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Acordo de Cooperação técnica nº 5/2026 - Defensoria Pública da União

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Publicado em 06/07/2026 12h58 Atualizado em 06/07/2026 12h59

• Nº PROCESSO: 08026.000096/2026-77– ACT nº 5/2026
• Celebram: Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) e Defensoria Pública da União (DPU)
• Objeto:  Fortalecimento da atuação articulada do Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio da conjugação de esforços institucionais entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública da União.
• Data da assinatura: 02/07/2026
• Assinaturas: Maria Rosa Guimarães Loula e Ana Carla de Carvalho Tirelli
• Vigência: 60 (sessenta) meses
• MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026

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