; 09/07/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/11/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
688e4e2fbad357decba29deb7d82fdb0;ff869391fd318bf216fad23d664c2b72;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0329; 0330";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No informa;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;02/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/05/2019 00:00;05/06/2019 00:00;;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4cff0b87c4a6ea9334b31c954b55c286;dfe6e49de286111f6bb35b36f40dede7;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"4110; 2311";No;No;No;No;No;No;Sim;1731.1;17/07/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2015 00:00;28/07/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2016 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;09/08/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;07/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/06/2017 00:00;31/07/2017 00:00;25/05/2018 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3a28e95480e32317f7aa44c77cc73447;457015d2edd7fa3fbaca597e86ed9b1b;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;17/12/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/12/2016; 19/12/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;13/12/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/01/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;19/12/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/01/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;09/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Levar/levava;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/01/2017 00:00;13/01/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/01/2017 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;01/02/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/02/2017 00:00;02/05/2017 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;29/09/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
1601fc397f8518e730e87e184c64758e;2b9a1a33eb6c0ff9ab00e6c33de847f9;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/04/2018 00:00;Sim;NI;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;06/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/03/2019 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;abolitio criminis;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e686b949e97452d51b6c9db4e0e8d602;93e6cefc8dbbb5d0bd29401371eaa3ba;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;02/08/2013 00:00;02/08/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/03/2018; 08/11/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;07/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2018 00:00;29/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2735;750;2735;750;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim
b892c233a398562debc5336950894104;063c5bf6337e77f173c22de248a47c9f;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2017 00:00;26/04/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d3bd474b535b59c4e09f4c7cad7b1034;6c256fbb7b0d5c3aa13f7ad2184dbe70;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;registros divergentes;registros divergentes;Parda/mulata/morena;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;26/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;Sim;;No;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Esconder/Escondia;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/01/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/11/2018 00:00;17/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;07/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b33d0cbb824b56ca9e718a3a4a48cfac;4b3cc5a06fa1d08cb324fb50daaf3406;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7153;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;500;605;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
ec9ac3f1c042c8c4c216736c99786e3c;4b3cc5a06fa1d08cb324fb50daaf3406;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f3a5ada1e5aeee8dfa29da3333b44a88;4b3cc5a06fa1d08cb324fb50daaf3406;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
165988da00bafe58f980b4b7fb4f586d;4b3cc5a06fa1d08cb324fb50daaf3406;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/07/2018; 09/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;09/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0329; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;;Sim;21/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
60a31b0f51a405c5e437c605ef16c047;3b1d4983994eb7e71fb5914584a3e963;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;18/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;;12;;309;;;;;;;;Sim;NI;30/10/2015 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;18/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3190;875;3190;875;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d77ed03d6b95274652ccca5310148cb2;bfdf86dce525cee1fea43bdb81995d7f;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0311; 0331";;;;"0305; 0306; 0306";;;62;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"12/02/2015; 12/02/2015; 24/05/2016";Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;"20/02/2015; 24/08/2018";No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2015 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;12/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/03/2015 00:00;12/03/2015 00:00;Recebimento da denncia;Sim;29/10/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2015 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;21/10/2015 00:00;Outros;No;08/01/2016 00:00;03/05/2018 00:00;23/08/2018 00:00;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/11/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1460;400;1460;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e3bc44c63132ad89e5d9f30b787e5eae;3b1d4983994eb7e71fb5914584a3e963;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1964 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5132;No;No;No;No;No;No;Sim;954;18/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;17/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;28/02/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;18/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;18/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;14/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;14/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;739;201;739;201;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
507a5b8c76e3e1f0555a31e7e306f636;beeb0038333a692b9edc5ca02ff1761c;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;15;R08;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5134;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;28/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;121;;16;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;22/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;22/09/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2016 00:00;03/11/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2017 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;26/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/09/2017 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2db21cbcc968b69e4e20749ad659174b;f8519d1fcaf2a8127f47c17c5b6a3db7;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/05/2018; 30/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;30/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
aea417e0f9813347968890cbc73a2eb4;f8519d1fcaf2a8127f47c17c5b6a3db7;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2018 00:00;04/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;05/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/08/2018 00:00;05/11/2018 00:00;05/11/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c290a3ff93ccb8692a54e55ec18baa61;e8b5fde1d6762d37d64c967d9a4024ef;TJPR;1.545.390.071;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/03/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;23/05/2019 00:00;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;03/06/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
573f38d34085da2ca8fa008ecf290ef2;68a041ce092bd996ff13738ffc8d30a6;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/09/2018; 26/09/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;28/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;23/10/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;01/04/2019 00:00;01/04/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
3a82f533001b9ddd2270fe3d632d98f3;f1f93d2236237022bfd914d9ccf054f6;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;1500;15/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;1;13/08/2015 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/08/2018; 16/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;Sim;16/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;16/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;11/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/10/2018 00:00;29/11/2018 00:00;29/11/2018 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;575;2125;575;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
c712e04cb3b0e804712c32565f641355;140f24415e315cdd438975d14a220c8e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/09/2017 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;No;No;;;;;;;;;;;;No;27/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/12/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/01/2019 00:00;20/03/2019 00:00;20/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;abolitio criminis;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
0d8f90f5655635ba8239ceb618c8f754;9af27c87c6acb3330d6c8bce950a4a8d;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0014; 0147; 0129";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2014 00:00;21/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
81b9fdb24dbff53b78beb8fafbf3ba6b;0b5aed176e3f13a5655744f61e77dae7;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/07/2016; 22/02/2018";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;"14/07/2016; 10/12/2018";No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista veicular;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;14/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/06/2017 00:00;08/06/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/10/2017 00:00;Edital;Sim;09/02/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;12/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2018 00:00;02/10/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1415;383;1415;383;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5f09f25a1770b3dce82985647469f596;2487099600d05ff7211c4330fba51492;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;30/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/08/2018; 10/09/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;31/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;10/04/2019 00:00;;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
04cc118cf0eddbfbc4a070491be55b75;40c85aa12df1206c9fab7dbda4d646ba;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;;14/07/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0150; 0155; 0157";;;244B;;;;;;;;;Sim;3;10/01/2017 00:00;;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;17/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;12/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2018 00:00;16/05/2019 00:00;;Sim;04/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado.;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0150";;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2370;650;2370;650;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8ef9d00519fe1dd995647f1e385ce1c2;ae2c5d1e1b799d8eb808906eecf38df0;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6326;No;;;;;;;;;;;;200;12/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244;;;;;;;;;Sim;2;15/01/2018 00:00;17/10/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;30/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/12/2018 00:00;08/03/2019 00:00;;Sim;08/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;08/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
879ac76f34cee3be42bba00ad3985aa5;f34b88cb0551d0f94f9ef65c396d01b7;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;13/12/2017 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/01/2019; 15/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No foi registrado;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;15/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/02/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;No;Orais e sem registro;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Orais e sem registro;Sim;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
de9648de8ba552aceacc9526d343a531;9e84a176326a743accd844b23b10159c;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7825;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/12/2018; 03/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;03/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/12/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Outros;No;18/01/2019 00:00;19/03/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;19/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2835;676;2835;676;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8b437903e0fd8cf735485ee9380fd051;8ebb98e99865bd19f92ea75a785ee985;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;2000;31/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"31/03/2018; 01/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;01/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/03/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;30/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/05/2018 00:00;05/07/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;695;194;695;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bc1172faccc33006b456fdbd36cbbdd7;a1675a204562382c689b41bd9619a4f5;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;27/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";2;14;103;;;;;;;;;Sim;2;11/06/2015 00:00;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/07/2018; 28/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;28/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;3370;920;4645;936;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
29479fed65fe8d51dfb5c1ce6384ddd1;dcc84198c9f67c0f789c734e0e6f7ce5;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/09/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2016 00:00;18/05/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;18/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/05/2017 00:00;10/06/2019 00:00;NI;No;;;;Sim;16/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
721cc34ac41f2e9953c658225938ab95;7537fa6177ffd26fccdcb91a49817f34;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;6220;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/10/2018; 31/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;31/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;2848/40;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;133;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;27/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;07/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1580;437;1580;437;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
44dad37869dfc69cf587022d38f5bfb5;6b82e7b02cde24c4b8eebdf17113fe51;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;500;27/01/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;28/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;22/02/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;07/03/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2019 00:00;30/04/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;08/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f2187b05f3fe97027ad98b392640f2a7;c52a750ce0372e7b098f0d5d8fa6c232;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1981 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0129; 0129; 0129; 0129; 0147; 0155; 0155; 0155; 0163; 0163; 0213; 0330";2;;244B;;;;;;;;"0016; 0016";Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;27/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/08/2018 00:00;Outros;Sim;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;EM PODER DO INVESTIGADO (A DROGA);Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;16/10/2018 00:00;Outros;No;19/09/2018 00:00;07/12/2018 00:00;08/03/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;DAR SUPORTE A PEQUENOS VENDEDORES;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
827bd9599bf8805d702a93ec86ffea03;a12a0510120fd9cac8b1130faeaacfd4;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;6310;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2018; 29/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;;Sim;19/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;300;1095;300;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
429bffeccd9ba8344c91656f33865de7;a1675a204562382c689b41bd9619a4f5;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;27/07/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/07/2018; 28/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;28/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;08/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;420;2615;430;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b526f5414f7d53dd9884d43251d27c4e;08824d86cbfac1628f03cf4305725f7a;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;9144;Sim;No;No;No;Sim;No;No;NI;29/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;29/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2018 00:00;13/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2018 00:00;05/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;25/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
19035dba2b913b439717b74045285281;7b7bbc3bc7c2f089d05336cad64bd602;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5211;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1800;09/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"09/03/2019; 12/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;12/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/03/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;09/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2019 00:00;30/05/2019 00:00;30/05/2019 00:00;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
afbd3ee990188871e5bc7e0114dd718d;03f95db2cf215018a7ae75299933bb6a;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/06/2018; 05/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/08/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;05/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/06/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;14/09/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/10/2018 00:00;09/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Sim;07/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1975;642;1975;642;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dc8a367ed0b8373f718be4ca8695e423;20a466714e1736be143da7e67c2ff430;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;Sim;No;No;Sim;9113;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2018; 30/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;30/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2018 00:00;26/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;15/01/2019 00:00;Outros;No;26/12/2018 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
c8d4b79190df7f7d30363fa7659bc3a0;48f0f3d210e59b756d279653572fc06a;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7243;No;;;;;;;;;;;;1500;05/08/2017 00:00;No;No;No;No;celular;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;217A;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/08/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;04/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2017 00:00;14/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;69;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2017 00:00;01/12/2017 00:00;01/12/2017 00:00;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/06/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d8f006a56ebd89fd19ad1502b1501368;bd16bc9efa6672766a0b7f69f5c5c938;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;7152;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 244B";;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"21/01/2016; 18/04/2018";Sim;;;;;Sim;;;28/05/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;25/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2016 00:00;10/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;25/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/09/2016 00:00;18/07/2017 00:00;02/05/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0244";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
8ae7659ae61c545cf6702a7b8c25b5b7;d91a0e48088eb14dbd6d0c0bb49e1902;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/10/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;08/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;22/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/08/2018 00:00;Outros;;NI;01/02/2018 00:00;;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b29be02c7106b2abd6369507ac99dca2;fe0d74a620fce0fc4700b4e088a9df56;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2019 00:00;08/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;12/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/03/2019 00:00;16/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7a66d6bb9140a82ca9d6df1687c57e82;820d5c666e86d779b4009343069cf69a;TJTO;2.489.010.989;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6110;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;331;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/08/2018; 21/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;10/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;17/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/10/2018 00:00;Outros;;NI;05/11/2018 00:00;NI;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;500;2125;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8f3174ee915e06dbda42f866b952fada;1cc4b84d91ccddb6921a6a37c0e2f675;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"24/04/2018; 25/04/2018; 12/07/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;24/05/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;25/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;28/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;06/09/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;11/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/09/2018 00:00;11/12/2018 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;60;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
bf05a9c215b775a5a8fa0d1e9dfccf01;82432b502b3cc90d4ca844b77aba9f1d;TJPE;5.462.222.222;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;15/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;16/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
65f23a29a8e62e9a36c1594b695aba42;a2cb591f4fcdc843f80421ee08490390;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1414;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;15/12/2013 00:00;18/12/2013 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;12/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;13/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;29/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;19/12/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fa0954575575a87c7f4f3b24201c78de;c0ba740dffe9e7bc0f58adce577bec9e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1991 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;421;10/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;21/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Difundir;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;333;605;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f6d50cfeb2696c37402ca2120bef0b77;c0ba740dffe9e7bc0f58adce577bec9e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6220;No;;;;;;;;;;;;1000;10/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/10/2018; 11/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;21/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Difundir;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;18/02/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2065;550;2065;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
139b68e2be4d3678ad4f3d36a8bdcb37;bd16bc9efa6672766a0b7f69f5c5c938;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1979 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"21/01/2016; 18/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;25/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2016 00:00;10/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;27/06/2016 00:00;Advogado dativo;No;No;No;28/09/2016 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;28/09/2016 00:00;18/07/2017 00:00;02/05/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;695;190;695;190;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d1b8aeacffba3abdb11d46e7181c1ee5;bd16bc9efa6672766a0b7f69f5c5c938;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7642;No;No;No;No;No;No;Sim;864;15/06/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;28/03/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/01/2016; 18/04/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/05/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/01/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2016 00:00;10/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;05/04/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;28/09/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/09/2016 00:00;18/07/2017 00:00;02/05/2018 00:00;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d64fc0a9bf0ef44cd51845d9487dfea4;a4b99091c2227fbb9d049143ad4aaee9;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/02/2018; 26/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/02/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;26/02/2018 00:00;Relaxou o flagrante e determinou a priso preventiva;;No;Sim;19/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;07/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;194;730;194;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1e9993b16ed886b8282702881657626e;a9181d463b88dea33d221d9562656dff;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/09/2015; 13/09/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;01/05/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;13/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2015 00:00;26/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;02/03/2016 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;26/04/2016 00:00;Outros;No;NI;16/10/2017 00:00;16/10/2017 00:00;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;2920;1200;2920;1200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
bcab93e982fc2bbabcc52a30a51f6fd3;32d159d92fa780e3a78ee50faa464ed4;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;5199;Sim;No;Sim;No;No;No;No;800;18/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0137; 0155; 0171";;;;;;;;;19;;;Sim;1;22/09/2017 00:00;28/11/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"18/10/2018; 19/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Presena do teor da denncia annima;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;;Sim;10/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2d652a0498c26c2663734c451c9a610a;32d159d92fa780e3a78ee50faa464ed4;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"18/10/2018; 19/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;19/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;;Sim;10/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
440c171246feebddb755ec3790dc0e6e;c213be9e06ebc5732e507530726eeae1;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 24/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;22/08/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;0;0;1000;120;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a0766c4eec51d77970179d2afcce9d36;e30160fd2324e8bb0a0229f84eaca9b1;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;"5143; 5211";Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;NI;17/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/01/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;18/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2018 00:00;09/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;"Recurso especial; Agravo em recurso especial";
f49667fc394ee3302e95c4c170dcac74;e7eae0ac40e6f77c7a3348a30c181916;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;2500;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/09/2018; 12/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;12/09/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;12/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;21/03/2019 00:00;;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fc5f88a14afb3a09877706b67215d751;3fd269719dafe2e46bdb02ca0ef2b6a0;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2018; 09/11/2018; 14/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;09/11/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;07/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;21/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;16/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;22/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eeb9cdcf2dc657f156a9ba7d3c56f002;edf26cd43f5d75ccd91e0d057942903a;TJES;1.635.458.167;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;5134;Sim;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/10/2011 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;02/09/2013 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2011 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;Sim;Sim;18/10/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/11/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2011 00:00;09/01/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar trfico;Sim;08/02/2012 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/03/2012 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/04/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/04/2012 00:00;15/05/2012 00:00;18/07/2012 00:00;Sim;12/09/2013 00:00;No;Por escrito;Sim;02/12/2013 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
76f9945c209511d1eed4617f15929037;1bdcfc280701a7d1a9b8d11ab6be58dc;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;9531;No;;;;;;;;;;;;1200;18/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0147; 0163";;0;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/02/2019; 19/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;19/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;01/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;17/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/04/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;FAZER USO COMPARTILHADO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1595;437;1595;437;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7993c33b3df02a552c3e5007793f4c2a;b5f2e1bc65cefd9f6da2509a11f7212d;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1980 00:00;Masculino;;No informa;No;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7825;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;Sim;No;No;No;NI;08/05/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0129; 0180; 0147";;12;;;;;24;;;;;Sim;3;13/02/2016 00:00;;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;02/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificou.;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;17/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2018 00:00;13/05/2019 00:00;;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
f0f68600891ea505a5fc319b027f93ee;710dda4ede3cdf0eb396b1600fdad92e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7251;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;0;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/02/2012 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/02/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2012 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/02/2012 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/02/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;28/02/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2012 00:00;25/04/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/08/2018 00:00;Edital;Sim;23/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/01/2019 00:00;06/02/2019 00:00;;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;21/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
60f9bd4d3b553195269fd9c508dc7d88;da41dc11930fc25b3acc5ff8c3c1c5ab;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7823;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;20/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/12/2018; 21/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;21/12/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;21/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;20/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;01/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;08/03/2019 00:00;02/05/2019 00:00;02/05/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;02/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1915;525;1915;525;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
47edc7999ce5c716d68fe1183b55a85d;bd9045d0ca402bc6cd17d89cc118018b;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 24/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;No informa;;;Sim;31/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d61c98d60344c20cccac0552c62ec982;bd9045d0ca402bc6cd17d89cc118018b;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/08/2018; 23/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;288;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;No informa;;;Sim;31/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/11/2018 00:00;18/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;288;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;a ser determinada;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
34c5321d62fd37f7e5f3edb17d9d61ff;e6d70992e89e67e7da4464834ecc55cb;TJMS;60.625;Sim;Sim;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;6410;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;01/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
185e42a07d82972ef16def50602afa6a;e6d70992e89e67e7da4464834ecc55cb;TJMS;60.625;Sim;Sim;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;01/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2ce86d060e8add3fe87d79e66446aacb;e6d70992e89e67e7da4464834ecc55cb;TJMS;60.625;Sim;Sim;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;21/02/2019 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;01/03/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a35e0f84d2b4ae1493f89c53f60e24fb;e6d70992e89e67e7da4464834ecc55cb;TJMS;60.625;Sim;Sim;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6709436d63991ed06ffbb8294d53fd5b;68a96a6fe5eb5430ce8546a96b8ca916;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;0;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;26/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;26/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/02/2019 00:00;15/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;12/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/03/2019 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;25/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;2190;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2deb26ac5e3d9d2d9d0f96d71d7d44cb;d5d0199009550b74d468bb580d621835;TJES;1.635.458.167;Sim;Sim;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/08/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/09/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2013 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/08/2013 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2013 00:00;21/10/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;13/11/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/12/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2013 00:00;18/03/2014 00:00;23/11/2015 00:00;Sim;14/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;30/09/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
398d6a1f32f0fba2cdd7e5c0b5b1810d;3899d5d25580939804db72951e772d40;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;1000;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;25/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
48f7e86ca7cb0ff210662d3384b9bc3b;8fdf0004f80cdb8870868fabc471e385;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;1000;18/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/11/2017; 18/11/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/05/2018 00:00;Sim;06/12/2017 00:00;Sim;NI;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/11/2017 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;29/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;20/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/02/2018 00:00;29/05/2018 00:00;;Sim;18/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;31/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
9ed9a63c95cb11466b646609c68b9d3d;3899d5d25580939804db72951e772d40;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/08/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;25/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ff2f7213b1f595a14dbcfa40fee302a4;d1a3010ba534aaf4211ebdf18346eca0;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;30/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/03/2019; 14/06/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/03/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;em poder;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;16/06/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/04/2019 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;23/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8059a7cf255cc93477e7c6fb28a31997;d5d0199009550b74d468bb580d621835;TJES;1.635.458.167;Sim;Sim;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/08/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;01/08/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2013 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2013 00:00;Outros;Sim;No;Sim;01/08/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/08/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2013 00:00;21/10/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;21/03/2014 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;31/03/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/03/2014 00:00;18/03/2014 00:00;23/11/2015 00:00;Sim;14/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;05/08/2016 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;no informa;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;30;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9f3550551ca85b724c0190555b941e60;d1a3010ba534aaf4211ebdf18346eca0;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3741;Sim;No;No;Sim;No;No;No;1000;29/04/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;14/03/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2019 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;14/03/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/03/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Em poder;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;16/06/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;23/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fbf4fab142afbc60d1154e01e8d8b2ff;4336be07fbf76d23060d3f8d95244217;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1994 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;CONSUMIR;Sim;18/09/2017 00:00;Pessoal;Sim;27/09/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;29/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/09/2017 00:00;31/10/2017 00:00;31/10/2017 00:00;Sim;27/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8684b4664136a10e1b2343c01d42828b;6bd92f08199b72142be7fa038877d90e;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;31/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;31/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;31/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"No especificado; Encontradas drogas";Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;05/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"No especificado; Encontradas drogas";No;;;Sim;05/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;09/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser proprietrio;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2735;500;2735;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5306ac35afea3b151a78cc7683b49098;1bb3c3ea3e6ca42214d1d762f72de707;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4221;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/11/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;03/07/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2015 00:00;18/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;01/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;01/03/2016 00:00;04/05/2016 00:00;21/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2508ad343193fcacfd43a787c7b2da31;4336be07fbf76d23060d3f8d95244217;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;No informa;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"10/07/2017; 13/07/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/10/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/07/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;NI;Pessoal;Sim;11/09/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;29/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/09/2017 00:00;31/10/2017 00:00;31/10/2017 00:00;Sim;27/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;11/12/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;;;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b190dd9b265775621ca6acd627a599a0;4336be07fbf76d23060d3f8d95244217;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1995 00:00;Masculino;;No informa;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;CONSUMIR;Sim;30/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;25/09/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;29/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/09/2017 00:00;31/10/2017 00:00;31/10/2017 00:00;Sim;27/11/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;02/02/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d1367c5c3633350970b1d74cbef3a22d;40f11ded2bd45b22add45d12ba88c7c9;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;16/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;11/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;17/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;16/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/08/2018 00:00;22/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/01/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e30c07c4e5977da37cf90be418026797;60e8614976613416c57bdedeacc1a136;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;2000;04/09/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;04/09/2015 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2015 00:00;14/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/10/2015 00:00;Por terceiro;Sim;24/11/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/11/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/11/2015 00:00;18/03/2019 00:00;;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d6456549fda4d6738064b4dbee814c7f;69dedeb29bbef02eb3356e8a655c21b7;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1984 00:00;Masculino;;No informa;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;450;26/07/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/07/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/08/2013 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;27/07/2013 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/07/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/07/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/07/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2013 00:00;11/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;Sim;03/09/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/09/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;08/09/2015 00:00;10/07/2017 00:00;;Sim;31/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;21/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a7e66072f86eae70394b03ebd509a058;19bd633891fc4620226e70033d33d519;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2015 00:00;05/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/11/2015 00:00;Pessoal;Sim;02/12/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;03/12/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/12/2015 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;20/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;20/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b548f15f6cafaadcae6b021c1dae69d1;2dc2a211164d02ed062c34aa69e3b04b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1969 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;1000;25/11/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/12/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/01/2016 00:00;15/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2016 00:00;18/03/2019 00:00;;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1eb59d502eb1c4eebabb8389ed80e65d;2dc2a211164d02ed062c34aa69e3b04b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;25/11/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/12/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/12/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/01/2016 00:00;15/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/02/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/03/2016 00:00;18/03/2019 00:00;;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
abe70696659d51f58ebb88d9303ef7d3;250ed1cebd572127c27de3fada47aa11;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;Sim;Presena do teor da denncia annima;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/09/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2015 00:00;18/03/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/03/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/03/2016 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fe27302532ad802c8a946f944492ac8d;e60768bb532a9dbe432b1efcc5621269;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;09/12/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/02/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/12/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/01/2016 00:00;23/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/03/2016 00:00;Edital;Sim;23/02/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;24/02/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2016 00:00;20/03/2019 00:00;;Sim;20/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d7d6151b9960286a04822cedceaf0f92;b422dff0b8a064d7b14377e12723b292;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6221;No;;;;;;;;;;;;800;30/11/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/11/2013; 20/12/2014";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/12/2013 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2013 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/11/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/11/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/12/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2013 00:00;16/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/07/2014 00:00;Pessoal;Sim;10/11/2014 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;12/01/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/01/2015 00:00;16/11/2015 00:00;03/10/2017 00:00;Sim;03/10/2017 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/10/2017 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5cb4e26440cdac7a82863a789554b9a0;20179ca15fc71d114538771888819960;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1976 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;7911;Sim;;;Sim;6120;;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;05/02/2007 00:00;Sim;;;;;Sim;;;14/11/2007 00:00;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No informa;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/02/2007 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;05/02/2007 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/02/2007 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2007 00:00;28/02/2007 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;15/03/2007 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/03/2007 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/02/2007 00:00;10/04/2007 00:00;10/04/2007 00:00;Sim;03/08/2009 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/09/2009 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9177da64f6dafc2291c6246f4914e08b;4cc27ccab85381fcf242d99b4d846422;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;8414;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/08/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2015 00:00;05/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;16/10/2015 00:00;Pessoal;Sim;16/11/2015 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;26/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
ad7a8b65d4f760255d4c5f1229d3c343;4cc27ccab85381fcf242d99b4d846422;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;1200;06/08/2015 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;06/08/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/09/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/08/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2015 00:00;05/10/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/07/2017 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/01/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2018 00:00;26/03/2019 00:00;;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6941baa6ac982dbb7e8ade19faefc1f2;3ac5b7c0cbd5e624c391ac0cf475b8c7;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1973 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/01/2005 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/05/2005 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2005 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;15/01/2005 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/01/2005 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/02/2005 00:00;21/02/2005 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;12;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;28/04/2005 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;25/05/2005 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;21/02/2005 00:00;20/07/2006 00:00;20/07/2006 00:00;Sim;30/09/2007 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/10/2007 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;Sim;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Pedido de desclassificao pelo Ministrio Pblico;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4441bb4f0f1514b78a5338cdb78de740;32249a5b5924ca8175d0637d931d6918;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;18/11/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;29/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2013 00:00;16/07/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;28/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/08/2018 00:00;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f8508736786a0c4fc54dcb2f655290ce;34aeb9687f587b685ba89a5a7e940cee;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/12/2007 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/09/2008 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2007 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;19/12/2007 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/12/2007 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2008 00:00;30/01/2008 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/02/2008 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2008 00:00;Outros;Sim;No;No;19/08/2010 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/08/2010 00:00;04/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
912c2763b53e6ee01b68023173f53758;a58d2ab99c7cc924088cf684c343039e;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;788;12/06/2015 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/06/2015; 17/06/2015";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;13/11/2015 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2015 00:00;Manh (06h-11h59);;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;13/06/2015 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;12/06/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/08/2017 00:00;17/10/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ea9a6ee93b3ead9db27df5010cc43505;d6a71958de8eb4b81afe669e7defe5a9;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0155";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;22/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;23/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/07/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;09/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Outros;Sim;Sim;No;17/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/10/2018 00:00;19/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;2005;567;2005;567;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2504b7b51dae3b568e1ae756f057c7d1;797bcd9b4ed292e69777abe4075591ce;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;400;14/12/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/12/2013 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/03/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;14/12/2013 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2013 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/12/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/12/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/01/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2014 00:00;25/02/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/02/2014 00:00;Pessoal;Sim;07/08/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/08/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/08/2014 00:00;23/03/2015 00:00;22/03/2019 00:00;Sim;22/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;22/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
38ca8f9e511564d0ace9690c11a04398;35298c20026c1db8373e0aa55c334934;TJRN;3.410.377.358;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;01/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Encontrada droga;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;27/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Disseminar;Sim;05/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/01/2019 00:00;11/03/2019 00:00;;Sim;11/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/03/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
053f1446e4aeee4b2c497af136c7b7f1;a0f65281a8255fb2f7af00cc91bdac4a;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7166;No;Sim;No;No;No;No;No;1908;21/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;2;NI;NI;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/11/2018; 21/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;21/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO DE DROGAS;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;19/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;15/01/2019 00:00;11/02/2019 00:00;;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2765;758;2765;758;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2f3ce70063bd375711e2c6bac8afac82;401f094e33c927c4122637a20ab62b35;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1983 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/08/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;09/08/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/12/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2017 00:00;19/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;13/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;24/08/2018 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;21/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
98fa9678fb1a48145e5f757b067690d6;2a638d2e9aa45eeed1a3619741c7b803;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2010 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;23/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;28/02/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;16/04/2019 00:00;Deferiu o pedido de arquivamento;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Arquivamento a pedido do MP;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
90593beade48e4b216aad947740a52cb;b9980fcae5b704dc4e2f09de7d1e12fb;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;6052;No;;;;;;;;;;;;NI;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;16/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;COMERCIALIZAR;No;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;15/01/2019 00:00;;Sim;22/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;3830;1500;4680;1150;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
bb6a523408664dab17cf68d8c49e5fd2;48706c48cb02bd9ddb0727716a4a2327;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/06/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;27/06/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/06/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/07/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2016 00:00;27/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/05/2017 00:00;Edital;Sim;25/06/2016 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;27/06/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2017 00:00;23/05/2019 00:00;;Sim;23/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;23/05/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a8ee93d093a0643c94713e56973b46ad;b9980fcae5b704dc4e2f09de7d1e12fb;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;16/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;23/11/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;4;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;16/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;COMERCIALIZAR;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;14/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/12/2018 00:00;15/01/2019 00:00;;Sim;22/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cf01a81196ce89778522aa7311eb8cba;ae7661b0978163d34eb1c4a8c4810a69;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1970 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;8;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/12/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/12/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;Sim;12/12/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;12/12/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/12/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/01/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2016 00:00;23/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/08/2018 00:00;11/06/2019 00:00;;Sim;11/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bff04f434382bd28887b9f1c575386ad;d341a79033391e56c1f0b1ba1474c744;TJDFT;6.203.921.569;Sim;Sim;7;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6461;No;;;;;;;;;;;;2000;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;26/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;SEM NOVOS VERBOS NO ADITAMENTO DA DENUNCIA;Sim;10/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3100;1250;3100;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b69f157436aecf7a3a3077cf78e0412c;9432088651760f8ae515776c24889e28;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;7170;No;No;No;No;Sim;Sim;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/08/2019; 30/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;30/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No informa;No;No;30/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Comercializar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;13/03/2019 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/09/2018 00:00;23/04/2019 00:00;23/04/2019 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1670;400;1670;400;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
001077b40203cd45d7c5bb317388f68a;d341a79033391e56c1f0b1ba1474c744;TJDFT;6.203.921.569;Sim;Sim;7;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3670;No;;;;;;;;;;;;900;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;24/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;07/02/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dd964ad066d9a4f455a3eb212a452efa;d341a79033391e56c1f0b1ba1474c744;TJDFT;6.203.921.569;Sim;Sim;7;R04;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2191;No;;;;;;;;;;;;1800;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;18/04/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;NI;No informa;Sim;05/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;ASSOCIAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;3100;1250;3100;1250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a3bd2d9e0ec261af289e22ab7663f3f7;d341a79033391e56c1f0b1ba1474c744;TJDFT;6.203.921.569;Sim;Sim;7;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;337;No;;;;;;;;;;;;6000;17/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;18/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;06/02/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;20/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;20/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/04/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;16/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;10/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;700;1095;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eaa1d3ea7502b78393f178362e5a015c;011af0b724d9f69d41786b7a319cb657;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/07/2017; 04/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/11/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/07/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/09/2017 00:00;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2017 00:00;27/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;16/10/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;23/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;23/10/2017 00:00;08/11/2017 00:00;;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;970;176;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bd42025505a0f6fe947ca21a4db75cdf;f0afd481cae4d2c6c4ede9065e967212;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/06/2018; 18/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;18/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Encontrar consigo;No informa;;;No;;;;;;;;;05/10/2018 00:00;07/01/2019 00:00;22/04/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/04/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;700;2920;720;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
91efbca2a2dbc076bc9424ef0accce7c;f02d9d965798ab5ea616eb4aaf5d7106;TJRO;2.684.210.526;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;1200;05/09/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;1;11/03/2016 00:00;NI;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/01/2017 00:00;29/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/12/2018 00:00;27/02/2019 00:00;;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2250;621;2250;621;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
8d8e56eee4c8ea54bd8a61acecbf88f7;2fa8c1093e1558746fd425803b58cf98;TRF2;1;Sim;Sim;2;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1964 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;10/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;19/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;Sim;;Sim;No;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;5425;1486;7375;1566;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
5294a210bed550748e4242ed89799fa4;2fa8c1093e1558746fd425803b58cf98;TRF2;1;Sim;Sim;2;R02;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1983 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"11/06/2018; 26/06/2018";Sim;;;;;Sim;;;NI;No;;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;13/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/08/2018 00:00;19/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
288ea5e2af955dab1e34f48f60a3bc61;81c306ad95bacad8f4d77f6687a3dcd1;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5161;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;22/02/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/07/2012 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;Sim;Sim;24/09/2012 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2012 00:00;19/12/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/02/2013 00:00;Pessoal;Sim;22/02/2013 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;03/06/2013 00:00;Outros;No;NI;23/07/2014 00:00;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
733a4436f2a835b956d0b9e9eac5a234;b47da13786071cdd9a51de10dbe1f0d2;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;25/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;25/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/10/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;09/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/09/2018 00:00;13/03/2019 00:00;13/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1320;370;1320;370;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3c7e13ad54c1b2c937c8cc4c2b689490;69dc5621cbad20b77f600bda9095539a;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;Sim;No;No;NI;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0121";2;;244;;;;;;;;;Sim;NI;NI;27/06/2018 00:00;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/09/2018; 12/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;17/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2920;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
faa813b22ffd1cbc33a74edf23438347;080d16d7a0d77dcedce6f1e48257f7d8;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/11/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
553a013ec546727e4d673ab6e1de3efd;6b2564069f9d059135981894dcedf31f;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/06/2018; 08/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;10/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;05/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;150;605;150;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
802d7d323b0e1ddff164d207562d95d6;69dc5621cbad20b77f600bda9095539a;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;11/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0121; 0211";2;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/09/2018; 12/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;17/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/11/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2735;560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4e5596031f79a08d4cbbbe52acb90c8c;c889264b791dc30aa66110b78cbea61c;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/09/2018; 28/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;28/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRFICO ILCITO;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1885;500;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
47956fe601f2174ef4248eae89515c4e;79bfadb7cbd4152674ecfd2e2992f10e;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5143;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;09/10/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/06/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;15/06/2016 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/06/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/06/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o delito;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2016 00:00;30/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;30/11/2016 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
816cc1c3a5be4ca6d5eb360bc80ddb0b;964357a2d1b4be99d280331762352248;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1963 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;500;16/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"02/02/2018; 03/02/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;15/06/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;03/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;27/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;17/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;23/04/2018 00:00;Outros;No;27/03/2018 00:00;02/05/2018 00:00;04/06/2018 00:00;Sim;16/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1140;312;1505;312;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
82f8b94787650f402e3bd99c067cced1;a94bf7be9e4abaada1bce209523d15f4;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3546;No;;;;;;;;;;;;2000;04/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;08/11/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/03/2016 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2016 00:00;29/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;30/03/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;07/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/07/2016 00:00;08/11/2016 00:00;23/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;23/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2bc34881d32911f7cc855ced9050da15;a94bf7be9e4abaada1bce209523d15f4;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1962 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ps-graduao incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;3000;04/03/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;04/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/08/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2016 00:00;29/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/03/2016 00:00;Pessoal;Sim;11/06/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;07/07/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/07/2016 00:00;08/11/2016 00:00;23/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;23/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5d25b9f6b56a95f1554330c57e5d40c9;b2d44c24af0f7c78ca978b5107d4fc5d;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0121; 0304";;;;;;;;;;;;Sim;NI;22/03/2011 00:00;NI;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/01/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;05/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;03/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;11/09/2018 00:00;Outros;No;NI;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e0fcdc1851370765dc630af396ecae05;f81a653969d9a4b439aa2359f268590f;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4122;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/04/2001 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/07/2001 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2001 00:00;02/08/2001 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;12;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;02/08/2001 00:00;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
d20b094fa1d6bf58137e1e380f26b922;d3da8da75567216443d177609fba9ccf;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;3522;No;;;;;;;;;;;;NI;13/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0121";;;;;;;;;;;;Sim;1;07/08/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/09/2018; 14/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;14/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;28/05/2019 00:00;28/05/2019 00:00;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;28/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
21cdae0ef12fb79fb63294614a77d1fd;fc5217475d1d6c8c2405a33222f57575;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;NI;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;1200;22/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/10/2018; 24/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;;Sim;09/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;30/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dbb375d7fcb5ced5bb9a164c9a9af687;69badbd9670c73730646dddf706cdb0c;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;3121;No;No;No;No;No;No;Sim;500;06/12/2012 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/05/2012; 01/06/2012";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;30/08/2012 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/05/2012 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;01/06/2012 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/05/2012 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/06/2012 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;08/08/2012 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;333;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;14/08/2012 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2012 00:00;Advogado particular;No;No;No;21/08/2012 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/08/2012 00:00;06/12/2012 00:00;;Sim;27/03/2015 00:00;No informa;Por escrito;Sim;10/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0333; 0804";;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;comercializao;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;500;1335;530;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d2832d54300a5f74ef9dd79dc0adab8;91cdc9266265b49269df040445076c55;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7823;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/12/2014; 19/12/2014; 30/03/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;19/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2015 00:00;30/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;30/03/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;16/04/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/04/2015 00:00;22/11/2016 00:00;22/11/2016 00:00;Sim;05/12/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
290a43333f617f6ced4d9159ee0e6d54;e63f1307bee06c258899f438b0f9ae24;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1966 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;Sim;No;No;Sim;7823;Sim;No;No;No;No;No;No;1300;10/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"10/03/2019; 11/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2019 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No informa;No;No;10/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;03/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/05/2019 00:00;06/06/2019 00:00;;Sim;06/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4255;1166;4255;1166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d492aa2c0d701f942d7a8914c9db7110;e63f1307bee06c258899f438b0f9ae24;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;No;;;;;;;;;;;;4500;10/03/2019 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"10/03/2019; 11/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2019 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Revista veicular;;No;;Sim;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;No informa;No;No;10/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;29/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;03/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/05/2019 00:00;06/06/2019 00:00;;Sim;06/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4045;1108;4045;1108;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a37060ea473ed60d1e26f88c3d545147;91cdc9266265b49269df040445076c55;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7244;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"11/12/2014; 19/12/2014; 30/03/2015";Sim;Sim;No;No;No;No;No;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;19/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2015 00:00;30/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;09/04/2015 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;16/04/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;16/04/2015 00:00;22/11/2016 00:00;22/11/2016 00:00;Sim;05/12/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;665;187;665;187;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1fc0d9a533feb3e53490fd176ba5caba;91cdc9266265b49269df040445076c55;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7244;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;19/12/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/12/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/02/2015 00:00;30/03/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/03/2015 00:00;Pessoal;Sim;09/04/2015 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;16/04/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/04/2015 00:00;22/11/2016 00:00;22/11/2016 00:00;Sim;05/12/2016 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/01/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2169d9f7fd0fadbf6e68a4bf18ebaa76;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2968;No;;;;;;;;;;;;1500;29/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;Outros;SO DIVERSAS PORTARIAS/OFCIOSE INVESTIGAES A PESSOAS;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/06/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;6365;2210;6365;2210;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b4b9b2f4fd22ee6637a7391af6524a6a;6dfbf484c5155e48c4b40accbb4c3298;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Estrangeira;Brasil;01/11/1996 00:00;Feminino;No;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;05/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;05/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;No foi registrado;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;08/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;11/02/2019 00:00;;Sim;11/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e87dfa7381cf3c7dad37aad0b765bb66;e441dad60f26582fdbadcb0ab211576a;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5135;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/01/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/01/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/01/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/01/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/01/2016 00:00;No;No;No;Sim;No;No;No;;No informa;Sim;No;06/01/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;06/01/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2016 00:00;22/02/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/05/2016 00:00;Pessoal;Sim;23/05/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;31/05/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/05/2016 00:00;27/06/2019 00:00;;Sim;27/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;27/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
25a9fdf604019420aebd2ba82418d7a3;9a0471b85502c2d4e3110fe173f6e9cc;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1982 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/02/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;09/02/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;09/02/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;09/02/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2016 00:00;22/03/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/04/2016 00:00;Pessoal;Sim;22/04/2016 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2016 00:00;25/06/2019 00:00;;Sim;25/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;25/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4c878f593a71fe51888b5368b68e709f;e9a72c7507c78b0a9004fc900c11d385;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;26/02/2017 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;12/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;28/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;09/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;;;;;;;910;250;2005;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
bdad7965b194a2e4b8dcff7d679a48bc;e26ce1d58a9ff679129e32ff722763f0;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;17/01/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/01/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/01/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;18/01/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/01/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Perpetrar;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2017 00:00;22/02/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/06/2017 00:00;Pessoal;Sim;26/07/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/02/2017 00:00;17/07/2018 00:00;17/07/2018 00:00;Sim;30/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1215;500;2490;544;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b9d809501a1d7e9057770cff17cce29b;88cac6abad44ddd1e2d5ed727108811b;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3955;No;;;;;;;;;;;;700;26/10/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/10/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/01/2014 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/10/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;REPASSAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2013 00:00;07/01/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;03/12/2013 00:00;Pessoal;Sim;19/12/2013 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;07/01/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/01/2014 00:00;29/01/2014 00:00;;Sim;18/07/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;05/08/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;DECLAROU A EXTINO DA PUNIBILIDADE PELO ARTIGO 30 DA 11.343/2006 C/C COM O ARTIGO 117, I DO CP;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b123823e6460433d1a1b71a9f0c3a958;e9a72c7507c78b0a9004fc900c11d385;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1978 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;18/04/2016 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;12/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/02/2018 00:00;28/02/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;Sim;17/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;22/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/05/2018 00:00;09/11/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;2190;700;3465;730;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4814a1bb1bf4ebf6a97e3d196d9293b8;2bc401783f90428db9e3a7f8bb7ae5cf;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0121";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"19/12/2017; 20/12/2017";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2017 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;19/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2018 00:00;16/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/04/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;14;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4015;750;5790;782;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
27ee745e822e17783efce947f671a79e;5874ed0cd6fccd2316c3bb2a64c14ff8;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7130;No;No;No;No;No;No;Sim;1200;19/01/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;14/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;14/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2015 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2015 00:00;09/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;17/12/2015 00:00;Pessoal;Sim;09/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/08/2017 00:00;14/09/2017 00:00;14/09/2017 00:00;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/11/2017 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;Sim;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;;;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a073d09d47a88456826cc276218869af;88cac6abad44ddd1e2d5ed727108811b;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1975 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;6;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1691;No;;;;;;;;;;;;1200;26/10/2013 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/10/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/01/2014 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2013 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/10/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;REPASSAR, COMERCIALIZAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2013 00:00;07/01/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;22/11/2013 00:00;Pessoal;Sim;22/10/2013 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;07/01/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/01/2014 00:00;29/01/2014 00:00;;Sim;18/07/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;20/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;9;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4150ff685f8d772fd0957a2c1823a78c;5874ed0cd6fccd2316c3bb2a64c14ff8;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;No;Sim;7166;No;No;No;No;No;No;Sim;700;15/02/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;14/11/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;NI;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;14/11/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/11/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2015 00:00;09/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/12/2015 00:00;Pessoal;Sim;09/06/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;04/08/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/08/2017 00:00;14/09/2017 00:00;14/09/2017 00:00;Sim;19/09/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/11/2017 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;333;1215;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9303a585960bc9e4db880a1df8507927;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R03;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3980;Sim;No;No;Sim;3955;Sim;No;No;No;No;No;No;2300;12/07/2016 00:00;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;20/02/2017 00:00;Edital;Sim;07/03/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;6627;0;6627;0;2450;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;Sim;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
7dfaec5a2367f8fd9dc335c1f618e876;aff0c8035e78f24b5f9fb6da60d16b4a;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;5163;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0288; 0278";;;;;;;;;;;;Sim;1;29/01/2016 00:00;30/01/2016 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"27/06/2018; 28/06/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;17/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;28/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/07/2018 00:00;12/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/08/2018 00:00;28/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7264224b489fb3febcee12821362dc67;76794f1b39e647437138b9c7235cf733;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"02/11/2018; 03/11/2018; 26/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;24/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;24/01/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;705;193;705;193;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
650e7b8920aa04e5cb8a2a316917c609;9d0cc0ef4cf0497a14bbe0ecc6690289;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;850;15/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/03/2019; 16/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;19/03/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;16/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;15/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2019 00:00;NI;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/06/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/05/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;14/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/05/2019 00:00;13/06/2019 00:00;;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1945;535;1945;535;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
becdaec3f41cc89e4b0de4a8a69b9ffe;447045dd3fa824b0e42f6a80567aceaf;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/07/2018; 31/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;31/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO E ASSOCIAO;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;31/08/2018 00:00;09/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;133;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1000;5120;1053;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9ccd41cea753eeb2b915260f6af66306;9945fc9c146dbba0c326997f7edb3d96;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;28/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"28/12/2018; 29/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/01/2019 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No h relatrio juntado aos autos, somente despacho sem utilizao de verbos para descrever a conduta.;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;29/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;19/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;25/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/02/2019 00:00;07/03/2019 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;22/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Traficar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e93d2a1223af74ba05bca79907365244;447045dd3fa824b0e42f6a80567aceaf;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1985 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"29/07/2018; 31/07/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;31/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No informa;No;No;31/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;133;;16;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico e associaa;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;133;0;16;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;31/08/2018 00:00;09/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;133;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3040;833;4515;866;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c23488a2ff33ec37d1a484ad257d7560;0d65bea8bc7a25b0b485bb97caf1eaad;TJMS;60.625;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1977 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7822;No;;;;;;;;;;;;1750;30/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147; 0146; 0157; 0155";;;;;;;;;;;"0012; 0016";No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"30/01/2018; 31/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;06/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;14/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2018 00:00;10/04/2019 00:00;;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d9b9b4009987c261eaf58dc9cb2f9a4b;d79d8614d5a9f6db1028fc24424925f2;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"02/05/2018; 03/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;01/02/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
34e2c474e64e6ad7e3ef746c1c0fbe14;d79d8614d5a9f6db1028fc24424925f2;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Feminino;Sim;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0140; 0147";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"02/05/2018; 03/05/2018; 18/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/05/2018 00:00;11/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;03/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/12/2018 00:00;01/02/2019 00:00;15/03/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2555;600;2555;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
537c13ace3868883048622a6dc957305;2d3b778b52da84761bf4107d5b581bda;TJPI;228.125;Sim;Sim;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;4152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/05/2018; 24/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;24/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;243;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;29/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;243;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;mercancia entorpedentes;Sim;17/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;24/09/2018 00:00;;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4865;1000;4865;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9ad2f96c3b72958b1a50843a8fe6303a;2a9692b482f7e2522b2fb48959509365;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;NI;25/04/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"25/04/2019; 29/04/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/04/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/04/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;26/04/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;26/04/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;25/04/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/05/2019 00:00;14/05/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;24/05/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/06/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/06/2019 00:00;25/06/2019 00:00;;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;260;910;260;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9a3a2b529ff28cc91884196545db77cd;568eccb5aa7f86699f4de2d7759c6f15;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1981 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5174;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/03/2015 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/03/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2015 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;30/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;20/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/04/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2015 00:00;07/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;14/05/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/08/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/08/2015 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
877702d4737cf2946a4f45eb8dcef305;7d1f1aa4204688588a163ce3a8ea15ef;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2018; 29/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;12/09/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;Sim;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;manter em depsito;No informa;;;Sim;26/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;29/10/2018 00:00;11/02/2019 00:00;;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;550;2280;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ec82ad8d0c8845dd178764c317036223;2d3b778b52da84761bf4107d5b581bda;TJPI;228.125;Sim;Sim;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1977 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5142;No;No;No;No;No;No;Sim;954;18/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;29/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;31/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/08/2018 00:00;24/09/2018 00:00;;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e0eb4facbc1c39bc2c269a26c2e23f90;48f0f3d210e59b756d279653572fc06a;TJMT;7.238.636.364;Sim;No;5;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;700;05/08/2017 00:00;No;No;No;No;celular;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/08/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;05/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2017 00:00;14/09/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;0;;;;;;;0;69;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/11/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/11/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;09/11/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2017 00:00;01/12/2017 00:00;01/12/2017 00:00;Sim;11/05/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/06/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2980;816;2980;816;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4b96c899ef86f4d81b046a3b9c1421c2;398607956947af62b19dd06a673e52f8;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0129";;;;"0303; 0309";;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2018; 24/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;13/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0129";;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;900;3650;900;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8ffe61168ecdf49bce7cbba274a93a2a;2cc6843495eb57e1d8e62865da69eaf4;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1974 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;NI;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;3146;No;No;Sim;No;No;No;No;NI;28/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0349";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"23/03/2018; 28/03/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;01/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;24/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;23/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Praticar o crime;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/04/2018 00:00;16/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/04/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;23/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/04/2018 00:00;07/08/2018 00:00;07/08/2018 00:00;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
e60c7176dee51ea9b46df4e6c79776b7;7be579f30c12e9e74cf3a60837e08047;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1984 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;1200;29/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;29/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;29/11/2017 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;29/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;26/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;23/10/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/12/2018 00:00;07/05/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;07/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;07/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;0;0;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ca0f3c75e0fd52577a874aafbc1ed98e;79eab7aee8d42d6b91d85eeed8e680ec;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;600;28/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/09/2018; 06/01/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/09/2018 00:00;Outros;Sim;No;Sim;28/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;15/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;244B;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;01/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;19/02/2019 00:00;;Sim;19/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
be4c9372828f68ebd416fd041d81c648;b12d6f23dfba9243e1d8ce7bc061d6b8;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;4;R01;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Presena do HC nos autos;"17/08/2018; 18/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1871;510;1871;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
871551881133dcd3e137d0c583745e00;fdc8d13d0ef7187677765aaa914d91d3;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;07/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"07/09/2018; 08/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/11/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9982e1a7297867cbc8e748e1f4852ce4;1cd727636208ddf5eb82af667031d695;TJRN;3.410.377.358;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;Sim;7170;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;NI;10/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/02/2019; 11/02/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;10/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/02/2019 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/02/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Encontrado entorpecente;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;08/04/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2065;520;2065;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
5186a4184e942bf1d0c73c9d947a5417;452d8ea551387bc8283038a34ca35c9e;TJBA;792.173.913;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Feminino;No;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/06/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;25/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;12/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;08/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/10/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
310afac40c0f12d17dea70d970394a45;452d8ea551387bc8283038a34ca35c9e;TJBA;792.173.913;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9998;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;27/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;25/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;08/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/10/2018 00:00;14/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
70f8f642645dd86c8df5c148e54dc6b7;120cd458636c424820b24a33366e8d62;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/10/2016; 20/10/2016";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;22/03/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2016 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2017 00:00;03/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/02/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/06/2017 00:00;Outros;No;07/06/2017 00:00;19/09/2018 00:00;;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2897;625;2897;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
facbd201b216c410d73532ce534afbc9;120cd458636c424820b24a33366e8d62;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"05/10/2016; 20/10/2016";Sim;;;Sim;;;;;22/03/2017 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2017 00:00;03/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;16/05/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/06/2017 00:00;Outros;No;07/06/2017 00:00;19/09/2018 00:00;;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/10/2018 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d19c73df240fdc365a81ab1e501f42a5;047b435d8f4ec949a756f2ca9c22a2fb;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;31/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/04/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/04/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;31/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2016 00:00;03/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;22/06/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;17/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;17/05/2017 00:00;18/06/2019 00:00;;Sim;18/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5359265940e05238457e029ccccf6991;dbdc46637ae11125ee75596fc2d94758;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1114;No;;;;;;;;;;;;2000;10/04/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/04/2017 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/04/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2017 00:00;04/05/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;25/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2017 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;26/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/05/2017 00:00;25/07/2017 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cd761edf6b48410f824489662d0c7a2b;dbdc46637ae11125ee75596fc2d94758;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;31/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;11/04/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;11/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2017 00:00;04/05/2017 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;25/05/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/05/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/05/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/05/2017 00:00;25/07/2017 00:00;17/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b290b737fb211caaf3cbf8cd1073d7d4;495d5606a444fa842c4ac78f9c3d8ade;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;13/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;40;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;3;08/07/2009 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;13/12/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;13/12/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;13/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Nenhum dos verbos listados;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;;;Sim;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;23/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;15/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2018 00:00;10/05/2018 00:00;10/05/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2660;730;2660;730;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5752b0eeddfaad35983d39deb5ee68d8;22769479fafb86fc544157277e3d2f1f;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6120;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;27/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/05/2017 00:00;04/08/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;18/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/04/2018 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;29/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
126f229067ea245022e5ae4f594ee4d9;495d5606a444fa842c4ac78f9c3d8ade;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;13/12/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0029; 0157; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;2;12/03/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;13/12/2017 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/12/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/12/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;13/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Nenhum dos verbos listados.;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2018 00:00;23/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;21/02/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/03/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2018 00:00;10/05/2018 00:00;10/05/2018 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2660;730;2660;730;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a992e16c5a29b912707f23fed2021ca0;ee6c04de9a7ec15600f5098313beee7e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/09/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;23/09/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2014 00:00;23/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/09/2014 00:00;Pessoal;Sim;30/09/2014 00:00;Advogado de ONG;Sim;No;No;01/10/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2014 00:00;28/02/2019 00:00;;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;28/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4ed982d3f4d25cc047557a46ea0714f2;ee6c04de9a7ec15600f5098313beee7e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1990 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/09/2014 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;01/10/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;02/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/09/2014 00:00;23/09/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/09/2014 00:00;Advogado de ONG;Sim;No;No;01/10/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;01/10/2014 00:00;28/02/2019 00:00;;Sim;28/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;28/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a158f67a9f7e984d7f979402b8b378b6;b41afbd4bc2508457fbd98159c9883b8;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1967 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;12;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2005 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;08/11/2010 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2013 00:00;07/12/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;12;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;;NI;;;No;;;;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
64ac45923a55e10ad9fe8f36b9ccff73;635f89b9d0a4a89698fc2358e4f6130b;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;9921;Sim;No;Sim;Sim;2626;No;No;No;No;No;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/06/2017; 12/01/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;11/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/06/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;11/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2017 00:00;14/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;307;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;26/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;01/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/04/2019 00:00;15/05/2019 00:00;;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;307;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;90;0;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
a09122541b888fafb32f6f51a5ab8ddf;4312773f13fab434571ac28d84dc1ed5;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1972 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7825;No;;;;;;;;;;;;NI;23/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/11/2018; 26/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;24/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;26/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;23/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2019 00:00;19/02/2019 00:00;;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2480;681;2480;681;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b5f62a151465c4ba856e72aeb81a7967;0254c943675f3d44098dda7d164a71e4;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"5242; 7152";No;;;;;;;;;;;;900;04/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/12/2018; 05/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;244B;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/02/2019 00:00;Edital;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;25/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/01/2019 00:00;11/03/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;2555;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6425255e9b236abd6c399c0a0203e459;a42fa853c4d8f43f7df526b634529ec8;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;13/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;2;20/05/2016 00:00;28/09/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/12/2018; 18/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/01/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/02/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;27/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
643b161f9fe150a1172ec7b7475b192e;5ea1209714289e5f8dff86e9489e6fe4;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/02/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;13/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;13/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;05/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;16/04/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;17/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/05/2018 00:00;04/12/2018 00:00;;Sim;28/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;1825;500;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cb36d7db247ea7e21b6dc1bfb581261c;d83c88006bc022f418a50da47b037867;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;"244B; 0103";;;;;;;;;Sim;1;20/03/2017 00:00;31/03/2017 00:00;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;27/06/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;28/06/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;28/06/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;27/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/07/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2017 00:00;24/07/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;03/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2017 00:00;05/12/2017 00:00;20/02/2018 00:00;Sim;11/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;330;605;330;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b1b94958b289120500bd524cadc290ab;13e87649660f1047d335a8e3de31d10a;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5134;No;Sim;No;No;No;No;No;1000;22/12/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;21/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;22/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;22/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;24/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;19/02/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;24/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;24/04/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1095;700;1095;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
359cf7dc3173c008346a95f31f57a84b;826947d04b94f86b8269deb6b6de63ab;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1986 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;2000;26/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;Sim;1;14/04/2014 00:00;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"26/08/2018; 31/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;31/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;31/01/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;19/02/2019 00:00;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;;;;;3650;1000;3650;1000;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f6e716f0d70559cca677e1b4a05ec3ff;fef43c79f71165c634702a75f8d01e1e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;1;27/10/2016 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2018; 04/01/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/07/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;04/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;01/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0329; 0307";0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/03/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/04/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;11/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/03/2018 00:00;20/06/2018 00:00;20/06/2018 00:00;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0307; 0329";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2310;660;2645;660;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
095646e26850e6ee98cd6d0c3217b5e8;bee37fd417f17a1e5c0389b45c8c6cd4;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5142;Sim;No;No;Sim;5241;Sim;No;No;No;No;No;No;1300;17/07/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/07/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/07/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia (no annima);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/07/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/08/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;23/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;20/09/2017 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;22/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/09/2017 00:00;07/03/2018 00:00;14/11/2018 00:00;Sim;03/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
a8ac329c5dc5fa69716e343194c16434;1cfb36a5b14cf8a33709ec2816caf2f1;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;11/08/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;4;08/07/2018 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"11/08/2018; 13/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;13/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;11/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;20/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;28/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;18/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/09/2018 00:00;28/11/2018 00:00;;Sim;12/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No especificado.;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;2340;700;2340;700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2dd8d08b12d76d4468cf8cefb6f0b3ed;8f53921c138ffdcf56fa12c94100a9c5;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3141;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;22/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2018; 08/11/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/01/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;08/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;22/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;02/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;1335;366;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
740e4820a476c59e0a549655912f12d0;15d61d4f0be0bea9ccfe260b8c8ae90f;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7841;No;Sim;No;No;No;No;No;250;28/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"05/04/2018; 10/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;19/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/04/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;25/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;25/04/2018 00:00;28/06/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
83ddc0190bb772218ccef4d60b855f87;d2ace9bb7eb88cd4225844499eb9751b;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;2000;24/08/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/08/2017; 24/08/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/11/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;Sim;24/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2017 00:00;23/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/02/2018 00:00;Pessoal;Sim;05/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;20/06/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;20/06/2018 00:00;19/02/2019 00:00;;Sim;19/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
65b964d607384416d3aece6d3dd87f58;f1187f97faa6203484533372e704cd5e;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;5135;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;07/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;1;14/04/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/11/2018; 22/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;14/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;01/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;07/05/2019 00:00;;Sim;09/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
047ffca05bf904f3dae4ee35e8740c6b;77f8a1bae135835c2773b9ccfcf26d9c;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4110;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"29/10/2018; 29/10/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;30/11/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;30/10/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;29/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;05/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;;COMERCIALIZAR;Sim;29/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;10/12/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c889e93791f4f39130ceda77cc7ae774;8609f2c9fb508ed5f53b3704c7e6567c;TJBA;792.173.913;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;24/07/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/03/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;praticar o trfico;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;portar;Sim;16/05/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;11/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;18/06/2018 00:00;Outros;No;23/04/2018 00:00;24/07/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no restou demonstrada a autoria;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
624c51604b5dfd5a817a66c5feaaadc3;5351ccae008edca3cc33438ef6486f02;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/2000 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5161;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/01/2019; 22/01/2019";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;29/03/2019 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2019 00:00;15/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;25/04/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;26/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;26/04/2019 00:00;22/05/2019 00:00;NI;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;291;1060;291;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ce74a6f117d3162b601056e6fac3a450;41609b25c897a976cd644ecc958c48d2;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3172;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;28/01/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;15/04/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/01/2014 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2014 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/02/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/01/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/02/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2014 00:00;18/02/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;14/03/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;31/03/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/03/2014 00:00;10/07/2014 00:00;10/07/2014 00:00;Sim;06/11/2014 00:00;No;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Portar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;500;910;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
4007db928c545666d441c1cb7dcc9585;26dcfb48279a2b55d85610f69d641854;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;7152;Sim;No;No;No;No;No;No;250;01/11/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;04/11/2013 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2013 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2013 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;01/11/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registros conflitantes/dissonantes de franqueamento e no franqueamento da entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/01/2014 00:00;10/02/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/03/2014 00:00;Pessoal;Sim;31/03/2014 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/10/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/10/2015 00:00;03/08/2016 00:00;11/07/2018 00:00;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/08/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9a963b07f6ba48e769a1b1f0567a05f7;0cd0e47f18a4570d9dbd8f5d984e510f;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;0;25/01/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/01/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;23/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;23/01/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;23/01/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/02/2017 00:00;15/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/05/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;06/06/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
650d621f12b79ce46bd0d0e11b8c999e;281b580b0a532c382fc977b27146d123;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/06/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;11/09/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;24/06/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/07/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/07/2014 00:00;23/04/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/07/2014 00:00;Pessoal;Sim;04/08/2014 00:00;Advogado particular;No;No;No;08/08/2014 00:00;Outros;No;23/04/2014 00:00;24/07/2014 00:00;24/07/2014 00:00;Sim;14/11/2014 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/12/2014 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
15d39fad23cc06577b5a84201fda8a70;eda9b66feed70c3e827565fb703909bb;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"11/10/2018; 15/10/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;19/10/2018 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;11/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;12/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;27/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;28/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;NI;Sim;28/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1770;485;1770;485;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
903a6b2a92845fe31c43ca93aa906829;7560965ae6b4ed3827182ebbf58b3bcf;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/10/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2014 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;28/10/2014 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/10/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/11/2014 00:00;26/11/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;08/04/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;10/12/2015 00:00;Outros;;25/08/2016 00:00;25/08/2016 00:00;NI;Sim;17/10/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
af88290c5075f732d5820ed1830ebc82;d122024fc563183a42482b97a6b8467f;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;18/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;17/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;17/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/04/2018 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;25/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;31/07/2018 00:00;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1365;375;1365;375;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cc65e2cd80e4b32d17061b37a6f50c0f;33ece64b9f493d92e8f75d024d7e1e3f;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;155;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;MANTER EM DEPSITO;Sim;07/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;12/02/2019 00:00;;Sim;12/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;2190;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9356993ca5cf08a20f3af8fcf05ea1e3;b0897659cc2b395068bae058da2eb65d;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4365;No;;;;;;;;;;;;937;05/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;07/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;07/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;Sim;07/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;18/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;12/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;26/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;25/06/2019 00:00;;Sim;25/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1214;333;1214;333;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e57c7263c995cbefc0d0820fa9a8a5ac;40011fd247912a2d527c0217b7e23618;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1964 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 05/10/2018";No;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No informa;;;No;;;;;;;;;07/01/2019 00:00;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/02/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0ac42d8ebc7d51ade93898d1babc32ef;40011fd247912a2d527c0217b7e23618;TJAM;9.581.196.581;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;1000;04/10/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/10/2018; 05/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;05/10/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No informa;;;Sim;28/11/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;07/01/2019 00:00;04/02/2019 00:00;04/02/2019 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4e171954cbf6d0b9d8ddd8091ba1749a;7d99d8642f8b8ee17503cba1ccb40122;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;1000;30/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"29/11/2018; 30/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;30/11/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;30/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;29/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trfico de drogas ilcitas;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
34387c6a69f4033720fabd6fee52a762;e6332c4a471c1a926625db9a0d6f9605;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5199;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"21/07/2018; 22/01/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;22/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/07/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;22/07/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;22/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;06/11/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;19/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;10/10/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;12/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Exercer trfico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
72e68ad0701e0cd1c42484fb128c48a2;33ece64b9f493d92e8f75d024d7e1e3f;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;23/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Outros;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;MANTER EM DEPSITO;Sim;13/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/10/2018 00:00;12/02/2019 00:00;;Sim;12/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
125e65fb1607b2bbf4f4a7799e116871;2a4c614381c32682a4f2f51a2d470f70;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;7170;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/01/2018; 28/05/2018; 17/01/2019";Sim;;;Sim;;Sim;;;"27/01/2018; 30/04/2019";No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;27/01/2018 00:00;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;No informa;No;No;19/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;19/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trafico e associao;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;10/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;Sim;22/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;;28/05/2018 00:00;11/07/2018 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;06/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;trafico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6ef9e2d86da607e02c0a3fae07f462a0;2fa92bec35ea55250714c3de9232f77e;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;25/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;25/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/01/2018 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Armazenar;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/08/2018 00:00;14/03/2019 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3317c17064ef4d42f5b82648cc505fec;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R04;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;No informa/ignorado;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0129";;;;;;;65;;;;;Sim;NI;29/12/2009 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;;;Sim;;;No;;;;;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;10/01/2017 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
eb9ff236e0c47a3e6641c23b60c3a346;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R05;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1985 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2144;Sim;No;No;Sim;NI;Sim;No;No;No;No;No;No;500;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;;Sim;NI;23/01/2008 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;06/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;11/04/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4015;1470;4015;1470;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
15beaea8afd934a16fcf27d21fc6320d;96ae42c09f8ac80dbab0f9997fb04f2f;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1967 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;2000;05/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"05/09/2018; 06/09/2018";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;12/12/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;06/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;344;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;344;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;04/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;26/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;26/11/2018 00:00;15/02/2019 00:00;;Sim;15/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/02/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;344;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;705;194;1070;204;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3286df3d8f9ba464394a93ad6291a4f0;783a9e83ffb5b8ae864a6cea69eedb9a;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;10/04/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/05/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/04/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2017 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/04/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/04/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/04/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2017 00:00;19/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;29/08/2017 00:00;Pessoal;Sim;10/10/2017 00:00;Advogado dativo;No;Sim;Sim;19/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2019 00:00;29/05/2019 00:00;;Sim;29/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
2260b45548a9355b1e44390dcffc70d8;2a4c614381c32682a4f2f51a2d470f70;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;NI;Sim;;;Sim;5121;;;;;;;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;25/01/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;27/01/2018 00:00;No;;;;Sim;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;27/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;27/01/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;19/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico e associao;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/03/2018 00:00;10/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;01/05/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/05/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;28/05/2018 00:00;11/07/2018 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;08/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2280;625;2280;625;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c55d70c5175ad20e33038fc14a9b6ecd;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R06;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;4637;No;;;;;;;;;;;;1200;12/07/2016 00:00;No;No;No;No;Uma ilha na beira do rio  o ru afirma que a ilha   da Unio;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;1;03/04/2015 00:00;03/04/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;11/04/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/06/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5655;1560;5655;1560;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a8b233eddff82dab6709d659d4b3a9d0;4b80629390da3422fb2d45364fd9d0fc;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1971 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2516;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/02/2015; 25/02/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;24/07/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/02/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/02/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/02/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2015 00:00;10/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/04/2015 00:00;Pessoal;Sim;12/05/2015 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;15/05/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2015 00:00;22/05/2018 00:00;;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/05/2018 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;850;233;850;233;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
45a0f18263541e3d02daaf72cd000a88;f499d6749cafa7374633a7de10fe23b9;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;30/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;Sim;Sim;30/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;30/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/11/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;22/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;22/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;416;1520;416;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
78aa7f7b6050c99b3bf7156026fb3f29;dd56266810242f38358d4a45975f344f;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1979 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;registros divergentes;registros divergentes;Branca;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5121;No;No;No;No;No;No;Sim;998;19/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;349A;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"30/09/2018; 30/09/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;13/12/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;30/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;30/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2018 00:00;17/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;13/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/11/2018 00:00;16/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1000;310;1000;310;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e826d8544294f537b5c87e238e639fee;1e60af0a907eb9e3e12c46a698ba3b4d;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1982 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;5;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5241;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/08/2018; 10/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;12/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;12/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;12/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1900;458;1900;458;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d94df54f7abeac5c23e696279fffe724;0acedf84265dc70b8a0b4fc8977d04c3;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2018; 24/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;23/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;4830;1700;6045;1795;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2c207d5b72b5d88cae37254f399f5c00;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R07;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;200;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;13/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;02/02/2018 00:00;Sim;NI;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;09/05/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/09/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4019dd9889fa0aa2b6b11eeffa21c547;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R08;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5219;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;1200;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;147;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;12/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2280;620;2280;620;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
785743c5f10bf14f3fe878c02a24c3dc;0acedf84265dc70b8a0b4fc8977d04c3;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1983 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;12;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2018; 24/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;23/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5505;1800;6720;1895;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c50c27917b9286c3b00ccb89b28beb10;04d26bd9a70fb8c22ef8a6f8645b8863;TJRJ;1.654.448.399;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;1415;No;Sim;No;No;No;No;No;2000;05/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/03/2018; 10/11/2017";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/03/2018 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;20/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;10/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;09/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;12/12/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/12/2017 00:00;Pessoal;Sim;24/01/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;No;No;30/01/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/01/2018 00:00;06/02/2018 00:00;05/04/2018 00:00;Sim;26/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;13/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
19a9b8df344f8a75dacfbd98f6800180;0acedf84265dc70b8a0b4fc8977d04c3;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/08/2018; 24/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;23/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;24/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;24/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/09/2018 00:00;27/11/2018 00:00;;Sim;25/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5505;1800;6720;1895;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
49fd2d6a2f29d0ff149bc1432e29f2e3;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R09;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1963 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;6461;No;;;;;;;;;;;;1200;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/07/2016 00:00;No informado;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;Investigao policial;;No;;No;Sim;13/07/2016 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;No;No;13/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso temporria;;Sim;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;30/11/2016 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;;;2250;620;2250;620;0;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
fcdbe1530b604e215eb2260be33deeb2;2b1745761a2130d42acfa4b857b4770d;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1992 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7711;Sim;No;No;Sim;7152;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/03/2015; 18/03/2015";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2015 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;18/03/2015 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;12/03/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/03/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/04/2015 00:00;08/05/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/05/2015 00:00;Pessoal;Sim;12/06/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;17/06/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/06/2015 00:00;19/08/2015 00:00;18/08/2017 00:00;Sim;25/09/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/11/2017 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0014; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ni;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;3852;620;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
21b751421484608174d761c349936f3c;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R10;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;"5222; 6473";No;;;;;;;;;;;;1200;28/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/02/2018 00:00;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;13/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Investigao policial;;No;;No;Sim;14/07/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;14/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;09/05/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/09/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1700;850;1700;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
96674cf87180139c18c1bd658fb1e41f;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R01;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1984 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;14/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;24/01/2017 00:00;Sim;NI;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;Sim;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1700;850;1700;850;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
413ef9f2d49d08bf40fc1f74174d3946;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R11;No;Sim;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;12/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2017 00:00;Edital;Sim;09/05/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;21/09/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5d754708d5b37ca8cce74c125d1f729b;775586b7f8bf57cdd3360976f1da3188;TJBA;792.173.913;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1414;No;;;;;;;;;;;;NI;27/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;16/02/2018 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;27/11/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;27/11/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;27/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;26/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;11/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;09/02/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/02/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2018 00:00;27/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;"juiz reconhece a nulidade da prova obtida mediante tortura (\conduta arbitrria da polcia mediante constrangimento ilegal\""), considerando vlida apenas a prova obtida na abordagem ao veculo""";No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;333;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e6518d6135553e1e245c87df167f5090;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R12;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7628;Sim;No;No;Sim;5222;Sim;No;No;No;No;No;No;700;29/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;26/04/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;26/04/2017 00:00;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;No;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/04/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;13/07/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;Sim;NI;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;24/04/2017 00:00;"Deciso definitiva ou terminativa (encerra o processo)  Detalhar natureza da deciso no bloco \Sentena\""""";;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Rejeio da denncia;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e020fb3cef8b0a4451882311ba95b782;4ec898b58421fea3818511f26d0c6a9f;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;5;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;01/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;02/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;01/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;25/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;24/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;18/01/2019 00:00;23/04/2019 00:00;;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;23/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;1335;177;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9fb52ebfd4040587b294d117aee6d5e2;5443239e9256581cbf69a1c599af9383;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1992 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;8485;No;;;;;;;;;;;;600;05/08/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/08/2013 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;21/08/2013 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;12/09/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2013 00:00;04/06/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/06/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;28/08/2018 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;01/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;05/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
946a5b54d23d1794495ec7e2a1f9b67a;fb95115714b0abd3e172de438bdffa9f;TRF1;1;Sim;Sim;13;R13;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;13/07/2016 00:00;No;;;;;;;;;Sim;NI;No;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/08/2016 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;1;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2016 00:00;29/10/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;Sim;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;1;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/03/2017 00:00;Pessoal;Sim;06/07/2017 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/09/2017 00:00;24/11/2017 00:00;01/02/2018 00:00;Sim;19/03/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;15/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TRUE;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;1700;850;1700;850;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
d0b3f8920e861295109c8a5236651df6;7db8aa6e96d3c5e93c6b63650dc11ced;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5161;No;;;;;;;;;;;;2300;14/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;14/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;16/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;14/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;308;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2018 00:00;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;308;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/12/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;09/11/2018 00:00;17/12/2018 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;308;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;816;120;816;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
fe31db5decf88656b5fd206cfeaa4857;5304dab7d4490c4cf5b90f0340932ca0;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;5143;No;Sim;Sim;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0155; 0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/12/2018; 29/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;28/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;31/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2019 00:00;07/05/2019 00:00;;Sim;10/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;LEVAR CONSIGO;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NE;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;583;2125;583;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5372759235d11e421906843a097965ce;5304dab7d4490c4cf5b90f0340932ca0;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1989 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra (outros termos);Negra (todos);Preta;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/12/2018; 29/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;28/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;5;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;29/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ARREMESSAR (F. 52);Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/01/2019 00:00;31/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;13/02/2019 00:00;07/05/2019 00:00;;Sim;10/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aae4dae268fa97a2e43a5cec5aac2f8f;c358ab595c3fbde68f88c844d7c290e9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7511;No;;;;;;;;;;;;1000;13/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0306";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"13/04/2018; 16/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;5065;1619;5775;1629;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
678b7ccaa74f13cb4a3ad2c48a28da07;c358ab595c3fbde68f88c844d7c290e9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1992 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7823;No;;;;;;;;;;;;1100;13/04/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;129;;;;;;;;;;;21;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"13/04/2018; 16/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No informado;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;24/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;3102;747;3102;747;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5e320375b7a2dc9d791640d8a5cfdbd2;66306c459de646f4086fc64ae3c72872;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1981 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;1;;;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;24/10/2010 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;01/09/2011 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2010 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;09/11/2010 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;24/10/2010 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/11/2010 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2010 00:00;31/01/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;01/09/2011 00:00;Pessoal;Sim;NI;Defensor pblico;Sim;No;No;23/11/2011 00:00;Outros;No;31/01/2011 00:00;27/06/2017 00:00;30/11/2017 00:00;Sim;30/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;09/10/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;trafico;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3725;1020;3725;1020;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c7d0da6555f2c79f0e4bc791e46d3ac9;c358ab595c3fbde68f88c844d7c290e9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;4142;No;;;;;;;;;;;;954;13/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"13/04/2018; 16/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;13/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No empregado;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;25/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;910;250;910;250;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
722dbeae446510d7859d5cbee0833d7b;c358ab595c3fbde68f88c844d7c290e9;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;4;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;Sim;6220;Sim;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;14;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;No;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;15/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;03/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;30/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;30/08/2018 00:00;01/10/2018 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no empregado;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;8567;2448;8567;2448;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1daf7f3618df5d66bbd4b5b1e1a34cb2;70a28879498b6c3532f8eb454504608d;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1984 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;11/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;155;;;244B;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;23/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;No;Sim;23/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;23/03/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;07/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/07/2018 00:00;17/09/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Sim;09/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b0cf266bd5abeacd55e0c1ab7f4a8f70;9927248aa1dc75ed11d77f957ee16d9d;TJPI;228.125;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1995 00:00;Feminino;No;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"23/09/2014; 30/09/2014";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;13/02/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;30/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2014 00:00;13/01/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2015 00:00;Pessoal;Sim;25/03/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/03/2015 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;27/03/2015 00:00;06/05/2015 00:00;19/05/2015 00:00;Sim;08/06/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/07/2015 00:00;No informa;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;520;1900;520;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
aa38b1a2f58370b2d89e4945854b1abd;9927248aa1dc75ed11d77f957ee16d9d;TJPI;228.125;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1966 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7841;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"23/09/2014; 30/09/2014";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/05/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/09/2014 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;30/09/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/09/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/11/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2014 00:00;13/01/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/01/2015 00:00;Pessoal;Sim;25/03/2015 00:00;Advogado particular;No;No;No;27/03/2015 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/03/2015 00:00;06/05/2015 00:00;19/05/2015 00:00;Sim;08/06/2015 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/07/2015 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1900;520;1900;520;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c1e8c69737df6aa7b0b862ebcb68539c;ead346f1bdf1c3609ac65088148823a5;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;5;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1000;04/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/04/2018; 04/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/06/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/05/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;12/06/2018 00:00;Outros;No;30/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/10/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1300;3650;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5425af7c03b2f9a55bf8a3a84012e501;2eacffc6ea6472e4c3bc822be96c9532;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/05/2018; 24/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;22/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR DROGAS;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/08/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1095;350;1095;350;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
2b3deec3d7246e2c0bcb8cd6c66aeb09;ead346f1bdf1c3609ac65088148823a5;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;5;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;300;04/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"03/04/2018; 04/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;04/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;NI;Outros;No;NI;30/07/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1300;3650;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
737ce426fe41f21c9650f95fa7b6f3bf;4f7136f0b16eb6a80ecbb3b6cffc4674;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"15/07/2018; 20/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;15/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/09/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;14/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;14/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;05/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;No;No;;;;;1215;33;1215;33;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4c21d941b41de8abc48e72312b6ff31b;2eacffc6ea6472e4c3bc822be96c9532;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0310; 0311";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/05/2018; 24/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;2645;525;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;Sim;;Sim
121c979c256fe3281ce89497adc36939;ead346f1bdf1c3609ac65088148823a5;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;5;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0213; 0155; 0233; 0307";;;103;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/04/2018; 04/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2018 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;NI;30/07/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;5110;1700;5110;1700;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b3768107f8489e37ea7789204f0b58f7;ead346f1bdf1c3609ac65088148823a5;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;5;R04;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;9144;No;;;;;;;;;;;;1000;04/04/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/04/2018; 04/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/07/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3650;1300;3650;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a11c6aa4546b8414915bf7a4990e2444;2eacffc6ea6472e4c3bc822be96c9532;TJES;1.635.458.167;Sim;No;3;R03;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/05/2018; 24/05/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;31/10/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;23/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/05/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;22/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;05/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;COMERCIALIZAR;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado dativo;No;Sim;No;23/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2018 00:00;22/10/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;13/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/02/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
9a8ba5853a04c8d56e9069341dd48b64;ead346f1bdf1c3609ac65088148823a5;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;5;R05;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/04/2018; 04/04/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;04/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;04/04/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/05/2018 00:00;21/05/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/07/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;08/08/2018 00:00;30/07/2018 00:00;12/12/2018 00:00;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;4380;1600;4380;1600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c2ef9a3655e090630fbb07eb430ac9da;f39257a883b29949217d88b0582c713f;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0147; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 02/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;18/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;18/12/2018 00:00;25/04/2019 00:00;;Sim;25/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/04/2019 00:00;No;Advogado dativo;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
efa3004d1b2c2a8937629dc709c8a08a;d6ca0ed5f2264154bde0464c00b01e5b;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3132;Sim;No;Sim;Sim;2124;No;No;Sim;Sim;No;No;No;NI;29/09/2014 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No. Trata-se de termo circunstanciado - art. 28 (posse para uso prprio);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2015 00:00;27/04/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/09/2016 00:00;Pessoal;Sim;28/09/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/10/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;14/10/2016 00:00;21/06/2017 00:00;08/03/2018 00:00;Sim;13/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
619bc12188411d4f4ed5e61ded29ad98;b12d6f23dfba9243e1d8ce7bc061d6b8;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;4;R02;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;19/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a10555c9ed5f67cd461287060817de33;e2e93ee03d6719e121ef937545b0efb0;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1988 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;;;;;;Sim;1;23/03/2007 00:00;06/07/2007 00:00;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;28/04/2014 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/08/2014 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2008 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;27/04/2009 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2009 00:00;19/11/2009 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;Sim;02/02/2011 00:00;Edital;Sim;06/04/2011 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/05/2011 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/05/2011 00:00;05/08/2014 00:00;26/07/2017 00:00;No;;;;No;;;;;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6c99d3eb3af8db021c93ff0a3c49425e;a7e50ae81a8c7533375759257e16dd7c;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0157; 0180";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;"01/02/2018; 02/02/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/02/2018 00:00;No informado;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;No;;;;;;;;;;;;No;02/02/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/02/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/02/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/03/2018 00:00;15/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;"0014; 0016";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;29/03/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/03/2018 00:00;04/06/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;"0012; 0016";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2480;685;3820;725;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
486e1a543c740395204c6726add821f4;4ba04dc7732aaa8cb55498dcac0d43d3;TJBA;792.173.913;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;Negra (outros termos);Negra (todos);Negra;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Pedido de informao ao juzo apontado como autoridade coatora;08/09/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;10/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;no indica;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2018 00:00;04/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;25/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;28/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;05/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fd18b2222e7d25c95823361b5e5b7908;24f21a2a92af8efe1ad9b1babc8ae848;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5231;No;;;;;;;;;;;;1200;28/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/12/2018; 31/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;No;No;;;;;;;;;;;;No;31/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;24/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;12/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;21/03/2019 00:00;;Sim;12/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a0c6f507cd5f30d9dc8a452587609721;4701ace7203b412c3246da71ce75efc4;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7170;Sim;No;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;1000;14/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0147; 0129";;;;;;;21;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"14/03/2019; 15/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;15/03/2019 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;14/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2019 00:00;29/03/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/05/2019 00:00;19/06/2019 00:00;;Sim;19/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;19/06/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
12a3edcf85072fbc4e605f6bc37660f8;053dda3d5c9b5f480676fa89fd3c2ebb;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;5191;No;;;;;;;;;;;;380;09/06/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;08/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/06/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No foi registrado;No foi registrado;;Sim;Sim;Sim;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/06/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;No;Sim;09/06/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;09/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;09/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;21/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/09/2018 00:00;Advogado dativo;No;No;No;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;09/10/2018 00:00;27/05/2019 00:00;27/05/2019 00:00;Sim;27/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
442158ed77b6faaf538c035730a3acc1;4d5ed9527545839d5c415d8ae72ff28e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;9113;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;16/04/2019 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;NI;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;NI;Pessoal;Sim;15/03/2019 00:00;Advogado de ncleo de prtica jurdica universitria;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;NI;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;28/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;165;605;165;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
36be5865aca902f022d488267e5aedba;4731835e8b91501554c87d295a863372;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/10/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/10/2015 00:00;No;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/10/2015 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;08/10/2015 00:00;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;08/10/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/10/2015 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/01/2016 00:00;27/01/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;19/01/2018 00:00;Pessoal;Sim;31/08/2017 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;06/09/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/09/2017 00:00;01/02/2018 00:00;09/05/2018 00:00;Sim;17/05/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/06/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIO;0;0;365;10;0;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
bd286a19bc670ffc23e55e62eff03358;4d5ed9527545839d5c415d8ae72ff28e;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1988 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;157;;;244B;;;;;;;;;Sim;1;22/02/2017 00:00;24/02/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"09/01/2019; 11/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;11/01/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;NI;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2019 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/03/2019 00:00;Advogado de ncleo de prtica jurdica universitria;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;NI;30/04/2019 00:00;30/04/2019 00:00;Sim;09/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;730;200;730;200;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
fcde4912d0f9a6b7501a511fce1e1691;92b8db3c6dd613cdb9eeb14ca6563ad6;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7170;No;;;;;;;;;;;;1000;04/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;147;;14;;;;;;;;;;Sim;1;20/12/2015 00:00;20/12/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/09/2018; 05/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);No;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/11/2018 00:00;12/12/2018 00:00;;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
5c4f7ba49ac58d027fa37916afefbe94;a28726cdad24148bfb2c2ded4737625c;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1990 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1874;11/11/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/11/2017; 11/11/2017";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;06/12/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;11/11/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;Sim;11/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;11/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/12/2017 00:00;23/01/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/02/2019 00:00;30/04/2019 00:00;;Sim;30/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;665;183;665;183;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
925b1c88e4775a146ae0dd863c216ae3;654749096c7bd55203092ca15d20b417;TJPR;1.545.390.071;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Negra (outros termos);Negra (todos);Parda/mulata/morena;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;1024;18/05/2014 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"17/05/2014; 23/05/2014";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;18/02/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2014 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Registro da denncia, como n ou ligao;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/05/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;17/05/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/06/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/06/2014 00:00;27/06/2014 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2014 00:00;Pessoal;Sim;08/12/2014 00:00;Advogado dativo;Sim;No;Sim;12/12/2014 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/06/2014 00:00;29/01/2015 00:00;05/03/2016 00:00;Sim;18/07/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;16/07/2018 00:00;No;Advogado dativo;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;500;1520;500;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bd8ceb402af9f4acfd9640f68aa6afb1;f1cf04052652fab954aa7279860c4ad8;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1974 00:00;Feminino;No;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5132;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;07/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;1;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;14/03/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;07/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2016 00:00;08/06/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/09/2016 00:00;Por terceiro;Sim;29/09/2016 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;18/10/2016 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;18/10/2016 00:00;14/03/2018 00:00;;Sim;20/08/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a492cb4c7142edf4790ea486df4bd518;38e6d9f3b5437c04fdf7ea77a97d88a4;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;7170;No;No;No;No;No;No;Sim;983.4;13/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/03/2018; 06/03/2018; 21/05/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/03/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/03/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/03/2018 00:00;17/04/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Pessoal;Sim;14/08/2018 00:00;Defensor pblico;Sim;Sim;Sim;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
16c901163eb4ce9aaa5e706989e71ffd;b12d6f23dfba9243e1d8ce7bc061d6b8;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;4;R03;No;Sim;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1994 00:00;Masculino;;No informa;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;Sim;Sim;"5191; 4122";Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;107;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"17/08/2018; 18/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2018 00:00;17/09/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;09/11/2018 00:00;25/03/2019 00:00;25/03/2019 00:00;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2805;780;2805;780;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;Recurso Ordinrio;
f7311b7a3a705f17e9135b32fc979354;310207df62a9db263fee2bf1bc091628;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1981 00:00;Masculino;;No informa;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;Sim;No;Sim;Sim;5211;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;12/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0155; 0157; 0180";;;;;;;;;;;16;Sim;2;24/02/2018 00:00;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"12/09/2018; 13/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;13/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;13/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;12/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;22/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3405;933;3405;933;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cbb74d11616e5892d772cdbc54cdac05;9c56b89a2a1c8bace6986bc8ab447e5e;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;Sim;No;No;Sim;7170;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;02/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;333;;"0012; 0016";244B;309;;;;;;;;Sim;NI;NI;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;02/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/11/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;23/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/02/2019 00:00;02/04/2019 00:00;;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2615;611;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d8a68667b83fab5797dbd7349b0b5921;6967e00cd418ea7224f98fd41f85f5d2;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3132;No;;;;;;;;;;;;1000;21/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;24/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;24/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/02/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2018 00:00;03/06/2019 00:00;03/06/2019 00:00;Sim;03/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
68ad6a7173ff312c5fcad9c35b9e1a12;20d41c620e80b54769c0e4b368dd9ea3;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Feminino;Sim;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/01/2019 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;04/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/01/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;28/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d667fa6611efb508abda5a9e65ef9773;6967e00cd418ea7224f98fd41f85f5d2;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1980 00:00;No informa/ignorado;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;2700;23/02/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/02/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/02/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/02/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;No;;Sim;Sim;24/02/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;24/02/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/02/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;06/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;20/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;180;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/05/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/05/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;15/05/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;15/05/2018 00:00;03/06/2019 00:00;03/06/2019 00:00;Sim;03/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a3ac98eb431a7be9921afa0ba398f8d2;5dc75f5d070b13ea18d426a1996e67cd;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;;04/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0180; 0331; 0147; 0340";;;;309;;;34;;;;;Sim;1;10/08/2015 00:00;18/08/2015 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/06/2018; 05/06/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;Sim;06/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;10/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/08/2018 00:00;06/02/2019 00:00;;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6a3a419ecb5fd43c0f5fc2563f3b78a0;20d41c620e80b54769c0e4b368dd9ea3;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1985 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/01/2019; 05/01/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/01/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;04/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/02/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;28/03/2019 00:00;;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;510;2125;510;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
99e431f8a5b3d119c4b443c87fe605c4;0b524f9817f2229a3aaa1b4827147a5b;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1987 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;NI;Sim;No;No;Sim;5143;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;"0180; 0157";;;;;;;;;;;"0012; 0018";Sim;5;16/07/2014 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/05/2018; 05/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/05/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;9;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;30/07/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Lei n 6.368/ 76;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;"0012; 0018";Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;3370;920;3370;920;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;Recurso Especial;
6dadd05baf8792893a2cc5da5666c0c7;650ebfb38231ffcaaaa6264eb1fd2450;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra (outros termos);Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;Sim;9144;No;No;No;No;No;No;Sim;1874;11/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/03/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;NI;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/05/2018 00:00;13/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;02/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;30/10/2018 00:00;19/03/2019 00:00;;Sim;29/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/04/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
588344089e850cb36f7a7494b384f946;43d49f931b7da65beb94566a79303f2e;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1990 00:00;Masculino;;No informa;Sim;NI;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7164;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;10/06/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/08/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/06/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;11/07/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/06/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/06/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/07/2016 00:00;13/07/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter sob guarda;Sim;NI;Pessoal;Sim;05/08/2016 00:00;Advogado particular;Sim;No;Sim;18/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/08/2016 00:00;31/08/2016 00:00;31/08/2016 00:00;Sim;14/06/2016 00:00;No;Por escrito;Sim;06/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9d26eaa723f0cc202b5233286ff69506;d41a79afc10a4cc66a9a9ffe2bbdb4f0;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;1874;10/03/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;329;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;10/03/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/03/2018 00:00;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;10/03/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;09/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;NI;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/08/2018 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;12/03/2019 00:00;14/05/2019 00:00;;Sim;14/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9aa65e5f7044d187aac78b662e1eb642;d1ffc433e2df3502fdef43bc51e89e4d;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;7170;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;29/07/2014 00:00;Sim;;;Sim;;;;;NI;No;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;Sim;No;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;29/07/2014 00:00;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/07/2014 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;Sim;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/08/2014 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;29/07/2014 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/08/2014 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;244;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No especificado;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2014 00:00;11/03/2014 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;329;0;14;244;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/10/2014 00:00;Pessoal;Sim;18/01/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;Sim;04/03/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/08/2015 00:00;02/06/2016 00:00;23/11/2016 00:00;Sim;03/07/2017 00:00;No;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;329;;14;244;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b32a88bd578a56342ffc37e3c6c57485;0979775d10a84b2a6ea33c1fa8e69179;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/12/2018; 27/12/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/02/2019 00:00;18/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
37aebc753c9e55db99ba28aa8740b20f;cf166ed215a383063186e7dfab67cc4d;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1976 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5199;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;21/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;22/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Ser encontrado;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2018 00:00;11/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Pessoal;Sim;19/03/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;20/03/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;11/02/2019 00:00;03/05/2019 00:00;03/05/2019 00:00;Sim;03/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;03/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;"\Detrao analgica virtual\""""";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Ausncia de objetos destinados ao trfico;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
45ab93f1f4b0362e29d96f3eb110d2d7;cf018d4ca3b1a17c3c43c3e987e0dcd2;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1996 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;5121;No;;;;;;;;;;;;1200;07/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;"0309; 0310";;;;;;;;Sim;1;25/12/2016 00:00;27/12/2016 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"07/11/2018; 19/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;4;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;08/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;07/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;17/12/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;13/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;18/03/2019 00:00;;Sim;20/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
b55fa08271b8f3c2accdf1cc4638c6a8;0979775d10a84b2a6ea33c1fa8e69179;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;157;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"24/12/2018; 27/12/2018";Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/12/2018 00:00;No informado;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;28/02/2019 00:00;18/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;no especificadas;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5b3aa28d7f0fd6c2ef54b92abf6936eb;0979775d10a84b2a6ea33c1fa8e69179;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;3;R03;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;Sim;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"24/12/2018; 27/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;24/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;24/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/01/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2019 00:00;23/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;29/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;28/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;28/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;28/02/2019 00:00;18/03/2019 00:00;04/04/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0121; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;1275;15;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b0ecc339e1642a9ec892b567db485eb1;1f63b88aefb257d6fc87163fc0f13062;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1973 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;4;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5243;No;;;;;;;;;;;;934;20/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/01/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/01/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/01/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;20/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;14/03/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;11/06/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/06/2018 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;27/06/2018 00:00;26/02/2019 00:00;;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;26/02/2019 00:00;No informa;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2005;550;2005;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eea4834e3c6a4de08deecb1140f89af2;934cd0d8bf276ccf9d54db54820fe01f;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;7170;Sim;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/09/2015 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/09/2015 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;13/09/2015 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2015 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;13/09/2015 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;13/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/09/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/10/2015 00:00;03/11/2015 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;03/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;18/10/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;18/10/2017 00:00;02/08/2018 00:00;09/04/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;09/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ea9f55aa0c73559f1cd67363b6482bce;e6c0cf5ecfb24a8be5ded0ae92a93875;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1974 00:00;Masculino;;No informa;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;03/03/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155";;;;;;;;;;;;Sim;2;17/05/2017 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"03/03/2019; 04/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;04/03/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;04/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;03/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;01/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2019 00:00;04/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;15/05/2019 00:00;Pessoal;Sim;21/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;27/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;27/05/2019 00:00;12/06/2019 00:00;;Sim;24/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/06/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0157";;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;4745;1300;4745;1300;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6aec422c1017df6ba5047d17401ddfb7;db5fa18f5f8f74a52868c506e04384e1;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5242;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/10/2018; 18/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;129;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/08/2014 00:00;22/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;"0147; 0129";0;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;15/12/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;04/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;22/11/2018 00:00;24/01/2019 00:00;;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;500;2250;530;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
baf036bb0967ca3ce0cfe9030c2ab563;0b524f9817f2229a3aaa1b4827147a5b;TJAC;2.233.532.934;Sim;Sim;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1988 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5143;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/05/2018; 05/05/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;9;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;05/05/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/05/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;12;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/07/2018 00:00;Pessoal;Sim;03/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;04/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/11/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;12;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1975;550;1975;550;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
96165de45a0441b2620941230d16ac22;446470b0effbbd6f7399b9111676b538;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/2000 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;NI;No;;;;;;;;;;;;600;19/02/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0155; 0147; 0157; 0163; 0329";;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/10/2018; 22/10/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;10/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;10/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;29/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/11/2018 00:00;19/02/2019 00:00;;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;19/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1140;312;1140;312;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4d840ef158fd1aeb297f584ae2fe7e4e;1741d9ce1879b5c429d82a2ad7e612b2;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1982 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7166;No;;;;;;;;;;;;4000;22/11/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0129; 0180; 0155";;;;306;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/11/2018; 26/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;22/11/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;22/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Investigao policial;;Sim;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;23/11/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;22/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/01/2019 00:00;03/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;15/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;15/02/2019 00:00;Outros;No;08/02/2019 00:00;01/04/2019 00:00;;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
007d8c43ce15bb5a95c071a71b8341d6;2aa2f5eaff5d41403cb7b0dc55301f66;TJPE;5.462.222.222;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1996 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;Sim;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;5134;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;01/12/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;02/12/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;02/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;01/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/01/2019 00:00;08/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Manter em depsito;Sim;30/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;11/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;13/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/02/2019 00:00;27/03/2019 00:00;27/03/2019 00:00;Sim;08/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1748;500;1748;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Semiaberto;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f858724662fc5211a3897fff3774e0f7;138c58ce112314bda8d1c789166619dc;TJMS;60.625;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1994 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;1;Preta;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;07/09/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;04/09/2016 00:00;17/02/2017 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;07/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/09/2017 00:00;No;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/09/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/09/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/09/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;21/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/08/2018 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;01/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;14/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;21/11/2017 00:00;14/05/2019 00:00;;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2125;600;2125;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dd0f9d3dbe9ef5040254cc5f91a776b1;1ecee663d7a271f62647f9d15216120b;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1990 00:00;No informa/ignorado;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;3541;Sim;No;No;No;No;No;Sim;NI;13/05/2013 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"23/04/2013; 07/05/2013";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2013 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;07/05/2013 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;23/04/2013 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/05/2013 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2013 00:00;07/05/2013 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2013 00:00;Pessoal;Sim;25/06/2013 00:00;Advogado particular;No;No;No;05/07/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/07/2013 00:00;17/12/2013 00:00;18/03/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f054b5135db8ddfbe10eac1d36983469;faf4f8f2c9a24dc24e9cbdd3747e29c2;TJPI;228.125;Sim;No;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1993 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;934;29/06/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);;;No;;;;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/06/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;29/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICO;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;31/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/02/2019 00:00;Edital;Sim;22/03/2019 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;26/03/2019 00:00;Recebimento da denncia com atribuio de tipificao penal diversa;No;26/03/2019 00:00;21/05/2019 00:00;;Sim;21/05/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;21/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;665;183;665;183;01/01/1930 00:00;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
77de09150be9b68e94fa1e85e8dd4ceb;db7f3da46a97a0fc21f8d5c040576168;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;18/01/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"17/01/2017; 18/01/2017";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;17/04/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/01/2017 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;18/01/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;18/01/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/02/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/02/2017 00:00;20/02/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/02/2017 00:00;Pessoal;Sim;08/03/2017 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/03/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;10/03/2017 00:00;20/07/2017 00:00;20/07/2017 00:00;Sim;21/07/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/08/2017 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
09b5947058f177772e4441ec6cf7fc29;1e5a1a24319d34fae344f8a491bf93f5;TJES;1.635.458.167;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;5191;No;Sim;No;No;No;No;No;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/01/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/01/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;Sim;Sim;No;No;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/01/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;20/01/2017 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;20/01/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/01/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2017 00:00;22/03/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;Sim;25/04/2018 00:00;Pessoal;Sim;22/06/2017 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/07/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;07/07/2017 00:00;25/04/2018 00:00;20/02/2019 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TRAFICAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2125;690;2125;690;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
bb5b7a14da87d83538bf6e376d09e3f2;04fdf719a4ea08f4a7065181b2d2d4c2;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1988 00:00;Feminino;No;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;5211;No;;;;;;;;;;;;500;28/08/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2018; 29/08/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/09/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Informao de departamento de inteligncia da organizao;;No;;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/11/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2980;800;4680;910;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
4aab959f5b1ac623c41d523d886bf37b;a28e26ac9f1fbe2da18a0e7186bb82f2;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1957 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Analfabeto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;13/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;180;;;;;;;;;;;;Sim;1;28/11/2012 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"13/03/2016; 14/03/2016";Sim;No;No;No;Sim;No;No;;30/03/2016 00:00;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/03/2016 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;14/03/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;14/03/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;11/04/2016 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/04/2016 00:00;25/04/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/06/2016 00:00;Pessoal;Sim;04/07/2016 00:00;Defensor pblico;No;No;No;12/01/2017 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/01/2017 00:00;12/07/2017 00:00;09/04/2018 00:00;Sim;12/04/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/05/2018 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;;;;2190;600;2190;600;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1a9cfc306afa7cfef7edf1318f1dcef5;04fdf719a4ea08f4a7065181b2d2d4c2;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;2;R02;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1991 00:00;Feminino;No;Desquitado/divorciado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"28/08/2018; 29/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;28/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;29/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;29/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;28/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;17/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/10/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;147;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/10/2018 00:00;13/12/2018 00:00;;Sim;04/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;147;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;2555;700;3920;795;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e0f8bb1163a9413e3be3e917a493f2b6;e5b6cbcdaff65e8b76a6b7f94ab8d2ca;TJAM;9.581.196.581;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;No informa/ignorado;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;4;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;10/08/2011 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"10/08/2011; 13/08/2011";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/11/2014 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;11/08/2011 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2011 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/08/2011 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;10/08/2011 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/08/2011 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/09/2011 00:00;26/10/2011 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/05/2013 00:00;Por terceiro;Sim;29/01/2013 00:00;Outros;No;No;No;25/02/2013 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;Sim;25/02/2013 00:00;21/01/2014 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;No;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;15/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
6e4414029387d5524a65056e297f2491;66e0171e335e053162396305f15c7020;TJRS;2.668.478.261;Sim;Sim;1;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1993 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;"7166; 7825";No;No;No;No;No;No;Sim;3000;17/05/2019 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;163;;;;;;;42;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"01/11/2018; 23/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;Sim;29/10/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;26/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2019 00:00;18/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;16;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;14/03/2019 00:00;Citao pessoal por juzo deprecado (carta precatria);Sim;06/02/2019 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;19/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;19/02/2019 00:00;19/03/2019 00:00;;Sim;22/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;16;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;500;2190;500;01/01/2020 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7c5bfcf2ee3960291b557684c08167b4;dd62e1715a7a1db5d1b8b88cf2ba969e;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3547;Sim;No;No;Sim;6220;No;No;No;No;No;No;Sim;1000;18/07/2018 00:00;No;Sim;No;No;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;18/07/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;18/07/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/08/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;27/08/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;02/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;02/10/2018 00:00;19/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;08/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1060;292;1060;292;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
84bb52031a0df50a0edd9c9ac9892018;ccededa1766baec3e1f82377ffbcb217;TJAC;2.233.532.934;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;5121;Sim;Sim;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"0157; 0155; 217A; 0180";;"0014; 0016";;;;;;;;;;Sim;4;12/03/2018 00:00;NI;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"20/11/2018; 23/11/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;23/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;21/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;08/01/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;17/01/2019 00:00;Advogado dativo;No;No;No;17/01/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;17/01/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;17/01/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, apenas parcialmente reduzida a termo;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
623dfdcc042eec4028eb64aab657b61c;0d8230a876d8d39cb227ed0800f7ec91;TJMS;60.625;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Feminino;No;No informa;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;02/09/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;"02/09/2018; 04/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;02/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;02/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;19/11/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;13/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;13/12/2018 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;04/02/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;Qualquer valor entre 1/6 e 2/3;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1185;325;1185;325;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b1d81a55a88b8d2f46902dd4f9b2c191;87e3d42511a8b3e8cc4f39fadfd70f8a;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;155;;;;;;;59;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;Sim;Sim;06/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;20/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;20/08/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/08/2018 00:00;17/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;1825;500;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3dfac4cb1ebe45733bc195cc829c96ef;87e3d42511a8b3e8cc4f39fadfd70f8a;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1986 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7823;Sim;No;No;Sim;5173;No;Sim;No;No;No;No;No;1200;04/10/2017 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;"0129; 0147";;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/02/2011 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;06/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;20/11/2017 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;Sim;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/08/2018 00:00;17/10/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;14/01/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f0c6f2977dee42dfd9609f593d8b646b;dbc88482c820c4f36b8b46332403e1f5;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;NI;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/06/2018 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;17/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;17/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/06/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;16/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/02/2019 00:00;Pessoal;Sim;25/03/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;05/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;05/04/2019 00:00;29/04/2019 00:00;;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;29/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;0;0;0;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
51b401212de370911530bedb42387db4;d9398e08d8abd91523154efd4dd2e023;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R01;No;No;Sim;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1994 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;163;;;103;"0306; 0309";;;;;;;;Sim;1;03/09/2014 00:00;11/09/2014 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2018; 27/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;26/08/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2018 00:00;14/12/2018 00:00;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;3650;642;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
11fc6d8644cc24d4b6c85727cb716ab1;d9398e08d8abd91523154efd4dd2e023;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;3;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;103;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"26/08/2018; 27/08/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No informa;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;26/08/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;27/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;26/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;16;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;2;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/10/2018 00:00;Pessoal;Sim;07/12/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;10/12/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;01/10/2018 00:00;14/12/2018 00:00;;Sim;01/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;;;;;1825;500;4380;652;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9d7d0003c52ec10f0478cb6f1c724347;1ab150caeefa892559334abc9d8eb1eb;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;4332;No;;;;;;;;;;;;1200;13/10/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;13/10/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;13/10/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;14/10/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;13/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAR, LEVAR;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAVA;Sim;07/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;12/12/2018 00:00;Advogado dativo;Sim;No;No;04/04/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/05/2019 00:00;26/06/2019 00:00;;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;26/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;166;605;166;01/01/1930 00:00;Sim;No;No;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
346121fc15fe14088efdae942cb70715;3e7d032ac7978bae3c3e2bd691718a94;TJRS;2.668.478.261;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1993 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;4;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;17/03/2016 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/03/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/03/2016 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/03/2016 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/03/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/03/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/04/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi negada/no foi franqueada/no foi autorizada/no foi consentida;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/05/2016 00:00;11/05/2016 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;21/07/2016 00:00;Pessoal;Sim;27/07/2016 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;03/08/2016 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;03/08/2016 00:00;12/12/2016 00:00;24/10/2018 00:00;Sim;01/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;180;605;180;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
3ae8042881490d2cf958d93860c06771;6c28b164e540ee2205c28f714bf60f93;TJTO;2.489.010.989;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;7832;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"22/02/2019; 23/02/2019";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/05/2019 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/02/2019 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/02/2019 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;22/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/04/2019 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;Sim;06/05/2019 00:00;Defensor pblico;No;No;No;06/05/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;;06/05/2019 00:00;22/05/2019 00:00;;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/05/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;01/06/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1520;417;1520;417;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
9b3625eda6e8c2cfd6d7548dfb648dd2;31f62d68a47abdc9cff504b19da5ae0d;TJRO;2.684.210.526;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1985 00:00;Feminino;No;Solteiro;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;5121;Sim;No;No;Sim;5211;No;No;Sim;No;No;No;No;1100;27/04/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;0;25/02/2010 00:00;NI;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/04/2018 00:00;No;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;28/04/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;3;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;23/05/2018 00:00;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;06/06/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;;;;;;;;;;;;;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;17/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;24/08/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;29/08/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;29/08/2018 00:00;13/12/2018 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;12/03/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;Sim;;;;;Sim;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;Sim;No;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;2920;800;2920;800;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a4f2dae44539243dc2ffa8713c294386;60f0343424af3e660ae08a75c9c1aea4;TJGO;1.328.947.368;Sim;No;1;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;Sim;1;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;3952;No;;;;;;;;;;;;954;06/11/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;09/11/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;Noite (18h-23h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;Sim;Sim;06/11/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;06/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2018 00:00;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;PORTAR;Sim;09/01/2019 00:00;Pessoal;Sim;22/01/2019 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;06/02/2019 00:00;14/02/2019 00:00;;Sim;21/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;11/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Absolvio imprpria;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;No;Sim;No;Sim;No;;180;0;180;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se no houver pena privativa de liberdade);Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
5968e2cbdb1ed85d0ad2e982abc4c5c2;9b4eb9d45233e7fe9edf6887ec6da2bd;TJMG;1.474.558.304;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;;;;;NI;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"17/10/2017; 23/07/2018";Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/10/2017 00:00;No;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2017 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Patrulhamento (abordagem policial com base em comportamento suspeito);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;20/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria com medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/06/2018 00:00;23/07/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/09/2018 00:00;Pessoal;Sim;08/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;30/11/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;30/11/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;23/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/01/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cab6235eaf6af0a0f45e311b2151805e;68c490da88180c1f5741414504fb6196;TJRR;2.019.736.842;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;7152;No;;;;;;;;;;;;800;04/09/2018 00:00;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;180;;;103;;;;;;;;;Sim;1;14/10/2017 00:00;17/05/2018 00:00;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"04/09/2018; 04/09/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Blitz/barreira policial (em que todos os transeuntes so abordados);;Sim;;Sim;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;04/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;04/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/10/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;No apreciou o recebimento e determinou a notificao/citao do ru para defesa prvia/resposta  acusao;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/11/2018 00:00;Pessoal;Sim;29/11/2018 00:00;Defensor pblico