Brasileiros foragidos retornam ao país após extradição

Brasília, 17/03/17 – Nesta quinta-feira, (16), dois brasileiros foragidos da Justiça retornaram ao país para cumprimento de suas penas. Ricardo Leonel Lima, extraditado pelo governo português, era procurado pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Diamantina/MG e irá cumprir a pena de 20 anos de reclusão a que foi condenado pelo crime de homicídio qualificado.

Lima entrou em Portugal, em 2007, utilizando o nome falso de André de Sousa Amaral. Em setembro de 2016, foi preso para fins de extradição, em virtude de mandado de prisão internacional emitido pela Justiça brasileira. A extradição foi efetivada com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto n° 7.935, de 2013), após o deferimento do pedido pela Justiça portuguesa.

O segundo extraditado foi Edson Luís dos Santos Garra, vindo do Uruguai, para cumprir pena pelos crimes de furto, extorsão e extorsão mediante sequestro. A Justiça uruguaia deferiu o pedido de extradição do Governo brasileiro, em outubro de 2013, formulado com base no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (Decreto nº 4.975/2004). Porém, a entrega de Garra às autoridades brasileiras foi adiada, pois ele também cumpria pena no Uruguai pelo crime de homicídio.

Todo o processo de cooperação entre Brasil e Portugal e entre Brasil e Uruguai foi realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com a Polícia Federal/Interpol.